CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, que promova a realização de manutenção e limpeza da boca de lobo localizada na QR 514, Conjunto 13, em Samambaia Sul, na da Região Administrativa de Samambaia– RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, que promova a realização de manutenção e limpeza da boca de lobo localizada na QR 514, Conjunto 13, em Samambaia Sul, na da Região Administrativa de Samambaia– RA XII

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de solicitação apresentada por moradores da QR 514, Conjunto 13, em Samambaia Sul, que relatam recorrentes transtornos causados pelo entupimento da boca de lobo existente na localidade.

Segundo os relatos da comunidade, durante os períodos de chuva o dispositivo de drenagem não consegue escoar adequadamente as águas pluviais, em razão do acúmulo de resíduos, sedimentos e outros materiais que comprometem seu funcionamento. Como consequência, ocorrem alagamentos e acúmulo de água na via, gerando riscos à mobilidade de pedestres e veículos, além de potenciais danos à infraestrutura urbana e às residências próximas.

A manutenção periódica e a limpeza da rede de drenagem são medidas essenciais para garantir o correto escoamento das águas pluviais, prevenir alagamentos e promover maior segurança e qualidade de vida aos moradores da região.

Diante do exposto, solicita-se à Administração Regional de Samambaia a adoção das medidas necessárias para a limpeza, desobstrução e manutenção da boca de lobo localizada na QR 514, Conjunto 13, em Samambaia Sul.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

À CAS para análise do mérito da matéria e emissão de parecer, conforme art. 167, I do Regimento Interno.

Brasília, 24 de junho de 2026.

euza costa

Cargo 

À CAS para análise do mérito da matéria e emissão de parecer, conforme art. 167, I do Regimento Interno.

Brasília, 24 de junho de 2026.

euza costa

Cargo 

Em prazo para apresentação de emendas que antecedem a análise de mérito, conforme art. 163, I do Regimento Interno.

Brasília, 24 de junho de 2026.

euza costa

Cargo 

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 149, §1º, II e art. 149, §4º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

MICHEL ALVES DA SILVA

Analista Legislativo

Ao Gabinete da Terceira Secretaria

Senhor Chefe,

Encaminha-se em devolução, para verificação do número do PL 2341/2026 na Portaria GMD 227/2026.

Brasília, 25 de junho de 2026.

À CDC, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 25 de junho de 2026.

emenda Nº ____ (supressiva)

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 91/2025, que Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Suprima-se a Nota nº 7 do quadro de parâmetros de ocupação do solo disposto no Anexo Único do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2025.   

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda supressiva tem por escopo a retirada da Nota nº 7 do quadro de parâmetros de ocupação do solo disposto no Anexo Único do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2025 que trata da possibilidade de reparcelamento de unidades imobiliárias identificadas.

Entende-se que a referência disposta na referida nota se mostra desnecessária tendo em vista a existência de legislação específica em vigor no Distrito Federal que trata do tema, qual seja: Lei Complementar nº 1.027 de 2023.

Ante o exposto, solicito aos nobres parlamentares a aprovação da supressão apresentada.

Deputado wellington luiz