CLDF

De ordem. Ao Gabinete do Deputado Robério Negreiros (Segundo Secretário), conforme vistas solicitadas e deliberação da Mesa Diretora (item 06 da Ata da 3a Reunião - 2022, cópia anexa).

Brasília, 15 de fevereiro de 2022.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Técnico Legislativo 

À Secretaria-Legislativa - SELEG, para providências.

Brasília, 15 de fevereiro de 2022 

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização do Parque para Recreação Infantil, localizado na SQS 406, em frente ao Bloco R, Asa Sul - Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização do Parque para Recreação Infantil, localizado na SQS 406, em frente ao bloco R, Asa Sul - Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de reivindicação dos moradores, pais e crianças que frequentam o referido Parque localizado na SQS 406, em frente ao Bloco R, na Asa Sul.

O referido parquinho encontra-se em condições precárias, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizado com segurança pelas crianças que frequentam o local. Com a concretização da obra, as crianças passarão a dispor de um lugar seguro para o lazer e diversão.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a poda de árvores nas proximidades SQS 406, Bloco R, Asa Sul - Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a poda das árvores nas proximidades da SQS 406, Bloco R, Asa Sul - Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

JUSTIFICATIVA

A poda de árvores desta área visa garantir a segurança dos moradores, evitando que a sombra excessiva das mesmas seja usada por marginais para se esconderem e realizarem assaltos e outros crimes, além de contribuir com um melhor visual a todos que passam pelo local. 

Além disso, irá prevenir possíveis danos à rede elétrica e outros acidentes que coloquem em risco à população, como a queda de galhos em dias de forte chuva e ventania.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

Nota Técnica  Nº , DE 2022

Ao Projeto de Lei nº 2.257/2021 que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020- 2023, aprovado pela Lei no 6.490, de 29 de janeiro de 2020, e suas alterações.”

Com fulcro no art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em observância ao disposto art. 16, §2º da Lei nº 6.490 de 29 de janeiro de 2020 – PPA 2020 – 2023 e em consonância com a solicitação encaminhada pelo Poder Executivo através do processo SEI nº00040-00042044/2021-09, fica o PPA 2020 - 2023 atualizado na forma em que se segue nos anexos da presente Nota Técnica.

O instrumento trata da compatibilização da Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal com o Plano Plurianual vigente, tendo em vista a inclusão, na peça orçamentária, de ação com caráter de crédito especial nos termos do art. 16, §2º do PPA 2020-2023.

Ivoneide souza

Secretária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

De ordem. Ao Gabinete do Deputado Robério Negreiros (Segundo Secretário), conforme vistas solicitadas e deliberação da Mesa Diretora (item 05 da Ata da 3a Reunião - 2022, cópia anexa).

Brasília, 15 de fevereiro de 2022.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Técnico Legislativo 

À Seleg, para as inclusão na ordem do dia.

Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2022.

JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA

Secretário da Comissão de Segurança

À Seleg, para as inclusão na ordem do dia.

Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2022.

JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA

Secretário da Comissão de Segurança

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para a realização de debates sobre a Divisa Norte do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

                Em consonância com o que determina o art. 125 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a transformação da Sessão Plenária do dia 24 de março de 2022 em Comissão Geral, para a realização de debates sobre a Divisa Norte do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

É fundamental que a divisa norte do Distrito Federal esteja no centro dos debates desta Câmara Legislativa. Há quase uma década, a comunidade situada nessa área limítrofe de nossa unidade federativa aguarda a solução definitiva referente a “erro” cartográfico, cometido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que retirou do território do Distrito Federal, de forma unilateral, a área do Núcleo Rural Bonsucesso, transferindo esta, por consequência, para o estado de Goiás. Este fato, além de configurar um atentado à soberania territorial do DF, trouxe enormes transtornos aos moradores desse histórico núcleo, no que diz respeito ao acesso a serviços públicos e legais, além de tornar o local alvo de forte especulação imobiliária e grilagem de terras.

De acordo com informações obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, já existe decisão governamental para reverter essa situação absurda, faltando apenas assinatura de termo de acordo técnico entre as Casas Civis do Distrito Federal e de Goiás. Entretanto, há mais de três anos a situação não evolui.

Vale registrar que o Núcleo Rural Bonsucesso desempenha, junto a núcleos rurais vizinhos, importante papel ambiental, mantendo a Estação Ecológica de Águas Emendadas protegida e livre de adensamento populacional no seu entorno.

Por todo o exposto, em face da necessidade e da urgência de debates aprofundados sobre o tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em

Arlete Sampaio

Deputada Distrital

Autoria: Deputado Hermeto

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os policiais militares homenageados, pelo 7º aniversário do 10º BPM, que prestam relevantes serviços a Cidade de Ceilândia-DF.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: 

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis Manifesta Votos de Louvor e Aplauso a todos os homenageados, que prestam serviços relevantes à segurança pública na Cidade de Ceilândia-DF.

 Segue a lista dos homenageados:

JUSTIFICAÇÃO

 A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais militares lotados no 10º Batalhão de Polícia Militar, pelo seu 7º aniversário, policiais que de uma forma ou de outra estão envolvidos no dia-a-dia da comunidade da querida Ceilândia, mantendo a ordem pública e a tranquilidade da cidade em toda a Ceilândia Norte, QNO, QNR e Sol Nascente, e por esse motivo hoje fazemos essa maravilhosa homenagem. 

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esses Militares, se mostraram como verdadeiros heróis garantindo a ordem pública da nossa capital. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que servem com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, a realização de cadastramento especial voltado para a categoria dos rodoviários integrantes do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal, com vistas à inserção na política habitacional do DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição, sugerir à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, a realização de cadastramento especial voltado para a categoria dos rodoviários integrantes do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal, com vistas à inserção na política habitacional do DF.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de demanda da categoria dos rodoviários do Distrito Federal que, em função da natureza de suas atividades, não encontram tempo propício que coincida com o horário de atendimento funcional do órgão responsável pela gestão da política habitacional, apesar da instrumentalização tecnológica para realização do cadastramento por meio on-line com vistas à inserção nos programas habitacionais geridos por aquela instituição.

A CODHAB tem realizado cadastramento, por meio veicular, nas diversas Regiões Administrativa, a exemplo das regularizações de becos.

A proposta é que esse serviço seja estendido nas garagens das concessionárias integrantes do Sistema Público de Transporte do DF, de modo a facilitar o tempo de motoristas e cobradores.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

(Autoria: Da Senhora Deputada Professora Maria Antônia)

Sugere à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, providências no sentido de promover a implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Posto de Saúde na área rural denominada AMPA, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, providências no sentido de promover a implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Posto de Saúde na área rural denominada AMPA, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Atenção à saúde é prioridade na vida de qualquer cidadão brasiliense. Para alcançarmos uma saúde pública de qualidade, é necessário que haja o desafogamento dos hospitais regionais, sendo assim a implantação desta unidade na comunidade rural do AMPA, irá diminuir os atendimentos nos hospitais próximos, como exemplo o hospital do Gama, onde atende a uma demanda significativa de pessoas daquela região.

Deste modo, sugerimos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a verificação de implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA e postos de Saúde na área rural do AMPA, na Região Administrativa do Gama- RA II.

Sala das Sessões,      /                     de 2022.

PROFESSORA MARIA ANTÔNIA

Deputada Distrital- SOLIDARIEDADE

De ordem. Ao Terceiro Secretário, conforme vistas solicitadas (Item 01 da Ata da 3a Reunião da Mesa Diretora/2022, cópia em anexo).

Brasília, 15 de fevereiro de 2022.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Técnico Legislativo - Matricula 11423 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

08/03/2022 - 10h

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Tramitação Concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de fevereiro de 2022