CLDF

(Autoria: Deputado GABRIEL MAGNO)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos às pessoas que especifica. .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplausos às pessoas, instituições e projetos que se destacam no 2º Prêmio Paulo Freire de Educação.

INDICADOS

1. ADILSON NOLASCO 
2. ALAN RIBEIRO 
3. ALESSANDRO VIEIRA BOAVENTURA
4. ALEX CARNEIRO 
5. ALTIMÁRIA DE SOUZA SANTOS
6. AMAURY BARBOSA DE AMORIM 
7. ANA LÚCIA ALVES LIMA
8. ANA PAULA CASULO
9. ANA PAULA DA SILVA 
10. ANDRÉIA BARROS 
11. ANGELINA COSTA RODRIGUES 
12. ANTÔNIO ILDEMAR SOUSA MARREIRA 
13. ARIANNE MOREIRA GUERREIRO
14. BIANKA NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA 
15. BRUNO HENRIQUE SAMPAIO QUEIROZ
16. CAIO GIOVANNE ALVES DA CUNHA DE OLIVEIRA
17. CAMILA FARIAS MATEUS         
18. CENTRO EDUCACIONAL 01 DE BRASÍLIA
19. CLAUDINEI GOMES DA SILVA 
20. CLEIDE CELINO DE OLIVEIRA 
21. CRISTIANE DA SILVA BEZERRA ALVES
22. DANIELA BATISTA RODRIGUES   
23. DAYANE CRISTINA MARQUES SANTOS ALVES 
24. DAYANE DE OLIVEIRA COELHO 
25. DIEGO GONÇALVES 
26. DILNAIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES 
27. EDINÉIA ALVES CRUZ 
28. ELAINE NOBRE DE ASSIS REHFELD
29. ELEM MARIAN DA COSTA SOARES
30. ELIANE PEREIRA DE SIQUEIRA 
31. ELIETE GALVÃO DOS SANTOS 
32. ELIZA MITIKO KWABARA
33. ELZIO TEOBALDO DA SILVEIRA
34. EMANUELLY GALVÃO DE MACEDO CARDOSO 
35. ERIKA ANDRIELE DA CONCEIÇÃO 
36. FABIANA NEVES DA SILVA
37. FABIANA RODRIGUES CAMPOS
38. FIDERALINA QUARESMA LEITE DE PAIVA 
39. FLAVIANE RODRIGUES CUNHA 
40. FRANCISCA SANDRA DE ARAÚJO OLIVEIRA 
41. HEITOR CÉSAR SOUSA PASCHOAL
42. HENDRISON LINCOLN DO NASCIMENTO 
43. HERICA GOMES DA SILVA
44. HERNANDO HENRIQUE ARAÚJO PALMA 
45. ISMAEL ROCHA 
46. JANAÍNA DE OLIVEIRA SOUSA FIORENZA
47. JANDUY PROCÓPIO LEITE JÚNIOR 
48. JAQUELINE ALVES DA SILVA 
49. JENYFER RODRIGUES 
50. JÉSSICA DAYANE DA SILVA MARTINS 
51. JOÃO BATISTA PRIMO DE JESUS 
52. JOÃO LEITE DE MELO 
53. JOAQUIM GUILHERME DE ARAÚJO
54. JOSÉ CAVALCANTE DE SOUSA NETO
55. JOSÉ GERALDO RABELO 
56. JÚLIA DOS ANJOS QUADROS
57. KELEN APARECIDA DE SOUZA E SILVA
58. LAURENY CARLA SEVILHA CASTRO
59. LEDILSON DE ARAÚJO PINTO 
60. LEONAY REGIS DOS SANTOS IZEEL
61. LITERCILIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 
62. LUCAS DE SOUZA AMADOR 
63. LUCAS FERREIRA DE SOUZA 
64. LUCIANO MITSUO OTA 
65. MANOEL BARBOSA DE MOURA 
66. MARCELO DE ARAÚJO LIMA 
67. MÁRCIA NEVES DOS SANTOS 
68. MARIA LEIDE DOS ANJOS OLIVEIRA
69. MARTHA KÍVIA SILVA DO NASCIMENTO 
70. MARY TELMA SIMÕES DA HORA DIAS 
71. MAYARA WANNESCHKA NEVES FERREIRA SANTOS
72. MIRELLE PEREIRA NASCIMENTO 
73. MIRIAN DIAS RODRIGUES 
74. NATHÁLIA APARECIDA CARNEIRO DOS SANTOS RODRIGUES 
75. NAYARA CRISTINA ALVES DE QUEIROZ     
76. OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS
77. ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS 
78. PATRÍCIA SILVA DOS PASSOS ARAÚJO 
79. PAULA DE OLIVEIRA COSTA
80. PAULO DE PAULA
81. ROGÉRIO SOUSA BARBOSA
82. ROSA INÁCIO SILVA DE MOURA 
83. ROSEMEIRE BRAGA DIAS 
84. SABRINA MARQUES OLIVEIRA
85. SÔNIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA
86. SUZANA DA COSTA E SILVA
87. TÂNIA MARA CARRIJO BONADIO
88. VIRGÍNIA KARLLA PEREIRA AMORIM COSER
89. WALESKA FERREIRA DUTRA
90. WANNESCHKA NEVES FERREIRA SANTOS
91. YASMIN RAPHAELA FREITAS SAMPAIO

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor em reconhecimento a essas pessoas, Instituições e Projetos que contribuíram e/ou contribuem com a Educação no Distrito Federal, se destacando no 2º Prêmio Paulo Freire de Educação com relevantes projetos, articulados ao Currículo em Movimento da Secretaria de Educação do Distrito Federal, para a promoção do direito à educação, da gestão democrática, do Plano Distrital de Educação e de projetos político-pedagógicos que impactam as escolas públicas e seus territórios. Assim, as supracitadas pessoas, Instituições e Projetos revelam a escola que queremos: democrática, inclusiva, diversa, plural, ética, amorosa e comprometida com as aprendizagens. Reforçando o que diz Paulo Freire, o patrono da Educação, “a escola é o espaço onde educadores e educandos aprendem juntos, em um encontro democrático e efetivo, em que todos podem se expressar”.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas, Instituições e Projetos mediante a aprovação da presente Moção de Louvor.

Sala das Sessões, …

Deputado GABRIEL MAGNO

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED, da quadra QNO 16 até a QNO 20, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED, da quadra QNO 16 até a QNO 20, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED, da quadra QNO 16 até a QNO 20 de Ceilândia.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um campo de futebol sintético na quadra QNO 20, na Região Administrativa de Ceilândia RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um campo de futebol sintético na quadra QNO 20, na Região Administrativa de Ceilândia RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias em sua qualidade de vida e solicitam a construção de um campo de futebol sintético na quadra QNO 20 de Ceilândia. 

O investimento em políticas públicas que buscam ocupar a ociosidade de jovens em grandes centros urbanos contribui para a diminuição da violência, que vem aumentando a cada dia no Distrito Federal. Viabilizar um espaço adequado e seguro para a prática de atividade física, além de promover a melhoria da saúde da população, contribui para a diminuição da violência nas cidades. 

É responsabilidade do poder público promover o bem-estar e a qualidade de vida de sua população. Ao oferecer um campo de futebol sintetico para a prática esportiva, o poder público demonstra seu compromisso com a promoção da saúde, integração social e desenvolvimento da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.   

Sala das Sessões, em …

Deputada JAqueline silva

(Do Senhor Deputado Daniel Donizet)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de um estacionamento na Avenida São Francisco, na Região Administrativa do Gama, especificamente nas coordenadas -15,9793567, -48,0373435.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de um estacionamento na Avenida São Francisco, na Região Administrativa do Gama, especificamente nas coordenadas -15,9793567, -48,0373435.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação trata de reivindicação dos moradores e frequentadores da referida localidade que reclamam da falta de infraestrutura e acessibilidade. Observa-se que o local atualmente não possui estacionamento externo, o que dificulta o acesso, pelo grande fluxo de pessoas que por ali transitam, o que força o uso irregular de áreas impróprias para estacionamento dos veículos.

Essa construção visa garantir a segurança dos usuários e inibir de estacionar em locais proibidos.

A construção de um estacionamento não apenas facilitará o acesso, mas também contribuirá para a segurança e a ordem do trânsito na região.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta indicação. 

Sala das Sessões, em …

Deputado DANIEL DONIZET 

MDB/DF

Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarilio

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 561/2023, com o PL 1.076/2024 apenso.

Senhor(a) chefe, 

Devido à publicação da Portaria-GMD 438/2024 que deferiu o apensamento do PL nº 1.076/2024 ao PL nº 561/2023, encaminho a Senhora Deputada Dayse Amarilio, na condição de relatora do projeto de lei em epígrafe, a fim de retificar o parecer do relator, que deve se referir a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF). 

Brasília, 25 de setembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Anexada a reação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.

Brasília, 25 de setembro de 2024.

paulo elói nappo

Secretário da CEOF 

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de setembro de 2024.

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a construção de uma praça com bancos e um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na quadra QR 104, conjunto 4, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a construção de uma praça com bancos e um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na quadra QR 104, conjunto 4, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores da região que buscam melhorias em sua qualidade de vida e solicitam a construção de uma praça com bancos e um Ponto de Encontro Comunitário na quadra QR 104, conjunto 4 de Samambaia. 

Os espaços públicos funcionam como centros de atividades comunitárias, promovendo um senso de pertencimento e coesão entre os residentes de uma área.

A construção de praças para lazer e convivência proporcionará aos moradores melhoria sem sua qualidade de vida, uma vez que oferece oportunidade para recreação, atividade física, relaxamento, contribuindo para a saúde física e mental das pessoas. 

Além disso, os Pontos de Encontro Comunitário desempenham um papel importante para a saúde, especialmente dos idosos, uma vez estimulam a prática de exercícios, beneficiando a saúde física. Além disso, auxiliam na socialização e contribuem para a saúde mental, diminuindo ansiedade e depressão.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Este fica apenso ao PL 561/2023. À CDDHCLP, para conclusão do processo na unidade observando-se que as proposições que tramitam conjuntamente serão apensadas àquela que deva ter precedência, a mais antiga (art. 155, I e II, RICLDF).

Brasília, 25 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 25 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Projeto de Lei 1.076/2024 apensado ao Projeto de Lei 561/2023. Tramitação concluída.

Brasília, 25 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Caesb e da Administração Regional do Sol Nascente, providências para o fornecimento de caminhões-pipa para o abastecimento de água potável da Chácara 37, localizada na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Caesb e da Administração Regional do Sol Nascente, providências para o fornecimento de caminhões-pipa para o abastecimento de água potável da Chácara 37, localizada na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

A comunidade da Chácara 37, no Sol Nascente, enfrenta há três meses a falta de acesso regular à água potável, o que compromete gravemente a saúde e o bem-estar dos moradores. Embora a região esteja cadastrada no programa "Água Legal", com previsão de conclusão das obras em três meses, a situação atual demanda uma resposta imediata.

Além disso, o Distrito Federal enfrenta uma das piores secas de sua história, o que agrava ainda mais a necessidade urgente de água potável. A escassez hídrica tem gerado sérios impactos, especialmente nas áreas mais vulneráveis, como a Chácara 37, onde a falta de água afeta diretamente a higiene e o consumo diário, aumentando o risco de doenças.

Diante da gravidade da situação, torna-se imprescindível o fornecimento de caminhões-pipa para suprir as necessidades básicas da população local durante esse período de transição. Essa medida é essencial para evitar o agravamento das condições sanitárias e prevenir o aumento de doenças transmissíveis, até que uma solução definitiva seja implementada.

Cabe ressaltar que O acesso à água potável é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 6º) e pela Lei Federal nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico. A Lei nº 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento básico, reforça a responsabilidade dos entes federativos em garantir o acesso universal e equitativo a esse serviço essencial.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da Caesb e da Região Administrativa do Sol Nascente, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 01 de outubro de 2024.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran-DF, promova a implantação de uma faixa de pedestre no Setor M, QNM 26 Conjunto A, na Região Administrativa da Ceilândia - RA - IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran-DF, promova a implantação de uma faixa de pedestre no Setor M, QNM 26 Conjunto A, na Região Administrativa da Ceilândia - RA - IX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores daquela região, que buscam melhorias em sua qualidade de vida e reivindicam a implantação de uma faixa de pedestre no Setor M, QNM 26, conjunto A, em frente ao colégio Sanky, na Ceilândia. 

As faixas de pedestres desempenham um papel fundamental na segurança viária, especialmente em áreas urbanas movimentadas, estabelecendo um espaço destinado a travessia segura dos pedestres, reduzindo o risco de acidentes com veículos. 

Nesse sentido, a instalação da referida faixa de pedestre proporcionará mais segurança para os pedestres, além de contribuir para a organização do trânsito e incentivar o desenvolvimento de uma cultura de respeito mútuo entre motoristas e pedestres.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Fica apenso a este PL 561/2023 o PL 1.076/2024, conforme solicitado no Requerimento 1.567/2024 e determinado pela Portaria-GMD 438/2024. À CESC, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF).

Brasília, 25 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, aos servidores administrativos das escolas vinculadas à Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor, aos servidores administrativos das escolas vinculadas à Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

1. Grazielle de Sousa Barrozo
2. Isaías Aparecido da Silva
3. Raquel Ribeiro de Araujo

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta de Moção de Louvor aos Secretários Escolares e demais servidores da área administrativa fundamenta-se na relevância e no impacto do trabalho desses profissionais na gestão escolar. Eles não só representam a porta de entrada das unidades escolares, servindo como principal meio de comunicação entre a família e a instituição, como também são responsáveis por produzir e manter toda a documentação das unidades de ensino.

Segundo Carvalho e Santos (2017), a eficiência da administração escolar está diretamente ligada à competência e à organização do corpo administrativo, que oferece o suporte técnico e logístico necessário para o desenvolvimento das seguintes atividades:

• Coordenar e executar as tarefas solicitadas à secretaria;
• Atender à comunidade escolar;
• Organizar e manter atualizados o protocolo, o arquivo escolar e o registro de alunos, para que possam ser acessados quando solicitado;
• Garantir o cumprimento de leis, regulamentos, diretrizes, portarias, circulares, resoluções e demais documentos;
• Produzir documentos para garantir a autenticidade e a segurança;
• Revisar documentos e processos antes de serem encaminhados ao diretor;
• Elaborar relatórios e processos a serem encaminhados às autoridades superiores;
• Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso;
• Zelar pelo uso adequado e pela conservação dos bens materiais da secretaria;
• Assegurar o sigilo de assuntos de interesse exclusivo da secretaria;
• Responder ao Censo Escolar Anual;
• Assessorar a direção da escola.

No contexto educacional do Distrito Federal, a gestão escolar administrativa enfrenta desafios que envolvem a complexidade da rede pública, com uma grande diversidade de escolas e realidades sociais. Nesse cenário, o papel desses profissionais torna-se ainda mais relevante, pois é graças à sua dedicação que a gestão escolar consegue manter-se eficiente e atenta às necessidades da comunidade escolar. De acordo com dados da Secretaria de Educação do DF (2022), a rede pública conta com mais de 650 unidades escolares, o que exige uma administração eficaz para que as demandas sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos.

Considerando que no dia 30 de setembro é celebrado o Dia dos Secretários Escolares, propomos a celebração e o reconhecimento de todos os profissionais que desempenham atividades administrativas escolares, por meio da entrega de uma Moção de Louvor aos servidores da área administrativa das escolas da Regional de Ensino de São Sebastião.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta Moção, a fim de homenagear esses profissionais.

Deputado jorge vianna

CARVALHO, M. S.; SANTOS, F. A. (2017). A administração escolar e o papel do secretário escolar no contexto educacional. Revista Brasileira de Educação, 22(67), 101-121.

ANDRADE, V. S.; NUNES, P. R. (2021). A inclusão escolar e o papel do secretário na mediação dos processos educativos. Cadernos de Educação, 45(2), 223-240.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (2022). Relatório anual da rede pública de ensino do DF. 

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Caesb, providências para a ligação definitiva de água potável para o abastecimento da Chácara 37, localizada na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Caesb, providências para a ligação definitiva de água potável para o abastecimento da Chácara 37, localizada na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

A comunidade da Chácara 37, no Sol Nascente, está sem acesso regular à água potável há três meses, o que compromete gravemente a saúde e o bem-estar dos moradores. Apesar de estar cadastrada no programa "Água Legal", com previsão de conclusão das obras em três meses, a comunidade sofre os impactos imediatos da ausência de água, o que torna urgente a implementação de uma solução definitiva para o problema de abastecimento.

A crise de abastecimento hídrico ocorre em um momento crítico em que o Distrito Federal enfrenta uma das piores secas de sua história, o que agrava ainda mais a necessidade de água potável. Essa escassez coloca em risco direto a saúde dos moradores, especialmente no que diz respeito à higiene e ao consumo diário, aumentando o risco de doenças.

O acesso à água potável é um direito social consagrado pela Constituição Federal de 1988 (art. 6º) e regulamentado pela Lei Federal nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico. A Lei nº 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento básico, reforça a obrigação dos entes federativos em garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de água e esgoto, essenciais à preservação da saúde e qualidade de vida.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da Caesb, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 01 de outubro de 2024.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED, na quadra QR 104, conjunto 4, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED, na quadra QR 104, conjunto 4, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED, na quadra QR 104, Conjunto 4, em Samambaia.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran-DF, promova a implantação de uma faixa de pedestre na avenida Alagado, entre as quadras QR 103 e QR 203, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran-DF, promova a implantação de uma faixa de pedestre na avenida Alagado, entre as quadras QR 103 e QR 203, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores daquela região, que buscam melhorias em sua qualidade de vida e reivindicam a implantação de uma faixa de pedestre na avenida Alagado, entre as quadras QR 103 e 203, próximo a creche Sagrada Família e o Supermercado Ponto Alto em Santa Maria. 

As faixas de pedestres desempenham um papel fundamental na segurança viária, especialmente em áreas urbanas movimentadas, estabelecendo um espaço destinado a travessia segura dos pedestres, reduzindo o risco de acidentes com veículos. 

Nesse sentido, a instalação da referida faixa de pedestre proporcionará mais segurança para os pedestres, além de contribuir para a organização do trânsito e incentivar o desenvolvimento de uma cultura de respeito mútuo entre motoristas e pedestres.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas no Conjunto 05, Chácaras 47/48, em Arniqueira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas no Conjunto 05, Chácaras 47/48, em Arniqueira.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na mobilidade urbana, com a construção e a revitalização de calçadas no Conjunto 05, Chácaras 47/48, na Região Administrativa de Arniqueira.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a inexistência de calçadas em alguns pontos da localidade ora citada obriga os moradores e os frequentadores da região a terem que se deslocar pelas vias, disputando espaço com os carros que ali trafegam. Sem contar com os trechos que já contam com pavimentação, mas que estão sem condições de uso pelos pedestres, pois se encontram destruídos pelo uso excessivo e desgaste natural do tempo.

 Dessa forma, há a necessidade de construção de calçadas que auxiliem o deslocamento dessas pessoas, fazendo também desse espaço um ambiente seguro, contribuindo para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro a construção e a revitalização de calçadas no Conjunto 05, Chácaras 47/48, em Arniqueira, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, resguardando assim a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED, na quadra QR 512, conjunto 8, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED, na quadra QR 512, conjunto 8, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED, na quadra QR 512, Conjunto 8, em Samambaia.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Capão da Erva, no Itapoã.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Capão da Erva, no Itapoã.
 

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade da Região Administrativa do Itapoã, em especial no Núcleo Rural Capão da Erva. As vias da localidade não possuem estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo adequado e eficiente.

A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Capão da Erva, no Itapoã, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a pintura das demarcações das vagas do estacionamento público no Bairro São Francisco, Rua 22, em São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a pintura das demarcações das vagas do estacionamento público no Bairro São Francisco, Rua 22, em São Sebastião.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da segurança no trânsito da Região Administrativa de São Sebastião, com a pintura das demarcações das vagas do estacionamento público recém-reformado no Bairro São Francisco, Rua 22.

Segundo relatado por moradores e frequentadores da região, o estacionamento público da localidade ora citada foi revitalizado recentemente. No entanto, as demarcações das vagas não foram pintadas. Isso gera risco à segurança do trânsito e prejuízo à qualidade de vida da população local.

Importante ressaltar que a pintura das demarcações das vagas do estacionamento público da localidade irá proporcionar mais conforto à comunidade, garantindo a segurança, evitando acidentes e mantendo o trânsito organizado, além de possibilitar melhor acomodação dos veículos e correta orientação dos pedestres.

Dessa forma, sugiro a pintura das demarcações das vagas do estacionamento público recém-reformado no Bairro São Francisco, Rua 22, em São Sebastião, com a finalidade de garantir a qualidade de vida e a segurança da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas com acessibilidade na parada de ônibus da Quadra 105, em Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas com acessibilidade na parada de ônibus da Quadra 105, em Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na mobilidade urbana da Região Administrativa de Santa Maria, com a construção de calçadas com acessibilidade na parada de ônibus da Quadra 105.

Foi relatado por moradores e frequentadores da região a dificuldade que os cadeirantes e as pessoas com mobilidade reduzida enfrentam ao tentar acessar o local, pois não há rampa de acesso que permita que se desloquem com segurança.

Importante ressaltar que a implantação de calçadas com acessibilidade na localidade ora citada irá proporcionar mais conforto à comunidade, evitando acidentes, principalmente com aqueles que possuem dificuldades de locomoção. Isso irá proporcionar mais segurança e conforto para o acesso à parada de ônibus, garantindo o bem-estar e favorecendo a estética, contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro a construção de calçadas com acessibilidade na parada de ônibus da Quadra 105, em Santa Maria.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Antonio Carlos Ferreira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Antonio Carlos Ferreira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade e de mérito da arguição na CDESCTMAT (RICL, art. 227 e art. 69-B).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme Despacho/SELEG (134389).

Brasília, 25 de setembro de 2024.

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um ParCão em Samambaia Norte.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um ParCão em Samambaia Norte.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita a implantação de um ParCão, espaço de convivência para cães e tutores, na parte norte da Região Administrativa de Samambaia, conhecida como Samambaia Norte.

 Os ParCães são espaços projetados para cães, onde eles podem se exercitar, socializar e se divertir. Possuem a função de aprimorar sua saúde física e mental em um local seguro, onde é possível aperfeiçoar a qualidade de vida dos animais de estimação, além de promover a integração e a socialização entre seus tutores.

Hoje, Samambaia possui um ParCão na QR 101, e um outro que será inaugurado no dia 26 de outubro, na QR 301, ambos localizados na parte sul da cidade.

Promovendo essa construção, estaremos contribuindo para a melhoria do bem-estar da população local, além de trazer reflexos positivos para o urbanismo da localidade ora citada.

Dessa forma, sugiro a construção de um ParCão em Samambaia Norte, a fim de resguardar a qualidade de vida dos animais que frequentam a região e de seus tutores, oportunizando que possam desfrutar de uma área especifica e segura para se exercitarem e conviverem em harmonia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Projeto de Lei Nº 1.257/2024 , DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 700.000,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 61 e 66 da Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024 (Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023), crédito especial, no valor de R$ 700.000,00, para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II. 

Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 24 de setembro de 2024.

PAULO ELóI NAPPO

Secretário da CEOF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP.

Senhor Chefe,

Encaminha-se a Portaria-GMD n.º 438/2024 para providências.

Brasília, 25 de setembro de 2024

MOACIR PISONI JÚNIOR

Analista Legislativo