CLDF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos dois vigilantes, Ana karoline Neves Lima e Wisley Silva Souza, pelo ato de coragem, prontidão e elevado espírito público, demonstrado no dia 11 de julho do corrente ano.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Robério Negreiros, manifesta votos de louvor e parabeniza os dois brigadistas, Ana karoline Neves Lima e Wisley Silva Souza, que, em demonstração de elevado espírito público, coragem, profissionalismo e pronta atuação, protagonizaram um ato heroico que evitou uma tragédia nas dependências do Jardim Zoológico de Brasília.

No exercício de suas funções, os homenageados depararam-se com uma situação de extremo risco, quando uma mulher, aparentemente em surto psicológico, tentou invadir o recinto destinado aos elefantes.

Diante da iminência de um grave acidente, a equipe de vigilantes agiu com rapidez, eficiência e elevado senso de responsabilidade, adotando todas as medidas necessárias para impedir a invasão da área de risco. Em especial, destacou-se a atuação do vigilante Wisley Silva Souza, que, em um gesto de notável coragem e desprendimento, adentrou imediatamente no abrigo para retirar a mulher do local.

Graças à intervenção rápida, precisa e destemida dos homenageados, a mulher foi retirada do recinto em questão de segundos, evitando-se uma tragédia que poderia ter tido consequências irreparáveis.

A conduta de Wisley Silva Souza e da  Ana karoline Neves Lima transcende o estrito cumprimento do dever funcional.  O ato revelou coragem, preparo técnico, equilíbrio emocional e, sobretudo, profundo compromisso com a preservação da vida humana. A atuação deles constitui exemplo de dedicação ao serviço público e evidencia a importância dos profissionais da vigilância, que diariamente desempenham suas funções com responsabilidade, muitas vezes expondo a própria integridade física para proteger a sociedade.

Diante do exposto expresso o meu mais sincero reconhecimento e aplauso, registrando esta Moção como forma de agradecimento público pelos relevantes serviços prestados e pela contribuição decisiva para a preservação de uma vida, demonstrando elevado profissionalismo e compromisso com a segurança dos visitantes e dos colaboradores do Jardim Zoológico de Brasília

Sala das Sessões,  julho de 2026.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Juan Carlos Costa de Arruda Pereira Gonçalves.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Juan Carlos Costa de Arruda Pereira Gonçalves. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Juan Carlos Costa de Arruda Pereira Gonçalves, conhecido publicamente como Juan Carlos Arruda, nasceu em 20 de maio de 1993, na cidade do Rio de Janeiro. Reside no Distrito Federal desde 2010, quando se mudou para Brasília para cursar Ciência Política, estabelecendo na capital federal suas raízes acadêmicas, profissionais e cívicas.

Ao longo dos últimos anos, construiu sólida trajetória voltada ao estudo e ao aprimoramento das instituições democráticas brasileiras. É cientista político e mestre em Administração Pública, com reconhecida atuação nas áreas de processo legislativo, relações institucionais, transparência pública, controle social e fortalecimento da representação política.

Sua vida profissional sempre esteve diretamente conectada à dinâmica institucional de Brasília, tendo desenvolvido atividades ligadas ao acompanhamento do Poder Legislativo, à análise de políticas públicas e à promoção de maior integração entre a sociedade e os espaços de decisão política. Nesse contexto, contribuiu para o fortalecimento do debate público qualificado e para a disseminação de informações voltadas à participação cidadã e à fiscalização da atividade parlamentar.

Atualmente, exerce o cargo de Diretor-Geral do Ranking dos Políticos, instituição nacional, apartidária e sem fins lucrativos, sediada em Brasília, dedicada à avaliação do desempenho dos parlamentares brasileiros, ao acompanhamento de votações de relevante interesse público e à produção de estudos técnicos voltados à melhoria da gestão pública e ao uso responsável dos recursos públicos.

Sob sua liderança, o Ranking dos Políticos ampliou iniciativas relacionadas à transparência, à educação política, ao controle social e à valorização das boas práticas parlamentares, consolidando-se como importante instrumento de acompanhamento da atividade legislativa e de aproximação entre cidadãos e representantes eleitos.

A contribuição de Juan Carlos Arruda ao Distrito Federal decorre não apenas de sua residência na capital há mais de uma década, mas também de sua atuação permanente em instituições que reforçam o papel de Brasília como centro da vida democrática nacional. A partir do Distrito Federal, liderou projetos, estudos, eventos e iniciativas voltados ao aperfeiçoamento das instituições públicas, à eficiência da administração estatal, ao combate a desperdícios e privilégios indevidos e ao fortalecimento da responsabilidade na gestão pública.

Morador de Brasília desde a juventude, aqui consolidou sua formação, desenvolveu sua carreira e construiu sua trajetória de compromisso com os valores republicanos e democráticos. Sua atuação profissional e institucional contribui para projetar positivamente o Distrito Federal como espaço de produção de conhecimento, promoção da cidadania e fortalecimento das instituições brasileiras.

Diante de sua relevante trajetória e das contribuições prestadas ao Distrito Federal e ao País a partir da capital da República, mostra-se justa e merecida a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília a Juan Carlos Arruda, em reconhecimento aos serviços prestados em favor da transparência, da participação cidadã e do aperfeiçoamento da vida pública brasileira.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Takane Kiyotsuka do Nascimento.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Takane Kiyotsuka do Nascimento.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem a esta nobre personalidade da Capital Federal. 

Policial civil aposentado, com atuação em diversas funções operacionais e administrativas ao longo da carreira, com destaque para a coordenação de investigações e a implementação de políticas de segurança pública. Ocupou diferentes cargos públicos como chefe de gabinete parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal; respondeu como administrador de Planaltina; foi administrador regional de Samambaia; presidente e vice-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF); secretário de Coordenação das Administrações Regionais (atualmente Secretaria Executiva das Cidades); respondeu como Secretário de Fiscalização (atualmente DF Legal); respondeu como Secretário de Estado de Assuntos Sindicais do Distrito Federal; secretário de Estado do Trabalho do Distrito Federal; diretor-geral do DETRAN-DF. 

Hoje ocupando o cargo de Secretário de Governo do Distrito Federal continua prestando relevantes serviços à toda população. 

Diante de sua relevante atuação na construção política-administrativa da história do Distrito Federal, é justa e meritória a concessão do título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr. Takane Kiyotsuka do Nascimento, como reconhecimento público por sua dedicação e legado. 

Sala das Sessões, …

Deputado pepa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros)

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Concursos Públicos de Projeto de Arquitetura e Urbanismo.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência, à luz do disposto no art. 37 do Regimento Interno, o registro da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Concursos Públicos de Projeto de Arquitetura e Urbanismo.

JUSTIFICAÇÃO

A justificação para a criação da Frente Parlamentar em epígrafe poderia resumir-se no fato de vivermos numa Capital, Patrimônio Mundial, que foi fruto de um concurso público de arquitetura e urbanismo. Muitos concursos de projeto produziram obras culturalmente significativas para o mundo, como o Plano Piloto de Brasília, a Ópera de Sydney, o Centro Pompidou, a Biblioteca Nacional da França, o Fórum Internacional de Tóquio e a Biblioteca Nacional do Egito.

Com efeito, o Concurso Público de Projeto de Arquitetura e Urbanismo é uma vantagem para a sociedade, que tem a garantia de que será realizado o melhor projeto, com a qualidade que a cidade, as pessoas e o espaço merecem.

Segundo as entidades representativas de Arquitetura e Urbanismo no Brasil e no mundo, os concursos de projeto são “ferramenta-chave de política para garantir a qualidade do ambiente construído”. Esse entendimento foi ratificado em conferência internacional realizada em Paris, em 2019, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO. Como resultado, os participantes elaboraram uma declaração, da qual extraímos alguns trechos, abaixo transcritos:

Os concursos de projeto arquitetônico estão entre as formas mais eficazes de alcançar excelência em projetos construtivos e comunitários. Os concursos produzem conceitos ideais e planos para um determinado programa de construção, planejamento ou projeto de paisagem. Por serem baseadas exclusivamente na qualidade das soluções propostas e focadas nas necessidades específicas de um projeto cuidadosamente definido, as competições resultam em soluções de alto valor, com grande benefício para os usuários finais, aumentando a qualidade de vida e a excelência em projeto no ambiente construído.

A União Internacional dos Arquitetos (UIA) e o Conselho de Arquitetos da Europa (ACE) chamam atenção dos formuladores de políticas e órgãos governamentais para que incluam concursos de projetos de arquitetura como procedimento recomendado nas leis de contratação pública, para promover soluções responsáveis e duradouras ??para construções e comunidades.

(...)

Concursos oferecem múltiplos benefícios aos clientes, concorrentes e sociedade, sendo alguns deles:

– Qualidade: Resultam em Arquitetura e em desenvolvimento urbano de alta qualidade.

– Inovação: São uma fonte de soluções inovadoras, econômicas e sustentáveis.

– Transparência: São transparentes e não discriminatórios, construindo credibilidade e público de confiança ao promover justiça através de entradas anônimas.

– Flexibilidade: São adequados para pequenas e grandes entidades, para clientes experientes, bem como para aqueles com pouca experiência.

– Qualidade garantida: Jurados profissionais independentes e altamente qualificados, juntamente com os representantes dos clientes, avaliam propostas de acordo com critérios bem definidos.

– Custo-benefício e visibilidade: Os custos dos concursos estão no nível de um 1% do orçamento geral de construção, compensando adequadamente os concorrentes.

– Participação pública: Oferecem a oportunidade de envolver os cidadãos na formação dos ambientes, estimulando o debate público sobre necessidades e abordagens do projeto.

– Igualdade de oportunidades: Todos os concorrentes têm chances iguais. Os concursos podem oferecer oportunidade de concluir grandes obras a jovens e profissionais relativamente desconhecidos; competições são úteis para proporcionar aos jovens profissionais uma chance muito boa de entrar no mercado.

– Criatividade: Criam oportunidades para testar novas ideias, convidando várias abordagens a se expressarem formalmente.

Em 26 de fevereiro deste ano, foi aberta, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU/DF), a exposição “Um DF Possível”, que convida a imaginar o Distrito Federal a partir de concursos públicos de projeto. A iniciativa da mostra, que será exibida em nossa Câmara Legislativa a partir do dia 13 de maio, é do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB-DF), em parceria com a Escola Crítica Espaço e Território e com a plataforma concursosdeprojeto.org . 

A exposição reúne os projetos vencedores de 28 concursos, realizados no DF: são 9 propostas construídas ou em obras desde 2010 e outras 19 que aguardam execução, resultantes de concursos públicos de projeto, realizados entre 2012 e 2022. Entre os projetos apresentados estão os parques públicos do Gama, do Paranoá e de Águas Claras, que trazem soluções com ênfase em áreas verdes e equipamentos comunitários, e a requalificação da orla do Lago Paranoá, com a criação de novas áreas de lazer integradas à paisagem. Também há projetos de urbanização e habitação voltados à qualificação de moradias em Ceilândia, Sol Nascente, Pôr do Sol, Santa Maria, Samambaia e Sobradinho.

Não é difícil concluir que Brasília estaria em um patamar social, urbanístico, ambiental e humano muito mais elevado se todos os projetos vencedores expostos tivessem sido executados. Concursos de projetos de arquitetura e urbanismo são fundamentais para conferir qualidade e democratizar o acesso a obras públicas. Eles promovem inovação, visibilidade para novos talentos, participação popular e transparência, permitindo soluções justas, criativas e funcionais. É urgente que este tema, da mais alta relevância para a sociedade, seja colocado em pauta pela Câmara Legislativa.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Concursos Públicos de Arquitetura e Urbanismo atuará em consonância com o interesse coletivo, com a função social da cidade e da propriedade e com os princípios que norteiam a administração pública, mantendo contato permanente com as entidades representativas e com movimentos sociais.

Por todo o exposto, em face da importância do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica

Deputado GABRIEL MAGNO