CLDF

48OLHA DE VOTAÇÃO - CS

2ª Reunião Ordinária realizada em 23/05/2023.

48OLHA DE VOTAÇÃO - CS

2ª Reunião Ordinária realizada em 23/05/2023.

48OLHA DE VOTAÇÃO - CS

2ª Reunião Ordinária realizada em 23/05/2023.

Anexada a redação final com as correções necessárias, à SELEG para as providências decorrentes.

Brasília, 24 de abril de 2023 

paulo eloi nappo

Secretário da CEOF

À SELEG, para providências. Despacho 68725 está sem assinatura.

Brasília, 24 de abril de 2023 

(Do Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade, comemorado em 25 de abril.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor, aos profissionais da contabilidade que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população e contribuições para aperfeiçoamento das empresas do Distrito Federal, em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade. 

1. Contador BRUNO LOPES CAMARGOS
2. Contador DARIO ROBERTO COSTA
3. Contador CARLOS PEDRO DA SILVA
4. Contador EMANUEL JOSÉ DA SILVA
5. Contadora ERICKA ROSSANA COSTA DE OLIVEIRA
6. Contador GETSON OLIVEIRA SANTOS
7. Contadora GIOVANNA ALVES OLIVEIRA
8. Contador JAKSON CLEITON AIRES
9. Contador LUCIMAR NUNES PEREIRA DE SOUZA

JUSTIFICAÇÃO

Em 2023, a profissão contábil comemora 97 anos. Trata-se de uma das profissões mais importantes do País, cuja fiscalização e regulação profissional são responsabilidades do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidades (CRCs).

Os profissionais contábeis (Contadores e Técnicos em Contabilidade) são fundamentais para a constituição e registro das empresas brasileiras. Também, são essenciais para a gestão financeira, controle patrimonial, auditoria e perícia contábil das empresas, bancos e fundos de investimentos, entre outras atribuições de igual importância. 

No âmbito público, os contadores exercem o controle das operações de créditos e registro dos direitos e haveres dos entes públicos. Além disso, os profissionais contábeis atuam para interpretar e declarar os deveres fiscais dos contribuinte, cooperação necessária para entender e aplicar nosso complexo sistema tributário.

Por isso, todos os profissionais contábeis merecem nosso reconhecimento e homenagens.  

Deputado JORGE VIANNA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

2ª Reunião Ordinária realizada em 23/05/2023.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

2ª Reunião Ordinária realizada em 23/05/2023.

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2ª Reunião Ordinária realizada em 23/05/2023.

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2ª Reunião Ordinária realizada em 23/05/2023.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

2ª Reunião Ordinária realizada em 23/05/2023.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 68, I, “c”, “h” e “i”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,”g”, “h”, “i” e  “j”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/04/2023 - 10 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Ressaltamos que o evento será realizado no Plenário, conforme Portal CLDF.

Brasília, 24 de abril de 2023

alana gabilan rodrigues

Técnico Legislativo

À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de abril de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de abril de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

À CAF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de abril de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de abril de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

À CAS, para continuidade de tramitação..

Brasília, 24 de abril de 2023 

((Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Requer informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, quanto à precariedade das paradas de ônibus e às condições de uso dos ônibus de transporte público no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

REQUEIRO a Vossa Excelência, nos termos do art. 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º, inciso XII, e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal:

1 - Informações sobre o número de paradas de ônibus de transporte público instaladas no Distrito Federal;

2 - Informações sobre eventual estudo da situação estrutural das paradas de ônibus do Distrito Federal;

3 - Informações sobre eventual planejamento de construção e reforma de paradas de ônibus do Distrito Federal;

4 - Informações sobre as ações que a SEMOB, juntamente com outros órgãos do Distrito Federal, estão adotando com vistas a melhoria da qualidade das paradas de ônibus do Distrito Federal;

5 - Informações sobre a rotina de FISCALIZAÇÃO por parte de agentes públicos da SEMOB para averiguar as condições dos ônibus coletivos de transporte público do Distrito Federal, bem como: em caso de constatação de más condições, quais medidas são adotadas; quantos procedimentos administrativos encontram-se instaurados, com vistas à responsabilização das concessionárias de transporte público que não mantêm os ônibus em condições adequadas de limpeza para uso da população; e

6 - Informações sobre como são realizadas as FISCALIZAÇÕES das condições de uso dos ônibus e qual a periodicidade dessas ações?

JUSTIFICAÇÃO

O requerimento das informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal decorre das constantes reclamações da população do Distrito Federal, que não se restringe apenas às condições dos ônibus do transporte público, más também à precariedade das paradas de ônibus disponibilizadas aos seus usuários.

É certo que, ao Poder Legislativo, compete exercer a função típica de legislar, bem como a função fiscalizatória, sendo que esta última compreende a fiscalização e o controle dos atos públicos, seja por intermédio de requerimentos de informação, convocação de autoridades e investigações parlamentares.

Corroborando com este entendimento, vejamos que nossa Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu art. 60, dispõe ser de competência privativa desta Casa de Leis:

Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

(….)

XVI – fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta; 

O Regimento Interno da CLDF também é claro sobre a competência do parlamentar em fiscalizar os atos do Poder Executivo no seu art. 15, inciso III, in verbis:

Art. 15. O exercício do mandato do Deputado Distrital inicia-se com a posse, cabendo-lhe, uma vez empossado:

[...]

III – encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedidos escritos de informação ou providências;

Nesse acompanhamento e controle, deve-se observar a função fiscalizadora desta Casa de Leis, e o presente Requerimento busca efetivar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Distrito Federal, conforme estatui o art. 77 da LODF:

Art. 77. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta, indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Parágrafo único. Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Distrito Federal responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

A transparência e a fiscalização são requisitos essenciais para que se opere a boa governança. Neste sentido, se torna imprescindível que as secretarias de estado e demais órgãos do Distrito Federal prestem informações, a fim de que seja avaliado se o sistema de gestão demonstra eficiência ou se necessita de ajustes.

A importância do transporte para ao cidadão é tamanha, que a Constituição Federal de 1988 erigiu de forma taxativa esse direito, classificado como social, em seu art. 6º, cujo tratamento dado pelo constituinte iguala-o aos direitos à alimentação, saúde, educação, entre outros, senão vejamos:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Portanto, diversas paradas de ônibus em todo o Distrito Federal estão em condições precárias, sujas, sendo que muitas necessitam de reforma/reconstrução urgente.

Ainda mais em tempos de chuvas, em que os usuários ficam expostos as intempéries do clima local e sem condições salubres e seguras de poderem se proteger, sob um local apropriado, enquanto aguardam a chegada de suas respectivas conduções.

É estarrecedora as imagens veiculadas pelo Bom Dia DF, em 24/04/2023, no qual mostra a situação PRECÁRIA e ABSURDA que os cidadãos, diariamente, são obrigados a enfrentar para pegar ônibus, considerando as condições estruturais e de limpeza desses equipamentos de uso coletivo (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/).

Diante desse cenário, esta Parlamentar solicita informações sobre o tema em apreço e, em respeito ao disposto na legislação orgânica em vigor, é o Requerimento de Informações, implicando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como o fornecimento de falsas informações.

Nesse sentido, solicitamos as informações acima para que possamos tomar conhecimento das ações que estão sendo realizadas pelo governo e podermos cumprir nossa função legislativa de acompanhar e fiscalizar, bem como, propor ações que contemplem a demanda da população.

Posto isto, com a finalidade de exercer plenamente as prerrogativas de fiscalização deste Poder Legislativo, rogo o auxílio dos nobres parlamentares no sentido de ser aprovada a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Ao SACP

Senhor Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 177, de 18 de abril de 2023, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 24 de abril de 2023

Moacir pisoni jÚnior

Técnico Legislativo

À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de abril de 2023 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de abril de 2023 

À SELEG, para providências, proposição sem a assinatura do Deputado Rogério Morro da Cruz.

Brasília, 24 de abril de 2023 

À SELEG, para inclusão da  Lei nº 6.914, citada na ementa.

Brasília, 24 de abril de 2023 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP em parceria com a Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, a construção de escolas de ensino profissionalizante na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP em parceria com a Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, a construção de escolas de ensino profissionalizante na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A Região Administrativa de Sobradinho - RA V foi fundada em 13 de maio de 1960, mas apenas foi oficializada em 1967 pelo Decreto nº 571. É uma das poucas RAs que foram planejadas, assim como Brasília, e seu nome surgiu a partir de uma história interessante, que dizia que um comerciante tomou posse da terra, e colocou um cruzeiro lá. Após algum tempo, um João-de-barro escolheu um dos braços do cruzeiro para construir seu lar, uma casinha em cima da outra, e assim surgiu o nome “Sobradinho”.

A presente indicação eiva de demanda da população de Sobradinho, que solicita a construção de escolas de ensino profissionalizante na cidade, para melhor atender a população da região. Essas escolas têm o objetivo de desenvolver competências profissionais de jovens e adultos em diversas atividades do setor produtivo para suprir uma demanda por mão de obra qualificada e certificada.

Diante do exposto, faz-se necessária a construção para tratar tal reinvindicação dos moradores, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 20 de abril de 2023 

manoel álvaro

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 20 de abril de 2023 

manoel álvaro

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 20 de abril de 2023 

manoel álvaro

Secretário Legislativo 

Ao SACP, conforme art. 137 do RI-CLDF

Brasília, 20 de abril de 2023 

Cleber Medeiros

Assistente Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 20 de abril de 2023 

manoel álvaro

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 20 de abril de 2023 

manoel álvaro

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 20 de abril de 2023 

manoel álvaro

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 20 de abril de 2023 

manoel álvaro

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 20 de abril de 2023 

manoel álvaro

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 20 de abril de 2023 

manoel álvaro

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 20 de abril de 2023 

manoel álvaro

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 20 de abril de 2023 

manoel álvaro

Secretário Legislativo