CLDF

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação pública por LED na QR 202 e QR 203, localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação pública por LED na QR 202 e QR 203, localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. 

A substituição solicitada trará a população uma iluminação de qualidade e economia substancial a Região Administrativa.

 A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a construção de uma UBS na região do Parque dos Ipês, na região Administrativa de São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a construção de uma UBS no Parque dos Ipês (Crixás), na região Administrativa de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

O Parque dos Ipês, também conhecido como Crixás, é um conjunto habitacional inaugurado em 2021. Foi construído prevendo cerca de 12 mil moradores. A entrega das unidades não foi acompanhada da entrega de equipamentos públicos, o que faz com que a população sofra com dificuldade de acesso a serviços essenciais.

A diminuição do déficit habitacional no Distrito Federal é uma questão assaz urgente, mas é preciso endereçar que um crescimento súbito na população de uma região impacta os serviços públicos oferecidos nas proximidades. Não é razoável esperar que servidores atendam um número de usuários maior do que aquele previsto, nem que os recursos previstos em orçamento precedente possam viabilizar serviço de igual qualidade.

Isso posto, faz-se necessária a construção de uma Unidade Básica de Saúde na região do Parque dos Ipês. Além de oferecer atenção básica aos usuários em necessidade, a ação das equipes de Saúde em Família é capaz de oferecer atendimento preventivo junto a comunidades menores, o que resulta no melhor aproveitamento dos recursos públicos. 

Pelo exposto, no esforço de ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde à população, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 30 de maio de 2023.

Deputado gabriel magno

PT-DF

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer o registro da criação da FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO ÀS LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.    

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base na Resolução nº 255/2012, requeremos o registro da Frente Parlamentar em apoio às lojas de materiais de construção do Distrito Federal, perante a Mesa Diretora desta Casa de Leis, composta pelos parlamentares que este subscrevem, instituída para promover e acompanhar atividades legislativas, dentre outras ações, visando o apoio e a implementação de programas e políticas públicas relacionados a defesa e ao fortalecimento do mencionado setor varejista.

JUSTIFICAÇÃO

O registro da Frente Parlamentar em apoio às lojas de materiais de construção do Distrito Federal, tem o objetivo de apoiar uma importante área econômica do Distrito Federal. 

As lojas de materiais de construção representam o terceiro maior segmento do varejo em número de empresas, constituído por quase 270 mil pequenas lojas em todo o Brasil e representando mais de 6% do PIB nacional. Não por acaso, são fundamentais para o setor da construção civil e para a economia de um estado e de um país. 

De forma geral, o mercado da indústria voltada para a Construção Civil cresceu 16% em 2020, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Um dos fatores que ajudou no impulsionamento do mercado industrial de construção civil, de acordo com a Abramat, foram as reformas que os brasileiros executaram durante a pandemia.   

Outrossim, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a cada R$ 1 milhão investidos na Construção Civil, 7,64 empregos diretos e 11,4 empregos indiretos são criados. Esses postos ajudam, respectivamente, a gerar R$ 492 mil e R$ 772 mil sobre o PIB.

Ora, tem-se que, além de fortalecer a economia, o setor é também capaz de proporcionar desenvolvimento social, seja através da geração de renda ou de emprego. Assim, dinamizar suas atividades é, naturalmente, alavancar o crescimento socioeconômico e ampliar os investimentos necessários, inclusive, estrangeiros. 

É, ainda, otimizar a infraestrutura pública. Por meio de licitações, concessões, privatização ou parcerias público-privada, construtoras podem conquistar os projetos de obras públicas, impactando a mobilidade, por meio da construção de rodovias, ruas, avenidas, aeroportos e outros; o saneamento básico, realizando obras de vazão de água e contra enchentes, por exemplo; a habitação, construindo projetos para o Minha Casa, Minha Vida; a saúde, com a construção de postos de saúde e hospitais; e os sistemas de energia. 

Ademais, com o desenvolvimento e o crescimento da construção civil, principalmente dentro de um contexto onde a preocupação com o meio ambiente se intensifica, não é raro ver novas tecnologias da transformação digital sendo desenvolvidas. Dessa maneira, a relação entre construção e tecnologia é íntima: de softwares de gestão de obras a materiais novos, são várias as possibilidades. 

Nesse contexto, e tendo o segmento como um dos pilares da economia distrital, a presente Frente Parlamentar tem como objetivo acompanhar a política oficial do comércio de materiais de construção na capital federal. Além disso, trabalhar com medidas para contribuir com o fortalecimento e na defesa dos interesses do setor varejista desse tipo de materiais.

A Frente Parlamentar tem como finalidade, dentre outras:

I - promover o debate acerca de políticas públicas relacionadas ao setor de construção;

II - propor o aprimoramento da legislação distrital;

III - articular ações entre Governo a respeito do tema;

IV - articular ações entre Governo e iniciativa privada com a finalidade de promover políticas públicas, sociais e econômicas, eficazes na defesa das lojas de materiais de construção;

V - apoiar a execução dos fundos financeiros destinados ao financiamento de ações voltadas para os objetivos desta Frente Parlamentar; e

VI - promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos e entidades, visando apresentar propostas e efetivas ações que viabilizem a implementação de políticas públicas envolvendo a temática da Frente.

Compete à Frente Parlamentar, realizar trabalhos, pesquisas, estudos, conferências, seminários, consultas públicas, audiências públicas, palestras, debates e outros eventos relacionados à sua temática, bem como tomar providencias no sentido de:

I - promover e fortalecer as questões direcionadas aos objetivos da frente parlamentar proposta, por meio do acompanhamento e fiscalização dos programas e das políticas públicas governamentais;

II - defender ações complementares para o segmento;

III - acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas aos interesses do segmento dentre outras ações; e

IV - garantir ampla participação da comunidade nas discussões e encaminhamentos debatidos.

Seguem anexos, ata de fundação e constituição da mencionada Frente Parlamentar, bem como o seu estatuto e a relação das assinaturas de deputados que aderiram à nova entidade, destacando que serei o representante da respectiva Frente Parlamentar perante esta Casa de Leis, para prestação das informações necessárias junto à Mesa Diretora.

A Frente Parlamentar é aberta à participação de todos os parlamentares que desejem contribuir com o desenvolvimento de ações relacionadas à Frente.

Neste sentido, solicitamos o registro da “FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO ÀS LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL”, utilizando das prerrogativas inerentes a Mesa Diretora do Poder Legislativo, para atuar de forma eficaz ao interesse público.

Sala das Sessões, em

pastor daniel de castro

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer informações acerca da construção de unidades escolares no Parque dos Ipês (Crixás), em São Sebastião.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dos artigos 15, inciso III, 39, § 2º, inciso XII, e 40 do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, as seguintes informações acerca da construção de escolas na região do Parque dos Ipês (Crixás), em São Sebastião:

1. Qual é a área reservada para construção de um Centro de Ensino Infantil?
2. Qual é a área reservada para construção de um Centro de Ensino Fundamental?
3. Qual é a previsão para construção dessas escolas?

JUSTIFICAÇÃO

Inaugurado em 2021, o Parque dos Ipês, também conhecido por Residenciais Crixá, foi planejado para servir de moradia para aproximadamente 12 mil pessoas.

Em reunião recente com líderes da comunidade, foi relatado que a rede de educação pública conta somente com um Centro de Ensino de Primeiro Infância. Em matéria exibida no site da Secretaria de Educação em 18 de dezembro de 2019[1], há notícia de que existe previsão de construção de outras duas unidades escolares: um Centro de Ensino Infantil e um Centro de Ensino Fundamental. No entanto, até o momento, não houve qualquer desdobramento a respeito do tema, o que justifica o presente requerimento de informações.

Não obstante a necessidade urgente de reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal, faz-se imprescindível a entrega de equipamentos públicos de modo a viabilizar a plena cidadania. Além de seu status primordial na formação dos indivíduos, escolas são primordiais para construção do senso de comunidade entre os novos habitantes.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em 2023.

Deputado GABRIEL MAGNO

PT-DF

[1] https://www.educacao.df.gov.br/sao-sebastiao-ganha-nova-creche/

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa