CLDF

PARECER Nº , DE 2024 - cas

Projeto de Lei nº 464/2023

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 464/2023, que “ “Dispõe sobre a necessidade de treinamento de funcionários para lidar com crises do Transtorno do Espectro Autista (TEA).”

AUTOR(A): Deputado Iolando

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 464, de autoria do Deputado Iolando, que estabelece que as empresas que possuam locais de grande fluxo de pessoas, deverão contar em seu quadro de funcionários com pessoas treinadas para lidar com eventuais distúrbios ou crises do Transtorno do Espectro Autista.

Segue prevendo que o treinamento deverá ser ministrado por profissionais especializados na área do TEA, bem estabelece prazo de um ano, a partir da data de publicação da lei, para se adequarem às exigências previstas neste projeto bem como sanções para as empresas que não cumprirem as obrigações estabelecidas nesta lei.

Na justificação, o autor afirma que o objetivo é que as empresas tenham em seu quadro de funcionários pessoas treinadas para lidar com distúrbios ou crises do TEA.

O projeto foi lido em 27 de junho de 2023 e tramitará em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I). 

Não foram apresentadas emendas ao projeto de lei em epígrafe.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Por determinação do art. 65, I, c, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar o mérito da matéria em pauta, que trata sobre a integração das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O PL em comento dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que possuam locais de grande fluxo de pessoas de contar em seu quadro de funcionários com pessoas treinadas para lidar com eventuais distúrbios ou crises do Transtorno do Espectro Autista (TEA), manifestamos parecer favorável à sua aprovação, pelas razões que seguem.

O referido projeto apresenta uma iniciativa crucial para promover a inclusão e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao estabelecer a exigência de treinamento para funcionários de empresas com espaços de grande circulação de pessoas, como shopping centers, aeroportos, cinemas, teatros, entre outros, o projeto busca garantir um ambiente mais acolhedor e seguro para indivíduos com TEA e suas famílias.

Os pontos abordados no treinamento proposto são fundamentais para a correta interação e assistência às pessoas com TEA. A definição do transtorno, suas características e formas de manifestação, juntamente com técnicas de comunicação e interação, manejo de comportamentos e crises, bem como aspectos legais e normativos relacionados aos direitos das pessoas com TEA, são elementos essenciais para promover uma abordagem inclusiva e respeitosa.

A concessão de um prazo de um ano para as empresas se adequarem às exigências da lei demonstra uma preocupação com a viabilidade e a implementação eficaz da medida, permitindo um período de transição adequado.

Além disso, a previsão de sanções administrativas para as empresas que não cumprirem com as obrigações estabelecidas na lei é um mecanismo necessário para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos das pessoas com TEA.

Portanto, considerando a relevância e o mérito deste projeto para a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com TEA, recomendamos sua aprovação por esta Casa Legislativa.

Assim, pelos motivos expostos, votamos pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 464 de 2023, nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 217, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 217, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra QR 217, em Santa Maria. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 216, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 216, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra QR 216, em Santa Maria. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

PARECER Nº , DE 2024 - CDDHCEDP 

Projeto de Lei nº 693/2023

Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR sobre o Projeto de Lei nº 693/2023, que “Institui a Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do Distrito Federal.”

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei epigrafado de autoria do nobre Deputado Eduardo Pedrosa. O Projeto de lei é composto por 10 artigos.  

A proposição visa instituir um programa de assistência financeira denominado "Cuidar de Quem Cuida", destinado a mães atípicas ou responsáveis legais atípicos quando não houver a inserção no mercado de trabalho, priorizando-se aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica (Art. 1º).

Este auxílio financeiro, concedido conforme laudo médico que comprove a deficiência, tem por objetivo proporcionar suporte para despesas essenciais e promover o bem-estar tanto do assistido quanto do cuidador, reconhecendo os desafios enfrentados por estes últimos em suas rotinas de cuidado contínuo (Arts. 2º e 3º).

O Recebimento desse auxílio não exclui o direito de recebimento de outros benefícios sociais, sendo o valor a ser definido em regulamento do Poder Executivo (art. 4º e 5º).

O Poder Público pode estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, visando ampliar a rede de apoio e oferecer oportunidades de capacitação profissional aos beneficiários (art. 6º).

As despesas decorrentes do pagamento do benefício de que trata esta Lei correm em dotação orçamentária própria ou suplementada, se necessário (art. 7º).

O poder Executivo regulamentará essa lei (art.8°). 

Seguem as usuais cláusulas de vigência, publicação e revogação (arts. 9° e 10). 

Em sede de justificação o ilustre autor assevera, em síntese: Que Mãe atípica é um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Que as mães solo e as mães atípicas, são mulheres que já acumulam os encargos e a responsabilidade de cuidar dos filhos deveriam, por razões óbvias, ser atendidas em todas as suas demandas sociais, educacionais e de saúde com mais presteza e agilidade.Que Em quase 90% está mãe que é solo cuida do filho atípico sempre. Que é  necessário apoiar mães atípicas ou responsáveis legais atípicos, que cuidam de pessoas com deficiência ou condições neuroatípicas, por meio de auxílio financeiro. Que essas cuidadoras, muitas das quais são mães solo,  suportam grande sobrecarga e lidam com elevados níveis de estresse comparáveis aos de soldados combatentes e enfrentando desafios significativos em termos de saúde mental e física. Que a proposta reconhece as dificuldades adicionais impostas pela necessidade de conciliar os cuidados intensivos com as demandas do trabalho e a vida cotidiana, frequentemente resultando em isolamento social, dificuldades financeiras e acesso limitado ao mercado de trabalho. Que esse projeto é inspirado em leis semelhantes já implementadas em outros estados e visa assegurar o reconhecimento e suporte adequados a essas mulheres, reforçando o princípio de que a sociedade e o Estado devem compartilhar. Dentre outros argumentos. 

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei. 
 

II - VOTO DO RELATOR

Conforme estabelece  o art. 67, V, “c”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, cabe a esta Comissão pronunciar-se sobre o mérito da proposição em razão de sua temática.

Este importante projeto de Lei sublinha a carga desproporcional enfrentada por mães atípicas, que frequentemente se encontram sobrecarregadas pelas responsabilidades de cuidar de indivíduos com deficiências, sem o devido reconhecimento ou suporte da sociedade.

Tal situação é exacerbada pela falta de acesso a oportunidades de emprego e pela necessidade de cuidados constantes, que limitam severamente sua capacidade de participação no mercado de trabalho e, por extensão, sua independência financeira.

Ao propor a "Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico", o Projeto de Lei reconhece e visa mitigar as dificuldades enfrentadas por essas cuidadoras, oferecendo-lhes suporte financeiro para aliviar as pressões econômicas decorrentes de suas responsabilidades de cuidado.

Assim, considerando o impacto positivo potencial deste projeto sobre as vidas de diversas famílias, destaca-se a importância de iniciativas que contemplem as necessidades específicas dessa parcela da população.

Ademais, é indene de dúvidas que a  propositura  atende ao figurino dos princípios de justiça social, igualdade e dignidade humana, reforçando o compromisso do Estado em proteger e promover os direitos de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade.

O reconhecimento e a valorização das particularidades envolvendo a maternidade atípica são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e por isso atendem aos critérios de conveniência e oportunidade. 

A consonância deste projeto com os deveres constitucionais e legais de assegurar proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência reforça o compromisso do Estado com o bem-estar social. Haja vista que garantir esse suporte financeiro a essas mães, promove uma sociedade mais inclusiva e equitativa, reconhecendo as múltiplas formas de família e suas necessidades.

Ressalta-se que a análise da propositura restou adstrita às competências desta Comissão, em atenção ao disposto no art. 62, incisos I e II, bem como ao definido no §2°, do art. 147, todos do Regimento Interno da CLDF.  

Ante tudo quanto exposto, no âmbito desta Comissão, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO integral  do Projeto de Lei nº 693/2023, que que “Institui a Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do Distrito Federal.”

É o Voto.

Sala das Comissões, …
 

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º As mulheres maiores de 18 anos residentes no Distrito Federal ficam autorizadas a adquirir, possuir e portar armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), com potência máxima de 10 joules, para utilização como arma não letal, destinada à proteção pessoal sendo a venda limitada a uma (01) arma por pessoa.

Parágrafo único. Importante ressaltar que as armas de eletrochoques citadas nesse projeto não podem conter dardos energizados. A arma de eletrochoque é um dispositivo não letal capaz de emitir uma descarga elétrica de alta tensão e baixa corrente com o objetivo de provocar dor e afastar um agressor. Essa arma não faz parte da lista de Produtos Controlados pelo Exército-  PEC, constante na PORTARIA Nº 118 - COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. EB: 64447.041399/2019 - 31.

Art. 2º A aquisição de armas de incapacitação neuromuscular pelas mulheres no Distrito Federal fica sujeita às seguintes normas:

I- a venda só poderá ser realizada em lojas especializadas, sendo que todas as armas devem ser licenciadas pelos órgãos de segurança pública, mediante a apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência no Distrito Federal e Certidão de Antecedentes Criminais negativa.

II- a mulher deverá realizar um curso de orientação sobre o uso correto e seguro da arma de incapacitação neuromuscular, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal.

§1º O curso deverá abranger:  Efeitos da arma; Precauções e contraindicações; Armazenamento e descarte adequados; Legislação sobre posse e porte de armas; noções de defesa pessoal.

§2º A mulher deverá apresentar laudo de avaliação psicológica atestando sua capacidade para o uso da arma de incapacitação neuromuscular.

Art. 3º Os órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal poderão ministrar o treinamento, assim bem como ficar responsável por:

§1º Credenciar instrutores para ministrar o curso de orientação sobre o uso correto e seguro da arma de incapacitação neuromuscular.

§2º Emitir o Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular para as mulheres que atenderem aos requisitos legais.

§3º Realizar fiscalização para garantir o cumprimento da legislação sobre posse e porte de armas de incapacitação neuromuscular.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei visa garantir às mulheres do Distrito Federal o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular como instrumento de legítima defesa. A violência contra a mulher é uma grave realidade no Distrito Federal, com índices alarmantes de feminicídio e outras formas de violência. As armas de incapacitação neuromuscular podem ser um instrumento eficaz para a defesa pessoal, quando utilizado de forma correta e responsável.

Considerando a prevalência da violência contra a mulher no Distrito Federal, com índices alarmantes de feminicídio e outras formas de violência,   a necessidade de garantir às mulheres o direito à legítima defesa e à sua própria segurança, a efetividade das armas de incapacitação neuromuscular como instrumento de defesa pessoal, quando utilizado de forma correta e responsável e a importância de medidas que facilitem o acesso das mulheres a este instrumento, sem comprometer sua segurança e saúde que propomos esse projeto de lei.

Vale ressaltar que as armas de eletrochoques citadas nesse projeto não podem conter dardos energizados. A arma de eletrochoque é um dispositivo não letal capaz de emitir uma descarga elétrica de alta tensão e baixa corrente com o objetivo de provocar dor e afastar um agressor. Essa arma não faz parte da lista de Produtos Controlados pelo Exército-  PEC, constante na PORTARIA Nº 118 - COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. EB: 64447.041399/2019 - 31.

Este projeto de lei estabelece medidas para facilitar o acesso das mulheres às armas de incapacitação neuromuscular, sem comprometer sua segurança e saúde. As medidas propostas incluem a venda em lojas especializadas, a realização de curso de orientação obrigatório, a avaliação psicológica e a emissão de Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular.

O projeto de lei também prevê que os órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal possam ser responsáveis pelo credenciamento de instrutores, pela emissão do Certificado de Registro e pela fiscalização do cumprimento da legislação.

Acreditamos que este projeto de lei é uma importante medida para fortalecer a segurança das mulheres no Distrito Federal.

Sala das Sessões, em fevereiro de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Do  Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Guilherme Augusto Machado

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Guilherme Augusto Machado.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conferir ao senhor Guilherme Augusto Machado o título de Cidadão Honorário de Brasília, e destaco a importância crucial do agraciado na condução do Grupo Diários Associados, especialmente no contexto do Distrito Federal.

Nascido em Belo Horizonte, Minas Gerais, Guilherme Machado é uma figura de notável trajetória e dedicação profissional. Sua ligação com os Diários Associados começou em 1979, quando, durante seus estudos em Engenharia Elétrica na Universidade Católica de Minas Gerais, foi recrutado pela S/A Estado de Minas. Desde então, sua ascensão profissional foi marcada por realizações notáveis.

Após concluir sua graduação em Análise de Sistemas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Guilherme foi nomeado Diretor dos Diários Associados em Minas Gerais e no Distrito Federal. Seu percurso acadêmico é aprimorado por cursos de especialização em administração na North Western University, em Chicago, e em Consultoria em Tecnologia pela Innovacion Periodística da Universidade de Navarra, na Espanha. Participou ativamente de projetos de modernização de grupos de comunicação na Europa e Estados Unidos, solidificando sua experiência internacional.

Além disso, Guilherme Machado exerceu funções estratégicas como gestor da EMDATA Tecnologia, contribuindo para a modernização de grupos de comunicação no Brasil e América Latina, com projetos implementados nos principais veículos de comunicação. Sua reputação como palestrante em eventos da indústria de comunicação, tanto nacional quanto internacional, evidencia seu conhecimento e liderança no setor.

A mudança para Recife, Pernambuco, em 2010, marcou uma fase destacada em sua carreira, liderando os Diários e Emissoras Associados do Nordeste. Posteriormente, em 2018, assumiu a Vice-Presidência dos Associados Centro-Oeste, tornando-se o principal gestor do Correio Braziliense, TV Brasília, Rede Clube Brasil de Rádio e Look Indoor. Em 2023, sua dedicação foi reconhecida com a eleição para a Presidência dos Diários Associados Centro-Oeste.

Guilherme Machado não apenas se destaca como líder eficiente no âmbito profissional, mas também como cidadão comprometido com a comunidade, cidade e país. Seus relevantes serviços ao longo de 40 anos merecem ser celebrados e reconhecidos. 

Em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Resolução n°250/2011, instamos os honrados Pares desta Casa a aprovarem esta proposta, considerando a contribuição excepcional do senhor Guilherme Machado para o desenvolvimento e projeção do Distrito Federal, nos seguimentos jornalístico e midiático, principalmente.

Sala das Sessões, em …

Deputado(a) <Digite NOME>

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 120, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 120, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra QR 120, em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra AC 119, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra AC 119, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra AC 119, em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 117, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 117, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra QR 117, em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 122, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 122, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra QR 122, em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra AC 200, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra AC 200, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra AC 200, em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 121, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra QR 121, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra QR 121, em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra AC 106 (Quadra 100), na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra AC 106 (Quadra 100), na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra AC 106 (quadra 100) em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra AC 105 (Quadra 100), na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra AC 105 (Quadra 100), na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra AC 105 (quadra 100) em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 107, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 107, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra CL 107 em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 110, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 110, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra CL 110, em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra AC 101, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra AC 101, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra AC 101, em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Tramitação concluída em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF. 

Processo concluído.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

PROC convertido no PDL 140/2021.

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 108, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 108, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra CL 108 em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 109, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Quadra CL 109, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra CL 109 em Santa Maria.  

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Tramitação concluída em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF. 

Processo concluído.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF. 

Processo concluído.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF. 

Processo concluído.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF. 

Processo concluído.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024 

(Do Sr. Deputado João Cardoso)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água pela banca examinadora, aos candidatos, antes, durante e depois do Teste de Aptidão Física - (TAF), no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam as bancas examinadoras de concurso público, no âmbito do Distrito Federal, obrigadas ao fornecimento gratuito de água aos candidatos nos locais de prova, antes, durante e depois do Teste de Aptidão Física – TAF.

Art. 2º O não cumprimento do disposto nesta Lei implica em multa no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser majorada em até 10 vezes, dependendo da gravidade do caso.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei tem por finalidade instituir normas a fim de minimizar os níveis de acidentes que vem ocorrendo durante as provas de concurso público que exige Teste de Esforço Físico (TAF) no âmbito do Distrito Federal. 

Destaca-se a importância de garantir condições mínimas de saúde e segurança para todos os candidatos que participam de processos seletivos no âmbito do Distrito Federal, especialmente em fases do concurso que exigem alto desempenho físico, como o Teste de Aptidão Física (TAF).

O fornecimento de água potável antes, durante e após o TAF é uma medida preventiva contra situações de desidratação e outros males que podem surgir em decorrência da prática de exercícios sob condições ambientais adversas, como calor excessivo ou falta de infraestrutura adequada no local de prova.

O presente projeto também leva em consideração a igualdade de condições entre os candidatos, visto que a obrigatoriedade do fornecimento de água pela banca examinadora evitará que alguns candidatos sejam prejudicados por falta de recursos para adquirir água durante a realização de prova. 

A disponibilidade de água adequada e em locais acessíveis durante o TAF é uma garantia mínima para a preservação da integridade física dos participantes.

Essa proposta reforça a responsabilidade das bancas organizadoras de concursos públicos e certames oficiais em zelar pelo bem-estar dos candidatos, reconhecendo que o sucesso de um processo seletivo não está apenas na correta aplicação das provas, mas também no cuidado com as condições físicas dos candidatos.

Além disso, é importante destacar que, a presente proposição vem ao encontro da atual situação ocorrida no último dia 29 de janeiro do corrente ano, onde uma jovem aprovada no concurso da Policia Militar do Distrito Federal (PMDF) teve mal súbito durante o Teste de Aptidão Física (TAF) para ingresso na corporação, vindo a óbito.

Ressalta-se que, o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da PMDF tem caráter eliminatório e estabelece critérios de aprovação em Teste de Barra Fixa, Flexão Abdominal, Corrida de 12 (doze) minutos, realizados em um único dia, sendo a Natação no dia seguinte (executados nessa ordem).

Desse modo, sabe-se que a adrenalina do teste é uma das grandes dificuldades no exame, pois é uma prova que impacta nas condições  físicas dos candidatos, que só pode ser feita até os 30 anos de idade e quem está dando tudo de si para participar, por muitas vezes, deixando de se alimentar ou mesmo se hidratar.

E, considerando que o Teste de Aptidão Física é fase comum em concurso para a área de segurança pública, como policiais Militares, Civil, bombeiros, agentes penitenciários e, demais cargos cuja habilidade física é essencial para atender as atribuições do cargo, merece maior atenção no que tange ao direito a proteção da vida, motivo que enseja a presente matéria legislativa.

Nesse sentido, o projeto de lei que ora submetemos à apreciação desta Casa de Leis tem o propósito de obrigar as bancas examinadoras o fornecimento de água, aos candidatos, antes, durante e depois do Teste de Aptidão Física – TAF, no âmbito do Distrito Federal.

Por fim, cabe ressaltar que o custo de implementação desta medida é ínfimo se comparado ao impacto positivo que ela gera para a saúde e segurança dos candidatos. 

Garantir a hidratação durante o Teste de Aptidão Física é um direito básico, necessário e que pode ser facilmente providenciado pelas bancas organizadoras.

Diante do exposto, solicito a aprovação deste Projeto de Lei pelos demais parlamentares desta Casa, a fim de que possamos, juntos, assegurar condições justas, seguras e humanas a todos os que se submetem ao Teste de Aptidão Física no âmbito do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

Deputado JOÃO CARDOSO

(Do Sr. Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Alquimia, na forma que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Alquimia, cujo objetivo é a reutilização de aparelhos celulares smartphones, apreendidos em presídios do Distrito Federal, a serem destinados a estudantes de baixa renda, das escolas públicas.

Parágrafo único. Os aparelhos celulares smartphones apreendidos não poderão ser objeto de inquéritos no âmbito policial ou da justiça.

Art. 2º Para a consecução do programa objeto desta Lei, o Poder Executivo promoverá parcerias com as Universidades ou empresas especializadas, objetivando a necessária triagem dos aparelhos, higienização, consertos e a viabilidade para o uso de estudantes no aprendizado de ensino, caso necessário.

Art. 3º O Programa Alquimia contará com a efetiva participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na forma de regulamento próprio.

Art. 4º O Poder Executivo, juntamente com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, promoverá campanha de incentivo de parcerias com pequenos e médios comerciantes que atuam no ramo de conserto de aparelhos de celulares smartphones, com vistas a uma larga implementação do programa objeto desta Lei.

Art. 5º As despesas resultantes da aplicação desta Lei advirão das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei partiu de uma excelente ideia adotada no Estado do Rio Grande do Sul, cujo Ministério Público local está coordenando um programa de reutilização de aparelhos celulares smartphones, apreendidos nos presídios, a serem destinados a estudantes de baixa renda das escolas públicas.

Iniciado em 2020 na comarca de Osório, o Programa Alquimia foi replicado por várias promotorias de Justiça do Estado, mas alguns municípios do interior tinham dificuldades em encontrar mão de obra especializada em fazer os reparos e formatar os aparelhos. Para transpor esse obstáculo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou Termo de Cooperação com a PUCRS e, com as universidades URI, Unijuí e UPF também aderiram ao programa, que prevê a restauração destes celulares para acesso à internet e instalação de aplicativos para acompanhar as atividades escolares.

Além de estar sendo reproduzido dentro do RS, o projeto ganhou notoriedade país afora e vem sendo implementado em outros Estados, implantado pelos Ministérios Públicos de Goiás e Mato Grosso do Sul.

A formatação do projeto, no Rio Grande do Sul, tem trazido resultados extremamente positivos, com parcerias com Universidades Públicas e comerciantes do ramo de conserto de aparelhos de smartphones, possibilitando suas reutilizações e deixá-los aptos para uso dos estudantes.

Outrossim, a iniciativa recebeu o 2º lugar no Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público - 10ª Edição/2022, na categoria Integração e Articulação.

Tal iniciativa, de elevado alcance social e de real implementação, é motivo para ser replicada, razão pela qual a propusemos na forma de projeto de lei, a fim de que possa se transformar em uma política pública perene, além dos governos que passam pelo Distrito Federal.

Tornar acessível um programa de reutilização de smartphones apreendidos em presídios é uma iniciativa de suma importância, porque vai muito além de simplesmente reciclar dispositivos. Essa ação oferece uma oportunidade valiosa os estudantes de baixa renda.

Por fim, importa dizer que a presente proposição, além do próprio projeto em si já mencionado acima, tem como parâmetro o Projeto de Lei n° 660/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 Ante a inegável relevância da matéria, pedimos aos nobres pares apoio para aprovação da presente propositura.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2024.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva 

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED na Quadra 122 conjunto D, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED na Quadra 122 conjunto D, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e relatam a existência de postes com lâmpadas queimadas na quadra 122 Conjunto D em Santa Maria. Solicitam a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva 

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na quadra 416 conjunto O, em Santa Maria Norte, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na quadra 416 conjunto O, em Santa Maria Norte, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na quadra 416 Conjunto O em Santa Maria Norte. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

 POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo