CLDF

De ordem do Sr. Presidente e considerando a decisão anexa Id. 338302, a qual acolheu o requerimento 3.007/2026, que solicitou a retirada do PL 2224/2026, encaminho os autos ao SACP para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 24 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Recebido o PL 488/2019 da CEOF. Pendente o parecer da CCJ.

Brasília, 24 de junho de 2026.

De ordem do Sr. Presidente e considerando a decisão anexa Id. 338297, a qual acolheu o requerimento 3.007/2026, que solicitou a retirada do PL 2224/2026, encaminho os autos ao SACP para adequação dos apensamentos e encaminhamento da nova configuração para as comissões. 

Brasília, 24 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Recebido o PL 1.551/2025 da CEOF. Pendente o parecer da CCJ.

Brasília, 24 de junho de 2026.

À CEOF, para providência de verificar a Emenda citada na Folha de Votação.

Brasília, 24 de junho de 2026.

juliana cordeiro nunes

Analista Legislativo

Recebido da CEOF com aprovação, aguardando apreciação pela CCJ.

Brasília, 24 de junho de 2026.

daniel vital

Cargo 

Recebido o PL 530/2023 da CEOF. Pendente parecer da CCJ.

Brasília, 24 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tendo em vista a aprovação da Indicação nº 10331/2026 (331246) na 2ª Reunião Extraordinária Virtual desta Comissão, conforme a Folha de Votação - Indicação - CEC (337424), encaminho a citada proposição para continuidade da tramitação. 

Brasília, 24 de junho de 2026.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

emenda Nº ______ (Supressiva)

(Autoria: Deputada PAULA BELMONTE)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 91/2025, que Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Suprima-se do Anexo Único – Quadro 25A – Parâmetros de Ocupação do Solo / SIA, no trecho NOTAS / SIA, a nota (7) do Projeto de Lei Complementar.

JUSTIFICAÇÃO

Apresentamos a emenda supressiva relativa aos lotes SOFN AE 1 e SMAN LT B, os quais foram alterados por meio de uma nota inserida no rodapé de uma tabela, assim descrita:

(7) Nos lotes SOFN AE 1 e SMAN LT B ficam permitidos os usos comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial, condicionados a reparcelamento, vedado o uso residencial na faixa de 100 metros a partir do eixo da EPIA.

Para a modificação de CSII tipo 3 para CSIIR (residencial) tipo 3, o Anexo III apresenta tão somente a Nota (7) que se refere à linha “2905” que trata de lotes com área entre 135.000m2 a 145.000m2, tão somente autorizando o uso residencial, sem registrar qualquer alteração no respectivo Mapa e nos parâmetros urbanísticos do Anexo Único do PLC, mecanismo que não deve ser adotado.

O mapa (Anexo II) não apresenta a alteração da UOS de CSII 3 (roxo) para CSIIR 3 (laranja). A seguir, apresenta-se a simplória justificativa técnica do PIU – Projeto de Intervenção Urbanística, apenso ao PLC:

“4.2.4. Demandas previamente respondidas pela Dicad II/Sudec, incluídas no subtema ‘Alteração LUOS’ do Sistema de Gestão (Sudec/Seduh). 

O Processo SEI nº 00390-00001316/2025-11 chegou à Seduh com referência a um estudo constante do Processo SEI nº 00390-00002570/2020-21, referente ao lote SOFN AE 1, para avaliação de proposta de extensão de uso e alteração de parâmetros edilícios. Tanto o SOFN AE 1 quanto o SMAN LT B possuem grandes faixas de área de lote e estão na mesma categoria de uso; portanto, a dinamização do uso deve ser considerada a partir do reparcelamento dos lotes, tendo em vista, ainda, que fazem parte da área de Estratégia de Dinamização do Eixo EPIA, conforme o PDOT vigente.”

A Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS (Lei Complementar nº 948/2019), ao tratar das configurações das Unidades de Uso do Solo (UOS), dispõe:

“Art. 5º O uso do solo nos lotes e nas projeções abrangidos por esta Lei Complementar é indicado por unidades de uso e ocupação do solo – UOS, constantes do Anexo II.

§ 1º São categorias de UOS:

(...)
V – UOS CSII – Comercial, Prestação de Serviços, Institucional e Industrial, onde são permitidos, simultaneamente ou não, os usos comercial, de prestação de serviços, institucional e industrial, sendo proibido o uso residencial, e que apresenta três subcategorias:
(...)
c) CSII 3 – localiza-se, principalmente, nas bordas dos núcleos urbanos ou próximas a áreas industriais, situando-se em articulação com rodovias que definem a malha rodoviária do Distrito Federal, sendo de abrangência regional.”

Dessa forma, resta evidenciado que a alteração pretendida não observa o devido processo legislativo urbanístico previsto na legislação vigente. A Lei Complementar nº 948/2019 (LUOS) estabelece de forma clara que a definição e a alteração das Unidades de Uso do Solo (UOS) devem constar expressamente dos mapas e quadros normativos anexos à lei, não podendo ser promovidas por meio de nota explicativa ou rodapé de tabela, instrumento desprovido de força normativa autônoma.

A autorização de uso residencial multifamiliar em área classificada como CSII 3, categoria que veda expressamente o uso residencial, configura alteração material da UOS, o que exige, nos termos da Lei Complementar, modificação explícita do Anexo II – Mapa 25A – Uso do Solo – Região Administrativa do SIA (RA XXIX), bem como a correspondente adequação do Quadro de Parâmetros Urbanísticos, acompanhadas de estudos técnicos específicos, notadamente quanto aos impactos urbanísticos, viários, ambientais e socioeconômicos. Ressalte-se que a utilização de nota em anexo técnico como mecanismo para promover mudança substancial de uso do solo não encontra respaldo em precedentes legais, o que afronta os princípios da legalidade, da tipicidade normativa e da segurança jurídica.

Além disso, a ausência de correspondência entre o texto normativo e a representação cartográfica oficial — uma vez que o Mapa 25A mantém a classificação CSII 3 — compromete a clareza e a publicidade do ordenamento territorial, gerando insegurança quanto à interpretação e à aplicação da norma pelos órgãos de licenciamento, fiscalização e controle. Cumpre destacar, ainda, que o próprio Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) apenso ao PLC reconhece que a dinamização do uso dos lotes SOFN AE 1 e SMAN LT B deve ser precedida de reparcelamento, reforçando que a simples extensão de uso residencial, sem a reconfiguração fundiária e sem alteração formal da UOS, não atende às diretrizes do PDOT vigente.

Ressalta-se que no PIU não foram localizados:

1. Fundamentação técnica da alteração urbanística;

2. Estudos de impacto viário, mobilidade e geração de viagens;

3. Impactos projetados sobre o sistema viário;

4. Medidas mitigadoras e compensatórias;

5. Manifestação de órgãos públicos competentes;

6. Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.

Portanto, a manutenção da alteração proposta, nos termos apresentados, configura vício formal e material, por desrespeitar o arcabouço legal urbanístico, ensejando a necessidade de sua supressão, de modo a preservar a coerência do sistema normativo, a isonomia entre os proprietários de áreas equivalentes e o interesse público que rege o ordenamento territorial.

Sala das Sessões, em ...

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - PSDB

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Anexado o Requerimento 3007/2026 de 23/06/2026, e procedida a tramitação conjunta deste PL 2354/2026 com o PL 2367/2026, para dar continuidade à tramitação, conforme Decisão (338305) anexada pela SELEG.

À CDDHCLP/CSA, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 24 de junho de 2026.

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL..

Brasília, 24 de junho de 2026.

daniel vital

Cargo 

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL..

Brasília, 24 de junho de 2026.

daniel vital

Cargo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À SELEG, para providência de incluir a norma citada na ementa.

Brasília, 24 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL..

Brasília, 24 de junho de 2026.

daniel vital

Cargo 

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Ao SACP

           Assunto: Encaminhamento do PL 1.741/025

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, em resposta ao Memorando Nº 107/2026-SACP, constante no Processo SEI nº 00001-00024439/2026-47, encaminho o Projeto de Lei 1.741/2025.

Brasília, 24 de junho de 2026.

Vinícius marques

Consultor Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Anexado o Requerimento 3007/2026 de 23/06/2026, procedida a tramitação conjunta deste PL 2367/2026 com o PL 2354/2026, conforme Decisão (338305) anexada pela SELEG.

Este PL 2367/2026 fica apenso ao PL 2354/2026.

Brasília, 24 de junho de 2026.

Conforme o Requerimento 3007/2026 (338299) e a Decisão (338302) anexadas pela SELEG a esta proposição, a tramitação está concluída.

À CDDHCLP/CSA, para conhecimento e posterior conclusão do processo na comissão.

Brasília, 24 de junho de 2026.

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos veteranos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, relacionados em anexo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Corporação e à sociedade do Distrito Federal, contribuindo para a construção da história, dos valores institucionais e do legado de excelência do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ao longo de seus 170 anos de existência.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Roosevelt Vilela, manifesta votos de louvor aos veteranos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, relacionados em anexo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Corporação e à população do Distrito Federal.

Ao longo de suas trajetórias, os homenageados contribuíram para o fortalecimento institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pautando suas carreiras pelos valores da coragem, disciplina, profissionalismo, espírito público e compromisso com a preservação da vida.

A presente homenagem integra as comemorações dos 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da entrega da Revista dos Veteranos, reconhecendo aqueles que ajudaram a construir a história da Corporação e cujo legado continua inspirando as atuais e futuras gerações de bombeiros militares.

HOMENAGEADOS

1. CLAUDIA NASCIMENTO LIMA LEITE

2. CARLOS ALBERTO ROSA PEREIRA

3. ERIKA HITZSCHKY BASTOS BRITTO

4. JOELSON DE SOUZA SILVA

5. FAUSTO DOMINGOS DA COSTA

6. JOSÉ PEREIRA DE SOUSA

7. GILDASIO FERNANDES RIBEIRO

8. ANGÉLICA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA

9. JOSÉ WELO MARTINS

10. FRANCISCO JOSÉ CORRÊA TORRES

11. EMÍDIO SANTOS RAFAEL

12. ERALDO LEITE DE AZEVEDO

13. SIDNEI DANIEL LOOS

14. LOURIVAL SOARES MENDES

15. JAILTON TEIXEIRA DE SOUZA

16. NILMAR SAMPAIO AMARO

17. JOAQUIM GOMES PEREIRA

18. LUCIANO MONTEIRO GUIMARAES

19. ROSENVELT FERREIRA PIRES

20. ENIO WILIAN DANZIGER

21. CLÊNIO DUARTE MIRANDA

22. JOSÉ AURIAS RESPLANDES ALMEIDA

23. MARCELO CARVALHO DA SILVA

24. RENATO GOMES CAMPELO DE OLIVEIRA

25. REGINALDO PEREIRA GONÇALVES

26. FRANCISCO DALVECI BRAGA PRATES

27. FRANKLENO SOUSA E SILVA

28. WENDER GONÇALVES DOS SANTOS

29. ILDEU GONÇALVES DE SÁ

30. GERALDO ARAÚJO DE SOUSA

31. ZAMA SEVERO MARRA

32. FABIANO CRISTO DA SILVA COSTA

33. GILBERTO DA NÓBREGA LIMA

34. GREGÓRIO VIEIRA CORDEIRO

35. RENATO NORONHA

36. GIRLANDE DA SILVA BRITO

37. VANESSA VIANA FLEURY DA SILVA CRUZ

38. DIVINO LERA ANTÔNIO FERREIRA

39. VALDIR XAVIER DA MOTA

40. MARCELO DE ABREU AFONSO

41. WALDEILSON DE MORAES SILVA

42. GILBERTO LOPES DA SILVA

43. ELDER APARECIDO RIBEIRO MACEDO

44. SÉRGIO TOMAZELO DE SOUZA

45. KÁTIA REGINA OLIVEIRA DE PAIVA

46. SUAME GILSON DE PAIVA

47. ÁTILA GOMES NASCIMENTO

48. JOSÉ EDIVAN LEITE

49. MARCOS AURÉLIO DE BRITO GADELHA

50. ELSON DE ALMEIDA RICARDO

51. JOSELITO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR

52. JOSÉ CLAUDIONOR QUEIROZ SILVA

53. RENATO DE JESUS DOURADO

54. NEWBERTO CORDEIRO DE SOUSA

55. ALLAN DA SILVA SENA

56. WELLINGTON ALVES GOUVEIA

57. AURINALDO BARRETO DE LIMA

58. JONE REGIS DE OLIVEIRA

59. PAULO CESAR DIAS FERREIRA

60. WALMIR SEVERINO DE OLIVEIRA

61. PAULO CESAR DA SILVA COÊLHO

62. SAMUEL DA CONCEIÇÃO MARTINS

63. MÁRCIO ALMEIDA SILVA

64. MARCELO ALVES DE FREITAS

65. SILVIO SEABRA DE ALVARENGA FILHO

66. ADILSON JOSÉ DE LIMA

67. MIGUEL NUNES DA SILVA JÚNIOR

68. FRANCISCO RICARDO PASSOS

69. ANDRÉ LUÍS RODRIGUES PEREIRA

70. WILLIAN MARQUES DE OLIVEIRA MARTINS

71. MICHEL SANTOS DE LIMA

72. MANOEL BAPTISTA DE LIMA

73. GASPAR DOS SANTOS SANTANA

74. EVARISTO LEÔNCIO DA SILVA

75. LAEDES ALVES BATISTA

76. SOLANO BASILEU DE OLIVEIRA

77. MARCELO DOS REIS SILVA

78. ARTEMIRO PEREIRA RODRIGUES LIMA

79. SEBASTIÃO SILVESTRE FERREIRA NETO

80. CID MIGUEL DA SILVA

81. SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA

82. MISALETE ROCHA ALVES DE SOUSA

83. NILMA CLAUDINA DE ALMEIDA

84. ALAN JOSÉ VALIM MAIA

85. FLÁVIO MARCONDES DA SILVA

86. MÁRCIO ALESSANDRO MORAES

87. JOSÉ RODRIGUES

88. WELMISON DAVID DE SOUSA

89. JOÃO SANTOS DE SOUZA

90. EDMILSON PEREIRA CÂMARA

91. CARLOS ALBERTO CAVALCANTE MOTA

92. FRANCISCO SILVA DA COSTA

93. CÍCERO FÁBIO DA SILVA

94. LINDOMAR NOGUEIRA

95. PAULO SÉRGIO NUNES

96. ROBSON CLAYTON DE PAULA

97. JOÃO KNOX TELES DE MENÊZES

98. JOSÉ MAURICIO ALVES FEITOSA

99. WASHINGTON CLEBER DE LIMA VIEIRA

100. SILOMAR SOUSA DE OLIVEIRA

101. ILDACI DE OLIVEIRA

102. WAGNER FLORENÇO DE CAMARGO

103. REGINALDO BRAGA FILHO

104. LUIZ CARLOS XAVIER DOS SANTOS

105. CLAUDIO SIQUEIRA CARDOSO

106. EVANDRO TOMAZ DE AQUINO

107. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

108. ANDERSON PIMENTA DE LIMA

109. NELSON ANTÔNIO CARMO ARAÚJO

110. ANDRÉ RENATO SODRÉ ABEL

111. EDIVALDO DE SOUZA COSTA

112. SIDNEY NOLASCO GUIMARÃES

113. LUIS RICARDO FERNANDES JALES

114. MOACYR LEMOS DA SILVA

115. OLIVEMAR FERREIRA DA SILVA

116. HEVERALDO HERCULANO SZERWINSKI

117. ÂNGELO DANIEL PEREIRA

118. EDIVALDO SANTANA RODRIGUES

119. NILSON DOS REIS TORRES

120. GILVON PEREIRA DOS SANTOS

121. JANIVALTON FIGUERÊDO MORAIS

122. EDMAR DE ARAÚJO SOUSA

123. ROGÉRIO DO NASCIMENTO FERREIRA

124. LEONSO ALVES RABELO

125. SANDRO SANTOS DA SILVA

126. EDNALDO NERES SANTANA

127. WALTER RODRIGUES DA COSTA

128. ARIOVALDO GONÇALVES DA SILVA

129. MARCUS WELBY PEREIRA DA SILVA

130. SEBASTIÃO FERREIRA SOBRINHO

131. NOEL CARLOS DO PATROCÍNIO BATISTA BRANDÃO

132. EZEQUIEL BESERRA DA SILVA

133. EMERSON FABIANO TOCANTINS

134. EDVALDO RIBEIRO PAZ

135. JEFFERSON ROCHA ALECRIM

136. NELTON ANTONIO DE OLIVEIRA

137. VALDERSON DE JESUS LISBOA

138. ADRIANO JOSÉ ROSA

139. STHENIO REIS PINHO

140. JUVENAL ALEX DA SILVEIRA

141. RITA DE CASSIA SILVA FRAGA RODRIGUES

142. JOSÉ HUMBERTO RAMOS FERREIRA

143. MARCOS ANTÔNIO PEREIRA FILHO

144. FRANCISCO PEREIRA LIMA

145. MÁRIO CARLOS DE OLIVEIRA

146. JEAN CLEMILTON FIDELIS DE MESQUITA

147. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA JÚNIOR

148. EDUARDO FLEURY DE SANTANA

149. FRANKLIN ROOSEVELT CARDOSO DE AMORIM

150. WILMAR DA SILVA CARVALHO

151. ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO

152. ANTÔNIO HERBERT DIAS DA SILVA

153. VILSON COUTRIM RIBEIRO

154. EDVALDO SILVA

155. EDSON EUGÊNIO RODRIGUES

156. JOSÉ MAURICIO DA SILVEIRA BASTOS

157. JOSÉ VALDIR JUSTINO DA SILVA

158. ISAC FERREIRA RIBEIRO

159. VICENTE GREGÓRIO JÚNIOR

Sala das Sessões, 23 de junho de 2026. 

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital - PL

Procedida a retirada de tramitação do PL 2224/2026. Tramitação concluída.

Brasília, 24 de junho de 2026.

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Park Way e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a realização de serviços de limpeza, roçagem, capina e manutenção das calçadas nas Quadras 15 e 16, na da Região Administrativa do Park Way– RA XXIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Park Way e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a realização de serviços de limpeza, roçagem, capina e manutenção das calçadas nas Quadras 15 e 16, na da Região Administrativa do Park Way– RA XXIV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição decorre de diversas solicitações encaminhadas por moradores das Quadras 15 e 16 do Park Way, que relatam o crescimento excessivo de mato e grama sobre as calçadas e áreas públicas.

Segundo os relatos recebidos por este Gabinete, a vegetação avançou significativamente sobre os passeios públicos, comprometendo a mobilidade, a acessibilidade e a segurança de pedestres que utilizam esses espaços para deslocamentos diários, caminhadas e atividades físicas.

As imagens encaminhadas pela comunidade demonstram o estado de degradação da localidade e evidenciam a necessidade de intervenção urgente do Poder Público, com vistas a restabelecer condições adequadas de segurança, acessibilidade, mobilidade urbana e bem-estar para os moradores da região.

Diante do exposto, solicita-se à Administração Regional do Park Way e à NOVACAP a realização de vistoria técnica e a adoção das medidas necessárias para a execução dos serviços de limpeza, roçagem, capina e manutenção das calçadas e áreas públicas das Quadras 15 e 16, garantindo melhores condições de uso e segurança para toda a comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, que promova a adoção de providências quanto à remoção de veículo abandonado, limpeza de área com descarte irregular de resíduos e fiscalização de ocupação irregular na Quadra 311, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, que promova a adoção de providências quanto à remoção de veículo abandonado, limpeza de área com descarte irregular de resíduos e fiscalização de ocupação irregular na Quadra 311, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de demanda apresentada por moradores da Quadra 311 do Recanto das Emas, que relatam situações que vêm causando transtornos à comunidade e comprometendo a segurança, a mobilidade urbana e a salubridade da região.

De acordo com os relatos recebidos por este Gabinete, existe um veículo aparentemente abandonado há aproximadamente três anos na Rua do Conjunto 08, nas proximidades da Casa 02, ocupando espaço na via pública e dificultando a circulação de veículos. Além disso, o automóvel tem acumulado resíduos e água parada durante os períodos chuvosos, gerando preocupação quanto à proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças.

Os moradores também informam a existência de grande quantidade de paletes de madeira e materiais diversos acumulados no Conjunto 03 da mesma quadra, caracterizando possível descarte irregular de resíduos. Segundo a comunidade, foi construída ainda uma estrutura improvisada no local, supostamente utilizada como esconderijo, o que tem contribuído para o aumento da sensação de insegurança e favorecido práticas indevidas.

Diante desse cenário, torna-se necessária a atuação do Poder Público para avaliar as condições da área e promover as medidas cabíveis, incluindo a remoção do veículo abandonado, a limpeza do local, a retirada dos materiais acumulados e a fiscalização de eventual ocupação irregular, em articulação com os órgãos competentes.

As providências pleiteadas contribuirão significativamente para a melhoria das condições de segurança, limpeza urbana, saúde pública, mobilidade e qualidade de vida dos moradores da Quadra 311 do Recanto das Emas.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, que promova a realização de manutenção e limpeza da boca de lobo localizada na QR 514, Conjunto 13, em Samambaia Sul, na da Região Administrativa de Samambaia– RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, que promova a realização de manutenção e limpeza da boca de lobo localizada na QR 514, Conjunto 13, em Samambaia Sul, na da Região Administrativa de Samambaia– RA XII

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de solicitação apresentada por moradores da QR 514, Conjunto 13, em Samambaia Sul, que relatam recorrentes transtornos causados pelo entupimento da boca de lobo existente na localidade.

Segundo os relatos da comunidade, durante os períodos de chuva o dispositivo de drenagem não consegue escoar adequadamente as águas pluviais, em razão do acúmulo de resíduos, sedimentos e outros materiais que comprometem seu funcionamento. Como consequência, ocorrem alagamentos e acúmulo de água na via, gerando riscos à mobilidade de pedestres e veículos, além de potenciais danos à infraestrutura urbana e às residências próximas.

A manutenção periódica e a limpeza da rede de drenagem são medidas essenciais para garantir o correto escoamento das águas pluviais, prevenir alagamentos e promover maior segurança e qualidade de vida aos moradores da região.

Diante do exposto, solicita-se à Administração Regional de Samambaia a adoção das medidas necessárias para a limpeza, desobstrução e manutenção da boca de lobo localizada na QR 514, Conjunto 13, em Samambaia Sul.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

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Deputada jaqueline silva