CLDF

Tramitação concluída.

Brasília-DF, 11 de maio de 2021 

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Altera a Lei nº 6.831, de 26 de abril de 2021, que “Determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal instalem dispensadores de álcool em gel 70%, abastecidos, no interior dos veículos”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, decreta: 

Art. 1º O Art. 1º da Lei n° 6.831, de 26 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1º Fica determinado que as empresas concessionárias do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal instalem dispensadores de álcool em gel 70% ou outro produto que comprovadamente tenha semelhante eficácia de desinfecção, abastecidos no interior dos veículos, preferencialmente na entrada.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 6.831, de 26 de abril de 2021, que determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal instalem dispensadores de álcool em gel 70% (Setenta por cento), abastecidos, no interior dos veículos.

A proposta em epígrafe visa ampliar a possibilidade de desinfecção das mãos dos passageiros, motoristas e cobradores, em razão da existência de outros produtos com a mesma ou melhor eficácia do álcool em gel 70% (Setenta por cento).

A finalidade da proposta é modernizar a legislação, ampliar as alternativas de desinfecção, bem como fornecer às empresas concessionárias do serviço de transporte público coletivo alternativas para combater o vírus da covid 19. 

Com base nessas razões e no relevante interesse público, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei e solicito aos nobres pares a aprovação da presente propositura. 

Sala das Sessões,

Reginaldo Sardinha

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da Quadra de Esportes localizada na EQ 3, ao lado da CED 03, Jardim Roriz - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da Quadra de Esportes localizada na EQ 3, ao lado da CED 03, Jardim Roriz -  Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de reivindicação de moradores e frequentadores de Planaltina que lutam por melhorias naquela Região, principalmente no que se refere a esporte e lazer.

A referida quadra de esportes, se encontra bastante danificada, necessitando urgentemente de reforma no piso, alambrados, traves, tabelas de basquete, além de correção da fiação dos postes que se encontram exposta, bem como melhoria da iluminação, como forma de garantir que esse equipamento público possa ser utilizado com segurança pela população. Com a realização da obra, as crianças, jovens e os demais integrantes da comunidade local passarão a dispor de local adequado para a prática desportiva.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

emenda SUPRESSIVA

(Autoria: Deputado LEANDRO GRASS)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1908/2021 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.”

Suprima-se o inciso III do §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 1908/2021.

JUSTIFICAÇÃO

Trata a presente de concessão de auxílio financeiro aos proprietários de ônibus e microônibus ou outros veículos destinados ao transporte de turismo, que prestam serviço mediante concessão ou permissão do Poder Público que se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020.

A emenda vem para suprimir o requisito de que os proprietários de ônibus e microônibus não estejam inscritos na dívida ativa do Distrito Federal para os fins de percebimento no auxílio financeiro a que alude a presente proposição. 

Com efeito, em tempos de pandemia, não parece fazer sentido lógico e jurídico pretender que o referido requisito se mantenha, haja vista a difícil situação da categoria. Não é por outro motivo que se postula, nesse momento, a prorrogação do benefício. Impedir que o auxílio seja recebido em razão de dívida subverte a natureza do auxílio.

Diante do exposto, exorto aos pares a aprovação da presente emenda. 

Sala de Sessões, em . 

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

(Autoria: Arlete Sampaio)

Requer o cancelamento do Requerimento 2362, de 2021, que trata da realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomieilite Miálgica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Em consonância com o que determinam os arts. 85, 99, 239, 240 e 241 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a Vossa Excelência o cancelamento do Requerimento 2362, de 2021, que trata da realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomieilite Miálgica.

JUSTIFICAÇÃO

Considerando que no Requerimento Nº 2362, de 2021 foi inserido o número do Projeto de Lei errado, ou seja, foi inserido o Nº 2696 quando o número correto seria Nº 1872, venho solicitar a retirada deste requerimento para regularização do processo legislativo.

Sala das Sessões

arlete sampaio

Deputada Distrital

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

 Marlon Moisés

Assessor de Comissão 

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

 Marlon Moisés

Assessor de Comissão 

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

 Marlon Moisés

Assessor de Comissão 

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

 Marlon Moisés

Assessor de Comissão 

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

 Marlon Moisés

Assessor de Comissão 

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)

Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de combustíveis pelos Postos de Abastecimento no Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Os preços dos combustíveis deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas, em conformidade com o artigo 6º, inciso IV da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Art. 2º Deverão os preços dos combustíveis ser informados de forma idêntica em relação ao tamanho, proporção e cores, discriminando-se:

I - o valor do litro do combustível a ser pago a crédito;

II - o valor do litro do combustível a ser pago em dinheiro;

III - o valor do litro do combustível a ser pago em débito bancário;

IV - o valor do litro do combustível a ser pago com desconto diferenciado por aplicativo ou qualquer outro meio de cadastro;

Art. 3º No caso de impossibilidade da publicidade de preços diferenciados por aplicativo ou qualquer outro meio de cadastro, deverá o fornecedor expor o maior preço praticado, deixando para informar descontos e vantagens diretamente na bomba, no ato do abastecimento.

Art. 4º Fica proibida toda e qualquer divulgação de preços finais ao consumidor, que dependam de contas, cadastros virtuais, planos de acumulação de pontos ou similares, exceto quando o valor for certo, uniforme e disponível para todos.

Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará seus infratores à seguintes penalidades:

I – advertência, quando da primeira autuação da infração;

II – multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a partir da segunda autuação;

III – multa, em dobro, a partir da terceira autuação:

IV – revogação do alvará de funcionamento, a partir da quarta autuação; e

V – proibição de renovação do alvará de funcionamento até que haja demonstração de cumprimento ao dispositivo nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem o objetivo de reforçar o cumprimento do Artigo 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, que garante a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. 

Há uma quantidade de irregularidades apontadas pelos consumidores em relação ao comércio de combustível, no qual vem trazendo inúmeros prejuízos à população do Distrito Federal.

É comum deparar-se com anúncios de postos que colocam em destaque o valor mais barato do combustível, caso o pagamento seja feito por meio de aplicativo. Esse formato de publicidade confunde os consumidores, fazendo-os crer que o valor da oferta válida para pagamentos on-line no aplicativo são o preço original do combustível. A maioria dos postos vem fazendo este tipo de publicidade, muitas vezes com grande destaque, sem mostrar o verdadeiro valor dos produtos fora da promoção, ou mostrando de forma bem menor, o que é irregular. Assim o consumidor é induzido ao erro, acaba sendo atraído e se surpreende quando verifica que o valor mostrado é exclusivo para quem utiliza os aplicativos.

O Código de Defesa do Consumidor determina a clara publicidade dos serviços e produtos oferecidos ao consumidor quando da aquisição de bens e serviços.

A proposição servirá para auxiliar os consumidores a terem a informação correta do valor do litro do combustível a ser pago, bem como a forma de pagamento.

Pelo exposto, e considerando a relevância da matéria e o interesse público por ele defendido, espero contar com o apoio dos meus Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em         

CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

DEPUTADO DISTRITAL

(Autoria:Deputado FÁBIO FELIX )

Solicita informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal referentes à gestão do programa de Profilaxia Pré-Exposição – PREP/HIV na rede de saúde do DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal requerimento das seguintes informações:

- Quantos médicos fazem acompanhamento e prescrição de Profilaxia Pré-Exposição - PREP na rede pública de saúde do DF hoje? Apresentar o dado com especificação por unidades que prestam o serviço. 

- Quantas pessoas são atendidas pelo tratamento de PREP no DF e quantas especificamente foram incluídas nos anos de 2020 e até o momento de 2021? 

- Há metas de atendimento em relação à PREP no DF? Caso sim, apresenta-las, com especificação daquelas que foram alcançadas e quais não, e demonstração de justificativa em caso de não alcance. 

JUSTIFICAÇÃO

Apesar de a infecção por HIV ainda não ter cura, atualmente é possível que uma pessoa conviva com o vírus e mantenha uma vida normal e saudável, desde que haja acompanhamento médico e administração correta do tratamento prescrito para conter a multiplicação do patógeno no corpo e uma eventual formação de um quadro futuro de AIDS. 

O medo da letalidade que a doença costumava ter, especialmente entre pessoas LGBT, gerou por anos atenção da população sexualmente ativa, em relação aos métodos de proteção, sobretudo em relação ao uso de camisinha, fato que, por longos períodos, em associação com políticas públicas consistentes e bem planejadas, contribuiram para a diminuição regular dos números em relação a infecção por HIV/AIDS no Brasil e no mundo. 

Nos últimos anos, entretanto, com a diminuição nos índices de mortes relacionados a quadros de HIV, parte da população, especialmente mais jovens que não acompanharam diretamente o impacto da chamada “pandemia de AIDS”,  passaram a relativizar as práticas necessárias para evitar a infecção desta e de outras ISTs. No ano de 2019 no DF, por exemplo, os casos de infecções pelo vírus HIV aumentaram. Foram de 701 em 2018 para 752 notificações em 2019. 

Neste cenário de cresimento dos números de novas contaminações é essencial que o Estado se comprometa com o investimento em alternativas capazes de conter infecções, bem como fortaleça campanhas de conscientização e prevenção. Hoje temos a disponibilidade da  Profilaxia pós exposição e pré exposição, tratamento onde, a pessoa utilizada medicamentos por um período determinado ou de forma prolongada a fim de, em caso de exposição já vivida ou a ocorrer, esteja protegido contra o vírus do HIV. 

O programa de PEP já está relativamente consolidado no país e pode ser encontrado em grande parte das emergências de hospitais públicos do país. Já a PREP, utilizada como tratamento pré exposição ao vírus do HIV ainda é bastante limitada, apesar de ter eficácia largamente comprovada mundo afora. Em São Paulo, por exemplo, a administração de tratamentos de profilaxia pré exposição foi responsável por diminuir em 25% as novas infecções por HIV em 2 anos. 

Cientes do quadro alarmante de crescimento de infecções de HIV/AIDS e atentos aos avanços e necessidades de ampliação de tratamentos, requeremos as informações acima apresentadas, a fim de entender o cenário atual relativo ao uso de PREP no DF, bem como apresentação dos planejamentos da Secretaria de Saúde quanto ampliação ou não do uso do método. 

Sala das Sessões, em             de                               de 2021.

FÁBIO FELIX

Deputado

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania a edição de portaria que traga a possibilidade de inclusão do símbolo referente a deficiência nas identidades expedidas pelos seus entes vinculados.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a edição de portaria que  possibilite a inclusão do símbolo referente a deficiência nas identidades expedidas pelos seus entes vinculados, em consonância com o que preceitua o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018 que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

JUSTIFICAÇÃO

Pessoas com deficiência ao longo da vida passam por diversos contratempos formais e materiais para que consigam acessar direitos e espaços. Desde o enfrentamento a um órgão público sem rampa de acesso, ruas sem calçada apropriada, falta de sinalização para deficientes visuais à burocracia para o reconhecimento de suas condições, por exemplo, este público precisa recorrentemente apresentar laudos, depoimentos e etc, que os atestem, porque a sociedade majoritariamente não se preocupa em organizar formas de ser inclusiva e atender a diversidade desse público a contento. 

Atento a esta questão, o decreto 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, apresenta a possibilidade da nova carteira de identidade que a pessoa com deficiência informe, por meio de um dos símbolos indicadores, sua necessidade. Os símbolos de deficiência que poderão ser usados são, por exemplo, da deficiência física, representados por uma pessoa em cadeira de rodas; da deficiência intelectual, com a imagem do cérebro em uma cabeça; e da deficiência visual, com uma pessoa de bengala representando os cegos, entre outros.

A inclusão destes símbolos nas carteiras de identidade do DF, entretanto, está pendente, já que não há portaria local que a regulamente. É urgente que o GDF edite tal norma, a fim de que as pessoas com deficiência possam ter em apenas um documento oficial a identificação de sua condição, facilitando sua identificação em caso de acidentes, por exemplo, e diminuindo sobremaneira os contratempos em suas vidas.

Entendendo a necessidade de que o uso de tais símbolos possa ser facultado o quanto antes ao cidadão que comprove sua condição ao órgão expedidor do documento, a fim de garantir segurança, proteção e comodidade às pessoas com deficiência, convidamos os nobres pares a apoiarem a presente indicação, sugerindo ao GDF, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania que a edite portaria que  possibilite a inclusão do símbolo referente a deficiência nas identidades expedidas pela SSP/DF, em consonância com o que preceitua o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018 que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

Sala das Sessões em,           2021.        

FÁBIO FELIX

Deputado

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater o atual estado do Cine Itapuã do Gama -DF. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos 85, 145 e 239 do Regimento Interno desta Casa, bem como na Resolução nº 319, de 2020, que instituiu a Audiência Pública Remota no âmbito da CLDF, requeiro a realização de Audiência Pública Remota no dia 26 de maio de 2021, às 10 horas, para debater o atual estado do Cine Itapuã do Gama -DF. 

JUSTIFICAÇÃO

A audiência pública tem por objetivo discutir o estado atual do Cine Itapuã, local de cultura referência no Distrito Federal. 

O cine Itapuã, localizado no Setor Leste do Gama foi a Segunda sala de cinema a entrar em operação no Distrito Federal. Ele foi inaugurado em 1963 e já foi considerado o segundo maior cinema de Brasília. Sendo durante décadas uma das melhores opções de lazer e entretenimento da região. A sala, com capacidade para 500 pessoas, era utilizada por exibidoras de filmes comerciais. 

O Cine Itapuã exibiu filmes durante décadas até ser fechado em 2005. Na década de 80, após possibilidade de ser vendido para uma igreja, um grupo de empresários locais comprou o local, que foi doado ao GDF. Em seguida foi delegado a Administração Regional da cidade. Porém o ato precisava ser oficializado, algo que só veio a ocorrer no fim do primeiro semestre de 2012. Isso depois de muita dedicação e esforço no processo de regulamentação da doação

Buscamos com tal Audiência Pública, nesta Comissão, apresentar tais visões de negócios e “insights” que possam trazer valor a este local tão amado pelos Gamenses. 

Assim, visando a urgência necessária para apreciação deste Requerimento, rogamos pela aprovação pelos nobre pares. 

Sala das comissões, em de 2021.

Deputada JÚLIA LUCY

NOVO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF) em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 64, II, “a”) e na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de maio de 2021 

Ao SPL, para providências, informando que esta proposição encontra-se apensada ao PL nº 13/2019 (29737/2020-38).

Brasília-DF, 6 de maio de 2021 

claudia shirozaki

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 6 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 6 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 6 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 6 de maio de 2021 

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional de Ceilândia, promover a sinalização e poda de árvores na Via da QNO 15, Setor O, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, sugere à Administração Regional de Ceilândia, promover a sinalização e poda de árvores na Via da QNO 15, Setor O, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente indicação tem por objetivo sugerir à Administração Regional de Ceilândia junto ao Detran/DF, promover a sinalização e poda de árvores na Via da QNO 15, Setor O.

Haja vista a necessidade de garantir a parada, a circulação e o estacionamento nessa via, associadas à garantia de fluidez e segurança, relacionado ao trânsito intenso do local e da grande movimentação de automóveis e pedestres. 

A poda de árvores proporcionará mais segurança e tranquilidade para os pedestres e veículos que transitam pela via, principalmente em épocas de chuva onde há o risco de galhos e até árvores caírem ao chão.

A presente sugestão será uma forma de colaborar com o Governo local no cumprimento de suas atribuições, bem como refletir os anseios da sociedade do Distrito Federal.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,           /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital-REPUBLICANOS

Em resposta ao Despacho, encaminho a legislação pertinente.

Brasília-DF, 6 de maio de 2021 

Fabiana Romão

Assessora Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 6 de maio de 2021