CLDF

À CAS, para análise e parecer,conforme o art.163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 22 de abril de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 22 de abril de 2025.

À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 22 de abril de 2025.

À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 22 de abril de 2025.

Folha de votação

PROJETO DE LEI nº 423/2023

Institui medidas para promoção da segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por meio do investimento em transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da infraestrutura viária.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Folha de votação

PROJETO DE LEI nº 2529/2022

Institui o Programa de Conformidade Ambiental no âmbito das pessoas jurídicas que explorem atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente e das que contratem com a Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Folha de votação

PROJETO DE LEI nº 2048/2021

Cria o programa de incentivo a utilização do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Folha de votação

PROJETO DE LEI nº 290/2023

Institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Folha de votação

PROJETO DE LEI nº 7/2023

Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Folha de votação

PROJETO DE LEI nº 462/2019

Concede isenção de ICMS para a microgeração e a minigeração de energia solar fotovoltaica, compartilhadas aos sistemas de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

À CAS, para análise e parecer,conforme o art.163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 22 de abril de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CAS, para análise e parecer,conforme o art.163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 22 de abril de 2025.

daniel vital

Cargo 

À SELEG, para providência de incluir a norma citada na ementa.

Brasília, 22 de abril de 2025.

Juliana CORDEIRO nUNES

Analista Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), em seguida anexação ao Requerimento da Frente Parlamentar.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

PARECER Nº                    , DE 2025 - CTMU

Projeto de Lei nº 1420/2024

Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA sobre o Projeto de Lei nº 1420/2024, que “Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades curriculares obrigatórias presenciais.”

AUTOR: Deputado Max Maciel

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO 

Submete-se a exame desta Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o Projeto de Lei nº 1420 de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel. 

O projeto estabelece essencialmente, conforme consta da redação do artigo 1º, a extensão do direito ao passe livre aos estudantes matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, quando estes necessitarem se deslocar para a realização de atividades curriculares obrigatórias presenciais, tais como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos e outras atividades que exijam a presença física do estudante.

O projeto veio incólume a esta comissão, foi lido em 06/11/2024 e encaminhado para parecer em 13 de março de 2025.

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Em conformidade com o art. 74, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, compete a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana examinar, e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias a ela submetidas, em especial no tocante àquelas relacionadas direta ou indiretamente aos transportes público, coletivo e individual privado, transportes urbanos, etc.

De acordo com a proposição, busca-se com a norma visa corrigir lacuna, garantindo que os alunos da EJA EaD tenham acesso ao passe livre estudantil para se deslocarem até os locais onde precisam realizar suas atividades curriculares obrigatórias presenciais. Ao estender o benefício do Passe Livre Estudantil a esses alunos, estamos promovendo a inclusão social e a equidade, incentivando a permanência na EJA e investindo no desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens e adultos.

Como muito bem elucidado na justificação do projeto, a falta desse benefício pode levar à evasão escolar, à desigualdade de oportunidades e à dificuldade em cumprir as atividades curriculares, comprometendo a qualidade do ensino e a conclusão do curso. Ao assegurar o Passe Livre Estudantil para os alunos da EJA EaD, está sendo reconhecida a importância da educação como um direito fundamental e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equânime, onde todos tenham oportunidades iguais de desenvolvimento. Essa medida também se alinha com as políticas públicas que visam promover a mobilidade urbana e a inclusão social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.

A proposta reconhece a realidade dos estudantes da modalidade EaD da EJA, que, apesar da maior parte do curso ser realizada a distância, precisam comparecer presencialmente para tutorias, avaliações, estágios, práticas e outras atividades obrigatórias. Estender o benefício do passe livre a esses estudantes garante que não sejam prejudicados em seu direito à educação por limitações financeiras relacionadas ao transporte, promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades educacionais.

A Lei nº 4.462/2010 já assegura o benefício do passe livre a estudantes do ensino fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, desde que residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento de ensino e cumpram carga horária mínima. A inclusão dos estudantes EaD da EJA para atividades presenciais está em consonância com o espírito da lei, que visa garantir o deslocamento necessário para o cumprimento das obrigações acadêmicas e extracurriculares, sem prejuízo do benefício.

Os cursos EaD da EJA possuem encontros presenciais obrigatórios, o que implica deslocamento físico dos estudantes. O projeto reconhece essa especificidade e evita que esses estudantes fiquem excluídos do benefício, o que já foi objeto de debate e defesa junto ao DFTrans, demonstrando a necessidade e a justiça da medida.

A proposta não cria novos encargos administrativos complexos, pois integra-se ao sistema já existente de concessão do passe livre estudantil, facilitando o controle e a operacionalização do benefício.

III – Conclusão

Diante do exposto, o projeto de lei representa um avanço na política pública de transporte e educação, ampliando o direito ao passe livre estudantil para uma parcela vulnerável e específica da população estudantil do Distrito Federal, sem contrariar a legislação vigente. 

Assim, o voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 1420/2024. 

Sala das Comissões, ...

Deputado Martins Machado

Relator

PARECER Nº                    , DE 2025 - CTMU

Projeto de Lei nº 1594/2025

Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA sobre o Projeto de Lei nº 1594/2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências”

AUTOR: Deputado Roosevelt

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO 

Submete-se a exame desta Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o Projeto de Lei nº 1594 de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt. 

O projeto estabelece essencialmente, que:

- a Carteira de Identidade Funcional – CIF aos Agentes de Trânsito do Distrito Federal integrantes do cargo púbico de provimento efetivo de Agente de Trânsito Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

- A CIF terá fé pública e será válida como documento de identidade civil, nos termos da legislação vigente.

- A CIF será de responsabilidade dos órgãos aos quais os Agentes de Trânsito estão vinculados, observada a padronização editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

- Os órgãos responsáveis pela emissão deverão manter banco de dados atualizado com as informações dos Agentes de Trânsito, visando garantir a segurança e autenticidade dos documentos emitidos.

O projeto veio incólume a esta comissão, foi lido em 25/02/2025 e encaminhado para parecer em 13 de março de 2025.

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Em conformidade com o art. 74, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, compete a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana examinar, e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias a ela submetidas, em especial no tocante àquelas relacionadas organização e funcionamento de órgão ou entidade sobre transporte e mobilidade urbana, inclusive as matérias relacionadas aos respectivos servidores.

De acordo com a proposição, busca-se instituir a Carteira de Identidade Funcional – CIF aos Agentes de Trânsito do Distrito Federal integrantes do cargo púbico de provimento efetivo de Agente de Trânsito Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). 

A instituição da CIF confere aos agentes de trânsito um documento oficial com fé pública, válido como documento de identidade civil, o que reforça o reconhecimento formal e a valorização da categoria no exercício de suas funções públicas essenciais para a segurança e a ordem no trânsito do Distrito Federal.

O projeto prevê que a emissão da CIF será padronizada conforme normas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo a segurança, integridade, validade jurídica e interoperabilidade das informações contidas no documento. Isso assegura que a identidade funcional cumpra rigorosos critérios técnicos e legais, evitando fraudes e facilitando sua aceitação em todo o território nacional.

A possibilidade de emissão da carteira em formato físico e digital, conforme previsto no projeto, acompanha as tendências modernas de gestão pública e tecnologia da informação, facilitando o acesso e a comprovação da identidade funcional dos agentes em diferentes contextos, além de permitir maior agilidade e controle na emissão e renovação dos documentos.

A CIF poderá ser utilizada para comprovação do exercício da função e para acesso a dependências ou serviços exclusivos para servidores públicos, o que é fundamental para o desempenho das atividades dos agentes de trânsito, garantindo-lhes o acesso necessário para a fiscalização e para o cumprimento das suas atribuições legais.

A manutenção de banco de dados atualizado pelos órgãos responsáveis pela emissão da carteira assegura o controle, a autenticidade e a segurança das informações, além de permitir a rápida atualização e gestão dos dados dos agentes, o que é essencial para a transparência e a eficiência administrativa.

III – Conclusão

Diante do exposto, o projeto de lei que institui a Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal é uma medida que promove a valorização profissional, a segurança jurídica, a modernização administrativa e o aprimoramento do exercício das funções públicas desses agentes. 

Assim, o voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 1594/2025. 

Sala das Comissões, ...

Deputado Martins Machado

Relator

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA APOIAR PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE.

Robério Negreiros

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Neoenergia de Brasília, promova a manutenção e a substituição das lâmpadas dos postes localizados na Quadra 15, Conjunto L, na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Neoenergia de Brasília, promova a manutenção e a substituição das lâmpadas dos postes localizados na Quadra 15, Conjunto L, na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação para a realização de manutenção e substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Quadra 15, Conjunto L, na Região Administrativa do Arapoanga.

Atualmente, diversas ruas da referida área encontram-se completamente sem iluminação, o que tem causado grande preocupação entre os moradores. A falta de luz compromete não apenas a visibilidade durante o período noturno, mas também a segurança da comunidade. A escuridão favorece a ação de criminosos, aumentando os riscos de assaltos, furtos e outros delitos, além de dificultar a mobilidade de pedestres e motoristas, podendo ocasionar acidentes.

A iluminação pública é um serviço essencial e diretamente ligado à qualidade de vida da população. Portanto, a substituição imediata das lâmpadas queimadas e a manutenção adequada dos postes são medidas urgentes e necessárias.

 Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar emenda de minha autoria.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

À CAF/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 16 de abril de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos integrantes da Policia Militar do Estado de Goiás em homenagem a brilhante atuação por ocasião da recuperação de uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que havia sido furtada.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais Militares do Estado de Goiás abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados a sociedade do Distrito Federal e do entorno por ocasião de atuação em ocorrência policial que resultou na recuperação de uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que havia sido furtada no DF, durante atendimento de socorro.

Segue a lista dos homenageados:

35ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR (CIPM)

 - 2º Ten. Ronaldo PEREIRA de Souza, matrícula 30.920;

 - 3º Sgt. DIONES da Costa Pereira, matrícula 35.643;

 - CB. Marcos Antônio Da Cruz RAMOS, matrícula 36.365;

 - CB. Gildonei da Silva CAVALCANTE.

17º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR – CRPM

 - Subten. FELIX Nascimento Lima, matrícula 30.726;

 - CB. EDGARD Ferreira Lima Júnior, matrícula 37.033.

ARI (Agência Regional de Inteligência) 17° CRPM

 - Subten. Jose Luiz PEREIRA Da Silva, matrícula 29.447;

 - Subten. Emerson Roberto de Aguiar, matrícula 30.975;

 - 2º Sgt. WILLIAM Silva Dos Santos, matrícula 34.911;

 - 3º Sgt. MARTHA Cristina Ferreira Souza, matrícula 35.056;

 - 3º Sgt. Leonardo MUNDIM de Oliveira, matrícula 34.590.

EQUIPE DA COMPANHIA DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CPE

 - 1º Sgt. WENDEL Araújo, matrícula 26.485;

 - 1º Sgt. Marcos André SAUCEDO, matrícula 30.377;

 - CB. Douglas RODRIGUES Soares, matrícula 36.120;

 - CB. David LOPES de Macedo, matrícula 36.939;

 - CB. Leonardo Henrique de MATTOS, matrícula 37.675.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa reconhecer e homenagear os significativos serviços prestados pelos policiais militares da Polícia Militar do Estado de Goiás.

A equipe policial logrou êxito em recuperar uma viatura Mitsubishi modelo L 200 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que havia sido furtada no DF.

Na madrugada do dia 08 de dezembro de 2024, por volta de 2h, militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - CBMDF foram acionados para o atendimento de uma ocorrência de acidente automobilístico de alta complexidade, inclusive com  veio a óbito no local.

O acidente ocorreu na via de ligação entre Samambaia e Ceilândia DF459, tendo em vista a complexidade do atendimento e o número de vítimas o condutor precisou sair da viatura para auxiliar no atendimento, momento em que a VIATURA - ASG150 foi furtada.

As primeiras informações foram levantadas pelo CENTRO DE INTELIGÊNCIA - CEINT DO CBMDF, por intermédio das câmeras de monitoramento do sistema de segurança pública do Distrito Federal. O que indicou que a viatura havia seguido em direção a cidade de Águas Lindas de Goiás.

Por volta das 7h, o CEINT realizou contato com o 2° Sgt. WILLIAM Silva dos Santos lotado na AGÊNCIA REGIONAL DE INTELIGÊNCIA - ARI do 17° Comando Regional de Polícia Militar - CRPM da PMGO sediado em ÁGUAS LINDAS. Após tomar conhecimento do fato, o militar, de imediato, se colocou à disposição.

Quando a equipe do CEINT chegou ao 17º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR - CRPM, a unidade já havia se mobilizado e planejado as linhas de ações para localizar a VTR. 

O ST. FELIX (COMANTE DE POLICIAMENTO DA UNIDADE – CPU do 17º BPM) entrou em contato com o 2° Ten. PEREIRA (CPU da 35° COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLCIA MILITAR – CIPM) e juntos mobilizaram o policiamento que estava de serviço em ÁGUAS LINDAS, além de outros contatos como o grupo de chacareiros da região.

Foi criado um grupo no WHATSAPP com os militares de serviço em ÁGUAS LINDAS, CEINT e forças de segurança de cidades adjacentes para agilizar as trocas de informações e otimizar as buscas.

Foi realizado um cerco da divisa do DF até a cidade GIRASSOL. Tendo em vista, o fato de a viatura não ter sido localizada nas câmeras posicionadas após. A partir de imagens capturadas em pontos estratégicos da Cidade, constatou-se que a VIATURA havia adentrado no bairro Jardim América. Momento que as equipes deslocaram, juntamente com a equipe do CEINT, para área e, por voltas das 11h, a VIATURA foi localizada.

O trabalho incansável e a dedicação desses policiais garantiram o êxito na missão de localizar a viatura furtada. Em um cenário desafiador, onde a criminalidade se intensifica, suas ações proativas e eficazes merecem reconhecimento e louvor. Este ato de homenagem valoriza o esforço contínuo e a bravura desses profissionais que arriscam suas vidas diuturnamente para proteger a sociedade.

Diante do desempenho exemplar dos militares da Polícia Militar do Estado de Goiás, esta Casa Legislativa tem o dever de enaltecer e estimular o profissionalismo desses heróis. O poder público deve sempre servir à sociedade, reconhecendo aqueles que se dedicam ao bem-estar da comunidade.

 Portanto, é fundamental reconhecer esses brilhantes profissionais que cumpriram o juramento feito ao ingressar na Polícia Militar do Estado de Goiás: "Prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades... e dedicar-me inteiramente ao serviço policial militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida."

Como parlamentar oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, compreendo os riscos e as complexidades que envolvem a profissão dos servidores de segurança pública. Tenho o dever e a honra de propor o reconhecimento aos nobres militares que atuam com maestria em suas funções. É fundamental valorizar esses profissionais que desempenham um papel crucial na proteção da sociedade e na promoção da paz social.

Sala das Sessões, …

ROOSEVELT

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo celeridade nas obras de construção do Hospital do Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo celeridade nas obras de construção do Hospital do Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

Recanto das Emas foi fundada em 28 de julho de 1993, recebendo a condição de região administrativa. Com uma população de quase 150 mil habitantes, a cidade ainda não conta com um hospital público para atender a população, ocasionando a necessidade de deslocamento dos moradores à procura de algum centro médico mais próximo.Tal deslocamento acaba impactando no aumento considerável da quantidade e na piora da qualidade dos atendimentos das outras localidades, gerando atrasos, superlotação, principalmente em horários de pico, aumentando os riscos de saúde dos pacientes.

Devido à urgência relatada pelos moradores, foi lançada a autorização para a obra de construção do hospital da cidade em abril de 2024. O prédio terá área construída de 16.742,49 metros quadrados, e irá contar ainda com centro cirúrgico, apoio diagnóstico e terapia, apoio técnico de nutrição e dietética, farmácia hospitalar e Central de Material Esterilizado (CME), setores administrativo, logístico, e de ensino e pesquisa. A unidade vai ser destinada a atendimentos nas áreas de clínica médica e de pediatria. Ao todo, 100 leitos irão compor o hospital, sendo 60 de clínica médica, 30 de clínica pediátrica e 10 Unidades de Terapia intensiva (UTI) pediátricas.

No entanto, após um ano do lançamento, as obras se encontram em estágio inicial, demandando ainda um período de tempo considerável para que a estrutura seja finalizada e esteja operacional para atender a população. Sendo assim, se faz necessário um esforço para trazer rapidez à construção.

Dessa forma, sugiro celeridade nas obras de construção do Hospital do Recanto das Emas, com o objetivo de melhorar a saúde pública e o atendimento prestado à população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre o fechamento da UBS 04 de Taguatinga Norte - RA III.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações acerca do encerramento das atividades da Unidade Básica de Saúde – UBS 04 de Taguatinga Norte, conforme demanda apresentada pelo Conselho de Saúde da referida região administrativa.

Considerando que a UBS 04 foi fechada no ano de 2017, solicita-se esclarecimento sobre os motivos que levaram à sua desativação, como se deu o processo de substituição do serviço e quais os critérios utilizados para sua extinção.

Adicionalmente, solicita-se informação quanto à existência de estudos ou previsão para a implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde em Taguatinga Norte, tendo em vista a necessidade de ampliação da cobertura da atenção primária à saúde na região.

JUSTIFICAÇÃO

A solicitação parte do Conselho de Saúde de Taguatinga, que, desde o fechamento da UBS 04 em 2017, não obteve informações consistentes sobre o processo de desativação da unidade nem sobre a substituição dos serviços anteriormente prestados. A ausência de esclarecimentos impacta diretamente a população.

Dada a importância da atenção primária para a promoção, prevenção e cuidado integral em saúde, é essencial que se esclareça o histórico administrativo e técnico da extinta UBS 04 e que se forneça informação clara sobre a possibilidade de reinstalação de uma unidade na região, de forma a garantir a adequada prestação de serviços à comunidade de Taguatinga Norte.

 Pelas razões expostas e relevância do tema, conclamo os nobres pares à aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica nas vias internas do Núcleo Rural Barreiros I, na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica nas vias internas do Núcleo Rural Barreiros I – Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A indicação tem por objetivo atender à necessidade de melhorias na infraestrutura viária do Núcleo Rural Barreiros I, diante das condições precárias das vias. A ausência de pavimentação compromete a mobilidade, dificulta o tráfego de veículos e pedestres e aumenta o risco de acidentes, especialmente em períodos chuvosos.

A falta de infraestrutura adequada impacta negativamente o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços essenciais e a circulação de mercadorias e pessoas, prejudicando o desenvolvimento da região.

A pavimentação das vias internas proporcionará maior segurança no tráfego, redução dos custos de manutenção veicular, valorização imobiliária e integração entre as áreas urbanas e rurais de São Sebastião, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social da Comunidade do Barreiros I.

Ante o exposto, sugerimos à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP a execução de pavimentação asfáltica nas vias internas do Núcleo Rural Barreiros I, com prioridade para o trecho a partir da entrada principal de acesso à localidade.

Sala das Sessões, em 15 de abril de 2025.

Deputado thiago manzoni

(Autoria: Deputadoa Doutora Jane)

Moção em homenagem às mulheres de destaque que prestaram relevantes serviços à população do Distrito Federal, promovido pela Escola do Legislativo do Distrito Federal — Elegis a ser realizada de 27 a 29 de maio de 2025, na Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, em virtude da 6ª edição da Semana Legislativa pela Mulher, criada pela Lei Nº 6.106, de 2 de fevereiro de 2018 .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Doutora Jane, em atenção ao MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2025-ELEGIS (doc. sei 2078883), em que a Escola do Legislativo do Distrito Federal — Elegis realizará, de 27 a 29 de maio de 2025, na Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, a sexta edição da Semana Legislativa pela Mulher, criada pela Lei Nº 6.106, de 2 de fevereiro de 2018, com o objetivo de contribuir para a promoção da equidade entre homens e mulheres, conscientizar sobre a importância do papel da mulher na sociedade atual e da participação feminina no Parlamento,  indica  três mulheres  para receber moção de louvor na cerimônia de encerramento da 6ª Semana Legislativa pela Mulher, que acontecerá no dia 29 de maio de 2025, às 14h, no auditório da CLDF, conforme abaixo:

1. BRUNA EIRAS (DELEGADA-CHEFE da 8ª DP)
2. SHEILA AUGUSTO RAMOS DE BARROS (PROFESSORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
3. LUCIENE ALVES DOS SANTOS (LIDER COMUNITÁRIA DA CIDADE ESTRUTURAL)

Sala das Sessões, …

DeputadA DOUTORA JANE

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

15/05/2025 - 19h - Externo 

Brasília, 15 de abril de 2025.

CLARISSA QUEIROZ SOARES LINDOSO

Consultora Técnico-Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

03/06/2025 - 10h - Plenário 

Brasília, 15 de abril de 2025.

ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR

Consultora Técnico-Legislativa

À SELEG, para providências, tendo em vista a aprovação do PROC pela CEOF.

Brasília, 15 de abril de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para providências, tendo em vista a aprovação do PROC pela CEOF.

Brasília, 15 de abril de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Parabeniza e manifesta votos de louvor à Senhora Rosemi Miranda Santos Gomes (Rose Miranda), pelos relevantes serviços prestados à população do bairro Expansão 2 do Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), em ocasião da 5ª Semana Legislativa pela Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Moção de Louvor para parabenizar e manifestar votos de louvor à Senhora Rosemi Miranda Santos Gomes, em ocasião da 5ª Semana Legislativa pela Mulher.

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Distrital Rogério Morro da Cruz, manifesta votos de louvor e congratulações à Senhora Rosemi Miranda Santos Gomes pelos relevantes serviços prestados à população do bairro Expansão 2 do Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO
 

A presente Moção tem por objetivo parabenizar e manifestar votos de louvor à Senhora Rosemi Miranda Santos Gomes em ocasião da 5ª Semana Legislativa pela Mulher.

Natural de Gandu, Bahia, nascida em 28 de agosto de 1964, Rosemi Miranda — conhecida como Rose Miranda — é pedagoga, viúva, mãe de quatro filhos e moradora de São Sebastião desde 2014, para onde se mudou junto de seu esposo Jorge Elias Gomes Santos, carpinteiro convidado a trabalhar em Brasília pelo arquiteto Maximiliano, após atuação conjunta em obras na Bahia.

A trajetória de Rose foi marcada por intensas adversidades, especialmente com os problemas de saúde enfrentados pelo esposo, que sofreu três AVCs hemorrágicos entre 2020 e 2024, vindo a falecer após o último episódio. A partir dessas experiências, Rose transformou a dor em força, mobilizando-se por melhores condições de vida para sua família e sua comunidade.

Foi nesse contexto que se estabeleceu com sua família na comunidade da Expansão 2 do Capão Comprido, onde, diante das dificuldades com o aluguel e da necessidade de uma moradia digna, iniciou sua luta por direitos básicos, como habitação, infraestrutura e reconhecimento social. A partir de uma iniciativa comunitária espontânea, contribuiu decisivamente para a criação da Associação de Moradores e Amigos da Expansão 2, entidade da qual é presidente.

Sua atuação tem sido determinante para o fortalecimento da organização local, da articulação com órgãos do poder público e da luta por regularização fundiária, saneamento básico, pavimentação e inclusão social. Destaca-se, ainda, por sua postura propositiva, dialogando com autoridades, elaborando documentos, liderando abaixo-assinados e buscando soluções concretas para os problemas do território.

Em reconhecimento à sua dedicação e ao seu compromisso com a justiça social, a comunidade tem encontrado voz e representação legítima em Rose Miranda. Sua liderança é exemplo de coragem, resiliência e transformação social conduzida por mulheres.

A Semana Legislativa pela Mulher, instituída pela Lei nº 6.106, de 2 de fevereiro de 2018, tem por finalidade promover a equidade de gênero, a valorização da mulher e sua participação na política. A trajetória de Rosemi Miranda Santos Gomes sintetiza esses objetivos, demonstrando, na prática, o quanto o protagonismo feminino é fundamental para o desenvolvimento humano e comunitário.

Assim sendo, rogo aos nobres pares que manifestem seu reconhecimento a essa cidadã que tanto nos orgulha com seu trabalho e dedicação, mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, para que sejam envidados esforços no sentido de realizar a pintura externa do muro do Centro de Ensino Especial 01 de Sobradinho, situada no endereço Q 14 - Sobradinho, Brasília - DF, CEP: 71.928-720, por intermédio da Secretária de Educação do Distrito Federal – SEE-DF e pela Administração Regional de Sobradinho 01 – RA V..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, para que sejam envidados esforços no sentido de realizar a pintura externa do muro do Centro de Ensino Especial 01 de Sobradinho, situada no endereço Q 14 - Sobradinho, Brasília - DF, CEP: 71.928-720, por intermédio da Secretária de Educação do Distrito Federal – SEE-DF e pela Administração Regional de Sobradinho 01 – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A Escola Classe 01 de Sobradinho é uma unidade de ensino de grande relevância para a comunidade local, atendendo diariamente alunos da educação básica e exercendo um papel importante na formação educacional da região.

A escola desempenha um papel fundamental na inclusão e no desenvolvimento educacional de alunos com necessidades especiais, sendo essencial que sua infraestrutura esteja sempre bem cuidada. A pintura externa encontra-se visivelmente desgastada, o que compromete a estética, a conservação do prédio e a valorização do ambiente escolar.

Solicita-se, portanto, que seja incluída na programação de serviços de manutenção a pintura do referido local, visando proporcionar um espaço mais acolhedor, digno e seguro para os estudantes, profissionais e comunidade escolar.

Além disso, ressaltam-se os seguintes pontos críticos que justificam a necessidade urgente da obra:

1.          Preservação do patrimônio público – A manutenção preventiva evita deteriorações mais graves, protegendo a estrutura do muro contra infiltrações e ações do tempo.

2.          Prevenção contra vandalismo – Uma fachada renovada desestimula pichações e colabora para a segurança do entorno escolar.

3.          Melhoria do ambiente educativo – A revitalização impacta diretamente no bem-estar dos alunos, fortalecendo o vínculo com o espaço escolar.

4.          Aproximação com a comunidade – Um ambiente escolar bem cuidado inspira a participação da comunidade e fortalece o respeito à escola como espaço coletivo.

Diante do exposto, esta indicação visa contribuir para o contínuo aprimoramento da infraestrutura das unidades escolares públicas do Distrito Federal, com foco na qualidade de vida e na valorização da educação.

Seguindo esta linha de intelecção, e ainda por se tratar de justo pleito, visando a melhoria da segurança e qualidade de vida dos moradores da região e da classe estudantil, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

emenda MODIFICATIVA nº          /2025 - CFGTC

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 687/2023, que “estabelece critério e metodologia para aplicação de utilização da Tabela de Preços Referenciais de Insumos e Composições de Serviços - PRICS-DF a ser utilizada nas licitações e contratações de obras e serviços de construção civil pela Administração Pública Distrital, e dá outras providências”.

Dê-se ao § 1º do art. 2°, e ao inciso II do § 1º do art. 3° do Projeto de Lei nº 687/2023, a seguinte redação:

Art. 2º ………………

§ 1º O Comitê Técnico será regulamentado pelo órgão do poder Executivo responsável pelo planejamento do Distrito Federal, denominado como “Gestor”, no prazo de 90 dias da publicação deste Decreto, criando-se grupo técnico permanente, o qual deverá necessariamente ter como parte os representantes do próprio Gestor, os quais farão a gestão do Comitê, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP ou da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF e dos Setores produtivos da Indústria da Construção no Distrito Federal, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREADF e da Controladoria Geral do DF – CGDF. 

………………………………………………………………………………………………………..

Art. 3º ………………

§ 1º…………………

(….)

II - 01 (um) representante da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP ou da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal; 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda Modificativa tem por objetivo a inclusão da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal no Comitê Técnico com a indicação de um representante para compor o grupo técnico.

Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda modificativa.

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, no Conjunto 03 da QS 08, no Riacho Fundo II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, no Conjunto 03 da QS 08, no Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança e na mobilidade urbana da Região Administrativa do Riacho Fundo II, com aprimoramento no sistema de iluminação pública, por meio da instalação de lâmpadas de LED no Conjunto 03 da QS 08.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública do Riacho Fundo II é bastante deficitária, principalmente no Conjunto 03 da QS 08, pois ainda conta com lâmpadas convencionais, de vapor de mercúrio, de sódio ou de iodetos metálicos, que possuem menor luminescência que as lâmpadas de LED, situação que gera risco e prejuízo para a sociedade. Por isso, requer uma maior atenção do poder público.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente em regiões residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública no Conjunto 03 da QS 08, no Riacho Fundo II, com instalação de lâmpadas de LED, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com implantação de praça no Conjunto 04 da QR 106, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com implantação de praça no Conjunto 04 da QR 106, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do Conjunto 04 da QR 106, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada existe uma área propícia para a implantação de uma praça pública.

Uma adequada infraestrutura e um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, são de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.

Importante ressaltar os benefícios que espaços como esse podem proporcionar aos moradores e frequentadores. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento da comunidade, especialmente de crianças e jovens. A criação de aparelhos públicos destinados ao convívio dos moradores visa garantir aos cidadãos a manutenção e a melhoria da sua qualidade de vida. 

Dessa forma, sugiro melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com implantação de praça no Conjunto 04 da QR 106, em Samambaia, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, providências para a ampliação do sistema de drenagem de águas pluviais na Avenida São Francisco, Rodovia DF-150, Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, providências para a ampliação do sistema de drenagem de águas pluviais na Avenida São Francisco, Rodovia DF-150, Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação visa atender à necessidade urgente de ampliação do sistema de drenagem de águas pluviais na Avenida São Francisco, localizada na Rodovia DF-150, em Sobradinho II. 

A área tem sido constantemente afetada por alagamentos durante o período chuvoso, o que acarreta sérios transtornos à população, comprometendo a mobilidade urbana, a integridade das vias públicas e a segurança dos moradores e comerciantes da região.

Atualmente, o sistema de drenagem existente é insuficiente para dar vazão ao volume de águas pluviais, especialmente em dias de chuvas intensas, provocando o acúmulo de água nas pistas e calçadas. Tal situação favorece o surgimento de buracos, erosões e degradação do asfalto, além de aumentar os riscos de acidentes de trânsito.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da QI 05, no Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da QI 05, no Guará.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da praça da QI 05, na Região Administrativa do Guará.

Segundo relatado por moradores, a praça em questão está carente de revitalização e necessita de forma urgente de melhorias na sua infraestrutura e urbanismo: há mato alto que carece de roçagem, árvores necessitando de podas, canteiros carecendo de paisagismo, meios-fios necessitando de pintura, além de calçadas que demandam revitalização.

Os benefícios de uma adequada infraestrutura e urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da QI 05, no Guará, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF