CLDF

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer ao Banco de Brasília (BRB) informações, dados e relatórios relacionados ao Projeto de Lei n.º 1.882/2025, que “ Autoriza o BRB - Banco de Brasília a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF”.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro no art. 60, XVI, XXXII e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 42, I, Regimento Interno desta Casa, venho requerer ao Banco de Brasília (BRB) informações, dados e relatórios relacionados ao Projeto de Lei n.º 1.882/2025, que “ Autoriza o BRB - Banco de Brasília a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF”, conforme detalhado na justificação.

JUSTIFICAÇÃO

Com vistas a fomentar o pleno e adequado exercício da atividade legiferante, requer-se do BRB o encaminhamento das seguintes informações sobre o PL n.º 1.882/2025:

I.      Documentos, relatórios, análises e informações previstas no art. 1º, §7º, incisos I a X, da Lei nacional n.º 13.303/2016, conforme referenciado na Nota Técnica N.º 37/2025 - SEEC/SEFIN/SEST-DF (“O § 7º do artigo 1º da Lei nº 13.303 prevê expressamente a possibilidade de a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias participarem do capital de sociedades empresariais de que não tenham o controle acionário. Trata-se justamente da participação no capital de empresas privadas que não integram a estrutura da Administração Pública”.

II.  Documentos, relatórios, análises e informações Documentos, apresentados ao Banco Central do Brasil (BCB), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apreciação para apreciação da pretendida operação entre o BRB e o Banco Master S/A; 

III. Cópias dos processos administrativos que tenham relação direta e/ou indireta a aquisição de ações do Banco Master pelo BRB, especialmente:

a.        atas e documentos congêneres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do BRB;

b.        documentos, relatórios, análises e informações elaborados pelas unidades administrativas do BRB, combinadas aos respectivos documentos e manifestações exarados pela Diretoria Executiva de Controle e Riscos, Diretoria Executiva de Finanças e Controladoria, Diretoria Executiva de Operações, Diretoria Jurídica, Presidência, Diretoria Colegiada, Comitê de Riscos, Comitê de Auditoria, Conselho Fiscal e Conselho de Administração.

IV.  Cópia dos processos administrativos, incluindo-se os contratos que tenham por objeto a contratação de empresas de consultoria jurídica e financeira para proceder a avaliação da pretendida operação entre o BRB e o Banco Master;

V.    Documentos, relatórios, análises e informações elaborados pelas empresas de consultoria jurídica e financeira com a avaliação de riscos operacionais, financeiros, reputacionais e valores envolvidos na pretendida operação entre o BRB e o Banco Master;

VI.  Documentos com solicitações de informações encaminhados pelo BC e CADE tratando da pretendida operação entre o BRB e o Banco Master, e os documentos com as respectivas respostas do BRB;

VII. Atas e informações sobre reuniões realizadas entre os administradores do BRB e representantes do Banco Master;

VIII.                Atas e informações sobre reuniões realizadas entre os representantes do acionista controlador do BRB, incluindo o Governador do Distrito Federal, e representantes do Banco Master.

Ressalta-se a determinação legal, conforme art. 42 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (Lei n.º 7.549/2024) que dispõe expressamente sobre a composição dos projetos de lei que solicitem autorização para sociedades de economia mista do Distrito Federal participem do capital de outras empresas, no sentido de somente serem deliberados se se acompanhados de estudos que comprovem a viabilidade técnica, econômica e financeira das partes, in verbis:

Art. 42. Os projetos de lei que solicitem autorização para que empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal participem do capital de outras empresas somente podem ser deliberados se acompanhados de estudos que comprovem a viabilidade técnica, econômica e financeira das partes.

É ainda de indicar a omissão do BRB ao responder o Ofício n.º 557/2025 (doc. 01), de 14 de agosto de 2025, que se requeria a disponibilização de dados e informações legais relacionadas ao PL n.º 1.882/2025.

Por fim, o encaminhamento dos dados e informações previamente indicados, inclusive com referência expressa na Nota Técnica n.º 37/2025 - SEEC/SEFIN/SEST-DF, mas não incorporados

Plenário, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

(Autoria: Deputado Robério Negreiros

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que proceda à manutenção dos postes das vias de acesso ao Terminal Rodoviário de Brasília.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que proceda à manutenção dos postes das vias de acesso ao Terminal Rodoviário de Brasília

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Distrito Federal e também zelar por sua segurança e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige a população local: a falta de iluminação nas vias de proximidade ao Terminal Rodoviário de Brasília.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 19/08/2025[1], vários postes estão com as lâmpadas queimadas na localidade, o que prejudica os passageiros gerando insegurança diante da possibilidade de crimes e, ainda, em razão dos riscos de acidentes. 

Dessa maneira, mostra imagens do local, que comprovam o alegado, evidenciando o completo breu no local. Além disso, exibiu depoimentos de moradores que relataram a precariedade naquelas localidades. Também, que há grande receio de assaltos.

A Companhia Energética de Brasília (CEB) respondeu que enviará equipes nos locais indicados para averiguar o caso. 

Entretanto, a solução desta questão é de suma importância para a preservação do patrimônio e das vidas dos passageiros e visitantes, bem como de condutores e pedestres, visando evitar acidentes e/ou assaltos, principalmente no período noturno.

Outrossim, cumpre destacar que o trajeto de veículos naquelas localidades somente é possível com farol alto, para visualizar a sinalização ou as condições das vias, o que atrapalha demasiadamente os motoristas e dificulta a boa dirigibilidade nos trechos. 

Mais ainda, o acesso à energia elétrica é serviço público essencial à qualidade de vida das pessoas, atuando como instrumento de cidadania. Logo, garantindo a segurança e o bem-estar de sua população.

Por conseguinte, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população e na prevenção de futuros acidentes de trânsito, com a preservação de vidas. 

Diante do exposto, vê-se extremamente necessária a manutenção dos postes, nos pontos registrados pelo jornal, pois se trata de melhoria diretamente intrínseca à segurança pública, bem como a instalação de postes nos locais que necessitam de iluminação pública, aqui indicados.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

[1] Disponível em https://globoplay.globo.com/v/11332654/Título: Escuridão na rodoviária interestadual. Acesso ao terminal não tem qualquer tipo de iluminação.

Sala das Sessões, em 19 de agosto de 2025.

Deputado robério negreiros

PSD/DF

emenda substitutivo

(Autoria: Deputado Hermeto)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1882/2025, que “Autoriza o BRB - Banco de Brasília a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF.”

Dá- se ao projeto de Lei a seguinte redação:

Autoriza a aquisição pelo Banco de Brasília S.A de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica Autorizada a aquisição pelo Banco de Brasília S.A de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A.

 § 1º Para a aquisição o BRB - Banco de Brasília contratará empresa especializada para avaliação da participação que será objeto de aquisição, observada a Lei nº 13.303/2016.

§ 2º O percentual do preço a ser desembolsado na operação de aquisição de participação societária poderá´ ser apartado para depósito em conta aberta no BRB – Banco de Brasília, para fazer frente a eventuais passivos contingentes, ficando o Banco de Brasília, conforme o caso, autorizado a debitar a referida conta sempre que identificado algum passivo dessa ordem, nos termos fixados no contrato de aquisição. 

Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O principal objetivo da presente emenda é a supressão dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1.882/2025 e dar nova redação. Desta forma, com a nova redação, acrescidos os parágrafos 1 e 2 fica garantida a segurança jurídica da operação apresentada pelo BRB. Ficando assim o projeto restrito à aquisição do banco Master como descrito no art 1. O presente substitutivo contempla a emenda número 01.

DEPUTADO HERMETO

Líder  de Governo MDB/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/08/2025 - 18h30 - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 19 de agosto de 2025.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/09/2025 - 9h30 - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 19 de agosto de 2025.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 65º Aniversário do Hospital de Base de Brasília - HBB, a realizar-se no dia 11 de setembro 2025, às 09:30h, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem ao 65º Aniversário do Hospital de Base de Brasília - HBB.

JUSTIFICAÇÃO

Unidade de referência em saúde pública no Distrito Federal, atendimento de traumas, cirurgias cardiovasculares, transplantes, neurocirurgia, oncologia, oftalmologia, ortopedia, reumatologia entre outros atendimentos, o Hospital de Base de Brasília completa seu 65º aniversário, motivo de comemoração e orgulho para nossa capital.

Fundado em 12 de setembro de 1960, mesmo dia do aniversário do Ex-Presidente Juscelino Kubitschek, o HBB é uma das instituições hospitalares mais importantes do Distrito Federal, sendo referência em atendimento de alta complexidade.

O Hospital de Base de Brasília, foi inaugurado 5 meses depois da fundação oficial da cidade - 21 de abril, o que destaca seu papel pioneiro e sua importância histórica. Ao longo de mais de seis décadas, o HBB se consolidou como um dos maiores e mais importantes hospitais públicos de Brasília, com 54 mil m² de área construída, 634 leitos, divididos nos setores pronto-socorro, internação, unidade de terapia intensiva (UTI), assistência multidisciplinar, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, psiquiatria e ambulatório, oferecendo uma ampla gama de serviços de saúde de alta complexidade. Além disso, o hospital é um centro de referência para transplantes de rim e córneas.

O HBB também desempenha um papel crucial na formação de profissionais de saúde, abrigando programas de residência médica, estágios e outras atividades de ensino e pesquisa. Sua atuação contribui significativamente para a capacitação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que atuam em todo o Brasil, seus colaboradores são a espinha dorsal da instituição, cujo sucesso e reconhecimento são fruto do trabalho árduo e dedicado de uma equipe multidisciplinar. Médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, administrativos e gestores trabalham incansavelmente para garantir que o hospital mantenha seus padrões de qualidade e eficiência no atendimento.

A comemoração do 65º aniversário do HBB é uma oportunidade de reconhecimento da trajetória do hospital, além de ser uma chance de fortalecer o espírito de equipe e reconhecer os esforços de cada um, que enfrentam diariamente os desafios inerentes ao trabalho em um grande hospital público.

Sendo assim, a presente Sessão será uma ocasião para festejar a importância dessa instituição para a saúde pública do Distrito Federal, homenagear seus colaboradores e destacar sua trajetória histórica, na formação de profissionais, no atendimento a população contribuindo para a construção de um sistema de saúde cada vez mais eficiente e acessível.

Diante disso, em reconhecimento a grande relevância do tema, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, …

https://www.df.gov.br/ihbdf-o-que-a-mudanca-no-hospital-de-base-representara/

https://www.saude.df.gov.br/web/guest/w/hospital-de-base-completa-62-anos-como-refer%C3%AAncia-em-atendimento-ao-p%C3%BAblico

https://agenciabrasilia.df.gov.br/2023/04/22/brasilia-63-anos-hospital-de-base-e-o-pioneiro-da-saude-na-capital/

https://www.saude.df.gov.br/transplante

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/opas-e-instituicoes-revelam-ranking-com-40-melhores-hospitais-publicos-do-brasil-veja/

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/02/24/fotos-e-video-mostram-sucateamento-no-hospital-de-base-em-brasilia.ghtml

Deputado jorge vianna

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Genival Oliveira Gonçalves, conhecido artisticamente como GOG.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Genival Oliveira Gonçalves, conhecido artisticamente como GOG.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Genival Oliveira Gonçalves, conhecido artisticamente como GOG. Considerado um dos precursores do hip hop no Brasil e amplamente reconhecido como "O Poeta do Rap Nacional", GOG nasceu em Sobradinho, no Distrito Federal, e acumula mais de 45 anos de carreira.

Sua jornada no hip hop começou cedo, com o primeiro disco de rap, Peso Pesado, lançado em vinil em 1992. Ele também se destaca por ter sido o primeiro rapper no Brasil a fundar seu próprio selo, a Só Balanço, em 1993, demonstrando um pioneirismo na autogestão dentro do cenário musical. GOG utiliza o rap como uma poderosa ferramenta de transformação e revolução, enfatizando que o hip hop salva vidas, pois promove o senso crítico e ajuda a traduzir as experiências diárias que muitas vezes são silenciadas. 

Suas composições são marcadas por um forte engajamento social e político, abordando temas como o racismo, a desigualdade social e a violência policial contra a população negra. Músicas como "Brasil com P" e "Brasília Periferia" são exemplos emblemáticos de sua obra, sendo "Brasil com P" reconhecida como um dos melhores clipes dos anos 2000 e fazendo parte do programa de avaliação seriada da Universidade de Brasília (UnB). Seus trabalhos, como o álbum CPI da Favela, renderam-lhe múltiplos prêmios no Prêmio Hutúz, consolidando-o como um dos rappers mais premiados do hip-hop brasileiro.

Além de sua produção musical, GOG é reconhecido por sua atuação para além dos palcos, participando ativamente de debates e defendendo a militância ativa nas comunidades, bem como a importância de estar presente e realizar trabalhos sociais. Sua arte, que conscientemente evita o uso de palavrões, é uma estratégia para amplificar sua mensagem e alcançar um público mais vasto. Ele também aborda a relevância da saúde mental na comunidade e a prática da empatia como um pilar de apoio e compreensão mútua.

Portanto, ao conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Genival Oliveira Gonçalves – GOG, esta Casa reconhece formalmente uma vida dedicada à arte, à defesa das periferias e à construção de uma identidade cultural que orgulha o povo do Distrito Federal. Sua história é um exemplo de integridade, superação e compromisso social, e seu legado seguirá inspirando futuras gerações.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer informações ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a respeito da fixação de bolas de concretos colocadas pela empresa responsável pela concessão da Rodoviária do Plano Piloto.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro no art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que o Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal encaminhe informações referentes à fixação de bolas de concretos colocadas pela empresa responsável pela concessão da Rodoviária do Plano Piloto..

JUSTIFICAÇÃO

A partir de fotos veiculadas em redes sociais no dia 19 de agosto de 2025, apreende-se a fixação de bolas de concreto ao redor de estacionamentos da plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto.

Tal intervenção afeta diretamente o direito de ir e vir de cidadão, visto que essas bolas chegam a ocupar a totalidade das calçadas. Outrossim, essa intervenção compromete em absoluto com a acessibilidade do centro da cidade.

A referida obra agride a Lei Federal 10257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, que no inciso XX do art 2º declara nas diretrizes gerais: “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado, vedado o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população.”

Pelo exposto, requeiro informações ao Secretário de Estado quanto à legitimidade de tais obras por parte da concessionária.

Em virtude do relevante interesse popular, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado gabriel magno

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido entre as chácaras 73 e 74 do Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido entre as chácaras 73 e 74 do Sol Nascente

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda dos moradores do Sol Nascente, que relatam a falta de conclusão da obra de conexão dos ramais da rede de esgoto entre as Chácaras 73 e 74, bem como o abandono, na via pública, de uma caixa concreto deixada pela CAESB, situações estas que prejudicam e impedem a execução da pavimentação no local. 

A completa implementação de um sistema de esgoto, por si só, é de suma importância para os moradores locais.  Todavia, no caos em questão, soma-se ao problema o entrave causado para a pavimentação na região.

A rede de esgoto eficiente e a pavimentação são fundamentais para proporcionar maior segurança e conforto aos moradores e imprescindíveis para minimizar os transtornos causados no período de chuvas que se aproxima. 

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 20 de agosto de  2025. 

Deputado RICARDO VALE

1° Vice-presidente

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido entre as chácaras 73 e 74 do Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido entre as chácaras 73 e 74 do Sol Nascente

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda dos moradores do Sol Nascente, que relatam a falta de conclusão da obra de conexão dos ramais da rede de esgoto entre as Chácaras 73 e 74, bem como o abandono, na via pública, de uma caixa concreto, situações estas que prejudicam e impedem a execução da pavimentação no local. 

A completa implementação de um sistema de esgoto, por si só, é de suma importância para os moradores locais.  Todavia, no caos em questão, soma-se ao problema o entrave causado para a pavimentação na região.

A rede de esgoto eficiente e a pavimentação são fundamentais para proporcionará maior segurança e conforto aos moradores e imprescindíveis para minimizar os transtornos causados no período de chuvas que se aproxima. 

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 20 de agosto de  2025. 

Deputado RICARDO VALE

1° Vice-presidente

emenda orçamentária

(Do(a) Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DO GABINETE

Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DO GABINETE.

Eduardo Pedrosa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação.  

Brasília, 19 de agosto de 2025.

ALAN BERLESE

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Reconhece e manifesta votos de louvor in memoriam aos servidores aposentados falecidos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 141 do Regimento Interno desta Casa, o Primeiro-Secretário, deputado Pastor Daniel de Castro, propõe Moção de Louvor in memoriam aos servidores aposentados falecidos da Câmara Legislativa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção de louvor objetiva homenagear os servidores aposentados que já faleceram, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados e à competência durante os anos dedicados à Casa. Ao longo de sua trajetória profissional, eles atenderam ao papel de servidor público com zelo e comprometimento.

Será realizada sessão solene no dia 25/8, às 18h30, para a entrega desta moção de louvor in memoriam e de broche comemorativo à família dos homenageados.

Diante do exposto, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente moção.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer realização de Sessão Solene no dia 25 de agosto de 2025, às 18h30, em homenagem aos servidores aposentados da CLDF. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene em Homenagem as servidores aposentados da CLDF. 

JUSTIFICAÇÃO

A realização de Sessão Solene em homenagem aos servidores aposentados da Câmara Legislativa do Distrito Federal se justifica pelo reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e ao inestimável trabalho prestado ao longo dos anos por esses profissionais, que contribuíram de forma significativa para o fortalecimento e o bom funcionamento desta Casa de Leis.

Os aposentados da CLDF representam não apenas a história institucional, mas também o legado de empenho e zelo pela atividade legislativa, sendo exemplos de ética, responsabilidade e dedicação ao serviço público.

Promover essa homenagem é uma forma de valorizar trajetórias que se confundem com a própria construção e consolidação da Câmara Legislativa, além de reforçar o compromisso desta Casa com a memória, o respeito e a gratidão àqueles que dedicaram parte de suas vidas ao exercício de suas funções em prol da sociedade do Distrito Federal.

Assim, a Sessão Solene é uma oportunidade de reverenciar e agradecer a esses servidores, celebrando suas conquistas e eternizando a importância de suas contribuições.

Sala das Sessões, …

Deputado Pastor daniel de castro

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

CONTRIBUIR PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FISICA E CONSEQUENTEMENTE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO DO DF

Roosevelt Vilela

emenda orçamentária

(Do(a) João Cardoso)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE NA LOA/2025 PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO 1515/2025 SEAGRI - CONSTRUÇÃO DO IMPÓRIO RURAL DO JARDIM BOTÂNICO.

João Cardoso

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

POSSIBILITAR O CUSTEIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS MILITARES DO PTTD

Roosevelt Vilela

emenda orçamentária

(Do(a) Daniel Donizet)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DA COMUNIDADE.

Daniel Donizet

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

FOMENTAR PROJETOS QUE CONTRIBUAM PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

Roosevelt Vilela

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares Moção de Louvor as pessoas que especifica.

Adalton Furtado de Almeida

Adilson Antonio da Silveira

Adolfo Moisés Vieira da Rocha

Adolfo Moisés Vieira da Rocha

Adolfo Moisés Vieira da Rocha

Alexandre Santos de Souza

Alinne de Souza Guimarães

Amanda Miranda da Rocha

Ana Paula Karon Pinto Lobato

Anderson Saraiva dos Santos

André Fernandes de Oliveira

Andre Luis Areias de Moraes

Antônio Carlos da Costa

Arlan Soares de Oliveira

Átila Alessandro Rocha Mota

Beatriz Antônio da Natividade

Breno Gebrim

Carlos Magno Carvalho Pinheiro

Carol Trovão

Cesar Silva de Farias

Claudinei da Silva Martins

Claudinei da Silva Martins

Cleber Virgínio Gomes Almeida

Cristiane Damasceno

Daniel Castro Viana

Daniel Linhares

Daniel Martins Carvalho Santana

Davi Medeiro Fernandes

David Medeiros

David Teles

Davidson Paulo Oliveira Silva

Davidson Paulo Oliveira Silva

Deivison Pereira de Vasconcelos Lima

Denise Silva Pedrosa

Deniz Catarina L Aguiar Araújo

Deuselita Martins

Diego de Souza Rodrigues

Dinailton Santana de Almeida

Djone Cleidson dos Santos

Edilene Aquino de Queiroz Alves

Edilson José dos Santos Barbosa

Eduardo de Souza Vieira da Silva

Eduardo Félix Abreu

Eduardo Uchôa Alves

Edvan Francisco de Jesus

Elery Cavalcanti e Silva Junior

Eliane dos Santos Oliveira Silva

Emerson Batista de Araújo

Emerson Davis Leonidas Gomes

Erika Regina Onofre Sousa

Estéfane Rodrigues Alves

Fabiana Vilas Boas de Almeida

Fabio Augusto Lopes de Oliveira

Fabio Caldeira Maia

Fábio Lacerda

Fábio Maia

Felipe Caciano Caetano da Silva

Felipe Caciano Caetano da Silva

Felipe Zucchini Coracini

Fernando Bento Cordeiro

Fernando Bento Cordeiro

Fernando Pereira da Costa

Fernando Santos Guimarães

Flavia Passos Rabelo

Francisco Suelson do Nascimento

Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira

Gabriel Luiz Monteiro de Oliveria

Gerson Gonçalves Santos

Gilvan Pereira Santana

Gisele Soares Gonçalves

Giuliana Sidrin

Hélio Sampaio de Oliveira

Hércules Fernandes de Alencar

Hernandes Assis de Freitas

Higor Rocha Monteiro Lopes

Hytalo Parreira Araujo

Idamar Borges Vieira

Idamar Borges Vieira

Iron Antonio dos Santos Junior

Israel de Lima Brandão

Ivan de Sousa Silva

Ivoneide Carvalho Silva e Silva

Jackeline dos Santos Pedrosa

Jackson Guedes dos Santos

Jackson Henrique

Jair Buhcool de Souza Costa Junior

Janete Aparecida da Silva Souza

Jeanete Souza

João Elias Lima Araújo

João Paulo de Oliveira

João Paulo de Oliveira

João Vieira de Souza Junior

João Vitor da Anunciação

Joaquim Galdino da Silva

Jonathan Henrique Pereira Machado

Jonathas Santos de Almeida

José Marcos Santos da Silva

José Mário Alcântara da Silva

José Ricardo Bandeira Guimarães

Joymir de Azevedo Guimarães

Joymir de Azevedo Guimarães

Juliana Braga Gomes

Juliana Braga Gomes

Jurandir Pereira dos Santos

Juvenal Alves de Lima Neto

Karolyne Guimarães

Kelly Tatiane

Kelly Tatiane Gomes de Oliveira

Kelly Tatiane Gomes de Oliveira

Kelven Moreira

Kerole Caroline Silva Barreto

Kerusa de Macedo Godim

Kerusa de Macedo Gondim

Leandro Allan Vieira

Leandro de Lima Lira

Leandro de Lima Lira

Leandro de Souza Nunes

Leandro de Souza Nunes

Leila Cury

Luana Gesteira de Almeida

Lucas Palma Pingitori

Lucelio de Araújo Galeno

Lúcia Divina Barreira Bessa Martins

Lúcia Divina Barreira Bessa Martins

Luciano Carvalho Leão

Luciano Carvalho Leão

Luiz Felipe Fayão

Luiza de Souza Carvalho

Manoel Marinho

Manoel Marinho de Sena

Marcelo de Oliveira Lila

Marcelo Fábio Zuqui Lisboa

Marcos Paulo Geronimo dos Santos

Marcus Antonius Suiciniv Costa Pinho Werneck

Maria Raquel Bellinaso Stieler

Maurício Marques Rodrigues

Moacir Camelo e Silva Junior

Natany Lana Noberto Pacheco

Nilton Alves

Nubia da Costa Gontijo

Odimar Rosa Ferreira Gonçalves Arcúrio

Olímpio Oliveira de Souza

Olímpio Souza

Olívia Maria Silva França Buzar

Onésimo Andrade Barbosa

Pablo Thafarel F Monteiro

Paulo Bruno Silva Carvalho

Paulo Henrique Ribeiro dos Santos

Paulo Ricardo Silva de Almeida

Pedro dos Santos

Pedro dos Santos Brandão

Pedro Inácio

Priscila Amaral

Priscila Linhares

Rafael de Fassio Paulo

Rafael Rodrigues Monteiro

Renilson Conceição

Renilson Seada

Reuber dos Santos Pinheiro

Reuber dos Santos Pinheiro

Ricardo Reis dos Santos

Ricardo Soledade Silva

Roberto Luiz Rodrigues de Oliveira

Robson Thiago de Souza Santana

Rodrigo Neres da Silva Rodrigues

Romualdo da Silva Couto

Ronaldo Bernardino de Sousa

Roni Martins de Oliveira

Rosemeire Araújo Albuquerque

Sandro Abel de Sousa Barradas

Shirley Rosas

Simone Miguel

Vanessa Barbosa Martins Costa

Vanessa Bonfim

Vanessa de Souza Farias

Vanessa Magalhães Cordeiro

Vanessa Sousa Veloso

Vicente Salgueiro

Victor Mateus Rodrigues de Araujo Alves

Vitória Lourena Santos Pimenta

Vitória Lourena Santos Pimenta

Vivian Marinho dos Santos

Walisson Vaz da Silva

Wendel Wagner de Oliveira Araujo

Wenderson Souza e Teles

Wesley da Silva Santos

William dos Santos Alves Pimenta

William dos Santos Alves Pimenta

Wolmar Thyago Cordeiro

Ygor Marinho da Ponte

Zildeni Pereira Sobrinha Scheiner

Whitney Moreira Bezerra Gonçalves

Ricardo de Holanda

Deputada Estadual Giselle Monteiro

Deputado Federal Roberto Monteiro Pai

JUSTIFICAÇÃO

 O objetivo é homenagear as pessoas públicas, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Solenidade sob o tema "Reintegração Social e Profissional para a promoção da ressocialização eficaz no processo de reintegração social de pessoas encarceradas.

É importante salientar que esses agentes abordam temas como superlotação carcerária, condições dignas de cumprimento da pena, resgate dos vínculos familiares e integração de políticas públicas para a ressocialização.

Um dos objetivos dessas pessoas é resgatar os vínculos familiares e a importância da integração e da ressocialização. 

Por isso,  nos dá a oportunidade de refletir sobre os relevantes serviços prestados pelos agentes públicos com a reintegração social dos carcerários à população do Distrito Federal.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

emenda orçamentária

(Do(a) Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento de recursos que não serão utilizados pela unidade no atual exercicio

Jaqueline Silva

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento entre as QRs 508 e 510, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento entre as QRs 508 e 510, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança urbana na Região Administrativa de Samambaia, com a instalação de câmeras de monitoramento entre as QRs 508 e 510.

Tem sido relatados episódios de cometimento de ilícitos nas localidades ora citadas. Relatos de furtos, assaltos e outras ocorrências de natureza criminosa têm se tornado cada vez mais frequentes, gerando uma sensação de insegurança entre visitantes e moradores das quadras em questão.

Diante desse cenário, a instalação de câmeras de monitoramento surge como uma medida eficaz e necessária para garantir a segurança de todos os moradores e frequentadores. As câmeras de segurança permitem um controle mais rigoroso do espaço, possibilitando uma ação rápida e eficaz das forças de segurança em casos de ocorrências, além de servir como um importante mecanismo de inibição para potenciais infratores. 

Dessa forma, sugiro a instalação de câmeras de monitoramento entre as QRs 508 e 510, em Samambaia, visando promover a segurança e o bem-estar dos que frequentam o local, garantindo assim a melhoria da qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz.

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz.

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz.

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz.

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz.

Wellington Luiz

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas “proibido jogar lixo” na área verde do Conjunto 22 da QR 401, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de placas “proibido jogar lixo” na área verde do Conjunto 22 da QR 401, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com instalação de placas “proibido jogar lixo” na área verde do Conjunto 22 da QR 401, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo e entulho acumulados na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças. 

Mesmo com o recolhimento rotineiro do lixo, a população ainda insiste na prática do descarte irregular na localidade. Dessa forma, se faz necessária a instalação de placas “proibido jogar lixo”, como forma de conscientizar os cidadãos informando sobre os riscos e penalidades do descarte inadequado.

A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade. Importante destacar os riscos do descarte inadequado e conscientizar a população sobre os perigos de tal conduta para a saúde pública, criando um ambiente propício para a participação de todos na construção de um ambiente mais limpo e saudável. 

Dessa forma, sugiro a instalação de placas “proibido jogar lixo” na área verde do Conjunto 22 da QR 401, em Samambaia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025