CLDF

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

PARECER Nº                 , DE 2025 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 320/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 320/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Mário César de Sousa Castro.”

AUTOR: Deputada Paula Belmonte

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 320/2025, de autoria da nobre deputada Paula Belmonte, Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Mário César de Sousa Castro.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título, ao longo de sua carreira, reconhecendo sua significativa contribuição para o desenvolvimento educacional, social e cultural do Distrito Federal. Nascido em Planaltina antes da criação oficial de Brasília, Mário César representa uma geração de pioneiros cuja trajetória se confunde com a própria história da capital. Se destacou como educador em instituições públicas e privadas, sempre comprometido com a qualidade do ensino, a inclusão social e a valorização da cultura local. Sua atuação ultrapassou a sala de aula, influenciando políticas públicas, promovendo eventos culturais e inspirando outros profissionais da educação.

Além de sua carreira como professor, Mário César é artista plástico, dramaturgo, escritor, compositor e pesquisador, tendo fundado e presidido importantes academias de letras da região. Participou ativamente da organização de eventos culturais e publicou diversas obras literárias de relevância para a memória e identidade de Brasília. Sua dedicação à educação, à cultura e à cidadania, bem como seu espírito público e conduta ética, justificam plenamente a homenagem proposta. Assim, a concessão do título é um reconhecimento formal da Câmara Legislativa à sua trajetória exemplar e à sua contribuição para o progresso do Distrito Federal.

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 320/2025      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Contadores relacionados, pelos serviços relevantes prestados em prol do desenvolvimento do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor aos contadores relacionados abaixo, pelos serviços relevantes prestados em prol do desenvolvimento do Distrito Federal.

Homenageados:

1. LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO - 61 98112-8153
2. GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA - 85 99754-0354
3. DIANA VAZ DE LIMA – 61- 98359-0055
4. TIAGO ROGÉRIO CONDE - (61) 99905-0959
5. Marcio de Rezende Martinho - (61) 98190-4200
6. DANIEL DA SILVA MELLO 61-98343-6571
7. EVANDRO HARMANN (61) 99292-4151
8. WAGNER ARAÚJO - 61-98385-1570
9. EVANDO PORFÍRIO PEREIRA (61) 99656-6591
10. EVANDRO MARCOS DE SOUZA MOREIRA (61) 99135-2402
11. PROF. DOMINGOS POUBEL DE CASTRO
12. ANDERSON GUEDES DOS SANTOS (61) 98184-5344
13. MOELMA DE CARVALHO LEITE (61) 99998-1019
14. IVANEIDE SARMENTO BASILIO DA SILVA - 61 992581134 
15. CLARISSA REGINA LIMA DA SILVA - (61) 99262-3305 
16. ADALBERTO ROMERO JUNIOR - (61) 98243.0708
17. MARIA CLARA FERREIRA SANTANA (61) 98121-3185
18. ?JAMES GIACOMONI
19.MAGNA MARIA COSTA DOS SANTOS MOREIRA (61) 984239601
20. CAROLINA ALVES (61) 98154-5080
21. JEAN CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA (61) 99191-6740
22. LEONARDO FRANCO AMARAL (61) 98261-5538
23. JOÃO PAULO MAGALHÃES DE CARVALHO (61) 98532-3452
24. DANILO RODRIGUES RIBEIRO (61) 99865-1565
25. PAULO EMANUEL OLIVEIRA DE SOUSA (61) 98208-0982
26. FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA (61) 99225-7515
27. IVO ALBERTO DOS SANTOS (61) 98424-4697
28. ANA CAROLINA CORDEIRO DE SOUSA (61) 98119-0641
29. MÁRIO HENRIQUE CUNHA (61) 98535-1881
30. JACKELINE DOS SANTOS CHAGAS (61) 99294-9538
31. EDUARDO DE MEDEIROS CLEMENTINO (61) 99103-0730
32. GABRIEL HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO (61) 99978-8608
33. MARIA LUIZA BOMTEMPO DE OLIVEIRA HORN PUREZA (61) 99697-0505
34. LEANDRO CASTRO DE SOUZA (61) 98179-2334
35. RICARDO REGINO SANTOS (61) 99271-3760

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Roosevelt, tem a honra de apresentar votos de louvor aos Contadores relacionados, pelos serviços relevantes prestados em prol do desenvolvimento do Distrito Federal.

A profissão de contador é pilar indispensável para o desenvolvimento econômico, a transparência e a sustentabilidade do Distrito Federal. Esses profissionais, com sua expertise e dedicação, asseguram a precisão e a confiabilidade dos registros financeiros de organizações públicas e privadas, promovendo a integridade do sistema econômico da região.

Mais do que gerir números, os contadores fornecem informações estratégicas essenciais para decisões assertivas, impulsionando a competitividade de empresas e instituições. Sua atuação garante conformidade com normas legais e regulatórias, fortalecendo a transparência e a confiança no ambiente financeiro. Além disso, desempenham um papel crucial como elo entre organizações e políticas públicas, contribuindo para a eficiência da gestão financeira e o aprimoramento das operações econômicas no Distrito Federal.

Nesse contexto, é com profunda admiração que reconhecemos o trabalho incansável dos contadores, verdadeiros agentes de transformação que impulsionam o progresso social e econômico da região. Sua dedicação à transparência, à sustentabilidade financeira e ao desenvolvimento coletivo merece ser celebrada.

Assim, solicitamos o imprescindível apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta proposição, em homenagem a esses profissionais que tanto contribuem para o fortalecimento do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado ROOSEVELT

PL

Comissão Geral Presencial realizada no dia 22 de maio de 2025, às 15 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 22 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

Audiência Pública Presencial realizada no dia 20 de maio de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 22 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 21 de maio de 2025, às 19 horas, no Auditório desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 22 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 19 de maio de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 22 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

Sessão Solene Presencial realizada no dia 19 de maio de 2025, às 16 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 22 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

Reunião Pública Presencial realizada no dia 20 de maio de 2025, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 22 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

 Tramitação Concluída.