CLDF

(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO e outros)

Requer a realização de Sessão Solene Remota no dia 23 de agosto de 2021, às 19 horas, com a finalidade de homenagear o Encontro de Casais com Cristo – ECC.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 124, e 135, I e 145, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como do Projeto de Resolução nº 62 de 2021, a realização de Sessão Solene Remota - SSR, no dia 23 de agosto, às 19 horas, com a finalidade de homenagear o Encontro de Casais com Cristo – ECC.

                                                                  JUSTIFICATIVA

O Encontro de Casais com Cristo - ECC, foi iniciado em 1970, pelo padre Alfonso Pastore na Vila Pompéia, em São Paulo- SP, na Paróquia Nossa Senhora do Rosário. Neste momento, nasceu um dos mais importantes serviços da igreja Católica na evangelização de famílias. Não demorou e o ECC se espalhou por outras paróquias de São Paulo e para todo o Brasil.

O Encontro de Casais com Cristo – ECC – é um serviço da Igreja, em favor da evangelização das famílias. Procura construir o Reino de Deus, aqui e agora, a partir da família, da comunidade paroquial, mostrando pistas para que os casais se reencontrem com eles mesmos, com os filhos, com a comunidade e, principalmente, com Cristo. Para isto, busca compreender o que é “ser Igreja hoje” e de seu compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a Justiça Social.

De acordo com o padre Alfonso Pastore, “O Espírito do ECC é a simplicidade, a doação, a oração, a pobreza, a humildade. Este é o caminho de Cristo, de São Francisco. Este é o caminho que liberta o coração e possibilita a fraternidade, que é o sinal do Reino do Pai.” (Fonte: CNBB).

Em 50 anos de existência, mais de 3 milhões de casais já vivenciaram o Encontro de Casais com Cristo e testemunham as mudanças reais em suas vidas até hoje em suas paróquias.

Na Arquidiocese de Brasília o Movimento já se faz presente em 269 paróquias e tem sido importante ferramenta de inserção de novas famílias no seio da igreja e fomento de práticas cristãs na comunidade do Distrito Federal.

Pela relevância do tema para as famílias conclamo os nobres Pares a apoiarem a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em...............................................

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Autor

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a poda das árvores adjacentes às faixas de pedestres nas Avenidas Alagados e Santa Maria – RA-XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a poda das árvores adjacentes às faixas de pedestres nas Avenidas Alagados e Santa Maria – RA-XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que buscam melhorias na qualidade de vida. 

A poda de árvores proporcionará mais segurança e tranquilidade, e evitará o risco iminente de acidentes que podem ocorrer com a queda de árvores e também problemas junto à rede elétrica. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Informamos que a relatoria da presente matéria, PL 2044/2021, foi avocada pela Presidente, Deputada Júlia Lucy, tendo no prazo de 10 dias úteis a partir do dia 17/08/2021 para apresentar seu parecer. 

Brasília-DF, 16 de agosto de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

                      Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 23/06/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 16 de agosto de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

                      Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 11/06/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 16 de agosto de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

17/09/2021 - 14 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 16 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

                      Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 06/08/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 16 de agosto de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

                      Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 16/06/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 16 de agosto de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

                      Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 08/06/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 16 de agosto de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

 A SELEG, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A VERIFICAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DA PROPOSIÇÃO.

Brasília-DF, 16 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado REGINALDO SARDINHA)

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a atividade de artesanato e dos trabalhadores manuais e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a atividade de artesanato e dos trabalhadores manuais. 

Parágrafo único: Para fins desta Lei considera-se Trabalhador Manual qualquer pessoa física que no exercício de sua profissão utilize técnicas manuais, podendo fazer uso de máquinas, moldes e padrões preestabelecidos, sem necessariamente transformar a matéria-prima, com produção em série, atuando em parte do processo ou técnica, com ou sem desenho próprio, podendo atuar coletivamente ou individualmente.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta tem por objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados pelos artesãos e trabalhadores manuais para o desenvolvimento do Distrito Federal. 

O reconhecimento proposto está intimamente vinculado ao anseio por maior valorização destes profissionais, que muito contribuem com a sociedade, cultura e economia de Brasília. 

Atualmente, resta vigente no Distrito Federal a lei 6.423 de 2019, de minha autoria, que institui e regulamenta no âmbito do Distrito Federal as Feirartes, feiras que se tornaram uma grande vitrine da regionalidade e das características da Capital Federal. 

A criação das Feirartes deu publicidade aos trabalhos dos artesãos e dos trabalhadores manuais. Já a presente proposta, caso aprovada, valoriza a atividade como relevante, fato que é incontroverso. 

Do ponto de vista legal, é oportuno frisar, ainda, que o texto proposto tem respaldo no art. 24, inciso VII e IX, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre a matéria, e do §1º do mesmo artigo, que limita que a competência da União, no presente caso, a estabelecer normas gerais. 

Pelos motivos acima apresentados, contamos com a ajuda de nossos pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

 Sala das Sessões, em

REGINALDO SARDINHA

DEPUTADO DISTRITAL

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção da Feira Comunitária Permanente do Jardim Botânico.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção da Feira Comunitária Permanente do Jardim Botânico.

JUSTIFICAÇÃO

Historicamente, as feiras tratam-se de práticas sociais ancestrais, um espaço onde acontece a inserção de grupos socialmente comunitários que garantem a permanência de ofícios artesanais e saberes tradicionais, tornando-os presentes e acessíveis na paisagem urbana de uma cidade. É um ambiente que, além de proporcionar um lugar de trabalho e lazer aos usuários e transeuntes, produz uma narrativa que permite aos visitantes se reconhecer, intercambiar e compartilhar valores. 

As feiras assumem um papel de fundamental importância para a economia local, inclusive para o abastecimento de comunidades carentes, já que estão localizadas em diversos bairros. Destarte, a necessidade da construção desta, viabilizará a realização de atividades mercantis de caráter constante, o que proporcionará avanços e desenvolvimento para o comércio, a geração de empregos e de renda para essa comunidade.

iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha )

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) no sentido de realizar a obra de pavimentação asfáltica da QE 56 da Região Administrativa do Guará – RA X.

                A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) no sentido de realizar a obra de pavimentação asfáltica da QE 56 da Região Administrativa do Guará – RA X.

JUSTIFICAÇÃO

                A presente indicação tem por finalidade alertar o GDF sobre a necessidade de realização das obras de pavimentação asfáltica da QE 56 do Guará II, a qual teve os lotes comercializados pela TERRACAP, mas sem a realização das obras de infraestrutura, especificamente da pavimentação asfáltica, que tem sido bastante reclamada pelos proprietários de imóveis na referida localidade.

                Dessarte, sugerimos ao Senhor Presidente da NOVACAP que encaminhe as medidas cabíveis com vistas ao atendimento desse pleito, o qual não tem outro fim que não seja o de assegurar melhorias na qualidade de vida da comunidade do Guará, especialmente dos moradores da QE 56.

                Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em........................................

Reginaldo Sardinha

Deputado Distrital 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 177, de 16 de agosto de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.123/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Brasília-DF, 16 de agosto de 2021 

                      Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 11/06/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 16 de agosto de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

                      Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 18/06/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 16 de agosto de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

                      Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 16/06/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 16 de agosto de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília-DF, 16 de agosto de 2021

JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA

Secretário da Comissão de Segurança