CLDF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 34, de 16 de fevereiro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 925/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 34, de 16 de fevereiro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 922/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 34, de 16 de fevereiro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 924/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 34, de 16 de fevereiro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 929/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 34, de 16 de fevereiro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 933/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 34, de 16 de fevereiro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 921/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica garantida a distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do Distrito Federal. 

Parágrafo único. Para os efeitos do caput, considera-se população de baixa renda a pessoa e seus dependentes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único.

Art. 2º Os repelentes devem conter, em sua composição, as substâncias Icaridina, IR3535 ou DEET, nos percentuais mínimos indicados pela Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA, com vistas a prevenirem, de modo adequado, a contaminação pelo mosquito Aedes Aegypti, vetor da dengue.

Art. 3º A distribuição será feita sempre que o Distrito Federal decretar estado de emergência em virtude da dengue, em quantitativo suficiente para que a população de baixa renda esteja protegida durante o período emergencial.

Art. 4º Os recursos financeiros necessários para a consecução da medida prevista nesta lei são os provenientes do Orçamento do Distrito Federal para utilização em situações decorrentes do estado de emergência.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Neste ano de 2024 o Distrito Federal, assim como boa parte das Unidades da Federação, atravessam uma grave crise relacionada à doença da dengue. Não é a primeira vez que temos, no Distrito Federal, uma crise relacionada à dengue. E certamente não será a última, por se tratar de um problema recorrente e de difícil solução.

É sabido que a dengue é causada pela picada do mosquito fêmea Aedes Aepypti. É sabido também que uma das formas mais eficazes de prevenção em relação à doença é a utilização de repelentes.

Ocorre que a população de baixa renda do Distrito Federal, assim entendida aquela que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, não tem recursos suficientes para a aquisição de repelentes.

É nesse contexto que propomos a medida presente nesta proposição, qual seja, a distribuição gratuita de repelentes eficazes contra a dengue, tão somente para a população de baixa renda do Distrito Federal. E isso apenas quando decretado estado de emergência pelo Governo do Distrito Federal.

Demonstrada a importância da medida proposta, solicito o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões, em …

Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED na Quadra 4 conjunto D, Setor Sul do Gama, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED na Quadra 4 conjunto D, Setor Sul do Gama, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e relatam a existência de postes com lâmpadas queimadas na quadra 4 Conjunto D, no Setor Sul do Gama. Solicitam a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 417, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 417, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra QR 417, em Santa Maria. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 418, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 418, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra QR 418, em Santa Maria. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 517, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 517, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra QR 517, em Santa Maria. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 518, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 518, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra QR 518, em Santa Maria. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 416, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 416, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra QR 416, em Santa Maria. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 413, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 413, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra CL 413, em Santa Maria. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 415, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 415, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra CL 415, em Santa Maria. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

 À SELEG,

Informo que a Audiência Pública foi realizada no dia 17 de novembro de 2023. Encaminho o processo para conhecimento e providências de arquivamento.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024 

paula de brito araujo

Técnico Administrativo Legislativo

 À SELEG,

Informo que a Audiência Pública foi realizada no dia 16 de outubro de 2023. Encaminho o processo para conhecimento e providências de arquivamento.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024 

paula de brito araujo

Técnico Administrativo Legislativo

 À SELEG,

Informo que a Audiência Pública foi realizada no dia 10 de novembro de 2023. Encaminho o processo para conhecimento e providências de arquivamento.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024 

paula de brito araujo

Técnico Administrativo Legislativo

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir as condições de funcionamento, manutenção e reforma da Feira de Artesanato da Torre de TV, no dia 04 de março de 2024, às 15h, no Plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública, no dia 04 de março de 2024, às 15h, no Plenário da CLDF, para discutir as condições de funcionamento, manutenção e reforma da Feira de Artesanato da Torre de TV.

JUSTIFICAÇÃO

O projeto urbanístico, modernista, inovador de Brasília é composto por palácios, edifícios públicos, pontes, jardins, painéis e esculturas, incluindo: a Praça dos Três Poderes, com o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional; a Esplanada Monumental, com o Palácio do Itamaraty, Palácio da Justiça, Catedral Metropolitana, Teatro Nacional, Museu e a Biblioteca Nacionais; o Eixo Monumental, com a Torre de TV, o Memorial dos Povos Indígenas e o Memorial JK; e fora do eixo, o Palácio da Alvorada, Catetinho e outras edificações e monumentos, em diversos setores da cidade.

A Torre de TV, projetada pelo Arquiteto Lucio Costa, é uma torre de transmissão radiofônica e televisiva, construída em Brasília e inaugurada em 1967, com 224 metros de altura. Ela fica no Eixo Monumental, rodeada pelo Jardim Burle Marx, Escultura Era Espacial e a Fonte Luminosa da Torre de TV. Além de um mirante, a Torre possui um restaurante e o Museu das Gemas para a frequência do público. O local é um dos mais visitados pelos turistas, recebendo de dez a doze mil pessoas por semana, com um grande potencial de gerar trabalho, renda e economia para todo o DF.

 Esses turistas, além de contemplarem o monumento, seu jardim e fonte, frequentam a Feira de Artesanato da Torre de TV, principal local de geração de trabalho, renda e economia. A Feira foi fundada em maio de 1964 e é considerada um dos principais pontos turísticos da capital federal brasileira. Conhecida popularmente como Feira da Torre, anteriormente como Feirinha Hippie, funciona em sua totalidade de quinta a domingo, alguns boxes abrem nos demais dias da semana. Os feirantes vendem uma variedade de produtos, incluindo artesanatos em geral, flores, artesanato em geral, quadros, souvenir, estofados, artigos em madeira, roupas e calçados, etc.; em 2020, haviam 480 boxes ocupados, dos 600 disponíveis; e, atualmente, há 609 boxes, sendo 560 ocupados.

Embora haja boxes abertos nos dias de semana, seu maior movimento é registrado nos fins de semana, quando entre 10 a 15 mil pessoas visitam a feira. Em 2013, o governo distrital informou que a feira gerava aproximadamente 1.400 empregos diretos e indiretos. Em 2014, no âmbito dos preparativos para a Copa do Mundo, a feira foi reinaugurada em nova estrutura que atualmente carece de reformas e melhoramentos no piso e na cobertura.

Diante do exposto, proponho a realização da presente Audiência Pública para debater a discutir as condições de funcionamento, manutenção e reforma da Feira de Artesanato da Torre de TV e rogo a adesão dos nobres pares.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a alteração na programação da linha de ônibus 3212.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a alteração na programação da linha de ônibus 3212.

JUSTIFICAÇÃO

O acesso ao transporte público é fundamental em nossa configuração social, faz parte dos mais diversos direitos assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. Além disso, é imperativo que o serviço público disponível em cada localidade seja compatível com as necessidades dos moradores da região. 

 A presente proposição tem por objetivo promover a adequação da linha de ônibus 3212, cujo trajeto vai do Terminal de Integração do BRT do Gama até a Ponte Alta Norte. 

Atualmente, os horários de funcionamento desta linha são às 5:30, 7:30 e 9:40. No entanto, temos recebido relatos de moradores da região da Ponte Alta indicando que o horário de entrada típico no trabalho (entre 8h e 9h da manhã) não é atendido de forma adequada pelo horário atual em que a linha 3212 opera.

Dessa forma, a solicitação é para inclusão de um novo horário às 6:50 da manhã ou, alternativamente, a alteração do horário das 7:30 para as 6:50. 

Acreditamos que tal mudança beneficiará significativamente os moradores locais, permitindo-lhes chegar ao Plano Piloto a tempo para o início do expediente. 

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 
 

Sala das Sessões, em ...

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, promova a construção de rede de águas pluviais na Avenida São Francisco, localizada na Ponte Alta Norte do Gama RA – II.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, promova a construção de rede de águas pluviais na Avenida São Francisco, localizada na Ponte Alta Norte do Gama RA – II

 JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo atender uma demanda antiga e urgente dos moradores da Ponte Alta Norte do Gama. A Avenida São Francisco é uma importante via de acesso e circulação de moradores, comerciantes e visitantes da região, que sofrem com os constantes alagamentos e transtornos causados pela falta de infraestrutura adequada para o escoamento das águas da chuva. Essa situação compromete a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população, além de gerar prejuízos materiais e ambientais.

É importante observar que a obra trará benefícios sociais, econômicos e ecológicos para a região, melhorando as condições de saneamento básico, de transporte e de desenvolvimento urbano.

Portanto, a solicitação é para o Governo do Distrito Federal que inclua no seu planejamento e orçamento a construção de rede de águas pluviais na Avenida São Francisco, localizada na Ponte Alta Norte do Gama, atendendo assim ao anseio da comunidade local e contribuindo para o bem-estar e o progresso de todos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ...

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, promova a construção de rede de águas pluviais na Avenida do Sol, localizada na Ponte Alta Norte do Gama RA – II.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, promova a construção de rede de águas pluviais na Avenida do Sol, localizada na Ponte Alta Norte do Gama RA – II.

 JUSTIFICAÇÃO
 

A presente indicação tem por escopo atender uma demanda antiga e urgente dos moradores da Ponte Alta Norte do Gama. A Avenida do Sol é uma via residencial que abriga diversos condomínios e famílias da região, que sofrem com os constantes alagamentos e transtornos causados pela falta de infraestrutura adequada para o escoamento das águas da chuva. Essa situação compromete a segurança, a saúde e a qualidade de vida da população, além de gerar prejuízos materiais e ambientais.

Destaca-se que a obra trará benefícios sociais, econômicos e ecológicos para a região, melhorando as condições de saneamento básico, de habitação e de desenvolvimento urbano.

Portanto, a solicitação é para inclusão no planejamento e orçamento do GDF para construção de rede de águas pluviais na Avenida do Sol, localizada na Ponte Alta Norte do Gama, atendendo assim ao anseio da comunidade local e contribuindo para o bem-estar e o progresso de todos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

 

Sala das Sessões, em ...

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a implantação de abrigos para ônibus na região da Ponte Alta Norte do Gama.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a implantação de abrigos para ônibus na região da Ponte Alta Norte do Gama.

 JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo vem realizando inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de avanços. 

Nessa toada, temos observado que existem vários pontos de ônibus na região que, infelizmente, não possuem abrigos para os passageiros.
 

Os locais específicos são:

• Próximo ao Condomínio Residencial Palmares. Coordenadas: 15°57’24.0"S 48°03’09.2"W  
• Lado oposto à Aliança Materiais para Construção. Coordenadas: 15°57’27.8"S 48°03’13.7"W
• Lado oposto à R. Juruá, em frente à Flora Gama Floricultura. Coordenadas: 15°58’09.7"S48°04’05.7"W 
• Lado oposto ao Condomínio Residencial Bella Arte. Coordenadas: 15°59’12.5"S 48°04’26.6"W

Acreditamos que a instalação de abrigos nesses locais melhoraria significativamente a experiência dos usuários do transporte público na região, proporcionando-lhes um local seguro e protegido para aguardar a chegada dos ônibus. 

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres Pares apoio para aprovação desta Indicação.

           Sala das Sessões, em ...

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional do Gama, seja promovida a implantação de placas de endereçamento na Ponte Alta Norte do Gama, com os nomes das ruas e avenidas

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a implantação de placas de endereçamento na Ponte Alta Norte do Gama, com os nomes das ruas e avenidas.

 JUSTIFICAÇÃO
 

O Poder Executivo tem realizado inúmeras melhorias em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de que teremos ainda mais avanços.  

Esta proposição tem por objetivo trazer à tona reivindicações recorrentes dos moradores da região do Gama, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas.

A elaboração das placas irá permitir agilidade e fluidez no trânsito, além de garantir agilidade aos chamados de serviços de emergência. Ainda, as placas de endereçamento proporcionarão muitos benefícios à comunidade local, a qual sofre com a demora nas entregas ou encomendas destinadas a região.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 
 

Sala das Sessões, em ...

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, promova a reforma do campo sintético localizado na quadra 08 do Setor Sul do Gama RA - II.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, promova a reforma do campo sintético localizado na quadra 08 do setor sul do Gama RA - II.

 JUSTIFICAÇÃO
 

O Poder Executivo vem realizando inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de avanços. Encaminho a presente indicação em nome dos moradores da Quadra 08 do Setor Sul, que procuraram este gabinete parlamentar solicitando apoio para a reforma do campo sintético localizado em sua comunidade.

O campo sintético, que é um importante espaço de lazer e prática esportiva para a população local, encontra-se em estado ruim, principalmente no que diz respeito à grama sintética, que necessita ser substituída.

A reforma deste campo não apenas melhorará a qualidade das instalações esportivas disponíveis para os moradores da Quadra 08 do Setor Sul, mas também promoverá a saúde, o bem-estar e a coesão comunitária.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres Pares apoio para aprovação desta Indicação.
 

Sala das Sessões, em ...

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, promova a requalificação do Parque Ecológico do Gama localizado entre o setor Norte e Oeste da cidade, um espaço de suma importância para a população local.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, promova a requalificação do Parque Ecológico do Gama localizado entre o setor Norte e Oeste da cidade, um espaço de suma importância para a população local.
 

 JUSTIFICAÇÃO
 

Os parques urbanos contribuem diretamente para a saúde e a qualidade de vida da população. A requalificação proposta inclui a criação de áreas de convivência, esporte e lazer, tais como quadras para a prática de esporte, campos de areia, áreas para a prática de skate e patins, parque para crianças, parque para Pets e áreas de alimentação.

Acreditamos que tais melhorias irão enriquecer o parque, tornando-o um espaço mais acolhedor e diversificado, que atenda às necessidades de lazer e recreação da população.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ...

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

(Do Sr. Deputado Rogério Morro da Cruz)

Requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei no 554 de 2023, porquanto a matéria resta contemplada em instrumentos jurídicos vigentes.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 

Com espeque no art. 136, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer-se a retirada de tramitação e o arquivamento do  Projeto de Lei no 554 de 2023, de minha autoria. 

Em sede de justificativa, tem-se que a matéria resta contemplada em instrumentos jurídicos normativos vigentes. 

Sala das Sessões, em …

Deputado rogério morro da cruz

Em resposta ao Despacho 01, cujo objeto é o pedido de manisfestação deste Gabinete sobre a indicação de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 786 de 2023, tendo em vista a Lei Distrital n° 244 de 18 de março de 1992, a qual Institui no Distrito Federal a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.

Apesar da Lei Distrital n° 244/1992 e o PL 786/2023 tratarem do tema consciência negra, o primeiro institui uma semana destinada a ações que potencialize o conhecimento da causa, sem nenhuma previsão de feriado. A proposta de lei, no entanto, busca determinar um dia de feriado para toda a cidade, quando as comunidades terão espaço agendado para ações coletivas com com os moradores do Distrito Federal, sem interferência das atividades laborais e estudantis durante o dia 20 de novembro de cada ano.

Importante destacar que a Lei em comento tanto não atinge o objeto da proposta questionada, que se tem feito necessária a edição de Portaria pelo Executivo, anualmente, para a determinação de ponto facultativo nos dias 20 de novembro de cada ano.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024 

glênio viegas duarte

Chefe de Gabinete 

 Informamos que o PL 801/2023 foi distribuído a Sra Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 16/2/2024.

                                               Brasília, 15 de fevereiro de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

 À SELEG,

Informo que as Audiências Públicas foram realizadas nos dias 26 de junho de 2023 e 2 de outubro de 2023. Encaminho o processo para conhecimento e providências de arquivamento.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024 

paula de brito araujo

Técnico Administrativo Legislativo