CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 da Secretaria de Estado Saúde .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que preste as seguintes informações relacionadas a Gestão Orçamentária e Financeira, conforme o que fora apresentado nas audiências públicas de prestação de contas ao longo do ano de 2025:

a) quais fatores contribuem para que a SES-DF apresente níveis reduzidos de execução na área de investimentos e convênios?

b) quais são as razões para o baixo nível de execução dos recursos de origem federal na SES-DF?

c) como as fontes 138 e 338 foram aplicadas no ano de 2025? 

d) como está a organização e o nível de execução dos recursos descentralizados por meio do Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde - PDPAS especificamente destinado às necessidades dos serviços de Atenção Primária à Saúde desde que isso foi subdividido no âmbito das Diretorias Regionais de Atenção Primária à Saúde (DIRAPS)? 

e) tendo em vista as diversas necessidades específicas da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), o que poderia ser feito para que a mesma fosse incluída no Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde com vistas a otimizar o provimento de suas necessidades materiais? 

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento de minhas prerrogativas parlamentares e no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei a realização de 3 Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA da Secretaria de Estado da Saúde (SES-DF) neste ano de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir da análise dos relatórios e das apresentações feitas nas audiências, emergiram alguns questionamentos que requerem resposta formal da SES-DF. 

Portanto, o presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de sua organização e desempenho em relação à execução orçamentária e financeira. 

Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e/ou pretendidas pela SES-DF. 

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

 Em atenção ao Despacho - 7 - SACP, e nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Ato do Presidente nº 421, de 2024, registra-se que, em decorrência do desmembramento da extinta Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, as proposições e os processos que versem sobre matérias de educação e cultura permanecem, para fins de análise e emissão de parecer, sob a competência da Comissão de Educação e Cultura - CEC, ao passo que as proposições e os processos que tratem de matérias afetas à saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde - CSA pela CEC.

No caso da presente proposição, verifica-se que a matéria possui natureza sanitária, razão pela qual esclarece-se que a referência à extinta CESC, constante da distribuição, deve ser interpretada como alusiva exclusivamente à CSA, à luz do art. 77 do Regimento Interno desta Casa.

LÍBIA DALVA DE MELO RODRIGUES ZAGHETTO

Consultora Legislativa - Área: Constituição e Justiça

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a adoção de providências para melhoria do fluxo viário no entorno do Colégio Adventista da L2 Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a adoção de providências para melhoria do fluxo viário no entorno do Colégio Adventista da L2 Sul.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de demanda encaminhada a este Gabinete, que relata o agravamento dos congestionamentos no entorno do Colégio Adventista da L2 Sul.

O trecho dispõe de apenas um acesso, utilizado simultaneamente para entrada e saída de veículos, o que resulta em acúmulo de tráfego e formação de filas nos horários de pico, prejudicando a fluidez do trânsito e a segurança de motoristas e pedestres.

Diante do exposto, solicita-se ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a avaliação da situação viária e a adoção, no âmbito de suas competências, das medidas necessárias à melhoria do fluxo de veículos e da segurança no entorno do Colégio Adventista.

Deputado THIAGO MANZONI

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Quadra 105, no Sol Nascente, Região Administrativa de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Quadra 105, do Sol Nascente, Região Administrativa de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de solicitação apresentada por moradores da Quadra 105, Trecho 02, do Sol Nascente, que apontaram a insuficiência de unidades de saúde para atender à demanda populacional da localidade. 

A implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde nas proximidades da Quadra 105 contribuirá para a descentralização do atendimento e para ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.

Diante da urgência da demanda e dos prejuízos à saúde da população local, solicita-se à Secretaria de Estado de Saúde a implementação da referida Unidade Básica de Saúde, com a brevidade necessária.

Deputado THIAGO MANZONI

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 278/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 31/10/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 12/12/2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 278/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 31/10/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 12/12/2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 278/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 31/10/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 12/12/2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 278/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 31/10/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 12/12/2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 Á COORDENADORIA DE CERIMONIAL,

Brasília, 12 de dezembro de 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Analista Legislativo 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 104, no Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 104, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições de segurança no trânsito da Região Administrativa do Recanto das Emas, na Quadra 104, sobretudo nas imediações da Castelo Forte.

Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada requer atenção da administração pública, pois, devido à falta de quebra-molas, os carros e as motos trafegam ali em alta velocidade, fazendo manobras perigosas e colocando em risco a segurança dos moradores e frequentadores.

Os quebra-molas são regulamentados pela Resolução nº 973/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. É inegável sua eficácia para a redução da velocidade dos veículos. Promovendo a construção desse equipamento de sinalização no trânsito, o poder público estará assegurando o aumento da segurança, e, consequentemente, da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro a construção de quebra-molas na Quadra 104, nas imediações da Castelo Forte, no Recanto das Emas.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes..

Brasília, 12 de dezembro de 2025.

paulo elói nappo

SECRETÁRIO DA CEOF

Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes..

Brasília, 12 de dezembro de 2025.

<Digite NOME>

Cargo