CLDF

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1364/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1364/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 28/11/2024, conforme publicação no DCL nº 259, de 28/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 11/12/2024.

Brasília, 28 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

À CCJ, para elaboração da Redação Final.
 

Brasília, 28 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.
 

Brasília, 28 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Camanho de Assis .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Camanho de Assis.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo reconhecer a notável trajetória do Senhor Alexandre Camanho de Assis, bem como sua contribuição significativa para a cidade de Brasília e sua comunidade. Natural do Rio de Janeiro, Alexandre Camanho de Assis se estabeleceu em Brasília, onde construiu uma carreira sólida e de grande impacto no campo jurídico, especialmente no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1987, sua formação acadêmica na capital federal demonstra sua relação precoce e duradoura com a cidade. Desde então, sua atuação profissional tem sido marcada por excelência, compromisso ético e dedicação ao fortalecimento das instituições democráticas, valores fundamentais para a sociedade brasiliense e nacional.

Ao ingressar no MPF em 1993, Alexandre Camanho de Assis consolidou-se como uma figura de destaque no cenário jurídico brasileiro. Atualmente, como procurador regional da República, sua atuação vai além do exercício técnico de suas funções, contribuindo para o aprimoramento do sistema de Justiça e para a proteção dos direitos fundamentais, beneficiando diretamente os cidadãos de Brasília e do país.

Além de sua atuação profissional, Alexandre Camanho de Assis é reconhecido por seu compromisso com os valores republicanos e por sua dedicação à promoção da justiça e da cidadania. Sua trajetória ilustra o papel de Brasília não apenas como sede administrativa, mas como centro de formação e ação de cidadãos que trabalham incansavelmente para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.

Por essas razões, é justo e meritório conceder ao Senhor Alexandre Camanho de Assis o Título de Cidadão Honorário de Brasília, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento da capital e à sua relevante trajetória profissional e ética.

Diante do exposto, em reconhecimento à expressiva trajetória e benéfica atuação no Distrito Federal, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia Pioneiros do Karatê no Distrito Federal, que especifica, pelos seus relevantes serviços prestados à população do DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogio aos Grandes Mestres das Artes Marciais no Distrito Federal, que especifica, pelos seus relevantes serviços prestados à população. 

JUSTIFICAÇÃO

Reginaldo Vital da Nóbrega

Fernando de Lima

No próximo dia 22 de novembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi palco de uma homenagem especial a 13 grandes mestres pioneiros das artes marciais em nossa região. O evento tem como objetivo honrar esses mestres que tanto contribuíram para o desenvolvimento das artes marciais e do desporto em Brasília, prestando um tributo àqueles que fizeram a diferença e deixaram um legado significativo.

A cerimônia contou também com uma homenagem póstuma a mestres que, mesmo não estando mais entre nós, continuam vivos na memória de seus discípulos e no legado que deixaram para as gerações futuras. Esses mestres dedicaram suas vidas à difusão das artes marciais e ao fortalecimento dos valores que o esporte representa, e é com profundo respeito que perpetuamos suas histórias para que sejam lembradas eternamente.

Além disso, foi entregue um acervo que ficará registrado nos anais do arquivo público de Brasília legislativa, assegurando que a história desses mestres, tanto os presentes quanto os que já partiram, seja reconhecida e valorizada. A Câmara Legislativa, sempre atenta a reconhecer as pessoas que contribuem de forma notável para a sociedade, reafirma, com essa homenagem, seu compromisso com o reconhecimento de personalidades que elevam o nome do Distrito Federal.

Essa celebração não apenas reverenciou os mestres pioneiros, mas também marca um momento histórico para a comunidade das artes marciais, perpetuando a memória e o impacto desses mestres na cultura e no esporte local. 

Assim, diante do interesse público envolvido, contamos com o apoio dos Nobres Parlamentares desta Casa, para aprovação dessas moções de louvor.

Sala das Sessões, em …      

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS/DF

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Victor Renato Junqueira Lacerda.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Victor Renato Junqueira Lacerda.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo, conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Victor Renato Junqueira Lacerda.

 Renato Junqueira nasceu em 26 de setembro de 1988, é natural de Aracajú, Sergipe e é casado com Fernanda Nascimento Junqueira. Chegaram a Brasília em 2014 para colaborar com a política do Republicanos no DF. 

Formação Acadêmica:

Graduado em Gestão Pública pela Universidade de Brasília. Pós-Graduado em Compliance e Relações Governamentais pelo Centro Universitário Internacional. Pós-Graduado em Gestão de Instituições Educacionais pelo Centro Universitário Internacional. 

Cargo Efetivo: Gestor Público, atualmente focado em atividades de administração, liderança institucional e política. Em 2017 recebeu o prêmio Profissionais de Verdade, idealizado pela Agência de Empreendedorismo do Centro Universitário de Brasília (CEUB), por sua atuação de destaque na área de Gestão Pública. Foi presidente da Fundação Republicana Brasileira de 2017 a 2021. 

Em sua gestão conquistou o credenciamento necessário do Ministério da Educação (MEC) para dar início às atividades administrativas e acadêmicas da Faculdade Republicana. Na IES ocupou o cargo de Diretor de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos. Em 2017, foi um dos representantes da delegação brasileira que participou do Festival Internacional da Juventude e Estudantes em Sóchi, na Rússia. Atualmente é Secretário de Estado da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, se destacando como um líder preocupado com os problemas sociais participando de muitos eventos significativos.

Dados aos relevantes serviços prestados à população brasiliense, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado. 

Sala das Sessões, …

MARTINS MACHADO

DEPUTADO DISTRITAL

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Gilvan Máximo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Gilvan Máximo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo, conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Deputado Federal Gilvan Máximo.

Gilvan Máximo nasceu em 10 de maio de 1969, na cidade de Rubiataba, Estado de Goiás. Cristão, é casado há 26 anos com Miranda Castro e pai da Sofhia. Empresário da área da construção civil, consolidou sua carreira na iniciativa privada, sempre mantendo o compromisso com o bem-estar coletivo e a melhoria da qualidade de vida da população.

Como muitos brasileiros, Gilvan Máximo deixou sua cidade natal no interior goiano em busca de novas oportunidades em Brasília, onde sua trajetória se destacou pela dedicação ao serviço público e ao desenvolvimento do Distrito Federal.

Entre 2011 e 2014, exerceu o cargo de Secretário Extraordinário para o Entorno do Distrito Federal no Governo de Goiás, onde se empenhou na promoção de parcerias estratégicas para captar recursos estaduais e federais, beneficiando tanto a população do entorno quanto do Distrito Federal.

Entre 2019 e 2022, foi Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal. Durante sua gestão, trouxe à capital federal a Campus Party, o maior evento mundial de tecnologia, educação e empreendedorismo, reafirmando Brasília como um polo de inovação e criatividade.

Eleito deputado federal nas eleições de 2022 pelo Republicanos-DF, Gilvan Máximo continua sua trajetória política com empenho e dedicação, representando os interesses do Distrito Federal e contribuindo para a construção de um futuro mais justo e próspero para todos os cidadãos.

Dada sua trajetória de vida, marcada pela superação e pelo compromisso com o bem-estar coletivo, e pelos serviços prestados ao Distrito Federal, é mais do que justo e merecido que Gilvan Máximo seja agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Sala das Sessões, …

MARTINS MACHADO

DEPUTADO DISTRITAL

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1330/2024, que “Institui o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado à disponibilização gratuita de vídeos com aulas da educação básica, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”

Acrescente-se ao art. 1º o seguinte parágrafo único:

"Art. 1º (…) 

Parágrafo único. Os conteúdos disponibilizados na plataforma terão caráter exclusivamente complementar e de apoio pedagógico, sendo vedada sua utilização para substituir ou compensar os dias letivos e as horas-aula previstos na legislação vigente"

 JUSTIFICAÇÃO

A integração de novas tecnologias e linguagens ao sistema educacional é essencial para a formação cidadã e para o enriquecimento dos processos de ensino e aprendizagem. A disponibilização de conteúdos em vídeo pode ser uma ferramenta poderosa para complementar os estudos, oferecendo apoio pedagógico aos estudantes. Contudo, é fundamental que tais ferramentas não comprometam o cumprimento das exigências mínimas de dias letivos e horas-aula estipuladas pela legislação.

Essa emenda busca reforçar a necessidade de preservar as atividades típicas da educação presencial, evitando que modalidades de educação a distância sejam empregadas como substituição inadequada ao ensino presencial, garantindo, assim, a qualidade da formação oferecida aos estudantes.

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputado Gabriel Magno, pela CESC)

Requer a redistribuição e inclusão da Comissão de Educação, Saúde e Cultura na tramitação do PL nº 2631/2022, que "Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal “Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos” na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal"..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 62, parágrafo único, combinado com o art. 69, I, a, ambos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, a redistribuição e inclusão, para análise de mérito, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC na tramitação do PL nº 2631/2022, que "Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal ‘Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos’ na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal", visando adequar sua tramitação ao regular processo legislativo.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de tema nitidamente da área de educação, motivo pelo qual deve, obrigatoriamente, tramitar nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica

Deputado gabriel magno

Projeto de Lei 1.445/2024 apensado ao Projeto de Lei 501/2023. Tramitação concluída. 

Brasília, 28 de novembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Manifesta louvor ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica, pelos relevantes serviços prestados à Nação Brasileira.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno, sugiro a esta Casa aprovar moção de louvor ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica, pelos valorosos serviços prestados à Nação Brasileira, com o seguinte teor:

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Ricardo Vale, manifesta louvor ao General Freire Gomes e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior pelos relevantes serviços prestados à Nação Brasileira, especialmente por resistirem ao assédio funcional e não darem apoio às tentativas de golpe de Estado, perpetradas por agentes do Estado sob a orientação, coordenação e liderança do então Presidente da República Jair Bolsonaro.

Conforme amplamente divulgado à época pelos meios de comunicação e agora oficializado em robusto relatório da Polícia Federal, o General Freire Gomes, ex-comandante do Exército Brasileiro, e o Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, foram convocados ao Palácio da Alvorada para reunião com o então Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Nessa reunião, conforme farto acervo probatório juntado pela Polícia Federal e confirmado por testemunhas oculares, os dois comandantes, ao lado do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, foram incitados de forma explícita para darem apoio aos intentos golpistas, mas, segundo o Relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal:

A consumação do golpe de Estado perpetrado pela organização criminosa não ocorreu, apesar da continuidade dos atos para conclusão da ruptura institucional, por circunstâncias alheias à vontade do então presidente da República Jair Bolsonaro, no caso, a posição inequívoca, dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, general de Exército Freire Gomes e Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, e da maioria do Alto Comando do Exército, de permanecerem fieis aos valores que regem o Estado Democrático de Direito, não cedendo às pressões golpistas.

Trata-se de verdadeiro ato de bravura desses dois Comandantes, que, imbuídos de verdadeiro espírito cívico e acompanhados dos demais componentes do Alto Comando do Exército, estão alinhados aos princípios regedores da nossa Nação e, como todos nós outros, também se reconhecem subordinados à vontade soberana do povo brasileiro, manifestada nas urnas por meio do voto livre e igual para todos.

São verdadeiros brasileiros, que conseguem ver, no Estado Democrático de Direito, a única fonte legitimadora do Poder, entendendo que a Administração Pública não é dos seus agentes, mas de todo o povo brasileiro.

Por essas razões e por tudo o quanto esse ato de coragem representa para a História da República Federativa do Brasil, creio que esta Casa, cujos membros somos todos oriundos da vontade popular para o exercício da democracia participativa, tem o dever de elogiar o ato desses dois Comandantes e reconhecer neles os verdadeiros patriotas deste País, assim como dos demais generais e outros militares que disseram não aos instintos golpistas do ex-Presidente Jair Bolsonaro.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção, conforme texto a ser enviado ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica, justifica-se pelo ato de coragem de resistirem às investidas de golpe do ex-Presidente da República e de vários outros militares, alguns dos quais estão presos.

Se tivessem aderido ao golpe, seus nomes certamente estariam no meio de tantos outros que vão para as páginas horrendas dos fatos condenados pelos tempos. Como resistiram bravamente, seus nomes estarão para sempre escritos no Panteon da História daqueles que acreditam na democracia e na vontade soberana do povo na escolha de seus representantes.

Por esses motivos, espero que esta Casa aprove a presente Moção a ser enviada ao General Freire Gomes, ex-Comandante do Exército Brasileiro, e ao Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Comandante da Aeronáutica.

Sala das Sessões, 27 de novembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE – PT

Vice-Presidente da Câmara Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

13/12/2024 - 19h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 27 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB, que promova a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública localizados no conjunto habitacional Mestre D’armas, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB, que promova a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública localizados no conjunto habitacional Mestre D’armas, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação atende à demanda dos moradores do Mestre D'Armas, que solicitam a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, visando à melhoria da iluminação pública no local.

As lâmpadas de LED destacam-se por sua superioridade tecnológica, sendo mais econômicas e eficientes, com vida útil significativamente prolongada. Além disso, seu impacto ambiental é reduzido tanto na etapa de produção quanto no descarte, alinhando-se a práticas sustentáveis. No contexto da iluminação pública, proporcionam maior conforto visual, clareza e nitidez, elementos que se traduzem diretamente em benefícios para a segurança física, patrimonial e viária.

É importante ressaltar que a iluminação pública é um serviço essencial para a qualidade de vida da população, contribuindo para o bem-estar coletivo e a sensação de segurança.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta Indicação, com o intuito de sensibilizar o Governo, por meio da CEB, sobre a relevância dessa reivindicação apresentada pela comunidade.

Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 02 do Núcleo Rural Vargem Bonita, no Park Way.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 02 do Núcleo Rural Vargem Bonita, no Park Way.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Park Way, em especial na Rua 02 do Núcleo Rural Vargem Bonita, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na Rua 02 do Núcleo Rural Vargem Bonita, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na Rua 02 do Núcleo Rural Vargem Bonita, no Park Way, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QR 306, em Samambaia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QR 306, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da QR 306, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QR 306, em Samambaia, além da detecção de pontos onde a iluminação seja insuficiente ou inexistente, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na avenida principal da QS 11, em Arniqueira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na avenida principal da QS 11, em Arniqueira.
  

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da segurança no trânsito da Região Administrativa de Arniqueira, em especial na avenida principal da QS 11, com implantação de faixas de pedestres.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, Arniqueira é uma cidade com intenso fluxo de veículos, e, na localidade ora citada, não existem faixas de pedestres para atender a população local, dificultando que atravessem a via em segurança. 

Importante ressaltar que a implantação de novas faixas de pedestres na região irá proporcionar mais conforto à comunidade, garantindo a segurança, evitando acidentes e mantendo o trânsito organizado.

Dessa forma, sugiro a implantação de faixas de pedestres na avenida principal da QS 11, em Arniqueira, com a finalidade de garantir a qualidade de vida e a segurança da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Cultura, por meio de seu presidente, Deputado Gabriel Magno)

Requer a redistribuição e inclusão, para análise de mérito, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC na tramitação do PL nº 432/2023, que “Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 62, Parágrafo único, combinado com o art. 69, I, a, ambos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, a redistribuição e inclusão, para análise de mérito, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC na tramitação do PL nº 432/2023, que “Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos”, visando adequar sua tramitação ao regular processo legislativo.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei em apreço trata de processos de transexualização, tema eminentemente ligado ao campo da saúde. Portanto, em observância aos dispositivos acima elencados, a proposição de tramitar, também, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Sessões, na data de assinatura deste documento.

Deputado Gabriel Magno 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.
 

Brasília, 27 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo