CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do fluxograma de abastecimento das unidades básicas e hospitalares de saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES as seguintes informações:

a) Sobre o abastecimento das unidades básicas e hospitalares de saúde do DF, qual é a demanda reprimida atual?

b) Há algum cronograma para suprir essa demanda? Favor encaminhar o fluxograma atual, para os fins de análise por parte desta Parlamentar.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo requerer informações atinentes ao sistema de abastecimento das unidades de saúde do Distrito Federal. Não é de hoje que este gabinete parlamentar tem recebido diversas denúncias sobre desabastecimento, sobre a precariedade das condições de serviço e da falta de recursos humanos para a realização das atividades.

Dessa forma, para que possa esclarecer tais demandas e para que, eventualmente, se possa sugerir modificações, de modo a incrementar o serviço, é que as informações acima requeridas serão fundamentais para o trabalho desta Parlamentar.

Assim, requer-se a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a criação de um grupo de trabalho para revisão dos manuais e procedimentos operacionais padrões de uso das farmácias da Secretaria de Estado de Saúde.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a criação de um grupo de trabalho para revisão dos manuais e procedimentos operacionais padrões de uso das farmácias da Secretaria de Estado de Saúde.

JUSTIFICAÇÃO

Serve a presente indicação para sugerir ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que crie um grupo de trabalho para revisão dos manuais e procedimentos operacionais padrões de uso das farmácias da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de unificar a assistência e o cuidado da população do Distrito Federal.

Com efeito, a atualização dos manuais e procedimentos permitirá a unificação e o cuidado da população, tornando mais racional e efetiva a atuação de nossa Secretaria de Estado de Saúde, o que ensejará em notórios benefícios para toda a população.

Diante da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

De ordem do Sr. Presidente, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 22 de junho de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de junho de 2023 

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 6ª reunião ordinária em 21/06/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 6ª reunião ordinária em 21/06/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de junho de 2023 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de junho de 2023