CLDF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 170, de 10 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 509/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 10 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

INDICAÇÕES nº 1741/2023,  1846/2023, 1820/2023, 1822/2023, 1829/2023, 1854/2023, 1861/2023, 1871/2023, 1875/2023, 1876/2023, 1910/2023, 2025/2023, 1958/2023, 2007/2023, 2015/2023, 2017/2023.

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  09/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a substituição da iluminação pública por LED na QR 209, Conjunto12 , localizada na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a substituição da iluminação pública por LED na QR 209, Conjunto12 , localizada na Região Administrativa de Samambaia - RA XII..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. A substituição solicitada trará a população além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

jaqueline silva

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 66, I, “a”) e na CESC (RICL, art. 69, I, “b”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/10/2023 - 10 horas - QN 319 (Samambaia)

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 9 de agosto de 2023

CLARISSA QUEIROZ SOARES LINDOSO

Consultora Técnico-legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

22/08/2023 - 10 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 09 de agosto de 2023

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

PROCESSO CONCLUÍDO. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, CONFORME DESPACHO- SELEG(83392).

Brasília, 9 de agosto de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 9 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

(Do Deputado RICARDO VALE - PT )

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Dr. Sebastião Alves dos Reis Junior, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A CÂMARALEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão ao honorário de Brasília ao Dr. Sebastião Alves dos Reis Junior, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO   

Natural de Belo Horizonte, onde nasceu em 04 de janeiro de 1965, o Ministro Sebastião Reis Júnior tem uma ligação muito próxima com a Capital da República, a começar por ter-se graduado em Direito pela Universidade de Brasília, no ano de 1986, pouco antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Seu pai Sebastião Alves dos Reis foi Ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos, tendo se destacado pelos vários trabalhos que publicou, como Os Fundamentos Filosóficos dos Direitos Sociais, O Pensamento Econômico da Grécia Pré-Socrática e O Livre Arbítrio e o Determinismo Penal. 

Casado com a Advogada Anna Maria da Trindade dos Reis, é pai de dois filhos: Maria Eduarda da Trindade dos Reis e Hugo da Trindade dos Reis.

Fotógrafo, o Ministro Sebastião Reis Júnior procura captar com sua câmera o que seus olhos veem. E o que os olhos veem é o que seu coração sente, e sua mente processa.

Suas fotos, expostas no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, bem exemplificam seus sentimentos humanos mais profundos e mais sinceros sobre a necessidade de humanização do cárcere e da valorização da identidade de presas transexuais.

Esses elementos de sua vida pessoal são também ingredientes de sua atuação profissional, que começou em Brasília, com a fundação, ainda em 1986, do Escritório Reis & Coutinho Advogados, depois mudado para Escritório Trindade e Reis Consultores e Advogados. 

Depois de uma longa atuação na advocacia, quer em defesa de causas privadas, quer na atuação em órgãos e entidades públicas, inclusive na Presidência da República, o Dr. Sebastião Alves dos Reis Junior chegou a Ministro do Superior Tribunal de Justiça, então com 46 anos de idade.

Foi nomeado pela Presidenta Dilma Rousseff, em 20 de maio de 2011 e tomou posse em 13 de junho de 2011, em concorrida solenidade, às 16 horas e 20 minutos, na Capital da República.

Desde que tomou posse, o Ministro Sebastião Reis Júnior destaca-se pela serenidade, seriedade e precisão em suas decisões, cujos votos, chancelados por seus Pares, irradiam conhecimento e jogam luzes para aclarar os labirintos da multiplicidade de leis de nosso ordenamento jurídico.

Nesse contexto, tendo em vista as muitas contribuições para o Direito de nosso País, em especial de nossa Capital, creio que o Ministro Sebastião Reis Júnior se faz merecedor do título aqui proposto, razão por que peço a aprovação dos ilustres pares.

Sala das Sessões, 09 de agosto de 2023.

Deputado RICARDO VALE 

Vice-Presidente da CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 135/2023

Ementa: Altera a Lei nº 288, de 3 de julho de 1992 que autoriza o Governo do Distrito Federal a reservar áreas nas Regiões Administrativas para implantação do programa denominado "Hortas Comunitárias" e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  09/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na sinalização de trânsito da cidade de Planaltina-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na sinalização de trânsito da cidade de Planaltina-DF. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores locais que pedem melhoria na sinalização de trânsito na cidade de Planaltina, visando ampliar a segurança no trânsito e conforto da população.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, alguns locais da cidade não possuem sinalização de trânsito em quantidade suficiente e adequada, devido ao desgaste do tempo ou manutenções no asfalto que foram apenas recapeados e não sinalizados novamente. Isso gera risco à segurança do trânsito e prejuízo à qualidade de vida local.

Um adequado sistema de sinalização de trânsito garante a segurança viária, organização do fluxo de veículos e pedestres e assim aumenta a qualidade e conforto da sociedade.

Desta forma, apresento esta proposição com a intenção de sugerir o aprimoramento na sinalização de trânsito das vias públicas, para que toda a comunidade possa se sentir segura ao ir e vir, além de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade.

Assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em…

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

14/09/2023 - 10 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 09 de agosto de 2023

júlia Consentino souza

Consultora Técnico-Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, para providências cabíveis:

Análise da admissibilidade.(Art. 175 do RI).

Encaminhamento a Assessoria Legislativa para análise;

Declaração de Prejudicialidade. (Art. 176 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 9 de agosto de 2023 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Do Senhor Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), que proceda à manutenção das escadas rolantes e dos elevadores da Rodoviária do Plano Piloto, para que funcionem regularmente e assegurem acessibilidade.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), que proceda à manutenção das escadas rolantes e dos elevadores da Rodoviária do Plano Piloto, para que funcionem regularmente e assegurem acessibilidade.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de atender aos anseios da população do Distrito Federal, mormente das pessoas com deficiência que utilizam o transporte público no Terminal da Rodoviária do Plano Piloto e, assim sendo, assegurar o seu direito de acessibilidade e de mobilidade e, também, zelar por sua segurança. 

De acordo com a reportagem do Jornal DF1, da Rede Globo, exibida em 07/08/2023[1], todos os dias as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida enfrentam o desafio de se locomover no Terminal da Rodoviária do Plano Piloto, em virtude do mal funcionamento das escadas rolantes e dos elevadores. Por isso, esses problemas expõem essas pessoas a vários desafios diários para usufruir de um direito básico: o de se locomover. 

Ainda, a jornalista ressalta que o problema é antigo. E que atinge grande parte da população que usufrui dos serviços de transporte público no DF. 

Conforme os relatos de idosas ouvidas pela reportagem, a situação é muito grave e acarreta inúmeros transtornos à população com dificuldade de locomoção. Ao final, pugnam por uma resolução do problema. 

Em resposta, o Administrador do Terminal aduziu que o contrato de manutenção expirou em 24/07/2023. Dessa maneira, que o processo licitatório está em andamento, com previsão de conclusão do edital até o final deste mês.

Pelo exposto, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), para que realizem manutenção ou a recuperação das escadas rolantes e dos elevadores daquele Terminal, com acessibilidade, assegurando o direito de ir e vir das pessoas com deficiência e findando com os transtornos acarretados à população em geral. 

Nesse ponto, dispõe o art. 98, da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, vejamos:

“Art. 98. A acessibilidade é a condição de alcance, para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por pessoa com deficiência e deve ser implementada por meio de:

I – elaboração de planos de acessibilidade como parte integrante dos planos diretores e dos planos de transporte urbano integrados;

II – planejamento e urbanização de espaços de uso público, inclusive vias, parques e praças, de forma a torná-los acessíveis para a pessoa com deficiência; (grifou-se)

De igual modo, determina o art. 2º da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, litteris:

“Art. 2º É dever dos órgãos e entidades do poder público do Distrito Federal, da sociedade, da comunidade e da família assegurar, com prioridade, às pessoas com deficiência o pleno exercício dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e maternidade, à alimentação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à habilitação e reabilitação, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação e comunicação, à acessibilidade, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF e das demais leis esparsas os quais propiciem o bem-estar pessoal, social e econômico.” (grifou-se)

Assim sendo, nos termos do art. 274, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é dever do Poder Público promover ações que garantam o direito de acesso adequado pelas pessoas com deficiência, notadamente, que assegurem, prioritariamente, o direito à acessibilidade, mobilidade, segurança, liberdade e dignidade das pessoas com deficiência no Distrito Federal. 

Ainda, o §1º do referido dispositivo aduz que o Poder Público deve assegurar as pessoas portadoras de deficiência a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades. Porém, sem assegurar o direito de locomoção é impossível realizar esses postulados, previstos na norma máxima do Distrito Federal.

Por esses motivos, e, em razão da enorme quantidade de pessoas que utilizam diariamente aquele Terminal, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em ____ de agosto de 2023.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF       

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/Título: Problema constante. Escadas rolantes da rodoviária do Plano Piloto não funcionam.

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana, no sentido de intensificar as rotinas de pintura de meio-fio no Setor Habitacional Grande Colorado, Região Administrativa de Sobradinho II (RA-XXVI).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana, no sentido de intensificar as rotinas de pintura de meio-fio no Setor Habitacional Grande Colorado, Região Administrativa de Sobradinho II (RA-XXVI).

JUSTIFICAÇÃO

Através desta Indicação, almejamos pleitear à Administração Regional de Sobradinho um apelo enfático para a implementação de medidas vitais visando à intensificação das  rotinas de pintura de meio-fio no Setor Habitacional Grande Colorado, Região Administrativa de Sobradinho II (RA-XXVI).

Evidentemente, a implementação eficaz e regular das atividades de pintura de meio-fio não apenas contribuirá para a estética visual do ambiente, mas também promoverá a segurança viária, delimitando claramente as áreas de circulação e estacionamento

Diante das razões de mérito que amparam a proposta e a constatação de que ela procede dos ilustres comunitários dessa comunidade, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor
 

(Do Sr. Deputado HERMETO)

Sugere ao Poder Executivo por intermédio da CAESB que faça o Ramal de Água na QD 12N do Arapoanga em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio da CAESB que faça o Ramal de Água na QD 12N do Arapoanga em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A comunidade chama a atenção para a necessidade da melhoria do sistema de rede. A construção do ramal de água, que é a tubulação compreendida entre a rede pública de distribuição e o hidrômetro ou peça limitadora de vazão. Essa parte é dimensionada e executada pela concessionária, com as despesas por conta do interessado. Hidrômetro – Aparelho instalado para medir o consumo de água.

A melhoria no sistema de rede de esgoto é fundamental para a qualidade da saúde humana, porém, os benefícios do saneamento básico vão além disso, pois incide na qualidade do meio ambiente.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Do Sr. Deputado HERMETO)

Sugere ao Poder Executivo que realize a cobertura da Feira do Arapoanga, localizado em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que realize a cobertura da Feira do Arapoanga, localizado em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local que alegam a falta de cobertura da feira  com urgência. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação. 

Sala das Sessões, em agosto de 2023.

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro nos artigos 78, inciso VI e 90, § 1º, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Gabriel Magno, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 08/08/2023, p. 28, edição n° 168.

Brasília, 8 de agosto de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão