CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra QR 309, conjuntos N, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra QR 309, conjuntos N, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que relatam a existência de muitos buracos na QR 309, conjunto N em frete a casa 29, em Santa Maria Sul, e solicitam que seja realizado a operação tapa buracos no referido local. 

A restauração do asfalto é fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana e para o bem-estar da população.

Um asfalto de qualidade e livre de buracos contribui significativamente para a segurança viária, uma vez que superfícies deterioradas podem causar acidentes, danificar veículos e aumentar o risco de lesões para motoristas, passageiros e pedestres.

A manutenção adequada das vias é uma responsabilidade do poder público para garantir a segurança e o bem-estar da população. Ao investir em um asfalto de qualidade, realizando os reparos necessário, o poder público demonstra seu compromisso com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Itapoã Parque, no Itapoã.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos na paradas de ônibus do Itapoã Parque, no Itapoã.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores locais, que pedem melhoria no sistema de transporte público no Itapoã Parque, na Região Administrativa do Itapoã, visando ampliar a segurança e o conforto do local.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, no Itapoã Parque existem poucos abrigos nas paradas de ônibus para atender a crescente demanda da população, o que gera desconforto, fazendo com que os cidadãos fiquem expostos ao sol e à chuva.

Os abrigos nas paradas de ônibus oferecem aos passageiros uma estrutura de conforto e proteção do sol, calor intenso e chuva, tornando-se uma forma de melhorar e incentivar a utilização do sistema de transporte público, aprimorando a mobilidade urbana. 

Sendo assim, com vistas a aumentar o conforto e a qualidade de vida da população, sugiro que sejam instalados abrigos nas paradas de ônibus do Itapoã Parque, no Itapoã.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Fica apenso a este PL 2.236/2021 o PL 779/2023, conforme Portaria GMD 220/2024.

À CAS, para continuidade da tramitação orientando-se que o parecer do relator deverá referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155,IV, RICLDF).

Em tempo, informamos que o PL 779/2023 está em prazo de emendas por 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de maio de 2024.

Este fica apenso ao PL 2.236/2021.

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de maio de 2024.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de maio de 2024.

daniel vital

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de maio de 2024.

daniel vital

(Do Senhor Deputado Daniel Donizet)
 

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a construção de uma área de lazer com parque infantil e PEC na quadra 105, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII

 

  A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a construção de uma área de lazer com parque infantil e PEC na quadra 105, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII

JUSTIFICAÇÃO
 

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores da região que buscam melhorias com a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC,  e um  Parque infantil, na quadra 105, do Sol Nascente.
 

Os Pontos de Encontro Comunitário (PEC’s) são uma ótima opção para quem prefere praticar exercícios físicos ao ar livre. Os PEC´s são ideais para quem quer afastar o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida, mantendo a saúde em dia, além, é claro, de promover a convivência entre a população.
 

Além disso, crianças que têm acesso a áreas de lazer adequadas têm a oportunidade de brincar ao ar livre, explorar a natureza e desenvolver habilidades cognitivas e sociais importantes para o seu crescimento saudável.
 

Por reconhecer a importância que o lazer e o exercício físico têm na socialização, e por tratar-se de justa reivindicação da comunidade, consideramos de fundamental importância o atendimento deste pleito.
 

Dessa forma, visando melhoria e benefícios à sociedade, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ...
 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

Diante do exposto e analise da nota técnica (120754) o PL 278/2023 não e mérito da CDC, por q no art. 1º do Projeto de Lei nº 278/2023, explicita-se como objetivo o estabelecimento de medidas de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entregas, (relação de trabalho e emprego). Com igual propósito, no art. 1º do Projeto de Lei nº 315/2023, desobrigam-se os profissionais responsáveis por entregas a domicílio a adentrar os condomínios verticais e horizontais, estabelecendo normas que os protejam nessa decisão. 

O que compete a CDC no art. 66 da RICLDF;

I – analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias:

a) relações de consumo e medidas de proteção e defesa do consumidor;

b) orientação e educação do consumidor;

c) composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços;

d) política de abastecimento;

II – acompanhar e fiscalizar a execução de programas e leis relativas às matérias de sua competência;

III – intermediar conflitos relacionados com a defesa e a proteção do consumidor.

Brasília, 15 de maio de 2024 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “b”, art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223). 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 64, II, “a”) e na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes

Senhor Chefe,

Encaminha-se a Portaria-GMD n.º 232/2024 para providências.

Brasília, 15 de maio de 2024

MOACIR PISONI JÚNIOR

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques e da distribuição de medicamentos essenciais em falta nas Farmácias de Alto Custo, aqui apontados.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques e da distribuição de medicamentos essenciais em falta nas Farmácias de Alto Custo, aqui apontados.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de vários remédios essenciais para os pacientes na rede pública de saúde. 

Conforme a reportagem veiculada em 13/04/2024, no jornal Bom Dia DF da TV Globo[1], pacientes do DF que lutam contra doenças graves não conseguem obter medicamentos de alto custo que são cruciais para a continuidade de seus tratamentos.

A matéria jornalística ressaltou que mais de 40 remédios estão em falta nas farmácias de alto custo, há meses, por isso alguns pacientes se endividaram para adquirir os medicamentos. Já outros interrompem o tratamento por não terem condições financeiras de arcarem mensalmente com esses custos. 

A Sra. Miranir Gomes, asseverou que possui lúpus e utiliza a Hidroxicloroquina em seu tratamento, porém que o fármaco está em falta nas farmácias de alto custo há 04 meses. Ela assentou que deixa de comprar outras coisas em casa para arcar com o remédio, porque não pode ficar sem o tratamento. Ainda, que possui outros familiares na mesma condição. Ao final, pugna por socorro.

A Sra. Daiane Aguiar, afirmou que seu filho John Jones, de 08 anos, nasceu prematuro e necessita de um hormônio para auxiliar o crescimento. Portanto, que a medicação é importantíssima para o tratamento da criança. Finalmente, requereu a regularização dos estoques para a continuidade do tratamento do filho.

A criança Arthur, de 09 anos, apontou que também usa o hormônio para auxiliar o crescimento, que está em falta e suplicou por resolução do problema. 

O médico endocrinologista, ouvido pela reportagem, Dr. Flávio Cadegiani destacou os impactos negativos no tratamento dos pacientes de uso contínuo, diante da falta dos remédios em tela, com extremos prejuízos, com risco de agravos e até de morte. Além disso, ressaltou que a resolução da situação é urgente.

A Secretaria de Saúde do DF aduziu que os fármacos estão em processo de aquisição, com previsão de regularização na segunda quinzena de maio ou na primeira de junho de 2024. 

Contudo, nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde. 

Mais além, o inciso II, do art. 204, desta Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. 

Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da LODF, sugerimos à SES que regularize os estoques dos remédios citados, que são essenciais para os pacientes, visando solucionar essa grave e preocupante situação; e, ainda, para lhes assegurar bem-estar físico, mental e social, com redução do risco de agravos.

Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que a interrupção do tratamento pode levar à agravos nos quadros de saúde e até a óbitos, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.

Sala das Sessões, 14 de maio de 2024.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: DF: farmácias de alto custo estão sem remédio para esclerose múltipla

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos diretores da CODEVASF pelos relevantes serviços prestados à Companhia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, para parabenizar e manifestar aos diretores da CODEVASF pelos relevantes serviços prestados à Companhia.

1. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES
2. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
3. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
4. LUIS NAPOLEAO CASADO ARNAUD NETO
5. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca valorizar o trabalho desempenhado pelos diretores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no intuito de valorizar o empenho dos mesmos na função exercida dentro da empresa pública.

A Codevasf é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, de capital social pertencente integralmente à União, e, vinculada atualmente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Norteada pelos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição, em especial o de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, inciso III), a Codevasf atua visando desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável. 

As atividades desempenhadas não têm fins lucrativos, e sim sociais. Ao longo de seus 49 anos, a Companhia vem transformando a realidade da sua área de atuação, contribuindo para melhoria de qualidade de vida de milhões de pessoas.

Em reconhecimento ao relevante trabalho realizado pela Codevasf, nas últimas décadas a sociedade e a classe política passaram a demandar a sua presença onde a intervenção do poder público se faz necessária para dotar territórios carentes de infraestrutura, bem como proporcionar e apoiar o desenvolvimento local.

Por intermédio de seus diretores, a missão e desempenho da função da empresa têm sido alcançada.

Portanto, notória é a importância do serviço prestado por esses homenageados por esta Casa de Leis. 

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões,    de maio de 2024.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF 

Autoria: Deputado WELLINGTON LUIZ

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário de 23 anos do Na Hora - Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão, no âmbito do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 99, inciso IV, art. 124 e art. 145, inciso V do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene, em comemoração ao Aniversário de 23 anos do Na Hora – Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão, no âmbito do Distrito Federal, a realizar-se no dia 13 de junho de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

O aniversário de 23 anos representa um marco histórico para o Na Hora – Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão do DF. 

O Na Hora, foi Instituído pelo Decreto nº 22.125, de 11 de maio 2001, visando reunir, em um único local, representações de órgãos públicos federais e distritais, de forma articulada para a prestação de serviços públicos à população. Hoje a missão do Na Hora é prestar ao cidadão serviços diversos, de forma articulada que venha facilitar o atendimento ao cliente, atendimento esse imediato e de excelência em busca da realização da cidadania plena, com a visão de ser referência em qualidade de atendimento ao cidadão no Distrito Federal. 

Atualmente com 8 unidades em funcionamento, espalhadas pelas principais cidades do Distrito Federal o Na Hora se tornou uma referência em atendimento ao público em Brasília. A unidade da Rodoviária teve em março deste ano 28.653 atendimentos, ou seja, mais de mil atendimentos por dia. 

A Associação Representativa dos Servidores do Na Hora (ASSOSEHORA) foi criada pelos servidores, com o objetivo de oferecer benefícios e defender a categoria. A Associação também tem como princípio a defesa da instituição Na Hora. Sempre com intuito de fornecer ao cidadão que mais precisa, os serviços públicos prestados com qualidade e excelência. 

   Sala das Sessões, em 14 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

MDB/DF

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luciano Ribeiro Neto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luciano Ribeiro Neto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Este Projeto de Decreto Legislativo visa conceder ao Senhor Luciano Ribeiro Neto o Título de Cidadão Honorário de Brasília, em reconhecimento à sua contribuição notável ao jornalismo, especialmente no Distrito Federal.

Nascido em Santo André, São Paulo, e criado em Bauru, Luciano Ribeiro Neto iniciou sua carreira jornalística em 1998 como trainee na RecordTV Paulista, onde rapidamente ascendeu a posições executivas de destaque. Sua liderança eficaz foi responsável por gerenciar diversas filiais da emissora, incluindo a RecordTV Goiás. Luciano é reconhecido por seus excelentes resultados, o que lhe rendeu o título de Cidadão Honorário do Estado de Goiás pela Assembleia Legislativa em 2014.

Em 2018, ao se estabelecer em Brasília, assumiu o cargo de diretor executivo da RecordTV Brasília, período durante o qual promoveu significativo desenvolvimento do canal, aumentando sua influência e importância regional. Luciano desempenhou um papel crucial em coberturas eleitorais, campanhas de conscientização e na disseminação de informações confiáveis à população, mantendo sempre o compromisso com a integridade jornalística.

Além de sua experiência prática, Luciano é altamente qualificado, com formação em Administração de Empresas e especialização em Negociação Internacional pela Harvard Business School.

Portanto, como reconhecimento pela trajetória exemplar de Luciano Ribeiro Neto, e em apoio à liberdade de imprensa, solicito aos meus ilustres colegas na Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação desta honraria.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO 

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias visando o desenvolvimento do programa de castração gratuita de cães e gatos na área rural da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias visando o desenvolvimento do programa de castração gratuita de cães e gatos na área rural da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem o objetivo de sugerir à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Proteção Ambiental do Distrito Federal a expansão do programa de castração de cães e gatos à área rural da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). 

Esta medida é indispensável não apenas para mitigar o problema de superpopulação animal, mas também para prevenir a transmissão de doenças e minimizar riscos à saúde pública. Ademais, é fundamental a implementação de programas de castração em áreas distantes dos centros urbanos, especialmente em localidades como a área rural de São Sebastião, onde a interação entre animais domésticos, humanos e vida selvagem é frequente e pode resultar em graves implicações ambientais.

Por fim, destacamos que a presente Indicação baseia-se em sugestão da Federação dos Pequenos Produtores Rurais do DF (Feprorural), sugestão corroborada por entidades representativas de produtores da área rural da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). 

Diante do exposto, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em...................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

À CDC, para continuidade da tramitação, conforme despacho Seleg (121157). 

Ressalto que é facultada a apresentação do Requerimento proposto na Nota Técnica (120754) em processo próprio, via PLe (art. 95, I, RICLDF).

Brasília, 14 de maio de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 66, I, “a”), e CAS (RICL, art. 65, I, “b”, “h”, “J”) , em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Moção de Louvor pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos agraciados abaixo descritos, a ser entregue durante a Sessão Solene em comemoração aos 135 anos do Museu dos Correios, a realizar-se no dia 17 de maio de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor durante a Sessão Solene em comemoração aos 135 anos do Museu dos Correios, a realizar-se no dia 17 de maio de 2024, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos agraciados a seguir: 

JUSTIFICAÇÃO

                 A  Moção de Louvor tem o objetivo de expressar nosso reconhecimento, respeito e agradecimento, destacando a importância desses servidores pelos serviços prestados aos Distrito Federal. Diante desse quadro, a comemoração institucional dos 135 anos celebra a relevância dos servidores e sua contribuição para a construção e salvaguarda da memória dos Correios, uma vez que apresenta o passado e o presente dos serviços postais no Brasil.. 

        Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta importante proposição. 

              Sala das Sessões, em 14 de maio de 2024.

                                                              DEPUTADO CHICO VIGILANTE

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Altera a Lei nº 6.316, de 04 e julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências”, para incluir direito à informação nos casos de suspensão, exclusão e rescisão unilateral dos usuários.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei n.º 6.316, de 04 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º-A Aplicam-se às disposições desta Lei aos casos de seleção de riscos, suspensão, exclusão e rescisão unilateral de contratos com operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.

§ 1º Os casos previstos neste artigo são restritos ao disposto em legislação e regulamentação federal.

§ 2º São elementos necessários a eficácia do ato relacionado às hipóteses previstas neste artigo:

I – ciência prévia dos usuários;

II – adequada motivação e fundamentação;

III –  garantia do contraditório e da ampla defesa.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Proposição visa ampliar o acesso à informação dos usuários de planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de eventual seleção de riscos, suspensão, exclusão e rescisão unilateral dos respectivos contratos.

Em 14 de maio de 2024, foi denunciado na imprensa local a indevida restrição e descredenciamento de usuários de planos de saúde privados: “300 denúncias: planos alegam prejuízos e descredenciam autistas no DF”. [1]

Ante a ilegalidade dos casos denunciados, agravados pelo descaso a parcela mais hipossuficiente de nossa população, qual seja, as Pessoas com Deficiência, é que se demonstra a utilidade da Proposição, afinada às competências constitucionais atribuídas ao Distrito Federal para legislar de forma complementar a relações de consumo (art. 24, V e VIII, da CF/88). 

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

[1] METRÓPOLES. Disponível em https://x.gd/9dxEMd. Acesso em 14/05/2024.

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, promova a inclusão da Escola Classe 7 no Programa de Educação Integral (PROEITI), na Região Administrativa do Gama – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, promova a inclusão da Escola Classe 7 no Programa de Educação Integral (PROEITI), na Região Administrativa do Gama – RA II.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente indicação tem por objeto atender a uma reivindicação da comunidade escolar da Escola Classe 07, da Região Administrativa do Gama. 

A educação integral assegura direitos ao estabelecer uma escola que, por meio de Projetos Pedagógicos contextualizados e desenvolvidos de forma democrática, proporciona condições mais favoráveis para a permanência e o aprendizado dos estudantes. Isso resulta em menos faltas, evasão escolar e um aumento no desempenho acadêmico das crianças. 

Além disso, ao ampliar o tempo de permanência na escola, com ênfase nas crianças em situação de maior vulnerabilidade social, a educação integral também exerce um papel de proteção social, reduzindo a vulnerabilidade das crianças e rompendo o ciclo da pobreza.

Desta forma, ao oferecer escolas públicas em tempo integral e uma educação de qualidade, o Estado desempenha seu papel fundamental na promoção de igualdade, desenvolvimento econômico, cidadania ativa e coesão social, refletindo a importância da educação como um pilar central para o bem-estar das futuras gerações e o desenvolvimento sustentável da sociedade.

Por tudo isto, encareço a especial atenção e, consequentemente, a aprovação dos Ilustres Senhores Deputados a esta proposta. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova instalação de iluminação pública na Avenida 26 de setembro, em frente às chácaras 121 e 123, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova instalação de iluminação pública na Avenida 26 de setembro, em frente às chácaras 121 e 123, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que reclamam da falta de iluminação pública em frente às chácaras 121 e 123, na Avenida 26 de setembro em Taguatinga. Desta forma, solicitam a instalação de iluminação pública no referido local.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. 

 O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

De ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída.

Processo concluído.

Brasília, 14 de maio de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída.

Processo concluído.

Brasília, 14 de maio de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Autoria: Deputado Thiago Manzoni

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços de estudos e pesquisas sobre a cultura, história e geografia prestados ao Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor, aos cidadãos abaixo listados, pelos relevantes serviços à população do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal - IHGDF.

RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI (In Memorian)

NAPOLEÃO EMANUEL VALADARES

AGNES DE LIMA LEITE

TARCÍZIO DINOÁ MEDEIROS

SAULO DINIZ (In Memorian)

ANTÔNIO MATIAS

FRANCISCO CLÁUDIO DE ABRANTES

                                                 JUSTIFICAÇÃO

As pessoas mencionadas a seguir fazem parte da história do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, conforme se vê nos currículos resumidos, tendo prestado relevantes serviços à população do Distrito Federal, por meio de estudo, pesquisa e debate sobre a cultura, a história e a geografia, sobretudo do Distrito Federal, registrando tradições orais e preservando documentos de valor histórico.

- RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI – In Memorian: mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Presidente da União dos Romanistas Brasileiros – URBS. Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB e Diretor do seu Centro de Estudos de Direito Romano e Sistemas Jurídicos e da “Notícia do Direito Brasileiro” (órgão oficial daquela Faculdade). Professor Emérito da Escola da Magistratura Federal da Primeira Região. Ex-Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF. Procurador de Justiça aposentado do Estado de São Paulo. Ex-Consultor Geral da República e ex-Consultor Jurídico dos Ministérios da Justiça e da Aeronáutica. Foi diretor, organizador e autor de diversos artigos da Revista Notícia do Direito Brasileiro. Nova Série. UnB, Faculdade de Direito. Integrou várias instituições culturais e foi autor de inúmeros livros, além de detentor de honrarias e comendas. Acadêmico do IHG-DF desde 2010, sendo seu Presidente de 2018-2022. Foi membro do Conselho Consultivo. Falecido em 19 de abril de 2024.

- NAPOLEÃO EMANUEL VALADARES: Nasceu em Arinos (MG), em 6 de fevereiro de 1946. Veio para Brasília em 1966. Diplomado em Direito. Cofundador e diretor do Jornal Correio do Vale. Assistente Jurídico, diretor de secretaria da Justiça Federal, assessor de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, advogado da União. Colaborador em Periódicos. Organizou as antologias Planalto em poesia, 1987; Contos correntes, 1988; De Gregório a Drummond, 1999; e Antologia de haicais brasileiros, 2003. Organizou também as coletâneas Pensamentos da Literatura Brasileira, 2002; Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal – Patronos, 2007; ANE – cinquenta anos, 2013; e Frases da História, 2019. Pertence à Associação Nacional de Escritores (presidente), à Academia de Letras do Brasil, ao Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, à Academia de Letras, Ciências e Artes do São Francisco, à Academia Brasiliense de Letras. Diretor do Museu do Escritor. Premiado no Concurso Petrobrás de Literatura, no Concurso de Contos Cidade de Cataguases, no Concurso de Contos Cyro dos Anjos, no Concurso Literário Yoshio Takemoto, entre outros. Participou da Antologia de Contos Alberto Renart, 1994; Cronistas de Brasília, 1995; De mãos dadas, 1995; O prazer da leitura, 1997; Poesia de Brasília, 1998; Poetas mineiros em Brasília, 2002; Antologia literária – Aclecia, 2003; Antologia do conto brasiliense, 2004; Todas as gerações – o conto brasiliense contemporâneo, 2006. Bibliografia: Os personagens de Grande Sertão: Veredas, 1982; Urucuia, 1990; Dicionário de Escritores de Brasília, 1994; Resposta às Cartas Chilenas, 1998; Remanso, 2000; Pensamentos da Literatura Brasileira, 2002; Chuvisco, 2003; Campos gerais, 2004; Descendentes de Pedro Cordeiro, 2004; Passagens da minha aldeia, 2007; Delírio lírico, 2008, Vida literária, 2009; Animal político, 2009; Estesia, 2010; Lembranças, 2011; Romanos, 2012; História de Arinos, 2013; Do sertão, 2016; Nomes, 2017; Caminhos diversos, 2018; Máximas e Mínimas, 2019; Fantasia, 2020. Acadêmico do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal desde 1994. Participou das diretorias na gestão do Presidente Affonso Heliodoro, Vera Ramos e Ronaldo Poletti (1996-2022) como 2º secretário. Foi Membro da Comissão de Ética e Admissão e atualmente faz parte do Conselho Consultivo do IHG-DF.

- AGNES DE LIMA LEITE: pernambucana, chegou em Brasília em agosto de 1988. No mesmo ano, em 12 de setembro, data natalícia do Presidente Juscelino Kubitschek, começou a trabalhar como Recepcionista no Memorial JK. Exerceu ainda as funções de Assistente de Eventos Culturais e Secretária do Coronel Affonso Heliodoro dos Santos até novembro de 1994. Trabalhou na Thesaurus Editora com o acadêmico Victor Alegria. Em 1996, quando foi eleito Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, o coronel Affonso Heliodoro a convocou para ser Secretária-Executiva, papel que exerce até o presente momento. Graduada em Licenciatura em História pelo UniCeub (2008), apresentou Monografia sobre o tema: O Brasil na luta pela integração e combate ao subdesenvolvimento da América Latina no contexto da Guerra Fria: a OPA. Curso Distrito Federal: Seu Povo, Sua História. Agraciada com: Placa de Homenagem pelos relevantes serviços prestados ao Instituto – Gestão Drª Vera Ramos; Moção de Louvor pelos relevantes serviços prestados à educação, ciência e memória histórica do Distrito Federal, por ocasião dos cinquenta e cinco anos de fundação do IHGDF – Câmara Legislativa do Distrito Federal – gestão Dr. Ronaldo Poletti; Diploma Mulheres que Brilham 2012 – Jornal Satélite – Academia Taguatinguense de Letras, Associação Comercial e Industrial de Taguatinga e Administração Regional de Taguatinga; Comenda ao Mérito Cultural, Histórico e Artístico Centenário da Pedra Fundamental de Brasília – 2023. Participa do Clube de Leitura Júlia Kubitschek – IHGDF. Organizou junto com o Sócio Benemérito Oswaldo Sergio a obra JK Ligeiro e Certo: o arquiteto da Cidadania – IHGDF. Trabalha no IHG-DF, como Secretária-Executiva desde 1996.

- TARCÍZIO DINOÁ MEDEIROS: acadêmico do IHGDF desde 1984. Nasceu a 4 de agosto de 1939, em Patos-PB. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, aposentado. Quanto à formação universitária é Economista. Fez cursos de extensão em Administração Aduaneira, na Escuela Interamericana de Administración Pública/Fundação Getúlio Vargas e em administração tributária - Seminar on Tax Administration (Sênior Course), pela JICA. Foi delegado do Brasil junto ao Groupe contre la Fraude Fiscale do Conseil de Coopération Douanière, em Bruxelas (1982). Integrou a Delegação do Brasil no Grupo Luso-Brasileiro de Uniformização da Nomenclatura Alfandegária (Lisboa, 1989), e a Delegação do Brasil à Assembleia-Geral da Interpol, quando se tratou de Combate à Lavagem de Dinheiro, em Otawa (1990). Convidado pela CEPAL/ONU, foi palestrante no Seminário sobre a Evasião Fiscal na América Latina, em Santiago, Chile (1993). Convidado para participar, como palestrante, da Reunión para la Reforma del Servício de la Seguridad Social, com o tema Control de la recaudación y de los contribuyentes de la Seguridad Social, em San José de las Matas, República Dominicana (1997). Delegado do Brasil junto ao Centro Interamericano de Administraciones Tributarias-CIAT, com sede na cidade de Panamá. Participou de assembleias e reuniões técnicas sobre administração tributária em vários países. Como consultor do CIAT, participou de assembleias e reuniões técnicas em Salvador, Brasil; Amsterdã, Países Baixos; Porto, Portugal. Foi Presidente da Academia de Letras de Brasília no biênio 2016/2018. Ensaísta, ficcionista, genealogista e historiador, publicou os livros: Tributos, Obrigações e Penalidades Pecuniárias de Portugal Antigo (1983); Em Busca do Ritmo (1984); Ramificações Genealógicas do Cariri Paraibano (1989); Breve Memória da Ilha dos Esquecidos e dos Usos e Costumes de Sua Gente (1989); Freguesia do Cariri de Fora (1990); Mensuração da Economia Informal e da Evasão Fiscal no Brasil (1993); Genealogia de uma Família do Seridó (2007); Academia de Letras de Brasília: trinta anos de fundação (1982/2012) (coautoria com José Carlos Gentili e Romildo Teixeira de Azevedo – 2012); Coronel Mota: um colonizador do rio Branco (Roraima) (2013); Relato de 1632 de Frei Paulo do Rosário sobre a Primeira Invasão Holandesa na Paraíba (2013); Gallus: surgimento e evolução das línguas românicas (2014); As Viagens de Dom João Perdigão, Bispo de Olinda (2016); Índios: registros fotográficos (2016). Tributos e sua Administração na História do Brasil (1500-2010). Administração Tributária – Palestras (2017); Macunaíma, Ropicapnefma... Estranhezas na língua portuguesa e outros assuntos (2017); Índios: registros fotográficos (2017 – 2ª. edição). Também publicou ensaios e palestras em obras coletivas – da Academia de Letras de Brasília: Galo, in Galos da Academia. Coletânea (2013); Brasília: suas ínsulas e penínsulas literárias, in Pan-americanismo Literário. Encontro Brasília-Mendoza (2013); Da Ubiquidade, in Coletânea 2013; Ropicapnefma: estranho título de um livro, in Coletânea 2014; Macunaíma? Não. Macunaima, in Coletânea 2015; – do Instituto de Estúdios Fiscales, de Madri: El Papel de la Política Tributaria en el Desarrollo Económico (1991); Informe sobre el Tema Soberanía Fiscal y Competéncias Administrativas como Consecuéncia de la Integración Económica (1993); – de outras entidades: Em memória de Gérson Augusto da Silva, in Tributação em Revista (Brasília, 2008); Louvação às Minhas Professoras do Curso Primário, in Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Patos (Patos, 2009). Integra diversas outras entidades culturais. Como titular: Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal; Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa (Brasília); Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica; Instituto Genealógico Brasileiro (S. Paulo); Associação de Pesquisadores de História e Genealogia - ASBRAP (S. Paulo). Como correspondente: Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba; Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte; Instituto Histórico e Geográfico de Patos. Pertence ao quadro de Correspondentes Brasileiros da Academia das Ciências de Lisboa. É verbete no Dicionário de Escritores de Brasília, de Napoleão Valadares (2012). Recebeu as seguintes honrarias: Medalha Pro Merito Melitense, concedida pelo Príncipe Grão-Mestre da Ordem Soberana Militar e Hospitalária de São João de Jerusalém, de Rodes e de Malta (Roma, 1981); Diploma de Sócio Honorário da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de São Paulo, Pelos relevantes serviços prestados à causa do Excepcional Deficiente Mental (1980); placa In Recognition of Continued Cooperation in the Cause of International Narcotics Control, dada pelo United States Customs Service (1992); Placa de Reconocimiento outorgada pelo Instituto de Capacitación Tributaria de la Secretaría de Estado de Finanzas - República Dominicana (1997); Medalha de Mérito, no 35º aniversário de criação b da ASSAFAZ, por haver sido o primeiro presidente do seu conselho diretor; diploma de Honra ao Mérito por sua contribuição à cultura da Paraíba, concedido pela Academia Paraibana de Letras Jurídicas (2016). É Comendador da Ordem de Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. É acadêmico do IHG-DF desde 1984. Compôs as seguintes diretorias: 1986-1988, 4º Vice-Presidente; 1987, 3º Vice-Presidente; 1990-1993, 2º Secretário; 2017-2018, 2º Tesoureiro; 2018-2020, Secretário-Geral; 2020-2022, 1º Vice-Presidente. Atualmente é membro do Conselho Consultivo.

- SAULO DINIZ – In Memorian: nasceu na cidade de Pomba, hoje Rio Pomba, estado de Minas Gerais, em 3 de março de 1913. Filho de Henrique Diniz e Margarida Machado Diniz. Exerceu altas funções no setor industrial em Minas Gerais, antes de ingressar nas lides políticas. Destacou-se como Diretor da Companhia de Mármores e Granitos do Brasil, no período de 1950 a 1954, e, como Diretor da Maisam S/A – Indústria de Base e Artefatos de Cimento. Em 1955 foi eleito Deputado à Assembleia Constituinte e reeleito em 1959. Àquela Casa Legislativa prestou relevantes serviços até setembro de 1960, quando foi nomeador Ministro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aonde chegou a presidente. Foi Delegado do Brasil, junto à Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. Presidiu a Comissão de Siderurgia da Assembleia Mineira de 1955 a 1959, e, nesse ano, foi, também líder do PTB, naquela Câmara. Dos vários projetos de lei apresentados pelo Deputado Saulo Diniz, destaca-se, pela sua importância, o que criou o Instituto de Energia Nuclear de Minas Gerais. Detentor de vários títulos e condecorações. Foi um dos fundadores e o 1º Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (1964-1967).

- ANTÔNIO MATIAS: respeitado empresário de 84 anos, possui uma vasta experiência em cargos de liderança em diferentes empresas do setor empresarial. Seu legado profissional é marcado por um compromisso incansável com a excelência e a inovação. No passado, Antônio ocupou cargos importantes, como Diretor Operacional da Rede Cascol Combustíveis e da Rafan Empreendimentos Imobiliários, onde se dedicou ao desenvolvimento e operação de hotéis e motéis. Sua visão estratégica e habilidades gerenciais o fizeram se destacar no ramo. Além disso, Antônio também contribuiu significativamente como Diretor Presidente da RPA Construções e Participações, empresa renomada no setor da construção civil e imobiliária. Sua liderança foi fundamental para o sucesso e crescimento da empresa durante sua gestão. Atualmente, Antônio ocupa cargos de destaque como Presidente do Conselho da Cascol Combustíveis, da Rafan Empreendimentos Imobiliários, e da EMBSB Empreendimentos Imobiliários, empresa especializada em condomínios, empreendimentos imobiliários e construção civil. Sua sabedoria, expertise e dedicação são admiradas por todos que têm o privilégio de trabalhar ao seu lado. Essa breve narrativa reflete a trajetória notável e os feitos exemplares de Antônio Matias ao longo de sua carreira. Seu grupo econômico é responsável pela geração de mais de 3.000 empregos. Sua contribuição para o setor empresarial é digna de reconhecimento e louvor.

- FRANCISCO CLÁUDIO DE ABRANTES: Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, tem forte identificação com a Capital do País, onde chegou ainda criança, na década de 1970. Vindo de Catolé do Rocha (PB), a família aportou na quase desabitada Ceilândia. Logo em seguida, os Abrantes se mudaram para Planaltina e não demorou muito para o garoto Claudio se apaixonar pela cidadezinha com jeito de interior. A carreira política começou no movimento estudantil. Na vida profissional, o jovem se dividiu entre a Polícia Civil e as artes, notabilizando-se por sua atuação como Jesus Cristo da Via Sacra do Morro da Capelinha entre 1991 e 2001. Foi deputado distrital por três mandatos e suplente em outro. Nas atividades legislativas, foi autor do projeto que criou a Comissão de Cultura na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Lá, encaminhou a votação da Lei Aldir Blanc,  foi relator da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), articulador da Lei Orgânica da Cultura (LOC), líder do governo Ibaneis Rocha entre 2019 e 2020 e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) de 2021 a 2022. Em 2019, propôs e presidiu a Sessão Solene para celebrar os 55 anos do Instituto Histórico e Geográfico de Brasília, na CLDF. 

Sala das Sessões, …

Deputado THIAGO MANZONI

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a Secretaria de Estado de Educação informações detalhadas das despesas com tecnologia da informação.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação as seguintes informações acerca da entrega de uniformes escolares aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal:

1 – Quantos estudantes, neste ano letivo, ainda não receberam os uniformes;

2 – Qual é a previsão de entrega para todos os estudantes; 

3 – Como esta o cronograma de distribuição, bem como os cronograma físico-financeiro de desembolso e prazos estabelecidos no certame licitatório para a entrega dos uniformes escolares pelos fornecedores;

4 – Já existe um planejamento das aquisições dos kits para o próximo ano letivo, de modo a assegurar que os prazos e condições estabelecidos no Edital garantam a entrega tempestiva por parte dos fornecedores e a distribuição aos alunos no início do ano letivo?.

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

A presente solicitação se faz necessária, uma vez que até o presente momento, quatro meses após o início das aulas, uma parcela significativa dos alunos ainda não recebeu seus uniformes, conforme relatado por diversos familiares e corroborado por ampla cobertura da mídia local. Adicionalmente, é perturbador verificar que algumas instituições de ensino estão exigindo o uso do uniforme ou impedindo o acesso regular do aluno às aulas em virtude da ausência desses materiais, o que indubitavelmente prejudica o ambiente educacional e o processo de aprendizagem.

Ainda, a situação é agravada pelo atual contexto de segurança pública do Brasil. Com quantidade crescente de ameaças e ataques em ambientes escolares, a ausência de uniformes não permite que os funcionários da escola identifiquem rapidamente quem pertence ou não à comunidade escolar, o que dificulta a garantia de segurança nas escolas.

Ressaltamos a importância e urgência de dessas informações para comunidade escolar  e aguardamos uma resposta diligente.

Sala das Sessões, em…

Deputada jaqueline silva

Folha de votação

Projeto de Lei nº 691/2023

Institui a Semana da Maternidade e da Paternidade Atípica e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 09/05/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 590/2023

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Festival Medieval Brasil.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 09/05/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 121057. Processo concluído.

Brasília, 13 de maio de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 121055. Processo concluído.

Brasília, 13 de maio de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG n° 117401, de 11 de abril de 2024, que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para a manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, sendo eles o Projeto de Lei nº 720/2023, que “cria a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Distrito Federal e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº 867/2024, que “dispõe sobre a política de saúde mental dos servidores de segurança pública do Distrito Federal e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº 707/2023, que “institui diretrizes para a implantação da Política de saúde mental para estudantes e profissionais de Educação no âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal”, o Projeto de Lei nº 862/2024, que “dispõe sobre Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas Com Deficiência (PCD)”, e o Projeto de Lei nº 926/2024, que “dispõe sobre a atenção à saúde mental do Policial Militar e Bombeiro Militar do Distrito Federal e dá outras providências”.

O Projeto de Lei nº 720/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, institui o Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Distrito Federal, com o objetivo de promover ações de prevenção, conscientização, acompanhamento e tratamento da saúde mental dos servidores públicos do Distrito Federal.

O Projeto de Lei nº 867/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, institui a política de saúde mental dos servidores de segurança pública do Distrito Federal, com o objetivo, entre outros, assegurar o bem-estar biopsicossocial dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal.

O Projeto de Lei nº 707/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, institui objetivos e diretrizes para a implantação da Política de saúde mental para estudantes e profissionais de Educação no âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal, com a finalidade de promover práticas que preservem a saúde mental dentro da comunidade escolar, de modo a prevenir que estudantes e profissionais sejam afastados em razão de doenças dessa natureza.

O Projeto de Lei nº 862/2024, de autoria do Deputado Iolando, institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas Com Deficiência (PCD), a ser oferecido por meio de vídeo conferência, na modalidade online ou presencial, no âmbito  do Distrito Federal.

Por fim, o Projeto de Lei nº 926/2024, de autoria do Deputado Hermeto, institui o Programa de Atenção à Saúde Mental do Policial Militar e Bombeiro Militar do Distrito Federal, com o objetivo de promover a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de transtornos mentais, combater o estigma e a discriminação relacionados à saúde mental, capacitar profissionais para o atendimento especializado, ampliar o acesso a serviços de saúde mental e melhorar a qualidade de vida dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Sucede, que o Projeto de Lei n° 1.061/2024 trata tão somente de estabelecer a Política Distrital Permanente de Valorização da Vida – PPVV, a ser implementada em todo o Distrito Federal, com vistas à promoção de ações voltadas para a promoção da saúde mental e emocional dos cidadãos e para a prevenção da violência autoprovocada.

Trata-se de um projeto de lei que será implementada com vistas a conjugar os esforços do poder público, da sociedade civil, da família e dos cidadãos para que seus objetivos sejam alcançados, sendo dever do Distrito Federal, por meio de seus órgãos e agentes, incentivar a ampla participação social em todas as suas frentes.

Portanto, é importante destacar que o presente Projeto de Lei tem por objetivo trazer uma medida crucial para promover a saúde mental e o bem-estar da população do Distrito Federal. Ao estabelecer diretrizes e ações coordenadas para prevenir o suicídio e promover a valorização da vida, este projeto de lei demonstra o compromisso do governo e da sociedade com a proteção e promoção da saúde mental de todos os cidadãos. Por isso, é fundamental que a PPVV seja aprovada e implementada com urgência, para que possamos salvar vidas e promover um futuro mais saudável e esperançoso para todos.

A Política Distrital Permanente de Valorização da Vida (PPVV) é uma iniciativa essencial para promover a saúde mental e o bem-estar da população do Distrito Federal. Este projeto de lei visa estabelecer diretrizes e ações coordenadas para prevenir o suicídio e promover a valorização da vida, reconhecendo a importância de abordar questões relacionadas à saúde mental de forma abrangente e eficaz.

A PPVV visa integrar serviços e ações relacionadas à promoção da saúde mental e prevenção do suicídio em todas as esferas do governo e da sociedade civil. Isso inclui a capacitação de profissionais de saúde, educadores e líderes comunitários para identificar sinais de alerta e oferecer apoio adequado, bem como o desenvolvimento de políticas e programas que promovam a valorização da vida e a prevenção do suicídio em diferentes contextos sociais.

Neste sentido, em face do aventado, certo é que o Projeto de Lei nº 1.061/2024 reúne condições para iniciar sua tramitação haja vista tratar de assunto que não impede a continuidade da tramitação da proposta e nem foi tratada nas proposições elencadas com a existência de matéria correlata/análoga em tramitação.

Portanto, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.

Brasília, 13 de maio de 2024.

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete da Deputada PAULA BELMONTE

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização e melhorias na infraestrutura da praça da Rua 13, no bairro Vila Nova, em São Sebastião.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização e melhorias na infraestrutura da praça da Rua 13, no bairro Vila Nova, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores e frequentadores locais, que solicitam melhorias na praça da Rua 13, no bairro Vila Nova, na Região Administrativa de São Sebastião.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a praça da Rua 13 requer atenção por parte da administração pública. Mato alto, brinquedos enferrujados e demais instalações deterioradas são as principais reclamações. Tal situação faz com que o local se torne moradia de pessoas em situação de rua e usuários de substâncias ilícitas.

 Há de se falar em todos os benefícios que um espaço como esse pode proporcionar aos moradores e frequentadores. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de todas as faixas etárias da população. Promovendo a revitalização deste local, estaremos contribuindo para a manutenção e a melhoria da qualidade de vida e segurança dos moradores.

Sendo assim, sugiro a revitalização e melhorias na infraestrutura da praça da Rua 13, no bairro Vila Nova, em São Sebastião, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar dos frequentadores do local, garantindo o acesso da população um local adequado, destinado ao convívio social.

Assim, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF