CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CAS/CTMU/CSEG, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Á SELEG, para acompanhamento

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CAS/CTMU, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS/CTMU, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CAS/CTMU/CFGTC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CAS/CTMU, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CAS/CTMU, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CAS/CTMU, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Selton Mello.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Selton Mello.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo visa homenagear o ator, diretor e produtor Selton Mello, reconhecendo sua significativa contribuição às artes cênicas e ao cinema brasileiro, bem como sua influência na promoção da cultura nacional.

Nascido em 30 de dezembro de 1972, em Passos, Minas Gerais, Selton Figueiredo Mello iniciou sua carreira artística ainda na infância, aos oito anos de idade, no seriado "Dona Santa" da Rede Bandeirantes. Ao longo de mais de quatro décadas de atuação, consolidou-se como um dos artistas mais versáteis e respeitados do país, com trabalhos marcantes no teatro, cinema e televisão. 

No cinema, Selton Mello destacou-se em filmes como "Lavoura Arcaica" (2001), onde interpretou André, papel que lhe rendeu aclamação da crítica. Em 2005, protagonizou "O Cheiro do Ralo", reforçando sua capacidade de dar vida a personagens complexos. Como diretor, estreou com "Feliz Natal" (2008) e alcançou grande sucesso com "O Palhaço" (2011), filme que recebeu mais de 40 prêmios nacionais e internacionais, incluindo 12 categorias no Grande Prêmio do Cinema Brasileiro de 2012. 

Na televisão, protagonizou séries de destaque, como "O Auto da Compadecida" (1999), no papel de Chicó, e "Sessão de Terapia" (2012-2021), onde também atuou como diretor. Em 2021, interpretou Dom Pedro II na novela "Nos Tempos do Imperador", papel que lhe rendeu o Prêmio F5 de Melhor Ator do ano. 

Em 2024, Selton Mello protagonizou o filme "Ainda Estou Aqui", interpretando Rubens Paiva, ex-deputado desaparecido durante a ditadura militar brasileira. No mesmo ano, retornou ao papel de Chicó em "O Auto da Compadecida 2", lançado nos cinemas em 25 de dezembro. 

Além de sua carreira artística, Selton Mello contribuiu para a formação e promoção da cultura brasileira, seja por meio de suas atuações marcantes ou de sua direção sensível e inovadora. Sua dedicação e talento têm inspirado novas gerações de artistas e fortalecido a presença do Brasil no cenário cultural internacional.

Diante de sua relevante trajetória e contribuição às artes e à cultura nacional, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa homenagem ao Senhor Selton Mello.

Sala das Sessões, …

Deputado rogério morro da cruZ

AUTOR

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CAS/CSA, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CSA, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CDDM, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Tramitação Concluída.

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2024, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira de Sousa. ”

AUTOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 233/2024,  de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que concede o “Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Cristiano Mangueira de Sousa".

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição constam informações curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

O homenageado, senhor Cristiano Mangueira de Sousa, nasceu e consolidou sua carreira em Brasília. É formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e iniciou sua carreira como auditor fiscal em 1994, função que desempenha há quase três décadas com exemplar dedicação e competência.

Antes de se tornar auditor fiscal, serviu como policial militar no Distrito Federal de agosto de 1993 a novembro de 1994, período em que alicerçou seu compromisso com a lei, a justiça e a ordem pública.

Atualmente, exerce o cargo de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Proteção Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, onde não mede esforços para assegurar a conformidade da ocupação do solo com as normas urbanísticas, aspecto fundamental para o crescimento ordenado e sustentável do Distrito Federal.

A atuação de Cristiano Mangueira como Secretário de Estado demonstra sua inegável competência na execução de suas responsabilidades, combinando rigor técnico e sensibilidade. Seu respeito à lei e seu compromisso com a preservação do legado de Brasília como cidade ícone do planejamento moderno são marcas de sua gestão.

Não se pode deixar de ressaltar que o homenageado é um exemplo de dedicação ao serviço público, competência e ética. Sua história e realizações servem de inspiração para todos, especialmente para as futuras gerações que buscam fazer a diferença na gestão pública e na vida em sociedade.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão benemérito de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 233/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

Quanto ao nascimento tem-se que o homenageado nasceu em Brasília, satisfazendo o incisos I, alínea “a" do sobredito artigo.

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Benemérito de Brasília, pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos II, III, IV do citado diploma legal.

III - CONCLUSÃO

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para concessão de título de cidadão benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira de Sousa, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2024, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …