Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado MARTINS MACHADO)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Semana de conscientização da importância da Alma”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Semana de conscientização da importância da Alma” a ser celebrada, anualmente, na semana antecedente à semana santa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com a Bíblia Sagrada, o homem tem uma constituição física e espiritual, tendo sido criado como uma trindade: espírito, alma e corpo (assim como Deus, que é pai, Filho e Espírito Santo).

Embora o homem tenha uma constituição física, ele também é dotado da parte espiritual, assim como Deus é.

Do espírito vem a inteligência e a capacidade de interagir com o mundo espiritual. É no espírito que estão a sabedoria, o talento e a inteligência. Outra função fundamental do espírito é possibilitar ao homem a comunicação com Deus. Por isso, podemos dizer que o espírito é uma parte muito nobre na constituição humana.

Já a alma é substância incorpórea que habita na matéria física humana. Alma tem o mesmo significado de coração e trata da essência da vida humana. A alma (ou coração) é o centro dos sentimentos e das reações emotivas sustentadas pelos cinco sentidos (visão, audição, olfato, tato e paladar).

Na alma, se cultiva a vida interior, com as suas emoções, os seus desejos, os seus sentimentos e as suas curiosidades com respeito ao exterior. Na alma, também desenvolvemos a percepção de nós mesmos e dos outros.

Diferentemente do corpo, que é frágil e mortal, a alma é imortal. Nela habita a eternidade da vida humana.

Sobre o espírito humano, ele orienta a sua alma que, por sua vez, usa o corpo. O criador fez o homem dotado de inteligência para orientar a sua alma no corpo.

A alma enxerga com os olhos do corpo, fala com a boca do corpo e escuta com os ouvidos do corpo. Quando este se fere, é a alma que sente a dor; e, quando a Medicina elimina a dor física, é a alma que sente alívio. Quando uma pessoa morre, a sua alma sai do seu corpo; pode-se, então, fazer o que quiser com o corpo, pois ele já não sente coisa alguma. O corpo sem a alma se deteriora, apodrece e volta ao pó.

Já o corpo é o meio que nos proporciona contato com o mundo exterior, nos dá consciência de quem somos e traz as características genéticas herdadas dos nossos pais.

A maioria das pessoas não dá muita importância à sua alma. Elas tratam a alma com desdém porque não a veem, não a tocam nem a “sentem”, mas investem pesado na aparência do seu corpo, nas vaidades e na construção da sua vida terrena. Enquanto isso, a sua alma vai sendo engolida pelo vazio interior. Nem a beleza, a roupa de grife, o carro novo, o casamento, a chegada de um filho ou o diploma acadêmico consegue preencher o vazio existencial. Procuram desesperadamente por muitas coisas, achando que é isso ou aquilo que falta para se ter satisfação. Na verdade, não há pessoa, dinheiro ou bem que possa preencher a alma. Quanto maior o vazio, mais cruel e sufocante será a dor interior.

Para quem tem esse vazio, é impossível suportar o peso das injustiças que passa e/ou que vê neste mundo. A violência, os abusos físicos e emocionais, os vícios e as desigualdades sociais abrem feridas na alma das pessoas desde a infância; são marcas que provocam decepções, mágoas, raiva, amargura, rancor, culpa, ansiedade, medo, depressão, e a incapacidade de perdoar.

Grande parte das pessoas que vemos – e que estão até sorrindo – tem dentro de si um rio de lágrimas e um emaranhado de frustrações, pois a sua alma vive em constante conflito. Por mais que façam de tudo para camuflar a aflição interior, estão destroçadas por causa do sofrimento.

Um sem número de ações podem ser realizadas a fim de fortalecer a alma, como: dedicar-se um momento para oração; Ler a bíblia; ficar longe de toda negatividade; praticar o bem ao próximo; Estar sempre na presença de Deus.

Assim é que, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desde importante projeto de lei, que visa instituir no calendário oficial de eventos do distrito federal o dia de fortalecimento da alma.

Sala das Sessões,          /                     de 2023.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital – Republicanos

Tramitação Concluída

Brasília, 31 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de março de 2023 

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Lei nº 2356/2021

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 2356/2021, que “Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatal, ainda na sala de parto, e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, fundamentado na competência a ela atribuída pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 2.356/2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que assegura aos recém-nascidos nas unidades integrantes do sistema de saúde, públicas ou privadas, o direito à realização de teste para diagnóstico de más formações congênitas de fissura labiopalatal, seja no pré-natal, seja logo após o nascimento na sala de parto (art. 1°).

Pelo art. 2° da proposição, o teste de fissura labiopalatal deverá ser realizado nos primeiros minutos de vida do bebê, juntamente com os demais exames já contemplados pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN.

Pelo art. 3°, os hospitais e maternidades do Distrito Federal, quer da rede pública, quer da rede privada, deve realizar o teste de fissura labiopalatal e, de acordo com os testes de triagem neonatal, assegurados pelo artigo 10, inciso III, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, na modalidade ampliada, em todas as crianças nascidas em suas dependências.

O art. 4° estabelece que a Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, através dos meios necessários, comunicará as unidades e instituições hospitalares integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, públicas e privadas, a existência desta Lei, apresentado o rol de entidades de referência a serem informadas.

O Projeto foi aprovado na CESC em 21/03/2022 e encaminhado a esta relatoria pela Comissão de Assuntos Sociais para análise de mérito.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas à matéria. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O art. 64, § 1º, II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal — RICLDF, estabelece que compete a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, concorrentemente com a Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer sobre criação, estruturação, reestruturação, desmembramento, extinção, incorporação, fusão e atribuições das Secretarias de Estado, órgãos e entidades da administração pública.

A proposição visa estabelecer a realização de teste para diagnóstico de más formações congênitas de fissura labiopalatal nas unidades de saúde, seja no pré-natal, seja logo após o nascimento na sala de parto.

As fissuras labiopalatinas estão entre as mais frequentes anomalias faciais e acometem cerca de um indivíduo a cada 650 nascidos vivos no Brasil. A anormalidade resulta de variações de desenvolvimento que ocorrem durante o período embrionário (entre a quarta e a oitava semana) e o período fetal (nove semanas e além) (Berberian et al., 2012; Vaccari-Mazzetti, Kobata, & Brock, 2009).

O diagnóstico de fissuras labiopalatinas durante o período pré-natal é fundamental, pois já possibilita a condução do melhor tratamento nesse contexto. O exame ultrassonográfico possibilita mais facilmente a identificação da fissura labial, e a fenda palatina é diagnosticada com maior frequência apenas após o nascimento, por meio do exame clínico do recém-nascido.

Dessa forma, são de extremo valor meritório as proposições que visem à proteção da saúde pública, e que ofereçam apoio às famílias que recebem este tipo de diagnóstico. O projeto se caracteriza como uma iniciativa condizente com os critérios de oportunidade, conveniência, relevância e interesse social, necessários e urgentes.

Portanto, votamos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2356, de 2021, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em …

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e, em seguida ao SACP para deliberação nos termos do art. 137 do Regimento Interno.

Em   31/03/23

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 31 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 31 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo