CLDF

À SELEG, para as devidas providências, conforme OD de hoje.

Brasília, 14 de dezembro de 2021 

projeto de lei Nº 2,423, DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Ficam alterados na Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, os anexos: II – Anexo de Metas Fiscais – complementos; IV – Acréscimo em Pessoal; e XI – Projeção da Renúncia de Origem Tributária – Texto e Anexos, na forma dos anexos I, II e III desta Lei. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em 09 de dezembro de 2021

Anexada a Redação Final, à SELEG para as devidas providências

Brasília, 14 de dezembro de 2021 

emenda Aditiva

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar no 99, de 2021, que altera a Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011, que "trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Acrescenta-se artigo ao Projeto de Lei Complementar no 99, de 2021, com a seguinte redação:

Art...... Os arts. 3º caput e inciso II, 5º inciso III e 15 da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, passam a vigora com as seguintes redações:

Art. 3º A carreira Políticas Públicas e Gesta~o Governamental do Distrito Federal passa a ser composta pelos cargos de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analista Técnico-Assistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental, respectivamente, nos quantitativos descritos abaixo:

..................

IV – Analista Técnico-Assistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental: mil e seiscentos cargos.

Art. 5º ...................

...................

III – Analista Técnico-Assistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental: diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação;

Art. 15. São atribuições gerais do Analista Técnico-Assistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental:

I – executar atividades de apoio correlacionadas a` especialidade do cargo;

II – assistir em atividades especificas de sua área de atuação; 

III – colaborar na análise e instrução de processos;

IV – executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

JUSTIFICAÇÃO

As atualizações de carreiras administrativas na Administração Pública no Governo do Distrito Federal e em todo o Brasil se tornam inevitáveis para adequar as atribuições exercidas pelos servidores em face das necessidades que a globalização impulsionada pela tecnologia e modernização estrutural das atividades dos setores públicos e privados da sociedade em geral.

A presente emenda tem por missa~o corrigir erro histórico com os ocupantes do Cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gesta~o Governamental - PPGG, fazendo justiça com os trabalhadores, uma vez que estes servidores desde a implementação da tecnologia da informação na execução de atividades administrativas, como exemplo do programa SEI-GDF, executam na prática todas as atividades equivalentes aos cargos de nível superior dentro da Carreira PPGG.

Os Técnicos em PPGG exercem atividades e tarefas de alta complexidade com conhecimentos amplos em diversas atividades de nível superior, considerando que na estrutura dos órgãos do GDF de lotação dos mesmos, na~o existe separação das atividades exercidas pelos mesmos, com aquelas exercidas por servidores de outra categoria.

As alterações propostas nesta emenda visam corrigir os erros hoje existentes no tocante ao Cargo de Técnico em PPGG, convergindo com a proposta da própria criação da Carreira PPGG, preenchendo as exigências de excelência que uma carreira de gesta~o e poli´ticas pu´blicas requerem de seus servidores.

Há de se ressaltar que os servidores do Cargo de Técnico em PPGG ativos, em quase sua totalidade, possuem formação em nível superior e pós-graduação ocorrendo um subaproveitamento dos seus conhecimentos na função pública.

A Lei 5.190/13 na~o estabeleceu as atribuic¸o~es para o Cargo de Te´cnico PGG, mas somente para os Cargos de ni´vel superior, Analistas e Gestores PPGG. Desse modo, os atuais Te´cnicos em PPGG em atividade vem exercendo todas as atribuic¸o~es dos demais cargos de ni´vel superior da Carreira PPGG, devido esta lacuna no ordenamento juri´dico do Governo do Distrito Federal.

Outrossim, a estrutura de trabalho no a^mbito da Administrac¸a~o Pu´blica distrital na~o condiciona a devida correlac¸a~o dos diversos cargos com as atribuic¸o~es da Carreira. Assim, na atualidade, infelizmente na~o esta´ sendo levado em considerac¸a~o o cargo do servidor quando lhes sa~o determinadas quaisquer atribuic¸o~es ou tarefas exercidas nas suas unidades de lotac¸a~o, raza~o pela qual se faz necessa´ria a alterac¸a~o proposta nesta iniciativa.

Destarte, considerando que ocorreu a atualizac¸a~o, citado no item anterior, das atribuic¸o~es dos Cargos de Analista e Gestor em Poli´ticas Pu´blicas e Gesta~o Governamental para modernizar a Carreira PPGG, por uma questa~o de justic¸a o mesmo procedimento deve ser adotado para com o Cargo de Te´cnico em Poli´ticas Pu´blicas e Gesta~o Governamental.

Por fim, insta salientar que alterac¸a~o de mesma natureza foi recentemente realizada no a^mbito do Governo do Distrito Federal, quando se alterou a situac¸a~o dos Te´cnicos em

Sau´de para o cargo de Analistas de Gesta~o em Sau´de, como forma de atualizac¸a~o e estruturac¸a~o. Nesse prisma, o mesmo tratamento deve ser dado aos Te´cnicos PPGG, com necessa´ria medida de melhor justic¸a e garantia da isonomia dos profissionais que integram a administrac¸a~o pu´blica do Distrito Federal.

Pelo exposto, considerando o interesse pu´blico envolvido na mate´ria, conclamo aos nobres pares para a aprovac¸a~o da presente emenda.

Sala das sesso~es,

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO

Projeto de Lei Nº , DE 2021

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF)

Altera a Lei n° 4.375, de 28 de julho de 2009, que "Institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A lei nº 4.375, de 28 de julho de 2009, passa a vigorar acrescidos dos §§ 2° e 3°, renumerando o parágrafo único em § 1°, com a seguintes redações:

Art. 1°………………………………………………………………………………………

§ 1° ………………………………………………………………………………………..

§ 2° Inclui-se entre as atividades de que trata o parágrafo anterior a Marcha Contra a Pedofilia.

§ 3° A Semana de Combate à Pedofilia passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por finalidade incrementar as ações voltadas ao combate à pedofilia no Distrito Federal, incluindo entre as atividades a serem desenvolvidas a Marcha Contra a Pedofilia.

Busca ainda a proposição incluir a Semana de Combate à Pedofilia no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, assegurando relevância a sua realização.

Quanto ao aspecto legal não podemos nos esquecer que ao Distrito Federal são atribuídas constitucionalmente as competências legislativa pertinentes a Estados e Municípios, conforme previsto nos arts. 30, 1 e 32, § 1° da nossa Carta Magna, verbis:

Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
(….)

Art. 32. ……………………………………………………………………
§ 1° Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservada aos Estados e Municípios.

Nossa Lei Orgânica, no artigo 14, determina que “ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal”.

Por todo o exposto, considerando a relevância da matéria para população do Distrito Federal, conclamo os Nobres Pares desta Casa de Leis a votar favoravelmente a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, Gabinete 04 - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8042

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasilia - DF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1457/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1459/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1458/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

projeto de decreto legislativo nº 227 de 2021

Redação Final

Homologa o Convênio ICMS 75, de 31 de maio de 2021.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica homologado o Convênio ICMS 75, de 31 de maio de 2021, que altera o Convênio ICMS 1, de 1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de junho de 2021, data da ratificação nacional do Convênio ICMS 75, de 2021.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2021.

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 632/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 670/2021 A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 12 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 226 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Homologa o Convênio ICMS nº 98/21, de 8 de julho de 2021, que altera o Convênio ICMS nº 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica homologado o Convênio ICMS nº 98/21, de 8 de julho de 2021, que altera o Convênio ICMS nº 140/01, de 19 de dezembro de 2001, que concede isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações com medicamentos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2021.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Encaminho o PDL 227/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Encaminho o PDL 228/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Encaminho o PDL 214/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “b”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/02/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democraria

Zona Cívico-Administrativa, 10 de dezembro de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Considerando que a Moção já foi lida e aprovada na sessão plenária do dia 24 de novembro de 2021, envio este despacho com intuito de corrigir a celeuma original e evitar quaisquer dúvidas quanto a regimentalidade e técnica legislativa, assim, onde se lê “(Autoria: )", leia-se “(Autoria: Roosevelt Vilela)”, ficando o texto da seguinte forma:

"…

MOÇÃO  Nº , DE 2021

(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)

Manifesta votos de louvor e dá os parabéns ao Soldado Yuri Schneidereit de Melo, integrante do Grupo Tático Operacional - GTOP 28, que arrombou apartamento com fumaça, para salvar idosa acamada, na QNM 33, em Ceilândia Sul, na data de 23 de novembro de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a concessão de Moção de Louvor ao Soldado Yuri Schneidereit de Melo, integrante do Grupo Tático Operacional - GTOP 28, que arrombou apartamento com fumaça, para salvar idosa acamada, na QNM 33, em Ceilândia Sul, na data de 23 de novembro de 2021.

                                                                JUSTIFICAÇÃO

De acordo com matéria jornalística divulgada de forma ampla na mídia local e também nacional, na data de 23 de novembro de 2021, o ao Soldado Yuri Schneidereit de Melo, integrante do Grupo Tático Operacional - GTOP 28, arrombou apartamento com fumaça, para salvar idosa acamada, na QNM 33, em Ceilândia Sul, na data de 23 de novembro de 2021..

 Conforme reportagem divulgada no sítio do Jornal Metrópoles, link https://www.metropoles.com/distrito-federal/video-pm-arromba-apartamento-com-fumaca-para-salvar-idosa-acamada, o homenageado praticou ato de bravura e agilidade técnica, onde arrobou apartamento salvando idosa acamada, na QNM 33, em Ceilândia Sul, na data de 23 de novembro de 2021. 

O polícia militar praticou o ato de bravura salvando a idosa acamada, após um princípio de incêndio causado por uma panela no fogão, tendo a ação corajosa sido captada por câmeras de segurança do prédio, conforme matéria jornalística citada acima.

O Soldado Yuri Schneidereit de Melo sentiu um cheiro muito forte de queimado, vindo do corredor, e saiu para ver do que se tratava. “Vi a fumaça saindo de um dos apartamentos, bati na porta, toquei campainha, mas ninguém respondia”.

Preocupado com a possibilidade de um incêndio, o Soldado Yuri Schneidereit de Melo arrombou a porta e foi verificar poderia estar acontecendo. “Fui agachado, pois o apartamento já estava bem cheio de fumaça. Achei duas panelas que pareciam já estar há algum tempo ali no fogão. Tirei ambas e saí para tomar um ar”. 

Nos termos da entrevista concedida, ao voltar para o corredor, Yuri ouviu alguém tossindo e voltou rapidamente para buscar uma possível vítima. “Cheguei no quarto e vi uma senhora idosa deitada. Botei na cadeira de rodas dela e levei para o lado de fora rapidamente”. 

Segundo o agente, a idosa está acamada e não consegue se locomover. No local ainda mora o esposo dela, também idoso, que tinha saído para tomar a vacina contra a Covid-19. “Minha esposa chamou os bombeiros, mas não precisou de mais nada. Só esperamos a fumaça se dissipar e eles voltaram para o apartamento”, disse o policial ao veículo de imprensa.

Diante do exposto, não remanesce dúvida de que a atitude do Soldado Yuri Schneidereit de Melo, é merecedora de aplausos e reconhecimento desta Casa do Povo, haja vista que além de evitar um prejuízo patrimonial dos residentes do prédio, resguardou as vidas dos idosos que estavam no apartamento precisando de ajuda, correndo sério risco de vida.

Ademais, a atitude do policial merece Moção de Louvor em virtude da coragem e comprometimento com a segurança pública, ao colocar em risco sua vida para salvar a vida de outras pessoas, fora do seu horário de expediente.

Diante do exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para a presente proposição.

Sala das sessões,

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

…"

É o despacho.

Brasília, 10 de dezembro de 2021