CLDF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1309/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1308/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) acerca de documentação relacionada à rescisão de todos os ex-diretores presidentes e da atual vice-presidente do Instituto.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam requeridos, ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal, toda a documentação relacionadas à rescisão dos ex-diretores presidentes Francisco Araújo, Sérgio Luiz da Costa, Paulo Ricardo Silva e Gilberto Occhi, com valores pagos e modalidade de desligamento, bem como da atual vice-presidente Mariela Souza de Jesus, em razão de vínculo anterior desfeito.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas, ou ainda, da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Distrito Federal mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres . 

Serve o presente requerimento para solicitar ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal o envio, em meio digital ou com o acesso aos processos SEI, documentações relacionadas à rescisão dos ex-diretores presidentes do Instituto Francisco Araújo, Sérgio Luiz da Costa, Paulo Ricardo Silva e Gilberto Occhi, e da atual vice-presidente Mariela Souza de Jesus, com o envio de TRCT e comprovante de pagamentos.

Diante de todo o exposto, peço ao pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1291/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Altera a denominação da UBS Vale do Amanhecer para “UBS Tia Neiva”, em Planaltina Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Passa a denominar-se “UBS Tia Neiva” a UBS Vale do Amanhecer, Localizada na “Área Especial 1”, Vale do Amanhecer, Planaltina – DF.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Ab initio, vale salientar que a presente proposição se encontra ligada às disposições contidas na Lei nº 4.052, de 2007, em especial no que pertine ao condicionamento expresso no artigo 5º, incisos I, II e § 1º, do referido diploma legal, devendo ser esclarecido, desde já, que a Administração Regional de Planaltina foi oficiada acerca do assunto, para as providências a seu cargo.

No entender do Mestre Helly Lopes Meireles[1], a denominação de determinado bem constitui um dos aspectos da administração; no âmbito constitucional e legal, os parâmetros encontram-se bem definidos na Constituição Federal, particularmente nos artigos 30, inciso I, e 32, § 1º, que assegura ao Distrito Federal as competências legislativas destinadas aos Estados e Municípios, devendo ainda ser clareado que a Lei Orgânica do Distrito Federal, no artigo 15, inciso V, define dentre as competências dos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, como é o caso em análise.

Diante disso, necessário esclarecer que a homenageada, Neiva Chaves Zelaya, nascida em 30 de outubro de 1925 e falecida em 15 de novembro de 1985, mais conhecida por Tia Neiva, foi uma médium clarividente brasileira que fundou o Vale do Amanhecer, doutrina espiritualista que agrega elementos de várias religiões.

Tia Neiva, cresceu na cidade de Jaraguá, junto de sua família, seu pai Antônio de Medeiros Chaves, sua mãe Maria de Lourdes Seixas Chaves, e seus 3 irmãos: Nivaldo, José Luís e Maria de Lourdes.

A homenageada, casou-se, aos 18 anos, com Raul Zelaya Alonso, então secretário do engenheiro Bernardo Sayão e com ele teve 4 filhos: Gilberto, Carmem Lúcia, Raul Oscar e Vera Lúcia. Ficou viúva aos 22 anos.

Viúva, com 4 filhos e sem recursos, buscou atividades comerciais para sobreviver. A abriu o Foto Neiva, em Ceres-GO. Trabalhou como costureira, agricultora e, por fim, aprendeu a dirigir e se tornou a primeira motorista profissional do Brasil. Com seu caminhão e seus filhos, percorreu diversos estados brasileiros, atuando como frentista ou mascate, até fixar-se em Goiânia e receber o convite, por parte de Bernardo Sayão, para trabalhar na construção de Brasília. Mudou-se para a Cidade Livre (atual Núcleo Bandeirante), onde, aos 33 anos, teve despertada a sua mediunidade.

Em 1958, deixou o Núcleo Bandeirante, onde começara sua missão espiritualista, e junto com seus filhos e mais cinco famílias espiritualistas, fundou, em 8 de novembro de 1959, a União Espiritualista Seta Branca - UESB, na Serra do Ouro, próximo a Alexânia (GO).

No templo, pacientes eram atendidos pelos médiuns, que ali residiam, em construções de madeira e palha. Tia Neiva mantinha ali, também, um "hospital" e um orfanato, com cerca de oitenta crianças. Plantavam, faziam farinha e tábuas para vender, garantindo o seu próprio sustento.

Em 9 de novembro de 1959, Tia Neiva ingressou na Alta Magia de Nosso Senhor Jesus Cristo. Em 1964, mudou-se para Taguatinga, onde funcionou a Ordem Espiritualista Cristã. Neste mesmo ano, Tia Neiva foi internada por causa da tuberculose.

Após longa busca, Tia Neiva e seu grupo chegaram em Planaltina, em 9 de novembro de 1969, onde fundou o atual Vale do Amanhecer.

Hoje, o Vale do Amanhecer conta com cerca de 800 mil médiuns iniciados, atuantes em mais de mil templos no Brasil e em outros países[2].

Portanto, a Sra. Neiva Chaves Zelaya (Tia Neiva), “in memoriam”, é merecedora de ter seu nome na denominação da referida UPA, tendo em vista o relevante trabalho que desenvolveu junto à comunidade de Planaltina e do Brasil, razão pela qual conclamo aos meus pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em 01 de dezembro de 2021

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

[1] Direito Administrativo Brasileiro, 18ª edição, São Paulo, Malheiros, pág. 432.

[2] https://pt.wikipedia.org/wiki/Tia_Neiva#Casamento

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14

Moção  Nº , DE 2021

(Autoria: Do Senhor Deputado Roosevelt Vilela)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Policiais Militares do Tático Operacional Rodoviário do Batalhão de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Distrito Federal (TOR), pelos excelentes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, em especial pelos elevados números de produtividade apresentados na apreensão de drogas, armas, veículos furtados, pessoas foragidas e outros.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor aos Policiais Militares do Tático Operacional Rodoviário do Batalhão de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Distrito Federal (TOR), pelos excelentes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, em especial pelos elevados números de produtividade apresentados na apreensão de drogas, armas, veículos furtados, pessoas foragidas e outros.

• Capitão QOPM Rodrigo Silvério dos Santos, matr. 196024-5;
• 2º Tenente QOPM Sílvio Patrese de Sousa Ribeiro, matr. 734844-4;
• 1º Sgt QPPMC José Cosme da Rocha, matr. 19506-5;
• 1º Sgt QPPMC Edilson Santana de Moura, matr. 19169-8;
• 1º Sgt QPPMC Jailson Eden Lopes da Siva, matr. 20403-x;
• 2º Sgt QPPMC Georjane Ribeiro de Carvalho, matr. 21510-4;
• 2º Sgt QPPMC David Dias de Castro, matr. 23398-6;
• 3º Sgt QPPMC David Rodrigues de Souza, matr. 73201-x;
• 3º Sgt QPPMC Anderson de Almeida Reis, matr. 199788-2;
• 3º Sgt QPPMC Ari Arcanjo de Souza Filho, matr. 199899-4;
• 3º Sgt QPPMC Rogério Cândido da Silva, matr. 215030-1;
• 3º Sgt QPPMC Fábio da Silva Carvalho, matr. 215422-6;
• 3º Sgt QPPMC Vinícius de Araújo, matr. 215110-3;
• Cb QPPMC Lucas Fernandes Aragão, matr. 731633-x;
• Cb QPPMC Diego Macedo de Moura, matr. 731502-3;
• Cb QPPMC Isaac Leandro Lopes, matr. 218035-9;
• Cb QPPMC Frederico Duartes Menezes, matr. 731932-0;
• Cb QPPMC Davi Mendes Paes, matr. 732195-3;
• Cb QPPMC Edmon Magalhães de Moura, matr. 731475-2;
• Cb QPPMC Luiz Antônio da Silva, matr. 731715-8;
• Cb QPPMC Heder Camilo Macedo, matr. 732251-8;
• Cb QPPMC Mariana Vidal Bahia Carmargos, matr. 732326-3;
• Cb QPPMC Ruan Machado Leite, matr. 732310-7;
• Cb QPPMC Jardeson Gonçalves Romão, matr. 731597-x;
• Cb QPPMC Ronaldo de Souza Santos, matr. 732298-4;
• Cb QPPMC Fábio Massaroth Santiago Silva, matr. 731489-2;
• Cb QPPMC Alex Rodrigues Santos, matr. 732390-5;
• Cb QPPMC Fábio Sampaio Rodrigues, matr. 732579-7;
• Cb QPPMC Rogério Aquino Cardoso, matr. 732852-4;
• Cb QPPMC Danillo Landim Fernandes, matr. 733217-3.

JUSTIFICAÇÃO

Os Policiais Militares acima listados compõem o Tático Operacional Rodoviário do Batalhão de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Distrito Federal (TOR), que vem apresentando ano após ano índice de produtividade dignos de reconhecimento e da presente concessão de Moção de Louvor.

Frisa-se que a maior beneficiada pela eficiência, entrega e profissionalismo dos policiais que compõem o Tático Operacional - TOR é a nossa sociedade, que pode contar com profissionais altamente capacitados e identificados com a profissão de policial, o que faz os índices de criminalidade da nossa capital federal ser um dos menores do país e, consequentemente, aumenta a sensação de segurança por parte da nossa população.

Somente em 2021 o Tático Operacional Rodoviário apreendeu 82 armas, 17 veículos furtados, 29 quilos de droga, apreendeu 4 foragidos e deteve 116 delinquentes.

A título de exemplificação da atuação do TOR, na região de Samambaia - DF, realizaram abordagem a um veículo Honda City de cor preta com 04 ocupantes. Na busca pessoal foi encontrada uma porção considerável de cocaína do tipo “escama de peixe” no bolso da passageira juntamente com uma CNH falsa.

Na busca veicular foi localizado um Revólver calibre .38 com 12 munições intactas. O condutor assumiu a propriedade da arma. 

Os suspeitos foram conduzidos para a 26ªDP, onde foram autuados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de substância entorpecente e uso de documento falso.

Resultado do serviço

- 01 revólver calibre .38spl

- 04 detidos 

- 12 munições .38spl

- 80g de cocaína

- 1 CNH falsa

Antecedentes Criminais

- Homicídio;

- Roubo

- Tráfico de entorpecentes;

- Associação criminosa;

- Porte ilegal de arma de fogo;

- Receptação.

Em mais uma atuação, na região de Ceilândia - DF, o TOR, ao realizar ponto de bloqueio, deu ordem de parada a um Honda/Civic. O condutor do carro desobedeceu a ordem e empreendeu fuga. Foi realizado o acompanhamento por cerca de 10 quilômetros, momento em que o motorista adentrou em uma estrada de terra, abandonou o veículo e correu para uma mata dentro de um setor de chácaras.

Foi solicitado apoio dos prefixos de Samambaia e Ceilândia, bem como do Fênix - 02. Também um prefixo da CPE de Águas Lindas - GO prestou apoio no local.

Após o cerco, o suspeito tentou se esconder no telhado de uma das residências, vindo a quebrar as telhas da casa e entregando sua posição. Logo após, o indivíduo foi localizado dentro de um galinheiro. No veículo, haviam 34 tabletes de maconha com, aproximadamente, 1 quilo cada.

Diante dos fatos, o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado a delegacia da área onde foi autuado por tráfico de drogas.

Resultado do serviço

-  01 indivíduo preso;

- 34 tabletes de maconha.

Com a conduta ímpar e exemplar do Tático Rodoviário, esta Casa Legislativa não poderia se furtar do dever de enaltecer e estimular o profissionalismo demonstrado, visto que o poder público tem um só norte, servir à sociedade.

Por todo o exposto, entendo que esta casa tem o dever de reconhecer esses brilhantes profissionais que cumprem diariamente o juramento que fizeram ao ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal: "Ao ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida".

Este parlamentar, como Presidente da Comissão de Segurança, e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos, complexidade e importância que envolvem a profissão do servidor de segurança pública, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor a presente Moção de Louvor aos policiais do Tático Operacional Rodoviário - TOR.

Sala das Sessões, em

Roosevelt Vilela

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142

www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1281/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1282/2021 A NOVACAP.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1290/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 01 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1289/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 2.108/2021, que “Veda, no âmbito do Distrito Federal, a cobrança de faturas emitidas retroativamente com base em estimativa ou média de consumo, por parte das concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água e coleta de esgoto, quando ocorrer por motivo de responsabilidade das distribuidoras, e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 2.031/2021, que “Assegura ao consumidor contratante de serviço público de distribuição de água e energia elétrica o direito de incluir o nome de seu cônjuge como titular adicional na fatura mensal de consumo no âmbito do Distrito Federal”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 2.112/2021, que “Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essências ”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Ao Gabinete do Deputado Valdelino Barcelos para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Ao Gabinete da Deputada Júlia Lucy para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

(Autoria: Deputado Guarda Janio)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os profissionais que especifica, vinculados ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenização aos profissionais especificados em tela, vinculados ao Hospital da Criança  de Brasília José Alencar (HCB), pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

     Nome                                               Cargo

1. Acimar Gonçalves da Cunha Júnior (médico coordenador cirurgia oncológica)

2. Adriana Domingues Graziano         (médico gastroenterologista pediatra)

3. Ana Aurélia Rocha da Silva      (médico coord. endoscopia digest. e colonoscopia)

4. Ana Cristina de Araujo Bezerra (médico coordenador endocrinologia)

5. Ana Raquel Macedo Franco            (médico nutro pediatra)

6. Carmen Lívia Faria da Silva Martins (médico pneumologista pediatra)

7. Clara Miyuki Kondo Melo                (médico cardiologista pediatra)

8. Cláudia Franca Cavalcante Valente  (médico coordenador de imunologia e alergia)

9. Cristina Chaves dos Santos de Guerra  (médico cardiologista pediatra)

10. Daniela de Salles Moreira dos Santos (médico gastroenterologista pediatra)

11. Dilma Ferreira da Silva                 (médico nefrologista pediatra)

12. Fabiola Scancetti Tavares             (médico resp. técnico imunologia)

13. Janaina Monteiro Chaves Antunes Costa   (médico coordenador neurologia)

14. Jose Carlos Martins Cordoba         (médico coordenador de cuidados paliativos)

15. Karine Santielle Pereira Malheiros  (médico resp. técnico prog. de triag. neonatal)

16. Kelly Cristina Saad Simplicio          (médico cardiologista pediatra)

17. Liliane Maria Abreu Paiva              (médico coordenador nutrologia)

18. Luciana de Freitas Velloso Monte  (médico coordenador pneumologia)

19. Marne Rodrigues Pereira Almeida   (médico coordenador reumatologia)

20. Mônica de Araujo Alvares da Silva   (médico imunologista pediatra)

21. Raquel Alves Toscano            (médico resp. técnico diagnost. hematológico)

22. Renata Belem Pessoa de Melo Seixas (médico coordenador gastrohepatologia)

23. Renata Brasileiro Reis Pereira            (médico resp. técnico neurologia pediátrica)

24. Sheila Viviane Assunção Nóbrega       (médico nefrologista pediatra)

25. Valeria Botan Goncalves                    (médico imunologista pediatra)

26. Danielle Correa dos Santos Maroclo    (médico cirurgião pediatra)

27. Flavia Cristina Buzato Broch               (médico cirurgião pediatra)

28. Michele Batista Spencer Holanda Arantes (médico endocrinologista pediatra)

29. Rodrigo Pinheiro de Abreu Miranda          (médico cirurgião pediatra)

30. Márcio Ferreira Marcelino                        (médico neurocirurgião pediatra)

31. Estefânia Rodrigues Biojone              (médico oncologista hematologista pediatra)

32. Edvaldo Athayde Cavalcante Filho   (médico resp. técnico ambulatório oncológico)

33. Queila Adriana Rodrigues Curvelo Muniz   (médico pediatra plantonista)

34. Melina Belintani Swain                            (médico pediatra hematologista)

35. Messilene Cavalcante Lima                      (médico pediatra plantonista)

36. Maria da Graça Conceição Melo      (médico responsável técnico hemoterapia)

37. Monica Brauner de Moraes             (médico coordenador plantonista)

38. Pedro Henrique Goncalves Reis      (médico pediatra plantonista)

39. Maria Custodia Machado Ribeiro     (médico reumatologista pediatra)

40. Genésio Vicente                            (captação de recursos)

41. Rosa Maria Neumann                     (assessora da SUPEX)

42. Valdenize Tiziani                           (superintendente executiva do HCB)

43. Ilda Peliz                      (presidente do conselho de administração do ICIPE)
 

JUSTIFICAÇÃO 

O Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) foi idealizado pela idealizado pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), tendo sido inaugurado em 23/11/2011, para atendimento público, especializado, humanizado e de alta qualidade a crianças e adolescentes vítimas de câncer. 

No HCB, até o final do mês de outubro de 2021, foram realizados mais de 5 milhões e 129 mil atendimentos (5.129.367), sendo que dentre esses atendimentos, mais de 3 milhões e 157 mil de exames laboratoriais e mais de 713 mil consultas.

Além disso, já foram efetivadas mais de 271 mil diárias (175.919 internações e 95.806 hospital-dia), 62 mil sessões de quimioterapia, 36 mil transfusões, 10 mil cirurgias ambulatoriais, 26 mil ecocardiogramas, 76 mil raios X, 37 mil tomografias, 51 mil ultrassons, além de outros procedimentos. 

Observar-se que a satisfação dos usuários é motivo de destaque, pois as pesquisas indicam que na visão dos familiares a pontuação da qualidade do HCB é de 95,7% (de ótimo e bom), e que na avaliação dos pacientes o resultado é de 99,1% (conceito de ótimo e bom).     

Em atenção aos quesitos de transparência, o HCB publica mensalmente, de forma acessível aos usuários da unidade como a qualquer interessado, tanto na forma digital como por meio de cartazes, os dados referentes aos atendimentos realizados pela unidade, bem como resumos do relatório de gestão e dos custos ao GDF decorrentes do contrato de gestão vigente com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). 

Nesse sentido, inúmeros outros dados estatísticos da produção do HCB podem ser acessados no endereço eletrônico <https://www.hcb.org.br/transparencia/hcb-em-numeros/>.

Em que pese a importância da estrutura física do HCB, o modelo de gestão implantado é motivo de elogios e mostra-se como solução viável, e de sucesso, de unidade pública hospitalar para o Brasil e para outros países.  De tal modo que, o atual Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Guebreyesus, não poupou elogios ao Hospital da Criança quando da sua visita. 

Contudo, é fundamental lembrar que, para além dos recursos físicos, o principal patrimônio do Hospital é o seu capital humano altamente dedicado, especializado e coordenado. 

Dessa forma, são inestimáveis e altamente relevantes os serviços prestados à população do Distrito Federal pelos profissionais que atuam em grau de excelência no Hospital da Criança  de Brasília José Alencar (HCB). 

Por todo o exposto, rogo o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Lei, para aprovação da presente Moção. 

Sala das Sessões em ...

GUARDA JANIO

Deputado Distrital -PROS/DF