CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

emenda orçamentária

(Do(a) Rogério Morro da Cruz)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6208 - TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

Objetivo Geral: ORDENAR O TERRITÓRIO VISANDO INTEGRAR A DIMENSÃO HUMANA E AMBIENTAL NO PLANEJAMENTO DAS CIDADES E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, OBJETIVANDO A TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES EM CIDADES VIVAS SEGURAS E SAUDÁVEIS, ONDE OS CIDADÃOS POSSAM DISPOR DE HABITAÇÕES DIGNAS

Objetivo Específico: 296 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO INCLUSIVA E EFETIVA

Público Alvo: POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 4011 - REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE

Finalidade: X

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

Esta Emenda tem como objetivo destinar recursos, no próximo quadriênio, para a Regularização de Áreas de Interesse Social em todo o Distrito Federal, visando garantir o direito à moradia digna e à segurança jurídica às famílias de baixa renda.

Rogério Morro da Cruz

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer explicações e posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, sobre óbito de uma criança de 2 anos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de São Sebastião, sob gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – Iges/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal envie: (i) exposição detalhada das circunstâncias da morte de uma criança de 2 anos na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de São Sebastião, após atendimento iniciado no dia 28/10/2023; (ii) descritivo sobre as medidas formais a serem tomadas pela Secretaria para apuração de responsabilidades legais e contratuais sobre o fato; e (iii) descritivos das ações de qualificação da assistência pediátrica na cidade.

JUSTIFICAÇÃO

Conforme divulgado pela imprensa local, uma criança de apenas 2 anos morreu em circunstâncias não esclarecidas durante atendimento realizado na UPA de São Sebastião, administrada pelo Iges/DF.

De acordo com as reportagens consultadas [1] [2], a paciente deu entrada no estabelecimento no sábado, dia 28/10, apresentando febre e tremores pelo corpo. No domingo, porém, o quadro clínico teria piorado substancialmente e a criança teria sido transferida para a sala de emergência. Neste momento, a mãe relata que os profissionais tentaram usar um respirador mecânico na criança, mas o aparelho não funcionou.

A esse respeito, em Nota, o Iges/DF afirma que, in verbis:

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) vem, através de sua Assessoria de Comunicação, esclarecer que no dia 28 de outubro, o paciente deu entrada na Unidade Pronto Atendimento de São Sebastião, apresentando febre alta e vômitos. Foi prontamente atendido pela equipe pediátrica e logo após, encaminhado para observação pediátrica, onde recebeu cuidados da equipe multidisciplinar, incluindo sua genitora.

No dia seguinte, o paciente apresentou uma piora no quadro, com rebaixamento do nível de consciência. A equipe médica prestou assistência prontamente, prescrevendo medicações conforme os parâmetros pediátricos.

Sobre a transferência para hospital, a criança foi inserida no sistema de regulação de leitos do Distrito Federal, e estava aguardando o encaminhamento do Complexo Regulador do DF.

Reafirmamos que todos os aparelhos de saúde estavam em funcionamento, não havendo nenhum imprevisto com relação à prestação de socorros. Reiteramos nosso compromisso coma população e nos solidarizamos com este caso. (grifo nosso)

Em que pese o posicionamento do Iges/DF, supracitado, cumpre asseverar que essa versão contradiz o conteúdo do prontuário registrado pelos profissionais que realizaram o atendimento; o prontuário, por sua vez, corrobora a narrativa apresentada pela mãe à polícia.

Consoante ao que apuraram os veículos de imprensa, as anotações da equipe informam que, ipsis litteris:

Foi tentada acoplagem ao ventilador mecânico, porém as pediatras e os médicos da unidade, a qual ajudaram no procedimento, relataram que o ventilador mecânico que tem os parâmetros pediátricos não estava com bom funcionamento, tentado também acoplar ao ventilador mecânico adulto, ajustando de acordo com o necessário, porém também não teve sucesso. Por isso mantido o a paciente ambusando durante todo o período de PCR. Relato também que todos os ambus pediátricos na unidade estavam com defeito ou faltando alguma parte essencial do mesmo, utilizado o ambu que melhor se adequou a necessidade. (grifo nosso)

Dito isso, destacamos a evidente incongruência entre o relato dos envolvidos na situação (mãe da criança e profissionais de saúde) e a Nota emitida pela assessoria de imprensa do Iges/DF.

Diante da gravidade do fato e da dor da família enlutada, não é admissível que persistam lacunas de informação dessa natureza. Ademais, é imperativo que, esclarecidas as circunstâncias da morte, sejam devidamente identificadas e responsabilizadas as estruturas causadoras da falha assistencial que teve como resultado a referida tragédia.

Salientamos que, embora os problemas relativos ao atendimento pediátrico na rede assistencial do DF não sejam novos, este Gabinete observa, a partir do diálogo com a população, que o cenário tem se agravado cotidianamente. A esse respeito, damos relevo às denúncias e pleitos recentes do Sindicato dos Médicos [3], que foram devidamente discutidos com a SES/DF por ocasião da sazonalidade de vírus respiratórios, neste ano, que superlotaram os serviços destinados a esse público. 

Na ocasião, os médicos relataram o uso de equipamentos sem manutenção, absenteísmo de profissionais por adoecimento, necessidade de capacitação das equipes, importância da concretização do recurso de telemedicina para suporte às UTIs, necessidade de abertura de leitos, urgência da contratação de pediatras com oferta de remuneração atrativa que possa fixá-los ao serviço e pedido de criação do Centro de Operações de Emergências Pediátricas. 

Dessa forma, requeremos esclarecimentos acerca das circunstâncias que tiveram como resultado o óbito da criança em questão, na UPA de São Sebastião, com especial atenção para as divergências apontadas entre as versões existentes para o ocorrido; ainda, apurados os fatos, solicitamos conhecer as medidas que serão tomadas para responsabilização do Iges/DF; e, por fim, tomando como referência os problemas indicados pelo Sindicato dos Médicos, solicitamos descritivo das ações atuais da gestão para qualificação da assistência pediátrica no sistema público da cidade.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO

[1] Disponível em: <https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/10/31/bebe-de-2-anos-morre-em-upa-no-df-e-mae-denuncia-uso-de-respirador-mecanico-estragado.ghtml> Consulta em 31/10/2023.

[2] Disponível em: <https://jornaldebrasilia.com.br/brasilia/crianca-de-2-anos-morre-em-upa-de-sao-sebastiao/> Consulta em: 31/10/2023.

[3] Disponível em: <https://www.sindmedico.com.br/reuniao-cise-na-pediatria/> Consulta em: 31/10/2023.

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização, Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º É obrigatória a exibição de vídeos educativos, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate a violência contra a mulher, na abertura das sessões de cinemas, no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º A projeção dos vídeos educativos deve ser feita em telas capazes de permitir a visualização de seu conteúdo por todo o público do local, contendo os seguintes conteúdos:

I – Direitos das mulheres instituídos por meio de Leis do Distrito Federal;

II – Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone Disque 180;

III – Endereço e telefone da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher;

Art. 3° Os vídeos deverão priorizar, além do disposto no Art. 2°, conteúdos de conscientização sobre as formas de violência contra a mulher e os canais de denúncia, tais como:

I - Violência física: ofensa à integridade ou saúde corporal da mulher;

II - Violência psicológica: qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - Violência sexual: constrangimento a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - Violência patrimonial: retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - Violência moral: calúnia, difamação ou injúria.

Art. 4° O vídeo publicitário educativo de que trata o art. 1° deverá ter duração mínima de 60 (sessenta) segundos, sempre em observância ao que determina a Lei Federal n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Art. 5° A inobservância dos dispositivos desta Lei sujeitará as empresas administradoras de cinemas a multa no valor de 5.000,00 (Cinco Mil Reais) por sessão.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei tem como objetivo conscientizar a população sobre as formas de combate a violência contra as mulheres, como a importância de denunciar a prática delituosa, a estrutura de apoio existente no Distrito Federal, as leis de proteção distritais e federais, entre outras.

Considerando os altos índices de violência contra a mulher que persistem em nossa sociedade, é imperativo que o Estado adote medidas concretas para combater e prevenir esse tipo de violência. Embora haja esforços significativos em andamento para promover a conscientização e garantir a segurança das mulheres, a necessidade de intensificar esses esforços é evidente, especialmente em locais de grande circulação de público, como os cinemas.

Os cinemas são espaços frequentados por uma ampla gama de indivíduos, incluindo jovens e adolescentes, e têm o potencial de exercer uma influência significativa na formação de opiniões e comportamentos. Ao garantir que publicidades contra a violência à mulher sejam exibidas antes de cada filme, podemos educar e conscientizar a população de forma mais ampla e eficaz, enfatizando a importância de respeitar os direitos e a integridade das mulheres.

Além disso, a exibição obrigatória de anúncios de sensibilização contra a violência à mulher nos cinemas não apenas contribuirá para a conscientização do público em geral, mas também servirá como um lembrete poderoso da responsabilidade de todos na promoção de relações saudáveis e igualitárias entre os gêneros. Ao criar esse tipo de consciência social, estamos construindo uma base sólida para a mudança cultural e para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.

Portanto, a implementação dessa medida legislativa é essencial para promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, além de desencorajar atitudes e comportamentos prejudiciais que contribuem para a perpetuação da violência contra as mulheres. Ao fazer com que os cinemas desempenhem um papel ativo na promoção desses valores, estaremos fortalecendo os esforços contínuos para erradicar a violência de gênero e criar um ambiente seguro e acolhedor para todas as pessoas.

 Pelo exposto, contamos com a adesão dos Nobres Pares à aprovação desta propositura, a qual visa trazer mais segurança às mulheres 

Deputado Pastor Daniel de Castro

Deputado Distrital

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, em conjunto com a CEB IPES e NEOENERGIA, que promovam, com urgência, a identificação e substituição dos postes de energia elétrica do Distrito Federal, que se encontram em condições precárias e com risco de queda.    

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa do DF, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, em conjunto com a CEB IPES e NEOENERGIA, que promovam, com urgência, a identificação e substituição dos postes de energia elétrica do Distrito Federal, que se encontram em condições precárias e com risco de queda.    

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de reiteradas reclamações recebidas neste gabinete parlamentar, de diversas Regiões Administrativa do Distrito Federal,  que apontam locais em que ainda há riscos de queda de postes de energia elétrica, devido a precariedade em que se encontram. 

Moradores do Jardins Mangueiral informaram que 32 postes estão tortos, rachados, com estrutura aparente e com sério risco de queda, o que poderá ocasionar acidentes imprevisíveis para a população que por lá transita. 

Situações desta natureza foram relatadas, também, em outras localidades, como: Colônia Agrícola Samambaia, Taguatinga, Arapoanga, dentre outras.

Recentemente, os canais de notícias têm apresentado reportagens relacionadas a precariedade em que se encontram os postes de energia elétrica, no Distrito Federal, deixando-os vulneráveis a risco de queda, devido às fortes rajadas de ventos, com chuvas, tal como ocorreu recentemente em Taguatinga.      

Nesse sentido, a presente indicação tem por objetivo alertar o Poder Executivo para a necessidade de demandar junto à CEB-IPES e Neoenergia, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, uma completa vistoria técnica sobre a situação dos postes de energia elétrica no Distrito Federal, providenciando a substituição, imediata, daqueles que apresentam pior estado de degradação e risco iminente de acidentes. 

Diante do exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões em,

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6206 - ESPORTE E LAZER

Objetivo Geral: O PROGRAMA TEMÁTICO ESPORTE E LAZER VISA FOMENTAR O ACESSO À PRÁTICA ESPORTIVA E LAZER, A PROMOÇÃO DE VIDA SAUDÁVEL, A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DA PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

Objetivo Específico: 276 - OBJETIVO REGIONAL - ESPORTE E LAZER

Público Alvo: POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 3902 - REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES

Finalidade: X

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

PROMOVER A REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES

Pepa

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6206 - ESPORTE E LAZER

Objetivo Geral: O PROGRAMA TEMÁTICO ESPORTE E LAZER VISA FOMENTAR O ACESSO À PRÁTICA ESPORTIVA E LAZER, A PROMOÇÃO DE VIDA SAUDÁVEL, A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DA PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

Objetivo Específico: 276 - OBJETIVO REGIONAL - ESPORTE E LAZER

Público Alvo: POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 4090 - APOIO A EVENTOS

Finalidade: X

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA NO DISTRITO FEDERAL.

Pepa

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 246 - OBJETIVO REGIONAL - AGRICULTURA

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 2620 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS

Finalidade: X

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO RURAL NO DISTRITO FEDERAL.

Pepa

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Tramitação concluída.

À CDDHCEDP, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 31 de outubro de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de outubro de 2023 

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6202 - SAÚDE EM AÇÃO

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 255 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR À SAÚDE

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 20012 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Finalidade: -

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

Os CAPS têm objetivo de oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e reinserção dos cidadãos,sendo serviço de fundamental para a nossa população,em especial população de rua,consumidores de álcool, dentre outros.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6221 - EDUCADF

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 341 - ACESSO E PERMANÊNCIA

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 20013 -  IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Finalidade: -

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

O acesso de crianças e adolescente à escolarização é fundamental para o pleno desenvolvimento nessas fases da vida e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). Nesse sentido, faz-se necessária a Emenda.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6221 - EDUCADF

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 341 - ACESSO E PERMANÊNCIA

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 3982 - CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR

Finalidade: CONSTRUIR UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO PUBLICO DO DF

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

A Emenda visa dotar recursos para construção da "Escola Parque da Natureza em Brazlândia". A proposta da Escola Parque da Natureza parte do princípio de que um espaço educador sustentável pode e deve contribuir para a melhoria da relação de aprendizagem.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 8219 - CULTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 000 - -

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado

AÇÃO: 2396 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

Finalidade: X

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

A Emenda visa dotar recursos para reforma do Teatro da Praça em Taguatinga. Inaugurado em 1966, o Teatro da Praça é fruto dos sonhos, inquietações e lutas de estudantes, artistas e pessoas da cidade de Taguatinga.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 0001 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 000 - -

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 9100 - NOMEAÇÕES DECORRENTES DE CONCURSOS PÚBLICOS

Finalidade: X

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

De acordo com o Painel de Pessoal da Seplad, em 2021, o DF contabilizada 68.087 servidores inativos e pensionistas. Atualmente esse número saltou para 72.038 servidores, sem a devida recomposição na força de trabalho dos servidores ativos.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 248 - FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 2889 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

Finalidade: X

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA