CLDF

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Sessão Solene realizada no dia 11 de abril, às 19 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 19 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Sessão Solene realizada no dia 13 de março, às 9 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 19 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Sessão Solene não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 19 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2023 - cseg

Projeto de Lei nº 292/2023

Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 292/2023, que “Institui a Campanha Escola Mais Segura no âmbito do Distrito Federal.”

AUTOR(A): Deputada Paula Belmonte

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à Comissão de Segurança o Projeto de Lei nº 292/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que institui a Campanha Escola Mais Segura no âmbito do Distrito Federal.

O projeto de lei estabelece a Campanha Escola Mais Segura, a ser implementada nas Escolas da rede pública de Ensino do Distrito Federal, as escolas privadas devem requerer formalmente caso tenham interesse na implementação. 

Tem como finalidade promover debate através de palestras, fóruns, seminários, entre educadores, psicopedagogos, terapeutas comportamental, pais ou responsáveis e estudantes, a respeito de políticas de prevenção ao uso de drogas, atentados em escolas, pedofilia, suicídio, violência escolar e bullying.

Em sua justificação, a nobre autora traz em seu ponto que a violência vem crescendo em nosso País, elenca que são diversos os motivos, como o bullying, suicídio, drogas, e as redes sociais no propagação, indiscriminada, de crimes no ambiente escolar.

A matéria tramitará, em análise de mérito na CSEG (RICL, art. 69-A, I, ”a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

Não foram apresentadas emendas nesta Comissão durante o prazo regimental. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no RICL, o art. 69-A, I, “a” e “b”, compete à Comissão de Segurança apreciar proposições que versem sobre “segurança pública e ação preventiva em geral”.

A propositura em analise, preocupa-se com o debate de temas relevantes no ambiente escolar, visando a prevenção de danos irreparáveis para os envolvidos no ambiente, traz a importância da promoção de palestras e fóruns, que devem iniciar a conscientização do risco que práticas nocivas, como o bullying, as drogas e a violência, geram a todos, sendo necessário o auxílio de profissionais da pedagogia, assistência social, educação, e psicologia.

É notória a relevância da proposição e cuidado com o tema proposto, buscando resguardar a aprimorar os debates no ambiente escolar, para que o conhecimento do dano envolvendo tais práticas não sejam aceitos e o repúdio, não restando dúvidas de sua relevante importância ao Distrito Federal. 

Atenta-se, que o exame do mérito de uma propositura tem como base no ensejo e adequação meio a necessidade, relevância, efetividade e críveis efeitos da proposta tratada na matéria regimental escolhida e, aplicando critérios de avaliação dos benefícios e demais consequências da nova lei, verificar os efeitos para a melhoria do bem-estar geral da população ou de grupos específicos com sua criação.

Frente ao exposto, reconhecemos a nobre intenção da autora, e somos pela APROVAÇÃO do PL 292/2023 no âmbito desta Comissão de Segurança.

Sala das Comissões, em  2023

Informamos que o PL 336/2023 foi distribuído ao Deputado Daniel Donizet para apresentar parecer no prazo de até 2 dias úteis, a partir de 19/5/2023.

Brasília, 19 de maio de 2023

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de maio de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de maio de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de maio de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a construção de um Centro de Ensino de Primeira Infância (CEPI) no Condomínio Nova Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a construção de um Centro de Ensino de Primeira Infância (CEPI) no Condomínio Nova Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma reivindicação dos moradores do Condomínio Nova Colina, que precisam de condições para permitir às mães e pais trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão seguros e recebendo cuidados e educação adequados. 

A falta de creches públicas prejudica principalmente a inserção das mulheres no mercado de trabalho, pois muitas precisam abrir mão de seus empregos para cuidar dos filhos.

Além disso, a construção de uma creche no Condomínio Nova Colina é de suma importância para proporcionar um ambiente seguro e adequado para que as crianças dessa comunidade tenham acesso a atividades educativas, alimentação saudável e cuidados básicos, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento desde os primeiros anos de vida.  

Essa medida representa um investimento na promoção da igualdade de oportunidades, contribuindo para a quebra de ciclos de desigualdade e exclusão social e para o desenvolvimento social da região.

Ressalto que cabe ao Estado garantir o direito à educação infantil, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Isso significa que as crianças têm direito a uma educação de qualidade, que respeite suas necessidades e peculiaridades.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 22 de maio de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de maio de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de maio de 2023 

Anexado Requerimento nº 153/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) MARTINS MACHADO, Lido em 13/02/2023 e aprovado em 06/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 89/2023, publicada no DCL de 07/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À SELEG, para continuidade de tramitação, inclusão do despacho de distribuição.

Brasília, 19 de maio de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de maio de 2023 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de maio de 2023 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de maio de 2023 

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, providências para a construção de piscinas semiolímpica e infantil no Centro Olímpico e Paralímpico de Sobradinho (RA V).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, providências para a construção de piscinas semiolímpica e infantil no Centro Olímpico e Paralímpico de Sobradinho (RA V). 

JUSTIFICAÇÃO

O Centro Olímpico e Paralímpico de Sobradinho oferece atividades sociorrecreativas, esportivas e de lazer a crianças, jovens, adultos e idosos da região de Sobradinho, incluindo pessoas com deficiência. Porém, não há piscinas para a inclusão da natação entre as atividades ofertadas. 

A construção de uma piscina semiolímpica e de uma piscina infantil complementará a estrutura do Centro Olímpico. A piscina semiolímpica poderá abrigar competições e treinamentos de alto rendimento, enquanto a piscina infantil proporcionará um espaço seguro e divertido para a aprendizagem e recreação aquática das crianças. Essas instalações representarão um avanço significativo na promoção do esporte, inclusão social e bem-estar na região.

É muito importante que o poder público disponibilize espaços adequados para a prática da natação.  Essa atividade física traz inúmeros benefícios para a saúde e bem-estar dos indivíduos, além de ser uma habilidade essencial de segurança para a redução de acidentes e afogamentos, especialmente em áreas com rios, lagos ou praias. 

Ao promover o acesso à prática da natação, o poder público não só estimula a prática esportiva e o desenvolvimento físico, mas também promove inclusão social e igualdade de oportunidades, permitindo que pessoas de diferentes origens socioeconômicas tenham acesso a uma atividade que hoje está restrita a grupos mais privilegiados. 

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 22 de maio de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2916/2022

Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que “Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em 23/05/2023.

Ao Gabinete do Deputado Max Maciel

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 215/2023

Senhor(a) Chefe de Gabinete, 

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, Deputada Paula Belmonte, nos termos do art. 78, incisos VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Max Maciel foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 215/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 19/05/2023, conforme publicação no DCL nº 106, de 19/05/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 01/06/2023.

Brasília, 19 de maio de 2023   

PAULA DE BRITO ARAUJO

Técnico Administrativo Legislativo

Anexado Requerimento nº 258/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) JOÃO CARDOSO, Lido em 08/03/2023 e aprovado em 14/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 106/2023, publicada no DCL de 16/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À SELEG, para inclusão da Lei citada na ementa.

Brasília, 19 de maio de 2023 

<Digite NOME>

Cargo