CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, o restabelecimento da iluminação pública nos postes localizados em frente às quadras QNN 17 e QNN 19, em Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, o restabelecimento da iluminação pública nos postes localizados em frente às quadras QNN 17 e QNN 19, em Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com relatos de moradores, 11 postes estão apagados desde a primeira quinzena de agosto, sendo 4 em frente à QNN 17 e 7 em frente à QNN 19. Além da falta de iluminação, foi constatado que 8 desses postes tiveram as luminárias LED subtraídas, agravando a sensação de insegurança na região.

A escuridão afeta diretamente a ciclovia da Via Oeste, por onde circula diariamente um grande número de ciclistas e pedestres, especialmente em direção à Avenida Hélio Prates. A falta de iluminação nesse trajeto compromete a mobilidade segura da população e aumenta o risco de acidentes, assaltos e outras ocorrências, afetando trabalhadores, estudantes e moradores da região.

Mesmo após diversos chamados à CEB (protocolos: 1649097/10, 1644180/16, 1627921/15, 1627910/11, 1626594/15, 1625049/18, 1622834/15 e 1597638/19) e o registro de Boletins de Ocorrência na 19ª Delegacia de Polícia, o problema persiste, gerando frustração e insegurança na comunidade.

Diante da gravidade da situação, solicita-se ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, a reposição das luminárias subtraídas e o restabelecimento da iluminação pública nos 11 postes mencionados, garantindo segurança, visibilidade e qualidade de vida para todos que utilizam a área.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

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emenda substitutiva

(Autoria: Poder Executivo e Martins Machado)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2930/2022, que “Altera a Lei n. 6.888, de 07 de Julho de 2021, que "Dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências.", a fim de prorrogar o prazo de requerimento de regularização junto a Terracap.”

Dá- se ao projeto de Lei 2930/2022 a seguinte redação:

Altera a Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, que "dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º A Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 5º ... 

... § 4º Os serviços, programas ou projetos se executam, preferencialmente, no próprio imóvel ou em regiões com reconhecida vulnerabilidade social, estabelecidas na forma do regulamento." (NR) 

Art. 2º Ficam reabertos, até 31 de dezembro de 2026, os prazos previstos no §4º do art. 2º e no §1º do art. 8º da Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, ressalvado que: 

I - a reabertura não se aplica aos casos em que o imóvel ou gleba já tenham sido objeto de licitação pública realizada pela Terracap, mediante venda ou concessão; 

II - a reabertura não enseja a retirada de imóvel ou gleba de edital de licitação pública, caso tenha sido nele incluído antes do protocolo do pedido de regularização. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

Essa emenda visa convalidar acordo feito entre o Poder Executivo e on Deputado Martins Machado.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

deputado martins machado

Republicanos/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1921 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO IF + MULHER - DISTRITO FEDERAL

Paula Belmonte