CLDF

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem os 40 anos da Orquestra Filarmônica de Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem os 40 anos da Orquestra Filarmônica de Brasília, a realizar-se no dia 24 de abril de 2026, às 14 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requerer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Orquestra Filarmônica de Brasília, instituição de notável relevância para a cultura do Distrito Federal.

Ao longo de sua trajetória, a Orquestra Filarmônica de Brasília, consolidou-se como um importante instrumento de difusão da música erudita e de valorização da produção cultural local, promovendo concertos, projetos educativos e iniciativas de democratização do acesso à cultura.Seu trabalho contribui significativamente para a formação de público, o incentivo a novos talentos e o fortalecimento da identidade cultural da nossa capital.

Celebrar quatro décadas de atuação é reconhecer não apenas a excelência artística da Orquestra, mas também o empenho de músicos, maestros e colaboradores que, ao longo dos anos, dedicaram-se à construção de um patrimônio cultural de inestimável valor para a sociedade.

Diante do exposto, contamos com a participação de todos os parlamentares desta Casa de Leis, assim como daqueles que contribuíram para a construção e desempenho das atividades do grupo.

Sala das Sessões, …

Deputado Fábio Felix

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

24/04/2026 - 14h - Plenário 
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 31 de março de 2026.

 JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativa

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Requer o apensamento para tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 516 de 2023, de autoria do deputado João Cardoso, que “Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Funções Gratificadas Escolares - FGE e altera o valor da Gratificação de Atividade Pedagógica - Gacop, de que trata a , da Lei Nº 7.090, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências” ao PL nº 2254 , de 2026 de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências "e dá outras providências".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos art. 154, § 1º e 155, inciso I, do Regimento Interno desta Câmara, o apensamento para tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 516 de 2023, de autoria do deputado João Cardoso, que Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Funções Gratificadas Escolares - FGE e altera o valor da Gratificação de Atividade Pedagógica - Gacop, de que trata a , da Lei Nº 7.090, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências, ao PL nº 2254 , de 2026 de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências", e dá outras providências.

JUSTIFICAÇÃO

As proposições tratam de matéria correlata, uma vez que ambas têm por objeto o reajuste dos valores das Funções Gratificadas Escolares (FGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

O projeto do Poder Executivo propõe a atualização dos valores das FGEs, com impacto financeiro previsto e solicitação de tramitação em regime de urgência , enquanto o PL nº 516/2023 também estabelece reajuste de 25% para os mesmos cargos, além de tratar da Gratificação de Atividade de Coordenação Pedagógica – GACOP.

Dessa forma, a tramitação conjunta das matérias mostra-se conveniente e oportuna, permitindo maior racionalidade legislativa, a uniformização de entendimento sobre o tema, a economia processual e a deliberação simultânea de proposições que versam sobre o mesmo objeto.

Sala das Sessões, …

Deputado JOÃO CARDOSO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00 e 418/25).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

emenda Nº ____ (SUBEMENDA)

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 96/2026, que Autoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Acresça-se ao art. 2º, §2º, os seguintes incisos, e o seguinte parágrafo ao caput: os seguintes dispositivos: 

Art. 2º  (…) 

§2º  (…)

X - representante da Defensoria Pública do Distrito Federal 

XI - representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 

§ __  Os representantes dessas instituições serão designados pelas respectivas chefias dos órgãos 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa incluir no Conselho de Administração representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, importantes órgãos na fiscalização da execução penal. 

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputado Hermeto)

Manifesta em razão do Aniversário da Cidade, Votos de Louvor e Aplausos a todos os indicados por serviços prestados à comunidade do Park Way.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta Votos de Louvor e aplausos pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Park Way.

 ADAIR RIBEIRO FERREIRA

1. ADELIMAR FONSECA DOS SANTOS
2. ADEMAR CHUITI ORIDE
3. ADEMISLSON NEVES AGOSTINHO
4. ADILSON BORBA
5. AIRTON ROCHA NOBREGA
6. ANDRÉ KOBAYASHI
7. ANA CRISTINA DE OLIVEIRAGUEDES
8. ANNE GABRIELLY MARQUES SANTOS
9. ANTÔNIO CARLOS FATURETO JUNIOR
10. ANGELA MARIA GOMESRODRIGUES DE OLIVEIRA
11. ALDERIVA JOSÉ DA SILVA
12. ALESSANDRA GOMES DE CASTROKOBAYASHI
13. ALESSANDRA NEIVA AMORIM
14. ALEX FERNANDES REIS
15. ALINE ALMEIDA AVELINO
16. ALMIRA DO PRADO TEIXEIRA
17. ALYSSON VIDAL MATOS
18. AMANDA MASCARENHAS BARROS
19. ANA CARINE LIMA GOMES CAUHY
20. ANA MARIA CHRISTOFIDIS
21. ANA PAULA GARCIA GOMES
22. ANA PAULA JARDIMLOBO DE CARVALHOCANUT
23. ANTÔNIO BISPO FERREIRA.
24. ANTÔNIO EDSON GUIMARÃES FARIAS
25. ANTÔNIO ORLANDO RIBEIRO LATALISA
26. APARECIDA TOSHIKO MAEDA ARAKI
27. ARIANA JOSELIA GONÇALVES PEREIRA
28. ARMANDO ASSUMPÇÃO LAURINDO DA SILVA
29. ARTHUR ACHILLES DAYRELL SANTOS
30. ARY CARLOS PETRY
31. AURÉLIO MATIAS BORDALO
32. AUZENIR CARDOSO DE MORAES
33. BAELON PEREIRA ALVES
34. BEANCA DE ARAUJO LEITAO
35. BEATRIZ ALVES VIANA
36. BENEDITO FAGUNDES NETO
37. BRUNO ALEXANDRE ALVES
38. BRUNO ARANTES
39. BRUNO AURELIO BAZILIOGONÇALVES
40. BRUNO CÉSAR DOS SANTOS FROTA
41. BRUNO PIMENTEL DE OLIVEIRA
42. CARINE SOUZA CERQUEIRA PIRES
43. CARLOS ALBERTO CORDEIRODE OLIVEIRA
44. CARLOS ALBERTO FLORA BAPTISTUCCI
45. CARLOS ANTÔNIO MARTINS BRAGA
46. CARLOS AUGUSTO GONTIJODOS SANTOS
47. CARLOS TORRES VIEIRA JUNIOR
48. CÉLIA TEIXEIRA COELHO
49. CÉLIO FARIA JÚNIOR
50. CÉZAR ROMMELL BEZERRA
51. CINTHIA GUISO DA CUNHA COUTO
52. CLAIR EMILIO DEBUZ
53. CLÁUDIA COELHO DE ASSIS
54. CLÁUDIO ARAÚJO DE AMORIM LOPES
55. CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA
56. CLEBER MONTEIRO FERNANDES
57. CLEONICE CARDOSO DE MORAES REIS
58. CLEONICE DA SILVAGONÇALVES
59. CRISTIANE GOMES DA SILVA
60. CRISTIANE MARIELE P. RODRIGUESBRANDAO
61. CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA
62. CRISTIANO ALVES CAVALCANTE
63. CYNARA CHRISTINA CORRÊA COSTA
64. DAIANE GONÇALVES VARGAS
65. DANIELBRUNO LEAL SANTOS
66. DANIEL MOREIRA GONÇALVESDE CARVALHO
67. DANIEL PEREIRA ROCHA
68. DANIELA RIBEIRO PACHECO
69. DANIELLA DA COSTA PEREIRA
70. DANIELLE CHISTINA SOARES COSTA
71. DANILO VIEIRA DE SOUZA
72. DARLAN ALVES DE MOURA
73. DAVIS BARBOSA DA PAIXÃO
74. DEBORA CATARINA MEDEIROSLEITE
75. DEMETRIOS CHRISTOFIDIS
76. DIONE RODRIGUES DE SOUZA
77. EDNA RITA DE MOURALIMA
78. EDUARDO CHAMON RODRIGUES
79. EDUARDO DUTRA
80. EDSON LUIZ CURTO
81. ENA TEREZINHA DA CONCEIÇAO FERNANDES BORGES
82. ENRICCO RAMOS CROSARA
83. ERCILIO QUIRINO DA SILVA
84. ERICK YUGO KANO
85. ERINALDO PEREIRA DA SILVA SALES
86. ERNANI OLIVEIRA REIS
87. ERNESTO RADEMAKER MARTINS
88. FABIANE DE CASTRO MOTA KAWAGUTI
89. FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO
90. FABIO BARBOSA ROLDAN
91. FABIO LUIS GODOY MARIANI
92. FÁBIO PEREIRA
93. FAUZI NACFUR JUNIOR
94. FELIPE DE SOUZA CASTRO
95. FELIPE GUEDES DEPIREUX BRASIL
96. FERNANDA FATIAMA MASSI
97. FERNANDO MOURA REIS
98. FERNANDO LEITE
99. FLÁVIO ASSIS DE OLIVEIRA
100. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA(MOLINA)
101. FRANCISCO ANTONIO PEREIRA SILVA
102. FRANCISCO GILBERTO FILHO
103. FRANCISCO JOSÉ TORRES DE VASCONCELOS
104. GABRIEL BREDA BERNARDO
105. GERMANA ALVES BARBOSA PAVESE
106. GIANCARLO TENÓRIO
107. GIRLENE SILVA DE SOUZA
108. GILBERTO GONÇALVES FERREIRA JR
109. GILMA RODRIGUES FERREIRA
110. GIÓRGIA GALELI
111. GIOVANI ANTÔNIO DIAS
112. GIZELDA ANTUNES PERMIGIANI
113. GLEINO FABIO SARAIVA OLIVEIRA
114. GLEDSON FERREIRA DE CARVALHO
115. GUSTAVO SANTOS SANTANA DA SILVA
116. HILTON SOARES SACERDOTE
117. HIROMI GERARDO NIHO
118. HEBERT JOSE NICACIO PEREIRA
119. HENRIQUE DO VALLE
120. HERNANE OLIVEIRA REIS
121. HUGO KATO DE BASTOS
122. HUGO MENEZEZ ALVARES DA SILVA
123. HUMBERTO CORCINO DA NÓBREGA
124. HUMBERTO LÚCIO DA SILVALIMA
125. IGOR DE MOURA LEITE MOREIRA
126. ILAURO DA SILVA RIBEIRO
127. ISRAEL DA SILVA ARAÚJO
128. IZIDIO SANTOS JUNIOR
129. JADER SAMUEL DA SILVA CRISOSTOMO
130. JAIRON SILVA DOS SANTOS
131. JAN FERNANDES DE MELO
132. JENILZA DE OLIVEIRA SOUZA
133. JOÃO ANTÔNIO DESCIO
134. JOEL JOSÉ DOS SANTOS
135. JOILMA DE OLIVEIRA SOUZA
136. JOILSON DE OLIVEIRA SOUZA
137. JOSÉ ALBERTO HIGA BARALDI
138. JOSÉ CARLOS PAULISTA DE SOUZA
139. JOSÉ DIONÍSIO FILHO
140. JOSÉ DOS SANTOS
141. JOSÉ FRANCISCO TORRES GUIMARÃES
142. JOSÉ LUIZ GONÇALVES
143. JOSÉ MARIA DOS SANTOS
144. JOSÉ PEDRO MENDONÇA GOMES
145. JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
146. JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FELIX
147. JOSÉ RIBAMAR DA FONSECA
148. JUCILENE DANTAS LIMA
149. JUCELINO FRANCISCO DA SILVA
150. JUCELIO PEDROSA
151. JULIANA LOPES LAVARIAS
152. JULIANA SILVA DE SOUZA SILVANO
153. KARLA SIMÃO DE ALBUQUERQUE
154. KEILLA ALVES DE ALMEIDA
155. KEILLA SOUZA DE PAULA
156. KELEN CRISTINA ARRUDA DE OLIVEIRA
157. KESIA LOPES HIGA
158. KLEBER ANTÔNIO CAIADO DE FREITAS
159. KLEYTON MACHADO DE LIMA
160. LAÍS FERNANDA SILVA LIMA DA MOTA
161. LEONARDO MITSURU TANABE
162. LEONARDO OLIVEIRA
163. LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
164. LÍDIA KIMIE HIGA
165. LÍDIA MARA ALVES SOUTO
166. LOURIVAL GOMES DE MENEZES
167. LUARA MUNIQUE DA SILVA
168. LUCAS ANTHONNIE DUARTE FREITAS
169. LUCAS ROMANO CAVALCANTI PIRES
170. LUCIENE ROVERATTI SANTOS
171. LUCRÉCIA COSTA ARAÚJO
172. LUIZ CARLOS BARVELLOS HOGEM
173. LUIS HENRIQUE NUNES DE MELO
174. LUIZ CARLOS RUIS DE OLIVEIRA
175. LUIZ HIYOJI UEMA
176. MARCELA FARIAS DE LIMA
177. MARCELO BRAGA LIMA
178. MARCELO DE CARVALHO SILVA
179. MARCELO JÚNIOR DE MORAESDA SILVA
180. MARCELO MANIERO
181. MARCELO NAKANDAKARI
182. MÁRCIO ALLAN VIDAL MATOS
183. MARCIO KOICHI ITO
184. MARCOS PAULO ALVES DA SILVA
185. MARCUS COTRIM
186. MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES
187. MARIA DA PAZ RODRIGUES OLIVEIRA
188. MARIA DE FATIMA PIRES DE MATOS MORAES
189. MARIA EVANGELINA RODRIGUES MACIEL
190. MARIA GORRETE GUIMARÃES
191. MARIA LENI RAMALHO MARTINS
192. MARIA PEREIRA DA SILVA (LICA)
193. MAÍRA MACHADO LEAL CAMARDELLI
194. MARJA LETÍCIA CHAVES ANTUNESSAIGG
195. MARLUCY ZAMPRONHA CORREIA
196. MURILO DE MELO SANTOS
197. MAURO NUNES ROCHA
198. MATEUS LOPES AZEREDO DE MELO
199. MIRLEY FERNANDES CAMARGO
200. MOACYR BELCHIOR FILHO
201. MOISÉS BATISTA
202. MONICA MEGUMI NAKANDAKARI
203. NAILDE ATAIDE PIMENTEL
204. NATALICIA TANABE
205. NELSON CORDEIRO DO VALLE (IN MEMORIAN)
206. NELSON DO VALLE ARAÚJO
207. NELSON UEMA
208. NIVANIA RAMOS DA CRUZ LIMA
209. OTÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA LUCENA
210. RODRIGO OLIVEIRA COURA PEIREIRA
211. RUTE NASCIMENTO
212. OLIVEIRO FERNANDES BORGES FILHO
213. OSMAR FIQUEIREDO DA COSTA
214. PAULO CEZAR GONTIJO
215. PAULO DE TARSO CALDASDA COSTA
216. PAULO GEOVANE FEREIRA DE S
217. PAULO JOSÉ ROCHA
218. Pe. AMÉRICO COAN BETTA
219. RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA
220. RAFAEL ABREU MOTA
221. RAFAEL DE SOUZA FARIAS
222. RAFAEL SOARES LOPES
223. RAFAEL ZENATTI
224. RAQUEL CRISTINA DE ABREU
225. REINALDO DE SOUZA ALMEIDA
226. REGINA DO NASCIMENTO
227. REGINALDO SERGIO PEREIRA
228. RICARDO OLIVEIRA DE CERQUEIRA
229. ROBERTA CARVALHO RAMOS
230. ROBERTA REIS NOBREGA
231. ROBERTA DE SÁ GONÇALVES
232. ROGÉRIO SALES DE OLIVEIRA
233. RONALDO MASSAMI
234. RUSBEK DE ALCANTARA REBELLO
235. ROSANE LUCHO DO VALLE
236. SALOMÃO DE DAVID BASTOSPIRES
237. SIMONE BORGES FIGUEIREDO
238. SILVANA PALHANO SOUZA
239. SILVIO CAVALCANTE DE BARROS
240. SHOICHI SUMIDA
241. TAMIRES VIEIRA DOS SANTOS
242. TATIANE S COSTA E SILVAFERREIRA
243. TC GISLANDO ALVES DA COSTA
244. TC OLAVO FREITAS MENDONÇA
245. TERESA ROMANO CAVALCANTI PIRES
246. THATIANA CARDOSO VIEIRA
247. THIAGO ALVES BESSA
248. THIAGO AURELIO CHRISTOFOLETTI
249. THIAGO ILÁRIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
250. THIAGO LUZ BARRETO
251. THIAGO ORSI GONÇALVES
252. VALDINE ALVES DE SOUZA
253. VALDIVINO BRAZ
254. VALTER CASIMIRO SILVEIRA
255. VINÍCIUS VIDAL MATOS
256. VILMAR NUNES DA SILVA CANGERANA
257. VITOR CESAR BOAVENTURA DE BARROS
258. VIOLETA TEODORO ROCHA
259. VITOR HUGO NASCIMENTO CAVALHEIRO
260. WALTER EURIDES DE ALKIMIM
261. WALQUÍRIA MARRA RODRIGUES
262. WILLIAN JARDIM DAS NEVES

Sala das Sessões, março de 2026.

Deputado Hermeto

Líder de Governo MDB/DF

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 96/2026, que Autoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Acresça-se ao art. 5º o seguinte parágrafo: 

Art. 5º 

(…) 

Parágrafo único - As receitas oriundas dos incisos II e III do art. 4º apenas poderão financiar as atividades do inciso V, VIII e IX e XI deste artigo. 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa assegurar que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador Preso sejam utilizados nas melhorias das condições de vida da pessoa privada de liberdade enquanto encarcerada. 

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao esporte amador, a ser realizada em 10 de abril de 2026, às 19h, no Auditório da CLDF..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 130 c/c o art. 41, § 1º, inciso XI, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene em homenagem ao esporte amador, a ser realizada em 10 de abril de 2026, às 19h, no Auditório da CLDF. 

JUSTIFICAÇÃO

O esporte amador exerce papel decisivo na formação de cidadãos e atletas, pois promove disciplina, convivência, superação, respeito às regras e compromisso com o coletivo. No Distrito Federal, essa vocação formadora é reconhecida há décadas, com iniciativas de base e competições escolares que revelaram talentos e ajudaram a construir trajetórias de destaque nacional e internacional.

A história do esporte do Distrito Federal comprova essa força. Joaquim Cruz, medalhista olímpico, nasceu em Taguatinga, DF; Paula Pequeno teve sua trajetória esportiva impulsionada a partir de uma seletiva em Brasília; e Caio Bonfim consolidou sua preparação em Sobradinho, no Distrito Federal. Esses exemplos demonstram que o incentivo ao esporte amador é investimento direto na juventude, na cidadania e na excelência esportiva.

Diante da relevância social e esportiva do tema, solicita-se o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em ...

Deputada DOUTORA JANE

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/04/2026 - 19h - Auditório

Brasília, 31 de março de 2026.

CLARISSA QUEIROZ SOARES LINDOSO

Consultora Técnico-Legislativa 

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Ao Projeto de Lei Nº 2247/2026, que Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Adite-se o seguinte Anexo II à proposição em epígrafe conforme se segue:

 JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por finalidade alterar o Anexo IV da LDO 2026 para fazer face à reestruturação da Carreira de Atividades de Trânsito na forma contida no PL nº 2.255/2026.

Deputado EDUARDO PEDROSA

RELATOR

emenda Nº ____ (modificativa)

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Ao Projeto de Lei Nº 2247/2026, que Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

 Dê-se ao art. 1º da proposição em epígrafe a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam alterados na Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, o Anexo I - Metas e Prioridades, e o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na forma dos Anexos I e II desta Lei.”

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa alterar a LDO 2026 para promover sua adequação ao Projeto de Lei nº 2.255 de 2026.

Deputado eduardo pedrosa

RELATOR

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1626/2020, que “Cria o Programa 'Fazendo Arte na Escola' para incentivar o desenvolvimento da arte nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes de ensino pública e privada do Distrito Federal.”

Dê-se ao art. 4º do Projeto de Lei nº 1.626/2020 a seguinte redação, com supressão de seus incisos:

Art. 4º O Programa será coordenado e supervisionado pelo órgão competente de educação.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda modificativa visa suprimir do Projeto de Lei nº 1.626/2020 dispositivos que criavam despesas sem observância aos ditames das normas de Finanças Públicas, o que inviabilizaria sua aprovação no âmbito da CEOF.

Deputado Jorge Vianna

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Susta os efeitos do Edital nº 03/2026 – SHVP Trecho 02 Residencial – 1º Chamamento, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam sustados os efeitos do Edital nº 03/2026 – SHVP Trecho 02 Residencial – 1º Chamamento, publicado pelo Poder Executivo, por intermédio da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em razão de ilegalidade decorrente da extrapolação do poder regulamentar.
 

Art. 2º A sustação de que trata este Decreto Legislativo decorre, especialmente:

I – da ausência de participação efetiva da comunidade diretamente afetada, em afronta aos princípios da gestão democrática, transparência e participação popular;

II – da inexistência de critérios objetivos, claros e verificáveis para a fixação do preço do metro quadrado, comprometendo a legalidade, a motivação e a transparência do ato administrativo;

III – da adoção de metodologia que, em tese, incorpora à valoração elementos decorrentes de investimentos realizados pela própria comunidade, caracterizando potencial bis in idem econômico;

IV – da desconsideração de fatores reais de depreciação de áreas específicas, especialmente em regiões com limitações estruturais e ambientais.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
 

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade sustar os efeitos do Edital nº 03/2026 – SHVP Trecho 02 Residencial – 1º Chamamento, diante de vícios graves de legalidade que comprometem a validade do ato administrativo.
 

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, compete à Câmara Legislativa sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, especialmente quando há afronta direta aos princípios que regem a Administração Pública.
 

No caso em análise, verifica-se, de forma inequívoca, a violação ao princípio da participação popular, elemento essencial em processos de regularização fundiária, especialmente aqueles que impactam diretamente milhares de famílias.

Apesar da relevância social do processo, não houve a devida escuta da comunidade local na definição dos critérios de precificação, o que representa não apenas uma falha procedimental, mas uma verdadeira afronta à gestão democrática e ao dever de transparência do Estado.
 

A regularização fundiária não pode ser conduzida como mero procedimento administrativo unilateral. Trata-se de política pública com profundo impacto social, econômico e urbano, que exige diálogo, legitimidade e construção coletiva.
 

Além disso, o edital apresenta grave deficiência quanto à fixação do preço do metro quadrado, uma vez que:

não explicita critérios técnicos objetivos e auditáveis;

não demonstra de forma clara a metodologia utilizada;

não permite o controle social ou institucional sobre os valores praticados.

Tal ausência compromete diretamente os princípios da legalidade, motivação e transparência, abrindo margem para arbitrariedade na definição de valores que impactam diretamente o patrimônio dos cidadãos.
 

Outro ponto de extrema gravidade reside no fato de que a metodologia adotada aparenta desconsiderar a origem da valorização imobiliária da região, incorporando ao preço final melhorias que foram custeadas pela própria comunidade ao longo dos anos.

Esse cenário configura, em tese, um verdadeiro bis in idem econômico, no qual o morador paga duas vezes pela mesma valorização: primeiro ao investir na região e, posteriormente, ao adquirir o imóvel já valorizado por seu próprio esforço.

Ademais, há indícios de que o edital não levou em consideração fatores relevantes de depreciação de determinadas áreas, especialmente nas regiões das ruas 10 e 12, cuja ocupação sobre antigo lixão gera limitações estruturais, dificuldades de compactação do solo e redução do valor real dos imóveis.
 

Ignorar tais elementos compromete a justiça do processo e evidencia a adoção de critérios genéricos e desconectados da realidade local.
 

Diante desse conjunto de irregularidades, resta evidente que o edital não se limita a um ato administrativo discricionário, mas sim configura ato normativo com vícios de legalidade, passível de sustação pelo Poder Legislativo.

A presente iniciativa não busca inviabilizar a regularização fundiária — ao contrário —, busca assegurar que ela ocorra de forma justa, transparente, legal e respeitosa com a população diretamente afetada.
 

Regularizar não pode significar penalizar.

Regularizar não pode significar ignorar a comunidade.

Regularizar não pode significar cobrar duas vezes do cidadão.

Por essas razões, a sustação do edital é medida necessária para restabelecer a legalidade, garantir a justiça social e assegurar que o processo seja reconstruído com base em critérios legítimos, transparentes e participativos.

Sala das Sessões, …

Deputado Pastor DANIEL DE CASTRO

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a adoção das medidas administrativas e normativas necessárias à revisão dos critérios de pagamento da Gratificação pela Atividade de Preceptoria - GAP, especialmente quanto à sua incidência nos períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a adoção das medidas administrativas e normativas necessárias à revisão dos critérios de pagamento da Gratificação pela Atividade de Preceptoria - GAP, especialmente quanto à sua incidência nos períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício.

JUSTIFICAÇÃO

A Gratificação pela Atividade de Preceptoria - GAP, instituída pela Lei nº 6.455, de 2019, constitui importante instrumento de valorização dos profissionais de saúde que atuam na formação de novos trabalhadores no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

A atividade de preceptoria desempenha papel estratégico na qualificação da assistência à saúde, ao promover a integração entre ensino e serviço, contribuindo diretamente para a formação prática de profissionais e para o fortalecimento da rede pública de saúde.

Não obstante a relevância da atividade, tem-se verificado a adoção de interpretação restritiva quanto ao pagamento da GAP, especialmente no que se refere à sua incidência durante períodos de afastamento legal, tais como férias, licenças e ausências justificadas.

Ocorre que o regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, estabelecido pela Lei Complementar nº 840, de 2011, reconhece tais períodos como de efetivo exercício, o que suscita questionamentos quanto à compatibilidade da prática administrativa atualmente adotada com o ordenamento jurídico vigente.

Além disso, a natureza da atividade de preceptoria, que frequentemente extrapola os limites formais da jornada de trabalho, com acompanhamento contínuo de residentes e apoio permanente às atividades formativas, evidencia que o exercício da função não se interrompe integralmente durante os afastamentos legais.

Nesse contexto, a ausência de pagamento da GAP nesses períodos pode representar desestímulo à atuação dos preceptores, com potencial impacto negativo na formação de profissionais de saúde e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados à população.

Diante disso, mostra-se necessário que o Poder Executivo promova a revisão dos critérios atualmente adotados, de modo a assegurar maior coerência com o regime jurídico dos servidores públicos e fortalecer a política de formação em saúde no Distrito Federal.

Assim, justifica-se a presente Indicação, no sentido de instar a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal a adotar as medidas administrativas e normativas necessárias à adequação da política de pagamento da GAP, garantindo segurança jurídica, valorização profissional e maior efetividade das ações de formação no âmbito do SUS.

Sala das Sessões, em …

DeputadA DAYSE AMARILIO

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher Sambista, a ser realizada em 14 de abril de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 130 c/c o art. 41, § 1º, inciso XI, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher Sambista, a ser realizada em 14 de abril de 2026, às 10h, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Sessão Solene tem por finalidade homenagear a mulher sambista, figura essencial na preservação, na criação e na difusão do samba como expressão maior da cultura popular brasileira. Ao longo do tempo, as mulheres têm ocupado papel decisivo na construção desse patrimônio cultural, seja como intérpretes, compositoras, ritmistas, passistas, dirigentes, pesquisadoras ou lideranças comunitárias.

Valorizar a mulher no samba é reconhecer sua força artística, sua resistência histórica e sua contribuição para a identidade cultural do Distrito Federal e do Brasil. Trata-se de homenagem justa a mulheres que, com talento, sensibilidade e coragem, mantêm viva uma tradição que celebra memória, ancestralidade, pertencimento e alegria popular.

Diante da relevância cultural e social do tema, solicita-se o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em ...

DeputadA DOUTORA JANE

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

14/04/2026 - 10h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 1 de abril de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os servidores e servidoras da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, a ser realizada no dia 17 de abril, às 19h, no Auditório da Câmara Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene para homenagear os servidores e servidoras da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Criada em 13 de novembro de 1989, a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental constitui um dos pilares estruturantes da administração direta do Distrito Federal. Ao longo de mais de três décadas, esses profissionais têm desempenhado papel decisivo na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

Não se trata apenas de uma carreira administrativa, mas de um corpo técnico qualificado, comprometido com o interesse público e com a construção de uma gestão moderna, eficiente e orientada por resultados. Seus quadros já reuniram nomes de grande relevância nacional, como o arquiteto Oscar Niemeyer, além de ministros de Estado, vice-governadores e parlamentares distritais, evidenciando a excelência e a capacidade estratégica desses servidores.

São esses profissionais que garantem que os compromissos assumidos pelos governos se transformem em ações concretas, levando políticas públicas às áreas mais sensíveis, como saúde, educação, segurança e planejamento urbano. Em um cenário de crescentes desafios sociais e econômicos, a atuação dessa carreira torna-se ainda mais indispensável para assegurar continuidade administrativa, inovação e qualidade na prestação dos serviços públicos.

Valorizar essa carreira é, portanto, valorizar o próprio Estado e reafirmar o compromisso desta Casa com uma gestão pública forte, transparente e voltada para o bem-estar da população do Distrito Federal.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação deste importante requerimento, como forma de reconhecimento e valorização de uma carreira essencial ao desenvolvimento do Distrito Federal.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

17/04/2026 - 19h - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 1 de abril de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo