CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizada fiscalização e readequação na localização dos contêineres de lixo em frente ao Condomínio Real Splendor, na Quadra 104, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizada fiscalização e readequação na localização dos contêineres de lixo em frente ao Condomínio Real Splendor, na Quadra 104, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO
 

Chegou a este gabinete parlamentar demanda apresentada por moradores e frequentadores da região, relatando impactos decorrentes do posicionamento dos contêineres de lixo utilizados para armazenamento de resíduos sólidos do Condomínio Real Splendor. Segundo os relatos, o bloco comercial do condomínio ora citado possui aproximadamente 100 metros de extensão. Entretanto, uma das lojas possui fachada avançada cerca de três metros em relação às demais unidades, circunstância que a coloca em situação singular diante da atual localização dos contêineres de lixo.

Em razão dessa configuração, aproximadamente 10 contêineres encontram-se instalados a menos de 6 metros da referida unidade comercial, gerando concentração desproporcional dos impactos sanitários, visuais e operacionais sobre o estabelecimento, seus trabalhadores e consumidores. Os relatos apontam a ocorrência frequente de problemas como forte odor, dispersão de resíduos, presença de ratos, baratas e outros vetores, além do aumento dos custos de controle sanitário e potenciais prejuízos econômicos decorrentes da redução da atratividade do local.

Importante destacar que a solicitação não busca a retirada das lixeiras da área pública nem a supressão da estrutura necessária à coleta de resíduos do condomínio. O pedido consiste apenas na fiscalização e avaliação técnica da possibilidade de reposicionamento das lixeiras ao longo da mesma área pública existente, mediante deslocamento que distribua de forma mais equilibrada os impactos atualmente concentrados em um único ponto.

Dessa forma, sugiro que seja realizada fiscalização e readequação na localização dos contêineres de lixo em frente ao Condomínio Real Splendor, na Quadra 104, em Águas Claras.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Ao SACP

Restituo a esse setor as proposições elencadas no Requerimento nº 2817/2026, de autoria do Deputado Chico Vigilante, para a adoção das providências sistêmicas e administrativas cabíveis visando o seu regular andamento.

Brasília, 11 de junho de 2026.

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

Secretária de Comissão