CLDF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova ação preventiva de manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais no Sol Nascente/Pôr do Sol.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova ação preventiva de manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais no Sol Nascente/Pôr do Sol.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol, que pedem melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais da cidade, através de ação preventiva visando o desentupimento das bocas de lobo e dos bueiros.

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores do Sol Nascente/Pôr do Sol, relatando que o sistema de escoamento de águas pluviais da cidade encontra-se obstruído devido ao acúmulo de resíduos sólidos, o que impossibilita o escoamento das águas das chuvas. Essa situação contribui para alagamentos, causando prejuízos e transtornos para a população. Sendo assim, se faz necessária uma ação preventiva para promover a desobstrução das bocas de lobo e bueiros, com o propósito de evitar transtornos no período da chuva.

São nítidos os benefícios que a manutenção no sistema de drenagem pública das águas pluviais pode proporcionar para a sociedade, reduzindo a ocorrência de alagamentos e inundações e também aprimorando a saúde pública, minimizando os riscos sanitários para a saúde dos cidadãos.

Dessa forma, sugiro a promoção de ação preventiva de manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, visando o desentupimento das bocas de lobo e dos bueiros no Sol Nascente/Pôr do Sol, a fim de garantir a qualidade de vida e o conforto da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Parecer 3 do Deputado Jorge Vianna, Pela admissibilidade, com o acatamento da emenda supressiva nº 01, aprovado na 4ª Reunião Ordinária da CEOF, em 22/04/2025, ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 23 de abril de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 3 do Deputado Jorge Vianna, Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo desta CEOF, aprovado na 4ª Reunião Ordinária da CEOF, em 22/04/2025, ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 23 de abril de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 3 do Deputado Jorge Vianna, Pela admissibilidade, aprovado na 4ª Reunião Ordinária da CEOF, em 22/04/2025, ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 23 de abril de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 3 do Deputado Jorge Vianna, Pela admissibilidade, aprovado na 4ª Reunião Ordinária da CEOF, em 22/04/2025, ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 23 de abril de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Recebido da CEC com aprovação, aguardando análise da CS  .

Brasília, 23 de abril de 2025.

daniel vital

Cargo 

PL 484/2023 recebido da CEC. Pendente parecer da CAS.

Brasília, 23 de abril de 2025.

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo por intermédio da NOVACAP a implantanção de uma PEC- Ponto de Encontro Comunitário, Residencial Paraíso, Ponte Alta Norte, Gama-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio da NOVACAP a implantanção de uma PEC- Ponto de Encontro Comunitário, Residencial Paraíso, Ponte Alta Norte, Gama-DF.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente indicação tem como objetivo propor a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Residencial Paraíso, localizado na Ponte Alta Norte, região administrativa do Gama, Distrito Federal, com o propósito de promover a integração social, o lazer, a cultura e a convivência comunitária, atendendo às necessidades da população local.

O Residencial Paraíso, situado na Ponte Alta Norte, é uma área residencial em expansão, habitada por famílias que buscam espaços públicos adequados para atividades recreativas, culturais e de socialização. A ausência de infraestrutura comunitária na localidade limita o acesso dos moradores a ambientes que favoreçam o fortalecimento de laços sociais, a prática de atividades coletivas e o desenvolvimento de iniciativas culturais e educativas. A implantação de um PEC no Residencial Paraíso supriria essa carência, oferecendo um espaço multifuncional voltado para o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade.

O Ponto de Encontro Comunitário é uma estrutura consolidada no Distrito Federal, projetada para atender às demandas de diferentes faixas etárias e grupos sociais. O PEC proposto para o Residencial Paraíso poderá incluir áreas cobertas para eventos, bancos, mesas, iluminação adequada, acessibilidade universal e equipamentos para atividades recreativas, como jogos e espaços para práticas esportivas leves. Esse espaço será um catalisador para a realização de eventos comunitários, como feiras, oficinas culturais, palestras educativas, atividades esportivas e celebrações, promovendo a inclusão social e o senso de pertencimento dos moradores.

Além disso, a implantação do PEC contribuirá para a valorização do Residencial Paraíso, tornando a Ponte Alta Norte um local mais atrativo e funcional para seus habitantes. A iniciativa também está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que priorizam a criação de cidades inclusivas, seguras e resilientes, bem como o fortalecimento de comunidades por meio do acesso a espaços públicos de qualidade.

A construção do PEC no Residencial Paraíso atenderá a uma demanda legítima da população do Gama, que anseia por infraestrutura que promova a convivência e o desenvolvimento comunitário. O investimento nessa estrutura representará um avanço significativo na garantia de direitos básicos, como o acesso ao lazer e à cultura, além de reforçar o compromisso do poder público com a melhoria da qualidade de vida nas regiões administrativas.

Diante do exposto, solicito o empenho dos nobres pares para a aprovação desta indicação, certa de que a implantação do Ponto de Encontro Comunitário no Residencial Paraíso trará benefícios duradouros para os moradores da Ponte Alta Norte, do Gama e do Distrito Federal como um todo.

Sala das Sessões, em abril de 2025.

Deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo a construção de uma quadra de Futvôlei ao lado da Praça das Bandeiras na Candangolândia -DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a construção de uma quadra de Futvôlei ao lado da Praça das Bandeiras na Candangolândia -DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação propõe a construção de uma quadra de futvôlei na Praça das Bandeiras, localizada na Candangolândia, Distrito Federal, com o objetivo de ampliar as opções de lazer, incentivar a prática esportiva, promover a saúde e fortalecer a integração comunitária na região.

A Candangolândia, uma das regiões administrativas mais tradicionais do Distrito Federal, abriga uma comunidade ativa que carece de espaços públicos adequados para a prática de esportes e atividades recreativas. A Praça das Bandeiras, por sua localização estratégica e fácil acesso, é o espaço ideal para a instalação de uma quadra de futvôlei, modalidade esportiva que combina elementos do futebol e do vôlei de praia, e que tem conquistado crescente popularidade no Distrito Federal, especialmente entre jovens e adultos.

O futvôlei é um esporte dinâmico, inclusivo e de baixo custo para os praticantes, exigindo apenas uma bola e uma rede, o que o torna acessível a diferentes públicos. Sua prática promove benefícios como o condicionamento físico, o desenvolvimento da coordenação motora, o fortalecimento muscular e o bem-estar mental, além de estimular a socialização e o espírito de equipe. A construção de uma quadra de futvôlei na Praça das Bandeiras incentivará a realização de torneios locais, treinos regulares e eventos comunitários, contribuindo para a formação de uma cultura esportiva na região.

Além disso, a implementação da quadra revitalizará a Praça das Bandeiras, transformando-a em um ponto de referência para o esporte e o lazer na Candangolândia. A estrutura proposta, com dimensões oficiais, rede adequada, demarcações e iluminação noturna, garantirá a segurança e a funcionalidade do espaço, atendendo às necessidades dos moradores em diferentes horários.

A iniciativa também está alinhada com os princípios de promoção de cidades sustentáveis, saudáveis e inclusivas, previstos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A construção da quadra de futvôlei representa um investimento na qualidade de vida da população, na valorização do espaço público e no atendimento às demandas por infraestrutura esportiva de qualidade na Candangolândia.

Diante do exposto, solicito o empenho das autoridades competentes para a viabilização desta indicação, convicta de que a construção da quadra de futvôlei na Praça das Bandeiras trará benefícios significativos e duradouros para a comunidade da Candangolândia e para o Distrito Federal como um todo.

Sala das Sessões, em abril de 2025.

Deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo a construção de uma Quadra de Beach Tênis ao lado da Praça das Bandeiras, localizado na Candangolândia-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a construção de uma Quadra de Beach Tênis ao lado da Praça das Bandeiras, localizado na Candangolândia-DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo propor a construção de uma quadra de beach tênis na Praça das Bandeiras, localizada na Candangolândia, Distrito Federal, visando promover a prática esportiva, o lazer, a integração social e a melhoria da qualidade de vida da comunidade local.

A Candangolândia, uma das regiões administrativas mais tradicionais do Distrito Federal, possui uma população engajada e carente de espaços públicos adequados para a prática de esportes e atividades recreativas. A Praça das Bandeiras, por sua localização central e acessibilidade, apresenta-se como o local ideal para a implementação de uma quadra de beach tênis, esporte que tem crescido significativamente em popularidade no Brasil e no Distrito Federal, atraindo pessoas de todas as idades e diferentes faixas de renda.

O beach tênis é uma modalidade que combina elementos do tênis, vôlei de praia e badminton, sendo acessível, inclusiva e de fácil aprendizado. Sua prática promove benefícios à saúde física e mental, como melhoria da coordenação motora, condicionamento cardiovascular, fortalecimento muscular e redução do estresse. Além disso, a construção de uma quadra na Praça das Bandeiras incentivará a realização de eventos esportivos, torneios comunitários e atividades educativas, fortalecendo os laços sociais e o senso de pertencimento dos moradores.

A iniciativa também contribuirá para a revitalização da Praça das Bandeiras, tornando-a um ponto de referência para o esporte e o lazer na Candangolândia. A estrutura proposta, com dimensões padrão para a prática do beach tênis, incluindo rede, demarcações e iluminação adequada, garantirá a segurança e a usabilidade do espaço durante o dia e à noite, atendendo às necessidades da comunidade.

Por fim, a construção da quadra representa um investimento no bem-estar coletivo, na valorização do espaço público e na promoção de um estilo de vida saudável. A medida está alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável, que priorizam a criação de cidades inclusivas, seguras e resilientes, além de atender às demandas da população por infraestrutura esportiva de qualidade.

Diante do exposto, solicito o empenho dos pares para a aprovação desta indicação, certa de que a construção da quadra de beach tênis na Praça das Bandeiras trará benefícios duradouros para a Candangolândia e para o Distrito Federal.

Sala das Sessões, em abril de 2025.

Deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de lixeiras no Parque Ecológico dos Pioneiros, na Candangolândia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de lixeiras no Parque Ecológico dos Pioneiros, na Candangolândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender os moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza e conservação da Região Administrativa da Candangolândia, em especial no Parque Ecológico dos Pioneiros, com a instalação de lixeiras.

Segundo relatado por moradores, há acúmulo de lixo diário na localidade ora citada, situação que é favorecida pela falta de lixeiras. A instalação desse tipo de equipamento é extremamente importante para promover o descarte adequado do lixo, contribuindo para a limpeza do local, além de evitar proliferação de vetores de doenças e o entupimento de bueiros, que causam alagamentos em períodos chuvosos. 

O serviço de limpeza está diretamente ligado à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida dos cidadãos, sendo crucial para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável da localidade.

Dessa forma, sugiro a instalação de lixeiras no Parque Ecológico dos Pioneiros, na Candangolândia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na Quadra 104, em Águas Claras.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na Quadra 104, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita a implantação de um ParCão, espaço de convivência para cães e tutores, na Quadra 104, na Região Administrativa de Águas Claras.

 Os ParCães são espaços projetados para cães, onde eles podem se exercitar, socializar e se divertir. Possuem a função de aprimorar sua saúde física e mental em um local seguro, onde é possível aperfeiçoar a qualidade de vida dos animais de estimação, além de promover a integração e a socialização entre seus tutores.

Promovendo essa construção, estaremos contribuindo para a melhoria do bem-estar da população local, além de trazer reflexos positivos para o urbanismo da localidade ora citada.

Dessa forma, sugiro a construção de um ParCão na Quadra 104, em Águas Claras, a fim de resguardar a qualidade de vida dos animais que frequentam a região e de seus tutores, oportunizando que possam desfrutar de uma área especifica e segura para se exercitarem e conviverem em harmonia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na QR 431, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na QR 431, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Samambaia, solicitando a implantação de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil, na QR 431. Segundo relato de moradores, não há parquinho infantil destinado ao lazer na localidade.

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, contribuindo para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos. Promovendo essa construção, estaremos contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Dessa forma, sugiro a implantação de um parquinho infantil na QR 431, em Samambaia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 284/2023

Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 16/04/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1537/2025

“Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama”, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1244/2024

“Altera a lei nº 6.355, de 7 de agosto de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no âmbito do Distrito Federal.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1000/2024

“Dispõe sobre a instalação de dispensador de absorvente higiênico nos banheiros públicos femininos do Distrito Federal e dá outras providências.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Folha de votação

Projeto de Lei nº 722/2019

“Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1507/2025

“Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no Distrito Federal e dá outras providências.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2485/2022

“Dispõe sobre a Modernização do Programa Nacional de Imunizações, no âmbito do Distrito Federal.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

 Considerando os Despachos 6 - SACP (282711) e 5 - CEC (282705), conforme o §2º do art. 3º do Ato do Presidente nº 421, de 2024, rememoro que, em relação ao desmembramento da extinta CESC - Comissão de Educação, Saúde e Cultura, as proposições e os processos que versem sobre matérias de saúde, a exemplo do presente projeto de lei, devem ser encaminhados, pela Comissão de Educação e Cultura – CEC, à Comissão de Saúde – CSA.

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília, 22 de abril de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - CTMU 

Projeto de Lei nº 329/2023

Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA (CTMU) sobre o Projeto de Lei nº 329/2023, que “Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama – RA II.”

AUTOR(A): Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR(A): Deputado Pepa

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 329/2023 propõe a alteração da classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama – RA II, com o objetivo de adequá-la à realidade de uso urbano predominante e facilitar sua inclusão em políticas públicas de infraestrutura viária e prestação de serviços urbanos.

A proposta visa possibilitar a formalização de ações de urbanização, pavimentação e manutenção viária, considerando o crescimento populacional e o adensamento habitacional progressivo na localidade.

II - VOTO DO RELATOR

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) é competente para se manifestar sobre proposições relativas a circulação, tráfego, sistema viário e mobilidade urbana, conforme dispõe o art. 69, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF).

A proposta apresenta relevância ao reconhecer a necessidade de readequação da classificação viária da Rua Juruá, cuja configuração atual encontra-se defasada frente ao crescimento urbano do Núcleo Rural Ponte Alta Norte.

A medida atende ao princípio da função social das vias públicas, previsto no art. 182 da Constituição Federal, e aos objetivos da política de mobilidade urbana instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, que preconiza a integração entre o planejamento urbano e o sistema viário.

Ao promover a reclassificação da via, abre-se a possibilidade de inclusão da rua em programas governamentais de investimento em infraestrutura urbana, especialmente na malha viária de regiões de transição rural-urbana. Tal providência está em consonância com os instrumentos de planejamento urbano previstos na Lei Complementar nº 803/2009 (Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT).

Importante destacar que a proposta não especifica, no texto original, a nova classificação a ser atribuída à via (ex: via local, coletora, arterial etc.). Assim, recomenda-se que eventual regulamentação da norma, após aprovação, seja precedida de estudos técnicos por parte da Secretaria de Mobilidade ou do DER/DF, a fim de garantir a coerência com o sistema viário regional e os planos urbanísticos vigentes.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO, NO MÉRITO do Projeto de Lei nº 329/2023, por entender que a proposta contribui para o ordenamento territorial, o aperfeiçoamento da malha viária e a efetivação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano do Distrito Federal, especialmente na Região Administrativa do Gama.

Sala das Comissões, … 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE LOA

Martins Machado

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE LOA

Martins Machado

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE LOA

Martins Machado

 Informo que a proposição foi avocada pelo Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, § 1º, inciso III do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 22 de abril de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT 

  Informo que a proposição foi avocada pelo Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, § 1º, inciso III do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 22 de abril de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT 

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08/09 da QR 514, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08/09 da QR 514, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Samambaia, em especial no Conjunto 08/09 da QR 514, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto 08/09 da QR 514, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto 08/09 da QR 514, em Samambaia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a pavimentação do estacionamento localizado ao lado do Bar Parada Obrigatória, na BR-020, no Condomínio Nova Colina, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a pavimentação do estacionamento localizado ao lado do Bar Parada Obrigatória, na BR-020, no Condomínio Nova Colina, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

No estacionamento em questão ocorre, todas às quartas-feiras, uma feirinha que já se consolidou como um importante espaço para o comércio local e ponto de encontro da comunidade. 

No entanto, o local onde a feira é realizada não possui pavimentação. O piso é de terra batida, gerando muita poeira e atrapalhando a atividade dos feirantes, além de prejudicar a experiência de quem frequenta o espaço.

Diante dessa situação, a comunidade pede a pavimentação do estacionamento. Essa medida irá melhorar as condições do local, oferecendo mais conforto, higiene e segurança tanto para comerciantes quanto para os frequentadores da feira. Além disso, contribuirá para a valorização da área e incentivo à economia local.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 22 de abril de 2025.

Deputado RICARDO VALE

1º Vice-presidente da CLDF