CLDF

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07

Indicação  Nº , DE 2021

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab, a Escritura do Bairro da Vila Roriz no Setor Oeste do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab, a escritura do Bairro da Vila Roriz no Gama - Setor Oeste.

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição visa atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz a respeito à demanda em apreço.

Trata-se de reivindicação justa dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, que anseiam por melhoria em sua cidade. Urge ao Poder Público, garantir a eficácia dos serviços públicos, contribuindo para a qualidade da nossa comunidade.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação, por ser justa e legítima a reivindicação daquela comunidade. 

AGACIEL MAIA

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8072

www.cl.df.gov.br - dep.agacielmaia@cl.df.gov.br

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

31/03/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 7 de março de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 07 de março de 2022. 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 07 de março de 2022. 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Ao SACP para conhecimento e posterior conclusão do Processo, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 7 de março de 2022 

                                                                    Manoel Álvaro da Costa

                                                                                   15.030

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 07 de março de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO

Projeto de Lei Nº , DE 2022

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Assegura aos catadores de lixo reciclável, o passe livre no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica assegurado, nos termos desta lei, o passe livre, no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, aos catadores de lixo reciclável.

§ 1° O passe livre para os catadores de lixo reciclável será concedido nos seguintes casos:

I - aos catadores cooperados nas Cooperativas de Catadores;

II - aos catadores cooperados nas Cooperativas de Catadores de Segundo Grau.

§ 2° O passe livre assegurado por esta Lei será concedido exclusivamente para os catadores residentes no Distrito Federal.

Art. 2º O passe livre para os catadores de lixo reciclável deverá abranger o percurso de ida e volta entre a residência e o trabalho.

Art. 3º O benefício do passe livre para os catadores de lixo reciclável tem validade em todos os veículos que compõem o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Art. 4º Para ter direito a este benefício o catador deverá apresentar ao funcionário do veículo do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal responsável pela viagem:

I - carteira de identificação pessoal com foto emitida por órgão responsável da Administração Pública;

II - carteira de identificação pessoal emitida pela Cooperativa de Catadores e pela Cooperativa de Catadores de Segundo Grau.

Art. 5º O uso indevido do benefício assegurado por esta Lei, sujeitará o e infrator:

I - perda do benefício;

II - restituição integral de todas as passagens correspondentes ao uso referido benefício.

Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Distrito Federal, consignada anualmente na Lei Orçamentária Anual.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por finalidade atender as reivindicações dos catadores de lixo reciclável das diversas Cooperativas do Distrito Federal, uma vez que esses trabalhadores não possuem condições financeiras suficientes para arcar com o custo das passagens.

É sabido que maior parte dos catadores de lixo reciclável são pessoas carentes, possuindo renda insuficiente para custear todas as despesas básicas à sobrevivência humana.

Existem centenas de cooperativas de recicladores que trabalham para que a sociedade consiga reaproveitar o que nós, diariamente, descartamos. Por falta de conhecimento, e até mesmo, falta de consciência em relação à importância da reciclagem, nós misturamos tudo, e por isso, o que poderia ser reciclado é contaminado. Pior ainda, os recicladores são obrigados a separar no meio da sujeira a riqueza que jogamos fora.

É comum ver pessoas remexendo o lixo, seja nas ruas ou nos aterros sanitários, para dele tirar o sustento da família. Cabe a nós, mudarmos essa situação. Ao separarmos os materiais recicláveis do resto do lixo, passamos a contribuir com a limpeza do meio ambiente, e passamos a fazer parte de uma cadeia produtiva solidária e cidadã: a da reciclagem.

Por fim, a proposição tem um largo alcance social, tendo em vista caminhar no sentido de assegurar locomoção gratuita aos catadores de lixo reciclável, isso quando se dirigirem para seu trabalho e sua residência.

Pelo exposto, conto com a colaboração dos nobres colegas para o aperfeiçoamento desta proposição e, ao fim, para sua aprovação.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Gabinete 04 Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8042

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília - DF

(Do Sr. Deputado FÁBIO FELIX)

Solicita informações ao Governo do Distrito Federal sobre o cumprimento e fiscalização da Lei nº 2.365 de 04 de maio de 1999, que dispõe sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo, alterada pela Lei nº 2.691, de 21 de fevereiro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 27.328, de 19 de outubro de 2006.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Governo do Distrito Federal as seguintes informações abaixo, nos últimos 05 anos: 

1. Por qual órgão é realizada a efetiva fiscalização no Distrito Federal do cumprimento do disposto na Lei nº 2.365/1999, dispõe sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo, alterada pela Lei nº 2.691/2001, regulamentada pelo decreto 27.328/2006? Em que, para concessão do “habite-se” a obra de arte deverá estar concluída e colocada no local, tendo em lugar visível e de destaque, placa indicativa, em material compatível, com o nome do artista plástico profissional, o título da obra de arte, o material utilizado e a data. 
2. Em conformidade com o disposto no art. 1º da Lei nº 2.365/1999, alterada pela Lei nº 2.691/2001, e seus parágrafos 1º, 2º, quais são as obras de arte, esculturas, pinturas, murais ou relevos escultóricos comprovados e em quais edifícios públicos ou praças, com área igual ou superior a mil metros quadrados, estão localizadas no Distrito Federal? Relação de obras e localidades que se encontram.
3. Em conformidade com o disposto no art. 1º da Lei nº 2.365/1999, alterada pela Lei nº 2.691/2001, parágrafo 3º, quais edifícios destinados a grandes concentrações públicas, tais como casas de espetáculo, hospitais, casas de saúde, centros comerciais, shopping centers, estabelecimentos de ensino público ou particular, estabelecimentos bancários, hotéis, clubes esportivos  sociais ou recreativos, templos e edifícios públicos em geral, estão localizadas as as obras de arte, esculturas, pinturas, murais ou relevos escultóricos.
4. Para concessão do “Habite-se”, a obra de arte deverá estar concluída e colocada no local, tendo em lugar visível e de destaque, placa indicativa, em material compatível, com o nome do artista plástico profissional, o título da obra de arte, o material utilizado e a data. Como é feita a comprovação pelo Governo do Distrito Federal de que a obra de arte foi concluída e colocada no local?

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebido pelas redes sociais diversas solicitações quanto ao efetivo cumprimento e fiscalização dos termos da Lei nº 2.365/1999, dispõe sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo, alterada pela Lei nº 2.691/2001, regulamentada pelo decreto 27.328/2006. 

Desta forma, em face do exposto, aguardamos informações acerca do supra solicitado, frente ao fiel cumprimento dos normativos referentes sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo no Distrito Federal.

Sala das Sessões, em             de                               de 2022.

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital- PSOL

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Manifesta votos de louvor aos Companheiros abaixo descritos, pelo Dia do Rotariano e por todas as ações e projetos prestados à sociedade, cujo lema é “dar o melhor de si para o outro”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do Artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção, para parabenizar e apresentar votos de louvor aos Companheiros abaixo descritos, pelo Dia do Rotariano e por todas as ações e projetos prestados à sociedade, cujo lema é “dar o melhor de si para o outro”:

5 DE DEZEMBRO

Carlos Aureliano Motta de Souza

CAPITAL FEDERAL

Odélio de Almeida, Filho

Deusélis Braga André

Vantuir Alves de Araújo

Jose Rodolpho Montenegro Assenço

Antônio Lacerda Bemfica

Claudio Roberto Rodrigues Caraça

Guilherme José de Carvalho

Adjair de Sousa Cordeiro

Alessandro Rodrigues Costa

Hercules de Brito Leite

Vicente Antônio Pellicano, Jr.

Paulo Roberto Souza Praxedes

Claudemilson Rodrigues Raulino

Ewerton Pellegrini Rodrigues

João Nascimento dos Santos

Marcelo Marcelo Faria Santos

Roberto Faria Santos

Marcos Antônio da Silva

Paulo Pedro da Silva

Afonso Cândido Silveira

Aluizio Stremel, Filho

Ricardo Castello Uchoa

Humphry Valerio de Lima

Joao Eduardo de Drumond Verano

CENTENÁRIO

Sara Elisabeth Xavier Agra

Wilson Yoshihiro Akashi

Maria de Fátima Silva Almeida

Pedro Alves

Eunice Rosa Berno

Maria de Fátima Arcoverde Borborema

Jean Marie Butruille

Marcondes de Souza Calado

Maria José da  Silva Carvalho

Arilda Guedes dos Santos

Paulo Campos Christo Fernandes

Sergio Vilanova Linhares

Flavio Antonio Queiroga Mendlovitz

Inez Rocha Mendlovitz

Paulo Henrique de Freitas Queiroz

Edileide Cristina C.B Silva

Regina Lucia Dias da Silva

Adriano Jorge Souto

Jose Frederico da Cunha Souza

Samuel Campos Teixeirense

Maria Diogenilda A. Vilela 

LAGO SUL

Jordivar Filgueira da Silva

Roger Cristiano Brock

Sady Luiz Denicol

Dálvio França Gontijo

Lucilo Antônio Vitorino

CEILANDIA

Floriano Jose Carvalho Barroso

Jose P. Brito

Celio M. da Costa

Marta Suzana Santos da Costa

Melquides Valdevino Gervásio

Companheira Alessandra Melo Gimenes

Wagner Zanin Gimenes

Isabel Cristina de Lana

Antônio Elegancia de Mariano Filho

Maria Lúcia de Sousa de Mariano

Maria Dulce Santos de Mesquita

Valdecy Alves de Mesquita

Luiz Pinto do Nascimento

Fernando A. Santos Olivieri

Clemente Castelo Branco da Silva

José Oscar da Silva

Lúcia Helena Pereira Silva

Varli Fernandes de Sousa

Paulo Henrique Trindade de Carvalho

GAMA

Nágila Vieira Alcântara

Helio Tanus De Almeida

Domingos Rodrigues da Costa

Maria do Perpétuo Socorro Oliveira Felix

Adriano L. Lourenço dos Reis

Gilberto D. Dos Reis

Márcia Valéria Cabral Reis

Francolino Lustosa Rodrigues

Neyde Gomes Magalhães Rodrigues

Hermínio Geraldo da Silva

Jaime Cardoso Silva

Rita de Cássia De Oliveira Silva

Irvando Luiz Simoes

Neide Aparecida dos Santros Simões

Francisco S. Viana

12 DE OUTUBRO

Luiz Carlos Ferreira

Viviane Socorro de Sousa Gomes

Maria Antônia Rodrigues Magalhães

João Fraga Neto

Paulo Assis Pacheco

Maria Josélia Pinheiro 

Gilson Carlos Gomes da Silva

Graciela Slongo

GUARÁ

Ênio Tavares de Almeida, Jr.

Fernando Leite Bezerra

Alberto Carlos Cabral

Giula de Sousa Cabral

José Tarcízio da Silva

Patrícia de Andrade

Aviano de Araujo Fernandes

Almerita Ferreira

Jorge Paulo de Franca

Jorge Luiz Marinho

Luiza de Lima Mendes

Mirian Clefes Mendes

Manoel Duarte Noronha

Gicileide Ferreira de Oliveira

João Maciel de Oliveira

Maria Nazaré de Pádua Oliveira

Manoel Mendes de Oliveira

Ana Maria da Silva

Alcir Alves de Souza

Fatima Aparecida Oliveira Souza

Gilberto Tragancin

Gilvana Stanger Tragancin

GUARÁ-ÁGUAS CLARAS

Heloisa Cardoso da Silva

Silvana Machado de Toledo

Fernando José Gomes

Júlia Pereira Gomes

Walnice D'Alessandro Gomes

Adenir Sônia Almeida Machado

Aline Araújo Magalhães Ferreira

Oscar Luiz Rabelo Mendes

Marta Donatila Rodrigues

Suziene Vieira Barbosa Oliveira

NÚCLEO BANDEIRANTE

Raimundo José Carlos Barbosa

Adalberto Ferreira de Paula Carvalho

Roberto Ferreira De Paula Carvalho

Antônio Rodrigues Dantas

Adelson Viana Da Silva

Halisson Rubem  de Miranda Vieira Moreira

Arnaldo Magalhaes Dos Santos

Eloisa Inez Furtado Floriano

Gilson Eustáquio Floriano

Maura Lúcia Gonçalves dos Anjos

José Luiz Gonzalez Rodriguez

Francisca Renata Lima da Silva

Maria Leodenice Alves Magalhães

Luzia Raposo Nascimento

Otelino D. do Nascimento

Roberli Reinaldo

Antônio Crispim da Silva

Marcelo da Silva Soares

Luciana Vitor Dias Botão

Juliana Vitor Siqueira Botão

PARK WAY-ÁGUAS CLARAS

Iara Sönia Aguiar de Aquino

Antônio Barbosa da Silva

Rubem Soares Branquinho

Antônio Godoy de Oliveira Caldeira

José da Rocha Filho

Nelson Eberle

Cleber da Silva Francisco

Paulo Germano Koehler

Saulo Rocha Loubach

Clarindo C. da Rocha

Yumiko Rocha

Otonildo Romeiro Alves

PLANALTINA DF

Antonina Alves

Edson S. Alves

Alfredo Calzadilla

Albanete Alves da Cunha

JRamos José Ramos Teixeira da Silva

Marlos Divaldo Dias

Edmilson Rodrigues do Nascimento

Jurandir de S. Martins

Ilson Walter Pereira dos Santos

Abadia Alves dos Santos

Antônio Vasconcelos Neto

SOBRADINHO

José Ataíde Miranda Barretto

Gabriel Rocha Aguiar Borges

Maria da Conceição Brito

Maria do Carmo de Moraes Carvalho Sousa

Vilson Ferreira Cruz

Maria de Lourdes Gomes dos Santos

Aldoripes Ferreira

Fábio Ferreira Monteiro

Ricardo Sant'Anna de Moraes

Aclimino Barbosa Moura

Jose Ribamar Pereira de Oliveira

Carlos da Silva Ramos

Dalva Rodrigues dos Reis

Raimundo de Sousa Santos

Salete Olímpia Soares Silva

João Gomes Valente

Milce P. Vasconcelos

SOBRADINHO-SERRANO

Djalma Campos Bastos

Ednalda Rodrigues do Nascimento Carvalho

Tania Maria Rodrigues da Silva

Weberton Rodrigo dos Santos Lima

Pedro Correia Lima

Antônio E. Mendonca

Vanessa Resende Mendonça

João de Deus Carvalho Pereira

Maria de Jesus Viana Resende

Maria D. Carmo Ribeiro

Josef H. Skowkronski

Maria Ivete Xavier

Severino Lopes Bandeira

TAGUATINGA       

Luiz Carlos Machado Barros

Raul Borges

Joaquim de Matos Branquinho

Samaroni Campos Branquinho

Getúlio Romão Campos

Rogério de Assunção Cruvinel

Gildo Ferreira Cruz

Ênio Marcelo Dotto

Marcos Melo Ferreira

Leovegildo Figueiredo Neto

Nezildo Ribeiro Filho

Gilberto Keiji Haraguchi

Clóvis Antônio Leal

Harrison Rodrigues Lima

Adair Matos

Jeison Carlos Campelo  Monteiro

Anderlino José Mendes Moura

Érika Antunes Kikushi Moura

Laura Francisca de Souza Nugoli

Gustavo Serra Santos

Carlos Alberto De Lima Soares

Maria de Fátima Silva Soares

TAGUATINGA-AVE BRANCA

Francisco Hernando Palma Beserra

Eloisa Marques do Couto

Antônia Ferreira de Araujo

Dáulia Maria de Pereira Guimarães

Jose Lincon Ferreira

Elisio Atsuo Kuratani

Maria Dagmar dos Santos Lima

José Geraldo Moreira Mota

Lazaro Gomes de Moura

Henyer Dornelas Prates

Alcindor Alfredo dos Santos

José Aparecido dos Santos

Terezinha de J.Caldas B.dos Santos

Antônio Jose Ribeiro da Silva

Izaias Ferreira da Silva

Delzuíta Coelho de Sousa

TAGUATINGA-LESTE

Gilberto Dantas de Araújo

Shirley Marcilio Gomes

Ulisses Jose Guedes

TAGUATINGA-NORTE

Andre Araujo Neto

Robinson M. de A. Barreto

Carlos R. Bezerra

Gilberto Pires Caires

Inacio B. Cardoso

Palmério Peixoto do Carmo

Geraldo Barbosa de Castro

Marcos Antonio da Costa Diniz

Jorge Luiz Lima

Salustiano Rodrigues de Macedo

Lúcia Divina Bessa Barreira Martins

Adão Rebelo de Melo

Antonio Francisco Rebelo de Melo

Isai Lopes Moraes

Gilberto Tiago Nogueira

Ermande Custodio de Oliveira

Francisco Savio Oliveira

Jurandir Correia de Queiroz

Marcos Alberto Soares da Silva

Sebastiao Borges da Silva

Jose Inácio Sobrinho

Gutemberg Vanini Tupinamba

TAGUATINGA-OESTE

Gilvanildo Chaves Arantes

Antônio Francisco Borges Filho

Edson Morais Bueno

Danilo Ribeiro de Carvalho

João Baptista Correia

Dilvan Rodrigues Silva da Mata

Aloisio Manzan de Brito

Carlocci Feitoza

Benjamim Gomes Ferreira

Geraldesio Candido Lima

Francisco Laire de Queiroz

Alceu Justino de Sá

Fernando de Mesquita Santos

Mario Moreira da Silva

Nelson Pimenta da Silva

TAGUATINGA-SUL

Izaias Borges

Moacyr de Bortolli, Jr.

Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho

José Francisco Cavalcante

Lucas Nascentes da Cunha

Francisco Barbosa da Rocha Neto

Antônio Carlos de Oliveira

Edson José Guimarães

 Mariano de O. Lopes Neto

Paulo Sérgio Normando

Luiz Xavier Pinto

Ricardo Salge Prata

Ivan Gonçalves Rios

João F. dos Santos

Wellington Washington da Silva

Westerlington Vieira da Silva

Claudio Vicente de Sousa

Marcos Antônio de Souza

Valdir Rodrigues Vieira

JUSTIFICATIVA

O Dia do Rotariano, comemorado no dia 23 de fevereiro, celebra o trabalho de líderes comunitários, amigos e vizinhos unidos em prol de uma sociedade melhor.

O nome “Rotary” surgiu da prática inicial de fazer o rodízio das reuniões entre os escritórios de cada associado, tendo como missão  servir ao próximo, difundir a integridade e promover a boa vontade, paz e compreensão mundial, por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.

Têm como princípios e ações, estimular o ideal de servir como base de todo empreendimento digno, promovendo e apoiando: O desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir; O reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética profissional; A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um em sua vida pública e privada e  a aproximação dos profissionais de todo o mundo, visando à consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.   

O Rotary atualmente representa, mundialmente, quase todas as religiões, culturas, raças, nacionalidades e crenças políticas.  Em seu grupo encontram-se  cidadãos de destaque nos mais variados campos do conhecimento humano. Os rotarianos entram em contato com outras culturas e anseiam por trabalhar e ajudar as pessoas de todos os lugares. Consequentemente, tornam-se melhores cidadãos em seus próprios países. 

Além disso envolvem-se com a melhoria de sua profissão ou ocupação, participando da divulgação de sua profissão entre os jovens. Procuram conseguir que todos sirvam sempre da melhor maneira através de suas profissões, sejam elas no ramo da medicina, educação, etc. Ser Rotariano é adotar para si uma filosofia de vida baseada em companheirismo e servir ao próximo.

Diante do que foi explanado, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões, em      , de    de 2022. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Audiência Pública Remota, para debater sobre a possível criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente-DF, a realizar-se no dia 25/03/2022, às 19h.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública remota, para debater sobre “a possível criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente-DF", a realizar-se no dia 25/03/2022, às 19h.

                                                               JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por finalidade promover o debate junto à Comunidade, acerca da possível criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente-DF, que fica às margens da DF-280, próximo à divisa do DF com a cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO). 

A 45 km de Brasília existe um povoado desconhecido por muitos que moram na capital da República. Pertencente ao Recanto das Emas, o distrito de Água Quente é apenas mais um setor habitacional do Distrito Federal marcado pela carência. 

Com uma população de mais de 28 mil habitantes, muitas famílias beiram à linha da miséria. Assim, a criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente, facilitará o desenvolvimento da região e a entrega da infraestrutura por parte do Governo do Distrito Federal. 

Assim sendo, houvemos por bem propor a realização desta audiência pública, assegurando a todos os atores envolvidos na questão a possibilidade de se pronunciar e trazer clareza ao processo, de maneira que cheguemos a um bom termo quanto a regularização definitiva da região e inclusive a criação de uma região administrativa. 

Sala de sessões, em      , de março de 2022. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 09 de maio de 2022, às 15h, no Plenário para debater a competência da União e do Governo do Distrito Federal na organização da Polícia Civil do Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento nos artigos 85 e 239, ambos do Regimento Interno da CLDF, requeiro a realização de Audiência Pública Remota, em 09 de maio de 2022, 15h, no Plenário desta Casa para debater a competência da União e do Governo do Distrito Federal na organização da Polícia Civil do Distrito Federal.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Tendo em vista a insegurança jurídica vivenciada, por anos, pelos Policiais Civis do Distrito quanto a organização de sua categoria, que ora é da União, ora do Distrito Federal, o requerimento visa levar esta discussão a categoria, ao Governo Federal e Distrital, bem como, a sociedade.

Sabemos que, recentemente, houve alteração na legislação ordinária, contudo, não trouxe, objetivamente e por meio de dispositivo legal, a definição dessa dúbia competência que, na prática impede o reconhecimento de direitos a categoria.

Ciente da importância de que se reveste a matéria, solicito aos meus pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2022.

Deputado CLÁUDIO ABRANTES

PDT/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias na iluminação pública da via em frente ao Condomínio Residencial Victória, no Núcleo Rural Casa Grande, na Região Administrativa do Gama RA-II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, promova melhorias na iluminação pública da via em frente ao Condomínio Residencial Victória, no Núcleo Rural Casa Grande, na Região Administrativa do Gama. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. Segundo eles, a iluminação da região é precária e gera insegurança nos que ali residem, uma vez que ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência. Oferecer melhorias na iluminação, e mais conforto e qualidade de vida para todos. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital