CLDF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de recuperação das Bocas de Lobo, localizadas nas proximidades das EQNPs 18 à 20 - Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de recuperação das Bocas de Lobo, localizadas nas proximidades das EQNPs 18 à 20 - Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de recuperação das Bocas de Lobo, localizadas nas proximidades das EQNPs 18 à 20 -  Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Trata-se de justa reivindicação dos moradores e frequentadores do referido local que buscam melhorias na região, principalmente no que se refere à mobilidade urbana.

Na localidade em questão há riscos de acidentes, o que vem causando transtornos e prejuízos à comunidade que por ali transita.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em           

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

emenda <tipo>

(Autoria: Deputado Jorge Vianna e Outros)

Emenda ao projeto nº 1792 que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006, que “cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências".”

Acrescente-se ao art. 1º do PL 1792/2021 o inciso:

VI -  O art. 7º, da Lei 3.831, de 14 de março de 2006, fica acrescido do inciso:

“O ascendente de primeiro grau e o dependente econômico do beneficiário titular ou que figurar como dependente deste para efeito do Imposto de Renda.”

JUSTIFICAÇÃO

A Legislação do plano de saúde injustamente excluiu os dependentes econômicos do titular do plano, como os pais do servidor e dependentes econômicos do titular do plano. A presente emenda visa possibilitar a inclusão desse grupo de pessoas no plano de saúde do INAS.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

À CCJ  PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília-DF, 24 de março de 2021 

AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

Brasília, 24 de março de 2021
 

RITA DE CASSIA SOUZA
 

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Emenda Aditiva ao projeto nº 1.839 de 2021 que “Institui o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal – PROVIDA/DF, em enfrentamento da pandemia da Covid-19 e seus consectários, e dá outras providências.”

Adite-se o seguinte art. 3º, renumerando-se os demais:

DAS DOAÇÕES

Art. 3º Nos casos de doação por pessoa jurídica dos bens e serviços previstos no art. 2º, ficam os contribuintes isentos do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

§1° Ficam isentas as doações de insumos, como medicamentos e equipamentos de proteção individual- EPIs, destinadas à saúde.

§2° Ficam isentas as doações de bens de consumo, bens móveis ou imóveis destinados à assistência social e à segurança alimentar e nutricional no prazo de vigência deste Programa.

Art. 4º Nos casos de doação direta em dinheiro ou equivalente monetário, fica o contribuinte isento do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Parágrafo único. Ficam vinculadas às despesas de que trata este Programa as doações realizadas em dinheiro ou equivalente monetário.

Art. 5º Aplica-se no que couber aos procedimentos de doação os previstos para as dações em pagamento realizadas com base nesta Lei.

Parágrafo único. Desde que previstos nos editais de licitação e concursos, as doações realizadas na forma desta Lei constituem-se critério de desempate. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda Aditiva visa fomentar e desburocratizar as doações para a prevenção e combate à epidemia da Covid-19.

Nessa lógica, entendemos que diante da complexidade da legislação tributária as pessoas físicas e, principalmente, pessoas jurídicas que realizam as ditas doações têm encontrado dificuldades para entender como se enquadram as suas operações no que concerne a incidência dos tributos diretos e indiretos e quais são os seus reflexos.

Com vistas a fomentar a contribuição da Sociedade para o combate a atual pandemia, requeremos ao nobres Pares a aprovação da Emenda.

Sala das sessões em,

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

EMENDA MODIFICATIVA Nº                      /2021 - PLENÁRIO (1° Turno)

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF)

AO PROJETO DE LEI N° 1.839 de 2021, que "Institui o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal – PROVIDA/DF, em enfrentamento da pandemia da Covid-19 e seus consectários, e dá outras providências".

Dê-se ao art. 5º do Projeto de Lei nº 1.839 de 2021, a seguinte redação:

Art. 5º O PROVIDA/DF vigorará enquanto perdurar à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem o objetivo de vigorar até quando perdurar à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal – PROVIDA/DF, em enfrentamento da pandemia da Covid-19 e seus consectários. 

Diante do exposto, peço aos nobres pares, a aprovação da presente emenda.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

A PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, AVOCOU A RELATORIA DA MATÉRIA.

Brasília, 24 de março de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

A PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, AVOCOU A RELATORIA DA MATÉRIA.

Brasília, 24 de março de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ  PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 23 de março de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

À seleg para providências 

Brasília-DF, 24 de março de 2021 

(Autoria: Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES )

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a inclusão dos profissionais rodoviários, no grupo prioritário da Campanha de Vacinação contra COVID-19.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento desta Casa de Leis, sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS RODOVIÁRIOS, NO GRUPO PRIORITÁRIO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

JUSTIFICAÇÃO

Esses profissionais merecem receber a imunização, de imediato, pois estão, diariamente, submetidos ao contágio no momento em que estão transportando os cidadãos brasilienses ou do entorno.

Destarte o ambiente dentro do transporte público coletivo, por mais que sejam respeitadas as medidas de segurança, como uso de máscara, traz consigo o risco eminente do contágio uma vez que há aglomeração dentro dos ônibus (situação essa notória ao usuário do transporte público do Distrito Federal e Entorno). Essa aglomeração é uma das formas mais propícia de contaminação e os motoristas e cobradores estão a mercê desse risco diuturnamente. 

Não fosse só pela situação nótoria, de raciocínio lógico a todos nós, de que essa categoria prescisde da imunização de maneira prioritária devido ao alto risco, bem como, pelo fato de prestar serviço essencial, a mesma já foi incluída no Grupo Prioritário do Plano de Vacinação do Ministério da Saúde apresentado em 16 de dezembro de 2020, página 22 - https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2020/dezembro/16/plano_vacinacao_versao_eletronica-1.pdf

Portanto, respaldada está, esta r. Secretária e este Governo, no sentido de incluir esses profissionais no rol do grupo prioritário de vacinação do Distrito Federal.  

Pelo exposto, e tendo em vista a importância que o caso requer, espero contar com o apoio dos meus pares no sentido de aprovarem a presente indicação o mais rápido possível.

Sala das Sessões, em 23 de março de 2021

CLAUDIO ABRANTES

Deputado Distrital

(Do Deputado Leandro Grass)

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.204, de 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no caput e inciso I do art. 176 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a Vossa Excelência que declare a prejudicialidade do Projeto de Lei no 1.204, de 2020, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados em razão da epidemia do coronavírus (COVID19).

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei nº 1.204, de 2020, de autoria do Deputado Robério Negreiros, tem por objetivo antecipar a comemoração dos feriados em virtude da epidemia do novo coronavírus. 

O PL em questão trata dos feriados do ano de 2020, os quais já foram comemorados nas datas previstas no Decreto nº 40.440, de 04 de fevereiro de 2020. Assim, como o ano de 2020 já findou, a matéria perdeu o objeto e, consequentemente, a oportunidade.

Considerando essas características, o referido Projeto deve ser declarado prejudicado pelo Presidente da Casa, à luz do disposto no art. 176, inciso I, do Regimento Interno da CLDF, in verbis:

Art. 176. O Presidente da Câmara Legislativa, de ofício ou mediante provocação de qualquer Deputado Distrital ou Comissão, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação:

I – por haver perdido a oportunidade; (grifo nosso)

............................................................

Concluímos, portanto, que a matéria se encontra prejudicada. Por essa razão, com base na Nota Técnica da Assessoria Legislativa e no disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.204, de 2020.

Sala das Sessões, em             2021.

Deputado Leandro Grass

Rede Sustentabilidade

(Do Senhor Deputado Leandro Grass)

Requer a realização de Audiência Pública remota, no dia 29 de março do corrente ano, às 10h para discutir a situação da pandemia da Covid-19 no Distrito Federal e propor medidas e soluções para enfrentamento da crise.
 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Audiência Pública remota, no dia 29 de março do corrente ano, às 10 h para discutir a situação da pandemia da Covid-19 no Distrito Federal e propor medidas e soluções para enfrentamento da crise

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos, bem como, a discussão com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

O drama da Pandemia da COVID 19, tem assolado de maneira muito forte toda a sociedade do Distrito Federal.

Por outro lado, com o recrudescimento dos casos, a preocupação se torna ainda maior, razão pela qual é preciso ampliar o debate e permitir que a sociedade civil possa sugerir e participar das decisões e rumos de nossa sociedade. Há várias crises a serem enfrentadas, a primeira pela preservação da vida e logo em seguida vem a necessidade de manutenção as fontes de vida e do emprego. Crises que só com muito debate e colaboração de todos poderemos superar.

Assim, conclamamos os nobres pares que aprovemos o presente requerimento, para a discussão da matéria.

Sala das sessões, em
 

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

(Do Senhor Deputado Leandro Grass)

Requer a realização de Audiência Pública remota, no dia 29 de março do corrente ano, às 10h para discutir a situação da pandemia da Covid-19 no Distrito Federal e propor medidas e soluções para enfrentamento da crise.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Audiência Pública remota, no dia 29 de março do corrente ano, às 10 h para discutir a situação da pandemia da Covid-19 no Distrito Federal e propor medidas e soluções para enfrentamento da crise

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos, bem como, a discussão com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

O drama da Pandemia da COVID 19, tem assolado de maneira muito forte toda a sociedade do Distrito Federal.

Por outro lado, com o recrudescimento dos casos, a preocupação se torna ainda maior, razão pela qual é preciso ampliar o debate e permitir que a sociedade civil possa sugerir e participar das decisões e rumos de nossa sociedade. Há várias crises a serem enfrentadas, a primeira pela preservação da vida e logo em seguida vem a necessidade de manutenção as fontes de vida e do emprego. Crises que só com muito debate e colaboração de todos poderemos superar.

Assim, conclamamos os nobres pares que aprovemos o presente requerimento, para a discussão da matéria.

Sala das sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Valdelino Barcelos, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 22/3/2021.

Brasília, 23 de março de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

À Assessoria  Legislativa

Para Análise de proposição análoga/ ou correlata (art. 154 do RICL) conforme despacho da SELEG e reposta do Autor da proposição.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Especial

Brasília-DF, 23 de março de 2021 

DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, O DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS FOI DESIGNADO PARA RELATAR A PROPOSIÇÃO.

Brasília, 23 de março de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, O DEPUTADO MARTINS MACHADO FOI DESIGNADO PARA RELATAR A PROPOSIÇÃO.

Brasília, 23 de março de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

À SELEG, para as devidas providências, de acordo com a Ordem do Dia 23/03/2021.

Brasília-DF, 23 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Altera a Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º -  O Art. 4º da Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: 

“§ 5° As taxas previstas no parágrafo 2º deste artigo para emissão e renovação do CAA ficam suspensas nos períodos de pandemia e/ou calamidade pública.”

Art. 2º -  A referida Lei passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art. 9º-A.  As empresas de que trata esta seção devem assegurar aos prestadores do STIP/DF:

I.  Pagamento de taxa mínima por quilômetro rodado a ser arbitrada em comum acordo entre os prestadores do STIP/DF e as empresas tomadoras;

II.  Estabelecimento de critérios auditáveis para fins de aferição dos pagamentos aos prestadores pelos serviços prestados;

III. Publicização e transparência quanto a metodologia de cálculo para aferição dos valores pagos a título de contraprestação do serviço de STIP;

IV. Disponibilização imediata, por meio de comunicação virtual ou física, sempre que solicitado, das informações individualizadas relativas às viagens e metodologia de cálculo utilizados para o pagamento pelos serviços prestados;

V. Direito de defesa em casos de denúncias que culminem no descadastramento, desconto remuneratório e/ou banimento de prestadores de serviços por parte das empresas de que trata esta seção;

VI. Ressarcimento de custos relativos à manutenção do automóvel e operação do serviço;

§ 1º. Considera-se pagamento pelos serviços prestados o valor líquido recebido pelo prestador de serviço;".

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Em 2016 foi promulgada Lei 5.691/2016 que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.

A regulamentação do STIP-DF representou importante avanço, visto que os serviços sobre os quais dispõe esta lei efetivamente fazem parte do cotidiano do Distrito Federal. Não obstante, por se tratar de uma nova modalidade de prestação de serviço de transporte faz-se necessário a permanente vigília e eventual adequação da Lei, a fim de assegurar o melhor funcionamento destes serviços, considerando os interesses dos passageiros, dos prestadores de serviços e das empresas envolvidas.

Nota-se que a Lei 5.691/2016, em seu Artigo 9º, dispõe quanto a fixação dos valores cobrados pelas corridas por parte das empresas. Já no parágrafo único deste mesmo artigo dispõe quanto a divulgação acessível desses valores para o passageiro. No entanto, o texto legal não menciona, para efeitos de pagamento ao prestador do serviço, a metodologia de calcúlo aplicada para aferição do respectivo valor.

Considerando que a Lei em questão visa regulamentar uma nova modalidade de prestação de determinado serviço, a ausência de tais parametros metodológicos representa incontestavelmente uma lacuna da Lei, vez que impossibilita ao prestador dos serviços exercer seu direito de controle sobre a remuneração do próprio trabalho por meio de criérios auditáveis e transparentes.

Segundo o jurista Julio Ricardo de Paula Amaral, a “lacuna da lei é um vazio existente no ordenamento legislativo, caracterizando-se assim, a inexistência de uma norma jurídica aplicada in concreto”. Já para Luiz Regis Prado, a lacuna caracteriza-se quando “a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso”. Nestes casos, há uma incompletude entre o sistema normativo e a realidade fática sobre a qual a Lei versa. 

Resta evidente, portanto, que estamos diante de uma omissão na lei. Na medida em que a regulamentação do STIP-DF dispõe da liberdade da empresa para fixar preços e, simultaneamente, omite qualquer dispositivo que verse sobre o pagamento efetivo dos prestadores de serviços, critérios de controle auditáveis e metodologia de cálculo aplicada para auferição dos valores pagáveis, há uma omissão que resulta em assimetria na relação entre prestadores e empresas.

De modo que, o presente Projeto de Lei tem o objetivo de suprimir esta omissão, vindo a acrescentar dispositivos sobre o pagamento pelo serviço a ser percebido pelos prestadores. Desta feita, pretende-se estabelecer maior liberdade para ambas as partes envolvidas, que passam a firmar acordos em condições de negociação mais equânimes.

Por todo exposto, e certo do compromisso desta Casa com o permanente aprimoramento do conjunto normativo do Distrito Federal, rogo aos nobres colegas a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em …

FÁBIO FELIX

Deputado

(Autoria: Deputados Leandro Grass e Fábio Félix)

Solicita informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (DF-LEGAL) sobre a ação promovida no dia 22.3.2021 em área próxima ao Centro Cultural Banco do Brasil.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do DF, 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social sobre a ação promovida no dia 22.3.2021, em área próxima ao Centro Cultural Banco do Brasil:

1)          Quais os parâmetros legais foram utilizados para a derrubada de barracos improvisados  próximo a áreas do CCBB? O artigo 2º da Lei 6.657/2020 foi observado?

2)          A ondem de derrubada partiu do Governo do Distrito Federal ou estava sendo cumprida determinação judicial?

3)          Caso seja a ação decorrente de ordem judicial, solicitamos cópia da referida decisão, bem como seja informada o seu alcance.

4)          Tendo sido a ordem emanada pelo Poder Executivo local, solicitamos cópia dos expedientes e cópia do processo SEI que originou tal decisão, além do relatório da operação.

5)          Quantas moradias foram objeto da derrubada e quantas pessoas foram atingidas com a operação?

6)          A Secretaria de Desenvolvimento Social acompanhou a presente ação, para dar suporte às pessoas atingidas? Em caso negativo, favor informar os motivos.

7)          Quais as providências concretas tomadas pelo DF-LEGAL para o acolhimento das pessoas desalojadas? O DF-LEGAL comunicou à SEDES a operação realizada?

8) Os moradores e seus pertences foram levados para algum abrigo? Os pertences serão devolvidos a tempo e modo?

JUSTIFICAÇÃO

                No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Chegou ao conhecimento dos parlamentares signatários da presente proposição, por noticias veiculadas no meios de comunicação, e em especial matéria do Portal Metrópoles, que o DF LEGAL levou a cabo no dia de hoje uma ação de derrubada nos barracos improvisados próximo ao CCBB, conforme a seguir transcrita:

“ A Secretaria DF Legal, com apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizou, no fim da manhã desta segunda-feira (22/3), a retirada de uma invasão próxima ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Setor de Clubes Esportivos Sul. De acordo com a PMDF, a operação foi executada de forma pacífica.

Em nota, o DF Legal afirmou que a remoção ocorreu devido ao aumento do número de barracos irregulares na região, com constantes reclamações na ouvidoria do GDF. Os barracos, em sua maioria, estão desocupados e servindo de abrigos para catadores de recicláveis.

“A Sedes já fez diversas abordagens no local, oferecendo acolhimento. Existem processos na Codhab para a inclusão dessas famílias em programas de políticas habitacionais. A Companhia está analisando todos os casos para que que possam ingressar na lista de vulnerabilidade social”, informa o comunicado” Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/df-legal-desocupa-invasao-proxima-ao-ccbb-no-setor-de-clubes-sul?amp. Acesso em 22.3.2021, às 19h46.

Observamos que, ao menos das informações que nos chegaram, que a operação não foi precedida de qualquer notificação e nem foi acompanhada de medidas de acolhimento social. Com efeito, em tempos de pandemia, a assistência social tem sido fundamental e primordial para o acolhimento de parte da população. No entanto, mais uma vez, o Estado fecha os seus olhos a demandas imperiosas, que estão na ordem do dia.

Ademais, não há quaisquer informações acerca do cumprimento das medidas dispostas na Lei 6.557/2020, razão pela qual é preciso esclarecer os fatos, de modo que as medidas de fiscalização possam ser tomadas. Do exposto, rogamos aos pares a aprovação da presente proposição.

                Sala das Sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

Deputado FÁBIO FÉLIX

PSOL

(Autoria: Deputado FÁBIO FELIX e OUTROS)

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, Sr. Ibaneis Rocha, para prestar esclarecimentos acerca da gestão dos impactos sanitários, econômicos e sociais gerados pela pandemia de COVID-19 no Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, 

Requeiro, nos termos do art. 145, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, a convocação do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, Senhor Ibaneis Rocha, para que preste esclarecimentos quanto a ações passadas, em curso ou planejadas pelo GDF para lidar com os desdobramentos sanitários, econômicos e sociais decorrentes da pandemia causada pelo Novo Coronavírus. 

JUSTIFICAÇÃO

Desde a deflagração da pandemia do novo Coronavírus no Brasil o número de infectados e de óbitos decorrentes de complicações geradas pela infecção da doença têm sido uma crescente. Ao contrário de grande parte dos países onde esforços de isolamento social, ampliação de leitos e rápida aquisição de imunizantes contribuíram para que houvesse ao menos episódios em que a curva de contágios e mortes diminuísse, em nosso país a política irresponsável do governo federal e de diversos mandatários locais que optaram apenas por seguir as atrapalhadas diretrizes nacionais, nos trouxe ao assustador quadro onde 11.998.233 pessoas já foram infectadas e 294.042 destas, morreram por COVID-19.

No DF o quadro infelizmente não é muito diferente. A média móvel de mortes atingiu ontem ,22 de março, o maior patamar do ano, alcançando a marca de 38 óbitos. Este número representa um aumento de 114,7% na comparação com 15 dias atrás. 

O total de contaminados desde o início da pandemia chega a 328.902, tendo havido pelo menos 1.080 novos infectados nas últimas 24h. Ainda ontem, com o acréscimo de mais 27 mortes, alcançamos a marca de 5.382 óbitos em decorrência de COVID-19 no DF. 

O DF tem ainda, mesmo com as medidas de distanciamento em curso, a terceira maior taxa de infectados por Covid-19 do país, segundo estudo da UnB. O levantamento afirma que 34% da população da capital já foi exposta ao novo coronavírus. 

Neste cenário de alto índice de proliferação do vírus a taxa de ocupação de leitos de UTI permanece alta, acima de 96%, com variações em que os 100% foram alcançados diversas vezes durante as últimas semanas. O caos no sistema de saúde é tamanho que, de acordo com imagens feitas por servidores em hospitais públicos do DF, corpos de vítimas do novo coronavírus vem sendo armazenados no chão e, em outros casos, à espera de remoção nos corredores da unidade de saúde. No Hospital de Ceilândia um homem de 45 anos morreu e seu corpo ficou no corredor pelo menos por 24 horas!

Na manhã de hoje, 22 de março, 400 pacientes aguardavam vaga em UTI na rede pública. Até agosto de 2020 nós tínhamos 892 leitos públicos pra COVID-19 no DF, hoje, em março de 2021, temos 531. No início desta segunda fase crítica, entretanto, o total era de 225 leitos.

Desta forma, dada as circunstâncias críticas relatadas, bem como as dúvidas relativas à gestão do GDF frente à crise decorrente da pandemia de COVID-19 e após amplos debates e deliberações coletivas junto a organizações, especialmente àquelas componentes da Ação Conjunta COVID-19, decidimos por requerer a convocação do Excelentíssimo Senhor Governador Ibaneis Rocha, a fim de que, esclareça à CLDF e à população quais as ações em curso e planejadas quanto a este momento de crise sanitária. Portanto, pugno pela aprovação deste requerimento, com apoio dos Nobres Colegas.

fÁBIO FELix

Deputado Distrital  

  ARLETE SAMPAIO 

 Deputada Distrital 

LEANDRO GRASS

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e da Administração Regional do Gama, realizem a Operação Tapa Buraco na Quadra 3 do Setor Sul, próximo da Igreja Aliança, Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e da Administração Regional do Gama, realizem a Operação Tapa Buraco na Quadra 3 do Setor Sul, próximo da Igreja Aliança, Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Nesse toar, é inconteste que é deve do Poder Público, assegurar condições de acessibilidade a toda sociedade, fornecendo todos os meios necessários e possíveis para garantir a locomoção em segurança da população e, consequentemente, sua qualidade de vida e bem-estar.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

...

         Caso não sejam adotadas políticas mais eficientes, a deterioração das ruas e avenidas do DF continuarão sendo uma veia de escoamento do dinheiro público, pois sua durabilidade e conservação são precárias. 

Em vista, estamos diante do dever do Poder Público Proporcionar aos cidadãos condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e bem comum, conforme  dispõe o art. 3º,  V  da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que arrume o bueiro sem tampa, localizado no gramado próximo a primeira loja comercial e próximo à calçada da área comercial da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que arrume o bueiro sem tampa, localizado no gramado próximo a primeira loja comercial e próximo à calçada da área comercial da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade do Plano Piloto para o Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que arrume o bueiro sem tampa, localizado no gramado próximo a primeira loja comercial e próximo à calçada da área comercial da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I). 

As reinvindicações objeto desta indicação foram colhidas junto à população através de um canal de comunicação direto com os moradores e lideranças comunitárias da cidade, criado pelo gabinete parlamentar e intitulado "Grass Escuta", que realiza reuniões em todas as regiões administrativas do DF.

Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

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DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que restaure e ligue todos os postes da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que restaure e ligue todos os postes da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade do Plano Piloto para o Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que restaure e ligue todos os postes da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I).

As reinvindicações objeto desta indicação foram colhidas junto à população através de um canal de comunicação direto com os moradores e lideranças comunitárias da cidade, criado pelo gabinete parlamentar e intitulado "Grass Escuta", que realiza reuniões em todas as regiões administrativas do DF.

Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que faça a manutenção das placas de identificação da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que faça a manutenção das placas de identificação da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade do Plano Piloto para o Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que faça a manutenção das placas de identificação da Quadra 211 Sul no Plano Piloto (RA-I). 

As reinvindicações objeto desta indicação foram colhidas junto à população através de um canal de comunicação direto com os moradores e lideranças comunitárias da cidade, criado pelo gabinete parlamentar e intitulado "Grass Escuta", que realiza reuniões em todas as regiões administrativas do DF.

Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

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DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1228/20, que "Institui protocolo de segurança sanitária a ser implementado pelos empreendimentos turísticos, hoteleiros e similares, de controle e prevenção relativo ao surto do Coronavírus, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 136 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1228/2020, que “Institui protocolo de segurança sanitária a ser implementado pelos empreendimentos turísticos, hoteleiros e similares, de controle e prevenção relativo ao surto do Coronavírus, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

JUSTIFICAÇÃO

O pedido de retirada de tramitação da proposição se justifica em razão da necessidade de reavaliação da matéria.

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EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os servidores da Região de Saúde Centro-Sul pelos relevantes serviços prestados à população do Guará, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo I, Estrutural e Riacho Fundo II no combate à COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores da Região de Saúde Centro-Sul pelos relevantes serviços prestados à população do Guará, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo I, Estrutural e Riacho Fundo II no combate à COVID-19., a saber:

ILDA ALVES DE SOUZA 

ADOALDO DIAS ALENCAR 

HENRIQUE FERNANDO SOUZA RORIZ PONTES 

ZAYANA SILVA DE CASTRO PIRES MENEZES 

MARIA DA GUIA PEREIRA DE ALMEIDA 

GABRIELA LISBOA VERAS DOS SANTOS 

JHENNEFFER LORRAINY DA SILVA 

FLÁVIA OLIVEIRA COSTA 

DANIEL DE BRITO MACHADO 

NATALIA GUEDES DE SOUZA 

VALDENICE OLIVEIRA DOS SANTOS 

MARIA DAS DORES DINIZ FERNANDES 

ROBERTO ANDRADE MONCAO 

SOLANGE MÁRCIA DAMASCENO DE PAULA 

VANGERLINA DIAS CARVALHO 

AMANDA COELHO MACIEL 

KARINA RIBEIRO 

HELEN TALITA SANTOS NUNES 

LIVIA BORGES MARINS 

RAQUEL CRISTINA DOS REIS CAIRUS 

SUELEY DA CUNHA FREITAS 

ALINE DE MELO SOARES 

MARCELO DOS REIS COSTA 

LUCICLEIDE FERREIRA DE LIMA 

KARLA MICHELLE ALVES RIBEIRO COSTA 

EVILLASIO SOUSA RAMOS 

LUCY MARY MELO DOS SANTOS FARIA 

PATRÍCIA AKIKO SUDA 

MARIANA LOPES CARLOS DA SILVA VENZI 

ELEANDRO DA SILVA NUNES 

GABRIEL CURSINO BRITO 

CLÁUDIO RODRIGUES DE BARCELOS

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA FEO

JACIRA BARBOSA DE MACEDO 

MARISA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA 

MARIANA LIMA RACHELLE 

PAULO GONÇALVES PINHEIRO 

MARIA IRANDINA SEVERO LEITE 

EDIANE LEITAO BEZERRA 

ANA CAROLINE REIS DOS SANTOS 

RENATO DE FREITAS ALVES 

SILENE LEIRO SANTOS

SÉRGIO DO NASCIMENTO GOMES

ANA MARIA GERMANO G DE SOUZA

SEMIA UBALDINO DE CASTRO TEIXEIRA

DENILSON DOS SANTOS SILVA

ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR

EDNALDO MAURICIO DE LIMA

MIRYAN DE OLIVEIRA VARGAS

ROSILENE FONTES COELHO LUIZ

MARCELA REZENDE CANDIA DORO

ROSSANA KEYLLA DINIZ DUTRA

JANAINA BAHIA OLIVEIRA BARRETO

WENDELL VIEIRA SOARES

LINDAMÁRCIA DA SILVA

JOSÉ SALVADOR RIBEIRO DE A. NETO

ELIAS SOUSA PRATA

SHIRLEY ARAÚJO OTAVIANO LOPES DA SILVA

ROBSON ALVES REZENDE 

MONCLAR MATIAS DE ALMEIDA 

ELDIR RIBEIRO DOS SANTOS 

HELCIO CRISTIAN ABREU LOPES 

WANDERLEY ALVES DE FREITAS 

ELISETE RODRIGUES DE CARVALHO DA ABADIA 

ADAIL MOREIRA DOS SANTOS 

JOSÉ CARNEIRO ARAÚJO 

JOSÉ MOACIR DA SILVA 

RAIMUNDO NONATO CARNEIRO 

PAULO FERREIRA PEDROSA 

DOMINGAS MARQUES DE O FERNANDES 

ANTÔNIO SILVERIO DE SOUZA 

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 

ELZA GOMES DE MATOS 

CARLA BOONE GALLETTI 

ELIANE ROZA DE LIMA 

JORGE JUNQUEIRA BARRETO 

WERUSCKA FAGUNDES QUEIROZ 

SILVANA BRANDÃO DA ROCHA 

HERMANO GONSALO RIBEIRO 

MAURO ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 

JORGE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA 

MARIA JOANA VIEIRA 

ANTÔNIO GABRIEL GUEDES DE SOUZA 

ALDO AMORIM ODORICO 

FRANCISCO ERALDO SOARES 

MARIA NEUZA ROCHA 

EUNICE LEUSIETH DE ALMEIDA 

MAURO LOPES RIBEIRO 

GERALDO SOARES DE MELO FILHO 

ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS 

ROSELY FRANÇA VITORINO 

CLÁUDIO OSMAR DA SILVA 

GISELLE ANISIO FERREIRA GUIMARÃES 

ALUISIO SILVA DA COSTA 

MARIA JULIA SOUZA PIMENTEL 

DANIEL LUIZ BOFF 

KÁTIA MARTINS DA SILVA 

JEAN PAUL FRAUSSAT DE LIMA 

ROGERIO MALAQUIAS BRAGA 

LUCIANO GIL MOIA MALCHER 

ANGELINA SILVA MACIEL 

CAMILA COELHO DE PAULA 

VALDIRENE MACHADO XAVIER DE PAIVA 

KLEYTON AGUIAR ROCHA 

NILMA BASILIO FERREIRA 

YAGO MANOEL ALVES DE LIMA 

ALISSON FERNANDO NASCIMENTO BARROS 

HAMILTON PEDROSO JUNIOR 

CICERO LINO DOS ANJOS 

JAIR PEREIRA DA SILVA 

LEONARDO DE ARAÚJO TOME 

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA 

LUCIANE FÁTIMA TESTA 

ALISSON FERNANDO NASCIMENTO BARROS 

ELIANE JOSÉ DA COSTA RIBEIRO 

GELSON EPIFANIO RAMOS 

JURACI FAUSTINO DE SOUSA 

ARLINDO ADERALDO DE SOUZA 

ANTÔNIO FERNANDO LIMA 

VALTER DE SOUZA CRUZ 

JOSÉ GERALDO GOMES 

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 

VAGNER SABINO 

ELIAS BORGES 

ESDRAS BUENO 

ARAILTON PINHEIRO RIBEIRO 

LUIZ OTAVIO DA CUNHA BARROS 

LUIZ CARLOS JOSÉ DA SILVA 

GERALDO DE PAULA ROBERTO 

JOSÉ CARLOS MOREIRA TRINDADE 

VALDIR ANTÔNIO DE SOUZA 

MATHEUS CAETANO DE MATOS 

JUSLEI ALEIXO ALVES 

CLÁUDIO ROBERTO SILVA 

EDSON LEAL 

RONDINELY DE CAMPOS OLIVEIRA 

SIMONE DANIEL DE ALMEIDA FRANÇA 

TATYANNA DE SOUZA RODRIGUES 

MARINA PEREIRA DA SILVA 

LUANA FURQUIM MENDONÇA 

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO 

NEUSELINA BARROS DE SOUSA 

CHARLES LOUZADA RODRIGUES 

MARIA DO SOCORRO BARBOSA FRANÇA 

IVANI DA CONCEIÇÃO GOMES 

ROSANA LUISA GOMES 

ELIENE RIBEIRO DA COSTA FREITAS 

MARISSOL ALVES PEREIRA 

RONAN ARAÚJO GARCIA 

CYNTHIA DE CARVALHO TAVARES DIAS 

ANNY PRISCILA GUTEMBERG MARTINS 

CLECIO JOSÉ SOARES 

JUNIA DE OLIVEIRA PORTO 

MARIA ROSANGELA PEREIRA E SILVA MARQUES 

DOMITILIA BONFIM DE MACEDO MIHALIUC 

ELIANE FERREIRA DIAS 

FLÁVIA OLIVEIRA COSTA 

CLÉO EVANGELISTA NOBRE 

SHEILA ARRAES GRIGATI 

KÁTIA RODRIGUES MENEZES 

JAQUELINE DA SILVA ALVES 

ELIZABETE DA SILVA CÂMARA BRAZ 

JOÃO CARLOS BALBINO 

DANIELLE ANACLETO TORRES 

DALVANI MARTINS XAVIER DO AMARAL 

OZINEIA GOMES SANTOS 

LEDA MARIA DA SILVA 

MEIRE REIS DE CARVALHO 

EDRLANY MARY ROMEIRO 

JANDIRA ALVES RABELO 

LILIAN BERING SEVERINO 

KEILA HELENA SILVERIO TEIXEIRA 

GECINA DA SILVA RAMOS 

ATAIDES RODRIGUES DA COSTA NETO 

CLEUDINE DA CRUZ RODRIGUES FERREIRA 

SHEYLLA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 

IRENE SOARES 

KÁTIA REGINA DA SILVA 

EDERLENY MÁRCIA ROMEIRO LIMA 

JOANA ALVES DE ALMEIDA 

VALDETE JOSÉ FERREIRA MELO 

LEONICE DE SENE CORADO GUEDES 

MARIA DE JESUS DE ALMEIDA NEVES 

ADRIANA LOPES DOS REIS 

NAYANI PEREIRA SILVA 

NYDIA SOUSA CARVALHO SANTOS 

SABRINA FERREIRA SILVA LOBO VALLE 

MARY ANGELA RANGEL ROCHA 

ANDRÉA MONTEIRO DE OLIVEIRA 

MARCELO MENDES CEREJA 

ELIZABETE DE JESUS MORAES 

IVANILDE OLIVEIRA SOUSA RIOS 

LILIANA SILVA LIMA 

THAIS JANINE LEAL SAMPAIO 

ELISANE RODRIGUES DE CARVALHO 

PRISCILA DA SILVA CARVALHO BORGES 

RAQUEL MARINHO DE ARAÚJO 

CRISTIANE SILVA 

REGINALDO PEREIRA DA SILVA 

JORGE MIGUEL DOS SANTOS SILVA 

RUBENITA EVANGELISTA DA SILVA PASSOS 

GEISA ALINE SIQUEIRA 

GIANCARLA DI ANDRADE CAMARGO 

VOLGA DE CAMPOS SOUSA 

PRISCILA FERREIRA DA SILVA 

JENIFFER NATALIA BARBOSA 

MARCELO DE SOUSA MELO 

PRISCILLA RODRIGUES DE BARROS MAGNO 

LUCIA HELENA DA SILVA 

JULIO SADAO HASHIMOTO 

VALDA MARIA COSTA FUMEIRO 

DENIZE ALVES DE SOUZA 

GRAZIELLA PATRÍCIA SANTOS NASCIMENTO BENEVIDES 

ALINE DAMASCENO PAGANI 

SIMONE KATHIA DE SOUZA 

VIVIAN GABRIELLE BARRETO AMORIM 

GLENDA GABRIELA SILVA E OLIVEIRA 

RODRIGO LOPES BARBOSA 

LEANDRO SILVA PADUA 

CARLOS ERICSON MOTA 

PEDRO HENRIQUE ALVES DO AMARAL 

LUMA SOLANO BARBOSA PEREIRA 

EDUARDO ANTÔNIO ALVES CAETANO 

LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA 

PATRÍCIA BARBOSA MARTINS CASTRO 

HUMBERTO DE CARVALHO BARBOSA 

DAVI CELSO DE SOUZA C RODRIGUES 

FERNANDO CASSEB FLOSI 

LUCAS SOLANO BARBOSA PEREIRA 

GABRIELA RODRIGUES MÁRCIANO 

AMANDA DE ASSIS SILVEIRA 

LUCAS CRUZ COSTA LEAL 

NAYANE BRAGA AIDAR 

NATHALIA BURGARDT COSTA 

CAMILA ALMEIDA BARBOSA 

TIAGO AZEVEDO KUSSUMOTO 

FABIANA DA SILVA CARVALHO 

MARCELO DO NASCIMENTO MOREIRA 

MICHELLY TORRES DE AZEVEDO MAIA 

JURACI LAURENTINO MIRANDA JUNIOR 

DAVID MAIA PARAENSE FILHO 

ANA CLÁUDIA GUTIERREZ WIERING 

MESSILENE CAVALCANTE LIMA 

MYCHELLE BARROS VIEIRA E SILVA 

ASTA MARIA VIVACQUA BRANDÃO 

ADRIANA MOSER QUEIROZ BRANCO 

CANDIDO CARMO CEZARIO 

RITA DE CASSIA PINTO CAMIA LARANJEIRA 

MÔNICA ANDRÉA PIRES MARTINS 

DEBORA SILVA MIRANDA MESQUITA 

KENICASSIO JESUS BATISTA 

ADRIANA BORGES DELGADO 

DANIELA FARAH TEIXEIRA RAEDER 

DANIELA MARINHO VILA REAL ARAÚJO 

SIMONE ARAÚJO DIAS 

IZABELLA BRUM FERREIRA 

MARININHA MARACCI ZAHLER 

ROSHNI NARENDRAKUMAR BABULAL 

MÁRCIA CHRISTINA MEDINA NASCIMENTO 

LUIS ALVES DE PINHO SEGUNDO 

AMANDA VALENCA DE MELO QUADRADO 

JOSÉ TEOFILO DUARTE ALMEIDA JUNIOR 

LUIZ GUILHERME CRUZ AZEVEDO 

VINICIUS LELIS BASTOS 

LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI 

MARINA LIMA DE CASTRO RODRIGUES 

LETICIA AMARAL DE OLIVEIRA 

RAPHAEL RAMOS COUTINHO 

VIVIANE ESCODINO DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO 

PATRÍCIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA DUARTE 

MARTA ILHA DE ARRUDA 

FABIANA COSTA LOPES 

MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 

FRANCINETE RIBEIRO LESSA 

LUCIANO BARROS DA SILVA 

MARIA DAS GRACAS MARQUES 

DAVID DENNIS DE JESUS SANTOS 

POLYANA KEYT PEREIRA DE SOUSA 

DIONEI MARCOS SILVA MAURICIO 

DEJANIRA PEREIRA DOS SANTOS 

ANA MARLENE DOS SANTOS ARAÚJO 

MARIA REGINA RODRIGUES NETO 

SANDRA FREITAS DOS SANTOS 

DULCE DOS SANTOS SILVA 

JEANNE CRISTINA ARAÚJO DO NASCIMENTO SILVA 

ELIENE MARIA DE JESUS MENDONÇA 

YANSEN CONRADO DE SOUZA 

MARIA ALMIRA DE MEDEIROS SANTOS 

KETTY DOS SANTOS SOUSA 

JOELMA ALMEIDA DA SILVA 

CLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA 

SABRINA BARROS DE PAULA 

ADRIANA KÁTIA FERNANDES PARAENSE 

QUESIA ALVES DE SOUZA 

LUCIANA GONZAGA LUZ 

HELLEN VIEIRA DE ALENCAR 

GRAZIANE SILVA SOUZA 

SUFIA BIBI JAVED 

LIDIA NETIANE DE SOUSA 

CRISTHYANE RACHELE LOPES GRILLO 

ELLEN CRISTINA ALVES BATISTA DA MOTA 

DIVINO HUGO DA SILVA 

ANDRÉ DE SOUSA SILVA 

ALEXANDRA MARZAGAO 

ALZENIR VIEIRA DE BRITO 

JERONIMO GONÇALVES DE CASTRO 

SANDRO ALBERTO PINTO 

ANTONY SANTOS DE ALMEIDA 

ELNA MARIA FREITAS DE ARAÚJO 

NADIR SILVEIRA SANTOS 

VÂNIA CRISTINA DA SILVA CAMARGO 

EDINALVA DE SOUSA OLIVEIRA 

RENATA MARCELLA COSTA TITO 

VALDENES SILVA DE SOUSA 

CYNTHIA GOMES DE SOUSA DA ROSA NOGUEIRA 

MARIA DE FÁTIMA BARBOSA SABOYA 

ALESSANDRA ALEXANDRÉ REIS CARDOZO 

LUCIANA GONÇALVES DA SILVA GUIMARÃES 

EDINALVA ALBUQUERQUE OLIVEIRA 

RUZAM EVANGELISTA MENEZES 

ONICIA ALVES DE ARAÚJO 

FLÁVIO ONAIL DOS REIS E SILVA 

PATRÍCIA GABRIELA BARRETO DOURADO 

ANDRÉIA GOMES DE MORAIS 

ROSILEI ALVES DA SILVA DOURADO 

FÁBIOLA BEATRIZ VALIM AQUILA 

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA SALGADO 

NUBIA FERNANDES DA SILVA MATOS 

SIMONE RIBEIRO DA SILVA 

MARINALDA CAMPOS DE ARAÚJO 

GERAILDE SILVA DE MACEDO 

DENISE BRASIL MIRANDA 

MÔNICA BARBOSA MOREIRA BATISTA 

MARIA ANTÔNIA SOUSA DO NASCIMENTO NERY 

FERNANDA CARVALHO LORDELO 

IARA CAROLINE SOARES MARTYNOWICZ 

MAURINDA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES 

GRAZIELE LINHARES GARCIA ORTIZ 

DILMA MARIA DE COUTO 

EDVÂNIA DA SILVA FERNANDES 

ARTEMISA TORRES COSTA 

CHRISTIANE TOLEDO RODRIGUES VENTURELLI 

MARILIA GRABER FRANÇA 

ELIANE DE ARAÚJO COSTA 

ANGELICA CHRISTINE DA CUNHA MENDONÇA 

SAMARA LINZE DE SENA LOPES 

GERALDO DOURADO DA SILVA 

ANA PAULA BERNARDES SANTOS 

ALEX RICARDO DE SOUZA 

MARIANA BASTOS GUEDES 

RICARDO CARNEIRO DE MELO 

SABRINE MALHEIRO TAVARES DE MENDONÇA NOGUEIRA 

CAMILA MARQUES DE SOUSA 

CECILIA GONÇALVES MACHADO 

BRENDA KARLA DE PAULA OLIVEIRA 

JÉSSICA PRISCILLA DE OLIVEIRA SOUZA 

DENISE DOS ANJOS NEVES 

JACQUELINE DE SOUZA GINO 

EDILANE MARIA DOS SANTOS 

ELISSAMARA PEREIRA ESTEVAM 

ANDRÉA MELO DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 

PATRÍCIA DA SILVA CASTRO 

JUSCIVALDA RAMOS DA COSTA 

ALESSANDRA ROSA GOMES 

MARIANA FELISARDA DE ALENCAR BEZERRA RAMOS 

LOIANE THAIS FERREIRA DA SILVA 

KARLA FERNANDES RODRIGUES 

MARINALVA FLORENCIA LIMA 

KELLENN ROSA MARTINS 

LEOLINDA CARNEIRO DA SILVA 

ALLAN JONATHAS SILVA DE ARAÚJO 

CECILIA QUIRINO DE OLIVEIRA 

FRANCIELLE AVELINO NUNES 

ERIC LEMOS DOS SANTOS 

ANA KÁTIA CÂMARA DA ROCHA COITE 

MARIA LEILA RODRIGUES ALKMIN 

MARILIA ABRANTES GONÇALVES 

DANYELLA SOARES DE MELO 

KELY RODRIGUES MOURAO

LIGIA SOUSA DA SILVA 

ELISANGELA APARECIDA TIBERIO SANTANA 

GILMARA FERNANDA PEREIRA MOURA 

ADRIANA DA SILVA RESENDE DUARTE 

GIOVANA INÁCIO GONÇALVES 

JOSÉ MELONIO COSTA 

VALÉRIA DE FÁTIMA MORAIS BORGES CAMPOS

CAVALCANTE 

ROSANGELA MARIA SILVA OLIVEIRA BASTOS 

HELENI GOMES PEREIRA 

STEFANIE DE MORAIS BORGES EUSTORGIO 

EDNA MARIA EUSTORGIO E SILVA 

MÁRCIO ANDRÉI VIEIRA DE GUSMÃO 

SÉRGIO RAMOS DE FREITAS 

MARIA ROBERIA FERREIRA DE SOUZA 

NESTOR COBINIANO DE MELO NETO 

SÔNIA MIKA OYA 

MEIRINALDE FERREIRA MAGALHÃES 

ALLAN DENIZARD MARIZ TIMOTEO DE SOUSA 

ANTENOGENES MEDEIROS CAVALCANTE 

JANIO DONATO LOPES 

RICARDO GARCIA 

MORGANA TAYNAN FERREIRA MARQUES 

ANTENOGENES MEDEIROS CAVALCANTE 

WALASSE ARAÚJO DE BARROS 

MARCOS DOS SANTOS FLORENCIO 

REGINALDO DA CRUZ LIMA 

CLEIDE GOMES DA SILVA 

LUANA MACHADO DE LIMA 

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA 

MARTA PEREIRA ROCHA 

GEISA PIMENTEL AZEVEDO DIB 

JOHNSON MARTINS FARIAS DE SOUZA 

LEONARDO LOPES SOARES 

ALINE PRADO PEREIRA 

ROSANGELA DA SILVA SILVEIRA 

DANIELE OLIVEIRA VIANA PRADO 

WILMA BURJACK FARIAS 

TÂNIA MARA RAMOS DAMACENO 

MIRIAN DE JESUS SILVA ALENCAR 

ADRIANA MEDEIROS FREIRE 

JAMBERT ARAGÃO BATISTA 

CLESIO FERREIRA VIANA 

CRISTIANE CUNHA GOMES FERREIRA 

FÁTIMA FERREIRA DE CARVALHO 

PAULO CESAR LUZ 

FRANCISCO ALBERTO BARROS GOMES 

MARIA EUGENIA DE ANDRADE PIRES 

ROSINEIRE RABELO DOS SANTOS 

ANDRÉ LUIZ MENDES MAURICIO 

BRUNO HENRY DE MEDEIROS TEODULO 

JORGE FERNANDES VIEIRA 

PATRÍCIA MARTINS FERRAZ DE GOUVEA 

HELENA MOREIRA DOS SANTOS VILELA 

THAMARA BASTOS 

MARCO YUKIO TSUNO 

NEUSA MARIA LOPES 

FÁBIOLA ALVES GOMES DUTRA LEÃO 

WANESSA DANIELA MONTES DA SILVA 

RONEY DIAS MEDEIROS 

CARLOS MARCELO DA SILVA AMORIM 

MARIA FIRMINO DA SILVA SANTANA 

ELAINE DOS SANTOS FREITAS DA SILVA 

ANA LUCIA BORGES SILVEIRA 

FABRICIO OLIVEIRA COSTA 

WALTER REIS CALHEIROS 

SANDRO AUGUSTO SIQUEIRA 

ROSANE DE MENEZES LEITE 

RAYANE PINHO DO NASCIMENTO 

JOSÉ FERNANDES DE SOUZA 

EVALDO ANTÔNIO DA CRUZ 

IONETE RABELO SANTANA GOES 

JULIO CESAR MESQUITA PINTO 

TEREZINHA RAMIRO ROCHA 

MICHELI LACERDA DE ALMEIDA 

LIANA VILARINHO FERNANDES ALVES 

LILIA FERNANDES ROCHA OLIVEIRA 

BRUNA PORTUGAL

ROSEMARY CALDAS PEREIRA 

THATILA JESUS DEZORDI 

ALAIN VALÉRIO MATOS SOUZA 

CAMILA SAO BERNARDO ARAÚJO 

ALINE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 

ELISANA CARVALHEDO FALCÃO PEREIRA 

LUCIANE DE OLIVEIRA MORGENTAL 

MÁRCIA REGINA LUNA BAPTISTA 

ANDRÉA CORREA ALIMANDRO 

DILVINA MILHOMENS DA SILVA 

KARINE ARAÚJO RONDELLI DA COSTA 

RENATA ALEXSANDRA RAMOS CUNHA 

ILMA REGINA CRUZ PEREIRA 

FABIANA SOUSA ROCHA 

MARINA DA SILVA SANTOS XIMENES 

ELAINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE 

MARIZA HIROMI OHOFUGI RIBEIRO 

JULIANA SILVA OLIVEIRA LIMA 

ALLAN KEYSER DE SOUZA RAIMUNDO 

LUANA SALLES DE MORAIS 

LARISSA GOMES DOS SANTOS VALVERDE 

MARINHA TEREZA ALVES NASCIMENTO 

DANIELA MONTEIRO SOUZA 

ADRIANA GIACOMINI CARRETTA 

KATHERINE OLIVEIRA DE SOUSA 

RICARDO BORBA MAIA 

RENATA CARRIJO 

DIANE BARRETOS CAVALCANTE 

DIONE GOMES BEZERRA 

ERNANE MARTINS DA SILVA 

SANDRA MARIA DE SOUSA 

ANDRÉIA RODRIGUES MARTINS 

JOSÉ CARLOS GOMES 

MIGUEL BENEDITO DE LUCENA NETO 

HILDEGARD LUISE GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS 

MARCOS AURÉLIO RODRIGUES MATOS 

JOÃO BATISTA ARAÚJO DOS SANTOS JUNIOR 

MARIA ARACY GOMES DA COSTA 

GERSON PEREIRA DE ARAÚJO SOBRINHO 

WAGNER DE SOUSA SANTOS FILHO 

FILIPE RODRIGO DOS SANTOS REIS 

JULI RODRIGUES DOS SANTOS 

VALMIR FERREIRA LIMA 

CLÁUDIA BRAGA JACINTO 

MARISTELA LEITE DA SILVA DE CASTRO

MARIA ANGELA ALVES DOS SANTOS

MARIA TRINDADE LUIZ MAGALHÃES

JOSÉANE BRITO DO NASCIMENTO

LILI MARLEIDE JOSÉ DE ARRUDA

MARTA LUCIA DE ARAÚJO

MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

ANALIA RAIMUNDA CRUZ

ANA MATILDE FARIAS DE ALENCAR

CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES DE MEDEIROS

REGINALDO PEREIRA DA SILVA

EDMAR CAMPOS ARANHA 

WILSON CARVALHO DOS SANTOS 

ANTÔNIO JUSCELINO DE LEMOS FELICIANO 

CLAUDETE SANTOS SILVA 

SANDRO MACHADO RAMOS 

ANGELO ANTÔNIO DE PAULA SOTO RAMOS 

JOSEMAR SILVA DA COSTA 

LINDAURA PURIFICACAO TELES NETA 

ADALBERTO DAVID DE MORAIS 

REGINA DE MELO PERES PINTO 

TATIANE GOMES ALMEIDA SILVA 

CARLOS EDUARDO CASTRO DOURADO 

MICHELLE CRISTINE DE CASTRO 

EDINO MARTINELLI CAVALCA E SILVA 

MÔNICA SCHMIDT TEICHMANN KRIEGER 

MARIA ALICE LEITE COSTA 

CAMILLA CUNHA DA SILVA LIMA 

SHIRLEY MARIA TOMAZ DAMASCENO 

MAIRA GOMES BARBOSA DA SILVA 

KELLY CRISTINA LEAL 

LIVIA TEIXEIRA NEVES 

THALES DA SILVA ANTUNES 

CRISTINA RIBEIRO DOS ANJOS 

FABIANA COELHO FERREIRA MEIRA 

JOSÉ ELIAS FERREIRA DA SILVA 

LILIAM DE MELLO SANT'ANNA CHAVES 

JOSANE SUAID VARGAS NUNES 

CRISTIANE LIMA MAMEDE 

MARCELA ROSA MARQUES LOPES 

VALDENICE DE AZEVEDO DANTAS 

GERALDO ROSA TAVEIRA 

ANTÔNIO SOBRINHO SOUSA 

MARILIA DE SOUZA SILVA 

CATARINE DE ALBUQUERQUE MOTA E LIMA 

LEILA NUBIA ALVES VAZ 

GISLAINE PERES DE PINHO 

JACIARA LIMA RODRIGUES 

MAURA SANTANA DE ALMEIDA 

ILKA ARAÚJO SANTANA DO VALE 

GISLAINE CAMPOS DE SOUSA NUNES 

MARINHA TEREZA ALVES NASCIMENTO 

ANA FLÁVIA VILELA DE MORAES 

MICHELLE NUNES DO AMARAL LOPES 

NANCY MENDONÇA BORGES OLIVEIRA 

FLÁVIO LUIZ ALVES DE NORONHA 

VALÉRIO DE FIGUEIREDO PALHETA 

CAROLINA LIMA CHOW CASTILLO 

MARLON JORGE NASCIMENTO SAMPAIO 

WANDERLEY MARQUES DE ALCANTARA BRAZ 

DANIELLE ALVES DE ALMEIDA 

FABINE FARIA ARAÚJO 

DANIELA CRISTINA CRECCHI BERNARDI 

JULIO CESAR DUTRA PEIXOTO 

JULIANA TIEKO KAMIO 

MARIA SANAZARIA MENTOR DA SILVA 

ROBERTO SILVA DE JESUS 

LIVIA ROCHA LEMOS 

GEISE CRISTINA PERENHA SANTOS 

SILVANA REIGOTA NAVES 

LUIS ANTÔNIO ALVES DA SILVA 

MÁRIO SÉRGIO EICHHOLZ 

JORGIANA ARRUDA DOS SANTOS 

CINTIA JACINTO BARRETO DE SOUZA 

VALÉRIA DOS SANTOS SOUZA

SANDRA RENATA NAKASHOJI

THIAGO RODRIGUES DE FREITAS BRAGA 

CINTHYA SCHULER MORAES 

LAILA MELO DANTAS TORRES

DIOGENES MONTEIRO DA SILVA 

LUCIENE DA SILVA MORAIS

ALESSANDRA MAGALHÃES BAEZA GARCIA 

PENINA D'ANGELIS OLIVEIRA PACHECO ALVES  

ERIKA SUZANA CARNEIRO RESENDE BRAGA  

ELEN NEVES DE SALES  

GISELLE GERONIMO DOS SANTOS  

ELAINE CRISTINA MARINHO VIEIRA  

MARIA DELAMARTE FERREIRA DOS SANTOS  

TÂNIA FERREIRA DA SILVA  

DANIELA GIOVANINI PRADO  

ANNA CAROLINA FERREIRA COSTA COELHO  

LAISE OLIVEIRA DA SILVA  

ANNA CHRISTINA DE CARVALHO BEZERRA  

AMANDA SABINO CUNHA  

PENELOPE GARCIA VIEIRA PORTO  

ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA SILVA  

HELENA FERREIRA MOURA  

POLLIANA REGINA DANTAS DELPHINO  

DIONE DANIELE DE FREITAS ROCHA  

CYNTHIA RAMOS SILVA  

MARIANA AZEVEDO ALVES  

NAYANDERSON RODRIGO DA SILVA  

LUCIMAR FERREIRA DE MESQUITA  

FABIANA MENDES FONSECA  

RICARDO LEITE BARBOSA  

SÔNIA REGINA DE JESUS  

MARIA CECILIA ROZA ALVES PINHEIRO  

ANA LUIZA ALVES ROSA LEITE  

DERLI GOMES 

LUCELITA RAIMUNDA DE ARAÚJO 

LUCIA DE CASSIA BORGES SANTOS 

SANDRA SILVA 

JOANA DARC CARDOSO DE OLIVEIRA 

FÁBIO NUNES DE FREITAS 

FLÁVIO CAMPELO BRASIL 

KATYE CANDIDA LOPES 

MARIA DAGMAR XAVIER LOPES 

HELIA APARECIDA DO NASCIMENTO LOPES 

SHEILA XAVIER FERNANDES DE CASTRO 

MARCOS ROGERIO EUFRASIO 

LIDIA INÁCIO RODRIGUES DE ARAÚJO 

CASSIA MARIA DA SILVA GARCIA 

DEBORA MONTEIRO ZACARIAS 

LEIVÂNIA ALENCAR MENEZES PEREIRA 

REJANE DE FÁTIMA NOGUEIRA 

ELLEN NERY CHAVES 

DANIELA MARTINS MACHADO 

VALÉRIA LOPES VIEIRA 

JOÃO LUIZ DE PAULA RIBEIRO 

THAIS OLIVEIRA SOARES ANTONACCIO 

RICARDO DE ALBUQUERQUE LINS 

ALEX RICHARDSON DE SOUZA GAIA 

MILES PERSEUS BOZELL FORREST CASTEDO 

MARCO ANTÔNIO SANTANA SOARES 

CINTHIA SINARA XAVIER FERREIRA 

MARIA SUELI DOS SANTOS 

KAUE DE MELO SA GUIMARÃES 

MARIA ANGELICA RAGUZZONI FERREIRA 

ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA 

VIVIANE BATISTA LOPES 

RAQUEL ALVES DE SOUSA 

FERNANDA DUARTE MOREIRA 

HENIO BRANDÃO DA CRUZ 

SUZE ALVES DE SOUZA 

DARCI APARECIDO DE AGUIAR 

MARIA IRENE SAMPAIO 

LURDINETE LEMOS MELO 

GABRIEL ANGELO RODRIGUES FERNANDES 

EVERTON LIMA MONTEIRO 

MARCOS ANTÔNIO AGUIAR DUPIN 

ANDRÉ COSTA MIRANDA 

ANDRÉ LUIZ PENA DA SILVA 

SILVIA DE JESUS RABELO 

JEAN JORDAN FARIA SOUZA 

DANIELLE MACHADO DE OLIVEIRA 

MÁRCIA CRISTINA NERES DE SANTANA 

REGINALDO CORIOLANO DA SILVA 

SAMUEL NUNES VERAS 

EDNA DANTAS SOUTO 

ANA CANDIDA ORNELAS 

ELISANDRA FERREIRA PIRES 

MARISELIA DA CUNHA BARBOSA 

FLÁVIO DOS REIS PEREIRA 

MARLOS JOSÉ DA COSTA 

JAQUELINA LEITE DA SILVA 

MARIA DAS GRACAS REZENDE GODOI 

ALESSANDRA BAQUI 

KAMILA DAIANNI SILVA LEÃO MOHAMMAD 

DANIELLE RIBEIRO BENITES 

WALLISTON BATISTA DA SILVA 

RITA DE CASSIA BOLANDIM MARTINS 

NELSON ROCHA DE OLIVEIRA 

EDMAR CARRUSCA DE OLIVEIRA 

DAMILLE PEREIRA LISBOA 

MÔNICA LOPES PAIVA 

ROSANGELA NEVES FERREIRA 

KÁTIA FERNANDA LEÃO COELHO DE ANDRADE 

ANA PAULA MARTINS DE MELLO 

MARCOS ANTÔNIO SILVA LEAL 

SÉRGIO MOTA DA SILVA 

CAMILLA MULFORD BEZERRA DE FARIA VIDAL 

HENRIQUE RIBEIRO DE JESUS 

RONALDO ANDRADE DE FREITAS 

MARIA DE FÁTIMA FONSECA DA MOTA 

CRISTIANA SOUSA PEGO 

ALESSANDRA CEDRO DA SILVA SANTOS 

LUANE GLEICE BATISTA CARNEIRO 

JAQUELINE CASTELO SILVA 

ELISEU RIBEIRO LACERDA 

NILSON CARLOS DA SILVA 

EVA WILMA RODRIGUES MARIANA 

SUARTON RODRIGUES DA SILVA SANTOS 

ARISTOTELES DE OLIVEIRA PEREIRA 

CLEIDE REGINA LOUZA 

ADRIANA MAMEDE DE CASTRO 

VALNICE FERREIRA SILVA 

LUIZ AUGUSTO NUNES BRAGA 

JOCELIA BORGES GALVÃO VALADARES 

LUSIMAR LUSTOSA DA FONSECA BASILIO 

JAQUELINE CASTELO SILVA 

MAYLA BARBOSA SEIXAS 

MAYARA DE AGUIAR BRITO 

IRLETE DE SOUZA HONORIO OLIVEIRA 

SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA 

ALESSANDRA DE SOUSA GONÇALVES 

EDWIN ANTÔNIO SOLORZANO CASTILLO 

ANTÔNIO DE FREITAS OLIVEIRA 

ANDRÉIA NERI FERREIRA SATHLER 

MARIA BERNADETE GALVÃO PINTO 

MARIA APARECIDA 

ENEYDE ANDRÉYA CALHEIROS PINHEIRO RIOMAR 

CLEONICE MARIA QUEIROZ BEZERRA 

FÁBIO TADEU MEDEIROS DE OLIVEIRA 

DANIELE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA 

CRISTINA CELIA GROTTO RIVETTI 

ADILSON MENDES COUTINHO 

MELISSA CHAVES KERN 

SIMONE BARBOSA DUARTE BRANDÃO 

EDELVANY RAQUEL DOS SANTOS 

DIJALMA LEITE NOVAIS 

ALDENIO BISPO DA SILVA 

JOSETÂNIA MARIA CRUZ 

FERNANDA GONÇALVES DE LIMA 

VANESSA CORREA BRAGA CANTARIN 

LIDIA CIRA PEREIRA DA SILVA VIEIRA 

DANIELE HORMIDAS GONÇALVES 

SÉRGIO DE CARVALHO PINHEIRO 

ANA AMELIA GENU MELO CAVALCANTI 

MARIA GERALDA GOMES BARROSO

ELISIARIO MORORO NOBRE

ANAFLÁVIA LACERDA DE SOUZA

LUCIANA COELHO PENALVA DA SILVA

KENYA ALVES DA SILVA 

FILOMENA FERNANDES VALADARES 

ELIANE BATISTA DE AZEVEDO 

JOSÉFA FERREIRA DA SILVA 

SEVERINA FRAZÃO DE ALBUQUERQUE 

FRANCINEIDE DE SOUSA BRITO 

ANGELA MÁRCIA DA SILVA 

MARLY DIVINA FARIA DE ANDRADE 

SANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 

MARIA ANTONIETA DE PAIVA SOARES 

ANA DO SOCORRO VASCONCELOS MACIEL 

MARIA FRANCISCA CARDOSO ANDRADE 

ANE SHIRLEY APRIGIO DA SILVA 

ROSIMEIRE LEITE DA SILVA 

ANA KESIA DE CARVALHO ARAÚJO 

ROSA MARIA DA SILVA SANTOS 

ISIS CRISTINA GOMES DA SILVA 

CRISTIANA DE FÁTIMA SANTOS 

ILDA CRISTINA DE SOUZA 

RAQUEL BARBOSA GUEDES SIRQUEIRA 

STAEL MOREIRA LEMOS 

FRANCISCA SALVIANO 

MARIA DE LOURDES FARIAS PINTO 

CLÁUDIA MARIA ROSA ALVES 

MARIA JANETE FERREIRA DA CUNHA BARBOSA 

KARLA CRISTINA GUIMARÃES DAL SECCHI 

BRUNO LUZ CAIXETA 

MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO FILHO 

FLÁVIA FÉLIX BORGES 

MARIA CELIDA DE MEDEIROS 

LISA PIRES FARIA 

GLENDA OLIVEIRA CEZARIO 

DANIELA ROSA DA SILVA BALSTER 

ROBERTA PIMENTA MORAIS 

LUISAMARA RIBEIRO RANGEL 

KARINA SILVA PIMENTEL NEGREIROS 

ANA CAROLINA PEREIRA 

MIRIAN TOMIKO UATANABI DE ALMEIDA 

DEBORAH CHRISTINA MARIANI DE FREITAS 

VIVIANNE DE CASTRO GUSMÃO 

MARCELLE MIRANDA BITTENCOURT GONTIJO 

ROSANGELA PORTO DOS SANTOS 

ELYMARA RODRIGUES 

LUCIANE SARTOR 

LUCIANA SANTANA FERNANDES REVOREDO PRAÇA 

EUSTAQUIO FERREIRA NETO 

MAURICIO MTANIOS ISKANDAR ARBACH 

MARIA APARECIDA ANTUNES DE AVELAR 

ILDO JOÃO BASTIANELLO CEZAR 

GUILHERME PINHO VILELA 

ADRIANA DE JESUS BENEVIDES DE ALMEIDA GUIMARÃES 

DIEGO MARTINS DE MESQUITA 

CAMILA DO CARMO LIMA 

DANIEL SAD COSTA PEREIRA 

ELDER CUNHA PEREIRA 

JAIME MIRANDA PARCA 

SÉRGIO LEANDRO MEDEIROS FONSECA DE OLIVEIRA 

POLIANA SOUSA DE ABREU 

GABRIELA ANDRADE SANTIAGO 

FLÁVIA MACHADO GONÇALVES SOARES PESSOA 

GRACIELA AIRES VIEIRA PANTE 

MIZA MICKELINE LEVERDI CAMPOS E SILVA ANGELINI 

JANE EYRE MIRANDA LACET VIEIRA 

INDIRA VALE DE OLIVEIRA 

TATIANA CRISTINA PERON 

MARCELA BASSO PANDOLFI 

FABIANO ANTUNES MIQUELANTE 

YARA KARINA WANDERLEY ROCHA VAZ 

MARIA APARECIDA 

MARIA TEREZA LAZZAROTTO FERNANDES 

DAYSE CRISTINA DOS SANTOS PIRES 

ANA LUISA LIMA HELLER 

ANA CRYSTINA DE CARVALHO 

KAROLINE CARVALHO CARMONA 

CRISTIANE WEBER DE JESUS BARROS PEREIRA 

RAQUEL DE MATOS LOURENCO 

ALMIR RODRIGUES TORRES 

MARGA VILANI POTI DE SOUZA SILVA 

FLÁVIA FREIRE MARTINS 

WILCON MOREIRA JUNIOR 

PATRÍCIA SALLES DE OLIVEIRA LUCENA 

RENATA ABRÃO VIEIRA 

EMMANUELLE DE SOUSA NEAS PEDROSO 

ANDRÉA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA LUNAS 

LILIAN COSTA SCHULER 

NAYARA DAVID MENDES ALCANFOR AGAPITO KHOURI 

BRUNNO HENRIQUE KILL AGUIAR 

BIANCA NERY LISBOA 

DOMINGAS ALVES DE OLIVEIRA 

JOANA MARIA RODRIGUES 

GERCINA ALVES DOS REIS 

JOSILENE RAMOS DA SILVA 

LUSIA ARAÚJO DE FREITAS LEITE 

PRISCILA VHNIESKA 

LILIAN DE SOUSA MELO 

LUCIANA BORGES MAC CORMICK 

EZI NUNES DE LIMA DUARTE 

CAMILA GAIA SZERVINSK 

FRANCISCA VOLUZIA ALVES DE LIMA SOARES 

PATRÍCIA CEOLIN 

CATHERINE MARIA CHAGAS COELHO CIPRIANO 

COSME SANTANA CARDOSO 

JEAN GEORGE OSEAS DINIZ 

SEVERINO MARCELINO DE MORAES 

SÔNIA MIKA OYA 

JEFERSON MARCOS MACIEL GONÇALVES 

ELISANGELA LOPES 

JULIANE OMENA COSTA 

VILMA ALVES DE ALMEIDA 

LUIZIOMAR ALVES DA SILVA 

ANDRÉIA ALVES ROSA 

HONORIO LOURENCO DE SOUSA 

CLIMERIA JULIMERY BARROS DE SOUZA 

MARIA BETÂNIA MESQUITA SOARES 

MÁRCIA ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES 

KENIO FERREIRA VALADARES 

DANIELA APARECIDA COSTA 

ANGELA COSTA MARTINS 

THAIS SERMOUD BORGES 

THAIS DE ARAÚJO OLIVEIRA DIANA 

LAURA ISABELA OLIVEIRA MORAES 

GIORGIA GALELI 

HAMILTON DOS SANTOS GOES 

SHIRLEY CRISTINA ALVES CAMARGO MARTINS 

SUSAN SUELLEN BARROS 

MARIA DOMINGAS COELHO NUNES PICOLO 

MARIA HELENA DE ARAÚJO NETA 

CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS 

DULCINEA ALVES DE CARVALHO 

REGINA AUREA MARTINS DA ANUNCIACAO 

VANESSA CRISTIANE DOS SANTOS SABINO 

SUSAN ANN BURGUM 

DANGLADES RESENDE MACEDO EID 

FERNANDA DUARTE MOREIRA 

ROSA LUIZA DOS SANTOS 

FRANCISCA MARIA SOCORRO MIRANDA ESTRELA 

ELOISA HELENA FERREIRA BORGES SIMPLICIO 

ANGELA SALEMA DE OLIVEIRA 

HERIKA DIAS SARAIVA 

ANDRÉA DA SILVA SANTOS 

POLYANA PEREIRA BORGES GUIMARÃES 

DANIELLA SILVA CASTRO 

EDILENE BEATRIZ SILVA DE ARAÚJO 

RAIMUNDA MARISTELA SANTOS GARCIA 

VIRGINIA MASSOTE PAULINELLI 

MARIA LUIZA ALVES NAVES DOS SANTOS 

MARIA ELZA COUTINHO DE CASTRO 

LUDMILLA DOS SANTOS VAZ DE MELO TAVARES 

JEANNINE DE MORAES ROCHA 

ARTUR ROBERTO FREY MOTTA 

MILENA RAQUEL CARVALHO CAVALCANTI

MARTINELLO LIMA 

INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR 

ELBANE GOMES BEVILACQUA 

WANIA CRISTINA DE MORAES 

MEIRE RUTH SILVA ANSELMO 

WILLIAN SOUZA DA SILVA 

PAULO RENATO SCHOLTZ 

PATRÍCIA MELO DE OLIVEIRA RICARDO 

LUANA SORIANO DE ARAÚJO 

OTAVIO SOUZA LUCAS

ROSIMERE BIE SILVA DE QUEIROZ

SARA FERREIRA DE AGUIAR

FERNANDA OLIVEIRA TAVARES

MARLENE DA SILVA NOGUEIRA

PATRÍCIA CAROLINE DE FLORES BOTELHO ANDRADE

ANA LUIZA DE OLIVEIRA DIAS

CRISTIANE GOMES DA SILVA

DANIELA CARVALHO AMORIM DE MELO

NILSON CAMPOS

KESSIA DANIELLE SAMPAIO DE FARIA BARBOSA

ELISANGELA SILVA PEREIRA

ISLANE OLIVEIRA BARBOSA

HEIDI CARLA LOPES DE MORAES

HELIO ALVES DA COSTA

KARINA DA COSTA ANDRADES BESSA

GERARDO ARAÚJO DE LIMA

ANA PAULA BALDI DE AQUINO

MAURA CRISTINA BARCELLOS FIDELIS

MARIA DENISE VOGT VOLKMER 

VITÓRIA ELIZABETH DE OLIVEIRA

MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES

LAYSSA FEITOSA SANTOS

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE FARIAS NEVES

MIRIAN GOMES ARAÚJO

IVAN TIAGO PEREIRA VIANA

ALOIZIO BARBOSA RIBEIRO

CAMILO CARMO DE SOUZA NETO

WANDER OLIVEIRA MORAIS

ANDRÉ RAMY MARTINS E SILVA

ROBERTO DOS REIS BORGES

GILSON FERREIRA DA COSTA

MÁRIO DA SILVA BARBOSA

MAZINE MARTINS FERRAZ

RENAN CAVALCANTE DA SILVA

ESPEDITO COSTA DOS SANTOS

JANI ALVES URANI

OLIDIA DA COSTA FREIRE 

KELLY JULIEN SOARES SARDINHA 

VICENTE DE PAULO CAMARGOS 

PATRÍCIA GEANE SILVA PEREIRA 

ARIANE BORGONHA QUERINO 

RAYANNA GAMA TOURET DE FARIA 

RAFAEL COSTA AZEVEDO 

WILSON CARVALHO DOS SANTOS 

ANDRÉ LUIZ DA SILVA ALVES 

JONAS NUNES DO NASCIMENTO 

GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA 

ERICA REGINA DA SILVA CORREA 

JOSÉ AILTON DA CRUZ 

JANTELMO GOMES ALVES 

CLEIDIANE CHAVES DA COSTA DOS SANTOS 

MARCOS CESAR DE OLIVEIRA MIRANDA 

ELAINE LOPES DA SILVA 

CLÁUDIO PAIVA DE MENDONÇA 

SILVIO BERNARDES DA SILVA 

GUTIERRE LIMA ALBUQUERQUE 

FÁBIO PINTO TEIXEIRA 

LILIAN DE CASSIA BIZZOTTO CORREA 

PATRICK SILVA DAMASCENO 

CARLA CRISTIANE GOMES 

KAREN VASCONCELOS KUHLMANN 

ADRIANO DE OLIVEIRA 

ANDRÉ LUIZ DIAS 

MARIA ISABEL MAMEDE PEREIRA ISIDRO 

ANDRÉ LUIS LOPES COSTA 

VERA REGINA ASSIS RIBEIRO

DANIELLA GANAM ALVES

LETICIA CAIXETA DIAS SOUTO

DANIELA SANTOS BORGES

MESSILENE CAVALCANTE LIMA

THAIS CRISTINA MANTOVANI SANTANA

CARINE DE CASSIA SOUZA DE ASSIS R. RODRIGUES

MARY HELLEN TEIXEIRA ROCHA 

ALINE SILVA DOS SANTOS 

LUIZ HENRIQUE MOTA ORIVES 

SARA TOLENTINO FERREIRA TAVARES 

LORENA PIRES CARNEIRO LEITE 

ERICA DIAS DE CARVALHO 

LETICIA MEZZONATO ALMEIDA PINTO 

ANA CLÁUDIA ARAÚJO GONTIJO 

FLÁVIA PINHEIRO MANZAN 

SANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA 

CARLOS CORSINI 

FRANCISCA MARTINS BRAZ LUCENA 

ANGELA MARIA RIBEIRO 

MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS 

ZOZIMO FEQUES COSTA FILHO 

ALBA VALÉRIA DE JESUS GOMES 

MARIA RITA BRANDÃO DE OLIVEIRA 

CARLA DE MENEZES PEREIRA 

IRACEMA AUGUSTO DE CAMPOS 

SÔNIA MARIA DE CASTRO 

JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 

MARIA ZÉLIA ARAÚJO ROLIM NOVAES 

DIRCE MARIA GOMES DO NASCIMENTO 

LUCILEIDE VIEIRA PACHECO 

FÁTIMA LUCIA ROLA 

SÔNIA MARIA TORRES SILVA 

NEIDE JURENTE DE SOUSA GIL 

JANDILSON FARIAS MOURA 

PATRÍCIA GUERRA DA CUNHA LAMOUNIER 

GENILDA EMERICK MARTINS PEREIRA 

MAYSA ALCANTARA DOMINGOS 

CIBELE OLIVEIRA DE AGUIAR 

MARIA BERNADETE SOARES CARLOS 

DEJANIRA ALVES VIEIRA DE SA 

APARECIDA GONÇALVES COELHO 

ALINE ARAÚJO CARDOSO MIRANDA MATTOS 

HELOISA MARIA NOLETO VERAS 

GILCILENE CARVALHO DE SOUZA ANDRADE 

NORA NEY MARIA DOS ANJOS 

ZENEIDE OLIVEIRA SANTOS DANTAS 

MARIA GERMANIA CASTRO LOPES 

ALINE LOPES DE PINHO 

MONIQUE PEREIRA BUENO 

SAMARA LINZE DE SENA LOPES 

MANUEL LUIZ ROLO DE SOUZA 

VÂNIA IGNES VEDANA 

ANA CAROLINA CARDOSO DE LIMA 

SÔNIA MOCHIUTTI 

HELENA DO SOCORRO BRITO DE SOUZA 

MAURA SANTANA DE ALMEIDA 

CRISTINA WITT CRESTANI 

JULIO CESAR FLORENCIO ISIDRO 

RAPHAEL CAMPOS LOPES 

HELOISA DE PAULA LIMA 

JULYANNA FERREIRA FARACO SILVA BARBOSA 

FERNANDA ANTUNES HAUCK CIVITARESE 

LUANA MILHOMEM DE CARVALHO GUEDES 

ALICE PONTE LIMA 

TALITA LEMOS ANDRADE 

RAFAELA RIBEIRO DE BRITO 

VANESSA CONCEIÇÃO ROCHA ARAÚJO DE MENEZES 

LETICIA RODRIGUES DE MENEZES CANELLAS 

ANA MARIA CORDEIRO MENEZES MENDES 

NADIA ALVES DA COSTA LOUZADA RODRIGUES 

VIVIEN MARIE GERALDO ROSSLER 

LINDALVA TEREZINHA LEONEL 

EUNICE SANTOS CORDEIRO 

ANDRÉA DA SILVA SANTOS COLARES 

MESSALINA MELO DO VALE 

ROSINEIDE ALVES DOS SANTOS ANTUNES 

FÁBIO CARVALHO DO NASCIMENTO 

HELENA MARIA FERREIRA DUTRA 

FERNANDA RAQUEL ARAÚJO MOURA 

ANA LUISA MAGALHÃES DE OLIVEIRA COSMO 

JOSÉ ANDERSON MENDES 

ROSELY DOURADO DOS SANTOS 

ELIANTO DA MATA FERREIRA 

FERNANDO TEIXEIRA GAIA 

PAULO ROBERTO PIRES DE SOUZA 

FRANCISCA ANSULAMIR DE ARAÚJO PEREIRA 

LUIZA ALESSANDRA PESSOA 

SIMONE ROSA PORTELLA DANTAS 

VANUSA LOPES FERREIRA HERMETO 

ELIZETE DE SOUSA MORAES SANTANA 

CARMEM ANGELICA DE ANDRADE ROCHA 

VALÉRIA GONÇALVES BRANDÃO 

DEBORA RODRIGUES DE ABREU 

MIRIAM RIBEIRO DE MEDEIROS 

LEILA LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA 

IRLENE MARIA GONTIJO PIMENTA 

LUCIENE MENDES SOARES 

VANEIDE AMORIM DA SILVA 

ANDRÉIA RODRIGUES DE ARAÚJO 

CARLA RODRIGUES DA SILVA 

MAILDE GOMES DA SILVA 

FABIANE DE ARAÚJO MIRANDA 

DOMINGA FERREIRA LIMA 

KELEN VIEIRA DE QUEIROZ MOREIRA 

TANNETTI PEREIRA AUGUSTO 

ANDRÉIA MOREIRA BRASIL 

PAULO CESAR DE AZEVEDO 

LUCIENE CORADO GUEDES 

LILLIAN CYBELE DE ABRANTES FRANKLIN DE MEDEIROS 

PRISCILLA PASCOAL RIBEIRO 

CAMILA RANGEL FREIRE RESENDE 

LUCIENE ALVES FARES 

DENIZE LIMA DOS SANTOS 

HIANDRA MOTA DE LIMA 

LAISSA FEITOSA CUNHA 

ROSANE VEIGA LOPES 

MARLA LORENA FERREIRA 

VALÉRIA COUTINHO DOS SANTOS 

ROBERTO DOS REIS FERREIRA CORTES 

GUSTAVO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA 

MÁRCIO ANTÔNIO RICARDO DE TOLEDO 

CRISTIANA HENRIQUES SALLORENZO 

SHEILA PACHECO SILVA DE AZEVEDO 

YESCA SUYANNE DE ARAÚJO PANOBIANCO OLIVEIRA 

LUCIANA NABUCO FÉLIX 

PATRÍCIA RESENDE MARTIN 

FABRICIO TRINDADE LEAL 

UBIRATAN RODRIGUES DE SOUSA 

BEATRIZ SCHMIDT DA ROCHA 

KAROLINE MARIA SOBREIRA SILVA 

ROSANGELA CARVALHO FERREIRA 

ANGELICA TEIXEIRA DA SILVA 

MARIA IRTES NERY BORGES 

MARCUS DO NASCIMENTO SERRA 

ALMIR DE MORAIS 

VANDER PEREIRA DOS SANTOS 

AIRLANE OLIVER MENDES BARRETO 

PATRÍCIA CAMPOS SAMPAIO 

ANDSON SILVA DE FREITAS 

SELMA SOUZA DOS SANTOS 

FRANCISCO ROGERIO REGO DE MELO 

ANA CLÁUDIA ALVES MENDONÇA 

ERIKA VALESKA DOS SANTOS PORTES 

NEREIDA LOPES SILVA 

ANA CLÁUDIA PEREIRA BARBOSA 

IRENE APARECIDA JOSÉ FELIPE FERREIRA 

ALICE SILVA DOS SANTOS 

RAIMUNDO GERISNALDO SIQUEIRA CARDOSO 

ELENI BRANDÃO DA TRINDADE 

RAFAEL RAMOS DOS SANTOS 

CIRLEIR CARDOSO DE ALMEIDA 

LUCIANA ROBERTA LEÃO ROCHA 

JUSCELINA NUNES DA SILVA CAMPOS 

JOSÉ WELLINGTON DE LIMA 

CARMOZINA ROCHA LACERDA 

JULIA GUIMARÃES RODRIGUES REGO 

MARIANA MACEDO QUEIROGA 

ANA LUCIA CORREIA ANDRADE 

ZILMAR DE PAIVA VERISSIMO 

SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS 

ANTÔNIO MARIA GOMES 

ANDRÉA ARRAIS DE SANTANA MOURA 

AURICELIA DA SILVA CHAVES 

MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA 

CLEIA DE MOURA 

SIMONE ARAÚJO FERREIRA 

VANESSA DO SOCORRO OLIVEIRA BRAGA 

MARTA SIMONE RAMOS ALVES 

SUELI SILVA CIRILO LIMA 

LOIANNY ALVES DA COSTA OLIVEIRA 

MILTON LUIZ NASCIMENTO 

BARBARA MATOS DE OLIVEIRA 

ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA 

ERIC JEAN GONÇALVES DIAS 

ANA MARIA MORAES MUNIZ PADUE 

MAURICIO DA COSTA BAPTISTA 

SHEYLLA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 

BARBARA DANIELLE ARAÚJO MAXIMIANO 

CRISTIANE PERES DOS SANTOS 

MALBA RODRIGUES GOUVEIA MAIA 

ZILDA FERNANDES RAMOS CAVALCANTE 

VANUSA ALVES DE OLIVEIRA 

HEGLISSON GUSTAVO DA SILVA QUEIROZ 

MARCELA SOUZA MACHADO 

CAROLINA DE PAULA RIOS 

IONADJA MARIA BASILIO DINIZ LIMA DE BRITO 

ALEXANDRA GOUVEIA DE OLIVEIRA MIRANDA MOURA 

CARLOS ERICSON MOTA 

FABIANA SOARES FONSECA 

SERLY FRANCINI MERGULHÃO CASELLA 

KARINE DOS SANTOS MACHADO 

ANABELLE MONTANHA BARBOSA GOUVEA 

ALESSANDRA MARTINS VIANA 

RACHEL DE ABREU SILVA QUEIROGA 

JANAINA MESSIAS DAMASCENO ARSKY 

ADELIA VIANA REGO LUSTOSA 

ROSA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA 

OTILIA NUNES VIEIRA 

SERENA FERREIRA ROCHA 

SHIRLEY FERREIRA DE CASTRO ALVES DE OLIVEIRA 

ROSANGELA ALVES BRAGA 

ALBERTO RIBEIRO REGO 

GISELLE CARVALHO DE OLIVEIRA VIEIRA 

MARA LUCIA DE ALMEIDA PEDREIRA 

LILIAN FERREIRA DA SILVA 

SANDRA MARIA COELHO DA SILVA CARVALHO 

ABADIA FONSECA MAGALHÃES 

SILVANE ALMEIDA PEREIRA 

KELLY TEIXEIRA BARRETO DE MATOS MARTINS 

ANA LUCIA ALVES REIS 

MARJORIE RIBEIRO LOPES

ALINE NOGUEIRA VILLELA SALGADO

VANESSA SOARES DA SILVA

RODOLFO TREVISAN FARINA

WILSIMAR VIEIRA TELES

ADEJAILTON FIRMINO DA SILVA

ROSILENE PEREIRA DE JESUS

CLÁUDIA REGINA SARAIVA DE SOUSA

LEVINO RODRIGUES DE LIMA FILHO

MARIA NORMA MONTEIRO DA SILVA

MEIRE RAQUEL PARRA

LEANDRO LEITE RAMALHO

NEUZA PEREIRA DOS SANTOS E SANTOS

FRANCISCO FRANÇA DA SILVA

VALDONESIO SOARES CLARO

ANDERSON DA SILVA SANTOS

SELMA MARIA DANTAS BATISTA DOS SANTOS

ROMULO RIBEIRO DE MEDEIROS

NILVAETE MENDES SANTIAGO SILVA

REGIA KATYA DE OLIVEIRA PAZ

VALDINEIA SILVA DE FREITAS MARTINS

ISIDORA MARTINS DE OLIVEIRA

JEAN SOUZA DA COSTA

FRANCISCA MARIA ALVES CUNHA

MILENA DOS SANTOS PEREIRA

JEDSON ALEXOPULOS DE VILHENA

ELEUSA FERREIRA DA COSTA

JOSÉ LUIS SANTOS ALVES

JILDENE CATARINO DOS SANTOS

JOCICLEIDE MARTINS ANGELO

ROSIMAYRE SANT ANNA

DALILA MARIA DOURADO DOS SANTOS SILVA

POLLIANE ALVES DE SIQUEIRA ALBERNAZ

VIVIANE FERNANDES DO AMARAL

ROSEMEIRE FERNANDES ADORNO SOUZA

TATIANA GOMES SOARES FRAUSSAT DE LIMA

MARIA BETÂNIA MEDEIROS NUNES PIANTINO

MARIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA

EDILENE FLORENCIO DA SILVA

ENILDA PENA DE SOUSA LOPES

ROZANIA ANGELO LEÃO

MIRACI ADRIANA DIAS CECILIO

VALÉRIA GONÇALVES

ERICA DA SILVA PEREZ ARAÚJO

ELAINE MARA LUZ

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA SALGADO

OLIVIA DE KASSIA RODRIGUES FERNANDES

GEDIANE GOMES SANTOS TEIXEIRA

ANA PAULA LEAL

FILOMENA MARIA SALGADO FERRAZ

ADRIANA GARRIDO MARTINS VIEIRA

ANA MARIA FERNANDES ROCHA

ELLEN SAMIA ALMEIDA FIRMINO

IVETE DO CARMO TEIXEIRA PONTE

DINA GOMES DE OLIVEIRA

IEDA MARIA RIBEIRO FREIRE

ALEXANDRÉ RODRIGUES DE SOUSA

ELEN CRISTINA FERNANDES REIS DE ALMEIDA

MATEUS DE PAULA VON GLEHN

ROSSANA MICHELLI FERREIRA DE PONTES

MARINETE MACIEL MARINHO

SCHEILLA MARIA DA SILVA FREIRE

REGINA GOMES DE SOUSA

MAIRA FIGUEIREDO DIAS

IACI ANTUNES VIANNA

PAOLA ALMEIDA DOS SANTOS SOBRAL

FABIANA FEITOSA CAVALCANTE AMANCIO

PATRÍCIA FERRAZ DE OLIVEIRA

SUZY GALDINO DOS SANTOS

DAVI OLIVEIRA SANTOS PEDROSO

LARA MOTA MARINHO

ISIS WALESKA SANTANA RODRIGUES PORTO

AMERICO YUITI MORI

FÁBIO CUNHA BRAGA

CAROL NOGUEIRA DE RESENDE BARRA

KENIO MARLOS LEMES MARTINS

ADRIANA ROSSI BONACASATA ROCHA DA CUNHA

THANICE CASTANHEIRA CARVALHO

IZABELA DE CASTRO

FREDERICO MARTINS CAMPBELL

GERALDO MARQUES DA COSTA

CAMILA BOARETTO PAULA VASCONCELOS

ARTEMIS HILLARY PIRES GOMES DA SILVA

DANILA ARAÚJO E SILVA

ENZO ERNANI SOUZA E SILVA

DANIELLE RODRIGUES FERREIRA DUARTE

BENJAMIN BERNARDINO COSTA NETO

CHRISTYANE MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AYRES

MARCELO NOGUEIRA AUCELIO

GRACIANO MEGUMI KITAMURA

KÁTIA MARIA CALDAS SILVA LIMA

DIOSLETE BEZERRA DE CARVALHO DOS SANTOS

ANDERSON FERNANDES RODRIGUES DA SILVA

ROSEMARY BARBOSA ALVES

HELOISA MARQUES GUIMARÃES

MARIA ELDETE MOREIRA DE SOUSA

MARA RAQUEL FERREIRA

CLÉONICE PAIVA PINHEIRO

ELZANE DE SOUZA LIMA

RAMON GOMES VIEIRA

GLACIENE DE SOUZA FRANÇA PORTUGUEZ

MARILZA LONGO CORTES

ELIANA PESSOA PRATA DE CARVALHO

EDSON DE ARAGÃO PIRES

MERCIA PINHEIRO RODRIGUES MONTALVAO

VANDERLEI ANTÔNIO DO PRADO

SILVANETE PEIXOTO DE OLIVEIRA

ABRAHAO SALOMAO NETO

MERICLEIA DE MORAES SILVA NOGUEIRA

MARILENE ALVES ARGENTA DE RESENDE

MARCO AURÉLIO BELLOCCHIO JUNIOR

EDNA MARIA SANTOS BARBACENA

ARTHUR NUNES ESTEVES 

DIESOM DA SILVA PEREIRA 

HELEUDO DE SOUSA SANTOS 

ROSINEIDE DANTAS RAMALHO DE LIRA 

MARIA EULINDA MARTINS ANDRADE 

CRISTIANE LOPES 

HELMA FRANCISCA CARVALHO DE SOUSA 

ERIKA ELISA SANTOS DIAS CARPANEZ 

ROSANA RODRIGUES DE SOUZA 

ANA CRISTINA LIMA GARCIA 

KEILA DE CARVALHO LOPES 

HELENN PONTE DE SOUSA NOBRE 

LEILA CECILIA PORTO SANTOS 

LUCILENE RODRIGUES MORAIS 

RENE PORFIRIO DA SILVA 

SILENE DA SILVA MARINHO PINTO 

ERIKA MENDONÇA FERNANDES FRANCO 

FERNANDO LOURENCO DA SILVEIRA E SILVA 

GRASIELLE VILELA DE ASSIS ARISHITA 

HENRIQUE COIMBRA GUIMARÃES 

FRANCINO MACHADO DE AZEVEDO FILHO 

PATRÍCIA DA SILVA AMORIM 

MATEUS NOGUEIRA DA SILVA ROCHA 

MARIA DA PENHA MACEDO SANTIAGO 

CINTHIA CARLOS DOURADO DOS SANTOS 

RAMIRO MOTA DOS SANTOS JUNIOR 

VINICIUS DE MENDONÇA HORA 

ROSIANE DE SOUSA MAFRA ANDRADE 

ANA CAROLINA FREIRE TORRES 

REBECA MOREIRA SALGADO BORGES DE LIMA 

ANTÔNIO GARCIA REIS JUNIOR 

JORGE LUIS RIBEIRO MACHADO 

RICARDO LUIS FRANCO 

REILE MARQUES BOAVENTURA 

PIO VILLELA PEDRAS NETO 

ALTAMIR DE SOUZA MACEDO 

GIVANI GUIMARÃES 

ROBERIO PEREIRA DE SOUSA 

LUCIANA NEVES LAGERCRANTZ 

JONAS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS ROCHA LIMA 

DIOGO PAULO DE SOUZA 

RODRIGO LELIS NEIVA 

MARISVALDA ABREU SOARES PARREIRA 

SÉRGIO RICARDO FERNANDES MARINHO 

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA 

FRANCISCA IVA XIMENES 

MARILIA CAMPANELLA DE ASSUNÇÃO 

IDALVANILCE PAULINO BATISTA 

ALESSANDRA TOMAZ DE SOUSA MOURA 

JAKELINY GUEDES MOURAO DIAS 

TAINA CAROLINE DE OLIVEIRA

MANOEL RAIMUNDO SILVA DE MORAIS

LORENA IASCARA EVARISTO VIEIRA

ROSICLEIDE NASCIMENTO DE C CARVALHO

MÔNICA APARECIDA ALMEIDA SOARES

ELIDIANA MORAIS

LILIANA KELLY DA SILVA

FRANCISCA FRAGOSO DE MOURA

PATRÍCIA DA SILVA BASTOS

EDSON LOPES GESTEIRA

ARLUCE PIMENTA DA SILVA

SANDRA MARIA DUARTE DE SOUZA

ALINE FERNANDES DA CRUZ

ROSA MARIA ALVES RABELO

JORDANIA GOMES DE LIRA

FRANCISCA CARVALHO GOUVEIA

GILCA MARTINS DE MORAES

ALESSANDRA APARECIDA COSTA PATEIS DE FRANÇA

CRISTINA MONTE LUCIO DA SILVA

ANA KARINA DE FREITAS GISSONI

MANOELA SOARES ANDRADE

TAISSA AURELIANO MARCELINO

MARA LUCIA DA COSTA GUEDES

MARIANE SANTOS DE MORAIS

CAMILA MONTEIRO DAMASCENO

CAROLINA LOPES DE LIMA REIGADA

KELEN CRISTINA DAMASCENO REZENDE

FERNANDO HENRIQUE AIRES DE SOUZA

PAULA DE FÁTIMA ALMEIDA MARTINS

ELISA CAMARGO DOS SANTOS SCARDUA

VALÉRIA RIBEIRO VILLATORE

ROSANA MACEDO BARCELOS

CLEZIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA

ELISAMAR RODRIGUES LIMA PIANCO

UERDILAINE NERES RICARDO

DIVINA MARIA RIBEIRO

MÁRCIA MARIA NOBREGA DE ARAÚJO

MARLENE PEREIRA DE CASTRO

JOÃO BOSCO LUCENA DE FREITAS

BRUNO ALBUQUERQUE RIBEIRO FREITAS

MÔNICA EMMANUELLE DE CARVALHO LIMA

BRUNO EDUARDO RIBEIRO LAGARES

CELMA MARIA DOS SANTOS

GILSON VIEIRA DOS PASSOS JUNIOR

ALETHEA PIRES DE OLIVEIRA

GLEYCE CYNTHIA FERREIRA DE CARVALHO

ANDRÉIA DA SILVA OLIVEIRA

RENATA CUNHA DA SILVA

LAILA DE CASTRO PEIXOTO CARVALHO

DANIEL GOTTSCH

SIRLENE EVANGELICA RODRIGUES

CYLENE MARIA VASCONCELOS BARJUD

EVANILDO BATISTA DA SILVA

MAURICIO DIAS DE BARROS

MARINA SILVA FURTADO GOLEBIOWSKI

SILVANE RAMOS

VALDA LOBO ROCHA

GILSON FERREIRA DE CASTRO

NERIVALDA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA

ANDRÉIA DA SILVA LACERDA MALTA

ANAMARA SILVA DE ASEVEDO

SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA FIGUEIREDO

ELIANE DE CARVALHO MIRANDA

CECILIA JOSÉ TEIXEIRA

MARLEIDE NASCIMENTO NUNES

TEREZA SHEYLA RAMOS DA SILVEIRA

SELMA PEDROSO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO

RITA DE CASSIA BOLANDIM MARTINS

ANA PAULA SOUZA DA SILVA VAZ

CRISTIANE DE SOUSA SANTOS DA SILVA

MAURA LUCIA GONÇALVES DOS ANJOS

LUCIRENE FONTINELE MARQUES

TÂNIA TEIXEIRA ROSA

LUCY ASSIS DIAS

CYNTHIA FERREIRA DE MELO

GLAICY PINHEIRO GOMES

DANIELLA MOIANA DE TOLEDO

LIZIANE PEREIRA DE MELO ALVES

GISLAINE ROSARIO OLIVEIRA

LORENA DA SILVA LUZ SANTOS

ANSELMO DE MENEZES CARVALHO

PATRÍCIA NUNES BARBOSA SOARES

BRUNA CRISTINE ULHOA CARVALHO

RAIELZA BORBA DA ROCHA

CARINE TAKAKI ALMEIDA LEAL

PATRÍCIA DE DEUS DINI

PAULA VELOSO AQUINO

JULIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AZEVEDO

FLORIBELLE CASTILLO CARRASQUEL

ELIANA DE BARROS MARQUES FONSECA

MÁRIO RESENDE BITTAR

NESLIA AMAR DA MATA E SILVA

BRENDA VALÉRIA ALMEIDA CONTRA HONORATO

MARIA JOSÉ RABELO FRANCO

DANIEL DUARTE ROCHA DA SILVA

IVANA FELIZ

MICHELLE ARAÚJO DA SILVA MEDEIROS

UILIAM TEIXEIRA SANTANA

FRANCIDALVA SANTOS LOPES

SANDRA DE OLIVEIRA TENORIO

LUCIMEIRE DA SILVA MORAIS MOTTA

ROBSON DE SOUZA BORGES

PATRÍCIA GUEDES GUIMARÃES

POLIANA FERREIRA PINHO GOMES

CONCEIÇÃO DE MARIA ALMEIDA ARAÚJO

NANCY DE JESUS GONÇALVES FARIAS

FÁBIO ATHUSHI HIGA

JOÃO LUIS SALVIANO GOMES

DENISE CANUT

DIANA MARIA DE JESUS SOUSA

JACKCILAINE LOUBACH FREITAS

MARCELO MOURA MESQUITA

BRUNO SCANDIUZZI NYLANDER BRITO

JOELINA OLIVEIRA FORTUNA

SANCHA MARIA RODRIGUES SOARES

LEILA ALVES DE MIRANDA

JESUSLENE PEREIRA CARVALHO

ADALENNE PAIXÃO MUHL BATISTA

MARIA DOLORES DE OLIVEIRA ROSA

ROSANGELA BANDEIRA NUNES

ANTÔNIO CARLOS RUBIM DE MRANDA

FRANCISCA DA SILVA MAIA

MARCOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA

HELIAMAR MARIA KOPPE

ROSEANE DE JESUS DOS PASSOS

ELANDIA FERREIRA DE SOUSA ALVES

CLESIO DE CASTRO

MARILENE DA PAZ

VERA LUCIA CASTRO HOLANDA

ANA PAULA DE LAVERDA GALINDO

PATRÍCIA DA SILVA GONÇALVES

MARCO AURÉLIO COSTA CESAR

VERA LUCIA DE SOUSA COSTA

ELIETE MARIA DE JESUS LOPES

ROBERTO CARLOS FONSECA DOS SANTOS

IRACI GOMES DA SILVA

ELIANE MARIA DA SILVA

LEA MARIA DE CASTRO

ANNA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO

TERESINHA BARCELOS DE ABREU LUCAS

BENTO BRAGA MONTEIRO

CRISTIANY RODRIGUES BARBOSA DE FIGUEIREDO

ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA

DENISE DE ABREU GOMES

MARISA LOPES WANDERLEY

KÁTIA MARIA DOS SANTOS LOPES

REGINA AUXILIADORA VITÓRIA DE OLIVEIRA

ANA KARINE SILVA PRADO BALDONI OLIVEIRA

POLIANA NUNES GESTEIRA DE ASEVEDO

NOÉ ALBUQUERQUE OLIVEIRA

MAISA MARTH DOS PASSOS DOS SANTOS

NAYARA JÉSSICA SILVA

LORENA DE CARVALHO ARRUDA

JOSIAS LEITE DE FREITAS JUNIOR

ANDREZA DE SOUZA CLEMENTE REZENDE

HELENITA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA

ALEXANDRA DA FONSECA ALMEIDA

JOSÉ RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA

CATARINA ASSAKO MATSUTA

TAIS LUCIANA LACERDA

FELIPPE HENRIQUE MESSIAS SANTANA MACIEL

RAFAELA TORK PONTES

FÁBIO VINICIUS PIRES MICAS DA SILVA

LUCIANA GOMES FERRAZ DE MELO

VIVIANE APARECIDA CRECCHI BERNARDI

DANIELA CORREA RAMIRO

DIANA SOUSA CIRQUEIRA

ARIANE DA CUNHA RIBEIRO FARIAS DUPIN

DANIELA DE SOUZA OLIVEIRA DANTAS

CACILDA VERNEQUE DE SOUZA

LUCIA CLÁUDIA PEREIRA RAMOS

JOSENILIA JOSÉ FREIRE

MARIA SANTA OLIMPIO DA SILVA

EDNA BARBOSA DA SILVA

NATALINA CARDOSO LOPES

CLÁUDIA LIMA LEITE

BRUNA BERTULUCCI OLIMPIO

ARTHUR ARAÚJO MOREIRA

MANOEL GUSTAVO DE JESUS STOPPA

FRANCISCO VALTENOR ARAÚJO LIMA FILHO

OSITA PIUS UMEOBIELI

WASHINGTON DA SILVA CHAGAS

PATRÍCIA DE JESUS LIMA

ESIA PEREIRA DE JESUS

CISLANIA DE FÁTIMA BISPO

EDAZIO CARVALHO DE PAULA

TEASDALLE MARY MOREIRA DE PAULA

ELAINE MONTEIRO DA SILVA

MARGARETH GOMES FERREIRA

MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA

MARIA DE LOURDES COELHO

ILDERLENE MARIA BARBOSA DAS CHAGAS

MARIA INEZ DE SOUZA CARVALHO

MARIA IRANI DA SILVA DE SOUSA

FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA

VÂNIA PAES DE SOUZA

ROSA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

EDMILSON GOMES BARROS

NEUMA BARBOSA DE MORAIS

CLAYTON PEREIRA DA COSTA SILVA

MARIA MARLENE DOS SANTOS

ALLAN DE PAULA SANTOS

VAGNER DE OLIVEIRA CRUZ

GERALDO CARDOSO DA COSTA

ADAIRTON DOS REIS FERREIRA

RENATA LOPES DE CARVALHO MORAES

OLGANUBIA SANTOS OLIVEIRA

ANTÔNIO ROSA DE SOUZA

GISLANDE CARLOS GONÇALVES

ROSIANE FERREIRA DOS SANTOS

FRANCISCO DIOGILVAM FILHO

IVANILDO GUEDES DA COSTA

ERICKA REJANE MOURA DE OLIVEIRA VELOSO

FLÁVIA CRISTINA RODRIGUES DOS REIS

SEBASTIÃO DE SOUZA

CONCEIÇÃO DE MARIA TRINDADE BOCZAR

VALÉRIA PEREIRA DE ARAÚJO

NAIARA CUNHA FERNANDES NERI

ELISANGELA BARBOSA RODRIGUES

JOÃO PAULO FERNANDES VIEIRA

ANGELA DA COSTA PEREIRA

JOSEFA IARA DE SOUZA

ARI RODRIGUES CARNEIRO

GEORGE LUIZ GIL

DALVA MACHADO DE AGUIAR

GRAZIELLE CRISTINE BARBOSA DOS SANTOS

MARIA APARECIDA DO AMARAL ILDEFONSO

VERA LUCIA RODRIGUES

AMANDA CORREIA LIMA

MARIA IVETE LEMOS DO VENANCIO

ANDRÉA FERREIRA GOMES

RENATA SOARES MENDES

KAMILA DE ABREU NEGREIROS GUIMARÃES

FABRICIA FUNCHAL FERREIRA

IOLANDA SANTOS SIMOES

ERIKA ALVES MARTINHO

AILTON DE OLIVEIRA NETO

DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO

ELAINE CRISTINA CAMPOS GONÇALVES DE CARVALHO

CARINE ROCHA BATISTA DA CUNHA

FRANCINEIDE ALVES LIMA

ALESSANDRA SARDINHA CARVALHEDO

MARIA LEONOR COSTA DE MORAIS ARAGÃO GOIS

KEILA OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO

IVEA RAYANE MENDES NICACIO VIANA

POLLYANA BARREIRA PARENTE

MÁRCIA BEATRIZ VIANA DE SOUSA

RICARDO FONSECA

GLAUCIA SILVEIRA CARVALHO

MICHELLINE RIBEIRO RODRIGUEZ

CRISTIANE AYALA VENEROSO

GUILHERME AROEIRA MORAES

JÉSSICA MADUREIRA SILVA

GIOVANNA DUTRA CARLOS

TATIANA LUCCAS DE SOUZA LINO

GRAZYELLA VALADARES ASSUNÇÃO DE ARAÚJO

THAIS D'ARC MENEZES CARDOSO

JEANE DOS SANTOS SOUSA

CLEUSMAR DE JESUS SANTOS

MEIRE MARQUES DA FONSECA

KEYLA DA SILVA RODRIGUES

EUZINETE DOS ANJOS DE MATOS

WALTER TEIXEIRA

MICHELLE DE FÁTIMA PEREIRA ARMOND

ANALENE GONÇALVES DOS SANTOS

ELIAS CALDAS FARIA

SIMONE GAMA CASSIMIRO

VILMA DIAS DE LIMA

ELIANAI SILVA RORIZ

JOSÉ UBALDO REGINO JUNIOR

LARISSA RENATA DE OLIVEIRA MAZEPAS

MURILO SILVA CORDEIRO

JULIO CESAR FRAZÃO DE LIMA

NEUZA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS

GLAUCIA LIMA ROCHA FIALHO

HEBERT ARISON DOS SANTOS GONZAGA

RODRIGO JOSÉ FRAZÃO

SILMARA GONÇALVES CERQUEIRA DOS SANTOS

FELIPE JORDÃO ALVES SILVA BRAGA

GISELLE FERREIRA DE MATOS

DEBORAH FÉLIX DA SILVA

MARIA CELINA DE CARVALHO CUNHA

ROSANE DANTAS DOS SANTOS

EDNALVA ALVES COSTA

SIMONE GONÇALVES DE SOUZA

MARILENE SANTOS

DAMIÃO LOPES DA SILVA

ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

CRISTIANE DA SILVA TELES COUTINHO

ADDAN DI LA HALLI FERREIRA SANTOS SALES

DEIDIB GUSMÃO AGUIAR

GABRIELA HALIK CAMPOS ARAÚJO

JEFFERSON GOMES DE MORAIS

VÂNIA FÉLIX MENDES

MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE LACERDA DE ANDRADE

FLÁVIANA DE SOUSA VIANA

LENI RAIMUNDA GONÇALVES

SUI MEY DA SILVA

GIOVANILDO CAMPOS RAMOS

ALEXANDRINA SANTOS LOBATO

BIANCA MENDES DE FREITAS

JACIRENE MOURÃO DE ARAÚJO DINIZ

MARIA DO AMPARO CRAVEIRO E SILVA

CRISTIANE ARAÚJO SOARES NEPOMUCENO

FEBE PEREIRA ALVES

MÔNICA FERNANDES COELHO

MARTA ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS

VANIZETE DE CASTRO SANTOS AMORIM

FRANCISCA RIBEIRO PIRES

DANIELE APARECIDA DO CARMO LEANDRO

ALEXSANDRA RODRIGUES BESERRA

JAQUELINE RAMOS DE MORAIS

ADRIELE LIMA DE OLIVEIRA

PATRÍCIA INES DE OLIVEIRA ALMEIDA

ANDRESSA VAZ ARANTES SIQUEIRA

MARIA SANDRA NUNES PAIVA

CLÁUDIA MORENO CARDOSO

CAROLINA LOPES JAMAR

TÂNIA DEBORA CAIXETA

LEONARDO GUIMARÃES PINHEIRO

IVONE PEREIRA DE CARVALHO DE SENA

APARECIDA DE FREITAS LOURENCO FORTES

RAQUEL MÔNICA LEMOS DE ALBUQUERQUE

GLEISSANY RIBEIRO ALVES

RENATA VILLANOVA

ALINE DE SOUZA CARVALHO

GLEI MARTINS DE SOUZA

VANESSA DE ASSUNÇÃO MARTINS

LUCIANA APARECIDA GARCIA PASSOS

JANINE DOS REIS LESSA DE CARVALHO

MARIA PRISCILA MORAES DOS SANTOS MACHADO

CAMILA MOREIRA DE MACEDO

BIANCA MORAIS GUERRA SOUSA

MARIA PAULA SILVA CAMPOS

HAYLEY BARBOSA MATHIAS

MARIANA AIRES VIEIRA ALVES

MARIANA AMORIM ALENCAR

PATRÍCIA FERNANDES RODRIGUES ALBUQUERQUE

GIANCARLO DE QUEIROZ FONSECA

UBIRATAN JOSÉ MARTINS SOBRINHO

JAIR BRUNO DE CASTRO

MAURICIO DOUGLAS DE ASSIS

ELIAS AMORIM DA CRUZ FILHO

SILMA MARTINS GODINHO

JAMES MARCELO ALVES DE CARVALHO DE OLIVEIRA

LUCINÉIA APARECIDA DE SOUZA

ELAINE CRISTINA COSTA DE SOUSA

BLIGIDA FRANCISCA DOS SANTOS DE JESUS

EZIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

LUANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

DILMA PEREIRA DUARTE

ROSANGELA DA SILVA LIMA RODRIGUES

IZABEL CRISTINA FERREIRA DE ABREU

GEORGE ANDERSON SILVA DE SOUZA

ELAINE BARBOSA GONÇALVES ALVES

LEILA PERES RODRIGUES

JOANA PEREIRA DE ARAÚJO

LUZIENE ALMEIDA LEITAO SILVA

ALESSANDRA PATRÍCIA BISPO LOPES

ZILDA LAURITA PEREIRA OLIVEIRA

ANA CLÁUDIA MOURA BITTENCOURT

ELITON FRANCO DE OLIVEIRA

MARIZETE MARTINS COSTA

ELAINE MARIA SILVA COSTA

ANDRÉA ALVES DE ALBUQUERQUE SANTANA

VERA LOPES DA SILVA

CARLA VIEGAS RODOVALHO

MAYARA VASCONCELOS DA MOTA

LORENA MORAIS E SILVA TEIXEIRA

KARINE BEZERRA COSTA

ALESSANDRA APARECIDA BORGES

MARTA SUELLY REIS DA SILVA

KIMBERLY GUIDA CARVALHO

RICARDO MARQUES PELEGRINI

PATRÍCIA BELÉM PARREIRA

DIEGO BRUNO MELO SOARES

DAVID BARBOSA SOUZA JUNIOR

MARLUCY ZAMPRONHA CORREIA

ANA PAULA FAITA ALVES

CHRISTIAN GOMES ARAÚJO DE LIMA

ANA BEATRIZ MORAES BERNARDES CAMILO

ELZA MARIA BARBOSA

JANAINA RASMUSSEN BARBOSA

ERICA PADILHA GUSMÃO

WALKIRIA WARLEY FERREIRA

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA

NATALIA CRISTINA SILVA ALMEIDA

WANESSA CABRAL QUIXABEIRA DE QUEIROZ

CARINE CORREA DE ALMEIDA E SILVA

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os profissionais da Região de Saúde Centro-Sul que atuaram no combate ao Coronavírus à população do Guará, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo I, Estrutural e Riacho Fundo II.

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em dezembro de 2019, após casos registrados na China. Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, em forma de coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Dessa forma, devemos lembrar que a imprevisibilidade decorre da impossibilidade de antever o novo agente do Coronavírus, este descoberto ao final de 2019, após casos registrados na China, tendo a primeira ocorrência sido listada no Brasil ao fim de fevereiro do corrente ano. Assim sendo, não havia condições de se determinarem o aparecimento nem a gravidade do surto, bem como a situação de alastramento da doença pelo mundo. Então os grandes e valiosos servidores públicos e privados de todas as categorias, em especial da saúde, que enfrentam a causa com maestria, defendendo não só enfermos internados, mas também os que estão em quarentena em suas residências.

Vale lembrar que esses profissionais sempre estiveram prontos para atender os vários tipos de doenças existentes. Podemos dizer que nenhum sistema de saúde do mundo está preparado para uma crise tão grave quanto essa que estamos vivendo. De modo que salientamos ainda mais o protagonismo e o fato de esses bravos especialistas de diversas áreas, com destaque para a saúde, estarem na linha de frente, dando tudo de si para combater a pandemia do Coronavírus.

Ademais, não obstantes a rotina restrita de grande parte da população em tempos de isolamento voluntário e a preocupação por causa do Coronavírus, os profissionais de saúde estão entre aqueles que seguem na intensidade do combate aos malefícios do novo vírus. 

Por fim, os brasileiros prestam homenagens aos profissionais de saúde. O reconhecimento ao trabalho desses bravos profissionais no combate ao COVID-19 levou muitos cidadãos às janelas de prédios, casas e praças públicas para ovações coletivas. Foram várias cidades, como Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro que estiveram entre os Estados e Municípios que registraram manifestações de apoio ao árduo trabalho de médicos, enfermeiros, auxiliares, policiais militares, bombeiros militares e civis, policiais civis e federais, aeroportuários, SAMU, vigilantes, pessoal dos serviços gerais, entre outros. 

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de leis. 

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em        de                   de 2021.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Reconhece e apresenta votos de louvor ao Soldado Luan Gustavo Zunino Neira, matrícula: 3054103, do 21º GBM, pelo ato de bravura praticado ao salvar um homem vítima de afogamento no Lago Paranoá, no dia 2 de maio de 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor ao Soldado Luan Gustavo Zunino Neira, matrícula: 3054103, do 21º GBM, pelo ato de bravura praticado ao salvar um homem vítima de afogamento no Lago Paranoá, no dia 2 de maio de 2020.

 JUSTIFICAÇÃO

Conforme informação disponibilizada pelo veículo de comunicação Correio Braziliense, o Soldado Luan Gustavo Zunino Neira, matrícula: 3054103, do do 21º GBM,  ao salvar um homem vítima de afogamento após pular da Ponte Costa e Silva, Lago Paranoá, no dia 2 de maio de 2020.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o Soldado Luan Gustavo Zunino Neira estava de folga e, navegava pelo Lago Paranoá na altura da Ponte Costa e Silva.

Ao se aproximar e estabelecer comunicação com a vítima, foi constatado que se tratava de um afogamento.  Sem hesitar, o Soldado Zunino, realizou a entrada pranchada na água seguindo com nado de aproximação e sempre mantendo contato visual com indivíduo, quando estava há aproximadamente 5 metros da vítima percebeu que esta acabara de submergir. Foi executada a ‘manobra canivete’ a fim de encontrar o afogado, obtendo sucesso já no primeiro mergulho.

Nas imediações da lancha, foi confirmado a inconsciência do paciente através do teste AVDI. Dando prosseguimento no protocolo para afogados, foi constado a ausência de pulso e respiração (por meio do VOS) caracterizando-se, portanto, uma vítima de afogamento grau 6. O Soldado Zunino iniciou as manobras de RCP e prosseguiu durante todo deslocamento até à margem onde encontrava-se o posto de guarda-vidas. Permaneceu auxiliando as guarnições em atendimento até a reversão do quadro clínico do paciente e transporte para unidade de saúde.

 Os detalhes do salvamento, inclusive com vídeo do momento da ação, encontram-se registrados: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/05/02/interna_cidadesdf,850715/video-homem-e-resgatado-apos-se-afogar-no-lago-paranoa.shtml

A ação tempestiva e técnica utilizada pelo Soldado do Bombeiro, enaltece o nome da Instituição Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal e reforça o compromisso com a sociedade de que os servidores de segurança pública estarão sempre prontos para os ajudar em qualquer situação, ainda que não seja a sua área de atuação.

Com a conduta ímpar do militar esta Casa Legislativa não poderia se furtar do dever de enaltecer e estimular condutas como a praticada, visto que o poder público tem um só norte, servir à sociedade.

Por todo o exposto, entendo que esta casa tem o dever de reconhecer esse brilhante profissional que cumpriu seu juramento ao ingressar no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: "Ao ingressar no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente aos serviços profissionais e à segurança da comunidade, mesmo com o sacrifício da própria vida". 

Este parlamentar, como Presidente da Comissão de Segurança e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor da importância e dos riscos que envolvem a profissão, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor a presente moção ao Bombeiro Militar Soldado Luan Gustavo Zunino Neira.

Sala das Sessões, em

Roosevelt Vilela

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer informações à Secretária de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

         Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, requeiro que seja solicitada à Secretária de Esporte e Lazer do Distrito Federal as seguintes informações:

• Listagem de todos os equipamentos desportivos, de lazer e culturais, atuais, que entrarão na licitação para a parceria público-privada em torno do Complexo de Esporte e Lazer do Cave, na Região Administrativa do Guará, que está agora sob sua responsabilidade;
• A demarcação geográfica exata da área compreendida nessa licitação;
• Calendário relativo a essa licitação;
• O escopo temporal previsto para essa cessão.

JUSTIFICAÇÃO

O Complexo de Esporte e Lazer do Cave na RA do Guará é um espaço com o qual os moradores dessa região têm ligações afetivas, de longo alcance em suas memórias. A cargo da Administração Regional, está bastante deteriorado e, portanto, o esforço para que volte a ser utilizado de forma plena se justificar sob muitos aspectos; e o desenho e concessão desse espaço através de uma parceria público-privada, proposta que existe desde 2017, pode ser a forma para atingir tal objetivo.

Entretanto, ainda que tenha havido audiências públicas e que o Tribunal de Contas do Distrito Federal tenha feito recomendações à Secretaria de Projetos Especiais que, até pouco tempo, vinha formulando o modelo sob o qual essa PPP se daria, persistem dúvidas sobre a real abrangência da proposta. O que, de fato, fará parte dessa cessão? 

Ora se diz, por exemplo, que o Teatro de Arena, portentoso equipamento, de forte caráter simbólico e histórico para a população não só da região, mas do DF como um todo, estaria incluído; ora se diz que não. O termo “e adjacências” é visto estando presente ao ser explicitada a delimitação da área que será cedida, quando o que deveria estar posto, desde o início, é a sua demarcação precisa.

São, essas, informações que não podem seguir sendo “guardadas a sete chaves”, angustiando sobremaneira a todos os que amam o Guará e que enxergam no Complexo do Cave um solo, comum, de pertencimento que, consequentemente, não pode ser entregue “de mão beijada”. Conforme o que revelarem, elas servirão para ações tanto desta Casa – responsável não só pela elaboração de leis, mas também pela fiscalização dos atos do Poder Executivo e pela representação dos cidadãos do Distrito Federal – quanto dos próprios habitantes do DF, que precisam e merecem estar bem informados sobre os assuntos que lhes são caros.

Sala das Sessões, em

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Diretor Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal sobre de auditoria de contrato entabulado pelo Instituto com a empresa Fértil Comunicação e Marketing.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que seja requerido ao Diretor Presidente do IGESDF as seguintes informações:

a) Quais foram os resultados da auditoria realizada pela Controladoria do IGES, em relação ao contrato entabulado entre o Instituto e a Empresa Fértil Comunicação e Marketing, à luz da ordem de serviço de Controladoria nº 1, de 27 de outubro de 2020? Favor encaminhar os relatórios.

b) As recomendações propostas pela Controladoria foram adotadas? Em caso negativo, favor explicar os motivos pelos quais deixaram de ser atendidas.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Com efeito, é preciso avaliar se as ações do Poder Executivo estão sendo praticadas de acordo com a legislação.

Outrossim, tendo em vista que o IGESDF é custeado integralmente com recursos públicos, também cabe a este parlamentar fiscalizar os seus ato, sobretudo em razão do terrível cenário vivenciado atualmente, em que a rede de saúde do Distrito Federal está saturada e há mais de 300 cidadãos esperando por um leito de UTI.

Sendo assim, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões, em .

deputado leandro grass

Rede Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Requer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informações sobre os cartões Bolsa Alimentação (BA) e Bolsa Alimentação Creche (BAC).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal: 

A) Qual a atual situação dos cartões Bolsa Alimentação (BA) e Bolsa Alimentação Creche (BAC)? 

B) Houve corte dos cartões Bolsa Alimentação (BA) e Bolsa Alimentação Creche (BAC)? 

C) Por que algumas famílias não estão recebendo os benefícios dos cartões Bolsa Alimentação (BA) e Bolsa Alimentação Creche (BAC) desde Outubro de 2020? 

D) Há previsão para o pagamentos dos benefícios atrasados dos cartões Bolsa Alimentação (BA) e Bolsa Alimentação Creche (BAC)? 

JUSTIFICAÇÃO 

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento. 

Sala das sessões, em . 

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, que seja reformada a Quadra de Esportes da QNO 19 em Ceilândia Norte - DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de reforma da Quadra Poliesportiva da QNO 19, ao lado do CEF 34 na Expansão do Setor O. 

JUSTIFICAÇÃO 

A reforma da referida quadra poliesportiva é uma reivindicação antiga dos moradores da região, que estão sem um local adequado para o lazer, a prática de esportes e o convívio social. Além da comunidade, as quadras – muitas vezes – são úteis a alunos de escolas da rede pública que não dispõem de espaço próprio para a prática de esportes. 

Com a reforma geral da quadra poliesportiva, a comunidade poderá realizar suas atividades físicas e promover seus eventos comunitários, uma vez que hoje encontra-se com sérios problemas em toda a sua estrutura. 

Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação.        

                                        Sala das sessões,   de         de 2021.

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que reforce a iluminação no caminho para o Metrô nas Quadras da Asa Sul, especificamente na 315 sul, no Plano Piloto (RA-I).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que reforce a iluminação no caminho para o Metrô nas Quadras da Asa Sul, especificamente na 315 sul, no Plano Piloto (RA-I).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade do Plano Piloto para o Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que reforce a iluminação no caminho para o Metrô nas Quadras da Asa Sul, especificamente na 315 sul, no Plano Piloto (RA-I). 

As reinvindicações objeto desta indicação foram colhidas junto à população através de um canal de comunicação direto com os moradores e lideranças comunitárias da cidade, criado pelo gabinete parlamentar e intitulado "Grass Escuta", que realiza reuniões em todas as regiões administrativas do DF.

Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que substitua as lixeiras em más condições nas Quadras do Plano Piloto (RA-I).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que substitua as lixeiras em más condições nas Quadras do Plano Piloto (RA-I).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade do Plano Piloto para o Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que substitua as lixeiras em más condições nas Quadras do Plano Piloto (RA-I). 

As reinvindicações objeto desta indicação foram colhidas junto à população através de um canal de comunicação direto com os moradores e lideranças comunitárias da cidade, criado pelo gabinete parlamentar e intitulado "Grass Escuta", que realiza reuniões em todas as regiões administrativas do DF.

Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Segurança, fica designado  para relatar a matéria o Sr. Deputado Roosevelt Vilela, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores (CS0364950), publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 65, página: 14, de 19/3/2021.

Brasília-DF, 19 de março de 2021 

JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA

Secretário da Comissão de Segurança

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA - GAB. 14

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2021

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Ruy Telles dos Santos.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta,

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Ruy Telles dos Santos.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O senhor Antônio Ruy Telles dos Santos nasceu na cidade de Caxias do Sul no estado do Rio Grande do Sul em 24 de setembro de 1939. Filho do seu Manoel Palhano dos Santos (Maneco) e da sua Jardelina Telles de Lima, o senhor Antônio teve uma trajetória de vida inigualável.

Aos sete anos de idade, ficou órfão de mãe. Seu pai, seu Maneco, era pobre, semianalfabeto, porém um trabalhador honesto, que, com a morte da esposa, passou a cuidar de cinco filhos sozinhos. Antônio escutava sempre do pai esta célebre frase “Meus filhos, nunca usem as pessoas, para conseguir as coisas, mas as coisas, para conquistar as pessoas”.

Ruy Telles e os quatro irmãos tiveram que catar papel, cacos de vidros e tudo o mais que encontrassem no lixo, para ajudar nas despesas de casa. Aos 14 anos, o Sr. Antônio conseguiu seu primeiro emprego com carteira assinada em uma empresa metalúrgica, recebendo meio salário mínimo (salário de menor).

Por volta dos 16 anos, começou a trabalhar com seu irmão Adão, em uma sapataria de consertos e fabricação de calçados. Naquela época, trabalhava como ajudante, para engraxar os sapatos e cuidar da limpeza geral. Foi também durante esse período que o Sr. Antônio fez parte da Juventude Católica, além de participar do grupo teatral, que tinha como principal artista, seu irmão Lory. Esse foi um momento crucial na vida de Antônio, pois começava a deixar de ser aquele menino tímido, que se escondia nas sombras para não ser visto.

A fase de infância e adolescência foi sofrida, mas sem queixas. O frio que assolava o Rio Grande do Sul durante o inverno era tenebroso para um menino que não tinha muitas roupas para se proteger de temperaturas que chegavam abaixo de zero.

Como sempre gostou de praticar esportes, por causa disso, tomou uma decisão, a qual mantém até hoje: não fuma e não bebe bebidas alcoólicas. Uma decisão anormal naquela época, e motivo de chacota pelos demais adolescentes, que usavam todas as expressões, hoje conhecidas como bullying, a fim de forçá-lo a beber e fumar. 

Quando completou 18 anos, foi servir ao exército no 1º Batalhão Ferroviário em Bento Gonçalves, a fim de trabalhar na construção de estradas de ferro. Como era semialfabetizado, foi destinado a incorporar na 2ª Companhia de Construção, localizada a mais de 50 km da sede do batalhão. Em sua primeira noite, dia 20 de junho de 1958, antes se ser transportado para sua Companhia, ele e os demais recrutas que iriam para companhias de construção receberam um colchão e um cobertor para dormir no chão, pois as camas estavam destinadas aos soldados que ficariam na sede.

Durante a noite alguém puxara sua coberta e ele ficara exposto a um frio abaixo de zero. Por essa razão, fora acometido de uma pneumonia, que o deixou delirando por cinco dias. Bendita pneumonia, é como ele a classifica, pois, se não fosse por ela, o Sr. Antônio jamais teria ficado mais um tempo na sede e conhecido o capitão que simpatizou com ele e decidiu colocá-lo como parte do batalhão de ataque. A história, inclusive, é bem engraçada. O Capitão Comandante saiu perguntando a formação dos soldados que estavam na sede. O Sr. Antônio disse que era lutador de jiu-jitsu na vergonha de assumir que só estudara até o 3º ano primário. 

Embora tenha de fato aprendido a lutar Jiu-Jitsu enquanto trabalhava na oficina do irmão, a gravata que deu no amigo sem deixá-lo se machucar foi suficiente para convencer o Capitão. Assim, Ruy, apesar de pouco ensino, foi matriculado para fazer o Curso de Formação de Graduados. 

Após seis meses, de muitas madrugadas frias, estudando, para não decepcionar seu protetor, finalmente ele foi aprovado em segundo lugar, em uma turma de 40 alunos, e promovido a cabo. Foi nessa função que ele encontrou Olga, sua primeira namorada, mais tarde esposa e mãe de seus 3 filhos Guacira, Guaracy e Guayra, com quem foi casado por 56 anos, até o seu falecimento.

Após ser promovido a sargento, em 1960, e permanecer no 1º Batalhão Ferroviário, foi transferido, em 1961, para o 4º Batalhão de Engenharia de Combate, na cidade de Itajubá, em Minas Gerais, onde permaneceu até 1972. Posteriormente, resolveu se dedicar aos estudos; terminou o primário, ginasial, científico e superior.

Foi na vida de exército que descobriu o quanto era bom nos esportes, pois foi campeão de futebol de salão em várias competições locais e estaduais; fez parte da seleção da cidade, bem como da 4ª Região Militar e I Exército; campeão do interior de Minas Gerais no 400m e 800m rasos, campeão em tênis de mesa; aprendeu a jogar voleibol e basquetebol, servindo para completar equipes, quando necessário. Foi inclusive, professor de educação física, após o Curso de Suficiência, ministrado pela Secretaria de Educação de Minas Gerais.

Em Minas Gerais, começou sua carreira de radialista e jornalista. Foi um dos quem deu o ponta pé inicial, junto a outras três pessoas, para a criação da Faculdade de Medicina da cidade, que comemorou, em 2019, o 50º aniversário de fundação. Em 1972 foi transferido para a cidade de Passos, ainda em Minas Gerais, para ser o Chefe de Instrução do Tiro de Guerra da cidade, onde permaneceu até 1975. 

Em abril de 1977 veio para Brasília, transferido para o Estado Maior do Exército. Como todo recém-chegado à cidade, ficou deslumbrado com o que viu, embora fosse há mais de 40 anos, era uma cidade única, com largas avenidas e tesourinhas.

Uma noite sem conhecer ninguém, resolveu visitar a federação de futebol. Procurou o presidente Dr. Wilson de Andrade, que o recebeu com muita cortesia, e, após ver o seu currículo esportivo, Diretor de Futebol Profissional. Mais tarde, tornou-se Presidente da Federação de Futebol de Brasília

O Sr. Antônio transformara-se numa figura política de renome na capital, sendo responsável pela queda do então presidente da CBD, Almirante Heleno Nunes; pela mudança de CBD para CBF e a eleição de Giulite Coutinho para a presidência da mesma.  Paralelo às atividades políticas no futebol, continuava trabalhando e cumprindo expediente no Estado Maior do Exército.

Foi eleito vice-presidente da CBF, para a região centro oeste. Após o término de seu mandato, em 1983, foi procurado, pelo então presidente da FIFA, João Havelange, para ser candidato a presidência da CBF. Por razões profissionais, acabou recusando o convite. Após deixar a federação, foi convidado por Mendes Ferreira, chefe da equipe, para ser membro da Rádio Capital. Permaneceu por mais de 20 anos no Grupo Capital rádio e TV, onde se manteve como apresentador do Programa RTV.

Foi cronista e editor chefe do jornal Diário do Brasil, do jornal o Momento, Jornal do Entorno e Diário de Luziânia. Presidente da Cooperativa de Trabalho e Cultura Empresarial; Assessor de comunicação do Conselho Federal de Medicina Veterinária; do Clube de Engenharia de Brasília e assessor parlamentar da Organização das Cooperativas do Distrito Federal, junto a Câmara Legislativa do DF.

Como escritor, têm em seu currículo, 19 obras editadas, sendo a maioria na área de autoajuda; é palestrante motivacional; sendo que sua última obra “General Newton Cruz, Cassado e Caçado por ser patriota”, que conta o outro lado da história da revolução de 1964, usando a figura desse general, por ter ele participado de todo o desenrolar da mesma; obra que foi lançada na Bienal Internacional do Livro, em 2019 no Rio de Janeiro.

Foi um dos fundadores, em 1988, e é, o atual presidente da Federação da Família Militar - FAMIL, que congrega militares da reserva e da ativa, bem como da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e seus familiares; dedicando-se a buscar soluções dos problemas atinentes a essa categoria, que deixam de serem atendidas, por razões estruturais pelas organizações militares.

Este é o Ruy Telles, que aos 80 anos de idade, continua em plena atividade, tem orgulho de ter escolhido Brasília para viver e ter feito uma carreira de dedicação a vida pública e a esta cidade. 

Um patriota e cidadão de notório conhecimento público e de idoneidade moral e reputação ilibada. Diante de todo o exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição

Sala das Sessões, em                        

Roosevelt Vilela

Deputado Distrital – PSB

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília- Brasília

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° - Esta Lei garante às mulheres mastectomizadas, a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. 

Parágrafo único - O direito previsto no caput se aplica a todas as mulheres que comprovarem ter se submetido a cirurgia de mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar, em unidade pública de saúde. 

Art. 2º - A fisioterapia de reabilitação de que trata esta Lei será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas. 

Art. 3º - O Poder Executivo poderá celebrar parcerias e/ou convênios com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Quando se trata de tratamento do câncer de mama, independentemente de fatores, como características pessoais e familiares, análise genética e características do tumor, a cirurgia é sempre necessária nos casos em que a doença não está disseminada. 

Entre os procedimentos mais comuns, está a mastectomia, como é chamada genericamente a retirada da mama de forma cirúrgica. O mastologista pode fazer uma mastectomia, preservando ou não a pele, aréola e mamilo. Por isso, existem diferentes tipos de intervenção cirúrgica, que diferem com base no quanto de tecido é removido. 

Segundo dados obtidos pelo monitoramento realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia, em parceria com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), na última década mais de 110 mil mulheres foram submetidas à retirada da mama pelo SUS no Brasil como parte do tratamento do câncer de mama. 

Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção fisioterapêutica na pós-mastectomia é essencial para a prevenção e redução de sequelas que podem ser decorrentes do processo cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível. 

Entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de linfedema (acúmulo de líquido linfático no tecido adiposo) de membro superior, perda de mobilidade no ombro e limitação no uso funcional de braço e mão, que podem durar vários meses após a cirurgia. 

Tais consequências, se tratadas por técnicas de fisioterapia, podem evitar que o linfedema, uma vez instalado, evolua para o quadro mais grave, que são o fibroedema e linfossarcoma. 

É fato que as pacientes submetidas ao tratamento fisioterápico diminuem seu tempo de recuperação e retornam mais rapidamente às suas atividades cotidianas, ocupacionais e desportivas, readquirindo amplitude em seus movimentos, força, boa postura, coordenação, autoestima e, principalmente, minimizando as possíveis complicações pós-operatórias e aumentando a sua qualidade de vida. 

Em nossa Constituição Federal, o art. 196 consolidou a saúde como direito de todos e dever do Estado, instituindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Por sua vez, o art. 197 da Carta Magna definiu a saúde como serviço de relevância pública, indispensável para a manutenção da vida. Já o seu art. 198, inciso II, estipulou que as ações e serviços públicos referentes à saúde deveriam ter atendimento integral, priorizando-se as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. 

Nessa esteira, a Lei nº 8.080/1990, complementada pela Lei nº 8.142/1990, regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) que, integrado a uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, constitui o instrumento pelo qual o Poder Público cumpre o seu dever na relação jurídica de saúde, que tem no polo ativo qualquer pessoa e a comunidade, já que o direito à promoção e à proteção da saúde é também um direito coletivo. 

Nesse tocante, o art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal, assim dispõe: 

“Art. 205. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede única e hierarquizada, constituindo o Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Distrito Federal, organizado nos termos da lei federal, obedecidas as seguintes diretrizes:

I – atendimento integral ao indivíduo, com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;”

(grifou-se)

Sobre a atuação do profissional Fisioterapeuta, cuida o Decreto-Lei nº 938/69, que institui e regulamentou o seu exercício profissional, e a Lei 6.316/75, que, em consonância com o Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução nº 04/2002, instituíram os Cursos de Fisioterapia, reconhecendo a profissão como uma ramificação da área de saúde, com atos privativos e plena habilitação para clinicar dentro da sua especialidade, estabelecendo autonomia e isonomia profissional do fisioterapeuta em relação a todos os outros profissionais da área de saúde. 

Assim sendo, nos termos do art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de1988, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Ainda, a presente proposição está amparada no art. 204, da Lei Orgânica do Distrito Federal, vejamos:

“Art. 204. A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem:

I – ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução do risco de doenças e outros agravos;

II – ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.” 

(grifou-se)

O Distrito Federal é competente para legislar sobre defesa da saúde, nos termos do inciso X do art. 17 da Lei Orgânica do Distrito Federal, litteris:

“Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

(...)

X – previdência social, proteção e defesa da saúde;” (grifou-se)

De igual modo, sobre a competência desta Casa de Leis, prevê o art. 58 da Lei Orgânica do Distrito Federal, in verbis:

“Art. 58. Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 60 desta Lei Orgânica, dispor sobre todas as matérias de competência do Distrito Federal, especialmente sobre:

(...)

V – educação, saúde, previdência, habitação, cultura, ensino, desporto e segurança pública;” (grifou-se)

Portanto, ao legislador distrital é permitido legislar com o objetivo de garantir o direito à vida, à recuperação plena e à qualidade de vida para a população do Distrito Federal, em cumprimento a um direito fundamental, que é obrigação do Estado, garantido a todo cidadão. 

O projeto de lei em tela, ao dispor sobre a ação preventiva de sequelas para pacientes mastectomizadas, é certamente meritório, ao assegurar o direito à saúde dessas mulheres, bem como o seu retorno mais rápido à vida profissional, garantindo menor custo para o Estado e benefício para os empregadores. 

Por fim, a matéria em comento é tema do Projeto de Lei nº 4009/2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e também de Projeto de Lei de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Ante a inegável relevância da matéria, pedimos aos nobres pares apoio para aprovação da presente propositura.

Sala das Sessões, ____ de maio de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Pandemia da Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com fundamento nos artigos 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, bem como na Resolução nº 319/2020 e no Ato da Mesa Diretora nº 100/2020, requer-se a realização de Audiência Pública Remota,  no dia 11 de Junho de 2021 às 10h, em ambiente virtual adequado, para debater sobre  o Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Pandemia da Covid-19.

JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, o trabalho infantil se caracteriza como todo trabalho realizado por Crianças ou Adolescentes  com a idade inferior a 16 anos, ou seja, é todo trabalho que priva a criança ou o adolescente de viver de forma saudável essas fases da vida, afetando-os psicologica e/ou fisicamente, a exceção permite em lei, a partir dos 14 anos, é o trabalho na condição de aprendiz cuja as limitações são bastantes claras e as tarefas desenvolvidas devem ter de a finalidade de contribuir para o futuro profissional daquele adolescente. Este trabalho não pode ser, por exemplo, insalubre, perigoso ou noturno, entre outras restrições.

Tendo em vista que estamos em meio a uma pandemia e que muitas pessoas perderam seus empregos e, consequentemente, com o agravamento da crise econômica muitas crianças e adolescentes acabaram se tornando arrimo de família a fim de complementar a renda familiar, a Audiência Pública em questão visa debater a atual situação deste cenário, bem como discutir os meios de enfrentamento ao Trabalho Infantil no curso da Pandemia da Covid-19.

Resgatar a importância da proteção da infância e da adolescência saudável de nossas crianças e adolescentes, requer-se realização de Audiência Pública para debater o Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Pandemia da Covid-19.

Neste sentido, é que rogamos aos nossos pares pela aprovação do referido requerimento.

    FÁBIO FELIX

        Deputado Distrital       

(Autoria: deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Patrimônio Cultural e Gestão dos Espaços Públicos no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 Com fundamento nos artigos 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, bem como na Resolução nº 319/2020 e no Ato da Mesa Diretora nº 100/2020, requer-se a realização de Audiência Pública Remota,  no dia 17 de Junho de 2021 às 19h, em ambiente virtual adequado, para debater sobre  o Patrimônio Cultural e Gestão dos Espaços Públicos no âmbito do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

É considerado patrimônio cultural  os bens móveis ou imóveis que formam a identidade e a história de um povo, em Brasília são exemplos de patrimônio cultural os prédios e esculturas que encontramos na Esplanada dos Ministérios, o museu do catetinho , entre outros, podendo ser históricos, artísticos, religiosos e até o modo de fazer ou realizar algo, estão inclusos na Constituição Federal em seu Art. 216, como patrimônio cultural. 

A gestão dos espaços públicos torna-se importante e necessária para a preservação desse patrimônio e para o bem estar do povo, devendo assim, o espaço ser conservado e disponível para o uso da população, tendo em vista que o direito à cidade prevê essas melhorias e a democratização destes espaços.

É extremamente necessário a preservação desses espaços para manter viva a história, a identidade e a memória dos diferentes povos formadores da nossa sociedade, a Audiência Pública em questão visa debater sobre o Patrimônio cultural e gestão dos espaços públicos.

 Resgatar a importância da preservação do patrimônio cultural em nossa sociedade é primordial, razão pela qual, requer-se realização de Audiência Pública para debater sobre o Patrimônio cultural e gestão dos espaços públicos.

Neste sentido, é que rogamos aos nossos pares pela aprovação do referido requerimento.

    FÁBIO FELIX

        Deputado Distrital    

(Autoria: Deputado Delmasso)

Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF, sobre o contrato nº 002/2017 - SEJUS constante no processo 400.000.671/2015, conforme 7º Termo Aditivo assinado no dia 19 de fevereiro de 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fundamento no artigo 60, inciso XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art. 15, inciso III; art. 39, § 2º, inciso XII e art. 40 ambos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicitar informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF, sobre o contrato nº 002/2017 - SEJUS constante no processo 400.000.671/2015, conforme 7º Termo Aditivo assinado no dia 19 de fevereiro de 2020.

JUSTIFICATIVA

Considerando a prorrogação por mais 06 meses do contrato nº 002/2017 - SEJUS constante no processo 400.000.671/2015, conforme 7º Termo Aditivo assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, solicito esclarecimentos sobre os seguintes questionamentos:

a) Existe algum processo de licitação para dar continuidade aos serviços prestados pelo Na Hora?

b) Qual o quantitativo de pessoas contratadas, por posto de atendimento, para prestarem serviços no Na Hora;

c) Qual foi o critério de seleção para a contratação?

d) Quais os valores das remunerações pagas aos contratados com base no contrato supracitado?

e) Encaminhar a relação de contratados com o nome completo.

As referidas informações solicitadas se justificam ante a competência atribuída ao parlamentar, qual seja exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Portanto, as informações acima servem para delinear a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis.

Ante o exposto, rogo o auxílio dos nobres parlamentares no sentido de ser aprovada a presente
proposição.

Sala das Sessões..

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Delmasso - Republicanos/DF

emenda MODIFICATIVA

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Emenda ao Projeto de Lei n. 1.904, de 2021, que “Dispõe sobre a disponibilização de máscara de proteção respiratória em estabelecimentos de saúde e ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas durante ocorrências de epidemias ou pandemias de doenças virais de transmissão aérea. ”

O artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º É obrigatória a disponibilização de máscaras de proteção respiratória para todos usuários, servidores e transeuntes em serviços essenciais de saúde e de ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas durante ocorrência de epidemias ou pandemias de doenças virais de transmissão aérea, conforme determinação das autoridades sanitárias e de saúde.”

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda busca deixar explícita que a obrigação de disponibilização de máscaras de proteção respiratória, de que trata o projeto de lei, diz respeito aos usuários, transeuntes e servidores dos serviços essenciais de saúde e de ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas. 

Diferenciando-se da Lei distrital n, 6.559 de 2020, de autoria do nobre deputado Chico Vigilante, que apresenta rol taxativo de público em seu art. 1º, qual seja, “… os funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada.” Razão pela qual, entendemos pertinentea emenda na proposição original.

FÁBIO FELIX

Deputado

(Autoria: Deputado Hermeto)

Dispões sobre o uso de faixas exclusivas para o transporte público do Distrito Federal pelos caminhões guinchos do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

At. 1º Fica adicionado o trânsito dos caminhões guinchos devidamente caracterizados, nas faixas exclusivas para o transporte público do Distrito Federal.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Sabemos que a criação das faixas foi com o objetivo de proporcionar maior agilidade ao transporte público coletivo e  desafogar o trânsito nas principais vias do Distrito Federal. especialmente nos horários de pico.

  Os guinchos são veículos de socorro, e o tempo de locomoção de tais veículos é de extrema  importância até mesmo para desobstrução das vias. Na maioria dos acidentes os envolvidos acionam os referidos veículos para resgatar os carros avariados, que em sua grande maioria acabam travando o trânsito da vias. E no formato existente hoje demoram muito até chegar aos locais dos acidentes para prestar o socorro

deputado hermeto

Líder do Governo -MDB/DF