CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 28/30 do Setor Oeste, no Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 28/30 do Setor Oeste, no Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Gama, em especial na Quadra 28/30 do Setor Oeste, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na Quadra 28/30 do Setor Oeste, sobretudo na rua atrás dos Supermercados Vivendas e Ponto Alto, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na Quadra 28/30 do Setor Oeste, sobretudo na rua atrás dos Supermercados Vivendas e Ponto Alto, no Gama, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na Praça da Moda, na QE 40, no Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na Praça da Moda, na QE 40, no Guará.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Região Administrativa do Guará, especialmente da Praça da Moda, na QE 40.

Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há mato que carece de roçagem e limpeza pública com recolhimento de lixo verde.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais e de lazer, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferece benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro melhorias no urbanismo da Praça da Moda, na QE 40, no Guará, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

 Ao Gabinete do Deputado Robério Negreiros

Assunto: relatoria do PL nº 2080/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle e nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Robério Negreiros foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2080/2025.

O prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13/02/2026, conforme publicação no DCL nº 031, de 13/02/2026.

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.

iselia soares barbosa

Supervisora de Comissão

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 12 de fevereiro de 2026.

Rodrigo maia rocha

Consultor Técnico Legislativo 

 Á SELEG, para atendimento.

Brasília, 12 de fevereiro de 2026.

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo 

À Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, para juntada à proposição, do inteiro teor das disposições normativas mencionadas na ementa, em atenção ao disposto no art. 149, §1º, II, do RICLDF.

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.

Considerando o Despacho SELEG 314459:

à CAS, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF;

à CDC, para continuidade da tramitação; e

à CDESCTMAT, para conclusão da proposição na unidade.

Brasília, 12 de fevereiro de 2026.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

23/04/2026 - 19h - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 12 de fevereiro de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

19/03/2026 - 9h30 - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 12 de fevereiro de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

09/04/2026 - 19h - Externo
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 12 de fevereiro de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

30/03/2026 - 19h - Externo
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 12 de fevereiro de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

13/03/2026 - 19h - Externo
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 12 de fevereiro de 2026.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

 De ordem. À Deputada Paula Belmonte (Segunda Vice Presidente) para a fineza e relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 12 de fevereiro de 2026.

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo 

 De Ordem do Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL n° 1.880, de 2025. Solicitação atendida. Processo concluído. 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legidslativo 

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 12 de fevereiro de 2026.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informamos que o PL 2082/2025 foi distribuído ao Deputado Rogério Morro da Cruz para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 11/02/2026.

Brasília, 11 de fevereiro de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

Informamos que o PL 2013/2025 foi distribuído a Deputada Paula Belmonte para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 11/02/2026.

Brasília, 11 de fevereiro de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

 .

Informamos que o PL 1550/2025 foi distribuído a Deputada Paula Belmonte para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 11/02/2026.

Brasília, 11 de fevereiro de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador o encaminhamento de proposição legislativa destinada a atualizar e regulamentar, no âmbito do Distrito Federal, a aposentadoria especial da Pessoa com Deficiência no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos distritais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador o encaminhamento de proposição legislativa destinada a atualizar e regulamentar, no âmbito do Distrito Federal, a aposentadoria especial da Pessoa com Deficiência no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos distritais

JUSTIFICAÇÃO

A Constituição Federal assegura a previdência social como direito social e estrutura a previdência dos servidores públicos em regime próprio, determinando que sua disciplina se dê por normas legais, com observância do desenho constitucional do sistema. Nesse sentido, dispõe o art. 40 da Constituição Federal que “os servidores titulares de cargos efetivos... serão aposentados” segundo regras do regime próprio, na forma da lei (CF, art. 40, caput).

Nesse sentido, a iniciativa legislativa de matéria previdenciária é reservada ao Chefe do Poder Executivo, por simetria com o art. 61, § 1º, inciso II, alínea “c”, da Constituição Federal.

Diante desse cenário, justifica-se a presente Indicação para que o Governo do Distrito Federal encaminhe proposição legislativa que, entre outros aspectos, possa:

1. definir critérios objetivos para caracterização da pessoa com deficiência e para a avaliação biopsicossocial, quando cabível;
2. disciplinar regras, requisitos e procedimentos administrativos para concessão do benefício no RPPS/DF;
3. estabelecer parâmetros de transição, se necessários; e
4. fortalecer mecanismos de uniformização e controle, reduzindo a judicialização e garantindo efetividade ao direito.

Ante o exposto, a medida é de inequívoco interesse público e contribui para a efetivação de direitos fundamentais, a valorização do serviço público e a melhoria da governança previdenciária.

Sala das Sessões, em …

Deputado wellington luiz

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a edição de norma legal para dispor sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos cirurgiões-dentistas autônomos, no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a edição de norma legal para dispor sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos cirurgiões-dentistas autônomos, no âmbito do Distrito Federal

JUSTIFICAÇÃO

A concessão de isenção do ISS aos cirurgiões-dentistas autônomos revela-se compatível com os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da isonomia tributária (art. 145, § 1º, e art. 150, inciso II, da Constituição Federal), na medida em que tais profissionais, em regra, exercem atividade individual, com menor estrutura econômica e elevado custo operacional, especialmente no que se refere a insumos, equipamentos e exigências sanitárias.

Além disso, a iniciativa coaduna-se com o dever constitucional do Estado de promover a saúde, direito de todos e dever do Poder Público, nos termos do art. 196 da Constituição Federal. A atuação dos cirurgiões-dentistas autônomos complementa a rede pública de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços odontológicos e contribuindo para a prevenção de doenças e para a melhoria da qualidade de vida.

Diante do exposto, a sugestão reveste-se de relevante interesse público, mostrando-se juridicamente adequada e socialmente oportuna, ao incentivar a atividade dos cirurgiões-dentistas autônomos e contribuir para a ampliação do acesso da população do Distrito Federal aos serviços de saúde bucal.

Sala das Sessões, em …

Deputado wellington luiz