CLDF

 Assunto: Resposta ao Memorando-Circular n.º 4/2023-SELEG e MEMORANDO N.º 90/2023-SACP. Retomada de tramitação das proposições, conforme art. 137, RICLDF.

À SECRETARIA LEGISLATIVA – SELEG.

Senhor Chefe,

Em resposta ao Memorando-Circular n.º 4/2023-SELEG e MEMORANDO N.º 90/2023-SACP, encaminho o presente processo com o fim de dar seguimento na tramitação.

Brasília, 31 de agosto de 2023.

JÚLIO CÉSAR LOPES LIMA RODRIGUES

ASSESSOR DE GABINETE

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Pepa)

Requer a retirada de tramitação da proposição que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 562/2023.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento justifica-se em razão do aprofundamento da análise acerca do tema.

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação da proposição em tela.

Sala das Sessões, em …

Deputado pepa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 189, de 31 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 577/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 31 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 189, de 31 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 583/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 31 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Deputado ROOSEVELT)

Requer adesão à Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares (Requerimento nº 135/2023), de autoria do Deputado Thiago Manzoni e outros, conforme art. 4º, II do Estatuto da mencionada frente.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, termos do artigo 145 do Regimento Interno, adesão à Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares (Requerimento nº 135/2023), de autoria do Deputado Thiago Manzoni e outros, conforme art. 4º, II do Estatuto da mencionada frente.

JUSTIFICAÇÃO

As escolas cívico-militares são uma alternativa que vem ganhando espaço no cenário educacional brasileiro. Essas escolas combinam a metodologia civil com a disciplina e organização militares, buscando melhorar o desempenho dos alunos e formar cidadãos mais responsáveis e comprometidos com a sociedade.

Uma das principais vantagens das escolas cívico-militares é a sua gestão compartilhada entre civis e militares. Isso permite uma maior eficiência na gestão escolar, com uma equipe de profissionais altamente capacitados e uma estrutura organizacional bem definida.

Nesse sentido, acreditamos que a educação é a base para o desenvolvimento social e a adesão à Frente Parlamentar representa um compromisso com a melhoria da qualidade de ensino e a formação de cidadãos mais conscientes.

O modelo adotado pelas Escolas Cívico-Militares é fundamental para garantir segurança, disciplina e qualidade de ensino na rede escolar do Distrito Federal. Isto porque a formação dessas parcerias entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Educação, têm promovido uma maior aproximação entre a comunidade e os militares do DF, contribuindo para uma formação cívica dos alunos. 

Dessa forma, este parlamentar sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos, complexidade e importância que envolvem a profissão do servidor de segurança pública, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra de requerer adesão à Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares (Requerimento nº 135/2023), de autoria do Deputado Thiago Manzoni e outros, conforme art. 4º, II do Estatuto da mencionada frente.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROOSEVELT

PL

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a manutenção da malha asfáltica nas entrequadras, da Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a manutenção da malha asfáltica nas entrequadras, da Região Administrativa do Gama - RA II..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e usuários da via em questão, que buscam melhorias para segurança do tráfego de veículos no local. 

Cabe destacar que a segurança no transito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

 “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. ” 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala de Sessões, em 

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Recanto das Emas, promova a poda de árvores na Quadra 510, conjunto 12, na Região Administrativa de Recanto das Emas– RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Recanto das Emas, promova a poda de árvores na Quadra 510, conjunto 12, na Região Administrativa de Recanto das Emas– RA XV. .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da Quadra 510, conjunto 12, que buscam melhorias na qualidade de vida. 

A poda de árvores proporcionará mais segurança e tranquilidade, e evitará o risco iminente de acidentes que podem ocorrer com a queda de árvores e também problemas junto à rede elétrica. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital

Ao SACP, a pedido (Memo nº 193/23) para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, 65, I, “d”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ) E, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

<Digite o texto>

Brasília, 30 de agosto de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

 Ao SACP, a pedido (Memo nº 193/23) para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CFGTC (RICL, art. art. 69-C, II, “d”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, 65, I, “d”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º, II) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 30 de agosto de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Ao SACP, a pedido (Memo nº 193/23) para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

<Digite o texto>

Brasília, 30 de agosto de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 31 de agosto de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 30 de agosto de 2023 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 30 de agosto de 2023 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 30 de agosto de 2023 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

À CTMU, para continuidade da tramitação.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 22/8/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 22/8/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 23 de agosto de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de setembro de 2023, às 09:30h, no Plenário desta Casa, para homenagear os 7 anos da Lei que declara Brasília-Brasil e Tel Aviv- Israel Cidades Irmãs e para o lançamento da Frente Parlamentar Brasília e Israel e posse da diretoria executiva

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85, 145, VIII, e 239, do Regimento Interno desta Casa (RICLDF), a realização de Sessão Solene no dia 05 de setembro de 2023, às 09:30h, no Plenário desta Casa, para homenagear os 7 anos da Lei que declara Brasília-Brasil e Tel Aviv-Israel Cidades Irmãs e para o lançamento da Frente Parlamentar Brasília e Israel e posse da diretoria executiva.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem o objetivo de estreitar os relacionamentos entre Brasil – Brasília e Israel, bem como buscar o desenvolvimento de parcerias nos setores político, cultural, comercial, turismo secular e turismo religioso e em especial no desenvolvimento de ações conjuntas em defesa da paz em Israel, Terra Santa e no Oriente Médio. 

Brasil – Brasília e Israel sempre mantiveram boas relações, embora a grande distância geográfica, o que dificulta um pouco a aproximação. A importância de Israel no cenário mundial é uma razão considerável a justificar a criação de estímulos para as trocas entre os integrantes das duas nações. 

A Frente Parlamentar de Cooperação e Amizade entre Brasil – Brasília e Israel facilitará o encurtamento das distâncias entre os dois países, quebrando os preconceitos, e buscando desenvolver a troca de informações entre os Parlamentos em áreas importantes para os dois Estados, como educação, saúde, cultural, artística, política, econômica, agronegócios & Água, turismo religioso, turismo secular, científicas, tecnologia de ponta e sistema de irrigação de gotas, inclusive buscando fomentar a paz na Terra Santa, no Oriente Médio e no Mundo. 

O desenvolvimento deste relacionamento informal, à margem dos rigores dos canais diplomáticos, propiciará uma relação dotada de maior calor humano e interação entre os povos.

Ressaltamos que esta Casa Legislativa já concedeu Títulos de Cidadão Honorário, em 2009, ao Senhor Nir Barkate, Prefeito de Jerusalém e ao Prêmio Nobel da Paz, Presidente de Israel, Shimon Peres.

Quando da entrega do Título de Cidadão Honorário, ao Senhor Nir Barkate, em seu gabinete, no Palácio de Governo em Jerusalém, promovida por membros daquela Associação, recebemos convite oficial dirigido a esta Câmara Legislativa, para que fosse realizada visita à Cidade Santa de Jerusalém/Israel, retribuindo assim a homenagem que foi concedida pela Câmara à Jerusalém.

Cabe ainda ressaltar que a Lei Distrital nº 4.122, de 17 de abril de 2008, incluiu no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana de Celebração da Amizade Brasil-Israel, envidando esforços para que um número maior de instituições não governamentais que desenvolvam intercâmbio cultural com o Estado de Israel participem conjuntamente da organização e da efetivação do evento.

Por fim, as potencialidades decorrentes dos benefícios advindos da cooperação internacional com Israel merecem certamente a atenção desta Casa, a fim de intensificar as relações internacionais e a agenda de debates entre estes países. 

Diante do exposto, é que contamos com apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Autoria: Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle)

Requer o convite ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Sr. Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira, para prestar informações, em audiência pública, sobre a Parceria Público-Privada da Rodoviária e da Galeria dos Estados.

Com fundamento no art. 60, inciso XIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e no art. 229, inciso I, c/c art. 69-C, I, q, ambos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) requer que seja convidado o Senhor Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira, Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a comparecer a esta Casa, em audiência pública da CFGTC, que ocorrerá na  CLDF, em data oportuna, para prestar informações sobre o projeto de concessão do Complexo Rodoviária do Plano Piloto, Galeria dos Estados e áreas adjacentes, mediante parceria público-privada.

JUSTIFICAÇÃO

O projeto de parceria público-privada do Complexo Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados constitui-se em empreendimento de grande relevância para Distrito Federal e que terá impacto nas vidas de muitas pessoas, sobretudo daqueles comerciantes que estão estabelecidos no local há anos e os que utilizam os serviços do terminal diariamente.

A concessão visa transferir para a iniciativa privada a gestão de todo o Complexo da rodoviária, Galeria dos Estados e áreas adjacentes pelo prazo de 20 anos, mediante processo licitatório. A Empresa Concessionária que vencer a licitação se obrigará a investir 120 milhões de reais para: Recuperação estrutural, modernização, requalificação e operação do Complexo Rodoviária e prestação de serviço ao usuário, além de conservação e manutenção das estruturas arquitetônicas e instalações prediais.

Apesar de o edital de chamamento datar de 2019 e muitas etapas já terem sido realizadas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, ainda existem muitas dúvidas não respondidas claramente.

Por isso, considerando a importância do projeto e o impacto econômico e social da sua implementação, é necessária ampla discussão de cada detalhe do empreendimento com toda a sociedade, para que tudo transcorra na mais ampla legalidade e transparência, respeitando o direito de todos e buscando o que é melhor para a população do Distrito Federal.

Esse é o intuito desta Comissão ao convocar o Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal: discutir o empreendimento com esta Comissão e com toda a população do Distrito Federal, em Audiência Pública, para que as dúvidas ainda existentes sobre a parceria público-privada do Complexo Rodoviária e Galeria dos Estado sejam respondidas pelo Secretário responsável pela Pasta do Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.

Assim, considerando que a Fiscalização Legislativa é exercida diretamente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante controle externo, ou com o auxílio do Tribunal de Contas do DF (art. 77 e seguintes da LODF) e que, no âmbito da CLDF, compete à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle – CFGTC, sem prejuízo das atribuições conferidas às demais comissões permanentes e temporárias e à Mesa Diretora, convocar Secretários de Estado do Distrito Federal a prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições (art. 69-C, I, q, do Regimento Interno da CLDF), esta Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), no uso de suas atribuições institucionais, requer que seja convidado o Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Senhor Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira, para que compareça e esta Casa, em data a ser confirmada por ofício, e, em audiência pública, preste informações no sentido de esclarecer detalhes do projeto de concessão do Complexo Rodoviária do Plano Piloto, Galeria dos Estados e área adjacentes, mediante formalização de parceria público-privada.

Sala das Sessões, em

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADO RICARDO VALE

Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADO MAX MACIEL

Membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 8/2023

Ementa: Altera a Lei nº 5.797, de 29 de dezembro 2016, dispõe sobre a criação do Programa Compete Brasília, para assegurar ao atleta cadeirante condições de acessibilidade e espaços adaptados suficientes para o tráfego de cadeiras de rodas quando da sua efetiva participação em competições esportivas.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em  23/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 308/2023

Ementa: Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo de licença-prêmio convertido em pecúnia para servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, em atividade, que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria, e dá outras providências.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em  23/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS