CLDF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a realização de Audiência Pública Remota com a finalidade de debater a regularização fundiária e a complementação e instalação de serviços públicos de educação, saúde, segurança pública e defesa e monitoramento ambiental no Núcleo Rural Lago Oeste, na Região Administrativa de Sobradinho II, RA XXVI.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

                Nos termos da Resolução nº 319, de 2020, desta Câmara Legislativa, requeiro a realização de Audiência Pública Remota com a finalidade de debater a regularização fundiária e a complementação e instalação de serviços públicos de educação, saúde, segurança pública e defesa e monitoramento ambiental no Núcleo Rural Lago Oeste, na Região Administrativa de Sobradinho II, RA XXVI, no dia 25 de outubro de 2021, às 19h:00min.

JUSTIFICAÇÃO

O Núcleo Rural Lago Oeste localiza-se às margens da Floresta Nacional de Brasília, na DF 001, Região Administrativa de Sobradinho II, em Área de Proteção Ambiental (APA). É uma área estratégica para a qualidade de vida do Distrito Federal e, por isso, é fundamental que sejam mantidas as características de ocupação humana atuais, que vêm garantindo a preservação da biodiversidade, por meio de práticas produtivas que privilegiam a agricultura ecológica e o desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, o processo de regularização fundiária, conduzido pela Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (ASPROESTE), em parceria com os órgãos ambientais, representa uma conquista histórica que necessita de amplo e permanente debate, que perpassa pelo direito a serviços públicos de educação, saúde e segurança, bem como de defesa e monitoramento do meio ambiente.

O fortalecimento da consciência cidadã sobre esse patrimônio natural é urgente e necessita da participação colaborativa de moradores, chacareiros, agricultores, agroecologistas, educadores, sociedade civil organizada, gestores públicos, além dos demais segmentos que contribuem para o desenvolvimento sustentável e para a economia local.

O debate sobre o assunto é, portanto, fundamental para que possamos atender ao pleito da comunidade e para garantir a preservação de uma área vital para todo o Distrito Federal.  É com esse espírito que proponho a realização de uma Audiência Pública Remota para a qual peço o apoio dos nobres pares.

arlete sampaio

Deputada Distrital

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Ao Projeto de Lei nº 2.050, de 2021, que dispõe sobre a comunicação compulsória pelas instituições de ensino públicas e privadas quando da existência de indícios de gravidez por aluna com menos de 14 (quatorze) anos idade.

Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei nº 2.050 de 2021 a seguinte redação:

Art. 2° O descumprimento ao disposto nesta Lei pelas instituições de ensino privadas, as sujeitarão a advertência, sem prejuízo de outras previstas na legislação vigente.

JUSTIFICAÇÃO

Por se tratar de identificação subjetiva, qual seja “indícios de gravidez”, não faz sentido a multa objetiva a ser aplicada, tendo a Lei o condão de criar uma cultura de informação aos órgãos públicos, dando segurança legal as escolas e dirigentes em caso de possível retaliação dos pais quanto a informação.

Sala das Sessões, em

Deputada Júlia Lucy

NOVO

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 906/2021 À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 885/2021 À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 879/2021 À NOVACAP.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 880/2021 À NOVACAP.

Brasília, 15 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Este Requerimento fica anexo ao PL nº 887/2016.

                Ao  Setor de Protocolo Legislativo para conhecimento e posterior conclusão do Processo, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

                                                                       Manoel Álvaro da Costa

                                                                          Secretário Legislativo

Tramitação conjunta concluída.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

TRAMITAÇÃO CONJUNTA CONCLUÍDA.

Brasília, 18 de outubro de 2021 

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 12 de Ceilândia, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 12 de Ceilândia, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

1. ACSA ALVES DE OLIVEIRA
2. ALAN TARGINO DA SILVA
3. ALCIONE RODRIGUES DA SILVA
4. ANA CLAUDIA COSTA RODRIGUES
5. ANA MARIA DOS SANTOS SOUSA
6. ANA PAULA INACIO PAIZ
7. ANA ROSA DE SOUSA AMOR
8. ANTÔNIO DA PAZ
9. ANTONIO JAIRO DE SOUSA SANTOS
10. ARLINDO ALVES
11. AURECY DE ARAUJO LIMA
12. BIANCA BARBOSA BARROSO
13. BRUNA DE ALMEIDA SILVA
14. CARINA BARBOSA DOS SANTOS
15. CARLA APARECIDA ALVES SILVEIRA
16. CARLA FERNANDA SILVA
17. CASSIA GOMES SILVA
18. CHARLES ROBERIO DA SILVA FURTADO
19. CIBELE MARIA DE SOUSA
20. DAUTIANE SANTOS MOURA
21. DEUSENITA DUARTE DE ALMEIDA
22. DEUZA SANTOS DO NASCIMENTO TEIXEIRA
23. EDSON DE ALMEIDA FARIAS
24. EDUARDO FAUSTINO
25. ELIANE AMANCIO RAIMUNDO
26. ELIANE FERREIRA PIRES
27. ELIANE PEREIRA DOS SANTOS
28. ELIZABETH DE FATIMA DE SOUZA NONATO
29. EMILIANA DA CUNHA LAMIZ FILGUEIRAS
30. EUNICE JULIANO DA SILVA
31. FERNANDA DA SILVA FERREIRA
32. GERALDA NUNES FERREIRA DE BRITO
33. GERSON JOSE LEAL CARNEIRO
34. GIOVANNA CRISTINA SIQUEIRA SANTOS
35. GISELLE FREITAS DE FARIAS TOLEDO
36. GLAINE MOTA DOS SANTOS
37. GLAUCIA DOS SANTOS VICENTE
38. GREICE DAIANE FREDES
39. GUSTAVO LUIZ LOPES DA SILVA
40. HELEN CRISTINA ALVES DA SILVA
41. HENRIQUE FERREIRA DE QUEIROZ GUSMAO
42. HETIENE REZENDE DE OLIVEIRA
43. IGOR LIMA DOS SANTOS
44. IOLANDA DOS SANTOS RIBEIRO
45. IRENE RODRIGUES
46. JESSICA ARAUJO VIANA MARQUES
47. JOELMA GOMES ESTEVAM
48. JOSE JACKSON SILVA JUNIOR
49. JOSÉ WILSON
50. JULIA ANDREA DINIZ LOBATO
51. JUSSARA CRISPIM DA SILVA RODRIGUES
52. KAREN CAPISTRANO PINTO BANDEIRA SOUSA
53. KATIA APARECIDA GOMES VIANA
54. KLÉBER PIMENTA
55. LIDIA DOMINGUES DE SOUZA COSTA
56. LUCAS ANDRADE MEIRA
57. LUCIENE SILVA ALVES
58. LUIZ FERNANDO SANTOS
59. MARCELA MARGOH KARLA MOREIRA
60. MARCELLA MATEUS CAVALCANTE
61. MARCIA ANDREIA DE ANDRADE
62. MÁRCIO FELIPE
63. MARCOS ANDRE SOUSA PASSOS
64. MARIA CECILIA DE FRANCA SANTOS
65. MARIA DIAS DE OLIVEIRA SILVA
66. MARIA SOLANGE SANTOS FELIX
67. MARIELE LEAL MELO
68. MARY ELCY TERESA AZEVEDO VASCONCELOS
69. MICHELE VARELA BEIRO LONDE
70. NILZA SILVA SOUSA
71. PATRICIA BARBOSA RIBEIRO
72. PEDRO ALVES DE SOUZA
73. POLLYANNA LUIZA RIBEIRO DA SILVA
74. PRISCILA ALVES DA SILVA
75. RENAN OLIVEIRA SANTOS
76. RICARDO PEREIRA
77. RITA FERREIRA
78. RONICLEY RAMOS FONTES
79. ROSANA DIAS RODRIGUES
80. ROSANGELA MENDES FERREIRA
81. SANDRA MARTINS
82. SARAH PRAXEDES ARAUJO
83. SCARLET CORAL ROSALES TOMEDI
84. SILVIA GONCALVES RODRIGUES
85. SIMONE GUEDES BATISTA CARVALHOSA
86. STEFANE ARAUJO COELHO
87. STHEFANYA SHABRYNY CAVALCANTE REGIS MOREIRA
88. SUNARA SALES FERREIRA
89. SUYAN DA SILVA OLIVEIRA
90. TAINA FAGUNDES BATISTA GOMES
91. TAIS MARTINS PINTO
92. THAIS MARIA ALVES PEREIRA
93. VALDELI ALVES
94. VERA LUCIA DA COSTA RODRIGUES
95. WALDEMIR MODESTO PINHEIRO
96. WILMA FREIRE DE ARAUJO FERREIRA
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da UBS 12 de Ceilândia, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade Básica de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas vitimadas da Covid-19, colocando em risco suas próprias vidas para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF