CLDF

(Autoria: Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>)

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Green Park Residence, localizado na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 04, Chácara 57, Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Green Park Residence, localizado na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 04, Chácara 57, Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

Essa demanda vem da comunidade do Condomínio que há muto solicita a regularização da área. O PDOT é um instrumento fundamental para o planejamento, organização e desenvolvimento do condomínio.

 A inclusão do condomínio do PDOT permitirá que as necessidades e demandas sejam devidamente consideradas e trará diversos benefícios para os moradores da região, tais como:

• Melhoria na infraestrutura do entorno do condomínio, com a possibilidade de investimentos em áreas públicas, como ruas, praças e parques.
• Maior valorização dos imóveis do condomínio, devido à localização privilegiada em uma área com planejamento urbano.
• Facilitação do acesso a serviços públicos, como transporte coletivo, escolas e unidades de saúde.
• Aumento da segurança pública, com a implementação de medidas de policiamento ostensivo e preventivo.
• Promoção da sustentabilidade ambiental, com a implantação de projetos de arborização urbana, coleta seletiva de lixo e uso de energia renovável.

 Acredito que a inclusão do condomínio no PDOT será um passo importante para o desenvolvimento sustentável e próspero da localidade.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em agosto de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o recapeamento do asfalto na quadra 6, Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o recapeamento do asfalto na quadra 6, Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama - RA II

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender as necessidades dos moradores da região que solicitam providências no sentido de melhorar as condições do asfalto na quadra 6, Setor Oeste do Gama.

A restauração do asfalto é fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana e para o bem-estar da população. Um asfalto de qualidade e livre de buracos contribui significativamente para a segurança viária, uma vez que superfícies deterioradas podem causar acidentes, danificar veículos e aumentar o risco de lesões para motoristas, passageiros e pedestres.

A manutenção adequada das vias é uma responsabilidade do poder público para garantir a segurança e o bem-estar da população. Ao investir em um asfalto de qualidade, realizando os reparos necessário, o poder público demonstra seu compromisso com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Classe Paraná, em Planaltina.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Classe Paraná, em Planaltina.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Classe Paraná, na Região Administrativa de Planaltina. Segundo relatado por moradores e frequentadores, não há quadra poliesportiva destinada ao lazer das crianças na escola ora citada.

Os benefícios decorrentes da prática desportiva na escola são inúmeros: afasta a criança e o adolescente das drogas, aumenta a capacidade cognitiva do aluno, traz benefícios consideráveis à saúde e gera cooperação e socialização entre os estudantes. A criação de aparelho destinado ao lazer na referida escola visa resguardar o direito dos alunos, garantindo a melhoria na sua qualidade de vida.

Sendo assim, sugiro a construção de uma de quadra poliesportiva na Escola Classe Paraná, em Planaltina, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Folha de votaÇÃo

Projeto de LEI nº 691/2023

Institui a Semana da Maternidade e da Paternidade Atípica e dá outras providências.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2024.

Folha de votaÇÃo

Projeto de RESOLUÇÃO nº 12/2023

Altera a Resolução nº 257, de 2012, para ampliar o rol de beneficiários do Projeto Cidadania para Todos, no âmbito do Programa Conhecendo o Parlamento.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2024.

Folha de votaÇÃo

Projeto de LEI nº 359/2023

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de agosto como o Dia da Mulher Empresária no âmbito do Distrito Federal.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2024.

Folha de votaÇÃo

Projeto de DECRETO LEGISLATIVO nº 101/2024

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Valdecy Vieira da Silva.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2024.

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a concessão de folga compensatória aos profissionais que prestam serviços no Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, nas Unidades de Pronto Atendimento de Urgência - UPAs, nas unidades hospitalares e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a concessão de folga compensatória aos profissionais que prestam serviços no Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, nas Unidades de Pronto Atendimento de Urgência - UPAs, nas unidades hospitalares e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa sugerir ao Poder Executivo envio de projeto de lei para a Câmara Legislativa instituindo concessão de folga compensatória aos profissionais de saúde lotados nas unidades de saúde ora especificadas, posto que trata de tema afeto ao regime jurídico de servidores públicos distritais e de matéria relacionada à organização e funcionamento das unidades públicas de saúde. 

Inicialmente, pontua-se que a Lei nº 3.320/2004, que reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, dispõe em seu art. 7º, §3º o regime de compensação mediante folga dos serviços prestados em unidades hospitalares. 

Ocorre que a supracitada Lei não inclui os profissionais que prestam serviços no Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, nas Unidades de Pronto Atendimento de Urgência - UPAs, nas unidades hospitalares e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, posto esses serviços/unidades de saúde foram criados após o advento da Lei nº 3.320/2004. 

Com o intuito de conferir a folga compensatória aos profissionais mencionados, foi elaborada a Lei distrital 6.279/2019, oriunda de projeto de autoria parlamentar, que por sua vez foi aprovada e sancionada, para alterar a Lei nº 3.320/2004, para instituir a folga compensatória aos profissionais que prestavam serviços no CAPS, nas UPAs, nas unidades hospitalares e SAMU.

Contudo, em razão de vício formal de iniciativa, a Lei foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade e, posteriormente, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal De Justiça do Distrito Federal e Territórios. 

Neste sentido, o que se verifica, é que houve concordância por parte do Poder Executivo de reestruturar o regime jurídico dos servidores, com reconhecimento de compensação de folga aos servidores que prestam serviços nas UPA's, SAMU e CAP’s.

Contudo, a mencionada Lei foi retirada do ordenamento jurídico unicamente em razão do vício de iniciativa, com declaração de inconstitucionalidade. 

Atualmente, segue vigente a Portaria nº 252 de 24 de maio de 2024, segundo o qual dispõe acerca da folga compensatória para os servidores da Carreira de Especialista em Saúde, Técnico em Enfermagem e Assistência Pública à Saúde. Contudo, sem a inclusão dos profissionais que prestam serviços no CAPS, nas UPAs, nas unidades hospitalares e pelo SAMU: 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 509, inciso II do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e considerando a necessidade de atualização de rotinas do controle dos registros de frequência de forma a possibilitar assinaturas eletrônicas do servidor e da chefia imediata por meio dos sistemas disponibilizados pela SES/DF, bem como de outros dispositivos que foram aperfeiçoados visando otimização dos serviços específicos, ligados ao local de cumprimento das escalas de trabalho no âmbito desta Pasta, resolve:

“Art. 11. Aos servidores da Carreira de Especialista em Saúde, Técnico em Enfermagem e Assistência Pública à Saúde é devida a folga compensatória correspondente ao número de horas trabalhadas quando a escala de serviço recair em dia declarado feriado nacional ou distrital, em conformidade com o interesse público e a necessidade do serviço, nos termos do §3º do art. 7º da Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e do Decreto nº 26.570, de 10 de fevereiro de 2006."(NR)

Portanto, considerando ausência de oposição do Excelentíssimo Senhor Governador acerca da possibilidade da compensação de folga aos servidores que prestam serviços no CAPS, nas UPAs, nas unidades hospitalares e pelo SAMU, bem como a existência de portaria que concede a folga para algumas carreiras da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, requer que seja enviado projeto de lei de sua autoria com o tema exposto: instituição de folga compensatória. 

Pelo exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação.

Deputado JORGE VIANNA

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o aumento do percentual da Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência – GAMU para o montante de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração inicial.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o aumento do percentual de a Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência – GAMU

JUSTIFICAÇÃO

A Lei Nº 4.470/2010, por meio do art. 37, instituiu a Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência – GAMU, que é extensiva a todos os servidores que desempenham suas atribuições no SAMU, independentemente de sua origem funcional, nos seguintes termos:

Art. 37. Fica instituída a Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência – GAMU, devida, a partir de 1º de setembro 2010, aos servidores das carreiras Assistência à Saúde, Médica, Enfermeiro e Cirurgião-Dentista, que desempenham suas atribuições exclusivamente no SAMU. (Legislação Correlata - Lei 6790 de 18/01/2021)

§ 1º A gratificação de que trata o caput será de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração inicial do cargo da respectiva carreira no qual o servidor se encontra investido, observada a jornada de trabalho a que está submetido.

A partir da leitura do artigo supracitado, observa-se que a GAMU foi fixada no percentual de 20% sobre o valor da remuneração inicial do cargo. 

Contudo, é de uma importância observar que o percentual da GAMU está defasada e merece reajuste, considerando o serviço essencial prestado por essa categoria dos servidores da saúde, que diariamente atendem os casos de urgência e emergência, com a finalidade de melhorar o atendimento à população.

Dessa forma, com o intuito de valorizar os servidores que atuam no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, bem como fortalecer a categoria e continuar incentivando o bom desempenho das atividades rotineiras, sugere-se a reestruturação da gratificação, com fixação de seu percentual no montante de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração inicial do cargo da respectiva carreira no qual o servidor se encontra investido.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação. 

Deputado JORGE VIANNA

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a concessão da Gratificação de Movimentação (GMOV) aos servidores que prestam serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a concessão da Gratificação de Movimentação (GMOV) aos servidores que prestam serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU

JUSTIFICAÇÃO

Tem-se que o Decreto nº 45.874/2024, dispõe sobre a concessão da Gratificação de Movimentação, instituída pela Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, alterada pela Lei nº 6.531, de 08 de abril de 2020. Segundo o mencionado decreto, será concedida a gratificação aos servidores ativos da carreira Assistência Pública à Saúde e da carreira Médica, que estejam lotados e em exercício em unidades da Secretaria de Estado de Saúde ou em entidades a ela vinculadas ou a serviço de outros órgãos ou entidades do Distrito Federal que exerçam atividades típicas de saúde.

Considerando os termos do Decreto nº 45.874/2024, necessário que os servidores que prestam serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU também sejam beneficiados com a Gratificação de Movimentação, posto que estão em exercício dentro das unidades da Secretaria de Estado de Saúde ou em atividades vinculadas à saúde.

Neste sentido, a concessão da gratificação aos servidores do SAMU possui como fundamento basilar o respeito ao princípio da isonomia, que por sua vez possui amparo no art. 5º, “caput" da Constituição Federal, não se podendo permitir que os servidores em situações idênticas possuam tratamento diferenciado, ao mero deleite da Administração Pública, com a desvalorização dos direitos dos servidores públicos, com evidente tratamento diferenciado e a conduta discriminatória.

Dessa forma, considerando a atuação dos servidores do SAMU dentro da Secretaria de Saúde, resta incontroversa a similaridade jurídica destes servidores com os que estão elencados no Decreto nº 45.874 /2024, portanto cabível a extensão da Gratificação de Movimentação.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação. 

Deputado JORGE VIANNA

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a terraplanagem da vicinal do Núcleo Rural Monjolinho, entrada no km 18 da DF 180, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a terraplanagem da vicinal do Núcleo Rural Monjolinho, entrada no km 18 da DF 180, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender as necessidades dos moradores da região que solicitam providências a terraplanagem da vicinal do Núcleo Rural Monjolinho, entrada no km 18 da DF 180. 

A melhoria da infraestrutura urbana desempenha um papel crucial no bem-estar dos moradores dessa região, influenciando positivamente o crescimento econômico, a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida das comunidades. Assim, a realização de obras de terraplanagem e a melhoria da infraestrutura das vias vicinais do Núcleo Rural Monjolinho evidenciam o compromisso do poder público em atender às necessidades fundamentais da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Aos Gabinetes Parlamentares,

De acordo com publicação do DCL nº 185, de 26 de agosto de 2024, pag. 9-10 (anexas a este processo), o presente PL 1246/2024 fica disponibilizado para receber emendas, no período de 26 de agosto a 06 de setembro de 2024.

Brasília, 26 de agosto de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Hermeto, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1.160/2024 foi designado ao Senhor Deputado Pepa para proferir parecer em 10 dias úteis.

fábio Fuzeira

Secretário - CAF 

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Hermeto, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1.186/2024 foi designado ao Senhor Deputado Pepa para proferir parecer em 10 dias úteis.

fábio Fuzeira

Secretário - CAF 

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Hermeto, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1.179/2024 foi designado ao Senhor Deputado Pepa para proferir parecer em 10 dias úteis.

fábio Fuzeira

Secretário - CAF 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o recapeamento do asfalto, na quadra 10, Setor Leste, e o reparo de um buraco localizado na entrada da rua, na Região Administrativa de Samambaia – RA-XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o recapeamento do asfalto, na quadra 10, Setor Leste, e o reparo de um buraco localizado na entrada da rua, na Região Administrativa de Samambaia – RA-XII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender as necessidades dos moradores da região que reclamam da dificuldade de transitar na quadra 10 do Setor Leste de Samambaia Norte, devido as condições precárias do asfalto. Dessa forma, solicitam a manutenção e recapeamento do asfalto da quadra do referido local. 

A restauração do asfalto é fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana e para o bem-estar da população. Um asfalto de qualidade e livre de buracos contribui significativamente para a segurança viária, uma vez que superfícies deterioradas podem causar acidentes, danificar veículos e aumentar o risco de lesões para motoristas, passageiros e pedestres.

A manutenção adequada das vias é uma responsabilidade do poder público para garantir a segurança e o bem-estar da população. Ao investir em um asfalto de qualidade, realizando os reparos necessário, o poder público demonstra seu compromisso com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Folha de votação

Projeto de LEI nº 393/2023

Altera a Lei nº 3.299, de 19 de janeiro de 2004, para instituir a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2024.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a pavimentação asfáltica, entre a DF 180/290, Núcleo Rural Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a pavimentação asfáltica, entre a DF 180/290, Núcleo Rural Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma reivindicação dos moradores da Ponte Alta do Gama que vem sofrendo com as péssimas condições da via. 

Um asfalto de qualidade contribui significativamente para a segurança viária, uma vez que superfícies deterioradas podem causar acidentes, danificar veículos e aumentar o risco de lesões para motoristas, passageiros e pedestres.

Oferecer um asfalto de qualidade é uma responsabilidade do poder público para garantir a segurança e o bem-estar da população, além de demonstrar seu compromisso com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Folha de votaÇÃo

Projeto de LEI nº 226/2023

Institui o "Março Azul Marinho" mês de conscientização do câncer colorretal, no âmbito do Distrito Federal.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2024.

Folha de votaÇÃo

Projeto de LEI nº 801/2023

Proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea campanulata no Distrito Federal e dá outras providências.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2024.

Folha de votação

Projeto de LEI nº 572/2023

Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2024.

Folha de votação

Projeto de LEI nº 870/2024

Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2024.

Folha de votaÇÃo

Projeto de LEI nº 576/2023

Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2024.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a instalação das manilhas de drenagem, na Rua Vicinal do Núcleo Rural Monjolinho, localizado às margens da DF-180, KM 18, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a instalação das manilhas de drenagem, na Rua Vicinal do Núcleo Rural Monjolinho, localizado às margens da DF-180, KM 18, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias na qualidade de vida no que se refere à drenagem de águas pluviais no local citado.

A execução de drenagem para a captação de águas pluviais é direito dos moradores, para que possam usufruir do espaço público sem correr nenhum risco à saúde. A melhoria no funcionamento da drenagem de água é condição necessária e indispensável para a qualidade da saúde do ser humano.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 1904/2021.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 23 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de agosto de 2024.

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de agosto de 2024.

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de agosto de 2024.

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de agosto de 2024.

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 23 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 23 de agosto de 2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 184, de 23 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1231/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 23 de agosto de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

                        À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 22 de agosto de 2024.

Luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula:11357 

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 22 de agosto de 2024.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula:11357 

À CEC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 22 de agosto de 2024.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 22 de agosto de 2024.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À CEC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 22 de agosto de 2024.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/09/2024 - 19h - Plenário

Brasília, 22 de agosto de 2024.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de agosto de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa