CLDF

Tramitação concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria do Senhor: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em Homenagem a 100ª Edição do Impacto Radical DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares votos de louvor Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em Homenagem a 100ª Edição do Impacto Radical DF.

Alessandra Zinato Fernandes 

Antônio Fabiano Monteiro de Albuquerque

Elisa Zinato 

JUSTIFICAÇÃO

O Impacto Radical é um acampamento voltado para pessoas acima de 18 anos, que proporciona uma reflexão profunda sobre a liberdade cristã dentro da perspectiva de uma “Igreja Livre”. Através de simulações que retratam a realidade da “Igreja Perseguida”, o projeto não apenas sensibiliza os participantes, mas também os inspira a se envolver em missões e evangelismo, tanto em sua localidade quanto entre povos não alcançados.

 Reconhecimento do Impacto Social: O projeto tem sido uma estratégia de Deus que tem transformado vidas e ministérios, promovendo a conscientização sobre a importância da fé e do engajamento social.

      Promoção de Valores de Solidariedade e Empatia: Ao simular a perseguição, o Impacto Radical ajuda os participantes a valorizarem a liberdade religiosa e a desenvolverem um espírito de solidariedade com aqueles que sofrem por sua fé.

    Referência Nacional e Internacional: Com a fundação da Agência Impacto Radical (AGIR), o projeto rompeu fronteiras, tornando-se uma referência no Brasil e sendo reconhecido internacionalmente, o que merece ser celebrado em nossa Câmara Legislativa.

   Inspiração para as Novas Gerações: O Impacto Radical não é apenas um projeto, mas uma paixão que se transforma em um modo de vida para muitos. Essa dedicação e comprometimento podem servir de exemplo para as novas gerações.

Dessa forma, solicitamos o apoio dos parlamentares para aprovar a presente moção, reforçando o papel vital que essa instituição desempenha.

Sala das Sessões, em …

PASTOR DANIEL DE CASTRO 

Deputado Distrital

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. 

Brasília, 23 de outubro de 2024.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a implantação de um refeitório na Escola Classe Vale Verde, em Planaltina - RA VI, para viabilizar o período integral na unidade.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a implantação de um refeitório na Escola Classe Vale Verde, em Planaltina - RA VI, para viabilizar o período integral na unidade.

JUSTIFICAÇÃO

 A implantação de um refeitório na Escola Classe Vale Verde, no Núcleo Rural Quintas do Vale Verde, em Planaltina, é essencial para viabilizar o período integral na unidade. A medida garantirá que os alunos tenham acesso a alimentação adequada durante o dia letivo, condição indispensável para a efetiva permanência dos estudantes na escola ao longo de um turno estendido.

Além disso, o período integral é uma estratégia educativa comprovada que contribui para a melhoria do desempenho acadêmico, diminuição da evasão escolar e promoção de um ambiente mais seguro para os estudantes. 

No entanto, para que esse modelo seja plenamente eficaz, é fundamental que a infraestrutura da escola seja adequada às novas demandas, com espaços que permitam aos alunos realizar suas refeições de maneira digna e saudável.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - Caesb, promova a instalação de um poço artesiano para ampliar a disponibilidade de água potável na Escola Classe Vale Verde, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - Caesb, promova a instalação de um poço artesiano para ampliar a disponibilidade de água potável na Escola Classe Vale Verde, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores do Núcleo Rural Quintas do Vale Verde, que enfrentam dificuldades com o abastecimento de água potável na região. A construção do poço artesiano no local irá atender a Escola Classe Vale Verde, a comunidade escolar e a associação de moradores.

Em áreas rurais, o acesso à água potável pode ser limitado devido à falta de infraestrutura adequada. 

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Prezada Secretária da Comissão de Constituição e Justiça,

tendo em vista a votação dos Projetos de Lei de nºs 1383 e 1384, ambos de 2024, ocorrida na data de ontem, devolvo o processo para manifestação dos Autores.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

DANIELE MARTINS MESQUITA

Assessora Especial do Gabinete 

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

(Autoria: Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere ao Governador do Distrito Federal, a criação de um setor específico nas Administrações Regionais das cidades para orientar e prestar assistência aos pequenos comerciantes com o objetivo de legalizarem seus negócios junto aos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal, a criação de um setor específico nas Administrações Regionais das cidades para orientar e prestar assistência aos pequenos comerciantes com o objetivo de legalizarem seus negócios junto aos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal abriga um número significativo de pequenos comerciantes e empreendedores informais, que são responsáveis por gerar empregos e movimentar a economia local. No entanto, muitos deles encontram dificuldades em legalizar seus negócios devido à complexidade dos processos burocráticos e à falta de conhecimento sobre as etapas necessárias para a regularização.

A informalidade representa um grande obstáculo ao crescimento econômico, pois impede que esses empreendedores tenham acesso a benefícios como financiamentos, linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos fiscais. Além disso, a legalização permite que os negócios contribuam de maneira formal com o recolhimento de tributos, gerando receitas que podem ser revertidas em melhorias para a própria comunidade.

Nesse sentido, a criação de um setor específico nas Administrações Regionais para orientar e acompanhar os pequenos comerciantes é uma medida de extrema relevância. Esse setor pode atuar de forma integrada com as secretarias e órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas, simplificando o processo de legalização e oferecendo suporte técnico e jurídico.

Entre as principais funções desse setor estariam:

Orientação sobre os passos necessários para a legalização do negócio, incluindo a documentação exigida, taxas, e os prazos para regularização.

Acompanhamento e facilitação do processo de abertura de empresas e obtenção de alvarás, atuando como intermediário entre o empreendedor e os órgãos públicos.

Capacitação e esclarecimento sobre obrigações fiscais e trabalhistas, permitindo que os pequenos comerciantes entendam seus direitos e deveres.

Divulgação de programas e incentivos governamentais disponíveis para micro e pequenos empresários, como linhas de crédito específicas e programas de capacitação oferecidos pelo GDF.

Promoção de parcerias com o SEBRAE e outras instituições que já atuam na qualificação e formalização de pequenos negócios.

A iniciativa vai ao encontro das diretrizes do Governo do Distrito Federal de estimular o empreendedorismo e reduzir a informalidade, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico das Regiões Administrativas, fortalecendo a economia local.

Desta forma, solicitamos a atenção de Vossa Excelência para que sejam adotadas as providências necessárias à criação deste setor de assistência ao pequeno comerciante nas Administrações Regionais de cada cidade do Distrito Federal, garantindo que mais empreendedores possam formalizar seus negócios de maneira rápida e eficiente.

Pelo exposto, considerando a relevância da matéria e o interesse público por ele defendido, espero contar com o apoio do Poder Executivo na implementação da medida sugerida.

Sala das Comissões,

Deputado chico vigilante

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre a transferência de recursos financeiros advindos do Fundo Constitucional para o Centro Especializado em Doenças Infecciosas (CEDIN).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa, seja o presente encaminhado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a fim de obter as seguintes informações relativas ao repasse e execução de recursos financeiros destinados ao Centro Especializado em Doenças Infecciosas (CEDIN), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 5.006, de 13 de agosto de 2024:

1. O recurso financeiro estimado no valor de R$ 728.666,88 (setecentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), destinado ao CEDIN para a atenção especializada no processo transexualizador, conforme previsto no Anexo da Portaria GM/MS nº 5.006/2024, foi devidamente transferido para o Fundo de Saúde do Distrito Federal?
2. Em caso de resposta afirmativa, informar se o referido recurso foi integralmente executado pelo Fundo de Saúde do Distrito Federal, especificando as ações e serviços efetivamente realizados com os valores repassados.
3. Caso não tenha ocorrido a transferência ou execução do recurso, indicar os motivos e a previsão para que o montante seja repassado e utilizado conforme a finalidade estabelecida na referida Portaria.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento de Informações tem por objetivo assegurar a transparência e a adequada destinação dos recursos públicos ao Centro Especializado em Doenças Infecciosas (CEDIN), conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 5.006, de 13 de agosto de 2024. O referido recurso financeiro, no valor de R$ 728.666,88, destina-se à execução de ações e serviços no âmbito do Processo Transexualizador, em modalidade ambulatorial, atividade de extrema relevância para o atendimento de uma parcela da população que requer cuidados especializados e contínuos. A seguir, colaciona-se a referida portaria:

O CEDIN desempenha um papel crucial na assistência a pacientes com necessidades específicas, como aqueles que necessitam de acompanhamento no processo de transição de gênero, serviços que são, por sua natureza, de alta complexidade. A correta destinação e execução deste recurso é fundamental para garantir que esses serviços sejam prestados de forma adequada e eficaz, atendendo ao público-alvo com a qualidade exigida.

Além disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem, entre suas atribuições constitucionais, a função fiscalizatória dos atos e serviços públicos executados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A fiscalização do uso dos recursos destinados à saúde é um dever essencial, tendo em vista que a boa gestão financeira impacta diretamente na qualidade dos serviços ofertados à população. 

Este Requerimento se justifica, portanto, pela necessidade de verificar a regularidade na transferência e execução do montante destinado ao CEDIN, bem como assegurar que os serviços previstos sejam efetivamente prestados à população. Pelo exposto, requer-se, nos termos regimentais, o encaminhamento do presente Requerimento de Informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado Fábio Felix

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado Iolando)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1321/2024.  

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1321/2024. 

JUSTIFICAÇÃO

O pedido de retirada de tramitação e o arquivamento da preposição se justifica em razão haver duplicidade da matéria em propositura do mesmo autor.

Sala das Sessões, …

Deputado Iolando

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.