CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

Tramitação concluída. 

Brasília, 14 de maio de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do trecho da linha de ônibus do transporte público que trafegam pelo – Itapoã/Plano Piloto – via W3 – linha nº 100.8, para que seja um trajeto direto sem a realização de percursos dentro da cidade do Paranoá, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do trecho da linha de ônibus do transporte público que trafegam pelo – Itapoã/Plano Piloto – via W3 – linha nº 100.8, para que seja um trajeto direto sem a realização de percursos dentro da cidade do Paranoá, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo otimizar o tempo de deslocamento dos usuários do transporte público, especialmente os trabalhadores que utilizam a linha 100.8 diariamente. A atual configuração do trajeto, que inclui passagem pelo interior do Paranoá, aumenta significativamente o tempo de viagem, o que impacta diretamente na qualidade de vida dos passageiros.

A readequação solicitada visa oferecer maior agilidade, eficiência e segurança no deslocamento entre o Itapoã e o Plano Piloto, beneficiando uma parcela expressiva da população do Distrito Federal. Tal medida representa um avanço no sentido de promover a mobilidade urbana com responsabilidade social e foco no bem-estar da população.

Para melhor comprovar a solicitação ora proposta, importante elencar os principais pontos que irão reforçar a justificativa da presente indicação:

1. Redução do Tempo de Deslocamento:
   • A exclusão do trajeto interno pelo Paranoá diminuirá significativamente o tempo total de viagem entre o Itapoã e o Plano Piloto.
   • Trabalhadores e estudantes terão mais pontualidade e menos desgaste físico com trajetos longos.
2. Melhoria na Qualidade de Vida dos Usuários:
   • Viagens mais rápidas reduzem o cansaço diário e proporcionam mais tempo com a família ou para outras atividades pessoais.
   • Contribui diretamente para o bem-estar da população que depende do transporte público.
3. Mais Segurança no Trajeto:
   • Percursos mais curtos e diretos reduzem a exposição dos passageiros a situações de risco, especialmente em horários noturnos ou em áreas com menor policiamento.
   • Melhoria na percepção de segurança por parte dos usuários.
4. Aumento da Agilidade e Eficiência no Transporte Público:
   • Um trajeto otimizado melhora a fluidez do transporte coletivo e evita atrasos recorrentes.
   • Favorece a pontualidade das linhas e a confiabilidade no sistema de transporte.
5. Estimulo ao Uso do Transporte Público:
   • Com um trajeto mais atrativo, direto e rápido, mais pessoas podem optar por utilizar o ônibus, reduzindo o uso de veículos particulares.
   • A medida pode contribuir para a sustentabilidade urbana e redução de congestionamentos.
6. Racionalização dos Recursos Públicos:
   • Redução de custos operacionais com combustível, manutenção e tempo de rodagem.
   • Possibilidade de realocar frota e motoristas para outras demandas.

Dito isso, esta Indicação visa, portanto, assegurar o pleno atendimento da população do Itapoã pelo sistema de transporte público, promovendo a justiça social e a inclusão, contribuindo para o bem-estar dos moradores e para o desenvolvimento da Região Administrativa do Itapoã como um todo.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões em,

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do horário da linha 100.9 (Itapoã/Plano Piloto – Via W3 Sul), com início a partir das 04h45, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do horário da linha 100.9 (Itapoã/Plano Piloto – Via W3 Sul), com início a partir das 04h45, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

A demanda por transporte público nas primeiras horas da manhã tem crescido consideravelmente, especialmente entre trabalhadores que precisam estar em seus postos de trabalho antes das 06h00. A atual grade de horários da linha 100.9 não contempla de forma adequada esse grupo significativo de cidadãos.

Antecipar o horário de início da operação da linha 100.9 contribuirá diretamente para:

1. Agilidade e Eficiência no Deslocamento Matinal:
   • Facilita o acesso ao transporte público logo nas primeiras horas do dia.
   • Reduz a dependência de meios alternativos ou ociosos.
2. Pontualidade no Cumprimento das Jornadas de Trabalho:
   • Permite que trabalhadores cheguem com antecedência ou no horário correto, especialmente em serviços essenciais.
3. Atendimento de uma Demanda Real da População:
   • A medida responde a pedidos recorrentes dos moradores do Itapoã que trabalham cedo no Plano Piloto e outras regiões centrais.
4. Promoção de Qualidade de Vida:
   • Menos estresse no início do dia, com tempo adequado para deslocamentos tranquilos e planejados.
5. Inclusão Social e Mobilidade para Todos:
   • Garante acesso ao transporte para quem inicia turnos em horários não convencionais, como trabalhadores da saúde, segurança e limpeza urbana.

Dito isso, esta Indicação visa, portanto, assegurar o pleno atendimento da população do Itapoã pelo sistema de transporte público, promovendo a justiça social e a inclusão, contribuindo para o bem-estar dos moradores e para o desenvolvimento da Região Administrativa do Itapoã como um todo.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões em,

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/05/2025, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 13 de maio de 2025.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/05/2025, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 13 de maio de 2025.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 6 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/05/2025, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 13 de maio de 2025.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/05/2025, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 13 de maio de 2025.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/05/2025, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 13 de maio de 2025.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76, I, II, III,V), e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

____________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 41, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

EMENDA MODIFICATIVA 

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2025, que “Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências”.

Modifique-se o caput do art. 47, com a seguinte redação:

Art. 47. Os quiosques e trailers que não estejam contemplados no Plano de Ocupação, ou em projeto urbanístico aprovado, ou em projeto paisagístico aprovado, devem ser demolidos após prévia notificação, na forma do regulamento.

JUSTIFICAÇÃO

É necessário que o regulamento detalhe a aplicação dessa penalidade, a fim de eliminar dúvidas quanto à aplicação e evitar possíveis arbitrariedades, ao negar previamente o direito à indenização mesmo em hipótese em que o Estado seja claramente responsável pelo dano causado

A presente emenda tem por finalidade revisar a redação afastando a discricionariedade e a subjetividade.

Sala das Comissões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz )

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a implantação de faixa de pedestres em frente ao Residencial Palmeiras na DF 475.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do DER, a implantação de faixa de pedestres em frente ao Residencial Palmeiras na DF 475.

JUSTIFICAÇÃO

Segundo descrito por moradores e frequentadores, na via supramencionada não há faixa de pedestres. Essa situação oferece risco à segurança dos transeuntes da região , uma vez que dificulta a travessia segura até o complexo comercial localizado nas proximidades do condomínio.

Importante ressaltar que, a implantação de faixa de pedestre no local proporcionará mobilidade urbana, permitindo que pedestres e veículos compartilhem o espaço viário de maneira organizada e segura. 

Desta forma, sugiro a implantação de faixa de pedestres na via em frente ao Residencial Palmeiras na DF 475, altura do km 6. Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e na mobilidade urbana, em benefício da sociedade, solicito o apoio de nossos ilustres Pares para a aprovação desta proposição. 

Sala das Sessões, em … 

WELLINGTON LUIZ 

Deputado Distrital

EMENDA MODIFICATIVA 

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2025, que “Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências”.

Modifique-se o caput do art. 41, com a seguinte redação:

Art. 41. O proprietário não pode reivindicar eventual reparação de danos decorrentes de perecimento natural, ou perda de valor dos materiais e equipamentos apreendidos.

JUSTIFICAÇÃO

É necessária a supressão do termo “danificação”, uma vez que a eventual isenção de responsabilidade por danos causados pela Administração ou seus agentes implica vício de inconstitucionalidade.

A presente emenda tem por finalidade revisar a redação assegurando direitos dos ocupantes.

Sala das Comissões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

EMENDA MODIFICATIVA 

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2025, que “Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências”.

Modifique-se o caput do art. 38, com a seguinte redação:

Art. 38. Será determinada a demolição do quiosque ou a retirada do trailer quando estiver em mau estado de conservação e não puder ser reparado, após prévia notificação, na forma do regulamento.

JUSTIFICAÇÃO

É necessário que o regulamento detalhe a aplicação dessa penalidade, a fim de eliminar dúvidas quanto à aplicação e evitar possíveis arbitrariedades.

A presente emenda tem por finalidade revisar a redação afastando a discricionariedade e a subjetividade.

Sala das Comissões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

À CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 13 de maio de 2025.

À CSA, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 13 de maio de 2025.