CLDF

Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

paulo elói nappo

Secretário da CEOF 

Ao SACP, solicito que seja encaminhado à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para elaboração de relatório de veto parcial.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, a pedido.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos nos quadros da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos nos quadros da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF).

JUSTIFICAÇÃO

A presente sugestão ao Poder Executivo do Distrito Federal, justifica-se em favor da abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos nos quadros da Secretaria de Saúde (SES/DF), vez que referidos profissionais prestam serviços de fundamental importância para a promoção da saúde e o desenvolvimento educacional da população, especialmente no que se refere à prevenção, diagnóstico e tratamento de distúrbios da comunicação e da deglutição, que impactam diretamente a qualidade de vida e o desempenho acadêmico dos cidadãos.

Neste sentido, no âmbito da Secretaria de Saúde (SES/DF), os fonoaudiólogos são profissionais indispensáveis no atendimento a pacientes com distúrbios de linguagem, audição, voz e motricidade orofacial, desempenhando um papel crucial na reabilitação e na inclusão social. A atuação desta categoria é especialmente relevante em programas de atenção básica, estratégia de saúde da família, reabilitação hospitalar e no cuidado integral à população idosa, promovendo qualidade de vida e ampliando o acesso à saúde para todos os cidadãos.

Diante do atual cenário da SES/DF, marcado pela insuficiência de fonoaudiólogos efetivos, a população enfrenta longas filas de espera, atrasos no início dos tratamentos e o agravamento de condições que poderiam ser prevenidas ou amenizadas com intervenções precoces. Essa carência de profissionais não apenas compromete a assistência direta aos pacientes, mas também sobrecarrega outros setores da saúde, elevando os custos com tratamentos mais complexos e prolongados. Consequentemente, a qualidade de vida dos pacientes é prejudicada, dificultando sua plena reintegração social, escolar e profissional.

Portanto, a presença de fonoaudiólogos qualificados, contratados por meio de concurso público, é essencial para garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, assegurando que a população tenha acesso a um atendimento especializado, equitativo e humanizado. É importante destacar que a insuficiência desses profissionais nos serviços públicos impacta diretamente a efetividade das políticas públicas de saúde e educação, comprometendo o desenvolvimento integral da população e a promoção da inclusão social.

Dessa forma, reforço a urgência da abertura de concurso público para a contratação de fonoaudiólogos, no âmbito da Secretaria de Saúde (SES/DF), com o objetivo de suprir essa lacuna e garantir que os serviços públicos cumpram plenamente sua missão de atender de forma eficaz e integral às necessidades da comunidade.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado JORGE VIANNA

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 280343. Processo concluído.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 267, de 5 de dezembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 770/2023, que tramita em conjunto com o PL nº 778/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira - Poli.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira- Poli.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo propõe conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao ilustre advogado Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, acadêmica e de liderança, além de seu compromisso com a advocacia e o desenvolvimento social no Distrito Federal.

Nascido, criado e com carreira consolidada em Brasília, Poli é exemplo de dedicação e excelência na área jurídica. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) em 2002, possui pós-graduação pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e concluiu seu mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ao longo de mais de 22 anos de advocacia, Poli especializou-se em Direito Empresarial e Tributário, conquistando destaque como profissional respeitado e ético.

Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Poli construiu uma trajetória marcante ao longo de 18 anos de atuação. Ocupou posições de liderança como presidente de comissões, conselheiro seccional, diretor-tesoureiro e secretário-geral. Sua eleição à presidência da OAB-DF, com apoio de lideranças relevantes, reafirma seu compromisso com a classe advocatícia e sua capacidade de gestão. Poli também é reconhecido por promover a inclusão feminina, sendo sua chapa uma das mais representativas em termos de participação de mulheres.

Além da advocacia, Poli dedicou-se ao ensino jurídico como professor em cursos de graduação e pós-graduação, contribuindo para a formação de novas gerações de advogados. Seu trabalho inclui propostas inovadoras, como a criação de núcleos de assistência para advogados superendividados, oferecendo suporte financeiro e psicológico.

Paulo Maurício é um verdadeiro exemplo de brasiliense, apaixonado pela cidade e por suas tradições. Filho de servidores públicos e pai dedicado de gêmeos adolescentes, ele vive intensamente a cultura e os valores locais. Também é um entusiasta do esporte, da música e do samba, mostrando que sua atuação vai além do campo jurídico, englobando uma visão humana e inclusiva.

Conferir o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício Siqueira é uma forma de reconhecer e homenagear seu trabalho, sua liderança e sua contribuição para a advocacia e a sociedade do Distrito Federal. Este reconhecimento é mais do que merecido e reflete a gratidão de nossa cidade por sua dedicação.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

daniel vital

Cargo 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

daniel vital

Cargo 

À CAF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

daniel vital

Cargo 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo