CLDF

Ao SACP para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de setembro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de setembro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília, 26 de setembro de 2023 

fábio fuzeira

Secretário - CAF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a Poda de Árvores no Condomínio Porto Seguro, localizado na Região Administrativa do Lago Norte- RA XVIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a Poda de Árvores no Condomínio Porto Seguro, localizado na Região Administrativa do Lago Norte- RA XVIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população que busca a Poda de árvores no Condomínio Porto Seguro, localizado na Região Administrativa do Lago Norte- RA XVIII.

A poda de árvores proporcionará mais segurança e tranquilidade aos moradores da região e evitará o risco iminente de acidentes que podem ocorrer com a queda de galhos e também problemas junto à rede elétrica. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Paranoá, promova a substituição da iluminação pública por LED no Condomínio Porto Seguro, localizado na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Paranoá, promova a substituição da iluminação pública por LED no Condomínio Porto Seguro, localizado na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias,  é fundamental oferecer a comunidade a instalação de iluminação pública efetiva.

A instalação da iluminação pública no local trará mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança. 

Certos de que tais demandas serão atendidas e reconhecidas, nos colocamos à disposição para colaborar sempre. 

 Sala de sessões, em

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Chico Vigilante)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 3.074/2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro, nos termos do art. 136 e 175, do Regimento Interno da CLDF, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 3.074/2022.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se justifica, tendo em vista a vedação do uso de projeto autorizativo para suprir a iniciativa de outro Poder ou de Órgão dos Poderes Públicos do Distrito Federal.. 

CHICO VIGILANTE

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJA no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação as seguintes informações a respeito da Educação de Jovens e Adultos - EJA no Distrito Federal:

Quais estratégias foram adotadas nos últimos oito anos para divulgar e incentivar as matrículas na EJA, incluindo veiculação de ações publicitárias;

Qual o grau de escolaridade das pessoas que participam do programa Renova DF, quantas não concluíram o ensino fundamental e médio, qual a raça/etnia, idade e gênero dos matriculados e quais são os planos para capacitá-las;

Qual é a política atual para proporcionar acesso à EJA à população carcerária, qual o número de alunos matriculados,  qual a raça/etnia, idade e gênero dos matriculados, e quais desafios estão sendo enfrentados nesse contexto;

Quantas matrículas foram registradas na EJA nos últimos oito anos, e como essa quantidade se compara às metas estabelecidas para sua expansão;

Quantos alunos estão matriculados na EJA, qual a sua distribuição por Região Administrativa e qual a raça/etnia, idade e gênero;

Quantas turmas e de quais escolas estão trabalhando com turmas multi-etapas;

Como está a infraestrutura das escolas que oferecem a EJA, incluindo as condições físicas e os recursos disponíveis para professores e alunos;

Quais métodos de avaliação são utilizados para medir o progresso dos estudantes na EJA, e como a Secretaria de Educação monitora a qualidade do ensino ao longo do tempo;

Como a Secretaria de Educação está garantindo a acessibilidade da EJA para pessoas com deficiência, e quais políticas específicas estão em vigor para atender às necessidades desses estudantes; e

Qual é o orçamento alocado para a EJA em comparação com outras áreas da educação, e como os recursos estão sendo distribuídos para atender às necessidades da EJA.
 

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

A presente solicitação se faz necessária em razão da importância para uma compreensão abrangente das condições da Educação de Jovens e Adultos - EJA. Esses dados permitirão avaliar de maneira precisa o estado atual da EJA e sua eficácia em atender às necessidades educacionais da população adulta e jovens que buscam a conclusão de sua educação básica.

Além disso, as informações embasarão a formulação de políticas educacionais mais eficazes, subsidiando decisões informadas, estratégias de melhoria, programas de conscientização e fiscalizações mais direcionadas. A transparência na divulgação desses dados também promove ações mais efetivas e sustentáveis para fortalecer a educação de jovens e adultos.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 23 de outubro de 2023, às 09h30, no salão comunitário do Núcleo Bandeirante, para debater sobre a mudança no nome da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante de "Ibaneis Rocha de Barros"

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 23 de outubro de 2023, às 09h30, no salão comunitário do Núcleo Bandeirante, para debater sobre a mudança no nome da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante de "Ibaneis Rocha de Barros"

JUSTIFICAÇÃO

A nova feira permanente destaca-se pela forte presença nordestina, materializada nos produtos – queijos de coalho e manteiga, doces, farinha, rapadura, plantas e raízes, peças de artesanato, música e dança – e, principalmente, na culinária. De fato, é este rico acervo culinário nordestino que mais atrai os freqüentadores e turistas que vão em busca dos sabores fortes do sarapatel ou da boa carne de sol.

O Sr. Ibaneis Rocha Barros foi um comerciante de frutas e legumes no Núcleo Bandeirante por mais de 30 anos. Ele foi um dos fundadores da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, que foi inaugurada em 1976, era um homem trabalhador e dedicado à sua família e à sua comunidade. Ele era conhecido por sua generosidade e por seu apoio aos comerciantes da feira.

Colocar o nome do Sr. Ibaneis Rocha Barros à Feira Permanente do Núcleo Bandeirante é uma forma de homenagear sua memória e seu legado, pois foi um importante comerciante do bairro e que contribuiu para o desenvolvimento da feira.

Ele foi um dos fundadores da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, que é um importante patrimônio da comunidade do bairro.

Ele era um homem trabalhador e dedicado à sua família e à sua comunidade.

Portanto, a homenagem ao Sr. Ibaneis Rocha Barroa é uma forma de reconhecer seu trabalho e sua importância para o desenvolvimento do Núcleo Bandeirante.

É importante ressaltar que a decisão de colocar o nome do Sr. Ibaneis Rocha Barros à Feira Permanente do Núcleo Bandeirante é uma decisão política. Portanto, é possível que haja opiniões divergentes sobre a homenagem.

Sala das Sessões, em setembro de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Folha de votação

Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 25/2023

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

•    OBS.: Destacadas as emendas nº 40 e nº 41, com votação pela rejeição, com 4 votos pela rejeição e 1 voto pela aprovação (Deputado Gabriel Magno).

6ª Reunião Extraordinária realizada em 26/09/2023.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para pleitear a construção de uma unidade do CRAS.  

O CRAS é a principal porta de entrada na Assistência Social e tem por objetivo atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social. Sua atuação é fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza. 

Este equipamento social, que funciona como uma unidade básica do Sistema Único de Assistência Social, promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a implantação de uma Delegacia de Polícia na Região Administrativa de Água Quente- RA XXXV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a implantação de uma Delegacia de Polícia na Região Administrativa de Água Quente- RA XXXV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e trabalhadores da região, que buscam melhorias no policiamento e consequentemente na segurança da localidade em questão. 

A segurança pública é um pilar fundamental para a estabilidade, o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade. Ela não apenas protege a vida e os direitos dos cidadãos, mas também cria um ambiente propício para o crescimento econômico, a participação cívica e o progresso social. Portanto, é responsabilidade do Estado e das autoridades competentes garantir um sistema de segurança pública eficaz e acessível a todos os membros da comunidade.

 Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 452/2023

Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Extraordinária realizada em 26/9/2023  

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED na SQS 103, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED na SQS 103, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. A substituição solicitada trará a população além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova o aumento no número de linhas de ônibus ofertada na Região Administrativa do Arapoanga – RA XXXIV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova o aumento no número de linhas de ônibus ofertada na Região Administrativa do Arapoanga – RA XXXIV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para solicitar a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região Administrativa do Arapoanga – RA XXXIV.

O transporte público de qualidade é um serviço essencial que influencia na mobilidade, reduz os congestionamentos, a poluição e diminui a necessidade da construção de vias e estacionamentos para a crescente frota de carros.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como responsabilidade do Estado a organização e prestação do transporte urbano.  Além disso, deve-se destacar que um sistema de transporte público de qualidade propicia um melhor uso dos recursos públicos.  

O transporte público de qualidade é crucial para promover uma cidade mais sustentável, eficiente e inclusiva. Ele não apenas facilita a mobilidade das pessoas, mas também tem impactos positivos em vários aspectos da vida urbana, desde a economia até o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

EMENDA Nº                (MODIFICATIVA) - CAF

(Do senhor Deputado HERMETO)

Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25, de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências.

Dê-se ao art. 80 a seguinte redação, suprimindo os parágrafos 1º e 2º, e renumerando os demais:

Art. 80. O desdobro pode resultar em lotes com parâmetros distintos do lote original desde que os coeficientes de aproveitamento dos lotes resultantes sejam distribuídos de forma que o potencial construtivo do lote original não seja ultrapassado.

§ 1º (suprimido)

§ 2º (suprimido)

§ 3º A autorização dos casos previstos no caput deve ser precedida de consulta à unidade responsável pela gestão do território do órgão gestor do desenvolvimento urbano do Distrito Federal.

(...)

Deputado HERMETO

Relator
 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo