CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Ao Gabinete do Deputado Fábio Félix,

Para conhecimento da retificação do prazo para apresentação de parecer sobre o PL 1421/2024. Conforme Errata publicada no DCL nº 37, de 19 de fevereiro de 2025, pg. 35 (286285), o prazo a ser considerado é de 16 dias contados a partir de 18/02.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

Ao Gabinete do Deputado Pepa,

Para conhecimento da retificação do prazo para apresentação de parecer sobre o PL 1477/2024. Conforme Errata publicada no DCL nº 37, de 19 de fevereiro de 2025, pg. 35 (286289), o prazo a ser considerado é de 16 dias contados a partir de 18/02.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações ao Governo do Distrito Federal - GDF acerca da aplicação e cumprimento do Decreto nº 46.810, de 03 de fevereiro de 2025, que criou o Grupo de Trabalho (GT) responsável por acompanhar a execução do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 38/2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas ao Governo do Distrito Federal - GDF, as seguintes informações acerca do Decreto nº 46.810, de 03 de fevereiro de 2025:
 

O Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 46.810/2025 já iniciou suas atividades? Caso afirmativo, quais foram as deliberações e providências adotadas até o momento?

Quais critérios urbanísticos devem ser observados pelo Grupo de Trabalho? 

O consórcio responsável pela concessão da área apresentou projetos arquitetônicos para as construções anunciadas nas proximidades do Estádio Nacional Mané Garrincha? Houve análise dos projetos apresentados?

Solicito, ainda, o envio da cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados à fiscalização da concessão, bem como de procedimentos em que tenham sido apresentados projetos arquitetônicos ou relatórios produzido pelo Grupo de Trabalho sobre o cumprimento do contrato e a execução do projeto na área concedida.

JUSTIFICAÇÃO

O Decreto nº 46.810/2025 reforça a necessidade de acompanhamento rigoroso da concessão da área do Estádio Nacional Mané Garrincha e seu entorno, estabelecendo que qualquer obra na área mencionada deve ser previamente avaliada pelo Grupo de Trabalho. Além disso, o decreto visa garantir que as ocupações do espaço respeitem as diretrizes urbanísticas e as finalidades originais da concessão, assegurando que o espaço continue sendo destinado a atividades de lazer, esporte e cultura.

Assim, a liberação para a instalação de um Atacadão na região central pode desvirtuar o uso do espaço público, transformando uma área originalmente destinada ao esporte e ao lazer em um grande centro comercial. Essa mudança não apenas contraria a vocação do local, como também pode impactar negativamente a qualidade de vida da população, aumentando o fluxo de veículos e descaracterizando a paisagem urbana. Além disso, a falta de transparência no processo de aprovação pode comprometer a valorização do patrimônio histórico e prejudicar a organização urbanística da cidade.

Diante desse cenário, é essencial que qualquer intervenção na região seja amplamente debatida e conduzida com total transparência, assegurando que o uso do espaço esteja alinhado com as necessidades da população e com as diretrizes de preservação do patrimônio urbanístico. O equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação cultural deve ser prioridade, garantindo que Brasília continue sendo um exemplo de planejamento urbano sustentável e respeito à sua identidade histórica.

Sala das Sessões, …

Deputado fábio felix

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/02/2025 - 19h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art.215) e, em análise de mérito na CAS (RICL, art.215 e art. 66, IV)

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade e mérito na CCJ (RICL, art.215, 64, I).                     

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art.215) e, em análise de mérito na CAS (RICL, art.215 e art. 66, XIV)

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À SELEG, para análise da redistribuição da proposição, tendo em vista o desmembramento da CEC.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À SELEG, para análise da redistribuição da proposição, tendo em vista o desmembramento da CEC.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CDESCTMAT/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CDESCTMAT/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CDESCTMAT/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CDESCTMAT/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa