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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Despacho - 5 - Cancelado - CEOF - (58178)

Despacho

À Divisão de Apoio às Comissões

Senhor chefe,

Encaminhamos a presente proposição para as devidas providências conforme art. 137 do RICLDF.

Brasília-DF, 09 de fevereiro de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680

www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. Nº 22844, Técnico Legislativo, em 09/02/2023, às 08:29:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58178, Código CRC: 125bd76a

Despacho - 2 - SELEG - (58174)

Despacho

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 08/02/2023, às 19:11:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58174, Código CRC: cfeb7c14

Despacho - 1 - SELEG - (58173)

Despacho

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e, em seguida ao SACP para deliberação nos termos do art. 137 do Regimento Interno.

Em 08/02/23

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 08/02/2023, às 19:10:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58173, Código CRC: c1a8145d

Despacho - 1 - SELEG - (58172)

Despacho

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e, em seguida ao SACP para deliberação nos termos do art. 137 do Regimento Interno.

Em 08/02/23

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 08/02/2023, às 19:09:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58172, Código CRC: f7bda15d

Relatório de Veto - 1 - CCJ - (58159)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei n. 3.047/2022, que "Altera a denominação do cargo de Técnico Socioeducativo, bem como altera a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a carreira Socioeducativa do Distrito Federal e dá outras providências".

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem n. 314/2022 - GAG, de 26 de dezembro de 2022, com fulcro no art. 74, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 3.047/2022, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “Altera a denominação do cargo de Técnico Socioeducativo, bem como altera a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a carreira Socioeducativa do Distrito Federal e dá outras providências".

Em sua exposição de motivos, o Governador asseverou que, “O Projeto de Lei nº 3.047/2022, de autoria parlamentar, ao alterar o cargo de Técnico Socioeducativo em cargo de Analista Socioeducativo da carreira Socioeducativa, cria cargo público inédito no quadro do funcionalismo público distrital, interferindo diretamente na organização administrativa local e no regime jurídico dos servidores públicos distritais, matéria cuja iniciativa legislativa é exclusiva do Governador do Distrito Federal, conforme preceitua o artigo 71, §1º, incisos I e II”, da LODF.

Salienta que os “casos análogos citados na Justificativa da Proposição, quais sejam, as alterações de denominação dos cargos da carreira de Gestão Educacional e da carreira Assistência Pública à Saúde, as normas disciplinadoras foram propostas pelo Poder Executivo”.

Destaca os entendimentos pacificados tanto no Supremo Tribunal Federal, quanto no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no sentido de declarar ser de “competência privativa do Chefe do Executivo para inaugurar o processo legislativo que disponha sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos” e, o seu desrespeito acarreta a inconstitucionalidade formal da lei de iniciativa parlamentar que afeta regime jurídico dos servidores públicos distritais.

Por fim, evidencia que, “o projeto, de autoria parlamentar, acaba por se imiscuir indevidamente nas funções reservadas ao chefe do Poder Executivo para (i) dispor sobre a organização e funcionamento da Administração; (ii) iniciar o processo legislativo acerca de temas a ele reservado; (iii) exercer a direção superior da Administração distrital e (iv) prover os cargos públicos do Distrito Federal, as quais estão dispostas no artigo 100, IV, VI, X e XVIII da LODF” e que, dessa forma, “evidencia-se violação ao princípio da separação dos Poderes, plasmado no artigo 53 da LODF”, sendo, portanto, oposto veto total ao PL em questão.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MAN - Matr. Nº 00172, Deputado(a) Distrital, em 09/02/2023, às 14:16:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58159, Código CRC: b21058fe

Relatório de Veto - 1 - CCJ - (58157)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei n. 3.049/2022, que "Acrescenta as especialidades, Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário no Anexo IV da Lei n. 3.320, de 18 de fevereiro de 2004".

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem n. 007/2023 - GAG, de 2 de janeiro de 2023, com fulcro no art. 74, § 1º, combinado com o art. 100, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 3.049/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta as especialidades, Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário no Anexo IV da Lei n. 3.320, de 18 de fevereiro de 2004".

Em sua exposição de motivos, o Governador asseverou que, “A Emenda Aditiva (101962688) resultou no acréscimo dos §§ 1º e 2º ao art. 1º, que, basicamente, (i) instituem a Especialidade de Tecnólogo em Radiologia e (ii) preveem que valerão as atribuições definidas pelos respectivos Conselhos de Regulação Profissional, até que sejam elas estabelecidas em ato regulamentar", mas que, "em que pese a importância das atividades, a referida emenda tem o condão de criar despesas sem respeitar os arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, de 04.05.2000, - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como do cumprimento do contido do Decreto nº 40.467/2020, que estabelece normas para controle da despesa de pessoal, no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, demonstrando-se a compatibilidade com as Leis Orçamentárias”.

Ressalta, ainda, que, a “inserção da especialidade de Tecnólogo em Radiologia, no Anexo IV, da Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, no quadro que trata do cargo de Especialista em Saúde pode acarretar conflito de atribuições perante o conselho de regulação profissional, tanto o Técnico em Radiologia como o Tecnólogo em Radiologia, uma vez que não possuem autonomia, dependendo de outros profissionais, em especial, do médico, para o desempenho de algumas de suas atribuições”, motivos pelos quais vetou os §§ 1º e 2º do art. 1º do PL em questão.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MAN - Matr. Nº 00172, Deputado(a) Distrital, em 09/02/2023, às 14:16:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58157, Código CRC: ab9e16d3

Relatório de Veto - 1 - CCJ - (58155)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei n. 3.075/2022, que "Altera a Lei nº 7.098, de 02 de abril de 2022 que “Cria a Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental em Saúde – GAVAS, para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências".

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem n° 033/2023 - GAG, de 25 de janeiro de 2023, com fulcro no art. 74, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 3.075/2022, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “Altera a Lei nº 7.098, de 02 de abril de 2022 que “Cria a Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental em Saúde – GAVAS, para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências".

Em sua exposição de motivos, a Governadora em exercício asseverou que opôs veto total ao Projeto de Lei em questão “porque a iniciativa para criação ou extensão de gratificação a servidores públicos distritais é reservada ao Chefe do Poder Executivo, conforme o juízo de oportunidade e conveniência típico da atividade administrativa”, restando, dessa forma, caracterizado violação à reserva de iniciativa prevista no art. 71, § 1º, incisos I e II, da LODF.

Complementa que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é firme no sentido de declarar a inconstitucionalidade formal de leis de iniciativa de parlamentar que afrontem a competência privativa conferida ao chefe do Poder Executivo pela LODF.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MAN - Matr. Nº 00172, Deputado(a) Distrital, em 09/02/2023, às 14:16:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58155, Código CRC: 1ed4e85e

Indicação - (58156)

Indicação Nº , DE 2023

(Autoria: Deputado Max Maciel - PSOL)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Administração Regional da Ceilândia, promova a reforma do telhado da Biblioteca Pública de Ceilândia Carlos Drummond de Andrade.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a reforma do telhado da Biblioteca Pública de Ceilândia Carlos Drummond de Andrade.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma reivindicação histórica de toda a comunidade da Ceilândia, que tem seu pleito justificado nos transtornos gerados pela falta de reforma deste prédio, impossibilitando a utilização de determinados espaços e gerando insegurança pela possibilidade de outras partes do forro caírem. Esta reforma já foi pedida reiteradas vezes por parte da direção da Biblioteca, e solicitada à Administração por meio do processo de número 138-00005612/2018-52. A Biblioteca Carlos Drummond de Andrade é um patrimônio da Ceilândia, usufruída por mais de 2500 membros da comunidade por mês.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à comunidade da Ceilândia, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

MAX MACIEL

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022

www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 08/02/2023, às 19:51:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58156, Código CRC: fbb633f3

Despacho - 4 - GAB DEP PEPA - (58161)

Despacho

Haja vista o entendimento de que o disposto no Projeto de Lei nº 96/2023, que dispões sobre a reservada à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal - OAB-DF, nas dependências das delegacias de polícia do Distrito Federal para uso dos advogados no exercício da atividade profissional, não se enquadra na declaração inconstitucional proferida pelo Conselho do TJDF: ADI 2016 00 2 016910-3 – TJDFT, Diário de Justiça, de 21/2/2017 e de 17/5/2017, solicitamos a continuidade da tramitação em regime normal da presente Proposição.

_______________________________________

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Matrícula 22.070

Assessor Especial

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 12 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488122

www.cl.df.gov.br - dep.pepa@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. Nº 22070, Servidor(a), em 08/02/2023, às 17:17:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58161, Código CRC: bfc8330c

Despacho - 13 - SACP - (58160)

Despacho

À SELEG, PARA PROVIDÊNCIAS DE VERIFICAR O NÚMERO DO REQUERIMENTO QUE APROVOU A REDAÇÃO FINAL NA FOLHA DE VOTAÇÃO DO 2º TURNO.

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por LUCIANA NUNES MOREIRA - Matr. Nº 11357, Técnico Legislativo, em 08/02/2023, às 17:14:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58160, Código CRC: 13f17cc3

Despacho - 6 - SACP - (58158)

Despacho

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por LUCIANA NUNES MOREIRA - Matr. Nº 11357, Técnico Legislativo, em 08/02/2023, às 16:20:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58158, Código CRC: a32ae958

Despacho - 6 - SACP - (58154)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. Nº 23018, Técnico Legislativo, em 08/02/2023, às 15:57:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58154, Código CRC: a083da77

Moção - (58127)

Moção Nº , DE 2023

(Autoria: Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas e entidades que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em defesa da vida, em ocasião ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas e entidades que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em defesa da vida, em ocasião ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.

Adda Cecília Batista de Carvalho Vieira
Adriana Castelo Caracas de Moura
Adriana de Jesus Pereira
Adriana de Uzeda Cunha Couto
Adriana Gomes de Sousa
Adriana Lage da Silva Freitas (In Memoriam)
Adriana Nazario
Alba Valeria de Mello
Alciele Pereira Cunha De Castro Novais
Alessandra Barbosa Carneiro
Alessandra Vanessa Leite e Silva
Alexandra Guedes Fukuchi Corado
Aline Fernanda Fontinele Murici
Alissandra Sousa da Cunha
Allan Andresson Lima Pereira
Allan Brito Caetano
Álvaro Pereira da Silva Júnior
Amario Pires de Barros Júnior
Ana Carolina Bezerra de Almeida
Ana Carolina Custodio
Ana Caroline Ramirez de Andrade
Ana Claudia Nascimento de Sousa
Ana Ilza de Sousa
Ana Lúcia Guimarães de Souza
Ana Maria Abreu de Brito
Ana Maria Dutra
Ana Oldenia de Souza Lobo
Ana Paula Alves Canuto
Ana Paula de Brito Rosa
Anacleto Gabriel de Alcântara
Andrea Aparecida Dos Santos Fagundes
Andrea Barros de Aguiar
Andrew S A Nunes
Antonio Rocha Aiza
Ariane Katiurcia dos Santos Leite Vicentim
Ariane Santana Gamper
Arlene de Sousa dos Santos
Arturo Santana Otano
Aryana Karollina Ribeiro
Augusto Portiere Prata
Benvindo Rocha Braga
Brenda Cristina Silva
Caio Guimarães Neves
Camila Paiva Araújo Grandi
Carinne Costa Vieira
Carla Fabbrini Marsiglio
Carla Nascimento de Souza
Carla Vanessa Oliveira Silva
Carlos Eduardo Lima de Souza Cruz
Carolina de Souza Custodio
Cecilia Soares Gomes
Cesar Goncalves
Cíntia Ribeiro Neves
Claudia Arminda Corrêa
Claudia Martins De Andrade
Cleide da Silva de Souza
Cleide Neres Dos Santos Tel
Cleidemary Simony dos Santos Oliveira
Cleidineia Brito de Sá
Cleomar Lisboa de Freitas Rodrigues
Cosme Borges dos Santos
Creuza Aparecida Marcelino
Cristiane Daniele Von Borstel da Silva
Cristiane Maria de Jesus Silva
Cristiane Pinheiro De Souza
Daliete Soares de Oliveira
Daniel Cesar Da Silva
Daniel da Motta Girardi
Daniel da Motta Girardi
Daniel Girard
Daniel Mario Fernandes
Daniela Galvão Damasceno
Daniella Sthephania de Sousa
David Ricardo Bernal Lima Hernandez
Dayane Adorno Macêdo
Dayane Alves Chagas De Brito
Dayani Adami
Diego dos Reis Machado
Diego Franco Silveira Fernandes
Divina Eterna Damaceno
Douglas Anderson de Sousa Querino
Dr Fransico Humberto de Freitas
Edilberto dos Santos Barros
Edinaldo Feitosa
Edivalda Pereira de Abreu
Edlaine Aparecida da Cruz
Ednamar Cabral dos Santos
Eduardo Johnson Buarque
Eduardo Romão Correia Lima
Elaine de Oliveira C. B. Cirqueira
Elaine Pereira Barbieri de Carvalho
Elaine Silva de Oliveira
Elciane Mesquita Falcão
Elean Lamar Raimundo Giusti
Eliane Cristina Oliveira Cavalcante
Eliane Rodrigues Silva
Eliane Silva de Sousa Alves
Eliazar Pereira da Silva
Eliene De Fatima Pereira
Elisa Cancado Porto Mascarenhas
Elisa de Castro Bernardes e Maciel Marquezini
Elisangela Da Silva Ribeiro
Elisangela Lopes Da Silva Souza
Eliza Campos Parra Chicarino
Ellen Cássia Ribeiro de Oliveira
Elyda Osmarina Cunha Barros
Elziana Da Rocha Oliveira Quadros
Emmanuelle de Siqueira Leal Capellini
Erica da Silva Barbosa
Erika Renata Nascimento Cavalcanti de Oliveira
Erileide Rodrigues dos Santos
Fabiana Christina Araujo Pereira Lisboa
Fabiana Comar
Fabiana Zanela de Resende Paixão
Fabianne Vilar
Fabio Siqueira
Farmacêutico Hugo Carvalho Barros Gonçalves
Fátima Cardoso de Oliviera
Felipe Amorim Tavares Favilla
Fernanda Cesar Moura
Fernanda Dávila Sampaio Toletino
Fernanda Paula de Andrade
Fernando da Silva Leal
Fernando de Castro Cabral
Flávia Dias Xavier
Flavia Martins Soares Tavares
Flávia Oliveira de Almeida Marques da Cruz
Flávia Ventura Caixeta Ladeira
Flávio Gouveia Camelo Ramiro
Florinalda Gonzaga Dos Santos E Silva
Francileide Maria Dos Santos
Francimara Gonçalves
Francisca Teixeira Sobrinha
Francisco Claudio Duda
Francisco Natan Moreira de Oliveira
Fransico Humberto de Freitas
Gabriel Clemente de Brito
Gedeon Lobo Pinto Filho
Geneci Luiz da Costa
Georgina Guimarães da Encarnação
Geovana Rufino de Oliveira
Geraldo Luiz Alves Bento
Giovanna Bernardes de Lima Miziara
Girlene Bezerra de Araújo
Gisele Ferreira dos Santos
Gisele Ribeiro de Souza
Gislane Santos Viana Mendes
Gislene de Souza Coelho
Gislene Nunes da Silva Neves
Giuseppe Almeida Rodrigues
Glaucia Boff
Glaucy Oliveira Sá Pires
Gleice Mara Mendes da Silva
Hannáh Jayslla Medeiros Ramos Cintra
Heleuza Helena Goncalves Norcio
Herivelto De Sousa Paulo
Huara Paiva Castelo Branco
Hugo Carvalho Barros Gonçalves
Icaro Aragao De Barros
Igor Alves Mota de Lima
Inalda Maria Soares de Oliveira
Irena Rodrigues dos Santos
Isa Marta Santos Da Silva Piedade
Isabella Cristyna Cardoso Maranhao
Izabel Rodrigues dos Santos
Jacilda Silva Oliveira
Jackelyne da Silva Dantas
Jackson Souza Farias
Janaina Leite Jabour
Janice Rodrigues Farias
Jannara Cristina da Cunha
Jercilene Carvalho de Oliveira
Jessica da Costa Leite
Joana Peres de Jesus
Joao Luiz Neto Filho
Joelma Alves Gino
José Carlos Martins Córdoba
Jose Hilton Barros Araújo
José Lucas Pereira Júnior
Joseane Cristina Nunes Costa
Josiane Fernandes Ferreira Rodrigues
Josilene Batista dos Reis
Juarez Feliz dos Santos
Juciléia Rezende Souza
Jucilene Isabel Alves Ferreira Tel
Julio Cesar de Paula
Junio Cesar Nogueira de Albuquerque
Jussara Camila Silva
Jussara Machado Cohen
Kananda Karla Andrade Freitas
Karin Fabiele Kok
Karina Do Carmo Souza
Karine Cristina Silveira
Karine de Souza Kozlowski
Karine Gomes Rodrigues
Karine Marques Costa dos Reis
Karine Martins Vieira
Katia Aparecida Gomes
Katia Regina Marchetti
Keisiane Pereira dos Santos
Kely Cristina Bezerra da Silva
Laís da Silva Lima
Lara dos Santos Pereira Voos
Larissa Di Villeneuve Caetano
Laura Cristina Queiroz de Castro
Laurene Passos de Sousa Silva
Lausenite Pereira Santos de Oliveira
Leanna Melo Xavier
Leanna Melo Xavier Tel
Leila Montenblanco Correria
Leilane Medeiros de Aquino Vanderlei
Leisiane Oliveira Meireles
Leonardo Bicudo dos Santos
Leonidas Henrique Rodrigues Lima
Leticia Cynara De Souza Santo
Lia Nogueira Lima
Liana Zaynette Torres Junqueira
Lilia Alves Viana
Liliane Estela de Paula Costa
Linda Jéssica Bezerra Souza
Linda Rocha Moreira
Lindemberg Rosa Lopes
Lívia Maria Teixeira Rodrigues
Livia Matos Maranhao
Lorena Borges da Costa
Luana Magalhães Pinto
Lucas Coêlho Casimiro
Lucélia Rodrigues da Luz
Luci Ishii
Luciana Faria De Sousa Do Nascimento
Luciene Maria da Silva
Lucimar Oliveira Lima
Lucinaria Cordeiro da Silva
Lucivane Júlia de Queiroz
Luiz Gustavo Bezerra
Luiza Alvarenga Lima Bretones
Luiza Daniel Rodrigues
Luiza Nardin Weis
Luzia Marcia Figueiredo De Matos
Luzinalva Marques Veloso
Mailson Alves Lopes
Maísa Silva Batista
Marcela Crosara Alves Teixeira
Marcelo Alves Da Cunha Oliveira
Marcelo Jose Barbosa
Marcia Fonseca de Souza
Marcia Marianna Magalhães de Souza Castro
Marco Antonio Alves Cunha
Marcos Dumont Bomfim Santos
Maria Albeniza Chaves De Oliveira
Maria Angela Marini
Maria Antônia Ribeiro Araújo
Maria Aparecida Pereira de Brito
Maria Auréa Ribeiro Soares
Maria Aurimar de Andrade Silva
Maria Celeste
Maria Celeste Goncalves Reis
Maria Celia Dos Santos
Maria Clodoalda da Silva Lopes
Maria Das Graças Ferreira de Sousa
Maria Do Perpetuo Socorro De Franca Leonardo
Maria Dulce de Lira Gomes
Maria Edes Silva dos Reis
Maria Edilma da Ponte
Maria Helena Da Silva Moura
Maria Ivaneide da Silva
Maria Jorgiana Nazare Da Silva
Maria José Rodrigues de Sales Silva
Maria Letícia Pereira de Moraes
Maria Lucena de Jesus Barros
Maria Lucilene da Silva
Maria Neide Magalhaes Oliveira
Maria Raquel Sampaio de Paulo
Maria Thereza Simões Falcão
Mariana Batista de O Carvalho
Mariana de Sousa Dutra Borges
Mariana Fiori
Mariana Renovato dos Santos
Mariane Cunha Taveira
Marianna Amorim Alves Zeidam
Marilene Souza Lares
Mariluce Lopes Borges
Marineuza Fernandes de Santana
Maristela da Silva Rodrigues
Márjorie Lima Brito
Marli Santos de Jesus
Marta Juliana Alves Gino
Marta Juliana Gino
Martha Tatiane M. dos Santos
Martha Tatiane Mesquita dos Santos
Maurilene Alberto da Costa Das Dores
Mayra Teixeira Magalhães
Juracy Barbosa Dos Santos
José Lucas Pereira Júnior
Melina Neves Vieira
Melissa Gebrim Ribeiro Nieto
Meyriane Pereira Gosaves
Michele Silva Barbosa
Milena Macedo Couto
Mirian Cristina da Silva
Mirian Rose Franco Teixeira
Mônica Dias dos Reis e Silva
Mônica Mariano de Oliveira
Murilo Pereira De Oliveira
Nadir Alves da Silva Nogueira
Nadir Alves Nogueira
Naiara Costa Balderramas
Nariane Pereira Brito
Nayara Rosina Chaves
Neide Gonçalves de Torres Oliveira
Nilson Chaves Rebouças
Odilon Felipe Santiago
Olga Regina Caixeta Maranhão
Olivia Maria Bernardo Passos
Otacilio Do Prado Lopes Frota
Paloma de Araujo Vieira
Patricia Duarte Beraldo Santos
Patricia Maia de Assunção
Patricia Maira Costa Alberto De Sousa
Patricia Pereira da Silva Garcia
Paula Botelho de Mendonça
Paulo de Tarso Lira de Souza Júnior
Paulo Roberto Porfirio de Souza
Paulo Roberto Porfírio de Souza
Pedro Henrique Alves Miranda
Perlla Ismália de Oliveira Sadalla
Polyana Abreu de Paula
Priscila de Souza Maggi
Rafael Amaral De Castro
Rafael Spindola Camargo Silva
Rafaela Paes Marques
Rafaela Pereira da Costa
Rafaela Veloso Ribeiro
Raister Roseake Maia Santos Carvalho
Raquel Baptista Pio
Raquel Gomes Santana
Raul Lazaro De Melo Filho
Rayana Moreira de Assis
Rayane Marques Cardoso
Rayane Pinho Do Nascimento
Renata Souto Viana
Rene Augusto Almeida De Souza
Ricardo Gomes dos Reis
Ricardo Gomes dos Reis
Rita Lucy Santiágua Pereira
Roberta Araújo Parente Timbo
Roberta Brito Nogueira
Rocha
Rony Mafra Lima
Rosane Gonçalves Duarte
Rosane Teixeira de Sousa
Rosani Helena dos Reis Marques
Roselia Maria Alves Silva
Rubia Brasil Silva Menezes
Sabrina de Souza Freitas Rocha
Samuel Barbosa de Andrade
Samuel Ramalho Avelino
Sandra Marques
Sandro Jose Martins
Sandro Jose Matins
Sara R. Alves
Sara Rodrigues Alves
Selma Nunes da Silveira
Sergio Miller
Sérgio Ricardo Alves dos Santos
Sheyla Ayala
Sheyla Ayala Tel
Shirley Pontes
Silvia Rocha Carvalho
Simone Christina Rosa De Araujo
Sônia Ruivo de Oliveira
Stefane Nunes Souza
Suellen Keyze Almeida Lima
Suely Oliveira Santos
Suziane Anozi Emerich
Tacciana Fabrina Puccinelli Tel
Taiana Coelho Pedreira
Tamara Beltrão Mendes Severo
Tamires Torres Miranda
Tarcísio Souza Faria
Tatiana Aparecida Castro de Azevedo
Tatiana Costa Pinto
Teresa Oliveira da Silva
Thaís de Deus Vieira Boaventura
Thaís Ribeiro dos Santos Dias
Thales Pádua Xavier
Thyago Fressatti Mangueira
Tiago Padua Santos
Tomaz Ferreira de Freitas Júnior
Valeria Silva Rodrigues
Valfrido Chaves da Luz Junior
Valfrido Chaves da Luz Júnior
Valquíria Sonelis Durães da Silva
Vanda de Sousa Teixeira
Vaneide da Conceição Pereira
Vanessa Couto De Araujo
Vanessa Fernandes da Silva
Vânia Pereira Nunes
Vanielle Felix Pereira Perim
Verbena Lucia Melo Goncalves
Veronica Carneiro Ferrer
Veronica Serrao Severino
Veronica Serrão Severino
Victor Hugo Medeiros da Cunha
Victor Oliveira Alves
Vinicius Dos Santos Silva
Virginia Angelica Lino Tonaco
Vitor Fonseca Xavier
Viviane Cristina Guilhem Munchow
Viviane De Souza Luiz
Viviane Di Silva
Viviane Lemes da Silva Carvalho
Viviane Rodrigues Amorim
Volney A L Vilela
Wagner Amaral Rodrigues
Waldenia Rosa de Oliveira
Wani Mendes Batista Anchieta
Wenzel Castro de Abreu
Weslayne Guimaraes Da Silva Santos
Wilson Silva Claussen
Yuri Rejane Ribeiro Watanabe

Entidades:

Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças – ABRACE
Associação Brasiliense de Apoio ao Paciente com Câncer - ABAC Luz
Associação das Mulheres e Pacientes Acometidos com Câncer – AMACC
Casa Ana - Casa de Apoio aos Paciêntes com Câncer
Casa Menino Jesus
Hospital da Criança / ICIPE
Hospital de Apoio de Brasília
Hospital Regional de Taguatinga - HRT
Hospital Universitário de Brasília - HUB
Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal – ICTDF
Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF
Instituto do Câncer de Brasília - ICB
Rede Feminina de Combate ao Câncer
Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SES DF

JUSTIFICAÇÃO

O Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado dia 04 de fevereiro, é uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), cujo objetivo é promover a conscientização e a educação das pessoas e entidades governamentais sobre a prevenção, tratamento e controle do câncer.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil poderá ter 704 mil novos casos de Câncer, sendo os relacionados a mama e próstata as maiores incidência. Sendo assim, é preciso planejar políticas públicas capazes de prevenir e cuidar as pessoas sujeitas aos efeitos maléficos dessa doença.

Para o Dr. Augusto Portieri, oncologista do Instituto Onco-vida / Oncoclínicas, quem nunca fumou, tem bom peso, faz atividade física regular e tem dieta equilibrada possui uma redução de 66% nas chances de ter câncer no futuro. Portanto, essas práticas e o diagnóstico precoce deve priorizado na rede publica de saúde.

Visto que o diagnóstico precoce aumenta drasticamente a chance de cura de todo tipo de câncer, a conscientização, prevenção, e acesso aos tratamentos são os principais desafios para combater a enfermidade que pode ser curável em sua maioria dos casos.

Dada a importância desta data, conto com o apoio dos parlamentares para a aprovação da presente moção.

Jorge vianna

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 1 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8012

www.cl.df.gov.br - dep.jorgevianna@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 08/02/2023, às 12:25:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58127, Código CRC: 7a35d1fa

Anexo - Requerimento nº 125/2023 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (58130)

Requerimento - (58132)

Requerimento Nº , DE 2023

(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 23 de fevereiro, de 2023, às 10h, no Auditório desta Casa de Leis, para debater sobre as condições de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre as condições de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Audiência pública visa debater sobre as condições de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa e dar as boas-vindas aos novos servidores.

O Regimento Interno da Câmara Legislativa dispõe que os serviços administrativos obedecerão, dentre outros princípios, a orientação da política de recursos humanos da Casa, no sentido de que as atividades administrativas e legislativas, inclusive o assessoramento institucional, sejam executados por integrantes de quadros ou tabelas de pessoal adequados às suas peculiaridades, cujos ocupantes tenham sido recrutados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados os cargos em comissão, preferencialmente destinados a recrutamento interno de servidores de carreira técnica ou profissional, ou declarados de livre nomeação e exoneração, nos termos de resolução específica.

Dentre os recursos necessários ao desempenho das competências governamentais, o capital humano é sem dúvida o mais relevante, devendo este estar motivado e ser valorizado, de forma a contribuir para o atingimento dos resultados almejados.

O sucesso de quaisquer organizações, pública ou privada, depende essencialmente das tarefas que são realizadas por seu Quadro de Pessoal, que precisam estar treinados e qualificados, os quais dependem, tanto da infraestrutura logística, de qualificação profissional, de motivação, e que devem ser reconhecidos como parte da organização, contribuindo para o comprometimento com uma gestão para resultados.

A Audiência pública é uma ferramenta eficaz, por caracterizar uma reunião pública, transparente e possibilitar amplo debate por parte dos atores participantes, de forma a melhor encontrar alternativas para solução dos problemas apresentados.

Assim, a realização de audiência pública para debater sobre as condições de trabalho dos servidores efetivos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, consiste em uma valiosa ferramenta, o que certamente contribuirá para o aprimoramento do desempenho da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e consequentemente para a prestação dos serviços públicos, razão pelo qual requeiro aos nobres deputados o apoio pela aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em.......................

joão cardoso

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 6 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8062

www.cl.df.gov.br - dep.joaocardoso@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 08/02/2023, às 13:50:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58132, Código CRC: 6847474a

Relatório de Veto - 1 - CCJ - (58135)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei n. 3.058/2022, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.002.973,00".

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem n° 020/2023 - GAG, de 10 de janeiro de 2023, com fulcro no art. 74, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO PARCIAL, no valor de R$ 51.269,00 (cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais), ao Projeto de Lei nº 3.058/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.002.973,00".

Em sua exposição de motivos, a Governadora em exercício asseverou que, “Os vetos consideraram as orientações e vedações previstas no Plano Plurianual 2020- 2023, Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022, e em orientações técnicas que impossibilitam a execução da despesa”.

Nesse sentido, vetou parcialmente as seguintes emendas parlamentares:

1. Emenda nº 4, da Mesa Diretora, a qual requeria a suplementação no valor de R$ 881.000,00 (oitocentos e oitenta e um mil reais), “para fazer a alteração orçamentária autorizada pelo AMD 147/2022, publicada o DCL de 07/12/2022, Edição Extraordinária”, tendo sido atendida no valor de R$ 879.731,00 (oitocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais), vetando, portanto, o valor de R$ 1.269,00 (um mil, duzentos e sessenta e nove reais). – Motivo: "Do programa de trabalho indicado para cancelamento, saldo insuficiente no 28.846.0001.9093.0027, 33.90.93, fonte de recursos 171. Saldo de R$ 879.731,00. Data de visualização SIGGO 19/12/2022, às 12:15.

2. Emenda n° 6, do Deputado Cláudio Abrantes, a qual requeria a suplementação no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), a fim de assegurar, à Secretaria de Turismo, recursos para apoio a eventos no Distrito Federal, tendo sido atendida no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), vetando, portanto, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). - Motivo: “Do programa de trabalho indicado para cancelamento, saldo insuficiente no 28.846.0001.9093.0027, 33.90.93, fonte de recursos 171. Saldo de R$ 879.731,00. Data de visualização SIGGO 19/12/2022, às 12:15”.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MAN - Matr. Nº 00172, Deputado(a) Distrital, em 09/02/2023, às 14:16:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58135, Código CRC: 4da869ce

Despacho - 2 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (58129)

Despacho

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG n° 57216, de 03 de fevereiro de 2023, que devolveu a proposição ao gabinete do Autor para a manifestação sobre de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, que “Susta os efeitos do Decreto nº 43.899, de 31 de Outubro de 2022 e a Portaria nº 5, de 23 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que dispõe sobre a validade dos créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) do Sistema de Transporte Inteligente (STI) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) e dá outras providências”, passo a me manifestar.

Apresentamos o Requerimento n° 125/2023 solicitando nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 04, de 2023, que "susta os efeitos do Decreto nº 43.899, de 31 de outubro de 2022 e da Portaria nº 35, de 23 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade na forma que especifica", com o Projeto de Decreto Legislativo n° 03, de 2023, que “susta os efeitos do Decreto nº 43.899, de 31 de Outubro de 2022 e a Portaria nº 5, de 23 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que dispõe sobre a validade dos créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) do Sistema de Transporte Inteligente (STI) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) e dá outras providências”, para fins de tramitação conjunta, com a assinatura do Deputado Max Maciel (autor do PDL nº 3/2023) e da Deputada Paula Belmonte (autora do PDL nº 4/2023).

Neste sentido, em face do aventado, aguardaremos a aprovação do Requerimento nº 125/2023 para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023 tramite em conjunto com o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, para prosseguir a tramitação.

Finalmente, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.

Brasília, 8 de fevereiro de 2023.

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete da Deputada PAULA BELMONTE

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222

www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. Nº 15315, Cargo de Natureza Especial, em 08/02/2023, às 13:20:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58129, Código CRC: f73c1aeb

Indicação - (58133)

Indicação Nº , DE 2023

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova operação tapa-buracos na QNP 26 Conjunto H – PSUL, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova operação tapa-buracos na QNP 26 Conjunto H – PSUL, na Região Administrativa de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que tem sofrido com muitos buracos na QNP 26, principalmente no Conjunto H.

Em virtude da movimentação de veículos, pedestres e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos, mas quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, ocasionar graves acidentes. Desta forma, o serviço de recapeamento se faz necessário, uma vez que garantirá melhorias na trafegabilidade de veículos e transeuntes, além, é claro, de oferecer mais segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032

www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 10/02/2023, às 15:10:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58133, Código CRC: 7789bfdb

Despacho - 3 - CDESCTMAT - (58131)

Despacho

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Em atendimento ao Art. 137 do Regimento Interno da CLDF.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 08/02/2023, às 13:34:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58131, Código CRC: 92dbe50a

Despacho - 2 - SACP - (58128)

Despacho

À SELEG, para inclusão da Lei citada na ementa

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por VINICIU DO ESPIRITO SANTO - Matr. Nº 23389, Técnico Legislativo, em 08/02/2023, às 12:19:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58128, Código CRC: dda5ed0f

Mensagem - Nº º 318/2022 - GAG- Sanção - SELEG - (58087)
Mensagem - N° 313/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58086)
Mensagem - Nº º 03/2023 - GAG- Sanção - SELEG - (58084)

Despacho - 9 - SELEG - (58085)

Despacho

<Ao SACP, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 08/02/2023, às 10:20:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58085, Código CRC: a7ba0f63

Despacho - 3 - SELEG - (58083)

Despacho

Encaminhar à CCJ para elaboração do Relatório de Veto Total.

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Manoel Álvaro

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 08/02/2023, às 10:18:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58083, Código CRC: 3714b802

Mensagem - N° 299/2022 - GAG - SELEG - (58065)
Projeto de Lei - (58067)
Mensagem - Nº º 300/2022 - GAG- Sanção - SELEG - (58069)

Despacho - 3 - SELEG - (58070)

Despacho

Ao SACP, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

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	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 08/02/2023, às 09:59:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Despacho - 5 - SELEG - (58066)

Despacho

Ao SACP, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Manoel Álvaro

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

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	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 08/02/2023, às 09:51:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 58066, Código CRC: e721f41e

Despacho - 6 - SACP - (58068)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57974)

Despacho

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Em atendimento ao Art. 137 do Regimento Interno da CLDF.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Brasília, 7 de fevereiro de 2023

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	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 57974, Código CRC: 3e483e52

Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57973)

Despacho

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Em atendimento ao Art. 137 do Regimento Interno da CLDF.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Brasília, 7 de fevereiro de 2023

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	Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 07/02/2023, às 16:12:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57968)

Despacho

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Em atendimento ao Art. 137 do Regimento Interno da CLDF.

ALISSON DIAS DE LIMA

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Brasília, 3 de fevereiro de 2023

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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57975)

Despacho

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57977)

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Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

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Brasília, 7 de fevereiro de 2023

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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57971)

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Em atendimento ao Art. 137 do Regimento Interno da CLDF.

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Secretário da CDESCTMAT

Brasília, 7 de fevereiro de 2023

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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57966)

Despacho

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

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	Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 07/02/2023, às 16:12:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57965)

Despacho

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

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ALISSON DIAS DE LIMA

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Brasília, 3 de fevereiro de 2023

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	Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 07/02/2023, às 16:12:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Requerimento - (57957)

Requerimento Nº , DE 2023

(Autoria: Vários Deputados )

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias dos meses de fevereiro até dezembro de 2023, para início do turno seguinte e imediata votação.

Requeiro nos termos do art. 135, II, ”c”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa a dispensa do interstício para início do turno seguinte e consequente convocação de sessão para votação em 2º turno dos Projetos aprovados nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias dos meses de fevereiro até dezembro de 2023.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista o a urgência para apreciação imediata dos Projetos e a maior celeridade no processo de votação da matéria, e necessário a dispensa do interstício para imediata votação do segundo turno dos referidos projetos.

Sala das sessões, 7 de fevereiro de 2023.

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	Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 07/02/2023, às 14:58:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 07/02/2023, às 15:31:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 07/02/2023, às 15:35:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. Nº 00148, Deputado(a) Distrital, em 07/02/2023, às 15:37:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 09/03/2023, às 16:50:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57961)

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Brasília, 3 de fevereiro de 2023

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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57958)

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Brasília, 3 de fevereiro de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326

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	Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 07/02/2023, às 16:12:53 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Relatório de Veto - 1 - CCJ - (57934)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei n. 3.015/2022, que "Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem n° 316/2022 - GAG, de 29 de dezembro de 2022, com fulcro no art. 74, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 3.015/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, para prorrogar excepcionalmente mandatos de diretores, vice-diretores e conselheiros escolares, e dá outras providências”.

Em sua exposição de motivos, o Governador declarou que, “A despeito do louvável escopo do teor do Projeto de Lei em análise, observa-se que a mencionada proposição não poderá ser integralmente sancionada, uma vez que opus veto ao § 2º do art. 64-G, acrescentado pelo inciso V do art. 1º do PL nº 3.015/2022”.

Justifica o veto “pela necessidade de estabelecimento de prazo mínimo para que o professor contratado temporariamente conheça o funcionamento da unidade escolar e tenha condições de exercer, com segurança, o direito de escolha do candidato que, a seu ver, possua a melhor qualificação para gerir a unidade”.

Acrescenta, por fim, que, “com o veto, permanecerá em vigor o texto vigente da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que, no inciso VIII do art. 3º, prevê o período mínimo de dois bimestres em exercício na unidade escolar para que o professor contratado temporariamente esteja habilitado a exercer o direito a voto no processo eleitoral de escolha dos gestores escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710

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	Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MAN - Matr. Nº 00172, Deputado(a) Distrital, em 09/02/2023, às 14:16:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57938)

Despacho

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Em atendimento ao Art. 137 do Regimento Interno da CLDF.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Brasília, 7 de fevereiro de 2023

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Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

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Despacho - 4 - CDESCTMAT - (57932)

Despacho

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

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Brasília, 7 de fevereiro de 2023

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Despacho - 5 - CDESCTMAT - (57936)

Despacho

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Em atendimento ao Art. 137 do Regimento Interno da CLDF.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Brasília, 7 de fevereiro de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 07/02/2023, às 16:12:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Despacho - 6 - SACP - (57930)

Despacho

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 7 de fevereiro de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. Nº 23018, Técnico Legislativo, em 07/02/2023, às 13:50:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 57930, Código CRC: 9c6c74ac

Requerimento - (57923)

Requerimento Nº , DE 2023

(Autoria: Deputado Iolando)

Requer realização de Audiência Pública Remota, no dia 17 de fevereiro de 2023 (sexta-feira), às 19hs, para discutir sobre a ampliação do espaço físico da Escola Classe 06 de Brazlândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a realização de Audiência Pública Remota, no dia 17 de fevereiro de 2023 (sexta-feira), às 19hs, para discutir sobre a ampliação do espaço físico da Escola Classe 06 de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A educação é um dos pilares de sustentação da sociedade. Um Estado que investe na educação de seus cidadãos, está preparado para que possa, no futuro próximo, contribuir para melhorar os seus índices de desenvolvimento.

À vista disso, o espaço físico de uma escola torna-se uma importante e indispensável ferramenta que ajuda os discentes a muito mais do que aprender a ler, escrever e a contar. É o lugar onde aprendem a se interagir, a se comunicar e a resolver problemas, isto é, é o local onde os indivíduos desenvolvem-se tanto psicomotor, quanto socoemocionalmente.

Com vistas no desenvolvimento dos educandos, é fulcral dar a devida importância às quatro dimensões que se inter-relacionam ao se promover um ambiente adequado para o ensino aprendizagem, sejam elas: física, emocional, intelectual, temporal, funcional e relacional. Além do mais, vale ressaltar que a efetivação desta demanda proporcionará melhores condições educacionais não só aos estudantes, mas também aos professores e demais pertencentes à esta comunidade escolar.

Portanto, a presente reivindicação se dá em razão da necessidade de ofertar um espaço adequado à demanda desta comunidade escolar, no que tange ao cumprimento de prerrogativas constitucionais como o direito de acesso e permanência na escola, culminado à oferta de um ensino de qualidade. Assim, buscando um bom debate, apresentamos o requerimento para a realização da Audiência Pública.

Sala das Comissões, 31 de janeiro de 2023.

IOLANDO

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 21 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8212

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	Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado(a) Distrital, em 07/02/2023, às 13:35:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 57923, Código CRC: 114f3d9c

Indicação - (57921)

Indicação Nº , DE 2023

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” entre os conjuntos 10/11/25/27 na Samambaia Norte – RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” entre os conjuntos 10/11/25/27 na Samambaia Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego nas vias em questão, tendo em vista a grande movimentação de automóveis e pedestres, ocorrendo acidentes constantemente pelo excesso de velocidade dos veículos.

Dessa forma, faz-se necessário a instalação de redutores de velocidade de forma a evitar acidentes e atropelamentos, garantindo mais segurança à população.

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032

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	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 07/02/2023, às 15:34:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Indicação - (57922)

Indicação Nº , DE 2023

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de “Quebra-molas” entre o conjunto 27 lote 03/04 e o conjunto 25 lote 17/18, em frente ao poste de energia na Samambaia Norte – RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego naquela região, onde é necessário a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas”, porque o trânsito é intenso com grande movimentação de automóveis e pedestres.

Dessa forma, se faz necessário que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032

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