CLDF

(Autoria: Deputado José Gomes)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 18 de abril de 2022, às 19 horas, no Plenário da CLDF, para debater sobre o tema: "Segurança do Ciclista no Distrito Federal".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos 85 e 239 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, requer-se a realização de Audiência Pública presencial, a ser realizada no dia 18 de abril de 2022, às 19h, no Plenário desta Casa, com o tema “Segurança do Ciclista no Distrito Federal”.  

JUSTIFICAÇÃO 

Desde os tempos mais remotos o homem buscou meios para facilitar sua permanência e transporte no planeta. Dentre muitas invenções que buscaram facilitar seu deslocamento, a bicicleta vem se destacando e apresentando a cada dia inúmeras vantagens sobre outros meios de transporte. Neste sentindo, a bicicleta evoluiu e adaptou-se às novas realidades fazendo com que seja fartamente utilizada na pratica de esportes ou lazer na comunidade.  

 No Distrito Federal nos últimos anos os governantes ouvindo o clamor da população passaram a construir novas ciclovias ao longo de várias rodovias, como exemplo: em samambaia (9.4Km), Itapoã (7.5Km), Jardim Botânico/São Sebastião (6.5Km), Varjão/Paranoá (12Km), Santa Maria (18Km), Sudoeste (8Km), Cinelândia (31km), Recanto das Emas (33Km), na DF 001/Barragem Paranoá (2Km), DF-150, que liga o balão do Colorado até o cruzamento da DF 420, (6,7Km) e ainda as obras da DF-003, que liga o balão do Colorado até o cruzamento da DF 420, (6,7Km) e ainda as obras da DF-003, que liga o balão do Colorado até o balão da Granja do torto em fase de construção, está previsto mais um trecho de ciclovia de (4,8Km).

É imperioso lembrar que ainda está faltando muito a se fazer pela mobilidade urbana de nossa Cidade, não basta apenas construir ciclovias é preciso uma política de segurança, orientação e valorização do ciclismo, e do ciclista, dando publicidade nos meios de comunicação em geral, fazendo com que a sociedade possa entender respeitar e valorizar mais o ciclista.

Mesmo com a aplicação da modernidade, os acidentes continuam existindo, sendo assim, é fundamental tomar alguns cuidados para garantir a segurança no trânsito, e assim, se evitar que algo de ruim aconteça, como foi o caso do ciclista Joelson Fernandes, morreu atropelado no acostamento por um criminoso em fuga, quando tinha apenas 38 anos.

Mais um sonho se encerrou nas pistas do Distrito Federal. Joelson Fernandes, 38 anos, era um ciclista de alta performance e estava treinando na via Estrutural, como fazia todos os dias, Sua rotina de atleta foi interrompida por um criminoso em fuga durante uma perseguição policial. Assim é que muitos perdem a vida, quase sempre por irresponsabilidade dos condutores de veículos. 

Ultimamente temos tido vários acidentes, o que mostra o tamanho da falta de segurança no Distrito Federal. Não merecemos mais essa estatística. Contudo, ciclistas sempre pedem mais segurança nas vias públicas, buscando um trânsito seguro, onde o mais forte deve respeitar o mais fraco. Por isso, vale a pena investir na sua segurança e garantir uma experiência positiva.

Vale lembrar que apesar dos problemas que enfrentamos diariamente no trânsito, andar de bicicleta é antes de tudo um ato de prazer, de saúde, de bem-estar e de preservação do meio ambiente, e agora, com o preço do combustível na alturas, uma forma de locomoção.

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação da presente proposição.

Sala das sessões, em 

josé gomes

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 2232/2021

Define as atividades econômicas consideradas de baixo risco no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 22/03/2022  .

(Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma do parquinho infantil na Quadra 06 da Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno sugere ao Poder Executivo, a construção de um parquinho infantil na Quadra 06 da Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

Trata-se de justa reivindicação da comunidade da Quadra 06 do Paranoá, representados por suas lideranças comunitárias, por isso consideramos de fundamental importância o atendimento deste pleito.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos arts. 6°, 7°, inciso IV, 217, § 3°, e 227, todos da Constituição da República de 1988, o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer tem na socialização.

Por todo o exposto contamos com o apoio dos ilustres pares na aprovação desta presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma do parquinho infantil na Quadra 14 da Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno sugere ao Poder Executivo, a reforma do parquinho infantil na Quadra 14 da Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

Trata-se de justa reivindicação da comunidade da Quadra 14 do Paranoá, representados por suas lideranças comunitárias, por isso consideramos de fundamental importância o atendimento deste pleito.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos arts. 6°, 7°, inciso IV, 217, § 3°, e 227, todos da Constituição da República de 1988, o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer tem na socialização.

Por todo o exposto contamos com o apoio dos ilustres pares na aprovação desta presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

                                           Autoria: Deputado Hermeto

Parabeniza e manifesta Votos de Louvor, ao Senhor Rafael Tomaz de Magalhães Saud, Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade social e vulnerabilidade alimentar e nutricional.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Senhor Rafael Tomaz de Magalhães Saud, Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade social e vulnerabilidade alimentar e nutricional.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Tenho a honra e a satisfação de apresentar a presente Moção parabenizando e manifestando Votos de Louvor, ao Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da população do DF, bem como pela sua grande trajetória profissional e social perante a sociedade do Distrito Federal. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB (2013); Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (2015). Exerceu a função de Subsecretário de Administração Geral Interino da Casa Civil do Distrito Federal (2019); Foi Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal (2019).

Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social contribuiu pela instituição e implementação de programas como DF SOCIAL, programa de transferência de renda para atendimento de 70 mil famílias, programa Prato Cheio que hoje atende 40 mil famílias além do programa Cartão Gás que conta com 100 mil famílias atendidas até o momento. Temos ainda, programas como o Criança Feliz Brasiliense, que também tiveram suas metas ampliadas de 1.6 mil para 3,2 mil famílias atendidas.

 Tal comprometimento com a rede de Assistência social foi visto com a elaboração de edital de chamamento público que visa agilizar o atendimento para a inscrição e atualização dos dados do Cadastro único; Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, na modalidade Abrigo Institucional; edital para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos; edital para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e chamamento de 160 vagas para acolhimento de Jovens e Adultos com Deficiência na modalidade residência inclusiva.

Com a reforma e revitalização do CREAS Estrutural, inauguração e entrega do CRAS Sol Nascente, Recanto das Emas, além da inauguração da primeira casa de passagem do Distrito Federal voltada a famílias e da primeira república para público LGBTQIA+ do Brasil, vemos o compromisso da gestão com a SEDES que se encontrava a 7 anos sem a inauguração de uma nova unidade.

Não obstante, a rede de segurança alimentar e nutricional foi ampliada com o aumento da oferta de Restaurantes comunitários servindo café da manhã, além do início das obras para a construção dos Restaurantes Comunitários do Sol Nascente e Arniqueiras.

Durante a pandemia que ainda permeia o Distrito Federal, contribuíram no projeto de abrigo provisório para pessoas em situação de rua no Autódromo e no Estádio Abadião e com o atendimento do acolhimento dos indígenas venezuelanos no núcleo rural de São Sebastião.

Tais feitos somente se tornaram possíveis com os esforços para dar posse aos mais de 699 novos servidores na SEDES e com a modernização do parque tecnológico com 881 novos computadores e linhas telefônicas de tecnologia VOIP.

Fruto disso, o Distrito Federal se tornou referência reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça no atendimento à população em situação de rua.

Portanto, pela sua grande trajetória na contribuição para a melhoria da qualidade de vida na capital federal e, do grande legado para a sociedade do Distrito Federal na construção de ações cidadãs, efetivamente inclusiva e eficiente. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação perante a população do Distrito Federal.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF