CLDF

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 2151 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

APOIO ÀS ATIVIDADS DO SENAC

Pepa

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 2151 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

O presente crédito tem por finalidade suplementar recursos para apoiar ao Projeto Espaço Sensorial Multiuso para Deficientes Visuais Amigos da Vida.

Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 2151 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

O presente crédito tem por finalidade suplementar recursos para apoiar projetos de esporte e lazer no Distrito Federal.

Paula Belmonte

Anexa Folha de Votação. Requerimento rejeitado na 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, em 03/03/2026. 

Processo concluído.

Brasília, 4 de março de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

PARECER Nº , DE 2026 - CDC 

Da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR sobre o Projeto de Lei Nº 1922/2025, que “Altera o Projeto de Lei nº 4.159, de 13 de junho de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica”

AUTOR: Deputado Ricardo Vale

RELATOR: Deputado Chico Vigilante

I - RELATÓRIO

Encontra-se nesta Comissão, para exame e parecer, o Projeto de Lei nº 1.922, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale.

A proposição altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que instituiu o Programa Nota Legal no âmbito do Distrito Federal.

O art. 1º acresce o § 3º ao art. 2º da referida Lei, para estabelecer que os créditos do Nota Legal adquiridos pelos condomínios edilícios poderão ser utilizados para quitar multa, preço público e outros débitos com a Fazenda Pública distrital, inclusive aqueles relacionados ao uso de área pública autorizado por lei.

O art. 2º prevê regra excepcional, permitindo que, no exercício de 2026, os condomínios solicitem os créditos adquiridos nos anos de 2023, 2024 e 2025.

Os arts. 3º e 4º tratam, respectivamente, da vigência da Lei e da revogação das disposições em contrário.

Em sua Justificação, o Autor destaca que os condomínios edilícios já são beneficiários do Programa Nota Legal, conforme redação atual da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, alterada pela Lei nº 7.574, de 21 de novembro de 2024. Sustenta que a ampliação das hipóteses de utilização dos créditos permitirá maior efetividade ao programa e contribuirá para a regularização de débitos distritais, especialmente diante das novas regras urbanísticas aplicáveis aos condomínios horizontais, previstas na Lei Complementar nº 1.044, de 2 de abril de 2025.

A matéria foi distribuída a esta Comissão de Defesa do Consumidor – CDC para análise de mérito e à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ para exame de admissibilidade.

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 67 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete a esta Comissão analisar e emitir parecer sobre matérias relacionadas às relações de consumo e à proteção e defesa do consumidor.

O Programa Nota Legal constitui relevante instrumento de política pública voltado ao fortalecimento da cidadania fiscal, à promoção da transparência nas relações de consumo e ao combate à sonegação tributária. Ao incentivar o consumidor a exigir documento fiscal, o programa concretiza direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor – CDC, especialmente o direito à informação adequada e clara (art. 6º, III) e à proteção contra práticas abusivas.

A inclusão dos condomínios edilícios como beneficiários do programa, promovida pela Lei nº 7.574, de 21 de novembro de 2024, reconheceu a relevância desses entes na dinâmica econômica local, considerando que realizam aquisições frequentes de bens e serviços, inserindo-se, portanto, na cadeia de consumo.

O Projeto de Lei nº 1.922/2025 não amplia o percentual de créditos nem altera a sistemática de cálculo do benefício. Limita-se a ampliar as possibilidades de utilização dos créditos já constituídos, permitindo sua compensação com multas, preços públicos e outros débitos perante a Fazenda Pública distrital.

Sob a ótica da defesa do consumidor, a medida apresenta-se conveniente e alinhada aos objetivos do Programa Nota Legal por três razões principais:

Fortalecimento do incentivo à exigência de nota fiscal: Ao ampliar as formas de aproveitamento dos créditos, o Projeto aumenta a atratividade do programa, estimulando a formalização das relações de consumo e contribuindo para a redução da informalidade.

Efetividade do benefício concedido: Créditos com utilização restrita podem perder parte de sua utilidade prática. Ao permitir sua compensação com outras espécies de débitos distritais, assegura-se maior efetividade ao direito já reconhecido aos beneficiários.

Proteção indireta dos condôminos-consumidores: Ainda que os créditos sejam titularizados pelo condomínio, os recursos revertidos mediante compensação beneficiam, em última análise, os próprios condôminos, que são consumidores finais e suportam os encargos financeiros decorrentes de multas e preços públicos. Assim, a medida contribui para mitigar impactos econômicos sobre a coletividade condominial.

Não se verifica, ademais, afronta a direitos do consumidor ou criação de privilégios indevidos. Ao contrário, a proposição reforça a lógica do programa, ampliando sua funcionalidade sem desvirtuar sua finalidade original.

Quanto à regra excepcional para 2026, trata-se de disposição transitória que visa assegurar tratamento isonômico aos créditos acumulados em exercícios anteriores, sem prejuízo à coerência do sistema.

Eventuais questões de constitucionalidade, juridicidade ou técnica legislativa serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, considerando os aspectos de mérito relacionados à proteção e defesa do consumidor, votamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.922/2025 no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor.

Sala das Comissões.

À Comissão de Defesa do Consumidor,

Senhor Secretário,

Em atenção à Nota Técnica da Consultoria Legislativa solicitaremos o apensamento do PL 1936/2025 ao PL 1931/2025 e ao PL 1915/2025 a fim que tramitem em conjunto o que permitirá que a matéria seja examinada de forma ampla e coordenada.

Brasília, 4 de março de 2026.

CHICO VIGILANTE

Deputado Distrital

Sessão Solene Presencial realizada no dia 4 de março de 2026, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 5 de março de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor em homenagem às Mulheres do Grupo Samba Flores.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

A presente Moção de Louvor fundamenta-se no reconhecimento do relevante trabalho cultural, social e artístico desenvolvido pelo grupo Samba Flores. Mais do que um agrupamento musical, este coletivo representa um pilar de resistência e celebração da identidade brasileira na região administrativa do Riacho Fundo, que são;

Elaine Afonso de Oliveira

Wilssiane Cristina Reis Santana

Maria Luísa Ribeiro Ferreira César

Ana Gabriella Cavalcante Fonseca

Fernanda Viviane Rabelo Silva

Patrícia Samantha Barcellos Corrêa

Camila de Souza

Greici lira

Samira guerra

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta Votos de Louvor em homenagem às Mulheres do Grupo Samba Flores. .

Sala das Sessões, março de 2026.

Deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

À CAF para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 5 de março de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

À CDESCTMAT para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 5 de março de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo 

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Dispõe sobre o reconhecimento, como expressão cultural do Distrito Federal, os retiros evangélicos e suas derivações, inserindo-os nos rol de politicas públicas distritais para o setor e institui a “Semana Brasiliense de Retiros Culturais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica reconhecida como expressão artísticas e cultural do Distrito Federal, os retiros evangélicos, em todas as suas formas e derivações.

parágrafo único: Estende-se às manifestações de expressão artísticas e cultural do Distrito Federal, os mesmos benefícios previstos em legislações de incentivo à cultura. 

Art. 2º As expressões artísticas e culturais de inspiração evangélica serão inseridas e beneficiadas pelas políticas públicas oriundas do Distrito Federal para o setor, desde que não tenham caráter e objetivo de culto.

Art. 3º Fica instituída a “Semana Brasiliense de Retiros Culturais”, a ser comemorada, anualmente, a partir da sexta-feira de Carnaval até a “Quarta-feira de Cinzas”, em âmbito do Distrito Federal.

Art. 4º Por ocasião da comemoração da “Semana Brasiliense de Retiros”, serão realizadas atividades ligadas a cultura gospel, como shows, retiros, encontros de louvor e orações.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei visa, o reconhecimento, como expressão cultural do Distrito Federal, a arte evangélica e suas derivações, inserindo-a nos rol de politicas públicas distritais para o setor.

Esse projeto de lei reconhece a arte evangélica e suas derivações como expressão cultural do Distrito Federal. A proposta legislativa baseia-se na valorização, fomento e inserção dessas manifestações artísticas no rol de políticas públicas do estado, reconhecendo sua importância cultural e social. 

Eventos da cultura gospel trazem inúmeros benefícios para a localidade e região onde são desenvolvidos, favorecendo o desenvolvimento econômico, atraindo participantes, visitantes e turistas, o que movimenta a rede hoteleira e o setor de serviços e comercio. 

Diversos estudos têm demonstrado os valores positivos dos movimentos culturais evangélicos em outras partes do mundo como ferramentas educacional e no desenvolvimento social e cultural.

Segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), mais de 800 mil evangélicos vivem no DF, o que equivale a 30,8% da população. 

Segundo pesquisa da Datafolha, realizada em janeiro de 2020, 50% dos brasileiros são católicos e 31% são evangélicos, portando, podemos fazer uma assimilação de que 81% são cristãos, equivalente a uma população acima de 2,5 milhões de habitantes, uma vez que o IBGE divulgou a estimativa de 3,1 milhões de habitantes, só em Brasília, propagando que Brasília passou a ser a terceira maior cidade do Brasil. Dados de 2021.

Diante da expressiva representatividade social do seguimento justifica-se a proposição da presente projeto de lei.

Pelas razões expostas, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, …

Deputadoa doutora jane

À CAF para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 5 de março de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Carlos Diego Matheus Dias.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Carlos Diego Matheus Dias.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Carlos Diego Matheus Dias, integrante do grupo “Benzadeus”, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada à capital da República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.

Carlos Diego, mais conhecido no meio musical como Diego Pedigree, é compositor, intérprete, cavaquinista e banjoísta natural de Brasília. Suas principais inspirações quando criança eram os estilos MPB, Samba/Pagode e Choro.

Aos 15 anos começou a praticar cavaquinho como autodidata e começou seu estudo formal dos 20 anos, quando passou a ser remunerado musicalmente. Seus interesses e gostos foram se ampliando e a partir de 2012 foi aluno do Clube do Choro e da Escola de Música de Brasília sendo orientado por professores e amigos como Rafael dos Anjos, Márcio Marinho, Valério Xavier e outros.

Pedigree já participou de renomadas apresentações, e junto com o grupo de samba e pagode Acima da Razão, abriu shows para artistas como Jorge Aragão, Dudu Nobre, Grupo Pique Novo, Almirzinho e Grupo Revelação. Apesar dos trabalhos coletivos, Diego dedicou-se à gravação do seu primeiro CD “Álbum Monumentos da Cidade", com o apoio do FAC, sendo fundado em 2017.

Os trabalhos culturais sempre estiveram presentes na vida de Diego, que participou de projetos como o Samba de Rodana praça central do Conic, com a finalidade de restabelecer o movimento de pessoas no local, valorizando os espaços de Brasília.

O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.

O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário musical do Distrito Federal.

Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos da capital, como a Arena BRB Nilson Nelson e casas de shows de grande porte, o grupo conquistou o público brasiliense com carisma, qualidade musical e forte conexão com suas raízes. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, culminando na assinatura com a gravadora Som Livre e na consolidação de uma carreira promissora no cenário nacional.

Projetos como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus” demonstram maturidade artística e compromisso com a valorização do pagode, gênero que integra a identidade cultural brasileira e possui forte expressão em Brasília. O grupo já ultrapassa milhões de visualizações e ouvintes nas plataformas digitais, tornando-se referência entre os novos talentos da música nacional e levando o nome da capital a diferentes regiões do país.

A concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao integrante Diego Pedigree, em especial, justifica-se pelo vínculo efetivo e duradouro estabelecido com a cidade, onde consolidou sua carreira, construiu laços profissionais e afetivos e passou a contribuir ativamente para o fortalecimento da cena cultural local. Sua trajetória confunde-se com a própria ascensão do grupo e com a valorização da produção musical brasiliense.

Reconhecer artistas que promovem Brasília, geram oportunidades, inspiram jovens e fortalecem a cultura local é também valorizar a identidade da capital como celeiro de talentos e polo cultural em constante evolução.

Diante do exposto, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília, como forma de reconhecimento institucional à contribuição artística e cultural prestada à cidade e à população.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Edirley Martins Honório.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Edirley Martins Honório.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Edirley Martins Honório, integrante do grupo “Benzadeus”, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada à capital da República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.

Edirley Honório, mais conhecido no meio musical como Neném, é músico e percussionista do grupo Benzadeus. Seu alto astral contagia qualquer um que escuta seu som, suas experiências vão desde a organização de cerimoniais e eventos até produção cultural e participações em concursos nacionais de pagode televisionados pelo SBT.

Sua história também tem envolvimento com atividades beneficentes voltadas para adolescentes e enfermos em ONGS, espaços públicos e religiosos. Sua contribuição com a cultura se fez presente em participações em festivais da cidade, em blocos de carnaval e eventos de promoção à cultura em locais onde a arte não é vista como uma ferramenta de desenvolvimento.

O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.

O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário musical do Distrito Federal.

Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos da capital, como a Arena BRB Nilson Nelson e casas de shows de grande porte, o grupo conquistou o público brasiliense com carisma, qualidade musical e forte conexão com suas raízes. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, culminando na assinatura com a gravadora Som Livre e na consolidação de uma carreira promissora no cenário nacional.

Projetos como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus” demonstram maturidade artística e compromisso com a valorização do pagode, gênero que integra a identidade cultural brasileira e possui forte expressão em Brasília. O grupo já ultrapassa milhões de visualizações e ouvintes nas plataformas digitais, tornando-se referência entre os novos talentos da música nacional e levando o nome da capital a diferentes regiões do país.

A concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao integrante Edirley Honório, em especial, justifica-se pelo vínculo efetivo e duradouro estabelecido com a cidade, onde consolidou sua carreira, construiu laços profissionais e afetivos e passou a contribuir ativamente para o fortalecimento da cena cultural local. Sua trajetória confunde-se com a própria ascensão do grupo e com a valorização da produção musical brasiliense.

Reconhecer artistas que promovem Brasília, geram oportunidades, inspiram jovens e fortalecem a cultura local é também valorizar a identidade da capital como celeiro de talentos e polo cultural em constante evolução.

Diante do exposto, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília, como forma de reconhecimento institucional à contribuição artística e cultural prestada à cidade e à população.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Pedro Henrique Lessa Coutinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Pedro Henrique Lessa Coutinho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Pedro Henrique Lessa Coutinho, integrante do grupo “Benzadeus”, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada à capital da República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.

Pedro Lessa, mais conhecido no meio musical como Pedro das Sortes, é sambista, compositor e cantor de Brasília. No grupo Benzadeus o integrante ocupa o surdo e usa a voz, também integra outros projetos de samba e pagode na cidade como percussionista e cantor.

As principais palavras que resumem o trabalho musical de Pedro Das Sortes são: arte, dedicação e criação.

Para Pedro das Sortes, ser músico é ser um eterno aprendiz, por isso em 2016 passou a integrar a turma de pandeiro da Escola de Choro de Raphael Rabello, se tornando professor de Percussão na mesma escola no ano de 2020.

O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.

O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário musical do Distrito Federal.

Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos da capital, como a Arena BRB Nilson Nelson e casas de shows de grande porte, o grupo conquistou o público brasiliense com carisma, qualidade musical e forte conexão com suas raízes. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, culminando na assinatura com a gravadora Som Livre e na consolidação de uma carreira promissora no cenário nacional.

Projetos como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus” demonstram maturidade artística e compromisso com a valorização do pagode, gênero que integra a identidade cultural brasileira e possui forte expressão em Brasília. O grupo já ultrapassa milhões de visualizações e ouvintes nas plataformas digitais, tornando-se referência entre os novos talentos da música nacional e levando o nome da capital a diferentes regiões do país.

A concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao integrante Pedro Lessa, em especial, justifica-se pelo vínculo efetivo e duradouro estabelecido com a cidade, onde consolidou sua carreira, construiu laços profissionais e afetivos e passou a contribuir ativamente para o fortalecimento da cena cultural local. Sua trajetória confunde-se com a própria ascensão do grupo e com a valorização da produção musical brasiliense.

Reconhecer artistas que promovem Brasília, geram oportunidades, inspiram jovens e fortalecem a cultura local é também valorizar a identidade da capital como celeiro de talentos e polo cultural em constante evolução.

Diante do exposto, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília, como forma de reconhecimento institucional à contribuição artística e cultural prestada à cidade e à população.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre a QR 306 e a QR 308, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre a QR 306 e a QR 308, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Samambaia, em especial na via entre a QR 306 e a QR 308, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na via entre a QR 306 e a QR 308, que necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na via entre a QR 306 e a QR 308, em Samambaia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Vinicius Silva de Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Vinicius Silva de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Vinicius Silva de Oliveira, integrante do grupo “Benzadeus”, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada à capital da República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.

Vinicius Oliveira é o integrante responsável pelo vocal do grupo Benzadeus. Com quinze anos de carreira e criado com o samba no pé, começou a tocar cavaquinho desde pequeno e hoje também toca percussão, canta, cria harmonias para suas composições e para seus parceiros.

Vinicius já ganhou premiações musicais como o 1° Festival de Samba de Quadra de Brasília em 2010, foi o premiado do Festival de Samba de Quadra com a canção Trem do amor em 2012 e venceu junto com o grupo Adora Roda o Festival da Rádio Nacional com a música Besouro Mangangá em 2013.

Vinicius já se apresentou em locais consagrados como o Clube do Choro, Teatro da Caixa, Funarte, Feitiço Mineiro, CCBB, Bar do Calaf, Livraria Cultura Teatro (BA e RJ), Carioca da Gema (RJ), Bar Sementes (RJ) e Circo Voador (RJ). Em alguns desses lugares apresentou ao lado de bambas do samba como Monarco, Noca da Portela, Nelson Sargento, Moacyr Luz. Além de um cantor renomado, Vinícius é autor de músicas como Samba é fineza, A vez do amor, Revoada, Cenário de Mangueira, Mulher ingrata, Besouro Mangangá, Mareia, Mensageiros do samba, Morena Flor, Sai da minha vida, Encantos na areia, Verde Xingú entre outras.

O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.

O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário musical do Distrito Federal.

Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos da capital, como a Arena BRB Nilson Nelson e casas de shows de grande porte, o grupo conquistou o público brasiliense com carisma, qualidade musical e forte conexão com suas raízes. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, culminando na assinatura com a gravadora Som Livre e na consolidação de uma carreira promissora no cenário nacional.

Projetos como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus” demonstram maturidade artística e compromisso com a valorização do pagode, gênero que integra a identidade cultural brasileira e possui forte expressão em Brasília. O grupo já ultrapassa milhões de visualizações e ouvintes nas plataformas digitais, tornando-se referência entre os novos talentos da música nacional e levando o nome da capital a diferentes regiões do país.

A concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao integrante Vinicius Oliveira, em especial, justifica-se pelo vínculo efetivo e duradouro estabelecido com a cidade, onde consolidou sua carreira, construiu laços profissionais e afetivos e passou a contribuir ativamente para o fortalecimento da cena cultural local. Sua trajetória confunde-se com a própria ascensão do grupo e com a valorização da produção musical brasiliense.

Reconhecer artistas que promovem Brasília, geram oportunidades, inspiram jovens e fortalecem a cultura local é também valorizar a identidade da capital como celeiro de talentos e polo cultural em constante evolução.

Diante do exposto, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília, como forma de reconhecimento institucional à contribuição artística e cultural prestada à cidade e à população.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ítalo Pereira da Silva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ítalo Pereira da Silva.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Ítalo Pereira da Silva, integrante do grupo “Benzadeus”, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, artística e social prestada à capital da República e à projeção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.

Ítalo Pereira, mais conhecido no meio musical como Magrão, é natural do Rio de Janeiro, bairro de Madureira, Morro da Serrinha. Seu primeiro contato com a música foi na infância por influência dos seus pais. Com 6 anos de idade, o primeiro instrumento musical, o violão.

Sua primeira roda de samba foi ainda com 10 anos de idade, no bar do Zezinho no bairro da Serrinha, berço de grandes sambistas como Ivone Lara, Beto Sem Braço e Roberto Ribeiro. Já no Império Serrano conheceu um grande amigo, Chocolate que lhe apresentou ao Jeffinho (Exalta) e ao Rafinha (Cajú pra Baixo) onde juntos, formaram o Grupo Estilo de Ser onde permaneceu por 8 anos até que por intermédio do Jeffinho, veio o convite para integrar o Exalta ao qual sempre foi fã.

Depois de anos no grupo Exaltasamba, Magrão seguiu também com seu projeto autoral Samba do Magrão. Hoje Magrão e sua família vieram para Brasília em busca de novos caminhos e agora compõem o vocal do grupo Benzadeus.

O grupo Benzadeus é um grupo de pagode que nasceu em Brasília e é formado por Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes, Neném (Edirley) e Ítalo, conhecido artisticamente como Magrão — o único não nascido em Brasília — onde representam a força da nova geração da música brasiliense. Unidos pelo propósito comum de viver da arte e transformar sonhos em realidade, os integrantes construíram uma trajetória marcada por perseverança, profissionalismo e identidade cultural.

O projeto teve início em 2020, a partir da iniciativa de Diego e Neném, que, ao lado do produtor Jorge Farias — co-criador do grupo Menos É Mais — idealizaram a formação de um novo grupo de pagode que refletisse autenticidade, amizade e talento. Após meses de planejamento, reuniões e amadurecimento artístico, consolidou-se oficialmente, em 20 de junho de 2022, o grupo Benzadeus, que rapidamente passou a se destacar no cenário musical do Distrito Federal.

Desde suas primeiras apresentações em bares e eventos locais até grandes palcos da capital, como a Arena BRB Nilson Nelson e casas de shows de grande porte, o grupo conquistou o público brasiliense com carisma, qualidade musical e forte conexão com suas raízes. O reconhecimento ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, culminando na assinatura com a gravadora Som Livre e na consolidação de uma carreira promissora no cenário nacional.

Projetos como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus” demonstram maturidade artística e compromisso com a valorização do pagode, gênero que integra a identidade cultural brasileira e possui forte expressão em Brasília. O grupo já ultrapassa milhões de visualizações e ouvintes nas plataformas digitais, tornando-se referência entre os novos talentos da música nacional e levando o nome da capital a diferentes regiões do país.

A concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao integrante Ítalo Pereira, em especial, justifica-se pelo vínculo efetivo e duradouro estabelecido com a cidade, onde consolidou sua carreira, construiu laços profissionais e afetivos e passou a contribuir ativamente para o fortalecimento da cena cultural local. Sua trajetória confunde-se com a própria ascensão do grupo e com a valorização da produção musical brasiliense.

Reconhecer artistas que promovem Brasília, geram oportunidades, inspiram jovens e fortalecem a cultura local é também valorizar a identidade da capital como celeiro de talentos e polo cultural em constante evolução.

Diante do exposto, mostra-se plenamente justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, como forma de reconhecimento institucional à contribuição artística e cultural prestada à cidade e à população.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

À CCJ para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 5 de março de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento à sua contribuição social, profissional e comunitária, no contexto da Sessão Solene ‘Direitos que cuidam, políticas que transformam – Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal’.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento à sua contribuição social, profissional e comunitária, no contexto da Sessão Solene ‘Direitos que cuidam, políticas que transformam – Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal’, a saber:

ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTÊNCIO DE MEDEIROS

ADRIANA BERNARDES

ADRIANA DE JESUS LIMA

ADRIANA PEDERNEIRAS

ÁGATHA VICTORIA MELO DOS SANTOS

ALBANEIDE PEIXINHO

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

ALESSANDRA ALVES MAGALHÃES

ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA

ALESSANDRA MARQUES DO ROSÁRIO

ALESSANDRA MARTINS ROSA

ALESSANDRA MORALES MOMESSO

ALESSANDRA NEIVA AMORIM 

ALEXANDRA OLIVEIRA DE MESQUITA

ALINE AMARO DE AZEVEDO BERTTI

ALINE CUNHA COSTA

ALINE MOTA NUNES

ALINE REIS MOTTA

ALINE THAÍS NUNES DA COSTA

AMANDA NOGUEIRA LOUZADA

ANA ADALGISA DIAS PAULINO

ANA CAROLINA DOS SANTOS GONÇALVES

ANA CAROLINA FALCÃO HABIBE

ANA CAROLINA GONÇALVES BARBOZA

ANA CAROLINA STEINKOPF

ANA CAROLINA STEINKOPF ANA CAROLINA STEINKOPF

ANA CECÍLIA SCHLOTTFELDT FAGUNDES

ANA CÉLIA SOUSA DA COSTA

ANA CLARA SANTOS JARDIM

ANA CLEIDE DE SOUZA

ANA CRISTINA BRANDÃO RIBEIRO SILVA

ANA CRISTINA CABRAL NEVES

ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA

ANA DUBEAUX

ANA FLÁVIA CASTRO HOSKEN

ANA KISSA DE MORAIS CAMBRAIA MOURA

ANA LUÍSA BORGES MIRANDA 

ANA MARIA CAMPOS

ANA MARIA DE ARAÚJO FERREIRA

ANA PAULA ALVES DA COSTA

ANA PAULA BARBOZA DE FREITAS

ANA PAULA DA COSTA SOUSA

ANA PAULA PEREIRA DUARTE

ANA PAULA ROCHA DE CASTRO MEDEIROS

ANA PAULLA MOREIRA OLIVEIRA

ANA TERRA ANDRADE RIBEIRO

ANAKAREN TEIXEIRA ANGUETH DE ARAÚJO

ANALINA SILVA MACHADO

ANDIÁRA FERREIRA SUASSUNA

ANDRÉA QUADROS

ANDRÉA VASQUEZ VALADÃO

ANDRÉIA ARRUDA DA SILVA REIS

ANDRÉIA SALLES

ANDRESSA BARROS DA COSTA

ANDREZA NUNES DE OLIVEIRA

ANGIÊ RAPOSO LOPES

ANÍSIA DE SOUZA RAMOS

ANTÔNIA DA COSTA SOUZA

ANTÔNIA NEIDE DA SILVA SANTOS

ANTÔNIA TEXEIRA

APARECIDA ALVES DE SOUZA

APARECIDA DE JESUS

ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES

AURILÉA LIMA DA SILVA

BÁRBARA LINS

BARTIRA DONATO AMARAL PEDRAZZI

BEATRIZ ALBUQUERQUE

BERNARDETH DE FÁTIMA SILVA MARTINS

BIANCA DE SOUSA TORRES

BRUNA DE SÁ COSTA

BRUNA EIRAS XAVIER

BRUNA LARISSA PONTES DA SILVA PAIXÃO

BRUNA MIRIÃ DA SILVA RANGEL

CALINA LÍGIA FERREIRA

CAMILA APARECIDA CORREIA DE OLIVEIRA

CAMILA DE OLIVEIRA MARTINS

CAMILLA SARA GONÇALVES CUNHA

CÂNDIDA DE ALMEIDA MACIEL

CÁRITA CRISTINA DAVID SILVA

CARLA CRISTINA CAPUZO

CARLA CRISTINA MEDEIROS DE FREITAS

CARLA DE CARVALHO DE AZEVEDO

CARLA GOMES DE OLIVEIRA

CARLA MÁRCIA VIANA DAVID

CARLA NAYARA OLIVEIRA CASTRO

CARLA SIMONE VIZZOTO

CARMEM LÚCIA MARQUES CARNEIRO

CARMEN LÚCIA PETRAGLIA

CARMEN SOUZA

CAROLINA BRUM FARIA

CÁSSIA REGINA DA SILVA NEVES CUSTÓDIO

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO

CECÍLIA LOBO SILVA

CELI MARIA DA SILVA

CELLINA GRASSMANN PEIXOTO

CHEILA MARIA DE ALMEIDA DUARTE

CHRISTIANNA FREITAS KRONHANRDT

CLÁUDIA AÍRES BARBOSA RIBEIRO

CLÁUDIA APARECIDA COUTO

CLÁUDIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA

CLÁUDIA BEZERRA

CLÁUDIA MARIA CERDEIRA BERNAT

CLÁUDIA MARTINS RAMALHO 

CLÁUDIA PATRÍCIA PEREIRA SIMÕES

CLÁUDIA REGINA CARVALHO

CLÁUDIA SABINO FERNANDES

CLÁUDIA VIEIRA LIMA BENITO

CLAUDILANE VIANA DA SILVA

CLEANE SERAFIM BASTOS

CLÉIA CORREIA LAGO SILVA

CLENILZE FERREIRA

CLEONICE NEVES MAGALHÃES

COSETE RAMOS GEBRIM

CRISTIANE OLIVEIRA CALDAS

CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA SALES

DAIANE PEREIRA CAMACHO

DANIELA ALVES CALAÇA 

DANIELA CIRIACO 

DANIELA MARQUES DE SOUSA

DANIELA SETUBAL SANTOS LIMA

DANIELE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO 

DANIELE MACHADO DA SILVEIRA

DANIELE MOURA

DANIELE SERAFIN

DANIELLA GONÇALVES TORRES MIGUEL

DANIELLE FERREIRA VASCONCELOS

DANNIELE RIBEIRO PEREIRA

DANUSA COSTA LIMA E S. DE AMORIM 

DARCIANNE DIOGO

DÉBORA CRISTINA CAMARGO DA COSTA

DÉBORA ENÉAS DE SOUSA

DÉBORA GONDIM

DÉBORA MARÂNDOLA

DÉBORA REGINA DA CONCEIÇÃO DE ALENCAR 

DÉBORAH MENDES PEDROSA SALAZAR

DENISE FERREIRA SANTOS

DENISE MARTINS DE ARAÚJO

DENISE MOURÃO DE ABREU

DENISE OLIVEIRA

DEUSA SENE CAPUCHINHO

DEUSENICE BARCELOS ARAÚJO

DEUZENIR SILVA NASCIMENTO CAMPOS

DILMA AUGUSTO DA SILVA

DOMINGAS APARECIDA DE FÁTIMA

DULCE FEITOSA SOARES

EDILEINE DELLALIBERA

EDIRCÉA MARIA DE OLIVEIRA

EDJANICE MARCELINO PEREIRA DA ROCHA

EDLEUSA CHAVES

EDNA DE SOUZA COSTA PINTO

EDNARA BEZERRA DOS SANTOS

EDY ELLY BENDER SEIDLER

EDYLENE MACEDO CARRASQUEL

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO

ELAINE OLIVEIRA

ELAINE QUIRINO DE SOUSA

ELIANA REGINA CARVALHO

ELIANE BRITO

ELIANE DA COSTA ÁVILA

ELIANE FERNANDES LOPES DE ALMEIDA

ELIANE FERREIRA LOPES 

ELIANE RAYE VALLIM 

ELIDA FÁTIMA RIBEIRO RODRIGUES

ELISA MARCOLINO DINIZ

ELISE ELEONORE DE BRITES 

ELISE SAYURI TOMOYASU

ELISSANDRA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

ELIZABETE LIMA DE MELO

ELIZABETH LOPES ROSAS

ELIZABETH RODRIGUES BENEDIK

ELIZÂNGELA CÂNDIDA SOARES

ELVANILDE ALVES RIBEIRO

EMANUELA PEREIRA SILVA

EMANUELLE WEYL DA CUNHA AMOURY

EMELINHA MORENO DA SILVA

EMMANUELLE DE OLIVEIRA SOUZA

ENIR APARECIDA FRIZZO JUNKER

ÉRIKA BARBOSA CAMARGO

ERLENE ALVES ARRUDA

ESTHER DWECK

EUTÁLIA FLORES SANTOS

FABIANA DE SOUSA CAETANO PEDRASSANI

FABIANA FEITOSA

FABÍOLA BRUGNARA CHELOTTI

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

FERNANDA MOLYNA

FERNANDA PADOVANI

FERNANDA SANTOS DA SILVA

FERNANDA SKAF ABDALA SOARES

FERNANDA VERAS ODUAIA

FLÁVIA CARDOSO CAMPOS GUTH

FLÁVIA ELITA E. F. DA SILVA

FLÁVIA MOREIRA MARTINS

FLÁVIA TORRES DE MESQUITA

FRANCISCA ALVES FILHA PEREIRA

FRANCISCA ELICLEUDA PEREIRA DA SILVA DO COUTO

GABRIELA ARRUDA

GABRIELA ECHENIQUE

GABRIELLE SILVA GOMES

GEANE FERREIRA ADRIANO

GEICINARA LIMA MARTINS

GEYSANNA BRITO DE SÁ

GINA CÉLIA ALVES DE RIBEIRO

GISELLE FERREIRA

GISLANE FERREIRA DE MELO

GLÁUCIA DE OLIVEIRA LIMA

GLAUCY ALVES DA SILVA FRAZÃO

GLEICE KELLY ARAÚJO DA SILVA SANTOS

GLENDA SOUSA MARQUES 

GLÍCIA MARIA FEITOZA DE PAULA

GLÓRIA MARIA VIANA DE ANDRADE

GRAÇA MARIA MARTINS MASCARENHAS

GRACIELLE SOARES FONSECA DE OLIVEIRA

GRASIELLE DE OLIVEIRA ABRANTES

GRASIELLY DE OLIVEIRA NEVES

GRAZIELLE BESERRA BORGES

HAMANDA MOTA MARTINS

HARIANE BITTENCOURT 

HEBE LUCENA

HELENA MAZZARO PERES DE SABOYA ROCHA MIRANDA

HÉRIKA RODRIGUES

INÊS ARMAND

INGLED MAYARA RODRIGUES MENDES

INGRID DOS SANTOS CHAVES

IOLANDA KAZUMI YAMAMOTO 

IRACILDA REZENDE DE MENDONÇA

IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO

IRENE CAVALCANTE DE ANDRADE DE OLIVEIRA

ISA HELENA MORAES ALVES PATRÃO

ISA STACIARINI

ISABELLA MONTEIRO DE CASTRO SILVA 

ISABELLE DE QUEIROZ XAVIER GABOARDI

ISABELLE DE SOUSA DUARTE

ISADORA CRISTINE DOURADO ARAÚJO

ISADORA RIBEIRO

ISIRÍ DA SILVA CRUZ

ÍSIS DANTAS

ÍSIS REJANE ALVES TIMÓTEO

IVANA ANTUNES

IVANA CAMPOS DESSEN

IVONEIDE ALVES MARQUES

IVONETE ARAÚJO CARVALHO LIMA GRANJEIRO

IZABEL CRISTINA SILVA SIRIANO

IZABELA LOPES JAMAR

IZAURA OLIVEIRA SANTOS

JACIRA DA SILVA

JACIRA SIQUEIRA SILVA

JAMIRA ALICE CARVALHO

JANAÍNA GONÇALVES GOMES

JANAÍNA MONTEIRO BARBOSA

JANAÍNA MOURA 

JANE GODÓI

JANUÁRIA ÂNGELA NUNES DOURADO DO NASCIMENTO

JAQUELINE LUCAS NERES

JAQUELINE RIBEIRO SOARES

JEANE CRISTINA GOMES ROTTA 

JEMIMA MARTINS E SILVA

JEOVANIA RODRIGUES SILVA

JÉSSICA DE GOIS MOTTA

JÉSSICA DE OLIVEIRA MACHADO

JÉSSICA MARTINS DOS SANTOS

JISLENILDY MONTEIRO ANTUNES

JOANA ALMEIDA 

JOANA D’ARC DE ALMEIDA FERREIRA

JOANA DARC R. DA SILVA FREITAS

JOANA GUEDES 

JOANA RIBEIRO DE ALMEIDA

JOELMA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA

JOICE MARQUES

JORDANA MARQUES

JOSEFA ALVES DA SILVA

JOSIANE ALVES JACOB SABÓIA

JOSINETE MORAIS SENNA

JOVIANE MARCONDELLI DIAS MAIA

JÚLIA REZENDE

JULIANA ANTUNES BARROS AMORIM

JULIANA DOS REIS CARDOSO

JULIANA FERREIRA DA SILVA

JULIANA PINHEIRO PIRES

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES

JULIANA SANGOI

JULIANE SANTANA AMORIM

JUSSARA OLIVEIRA SANTA CRUZ DE ALMEIDA

JUSTINA CORRÊA NEVES NETA

KAMILLA BEATRIZA PORTO FEITOZA

KARINE TOSCANO GOMES

KAROLINE MELO ARAÚJO MANOEL

KÁTIA APARECIDA MARANGON BARBOSA

KÁTIA CORRÊA SALES

KÁTIA CUBEL

KÁTIA MARIA SILVEIRA E SILVA

KATIÚSCIA ANDRÉIA DE MEDEIROS BALDUINO

KELI CRISTINA NEIVA DE ALMEIDA

KÊNIA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES DE OLIVEIRA

KLELIE LIGIANNE DO NASCIMENTO ALVES

LAÍS MURYEL COSTA E SILVA

LAISNE OLLI

LARISSA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA

LARISSA TEIXEIRA CARVALHO DORNELAS

LAURA DE OLIVEIRA VIEIRA 

LEANDRA LIMA SOARES ALVARENGA

LEILA SANDRA DE SOUZA

LEISLIANNY SOUZA CERQUEIRA ROCHA

LENI DA CUNHA CHAVES

LENILDA ARAÚJO DA CUNHA

LEONOR SOARES COSTA

LETÍCIA ÉRICA RIBEIRO

LETÍCIA NUNES LOPES

LETÍCIA RAQUEL BRASIL XAVIER

LIANA MARIA FRANÇA SILVA ALAGEMOVITS 

LÍDIA CÂMARA PERES

LÍGIA VANESSA BEZERRA MARIANO LOLA

LILIAN DE OLIVEIRA

LILIAN FERREIRA BATISTA

LILIAN TAHAN

LILIAN VITÓRIA MARUNO

LILIANE DE SOUSA DANTAS

LILIANE RODRIGUES DOS REIS

LIRIS HELENA DE CASTRO VITOR

LÍVIA ARAÚJO

LORENA RAIZAMA COSTA

LUANA CARVALHO

LUANA RIBEIRO BEZERRA

LUANA VANESSA DE SOUSA RIBEIRO

LUANA VANESSA DUARTE

LÚCIA BESSA

LÚCIA ELENA RODRIGUES DOS SANTOS

LÚCIA VIEIRA DE SOUSA

LUCIANA DE SOUSA BARROS

LUCIANA FERREIRA 

LUCIANA GOMES RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS

LUCIANA LIMA DA SILVA

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

LUCIANA SALES

LUCIENE CASTRO DE SOUZA ARAÚJO

LUCIENE TAVARES NUNES

LUCILENE VAZ DE OLIVEIRA SILVANO

LUCIVANE JÚLIA DE QUEIROZ

LUDIMILA GODÓI

LUÍSA DOYLE

LUIZE CUNHA BONAPARTE DE ARAÚJO

LYSSA BRANDÃO

MAGDA CAMARDA BERNARDES

MAGDA MARIA DA SILVA SOUZA RIBAS

MANOELA ALCÂNTARA

MARCELA AUGUSTA MONTANDON GONÇALVES

MARCIA CORRÊA SILVA MUNIZ

MÁRCIA CRISTINA SANTANA DO NASCIMENTO

MÁRCIA FERREIRA CARDOSO CARNEIRO

MÁRCIA MARIA REGUEIRA LINS CALDAS 

MÁRCIA RENATA MORTARI

MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS

MÁRCIA ZARUR

MARIA ANGÉLICA ABALÉM

MARIA ANTÔNIA PINHEIRO NOGUEIRA

MARIA APARECIDA CAMARANO MONTEIRO

MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES LIMA 

MARIA ÁUREA DE LIMA PINTO

MARIA BEZERRA DE ANDRADE

MARIA CLARA DOS SANTOS

MARIA DE FÁTIMA ALVES DE ABREU

MARIA DE JESUS

MARIA DE LOURDES DA SILVA GALVÃO

MARIA DEUSA CAVALCANTE

MARIA DILMA MARTINS CUNHA

MARIA DILVA FERNANDES FREIRE

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DOURADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AYRES

MARIA DO SOCORRO SOUZA VALE 

MARIA EDILEUSA DA COSTA

MARIA EDUARDA CAMPOS LEANDRO

MARIA EUGÊNIA MOREIRA

MARIA INDONÉSIA DE ARAÚJO

MARIA INEZ STEINKOPF

MARIA JENY DA CONCEIÇÃO SOUZA

MARIA JORGILENE SILVA LIMA

MARIA LEODENICE ALVES MAGALHÃES

MARIA LETÍCIA SOUZA ALVES

MARIA LÚCIA ALVES LOPES

MARIA MEIRE NASCIMENTO DA COSTA

MARIA NORMÉLIA ALVES NOGUEIRA

MARIA SOLANGE REZENDE DE LIMA

MARIA WEILA COELHO ALMEIDA

MARIANA CAMPOS

MARIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES

MARIANA DA SILVA RIBEIRO

MARIANA KARINA SILVA MENDES

MARIANA MACHADO

MARIANA NIEDERAUER

MARIANA RUBACK

MARÍLIA DE JESUS VERAS COELHO

MARÍLIA FIORILLO

MARINA CARDOSO

MARINALVA UBALDINO DE ABREU

MARISA DA COSTA MARQUES CABRAL

MARISTELA LOPES COELHO TORRES

MARISTELA SOUTO MAGALHÃES

MARLENE ESCHER BOGER 

MARLENE SILVA

MICHELINE CRISTINA DA SILVA LIMA

MIRELLE MATEUS CORRÊA DE MORAIS

MIRIAM FERREIRA DIAS LIRA

MIRIAN PEREIRA TORRES

MÔNICA CAROLINE MANHÃES DOS SANTOS

MÔNICA MONTEIRO 

MYLENA RÉGIS ALVES

NÁDIA PEREIRA DA SILVA

NÁDIA REGINA ALVES VALADARES

NADIR ALVES PEREIRA

NARLA AGUIAR

NATÁLIA ARAÚJO RIBEIRO

NATÁLIA DE ARAÚJO VARELA CORREIA

NATÁLIA GODOI

NATÁLIA REIS

NAYANE RODRIGUES DE PAULA

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA

NEILA MEDEIROS

NEIVA ESSER

NESLEN ROSA DUARTE

NIKI SPILIOS TZEMOS 

NIKOLE LIMA

NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA

NILVA RODRIGUES DA SILVA

NILVIA RODRIGUES

NILZA MARIA DO VALLE PIRES MARTINOVIC

NILZETE OLIVEIRA

NÚBIA APARECIDA ALVES RODRIGUES

NÚBIA ARAÚJO SANTOS

NÚBIA FERREIRA SILVA RODRIGUES

OCILMA CHAGAS DE JESUS

OLÍVIA MEIRELES

PALOMA KARUZA MARONI DA SILVA

PATRÍCIA B. DE OLIVEIRA LANDERS

PATRÍCIA CANUTO DUMONT

PATRÍCIA CLAUDINO BLOCH

PATRÍCIA LEMES RORIZ SILVA

PATRÍCIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI

PATRÍCIA ROCHA DONATO

PATRÍCIA RODRIGUES AMORIM

PATRÍCIA SARAIVA DE SOUZA

PAULA ESTELA NOVAES DOS SANTOS 

PAULA SANTANA

POLIANA COSTA

POLIANA RUFINO CARDOSO DE OLIVEIRA

POLYANA MOTA RESENDE BRANT

PRISCILA CRUZ SILVA

PRISCILA MARTINS ALVES

PRISCILA RODRIGUES DE MORAES PAIVA

PRISCILA SALDANHA DE ALMEIDA NOGUEIRA

PRISCILLA DIAS DUTRA

QUELEN JAQUELINE SILVA RODRIGUES

QUEREN HAPUQUE RODRIGUES MOREIRA

QUÉSIA BARBOZA LEITE COUTINHO

RAFAELA MARQUES

RAFAELA RIBEIRO MITRE

RAQUEL PEREIRA DA SILVA

RAYANE SANTANA PEREIRA

REGIANE FERREIRA LOPES

REGINA CELI NEPOMUCENO

REGINA DA SILVA TELES

REGINA GLACE DOS SANTOS OLIVEIRA

REGINA HENRIQUES

REGINA MARIA DA SILVA

REJANE DA SILVA FREITAS ROCHA

RENATA DANIELLE ANTUNES GONTIJO

RENATA DE SOUSA TSCHIEDEL

RENATA MARIA FARIAS DE FRANÇA

RENATA RONCALI MAFFEZOLI

RENATA VARANDAS

RITA DO CARMO ARAUJO TORRES

RITA YOSHIMINE

ROBERTA FONTINELE DE ARAÚJO

ROCHELLE PEREIRA DE ANDRADE

ROSA MARIA DE FREITAS SILVA

ROSANA SABRINA DE PAULA DE ARAÚJO

ROSANE ANDRADE GARCIA

ROSANE MOTA DE OLIVEIRA

ROSE APARECIDA NOGUEIRA DE SOUZA

ROSE RAINHA 

ROSEANN KENNEDY

ROSILENIR SANTOS DE ANDRADE

ROSIMEIRE MONTEIRO MAGALHÃES RAMOS

ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCÊS ROCHA

ROZANA REIGOTA NAVES

ROZANGELA FERNANDES CAMAPUM

RUTE NUNES VIEIRA CAMARGOS

RUTH MARLEN DA CONCEIÇÃO PEDROSO

RUTH REGES DA CUNHA TOMAZ 

SABRINNA ALBERNAZ

SAMANTA SALLUM 

SÂMELA SUELLEN RIBEIRO MARTINS

SANDRA CRISTINA DA SILVA MENESES SANTOS

SANDRA DE SOUZA COSTA

SANDRA HELOISA NUNES MESSIAS

SANDRA MARA PORA OLIVEIRA

SANDRA MARIA RODRIGUES

SANDRA NERI

SARA RODRIGUES ALVES

SARAH DE FRANÇA DO NASCIMENTO

SAYONARA DE AMORIM GONÇALVES LEAL

SHALMA VICENTIM LEMOS ARAÚJO

SHEILA APARECIDA LEMOS SANTOS

SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS

SHEYLA ELKY DANTAS

SHIRLEY PONTES

SIBELE NEGROMONTE

SILVIA INÁCIO DE JESUS

SIMÁRIA QUEIROZ ARAÚJO MÁXIMO

SIMONE ALVES DA SILVA

SIMONE ALVES MAGALHÃES

SIMONE BATISTA AVELINO

SIMONE MEDEIROS

SIMONE SILVA DE ALENCAR

SOFIA D’OLIVAL

SOLANGE DA CUNHA PEREIRA

SONARA LUANA MARTINS OLIVEIRA

SÔNIA MARIA FIGUEREDO DE CARVALHO FEITOZA

SÔNIA MARIA SALVIANO MATOS DE ALENCAR

SÔNIA MARIA VILARINDO

SORAHIA OLIVEIRA SILVA

SORAIA FREIRE VIEIRA

SORAYA COSTA DE JESUS

SORLENE FERREIRA

STEFANNY VIEIRA GALVÃO

STÉPHANIE DAYANE DOS SANTOS SISNANDES

SUELI COSTA

SUELY GONÇALVES DE SOUSA

SULAMITA ABREU BATISTA

TAINÁ GABRIELA NOVAES DOS SANTOS

TALITA MELO MANHÃES

TÂNIA CRISTINA TEIXEIRA

TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 

TARITA VILELA RODRIGUES DA SILVA

TATIANA ALMEIDA GALDEANO

TATIANA GONÇALVES MONTEIRO

TATIANA MARTINS TAVARES

TATIANE AMABILE DE LIMA

TATIANE BARROS LIMA

TATIANE DOS SANTOS ROCHA

TATIANE FABÍOLA DE MAGALHÃES SILVA

TATIANE SAMPAIO GUIMARÃES

TAYSA MAMBELLE

TELMA MOREIRA

TEREZA CHRISTINA COELHO CAVALCANTI

TEREZA CRISTINA CORDEIRO DE MORAIS

TEREZA HELENA GOMES MARQUES

TEREZA MARIA DE SOUZA FERREIRA

TEREZA REGINA DA SILVA

THAIANE VIEIRA ALVES

THAÍS COURY PPIANTINO

THAÍS CRISTINA DE MELO SALVADOR

THAISE POSSA ARCURI

THAISSA LORENA GOMES DE MORAES

THÂMARA GONÇALVES DOS REIS

THAYS BRAGA BABILÔNIA

THELMA MENEZES SIQUEIRA CAMPOS LOURENÇO

TILA VIANA FERNANDES MARQUES

TUANY LÉ BONFIM

VALDA MARIA COSTA FUMEIRO

VALDEANE RAMOS DA SILVA

VALÉRIA LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA 

VANDA CAMPOS LEANDRO

VANESSA GOMES DUNK

VANESSA GOZZER VIEGAS SPAGNOLO

VANESSA LINGLÉIA G. DE SOUZA

VANESSA PEREIRA DOS REIS

VANESSA PEREIRA LINARD

VÂNIA DE SOUSA BARBOSA 

VÂNIA FELÍCIO DA SILVA

VERA LÚCIA CIOCCA BERMUDEZ

VERA LÚCIA FERREIRA DE MOURA

VERÔNICA PIRES DE ARAÚJO

VIVIAN LUZIA XAVIER

VIVIANE ANANIAS BARBOSA DE OLIVEIRA

VIVIANE CORADO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 

WALQUÍRIA PEREIRA AIRES

WÉLIDA GOMES DE SOUSA NASCIMENTO

WELMA M. GAMA RIBEIRO DE SOUZA

YARA GONÇALVES EMERIK BORGES

YASMIN REGIS ALMEIDA SILVA SANTOS

ZILDA MARIA DA CUNHA

ZUILA NOGUEIRA LIMA SOARES

ZUILENE LIMA SOARES

ZULEIKA APARECIDA LOPES

ZULEIKA DE SOUZA

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por finalidade parabenizar e manifestar votos de louvor às mulheres que especifica, em reconhecimento à sua relevante contribuição social, profissional e comunitária, no contexto da Sessão Solene “Direitos que cuidam, políticas que transformam – Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal”.

A homenagem insere-se no propósito de valorizar trajetórias que refletem dedicação, competência, liderança e compromisso com o desenvolvimento do Distrito Federal. As mulheres ora agraciadas representam, em suas diversas áreas de atuação, a força transformadora feminina que impulsiona políticas públicas, promove justiça social e fortalece os laços comunitários.

O tema da Sessão Solene destaca a importância de direitos que se traduzem em cuidado, proteção e dignidade, bem como de políticas públicas capazes de gerar impacto concreto na vida das mulheres. Nesse contexto, reconhecer publicamente aquelas que se destacam em suas comunidades, profissões e iniciativas sociais é reafirmar o compromisso institucional com a valorização do protagonismo feminino.

As homenageadas simbolizam milhares de mulheres do Distrito Federal que, diariamente, superam desafios, constroem oportunidades, lideram projetos, promovem inclusão e contribuem para uma sociedade mais justa e solidária. Seu trabalho reverbera não apenas em suas áreas específicas, mas também na construção de um ambiente social mais humano, participativo e democrático.

A concessão de votos de louvor representa, portanto, gesto de reconhecimento público e institucional, reafirmando o respeito desta Casa Legislativa às mulheres que fazem a diferença em nosso Distrito Federal e que inspiram novas gerações por meio de suas ações.

Diante da relevância das trajetórias e contribuições das homenageadas, justifica-se plenamente a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Guarapari, em Água Quente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Guarapari, em Água Quente.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Água Quente, na Quadra 04 do Condomínio Guarapari, em especial nas imediações da Chácara Santa Rita, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na Quadra 04 do Condomínio Guarapari, sobretudo nas imediações da Chácara Santa Rita, que necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Guarapari, em especial nas imediações da Chácara Santa Rita, em Água Quente, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 102, no Sudoeste.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 102, no Sudoeste.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal, em especial na SQSW 102, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na SQSW 102, onde as vias necessitam de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na SQSW 102, no Sudoeste, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Riacho Fundo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Riacho Fundo.

JUSTIFICAÇÃO

A Unidade de Pronto Atendimento - UPA faz parte da Rede de Atenção às Urgências. Seu objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a Atenção Básica e a Atenção Hospitalar.

O Riacho Fundo, oficializado em 1993 como a 17ª Região Administrativa do Distrito Federal, é uma área urbana com aproximadamente 56 km², focada em habitação e preservação ambiental. Nascido de um programa de assentamento, o local abriga cerca de 50 mil habitantes, com perfil residencial, comércio local, o Parque Ecológico do Riacho Fundo e áreas de Cerrado preservadas.

Mesmo com uma quantidade considerável de moradores e uma infraestrutura consolidada, ainda não existe na cidade uma UPA, ocasionando a necessidade de deslocamento dos moradores exclusivamente ao hospital da cidade, o que acaba impactando no aumento considerável da quantidade e na piora da qualidade dos atendimentos, gerando atrasos e superlotação, aumentando os riscos de saúde dos pacientes.

Dessa forma, sugiro que seja implantada uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Região Administrativa do Riacho Fundo, com o objetivo de melhorar a saúde pública, aumentar as chances de pacientes emergenciais e o atendimento prestado à população pelo poder público.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial do Condomínio Del Lago II, no Itapoã.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial do Condomínio Del Lago II, no Itapoã.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto da Avenida Comercial do Condomínio Del Lago II, na Região Administrativa do Itapoã.

Segundo relatado por moradores, as pistas do Itapoã, requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com o asfalto da Avenida Comercial do Condomínio Del Lago II, que necessita ser recapeada.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial do Condomínio Del Lago II, no Itapoã, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QI 09, no Lago Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QI 09, no Lago Sul.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Lago Sul, em especial no Conjunto 05 da QI 09, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, em especial no Conjunto 05 da QI 09, pois apresenta buracos e necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QI 09, no Lago Sul, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para a UBS 01 do Riacho Fundo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para a UBS 01 do Riacho Fundo.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias no atendimento em saúde da Região Administrativa do Riacho Fundo, demandando a fiscalização e a contratação de profissionais de saúde para o quadro da UBS 01 da cidade.

Chegou a este gabinete parlamentar pedido para que haja fiscalização no funcionamento da UBS 01. Foram relatados dificuldades no atendimento à população, especialmente por falta de profissionais para atender os cidadãos que procuram os serviços do local.

Importante ressaltar que o atendimento em saúde é um dos principais objetos de anseio dos moradores do Distrito Federal, sendo um dos setores de maior urgência pública, tornando-se aquele em que cidadãos locais mais solicitam melhorias. A necessidade básica do atendimento em saúde e uma adequada gestão dos aparelhos públicos têm ligação direta com a qualidade de vida de toda a população.

Dessa forma, sugiro fiscalização e contratação de profissionais de saúde para a UBS 01 do Riacho Fundo, com a finalidade de aprimorar o acesso à saúde da população, resguardar o direito a atendimento e a tratamento adequados, melhorando assim a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem aos 45 (quarenta e cinco) anos do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – SINDENFERMEIRO/DF, a ser realizada no dia 6 de março de 2026, às 14h, no Plenário desta Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1. Álvaro de Castro
2. Ana Jacqueline Lima Souza
3. ANTONIA LAIDE DA SILVA CABRAL
4. Camila Piacessi Lopes
5. Davi Espírito Santo de Souza
6. DEASSIS LEMES EVANGELISTA
7. EDUARDO LUIZ SILVA DE SOUSA
8. Elizania Sales Palma
9. Evanilton Barbosa da Silva
10. Fernanda Cristina Alves Ferreira
11. GUILHERME FERREIRA DA COSTA
12. Leandro Oliveira Araujo
13. LIANA LIMA PEREIRA
14. Manuel Vitorino Sousa
15. MARGARETH DE SOUSA FEITOSA
16. Nathália Pereira Carneiro Ramos
17. Rodolfo Mendes da Silva
18. Rosane De Sousa Marcelino Tavares
19. Yasmin Silva Novaes

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, vem por meio desta Moção de Louvor prestar justa homenagem aos sindicalistas do SINDENFERMEIRO/DF – Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, em reconhecimento à dedicação, à coragem e ao compromisso demonstrados ao longo de mais de quatro décadas de atuação em defesa da enfermagem e da saúde pública no Distrito Federal.

Os sindicalistas que construíram e constroem a história do SINDENFERMEIRO/DF desempenham papel essencial na luta pela garantia e ampliação dos direitos trabalhistas, pela valorização profissional da categoria e pela melhoria das condições de trabalho dos enfermeiros e enfermeiras. Sua atuação firme e responsável tem sido determinante para fortalecer a representatividade da classe e assegurar conquistas históricas para a enfermagem.

Com espírito coletivo, responsabilidade social e compromisso com a qualidade da assistência em saúde, esses homens e mulheres contribuíram significativamente para a qualificação dos serviços prestados à população do Distrito Federal, reafirmando a importância estratégica da enfermagem no sistema de saúde.

Diante disso, a presente moção busca celebrar e homenagear essas pessoas, como forma de respeito, gratidão e valorização por sua trajetória de luta e dedicação.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputados Pepa e Wellington Luiz)

Ao Projeto de Lei Nº 2175/2026, que Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências.

Adite-se, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:

Art. 1º O Projeto de Lei nº 2165, de 2026, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

Art. __. Toda medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do Banco de Brasília S.A. – BRB realizada com recursos ou bens públicos do Distrito Federal deverá estar acompanhada de plano formal de retorno econômico ao ente controlador.

§ 1º O plano referido no caput deverá conter, no mínimo:

I – estimativa objetiva do retorno financeiro ao Distrito Federal;

II – prazo máximo para recomposição integral dos valores aportados;

III – mecanismos de compensação ao erário, inclusive dividendos mínimos obrigatórios, participação nos resultados ou instrumentos equivalentes juridicamente admitidos;

IV – metas de desempenho econômico-financeiro do BRB vinculadas ao aporte realizado;

V – demonstração do benefício direto à sociedade.

§ 2º O descumprimento das metas ou prazos estabelecidos implicará a adoção imediata de medidas compensatórias em favor do Distrito Federal, sem prejuízo da apuração de responsabilidade administrativa, civil e financeira.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda é apresentada com o propósito de contribuir para o aprimoramento técnico-jurídico do Projeto de Lei nº 2165/2026, fortalecendo sua segurança normativa e sua aderência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial os da eficiência, economicidade e probidade administrativa.

Busca-se, assim, conferir maior robustez à iniciativa do Poder Executivo, ao estabelecer parâmetros objetivos de retorno econômico e mecanismos de controle legislativo, assegurando que eventuais aportes públicos ao Banco de Brasília S.A. – BRB se realizem com transparência, previsibilidade e benefício mensurável ao Distrito Federal e à sociedade.

Busca-se suprir lacuna relevante da proposição em tela, que autoriza aportes patrimoniais sem estabelecer mecanismos objetivos de recomposição ao erário ou de mensuração do benefício à sociedade.

Nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta submete-se aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e probidade administrativa.

O art. 70 da Constituição impõe, ainda, fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial segundo critérios de legalidade, legitimidade e economicidade.

Tais dispositivos vedam a destinação de patrimônio público sem finalidade econômica demonstrável, exigindo que aportes estatais estejam vinculados a resultados objetivos e mensuráveis.

O BRB, na condição de sociedade de economia mista, submete-se à Lei federal nº 13.303, de 2016, que estabelece padrões de governança, transparência e gestão responsável.

A Lei federal nº 6.404, de 1976, por sua vez, impõe deveres ao acionista controlador, vedando o exercício do poder de controle em desconformidade com a finalidade econômica da companhia.

Quando o controlador é o Poder Público, tais deveres são reforçados pelos princípios constitucionais, impondo a necessidade de demonstração de retorno econômico, prazos de recomposição e metas de desempenho.

A Lei Complementar federal nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), disciplina de forma rigorosa as relações entre ente federado e instituições financeiras por ele controladas, visando impedir operações que comprometam o equilíbrio fiscal ou careçam de substância econômica.

A ausência de plano formal de retorno amplia o risco de questionamentos por parte dos órgãos de controle e fragiliza a legitimidade do aporte público.

A Emenda atua de forma preventiva, exigindo planejamento econômico estruturado e controle legislativo prévio.

A solução normativa proposta é necessária, adequada e proporcional, pois:

I – não inviabiliza a capitalização do BRB;

II – assegura transparência e racionalidade econômica;

III – protege o patrimônio público;

IV – fortalece o controle legislativo;

V – concretiza os princípios da eficiência e da economicidade.

Ao exigir plano formal de retorno econômico, com metas, prazos e mecanismos de compensação ao erário, a Emenda confere efetividade aos princípios constitucionais da Administração Pública, reforça a governança das estatais e preserva o patrimônio do Distrito Federal.

Diante do exposto, recomenda-se sua aprovação. 

Sala das Sessões,

Deputado pepa 

deputado wellington luiz

subemenda Nº ____ (MODIFITIVA)

(Autoria: Deputados Pepa)

À emenda nº 3 do Projeto de Lei Nº 2175/2026, que Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências.

O caput do artigo 1º da emenda nº 3 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º O Projeto de Lei nº 2175, de 2026, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de redação. 

Sala das Sessões,

Deputado pepa 

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Ao Projeto de Lei Nº 2175/2026, que Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências.

Acrescente-se o art. 4º-A ao Projeto de Lei nº 2175/2026, com a seguinte redação:

Art. 4º-A. A implementação das medidas autorizadas por esta Lei ficará condicionada à apresentação pelo Banco de Brasília S.A. – BRB de Plano de Ação contendo calendário detalhado das medidas destinadas à recomposição patrimonial e ao reforço de liquidez e capital do Banco de Brasília S.A. – BRB.

§ 1º O Plano de Ação deverá conter:

I – descrição das medidas a serem adotadas;

II – cronograma de execução;

III – estimativa de impacto financeiro e orçamentário;

IV – metas de reforço de capital e indicadores de liquidez;

V – avaliação de riscos.

§ 2º O Plano deverá ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal para conhecimento e acompanhamento

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda tem por objetivo fortalecer a governança, a transparência e a previsibilidade das medidas autorizadas pelo Projeto de Lei nº 2175/2026, mediante a exigência de apresentação de Plano de Ação estruturado para a recomposição patrimonial e o reforço de liquidez e capital do Banco de Brasília S.A. – BRB.

O projeto autoriza instrumentos relevantes de capitalização e reorganização patrimonial, com potencial impacto significativo sobre o patrimônio público do Distrito Federal. Em razão da magnitude das medidas previstas, mostra-se imprescindível que sua implementação esteja acompanhada de planejamento formal, com cronograma definido, metas objetivas e avaliação de riscos.

A exigência de Plano de Ação contendo descrição das medidas, cronograma de execução, estimativa de impacto financeiro, metas de reforço de capital e indicadores de liquidez contribui para:

I – assegurar maior racionalidade na execução das medidas autorizadas;

II – permitir acompanhamento institucional por parte da Câmara Legislativa;

III – reforçar os princípios da eficiência, economicidade e transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal e no art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal;

IV – mitigar riscos fiscais e patrimoniais;

V – conferir maior segurança jurídica às decisões adotadas.

Trata-se, portanto, de medida preventiva e aperfeiçoadora, que fortalece a legitimidade das ações voltadas ao restabelecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB e protege o patrimônio do Distrito Federal.

DeputadA DAYSE AMARILIO

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Ao Projeto de Lei Nº 2175/2026, que Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências.

Acrescente-se o § 5º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 2175/2026, com a seguinte redação:

§ 5º A utilização dos imóveis de que trata este artigo dependerá da existência de laudo de avaliação previamente elaborado e aprovado pelo Conselho de Administração da TERRACAP ou pelo órgão competente da entidade proprietária, devendo tais avaliações integrar Anexo próprio desta Lei.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda tem por finalidade conferir maior segurança jurídica, transparência e proteção ao patrimônio público nas operações autorizadas pelo Projeto de Lei nº 2175/2026.

A utilização de imóveis públicos como instrumento de capitalização do Banco de Brasília S.A. – BRB demanda rigor técnico e observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal e no art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Embora o projeto preveja a realização de avaliação prévia, não há exigência expressa de que os laudos técnicos integrem formalmente o texto legal ou sejam aprovados pelo órgão competente da entidade proprietária, especialmente quando se tratar de bens vinculados à TERRACAP ou a outras entidades públicas.

A exigência de laudo técnico previamente elaborado e aprovado pelo Conselho de Administração da TERRACAP ou pelo órgão competente da entidade proprietária assegura:

I – conformidade com as regras de governança das entidades públicas envolvidas;
II – avaliação técnica independente e formalizada;
III – transparência quanto ao valor efetivo dos bens utilizados;
IV – preservação da proporcionalidade entre o patrimônio transferido e o objetivo da capitalização;
V – prevenção de questionamentos futuros por parte dos órgãos de controle.

Trata-se de medida preventiva, que não inviabiliza a capitalização do BRB, mas fortalece a legitimidade do processo e protege o patrimônio do Distrito Federal.

Diante do exposto, a Emenda contribui para o aprimoramento técnico do projeto, reforçando a segurança jurídica e a responsabilidade na gestão dos bens públicos.

DeputadA DAYSE AMARILIO

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 4 de março de 2026.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 2151 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realoar emenda de minha autoria apresentada na LOA/2026.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 2151 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar emenda de minha autoria, apresentada na LOA/2026.

Jorge Vianna

À CEOF, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 4 de março de 2026.

GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI
Consultor Técnico-legislativo

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Ao Projeto de Lei Nº 2175/2026, que Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências.

Adite-se, onde couber, o seguinte artigo:

"Art. ___ A. Os bens imóveis transferidos ao BRB sob a égide desta Lei ficam gravados com Cláusula de Reversão ao patrimônio do Distrito Federal ou das empresas públicas de origem na hipótese de alienação do controle acionário da instituição ou de sua liquidação em prazo inferior a 10 (dez) anos, os ativos não monetizados ou o produto financeiro de sua venda deverão ser restituídos ao Tesouro Distrital, deduzidos os custos operacionais da estruturação."

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta de alteração ao PL nº 2175/2026 fundamenta-se na necessidade de equilibrar o socorro emergencial à instituição com a proteção rigorosa do erário e o cumprimento das normas prudenciais de Basileia.

Imóveis localizados em áreas nobres como o SIA e o Lago Sul possuem alto potencial de valorização. Sem a Cláusula de Reversão, esses ativos valorizarão as ações do banco para uma eventual privatização futura, transferindo o ganho de capital do setor público diretamente para novos controladores ou acionistas minoritários, sem o devido retorno ao Tesouro. 

Dessa forma, a alteração proposta busca a harmonização do PL com leis já existentes, gerando um sistema amplo e complexo de proteção ao patrimônio do Distrito Federal e a sociedade Brasiliense.

Sala das Sessões, em…

DeputadA DOUTORA JANE

1. Disponível em: < https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/09/Relatorio_Completo_-_2022.pdf >. Acesso em 29 de out. 2025.