CLDF

 À SELEG, PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO. 

Brasília, 27 de junho de 2023 

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Matricula 11423  

À SELEG, PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO. 

Brasília, 27 de junho de 2023 

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Matricula 11423 

 À SELEG, PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO. 

Brasília, 27 de junho de 2023 

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Matricula 11423 

(Autoria do Senhor: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Solenidade em comemoração ao dia do Pescador.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta casa, o Deputado Daniel de Castro propõe Moção de Louvor e homenageia, as pessoas que especifica, pelos excelentes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião da Solenidade  em comemoração ao dia do Pescador.

1. ADOLFO GOMES DE AZEVEDO
2. ADRIANA SAYURI OKAMOTO NAKAMURA
3. AILTON DA SILVA GALENO JÚNIOR
4. AIRTON COSTA E SILVIA
5. ALDEMAR ALVES DOS SANTOS
6. ALESSANDRA MIYUKI ARNOR YAMAMOTO
7. ALEXANDRE YUJI ARNOR YAMAMOTO
8. ANANIAS DAMASCENO DOS SANTOS
9. ANDERSON RODRIGUES GOMES
10. ANDRÉ ALVES BARBOSA
11. ANTONIA ROSENIR FERNANDES DE SOUSA
12. ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE
13. ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS
14. ANTÔNIO JOSÉ LIMA CAVAIGNAC
15. ARTHUR CAPUTO PONTES ANDRADE
16. AZIS OLIVEIRA CARVALHO
17. BEATRIZ BARBOSA DE SOUSA RAMOS
18. BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO
19. BRUNO ALBERTO PEREIRA LAMDIM CARVALHO
20. BRUNO ALVES DE PAULA
21. BRUNO BARBOSA DA SILVA
22. CARLOS ALBERTO GALLANI
23. CARLOS ANDRÉ PONTES ANDRADE
24. CARLOS ORLANDO TAVARES
25. CÍCERO BARBOSA DE SOUSA
26. CÍCERO INÁCIO MONTEL
27. CLAUDIO MATOS RAMOS
28. CLEISON MEDAS DUVAL
29. DANIEL GOMES
30. DANIEL LUCIANO DO NASCIMENTO
31. DAYANE FRANCISCA DE SOUSA
32. EBER PROENÇA TOMAZ
33. EDILSON GOMES DA SILVA ALENCAR
34. EDIVALDO EVARISTO DE SOUSA
35. EDMILSON DA SILVA PEREIRA
36. EDNALDO PORTELA DE AMORIM
37. EDVAN CARVALHO DE MORAES
38. EDVARD PEREIRA DOS SANTOS
39. ELEN CRISTINA BONITO
40. ELZIMAR DA SILVA SANTOS
41. ESTÁCIO BATISTA DOS SANTOS
42. EVERALDO OLIVEIRA SOUTO
43. FLÁVIO FERNANDES DE SOUZA
44. FLÁVIO RUBENS COELHO PIMENTEL
45. FRANCISCA DELZUITA DE SOUZA
46. FRANCISCO DE PAULA DE SOUSA LIMA
47. GABRIEL CARTAXO FERREIRA
48. GERALDO GASPAR DE OLIVEIRA
49. GERSON DAMIÃO SALES DA SILVA
50. GILBERTO GORO KAYA
51. GILVANDRO PINTO RAMALHO
52. GUILHERME GONÇALVES PEREIRA
53. GUSTAVO GASPAR EMERICK
54. HELDER CLAYTON SANTOS DE MEDEIROS
55. HELLEN CRISTINA PONTIERI
56. HENRY TSUYOSHI NAKAMURA
57. ISAAC BRAZ VENÂNCIO ARAÚJO
58. IZAURA CARDOSO
59. JAIRO DE FREITAS SANTOS
60. JAMES ANTÃO PEREIRA DE SÁ
61. JAQUILENE SIDRÃO DE SOUSA
62. JEFERSON PONTES DA SILVA
63. JEZIEL FERREIRA MENDES
64. JOÃO BATISTA DE SOUSA
65. JOÃO PAULO VIEIRA DE FRANÇA
66. JOÃO TEIXEIRA DA COSTA
67. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA
68. JOSÉ EDÉSIO CAXETA
69. JOSE NETO FIGUEIREDO PARANAGUA
70. JOSÉ ROBERTO SOARES
71. JOSEMAR DE JESUS MARTINS
72. JOZÉLIA PRAÇA DE MEDEIROS
73. JUCIMAR DE JESUS MARTINS
74. JÚLIA OLIVEIRA PONTES
75. KAYON BENTO PORTELA
76. LENILÇO DOS SANTOS
77. LUCAS RAFAEL DUTRA SILVA
78. LUCAS RODRIGUES DE PAULO
79. LUIZ CARLOS PONTES
80. LUIZA PEREIRA DA LUZ
81. MAICON RAMOS NUNES DA SILVA
82. MARCELO MAIA
83. MARCELO REISMAN
84. MÁRCIO FELIPE SANTANA FERREIRA
85. MÁRCIO JOSÉ DE SOUSA
86. MARCOS AURÉLIO CARDOSO NOGUEIRA DO CARMO
87. MARCOS VINICIUS CHAVES BEZERRA
88. MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CARVALHO
89. MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUSA
90. MARIA ROSILENE DE SOUSA
91. MARIANA SILVA PONTES
92. MARLENE DAS CHAGAS SANTOS
93. MARLENE NOEME DE OLIVEIRA
94. MARLON MARÇAL DA SILVEIRA
95. MATHEUS HENRIQUE MEDEIROS PEGORER
96. MAURÍCIO DA SILVA
97. MAURÍCIO JUNIOR DE SOUSA
98. MAURO BATISTA LEITE FILHO BARROS
99. MESSIAS ALVES REZENDE
100. MICHAEL CORDEIRO AIRES DA SILVA
101. MICHELLY DIAS PEREIRA
102. MOSTAPHA ALI ABDALLAH
103. NATANAEL DOS SANTOS SIQUEIRA
104. NELSON CARLOS DE SOUSA
105. NELSON NAKAMURA
106. OZEAS CARDOSO ALMEIDA NETO
107. PAULO DE SOUSA MOURA
108. PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
109. RAFAEL AUGUSTO OLIVEIRA DIAS
110. RAFAEL JÚNIOR CORDEIRO DA SILVA
111. RAFAEL MAGALHÃES DE GOUVEIA
112. RAFAEL SEIKICHI ARNOR YAMAMOTO
113. RAIMUNDO NONATO TORRES PIRES
114. RAQUEL MARTINS NUNES
115. RAUL PEREIRA VASCONCELOS
116. REGIS ALEXANDRE DE ARAUJO SANTANA
117. RENAN NAKAMURA
118. RICARDO HIDEYUKI YAMAMOTO
119. RICK EICHI ARNOR YAMAMOTO
120. RIVAIDES PEREIRA DOS SANTOS
121. SANDERSON RODRIGUES DA SILVA
122. SANDRA MARIA ROCHA
123. SANDRO MARTIN NUNES RODRIGUES
124. SEBASTIÃO MARTINS MOREIRA
125. SÉRGIO HIROSHIGE MORI
126. TÉRCIO FERREIRA REZENDE
127. THIAGO FERREIRA DOS SANTOS
128. TOMÁS IKEDA
129. VALDIR FERREIRA NIELSON JÚNIOR
130. VALÉRIA CARRARO NAKAMURA
131. VALTER PEREIRA DOS SANTOS
132. VANDERLAN VIEIRA CARDOSO
133. VICTHOR HUGO MORAES EMERICK
134. VÍTOR NAKAMURA
135. WANDER MOREIRA SILVA
136. WANDERSON CARDOSO DOS SANTOS
137. WELLINGTON MALAQUIAS FERREIRA
138. WESLEY DE JESUS
139. WILLIAM FERREIRA DO ROSÁRIO
140. WILLIAMS LUIZ DE SOUSA MOREIRA
141. WILSON FERNANDES DE SOUSA
142. YAHARA CONCEIÇÃO MUNFORD SANTOS
143. TATIANA LIMA BEUST
144. JONATHAS DE FREITAS SANTOS
145. JOSAFA DOS SANTOS BARBOSA
146. MARCELO REISMAN 
147. CLÓVIS GOLFETTO
148. MARCOS HONÓRIO 
149. MISSIONÁRIO RAUL DE VASCONCELOS

JUSTIFICAÇÃO

Desde 2009 comemoramos o Dia do Pescador em 29 de junho. Embora a data tenha sido escolhida por um motivo religioso, ela tem um alcance muito mais amplo, pois nos permite refletir sobre a atividade da pesca e sobre a condição da fauna aquática.

Pescador é o profissional que utiliza instrumentos como varas, iscas, redes e barcos pesqueiros para retirar do meio aquático (água doce ou salgada) principalmente peixes, moluscos e crustáceos, que servirão de alimento à própria família e também para comércio.

No que diz respeito à economia, existem dois tipos de pesca: a artesanal, exercida pelo pescador, sozinho, em parceria ou em sociedade, e a empresarial, que contrata terceiros e geralmente é feita em embarcações automatizadas. A primeira é responsável pelo abastecimento do mercado interno, geralmente da comunidade local, e a segunda é voltada a processos industriais e à exportação.

É importante conservar os ecossistemas aquáticos e manter a biodiversidade existente nesses ambientes, garantindo a sobrevivência das espécies animais e vegetais e a própria continuidade da atividade pesqueira. O equilíbrio da natureza é importante, não só para a economia pesqueira, mas para todos que dependem ou não dela.

Amante da natureza e da vida ao ar livre, o pescador dedica seus dias à pesca, seja por esporte, trabalho ou lazer. Para ser um bom pescador, é preciso algumas qualidades, como paciência, concentração e determinação. Os mais experientes sabem inclusive o dia perfeito para a pescaria. Ao observarem a lua e a maré, sabem se a pesca será farta ou não. Muitos lutam diariamente para garantir renda para as famílias, que vivem à beira rio ou na costa litorânea.

Ser pescador requer responsabilidade e respeito ao equilíbrio e à preservação das várias espécies de peixes. Por isso, é fundamental que os pescadores conheçam a legislação que regulamenta a pesca no Brasil. Em especial, o período liberado ou proibido para a pesca. Na piracema, por exemplo, a atividade não é permitida, pois é época de reprodução dos peixes. Mas o bom pescador segue à risca as normas, pois sabe que a manutenção das espécies é garantia do seu pão do dia a dia.

Por isso, o Dia do Pescador nos dá a oportunidade de refletir e tentar reverter essa situação de degradação. E todos podem ajudar, desde os pescadores artesanais, aqueles que trabalham com grandes empresas e também quem não pesca.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado. 

Sala das Sessões, em …

PASTOR DANIEL DE CASTRO 

Deputado Distrital

PROJETO DE LEI Nº 3.069, DE 2022

redação final

Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras providências. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica outorgada à Companhia Energética de Brasília – CEB, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, mediante concessão, a prestação dos serviços de iluminação pública no Distrito Federal, com retorno automático ao Poder Público outorgante em caso de privatização da CEB ou da subsidiária responsável pela prestação do serviço objeto da presente outorga.

Parágrafo único. O objeto social da CEB passa a abranger a prestação dos serviços de iluminação pública no Distrito Federal e nas demais unidades da Federação, mediante a celebração dos instrumentos jurídicos pertinentes.

Art. 2º O Poder Executivo editará decreto que regulamente os termos da outorga referida no art. 1º e fiscalizará a gestão do serviço de iluminação pública do Distrito Federal. 

Parágrafo único. As condições essenciais e necessárias à exploração dos serviços públicos concedidos devem ser definidas em contrato de concessão.

Art. 3º Para a execução dos serviços públicos de iluminação pública ou viabilização de investimentos diretos e indiretos em bens e serviços vinculados à sua prestação, a CEB pode contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares aos serviços, bem como a implementação e a execução de atividades relacionadas. 

Art. 4º A transferência da concessão de serviços públicos de iluminação pública deve ser previamente autorizada pelo Poder Legislativo, por meio de projeto de lei específico para esse fim.

Art. 5º O resultado da arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública – CIP é utilizado para o pagamento da remuneração da prestadora dos serviços públicos de iluminação pública e da energia elétrica consumida pela iluminação pública, bem como para a constituição de garantia pública da concessão do serviço público de iluminação pública, mediante cláusula contratual específica, para que a CEB e suas subsidiárias  possam contrair operações de crédito destinadas a ampliação e melhorias nos serviços. 

Parágrafo único. Fica autorizada a movimentação dos recursos oriundos da CIP voltados aos fins referidos no caput por meio de conta bancária, de titularidade do Governo do Distrito Federal, cuja movimentação fique a cargo, exclusivamente, da instituição financeira administradora, nos termos dos contratos que devem ser celebrados entre a concessionária e demais partes. 

Art. 6º O órgão competente da estrutura administrativa do Distrito Federal providencia os ajustes orçamentários necessários ao reforço da dotação orçamentária destinada a custear a remuneração pela prestação dos serviços de iluminação pública e as despesas com a energia elétrica consumida nesses serviços em caso de insuficiência no ingresso dos recursos arrecadados a título de CIP.

Art. 7º São transferidos para o quadro de empregados da Companhia Energética de Brasília – CEB os empregados da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. – CEB IPES que tenham contrato de trabalho vigente na data da sanção desta Lei, mantidas as condições contratuais pretéritas.

Art. 8º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias contados da publicação desta Lei, deve enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei instituindo, para os empregados concursados da CEB Distribuição que estavam em exercício no dia 20 de janeiro de 2022, plano de aproveitamento na administração pública direta ou indireta do Distrito Federal.

Art. 9º A concessionária deve publicar, em sítio eletrônico específico para tal objetivo, o relatório anual de suas atividades, contendo, de forma pormenorizada, o relatório analítico do cumprimento das metas entabuladas no contrato e o detalhamento das despesas realizadas com a CIP.

Art. 10. A Companhia Energética de Brasília deve apresentar à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal relatórios de cumprimento das metas, nas seguintes condições:

I – a cada semestre, relatório parcial de cumprimento das metas entabuladas no contrato de gestão;

II – ao final de cada exercício e, no prazo de até 90 dias subsequentes ao seu encerramento, relatório circunstanciado com a demonstração da execução dos serviços contratados e do cumprimento das metas.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2023

Redação Final

Declara o Hip Hop como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica declarado o Hip Hop, bem como todas as suas manifestações artísticas, como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal.

 Art. 2º Compete ao Poder Público do Distrito Federal assegurar a esse movimento a realização de suas manifestações, como eventos, festas, reuniões, ações de divulgação, formação, rodas de conversa, capacitação e realização de debates, ligadas às modalidades artísticas características da cultura Hip Hop do Distrito Federal, sem quaisquer regras discriminatórias, assegurando o mesmo tratamento dado a outras manifestações da mesma natureza. 

Parágrafo único. As escolas de rede pública de ensino e as unidades de internação de menores infratores podem realizar atividades sobre a cultura Hip Hop, tal como oficinas, debates e aulas temáticas de acordo com sua conveniência e oportunidade.

Art. 3º Fica criada a Semana Distrital do Hip Hop e assegurada a realização das atividades previstas no art. 2º, no Distrito Federal, preferencialmente na segunda semana do mês de novembro, em convergência com o Dia Mundial do Hip Hop, celebrado no dia 12 de novembro.

Art. 4º Os artistas do movimento hip-hop são considerados agentes da cultura popular e, como tal, devem ter seus direitos respeitados.

Art. 5º Os assuntos relativos a esse movimento sociocultural são de competência da Secretaria de Estado de Cultura, bem como dos demais órgãos ligados à cultura, que devem disponibilizar espaços para apresentações e promover a conscientização sobre os direitos do movimento.

Art. 6º Revogam-se as Leis n° 5.073, de 11 de março de 2013; n° 6.047, de 22 de dezembro de 2017; e nº 3.996, de 26 de junho de 2007.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2023.

Folha de votação

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 159/2021

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Cristiane Rose Jourdan Gomes.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  20/06/2023.

 DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

08/08/2023 - 19 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 21 de junho de 2023

alana gabilan rodrigues

Analista Legislativo