CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 26 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

 Ao SACP, encaminhar à CCJ para elaboração do Relatório de Veto.

Brasília, 26 de junho de 2024. 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa 

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, crie novas unidades de Conselho Tutelar.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, crie novas unidades de Conselho Tutelar, nas Regiões Administrativas Estrutural, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho I e Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

A criação de novas unidades de Conselho Tutelar nas Regiões Administrativas da Estrutural, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho I e Taguatinga é uma necessidade urgente, considerando os desafios enfrentados por essas comunidades.

Os colegiados dos conselhos tutelares nessas regiões têm relatado uma sobrecarga significativa, com um aumento expressivo no número de atendimentos. A criação de novas unidades, portanto, aliviaria a carga de trabalho existente, permitindo um atendimento mais eficiente e eficaz, garantindo a continuidade do ciclo de atendimento às crianças e adolescentes.

Além disso, essas Regiões Administrativas apresentam características demográficas e socioeconômicas que intensificam a necessidade de um suporte ampliado. São Sebastião, por exemplo, possui uma das maiores proporções de crianças no Distrito Federal, enquanto a Estrutural e o Paranoá estão entre as regiões com o maior número de crianças sem acesso a plano de saúde. Samambaia, uma das áreas com o maior número de crianças, também enfrenta desafios similares.

A criação de novas unidades de Conselho Tutelar nessas regiões permitirá um atendimento mais próximo e especializado, adequado às necessidades específicas das populações locais, e contribuirá para a promoção da justiça e cidadania, fundamentais para o desenvolvimento integral dessas crianças e adolescentes.

Por se tratar de justo e urgente pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

 Aos Gabinetes Parlamentares,

De acordo com publicação do DCL nº 139, de 27 de junho de 2024, pag. 11 (anexa a este processo), o presente PL 1158/2024 fica disponibilizado para receber emendas, no período de 27 de junho a 12 de agosto de 2024.

Brasília, 27 de junho de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão - CTMU

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 139, de 27 de junho de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1156/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 27 de junho de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Informo que a matéria, PDL 91/2024, foi redistribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 27/06/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 26 de junho de 2024

MANOEL ALVARO DA COSTA 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, 65, I, “d”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Ena de Araújo Galvão.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Ena de Araújo Galvão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar merecida homenagem à Senhora Ena de Araújo Galvão, que prestou e ainda presta enormes serviços para a Educação e Saúde do Distrito Federal e, porque não, de todo o Brasil.

Ena de Araújo Galvão nasceu em 8 de março de 1945, em Presidente Olegário, no Estado de Minas Gerais. Graduou-se em Pedagogia pela Universidade de Brasília (UnB) em 1973, ela se especializou em Educação Tecnológica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) do Rio de Janeiro, e é Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília. 

O seu fundamental trabalho na formação de trabalhadores em saúde não passou e nem passa despercebido em todo o Brasil. Ela esteve presente na construção do Projeto de Formação em Larga Escala (PLE) na década de 80, ação que foi um marco na formação dos trabalhadores da saúde.

Em 1990, participou do Projeto de Formação dos Trabalhadores na Área da Saúde (PROFAE). Foi consultora por produtos do Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura (MS/MEC), atuando principalmente nas temáticas: Recursos Humanos em Saúde, Educação Profissional, Capacitação Pedagógica, e Saúde dos povos Indígenas.

Em 2005, afastou do Ministério da Saúde, mas continuou a trabalhar em programas de formação de trabalhadores. Já recebeu o prêmio Gente que faz saúde, concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e também ocupa, por sua vasta obra, a Cadeira XVIII, da Academia de Letras de Brasília, cujo patrono é Alceu Wamosy, um grande poeta brasileiro (https://www.acleb.org.br/efetivos/Acesso em 27.6.2024, às 11h12).

A homenageada também é Conselheira da Editora do Laboratório de Educação, Informação e Comunicação em Saúde da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília, prestando um enorme serviço para a nossa Universidade e, por consequência, para toda a cidade.

Cumpre destacar que os seus feitos na área de formação de profissionais são impressionantes, sendo a fundadora das Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Vale dizer que, diante da sua importância, o seu nome está presente em diversos espaços públicos das Escolas Técnicas do SUS, especialmente no Mato Grosso do Sul, em que dá nome à escola técnica, no Acre, cujo pavilhão pedagógico da Escola carrega seu nome, e em Goiás e no Rio de Janeiro, nas biblioteca e na videoteca, respectivamente. 

Especificamente quanto à escola do Mato Grosso do Sul, em 2006 o nome de Ena Galvão foi escolhido, de forma democrática, por professores, alunos, técnicos, junto a comunidade geral para ser homenageada.

A motivação da decisão, conforme se extrai do sítio eletrônico da própria escola (https://www.etsus.ms.gov.br/ena-de-araujo-galvao/. Acesso em 27.6.2024), foi “a contribuição de Ena para criação e desenvolvimento do CEFOR/MS, apoio pedagógico na elaboração de projetos nos cursos propostos e realizados pela ETSUS, e a luta na inserção de propostas à nível nacional como o Programa Larga Escala e o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área da Enfermagem (PROFAE).”

Assim, considerando a importância da formação dos profissionais de saúde, a sua importância no contexto de um sistema único de saúde e a necessidade da prestação de serviço com excelência, com profissionais bem formados, é inegável a contribuição de Ena para o Distrito Federal, uma vez que por muito anos dedicou seu trabalho em nossa cidade, formando-se na Universidade de Brasília e espalhando seu conhecimento não só aqui, mas em todo o país.

Vale dizer ainda que, quanto ao aspecto formal, a homenageada preenche, inegavelmente, em razão do brevíssimo currículo ora apresentado, todos os requisitos constantes no art. 3º, II, da Resolução nº 334/2023, a seguir em destaque:

Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

(…)

b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal;

II – residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos;

III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;

V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou histórico com a sua trajetória.

Com efeito e como já demonstrado, a homenageada nascem em Minas Gerais, reside no Distrito Federal, é de notório conhecimento público, praticou atos relevantíssimos não só para a população local, mas também em todo o país e possui idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, essa justificação traz as notas curriculares e a sua trajetória, de modo que não há qualquer dúvida acerca do merecimento da referida homenagem a ser concedida por esta Casa de Leis.

Assim, diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 26 de junho de 2024.

clara leonel

Analista Legislativa

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED no interior da QR 204, em frente ao Conjunto F, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED no interior da QR 204, em frente ao Conjunto F, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED no interior da QR 204, em frente ao Conjunto F, em Santa Maria.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, promova operação tapa-buracos na Rodovia DF-150, SH Grande Colorado Q 1, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, promova operação tapa-buracos na Rodovia DF-150, SH Grande Colorado Q 1, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que tem sofrido com os buracos na Rodovia DF-150, SH Grande Colorado Q 1. 

Em virtude da movimentação de veículos, pedestres, e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos, mas quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, ocasionar graves acidentes.

Desta forma, o serviço de manutenção se faz necessário, uma vez que garantirá melhorias na trafegabilidade de veículos e transeuntes, além, é claro, de oferecer mais segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva