CLDF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal reparos na cerca de alambrado da poligonal do Parque Ecológico Veredinha, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal reparos na cerca de alambrado da poligonal do Parque Ecológico Veredinha, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

O Parque Ecológico Veredinha foi criado em 1994 e serve aos moradores de Brazlândia como fonte de lazer e educação ambiental. No entanto, após décadas sem manutenção adequada, as estruturas instaladas apresentam deterioração, especialmente a cerca de alambrado que cerca o parque.

Importante ressaltar que o parque abriga trilhas, vegetação variada e nascentes. A manutenção da cerca de alambrado é essencial para o controle de tal biodiversidade. A região de Brazlândia é conhecida pelo seu potencial natural e faz-se necessário preservar tal espaço, sobretudo considerando a importância que a pauta ambiental representa na contemporaneidade.

Pelo exposto, no esforço de valorizar e preservar o meio ambiente do Distrito Federal, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 14 de junho de 2023.

Deputado gabriel magno

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 06 de junho de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em homenagem ao Dia Mundial do Doador de Sangue.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em homenagem ao Dia Mundial do Doador de Sangue.

1. Adailton Pinho Rocha
2. Adalci da Rocha da Mata
3. Adilson Ferreira da Silva
4. Alaíde Margarida dos Santos Martins
5. Aliete Ferreira dos Santos
6. Aline Gabriela de Oliveira Freitas
7. Amanda Evelyn Pereira Correia
8. Ana Carolina Michnik de Carvalho
9. Ana Julia Silva Dantas
10. Ana Luiza Ferreira Fontana
11. André Luiz Ferreira Cordovil
12. Andressa de Cassia Fernandes Colombo
13. Ângela Maria Litig Cantanhede
14. Ângela Marina Lopes da Silva
15. Angelica Maria Duarte Maciel Pinheiro
16. Angelica Maria Duarte Maciel Pinheiro Freire Barbosa
17. Armando Jorge Lucena de Souza
18. Arthur Maciel França Melo
19. Aveline da Costa Azevedo
20. Bárbara Maria Silva Costa
21. Belchior Marcelo Pereira dos Santos
22. Bianca Aline de Castro Sampaio
23. Bianca Caroline Amaral de Alencar
24. Brenda Oliveira Guimarães Melo
25. Caio Vinícius de Moura Ney
26. Carla Patrícia da Silva
27. Carlos Alves Costa
28. Célia Cristina Moreira Guimarães
29. Claudete Barbosa Teles dos Santos
30. Clenilton Lima da Silva
31. Daisy de Farias Martins Rodrigues
32. Daniel Alves da Silva
33. Darilene Gomes Nolasco
34. Davi Lima da Silva
35. Débora Cristina da Silva Fernandes Gonçalves
36. Deise Cristina de Brito Leite Mendes dos Santos
37. Diego Cardoso
38. Elisabete Martins Souza
39. Elismar Hermógenes de Moura
40. Ellen de Lima Rocha
41. Emerson Rodrigues Martins Filho
42. Emília Maria Ferreira Sucena
43. Erasmo de Souza Moraes Oliveira
44. Erich de Conde Ferreira
45. Esdras Pereira do Nascimento
46. Eurli Marinho Bezerra
47. Evandro Luiz de Souza Oliveira
48. Evandro Oliveira
49. Evandro Oliveira Sousa
50. Farlen Rhenir Lima
51. Fernando Savio Miranda Romariz
52. Flavia Lobato de Figueiredo
53. Flávio da Silva Borges
54. Francisco Paulino
55. Francisco Paulino dos S. Sales
56. Freire Barbosa
57. Gilson Martins Ribeiro
58. Gilvar Nascimento Bilibio
59. Giovanna Sousa de Castro Ribeiro
60. Gisele Alves Ramos
61. Gisele Lorranna Silva Santos
62. Gisele Oeiras de Oliveira Xavier
63. Glauce Laurentino Vasconcellos
64. Gleide Cristina Machado
65. Gleyce Araújo Martins Pimenta
66. Gustavo dos Santos Galvao
67. Gutemberg Dantas de Lima
68. Haliton Cavalcante Dias
69. Hialy Cristina Camargo Poli
70. Hiltamar Araujo dos Santos
71. Idelma Ferreira Oliveira Barbosa
72. Isabela Dias de Lima
73. Isabela Guimaraes Pereira da Silva
74. Isabella de Freitas Cavalcante
75. Isabely Vilanova Medved
76. Islany Guerra
77. Ivanete Alves de Oliveira
78. Jaqueline Elias
79. Jaqueline Elias Cardoso
80. João Paulo de Lima de Amorim
81. Joice Mendes da Silva
82. Josadark Carvalho de Sousa
83. José Craveiro dos Santos
84. Josué Leite Bandeira
85. Juliana Crisostomo de Freitas
86. Juliana Sousa Guedes Crepaldi
87. Kássia Luana Lima Duarte
88. Kátia Cristina Sousa Rabêlo
89. Lara Lisboa Farias
90. Larissa Barreto Ferraz
91. Larissa Dias Pessoa
92. Leila Soares de Oliveira
93. Liana Costa do Carmo
94. Lorrayne Stefanny Gomes de Oliveira
95. Lucas Lago da Silva
96. Lucas Rabelo Fernandes Leão
97. Luciana Cardoso Marinho
98. Luciano Ferreira da Silva Filho
99. Ludmila Lopes Ruela Silva
100. Luiz Claudio Pereira de Sousa
101. Luiz Gustavo Alves
102. Luiz Gustavo Alves Brandão
103. Luiz Tadayuki
104. Luiz Tadayuki Ono
105. Maíra Nunes Pereira
106. Marcelo Tiberio Santana
107. Marcos Vinicios Castro da Silva
108. Margarete Rodrigues Ramos
109. Margareth Ribeiro dos Santos
110. Margarida Maria Pinheiro Corrêa Carneiro
111. Maria Abadia Gonçalves Rosa
112. Maria Alcimar Rezende Gonçalves
113. Maria Emilia Santana de Almeida Porto
114. Maria Emilia Santana Lustosa
115. Maria Valdenira Romão dos Santos
116. Mariana do Couto e Silva
117. Mariana do Couto e Silva Pinheiro
118. Matheus Henrique Gomes da Ponte
119. Maysa Mendes das Neves
120. Miguelalves de Macedo
121. Milton da Costa Galiza Filho
122. Narayane Sales Aguiar
123. Natália Ernandes Capobianco
124. Nátaly Bijos Gouveia
125. Nathália Lima Pedrosa
126. Nathalia Rayssa Silva Remigio
127. Olávio Pereira Gomes
128. Olga Gomes dos Santos Nascimento
129. Osnei Okumoto
130. Pamela dos Santos Teixeira
131. Patricia Medeiros Pinto
132. Paulo Rodrigo Alves Bento
133. Perola Porto
134. Poliana Leonardo dos Santos
135. Poliana Leonardo dos Santos Campelo
136. Rafael Cortês
137. Rafael Cortês de Souza
138. Rafael Martins de Sousa
139. Rayanne Soares Ribeiro
140. Rayssa Iara da Silva
141. Renata de Almeida Porto
142. Renato Lemes Pereira
143. Rhayfa Lorrayne Araujo Berlanda
144. Roberto Zeferino
145. Rodrigo Cordeiro de Sousa
146. Rogério Martins de Siqueira
147. Rosicleide Borges dos Santos Silva
148. Rosicler Oliveira de Moura
149. Ruth Carneiro Lima Santana
150. Sarah França Villela
151. Sisaques Batista de Souza
152. Suellen da Silva Biao
153. Sulian Gomes de Azevedo
154. Suzanna Carreiro Marques
155. Thiago de Araújo Borges
156. Tiago de Azevedo Britto
157. Tiago Teles Ferreira da Silva
158. Tuane Pontes da Silva
159. Uliane Pereira Vieira
160. Valdivânia de Melo Pereira
161. Valéria Barros de Medeiro
162. Vascaíno É Sangue Bom
163. Viviani Bastos Lima
164. Wayslan Xavier da Silva
165. Weverson Alves dos Reis
166. Wilson dos Santos de Oliveira
167. Wivianne dos Santos Costa
168. Zilmaria de Lacerda Coimbra

JUSTIFICAÇÃO

O dia 14 de junho é o Dia Mundial do Doador de Sangue. Tal data tem como objetivo agradecer aos doadores de sangue pela ação de doar, bem como sensibilizar a população pela importância da doação.

O sangue é um composto de células que cumprem funções como levar oxigênio a cada parte do corpo, defender o organismo contra infecções e participar na coagulação. Nada substitui o sangue.

Segundo o Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população doa sangue de forma regular. Esse número abaixo dos 2% ideais definidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), mas bem atrás dos 5% registrados em países da Europa. 

As doações constantes são essenciais para os estoques de plaquetas, que ajudam no controle de sangramentos e são usadas em tratamentos contra o câncer, por exemplo.

Trata-se de um ato simples, rápido e seguro, que infelizmente é pouco praticado pela sociedade, resultando em baixos estoques de sangue nas unidades de saúde. 

Neste sentido, por reconhecer o relevante interesse social da matéria, a Câmara Legislativa não pode deixar de prestar homenagem aos doadores de sangue.

Diante disso requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

 De ordem. Ao Deputado Ricardo Vale (Vice Presidente) para a fineza de relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 5 de junho de 2023.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423

 De ordem. Ao Deputado Ricardo Vale (Vice Presidente) para a fineza de relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 5 de junho de 2023.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423

Tramitação concluída. Processo concluído.

À CESC, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 5 de junho de 2023 

Tramitação concluída, Processo concluído

Brasília, 5 de junho de 2023 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro) 

Manifesta Moção de repúdio aos atos das influenciadoras Kerollen Cunha e Nancy Gonçalves, publicados em rede social nos quais elas aparecem entregando um macaco de pelúcia e uma banana para crianças negras abordadas nas ruas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Pastor Daniel de Castro protocolo a presente Moção de repúdio aos atos das influenciadoras Kerollen Cunha e Nancy Gonçalves, publicados em rede social nos quais elas aparecem entregando um macaco de pelúcia e uma banana para crianças negras abordadas nas ruas.

JUSTIFICAÇÃO

Infelizmente, mais uma vez o mundo testemunhou outro ato absurdo de racismo. Estamos na segunda década do século 21, e ainda há seguimentos da sociedade que se julgam superiores aos demais em razão da cor de sua pele. 

O comportamento das influenciadoras não pode ser relativizado. As autoridades precisam enfrentar essa questão com o rigor que o caso merece e exige para que uma vergonha como aquela ocorrida jamais volte a acontecer.

Os vídeos que circulam nas redes sociais são de Kerollen, que tem um canal no qual publica vídeos junto com a filha, Nancy. As duas vivem no Rio de Janeiro. A dupla tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram e 13 milhões de inscritos no Tiktok.

Em um dos registros, Kerollen conversa com um menino negro em uma calçada e questiona se ele gostaria de ganhar um presente ou R$ 10. Ele opta pelo presente, mas, ao perceber que se tratava de uma banana, responde “só isso?”, afirma que não gostou, sai andando.

Em outra gravação, a mulher para uma menina na rua e faz uma proposta similar, oferecendo a opção de a criança escolher entre R$ 5, ou uma caixa. A criança opta pelo “presente”, abre a caixa, vê que se trata de um macaco de pelúcia, aparenta ter ficado feliz, abraça o brinquedo e agradece a influencer.

O vídeo onde as duas crianças aparecem foram retirados das redes sociais das duas. Em nota divulgada por sua assessoria jurídica, a dupla disse que "não havia intenção de fazer qualquer referência a temáticas raciais ou a discriminações de minorias" no vídeo.

O racismo é uma vala por onde caminham indivíduos que perderam a sua humanidade; pessoas de comportamento abjeto, vil, ignóbil, mesquinho e estúpido e não há mais tempo para se tratar esse tipo de conduta com parcimônia. 

Paralelo a isso, é bom lembrar: que o artigo 17 do Estatuto da Criança Adolescente diz que é inviolável a integridade moral do menor, bem como a sua imagem deve ser preservada. Pode sair por aí usando imagem de criança, não. Embaixo, o 18 diz que é proibido. Expor menores de idade a constrangimento, a vexame, a humilhação, a ridicularização em público

Isso posto, conclamo aos nobres parlamentares para aprovarmos a presente MOÇÃO DE REPÚDIO.

Sala das Sessões, em .....

Pastor Daniel de castro

deputado distrital

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, mantenha o Laboratório de Análises Clínicas em funcionamento na Unidade Mista de Saúde de São Sebastião – UMSS.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, mantenha o Laboratório de Análises Clínicas em funcionamento na Unidade Mista de Saúde de São Sebastião – UMSS..

JUSTIFICAÇÃO

Atualmente, o cidadão do Distrito Federal pode realizar coleta para exames laboratoriais tanto nas Unidades Básicas de Saúde, quanto em alguns hospitais e Unidades Mistas de Saúde. É o caso do laboratório localizado na UMSS, referência para a Região Administrativa de São Sebastião, que conta com uma população estimada que supera as 120 mil pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF.  

Sobre o serviço supracitado, este Gabinete recebeu o apelo da população de São Sebastião, que relata a iminência de migração do laboratório para a Região do Paranoá, o que representaria uma perda de grande impacto, dado que o laboratório é, hoje, o mecanismo mais eficiente de acesso aos exames que essas pessoas possuem, em especial em situações de urgência.

Destaque-se que o Paranoá, também de acordo com o IPEDF, tem população estimada de pouco mais de 70 mil habitantes, o que demonstra a não razoabilidade da mudança, dado que uma população mais reduzida pode se beneficiar das referências disponibilizadas nas Unidades Básicas. 

Ademais, defendemos que, diante da demanda crescente, novos serviços sejam criados para atendimento de toda a população do Distrito Federal e não que haja prejuízo de uma comunidade para compensação de vazios assistenciais em outros locais.

Dessa forma, solicito ao Governador que mantenha o Laboratório de Análises Clínicas na Unidade Mista de Saúde de São Sebastião, em atenção à expressiva quantidade de pessoas que necessitam do serviço diariamente.

Ante o exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação da Indicação em tela.

Sala de sessões, em      2023.

Deputado gabriel magno

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a construção de uma Casa de Cultura na Região Administrativa do Riacho Fundo II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a construção de uma Casa de Cultura na Região Administrativa do Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO

Riacho Fundo II se aproxima dos 30 anos de fundação e é habitada por milhares de cidadãos que conquistaram o caro e primordial direito à moradia. Infelizmente, os esforços empreendidos pelos governos de outrora na luta pela mitigação do déficit habitacional nem sempre contém esferas importantes para a vida em sociedade, como equipamentos públicos para garantir acesso à saúde, educação, cultura, entre outros.

A comunidade anseia por uma Casa de Cultura onde possa consumir e compartilhar de saberes com e entre os seus. Espaços culturais são estruturas extremamente benéficas ao cidadão e à vida em comunidade. Não somente um direito lavrado na Constituição Federal, o acesso à cultura e lazer promove benefícios de múltiplas ordens ao cidadão.

Entre as benesses do acesso à cultura, podemos listar a possibilidade de ganho cognitivo em todas as idades, o despertar criativo nas mentes mais jovens; sem contar a oportunidade de socialização entre àqueles que partilham da mesma origem com consequente aumento de orgulho por sua terra.

É preciso que o cidadão brasiliense tenha outras opções além do centro para acessar a cidade. Cabe ressaltar que uma cidade acessível aos seus habitantes gera aumento na qualidade de vida, o que acaba por refletir na sensação de segurança e pode auxiliar na mitigação de casos de violência.

Por todo exposto, no esforço de garantir direitos e assegurar melhoria de qualidade de vida dos cidadãos, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, em…

Deputado gabriel magno

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 119, de 05 de junho de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 291/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 05 de junho de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

21/06/2023 - 19 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 02 de junho de 2023

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

02/06/2023 - 14 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 02 de junho de 2023

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Procedido o desapensamento do PL nº 44/2023 dos PL's nº's 141/2019, 2976/2022 e 45/2023.

Brasília, 2 de junho de 2023 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a implantação de um Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a implantação de um Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI. 

JUSTIFICAÇÃO

Sugerimos a implantação de um Centro de Convivência do Idoso em Sobradinho II, para contribuir com o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa dessa região. Considerando o aumento significativo da população idosa em nossa cidade, é imprescindível implementar políticas e programas que atendam às necessidades desse grupo etário, com foco na promoção do envelhecimento saudável, no fortalecimento dos vínculos sociais e na inclusão em atividades recreativas, culturais, educacionais e de lazer.

O Centro de Convivência do Idoso deve promover atividades e proporcionar um ambiente socialmente estimulante para pessoas idosas, além de oferecer suporte e oportunidades para que os idosos possam se envolver em diversas atividades recreativas, culturais, educacionais e de lazer, visando ao envelhecimento saudável, ao fortalecimento dos vínculos sociais e à promoção da qualidade de vida. Além disso, valorizar sua contribuição, promover a inclusão em atividades comunitárias e no mercado de trabalho são aspectos importantes. 

Um equipamento com a infraestrutura adequada e uma abordagem inclusiva e respeitosa em relação aos idosos são instrumentos que podem contribuir para a garantia de um envelhecimento saudável e uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população. Acredito que essa iniciativa contribuirá para o fortalecimento dos laços sociais, a promoção da qualidade de vida e o envelhecimento saudável dos idosos em nossa cidade.

Ressalto que o poder público tem a obrigação de reconhecer e valorizar a contribuição dos idosos para a sociedade, bem como garantir sua dignidade, respeito e uma vida plena de bem-estar.

Diante do exposto, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população.

Sala das Sessões, em 05 de junho de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

 Em atenção ao despacho da Secretaria Legislativa, datado de 17 de março de 2023, informo a Vossa Senhoria que o objeto do presente Requerimento referente à criação da Frente Parlamentar é muito específico: FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MORADIA POPULAR, ao passo que o Requerimento nº 248/2023 é amplo: em DEFESA DA MORADIA E HABITAÇÃO. Portanto, as Frentes trabalharão em perspectivas diferentes, como pode ser verificado pela justificação de cada uma delas exposta no quadro abaixo:

Brasília, 2 de junho de 2023.

Gabriel magno

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1803/2021

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1803/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 02/06/2023, conforme publicação no DCL nº 117, de 02/06/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/06/2023.

Brasília, 02 de junho de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 234/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 234/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 02/06/2023, conforme publicação no DCL nº 117, de 02/06/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/06/2023.

Brasília, 02 de junho de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 297/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 297/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 02/06/2023, conforme publicação no DCL nº 117, de 02/06/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/06/2023.

Brasília, 02 de junho de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 338/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 338/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/6/2023, conforme publicação no DCL nº 117, de 2/6/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/6/2023.

Brasília, 2 de junho de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 117, de 1º de junho de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 413/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 02 de junho de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 117, de 2 de junho de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 410/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 2 de junho de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 117, de 2 de junho de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 420/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 2 de junho de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Deputado WELLINGTON LUIZ

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Flávio Dino de Castro e Costa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Flávio Dino de Castro e Costa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Flávio Dino de Castro e Costa,  Ministro da Justiça e Segurança Pública.

  O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo Art. 2º da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão(a) Honorário(a) e de Cidadão(a) Benemérito de Brasília" como relatado a seguir:

Art. 2º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I - Não ter nascido no Distrito Federal;

II– Residir ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos;

III - Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV - Ser pessoa de notório reconhecimento público.

Natural de São Luiz - Maranhão, nasceu  no dia 30 de abril de 1968, graduado pela tradicional Universidade Federal do Maranhão -UFMA e Mestre em Direito Público (UFPE).

O homenageado é Ministro da Justiça e Segurança Pública. Foi deputado federal pelo estado do Maranhão (2007-2011), governador do Maranhão por dois mandatos (2015-2022) e exerceu a presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (2021-2022).

Na magistratura, foi juiz federal por 12 anos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  É professor de Direito Constitucional na Universidade Federal do Maranhão, atualmente licenciado.

Em reconhecimento à brilhante e expressiva atuação jurídica e pelo louvável trabalho desenvolvido pelo Senhor Flávio Dino de Castro e Costa  em diversos cargos públicos e no atual cargo de Ministro da Justiça e Segurança desenvolvido ao Brasil e, consequentemente ao Distrito Federal, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital