CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal acerca do Projeto de Requalificação do Setor de Indústrias Gráficas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 15, V, c/c art. 40, do Regimento Interno da CLDF, que seja solicitada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal a seguinte informação, acerca do Projeto de Requalificação do Setor de Indústrias Gráficas:

a) Qual é o cronograma de execução do Projeto de Requalificação do Setor de Indústrias Gráficas?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações sobre o Projeto de Requalificação do Setor de Indústrias Gráficas. Tais informações balizarão a atuação fiscalizatória deste Parlamentar, na forma do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: JORGE VIANNA)

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E A ABRAGÊNCIA LEI 7.058/2022 NO DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos termos do art. 85 e art 239, combinado com o art. 145, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência Pública, no dia 11 de fevereiro de 2022, às 14h, no Plenário da Câmara Legislativa do DF.

JUSTIFICAÇÃO

 A Lei Federal n° 9.696/1998 regulamentou a Profissão de Educador Físico e criou os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, entretanto, a falta de representatividade dos profissionais de Educação Física vem fazendo com que um número expressivo de trabalhadores sofram dificuldades no dia-a-dia da profissão de forma isolada e sem ações claras em busca de melhorias. 

O profissional de educação física enquanto profissional da área de saúde, destaca-se por seu grande papel de  intervenção social através da prevenção, promoção e reabilitação da saúde por meio da educação, oferecimento de eventos, lazer e esportes, desempenhando deste modo atividades muito importantes no âmbito da saúde coletiva.

Apesar da importância dos educadores físicos para a saúde da sociedade, os profissionais ainda sofrem com salários baixos nos estabelecidos privados, ausência de pausas entre os turnos de trabalho, aspectos contratuais desfavoráveis aos profissionais, condições ergonômicas inadequadas, além de situações de acúmulo de atividades são problemáticas que deflagram a desvalorização profissional desses trabalhadores da saúde. 

Entre as áreas de atuação do profissional de Educação Física, destaco o trabalho daqueles que atuam como Personal Trainer, os quais, apesar de apresentarem altos índices de sucesso no atendimento individualizado, tratam-se de trabalhadores que enfrentam muitas dificuldades para atuar como, falta de local de trabalho, custos para a utilização de espaços privados, sem contar a logística para a realização dos atendimentos.

A nova legislação Distrital, Lei n° 7.058/2022 explicita o direito do consumidor e neste diapasão  garante o direito dos alunos das academia de ginástica do Distrito Federal estarem acompanhados de seus personais traines, não sendo mais obrigados a adaptarem-se àqueles contratados pelo estabelecimento. Entretanto, apesar dos direitos do consumidor estarem sendo atendidos, além da valorização da profissão está sendo ecoada, a nova norma vem encontramos muitos antagonistas a sua efetiva aplicação.

Diante das dificuldades enfrentadas pelos profissionais de educação física, independente da área de atuação, e objetivando abrir o debate e propor soluções para melhores condições de trabalho é que propomos referida audiência, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobre deputados para aprovação deste requerimento.

Considerando a importância da matéria, conto com o apoio dos nobre deputados para a aprovação do presente requerimento.

JORGE VIANNA

                                                            DEPUTADO DISTRITAL - PODEMOS/DF

 Autoria: Deputado Hermeto

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 13º BPM/GTOP 33, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados ao longo dos anos de 2019, 2020 e 2021, onde a equipe foi a campeã em flagrantes e apreensões no Distrito federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais do 13º BPM/GTOP 33, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados ao longo dos anos de 2019, 2020 e 2021, onde a equipe foi a campeã em flagrantes e apreensões tais como: armas, drogas, dinheiro e dentre outras das mais diversas, assim prestando relevantes serviços à segurança pública na Cidade de Sobradinho/DF.

Segue a lista dos homenageados:

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais militares em questão, pela brilhante atuação da equipe de Patrulhamento Tático Operacional (GTOP 33), em ocasião dos inúmeros flagrantes e apreensões na cidade de Sobradinho/DF, tendo os anos de 2019, 2020 e 2021 como destaque, a citada guarnição foi reconhecida perante o comando da corporação como a líder nesse quesito, por meio de levantamento estatístico realizado no âmbito da corporação compreendendo todo o Distrito Federal, evidenciando os relevantes serviços prestados à segurança pública por essa equipe de guerreiros.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esses Militares, se mostraram como verdadeiros heróis garantindo a ordem pública da nossa capital.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca do controle de alimentação nos Centros Regionais de Ensino do Distrito Federal.

<Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 15, V, c/c art. 40, do Regimento Interno da CLDF, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações, acerca do quantitativo de nutricionistas para atender a demanda das unidades escolares do Distrito Federal:

a) Como é feito o controle da alimentação nos Centros Regionais de Ensino do Distrito Federal? Quantos servidores são necessários para realizar esse controle nos Centros Regionais de Ensino? Há falta de servidores para a realização do controle da alimentação?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações sobre o controle de alimentação nos Centros Regionais de Ensino do Distrito Federal. 

Com efeito, gestores e Coordenadores Regionais de Ensino relataram que há ausência de servidores para o controle de alimentação nos Centros Regionais de Ensino do Distrito Federal. Assim, o fornecimento de tais informações é imperioso para que se possa fazer o trabalho de fiscalização, ínsito a esse parlamentar.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de janeiro de 2022 

Processo com tramitação concluída

Brasília, 26 de janeiro de 2022 

Ao SACP, para conclusão do processo.

Brasília, 25 de janeiro  de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À CTMU, para correta tramitação desta indicação.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo o pagamento retroativo referente à 3ª parcela de reajuste das carreiras dos servidores públicos do Distrito Federal, e a criação de um cronograma de parcelamento do valor devido em prestações mensais, trimestrais ou semestrais.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o pagamento retroativo referente à 3ª parcela de reajuste das carreiras dos servidores públicos do Distrito Federal, e a criação de um cronograma de parcelamento do valor devido em prestações mensais, trimestrais ou semestrais. 

JUSTIFICAÇÃO

Cerca de 32 carreiras de servidores públicos (Anexo I) que integram a estrutura do Executivo Distrital aguardam o repasse dos pagamentos retroativos, devidos desde o ano de 2015, em decorrência de Leis que promoveram a reestruturação na tabela de seus vencimentos.

O reajuste foi concedido por leis próprias para cada carreira, a ser pago em três vezes, a partir de 2013, mas apenas as duas primeiras parcelas foram quitadas, ficando pendente a cota prevista para o exercício de 2015, que, por questões de ordem orçamentária alegada na gestão anterior, não foram cumpridas.

A partir deste exercício de 2022, há previsão para a concessão do repasse da 3ª parcela, porém, mais de 70 meses de pagamentos retroativos ainda permanecem em discussão. Diante disso se faz necessário a criação de um cronograma de parcelamento retroativo do valor devido em prestações mensais, trimestrais ou semestrais. 

Por se tratar de justo pleito, que visa o cumprimento de leis e a concessão de benefícios aos servidores do Distrito Federal, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala de Sessões, em

 JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

ANEXO I

Carreiras que aguardam o repasse da 3ª parcela de reajuste desde 2015

1. Apoio às atividades jurídicas
2. Assistência à educação
3. Atividades complementares de segurança pública
4. Atividades culturais
5. Atividades de trânsito
6. Atividades do hemocentro
7. Atividades do meio ambiente
8. Atividades em transportes urbanos
9. Auditoria de atividades urbanas
10. Auditoria de controle interno
11. Cirurgião-dentista
12. Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
13. Enfermeiro
14. Especialista em saúde pública
15. Execução penal
16. Fiscalização e inspeção de atividades urbanas
17. Gestão de apoio às atividades policiais civis
18. Gestão de resíduos sólidos
19. Gestão e assistência pública à saúde
20. Gestão e fiscalização rodoviária
21. Gestão fazendária
22. Magistério público
23. Médicos
24. Músicos
25. Planejamento urbano e infraestrutura
26. Policiamento e fiscalização de trânsito
27. Políticas públicas e gestão governamental
28. Política pública de assistência social
29. Regulação de serviços públicos
30. Socioeducativa
31. Técnica em enfermagem
32. Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) informações sobre os concursos realizados no ano de 2018.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB): 

A) Como está a situação da nomeação para os concursos de Agente Administrativo, Técnico em Edificações, Administração, Assistência Social, Direito e Legislação, Engenharia, Arquitetura e Contabilidade realizados pela CODHAB no ano de 2018 e homologado em Abril de 2019?

B) O prazo para nomeação dos concursos foi suspenso? Caso sim, qual é o prazo final para contratação dos concursados?

C) A CODHAB já terminou a elaboração de eventual projeto de lei para a carreira da Companhia? Em caso positivo, há previsão de envio para a CLDF?

JUSTIFICAÇÃO 

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento. 

Sala das sessões, em .

leandro grass

Deputado Distrital

                      TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

Sessão Solene - Dia da Educação

28/04/2022 - 10h

Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 20 de janeiro de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

Sessão Solene

Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra a Mulher

06/12/2022 - 10h

Plenário

 Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 20 de janeiro de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

Sessão Solene - Dia do Cerrado

12/09/2022 - 15h

Plenário

 Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 20 de janeiro de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022