CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Chácara 68B, na Avenida da Misericórdia, em Vicente Pires.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Chácara 68B, na Avenida da Misericórdia, em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade da Região Administrativa de Vicente Pires, em especial da Chácara 68B, na Avenida da Misericórdia.

As vias da localidade não possuem estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco. 

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo eficiente. A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento das vias da Chácara 68B, na Avenida da Misericórdia, em Vicente Pires, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Dispõe sobre a disponibilização de boias circulares salva-vidas em pontos de acesso público, permanência e uso recreativo da Orla do Lago Paranoá e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de salvamento aquático do tipo boia circular salva-vidas, com cabo de resgate ou retinida, em pontos de acesso público, permanência e uso recreativo da Orla do Lago Paranoá, na forma desta Lei.

Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se pontos de acesso público, permanência e uso recreativo da Orla do Lago Paranoá, entre outros definidos em regulamento:

I – praias artificiais, parques, praças, píeres, decks, passarelas, mirantes e demais espaços públicos localizados às margens do Lago Paranoá;

II – áreas públicas utilizadas para banho, pesca, contemplação, lazer, eventos, embarque e desembarque de usuários ou prática de atividades náuticas e recreativas;

III – locais com histórico de acidentes aquáticos, afogamentos ou risco potencial à segurança dos usuários, assim reconhecidos pelo órgão competente.

Art. 3º Os equipamentos de que trata esta Lei deverão:

I – ser instalados em local visível, sinalizado e de fácil acesso ao público;

II – estar posicionados em distância compatível com a pronta utilização em caso de emergência;

III – ser acompanhados de placa informativa contendo, no mínimo:

a) identificação do equipamento como boia circular salva-vidas;

b) instruções básicas de uso;

c) advertência para que pessoas sem treinamento não ingressem na água para realizar salvamento direto;

d) número telefônico de emergência do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – 193;

IV – observar as normas técnicas aplicáveis e as orientações dos órgãos competentes de segurança e salvamento aquático;

V – ser mantidos em adequado estado de conservação, funcionamento e pronta utilização.

Art. 4º O Poder Executivo, ouvido o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, definirá os critérios técnicos para implantação dos equipamentos, especialmente quanto:

I – aos locais prioritários de instalação;

II – à quantidade mínima de equipamentos por ponto ou trecho da orla;

III – à distância recomendada entre os equipamentos;

IV – ao padrão de sinalização visual;

V – aos procedimentos de inspeção, conservação, reposição e manutenção;

VI – às medidas necessárias para evitar furto, vandalismo, deterioração ou uso indevido, sem prejudicar o acesso imediato ao equipamento em situação de emergência.

Art. 5º Nos espaços da Orla do Lago Paranoá explorados mediante autorização, permissão, concessão, cessão de uso ou instrumento congênere, o responsável pela exploração da atividade deverá disponibilizar, conservar e sinalizar os equipamentos previstos nesta Lei, conforme os critérios definidos em regulamento.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se, no que couber, aos responsáveis por atividades econômicas, esportivas, recreativas, náuticas, turísticas ou de lazer realizadas em áreas da Orla do Lago Paranoá com acesso de usuários ao espelho d’água ou permanência de pessoas em suas proximidades.

Art. 6º A disponibilização dos equipamentos previstos nesta Lei não substitui a adoção de outras medidas de segurança aquática previstas na legislação vigente, em normas da autoridade marítima, em regulamentos do Distrito Federal ou em orientações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Art. 7º É vedada a retirada, o dano, a obstrução, o uso indevido ou a inutilização dos equipamentos de salvamento aquático de que trata esta Lei, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e penal cabível.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de boias circulares salva-vidas em pontos de acesso público, permanência e uso recreativo da Orla do Lago Paranoá.

O Lago Paranoá é um dos principais espaços de lazer, esporte, turismo, convivência e contato com a natureza no Distrito Federal. Suas margens são utilizadas por banhistas, pescadores, praticantes de esportes náuticos, famílias, turistas e usuários que frequentam parques, praias artificiais, decks, píeres, praças e demais áreas públicas ou de uso coletivo situadas na orla.

O aumento da ocupação da Orla do Lago Paranoá para fins recreativos exige o aprimoramento permanente das medidas de prevenção de acidentes aquáticos. A presença de guarda-vidas, a sinalização adequada, a orientação dos usuários e a existência de equipamentos de pronta resposta são medidas complementares de proteção à vida e de redução de riscos.

A proposta busca garantir que, em locais de maior circulação ou risco, esteja disponível equipamento simples, visível e de fácil utilização, apto a auxiliar no primeiro atendimento em situação de emergência aquática. A boia circular salva-vidas, especialmente quando acompanhada de cabo de resgate ou retinida, permite que se ofereça flutuação à vítima sem que terceiros, desprovidos de treinamento, precisem ingressar na água, o que reduz o risco de novas vítimas.

A própria orientação de segurança aquática do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal reforça a importância de oferecer à vítima algum objeto de flutuação, como boias, coletes salva-vidas ou cordas, advertindo que pessoas sem treinamento adequado não devem tentar o resgate a nado. A medida ora proposta, portanto, está alinhada à lógica de prevenção e de salvamento indireto.

A legislação distrital já reconhece a necessidade de medidas específicas de segurança no Lago Paranoá. A Lei nº 6.868, de 22 de junho de 2021, ao tratar da prática de atividades náuticas no Lago Paranoá, prevê, entre outras exigências, curso de primeiros socorros e salvamento para instrutores e exploradores de atividades náuticas, instalação de equipamentos de sinalização e fornecimento de equipamentos de segurança aos usuários. A presente proposição complementa esse regime de proteção, voltando-se à disponibilização de equipamentos de salvamento aquático em pontos da orla acessíveis ao público.

A iniciativa também se harmoniza com a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal na prevenção de afogamentos e na proteção dos frequentadores do Lago Paranoá. A ampliação de postos de socorro e a presença de equipes preparadas em pontos estratégicos da orla demonstram que a segurança aquática no Lago é tema de interesse público permanente. Ainda assim, a extensão da orla e a multiplicidade de áreas de acesso recomendam a adoção de medidas adicionais, capazes de oferecer resposta inicial até a chegada do socorro especializado.

Registre-se, ainda, que estudos no âmbito do próprio Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal apontam a importância da infraestrutura adequada nos postos de guarda-vidas e nas áreas de grande fluxo aquático, ressaltando que deficiências estruturais podem comprometer a prevenção de afogamentos e a qualidade do serviço prestado. A instalação de equipamentos de salvamento visíveis, conservados e acessíveis se insere nesse conjunto de providências voltadas à prevenção.

A proposição não pretende disciplinar a navegação, as embarcações ou a segurança do tráfego aquaviário, matérias sujeitas à legislação federal e à autoridade marítima. O objetivo é mais restrito: assegurar, no âmbito das competências distritais sobre ordenamento urbano, uso dos espaços públicos, lazer, proteção à saúde e segurança dos usuários, a presença de equipamento básico de salvamento em pontos de risco ou grande circulação na Orla do Lago Paranoá.

A medida é simples, de baixo custo relativo e alto potencial preventivo. Ao lado da sinalização, da educação dos usuários e da atuação do Corpo de Bombeiros, a disponibilização de boias circulares salva-vidas pode contribuir para reduzir o tempo de resposta em acidentes aquáticos e aumentar as chances de sobrevivência de vítimas de afogamento.

Diante da relevância da matéria para a proteção da vida, a prevenção de acidentes e a segurança dos usuários da Orla do Lago Paranoá, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Pares.

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 03 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo à Indicação nº 10.244/2026.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 03 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de junho de 2026, às 14h, no Auditório, em Homenagem ao casal Sarkis, senhor João Sarkis Simão e à senhora Terezinha Sarkis Simão, pelos excelentes serviços prestados à população na geração de emprego e renda a partir da consolidação de seus empreendimentos familiares que se tornou sinônimo de trabalho, qualidade e compromisso ao longo dos anos.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene no dia 08 de junho de 2026, às 14h, no Auditório, em Homenagem ao casal Sarkis, senhor João Sarkis Simão e à senhora Terezinha Sarkis Simão, pelos excelentes serviços prestados à população na geração de emprego e renda a partir da consolidação de seus empreendimentos familiares que se tornou sinônimo de trabalho, qualidade e compromisso ao longo dos anos.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade a realização de Sessão Solene no dia 08 de junho de 2026, às 14h, no Auditório, em Homenagem ao casal Sarkis, senhor João Sarkis Simão e à senhora Terezinha Sarkis Simão, pelos excelentes serviços prestados à população na geração de emprego e renda a partir da consolidação de seus empreendimentos familiares que se tornou sinônimo de trabalho, qualidade e compromisso ao longo dos anos.

A homenagem tem por objetivo homenagear o senhor João Sarkis Simão e à senhora Terezinha Sarkis Simão, cidadãos cuja trajetória de vida se confunde com a própria história de Brasília, sendo exemplos de dedicação, trabalho, fé e compromisso com a família, com o desenvolvimento da Capital Federal e com a sociedade.

O Sr. João Sarkis Simão, nascido em 10 de junho de 1932, no município de Ipameri-GO, é reconhecido como um dos pioneiros da construção de Brasília. Chegou à cidade no ano de 1957, ainda em sua fase inicial, contribuindo de forma decisiva para sua edificação, atuando ao lado de nomes históricos como Oscar Niemeyer, Bernardo Sayão e o então Presidente Juscelino Kubitschek.

Dotado de talento, visão e espírito empreendedor, o Sr. João não apenas participou da construção física da Capital, como também deixou sua marca por meio da iluminação de importantes espaços públicos e institucionais, com a criação de luminárias artesanais que compuseram ambientes icônicos, como painéis tradicionais na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na Torre de TV.

Nesse contexto, destaca-se também a fundação e consolidação da empresa Sarkis, empreendimento familiar que se tornou sinônimo de trabalho, qualidade e compromisso ao longo dos anos, contribuindo com serviços e soluções que auxiliaram no desenvolvimento urbano e estrutural de Brasília. A empresa representa não apenas uma atividade econômica, mas a continuidade do legado de dedicação, profissionalismo e amor pela cidade.

Ao seu lado, a senhora Terezinha Sarkis Simão, nascida em 11 de novembro de 1930, em Uberlândia- MG, sempre foi o alicerce da família e uma referência na comunidade brasiliense. Mulher forte, resiliente e dedicada, destacou-se por seu espírito acolhedor, sendo exemplo de equilíbrio, generosidade e cuidado. Sempre pronta a servir e apoiar o próximo, tornou-se uma figura admirada por todos que com ela convivem.

O casal, que chegou à Capital em 1957, construiu uma sólida família, sendo pais de três filhas, avós de nove netos e bisavós de dez bisnetos, perpetuando valores cristãos, de união e respeito. Católicos atuantes, sempre estiveram envolvidos em ações voltadas ao bem comum e à assistência ao próximo.

Oriundo de uma família numerosa de 13 irmãos, dos quais ainda vivem sete, incluindo o Sr. João, sua história também evidencia a importância dos laços familiares, da perseverança e da contribuição coletiva para o crescimento social.

Diante de todo o exposto, esta homenagem constitui um justo e merecido reconhecimento à vida e à obra do senhor João Sarkis Simão e da senhora Terezinha Sarkis Simão, cuja dedicação à construção de Brasília, à formação de uma família sólida e à atuação comunitária contribuíram de forma significativa para o fortalecimento da sociedade brasiliense.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Doador de Sangue, a realizar-se no dia 16 de junho de 2026, às 9h30, no Plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene, em comemoração ao ao Dia Mundial do Doador de Sangue, a realizar-se no dia 16 de junho de 2026, às 9h30, no Plenário da CLDF 

JUSTIFICAÇÃO

A presente iniciativa tem por finalidade reconhecer e valorizar os cidadãos doadores de sangue, os profissionais da saúde, os hemocentros, as instituições públicas e privadas, bem como as entidades da sociedade civil que atuam na promoção da doação voluntária e na conscientização sobre a importância desse gesto de solidariedade e amor ao próximo.

A doação de sangue é um ato essencial para a manutenção da vida e para o funcionamento adequado da rede pública de saúde, sendo indispensável para a realização de cirurgias, tratamentos oncológicos, atendimentos de urgência e emergência, além do suporte a pacientes com doenças crônicas e hematológicas.

O Dia Mundial do Doador de Sangue, instituído pela Organização Mundial da Saúde – OMS, representa uma importante oportunidade para estimular campanhas educativas, ampliar os estoques dos bancos de sangue e homenagear aqueles que, de forma voluntária e altruísta, contribuem diariamente para salvar vidas.

Dessa forma, a realização da presente Sessão se mostra de grande relevância social, permitindo que esta Casa Legislativa preste justa homenagem aos doadores de sangue e a todos os profissionais envolvidos nessa nobre missão.

Sala das Sessões, …

Deputado jorge vianna

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

16/06/2026 - 9h30 - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 3 de junho de 2026.

 JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativa

(Autoria: Deputado Hermeto)

Manifesta Votos de Louvor aos Policiais Militares integrantes do Grupo Tático Operacional (GTOP 30) do 10º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (10º BPM), pelo excepcional comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de ocorrências na Região Administrativa de Ceilândia - DF..

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa: Segue os dados dos homenageados: 

1. 1º SGT QPPMC ANDRE MARTINS DA SILVA GOMES 23245/9
2. 3º SGT QPPMC UELTON GONÇALVES DA SILVA732.809/5
3. 3º SGT QPPMC ANDREY MARCOS MARTINS FONSECA 732.906/7
4. 3º SGT QPPMC LEONARDO VINÍCIUS LIMA DUTRA 732.587/8
5. CB QPPMC MARCELO DA SILVA ARAÚJO JÚNIOR 735.702/8
6. CB QPPMC DAVI FELIPE DA SILVA MARQUES 736.105/X
7. SD QPPMC LUCAS MELO COSTA 737.079/2
8. SD QPPMC GLEIDSON BRUNO NUNES DA SILVA 739.128/5
9. SD QPPMC DANIEL ALVES DE OLIVEIRA 34286942
10. SD QPPMC ANTONIO DE ALMEIDA MATOS JÚNIOR 34286659

                                                         TEXTO DA MOÇÃO 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta seu reconhecimento e louvor aos Policiais Militares do 10º BPM pela notável ação do Grupo de Tático Operacional (GTOP) do 10º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal. O reconhecimento público se faz necessário em virtude dos excelentes serviços prestados à comunidade de Ceilândia, materializados em recentes e complexas operações que desarticularam estruturas criminosas na região.

Atuando na linha de frente com precisão técnica e coragem, a equipe do GTOP 30 logrou êxito em findar uma série de práticas ilícitas que sitiavam a paz dos moradores. A intervenção cirúrgica dos militares baseou-se no estrito cumprimento da lei, resultando no flagrante e encerramento de graves delitos tipificados no Código Penal e na Legislação Extravagante:

Associação para o Fim de Tráfico de Substância Entorpecente e Tráfico de Drogas: Desmantelando o comércio ilícito que financia a criminalidade local;

Posse e Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido, Acessório ou Munição: Retirando de circulação o armamento que ameaçava diretamente a vida dos cidadãos;

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor e Receptação: Combatendo os crimes patrimoniais que alimentam a logística das gangues;

Resistência: Enfrentando o perigo iminente com bravura e resiliência para garantir que a lei prevalecesse.

Diante do cenário de risco, a resposta do GTOP do 30 foi exemplar. Os policiais demonstraram não apenas o preparo tático que a farda exige, mas também o compromisso inabalável com o bem-estar e a segurança do povo ceilandense. Cada apreensão realizada e cada crime interrompido representam mais tranquilidade para as famílias, comércios e ruas de Ceilândia.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido, o que fica registrado com a aprovação desta proposta. Assim, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação.

Sala das Sessões, junho de 2026.

                                                 Deputado HERMETO

                                           Deputado Distrital - MDB/DF 

(Autoria: Deputado Daniel Donizet)
 

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, promova a realização dos estudos técnicos necessários para a realização de ajustes das poligonais especificadas abaixo, conforme previsto na Lei Complementar 1.065/2026, a qual “Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT e dá outras providências.”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, promova a realização de estudo necessário para a inclusão no Macrozoneamento Rural do Distrito Federal  a área de terras com 35,1700 hectares, localizada na chácara n° 7 do Núcleo Rural Alagados, Santa Maria/DF, com a poligonal delimitada pelo seguinte memorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 176.039,000 m e N: 8.227.752,000 m com azimute 112°50'37,46'' e distância de 275,62 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E 176.293,000 m e N: 8.227.645,000 m com azimute 110°28'57,14'' e distância de 1.185,98 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 177.404,000 m e N: 8.227.230,000 m com azimute 235°00'58,79'' e distância de 219,20 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 177.224,410 m e N: 8.227.104,326 m com azimute 285°32'44,97'' e distância de 1.288,64 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 175.982,917 m e N: 8.227.449,692 m com azimute 291°45'41,69'' e distância de 69,99 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 175.917,916 m e N: 8.227.475,640 m com azimute 296°04'59,01'' e distância de 127,80 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 175.803,130 m e N: 8.227.531,831 m com azimute 57°59'38,55'' e distância de 21,07 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 175.821,000 m e N: 8.227.543,000 m com azimute 83°53'04,19'' e distância de 28,16 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 175.849,000 m e N: 8.227.546,000 m com azimute 65°13'29,49'' e distância de 14,32 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 175.862,000 m e N: 8.227.552,000 m com azimute 80°32'15,64'' e distância de 12,17 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 175.874,000 m e N: 8.227.554,000 m com azimute 17°06'09,82'' e distância de 13,60 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 175.878,000 m e N: 8.227.567,000 m com azimute 93°34'34,80'' e distância de 16,03 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 175.894,000 m e N: 8.227.566,000 m com azimute 21°48'05,07'' e distância de 16,16 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 175.900,000 m e N: 8.227.581,000 m com azimute 337°22'48,49'' e distância de 26,00 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 175.890,000 m e N: 8.227.605,000 m com azimute 16°41'57,28'' e distância de 20,88 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 175.896,000 m e N: 8.227.625,000 m com azimute 41°38'00,74'' e distância de 12,04 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 175.904,000 m e N: 8.227.634,000 m com azimute 85°25'33,88'' e distância de 25,08 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 175.929,000 m e N: 8.227.636,000 m com azimute 56°18'35,76'' e distância de 10,82 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 175.938,000 m e N: 8.227.642,000 m com azimute 12°59'40,62'' e distância de 13,34 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 175.941,000 m e N: 8.227.655,000 m com azimute 357°08'15,34'' e distância de 20,02 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 175.940,000 m e N: 8.227.675,000 m com azimute 25°20'46,23'' e distância de 21,02 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 175.949,000 m e N: 8.227.694,000 m com azimute 45°00'00,00'' e distância de 16,97 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 175.961,000 m e N: 8.227.706.000 m com azimute 64°47'55,95'' e distância de 18,79 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 175.978,000 m e N: 8.227.714,000 m com azimute 76°45'34,13'' e distância de 34,93 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 176.012,000 m e N: 8.227.722,000 m com azimute 33°10'42,64'' e distância de 31,06 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 176.029,000 m e N: 8.227.748,000 m com azimute 68°11'54,93'' e distância de 10,77 m até o vértice 1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; perfazendo uma área rural total de 35ha.17a.00ca., sendo 26ha.21a.00ca. de área útil, 07ha.03a.00ca. de Reserva Legal, Olha.93a.00ca. de Área de Preservação Permanente - APP.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo sugerir a realização de estudo necessário para a inclusão da referida área no Macrozoneamento Rural do Distrito Federal, conforme previsto no Art. 367 da Lei Complementar 1.065/2026.

A área objeto da alteração tem 35,1700 hectares e, antes do PLC 78/2025, se localizava em área rural. No entanto, o PLC n° 78/2025 a insere na macrozona urbana, ainda que as áreas lindeiras continuem inseridas na macrozona rural. Nota-se que o PLC, em seu art. 85, designa grande parte da região do entorno como zona rural de uso controlado IV, que compreende áreas rurais inseridas nas bacias do Baixo Rio Descoberto, do Rio Alagado e do Ribeirão Santa Maria. Nessas zonas, o uso e a ocupação da terra devem promover serviços ecossistêmicos, como a proteção das bordas de chapada e encostas com florestamento e recomposição da vegetação nativa para o controle de processos erosivos, bem como estimular o desenvolvimento de programas de recomposição de bordas de chapada, encostas, áreas úmidas, rios e mananciais. 

Nesse sentido, é importante destacar que a poligonal da área se encontra, de acordo com mapa 8 do PLC n° 78/2025, em Área Prioritária para a Promoção de Resiliência Hídrica, ou seja, áreas responsáveis por garantir a segurança hídrica dos aquíferos subterrâneos, a drenagem natural do solo e a capacidade dos sistemas hídricos se recuperarem de eventos climáticos extremos, como as secas anuais do Cerrado brasileiro. Além disso, o mapa 1B do PLC inclui a região em Área de Conexão Sustentável, que são locais que objetivam assegurar a preservação, a conservação e a manutenção das características naturais e rurais, visando a conservação da biodiversidade local (art. 97 do PLC n° 78/2025).

Assim, do ponto de vista ambiental, não é conveniente que essas áreas sejam inseridas na macrozona urbana, uma vez que a urbanização abre caminho para a impermeabilização do solo por meio das edificações e da infraestrutura associada, como asfaltamento e calçamento, o que prejudica sobremaneira a infiltração de água nos aquíferos subterrâneos, importantes reservatórios de água do Distrito Federal. Além disso, a vegetação presente na área está associada a serviços ecológicos de contenção da erosão e proteção das bordas de chapadas locais. 

Ademais, ainda sob o aspecto ambiental, é importante ressaltar que a poligonal abrange áreas com potencial alto e muito alto de recuperação ecológica, ou seja, área com maior aptidão para arborização, revegetação, conexão, reflorestamento e demais Soluções Baseadas na Natureza, conforme aponta o Anexo IV, mapa 7, do PLC n° 78/2025. Fato esse que é incompatível com a inserção da área na macrozona urbana, sobretudo devido à eventual expansão da cidade sobre essas áreas.

Portanto, integrar a área ao perímetro urbano afronta os princípios e objetivos da política territorial do Distrito Federal, sobretudo os relacionados ao cumprimento da função socioambiental da propriedade, como uma das formas de promoção do crescimento sustentável e à promoção do desenvolvimento territorial e socioeconômico do DF.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Manifesta louvor à Doutora CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado RICARDO VALE, manifesta votos de louvor à Doutora CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia Trabalhista e aos excelentes trabalhos como Presidenta da Associação da Advocacia Trabalhista do Distrito Federal, na gestão 2025/2027.

Natural de Brasília, Caroline Sena, como tantos outros brasilienses, é filha de migrantes. Sua mãe, Marluce Vieira, é paraibana; seu pai, Mário de Sena Filho, é goiano, mas da região onde hoje está o Estado de Tocantins.

Formada em Direito pelo UniCEUB, e pós-graduada pela Escola Mineira de Direito e pelo Centro Universitário IESB, a Doutora Caroline Sena atua na advocacia há 16 anos e tem como objetivo, conforme fez constar de seu currículo, “aperfeiçoar a voz da cidadania, a partir de uma advocacia comprometida com a ética, com a dignidade da pessoa humana e com os direitos sociais e do trabalho”, como também o de “aliar a advocacia e a atuação política para o bem comum.”

Sua formação acadêmica foi fruto da superação e do desejo de vencer. Os estudos da educação básica não lhe deram a base suficiente para ingressar na universidade pública, e o acesso às faculdades privadas encontrava barreiras nas condições financeiras da família. No entanto, com muita determinação e apoio especialmente de sua mãe, Caroline Sena conseguiu pagar seu curso superior e, assim, poder exercer a advocacia. Um sonho de vida, que a torna uma profissional brilhante, bem articulada com todo o sistema de justiça e engajada na defesa das causas sociais.

A opção pela advocacia trabalhista não foi obra do acaso. Desde muito cedo, ainda nos seus tempos de infância, conforme relatou em entrevista ao Instituto Veloso de Melo, despertou interesse pela pessoa humana presente em cada um de seus semelhantes, sem se preocupar com cor, sexo ou condição econômica.

Contribuir para que o outro possa crescer está na alma e no pensamento da Doutora Caroline Sena, pois foi na valorização da pessoa humana que ela pôde ombrear seus objetivos de vida com sua atuação profissional.

Graças a essa sua determinação, que ela superou os inúmeros obstáculos que se interpuseram em sua vida e em sua carreira, permitindo angariar experiência como consultora jurídica na Rodrigues Pinheiro Advocacia, como assessora jurídica na FENAFISCO, como conselheira distrital de direitos humanos - 2024/2026 e como integrante da Comissão de Direito Coletivo da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat - 2020 a 2024 e da Secretária da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB/DF - 2016/2018.

Hoje, a Doutora Caroline Sena é uma profissional reconhecida por seu talento, zelo e responsabilidade profissionais e, principalmente, pelo sentimento de humanidade que põe em tudo o que faz. Não por outras razões, ela é a atual presidenta da Associação da Advocacia Trabalhista do Distrito Federal.

Por essas razões e inúmeras outras que poderiam ser coligidas aqui, creio que a Doutora CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA se faz merecedora desta homenagem.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2026.

 
Deputado RICARDO VALE – PT

1º Vice-Presidente

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua Manacá Norte, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua Manacá Norte, em Águas Claras.

 JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto da Rua Manacá Norte, na Região Administrativa de Águas Claras.

Segundo relatado por moradores, as pistas de Águas Claras requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com as vias da Rua Manacá Norte, que necessita ser recapeada.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto da Rua Manacá Norte, em Águas Claras, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão da Sessão Solene “Enfermagem multiverso: a Saúde está em todo lugar”, a ser realizada no dia 1º de junho de 2026, às 19h, no Auditório desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1. Jessica Priscilla de Oliveira Barros Arrais 
2. - Kelly Bernardes de Araújo 
3. - Marta Simone Ramos Alves 
4. - Lissandra Martins Souza  
5. - Aparecida Maria da Silva 
6. - Luana Medeiros de Araújo –
7. - Aldenildo Silva 
8. - Bruna Cândido Gido 
9. - Carla Regina de Medeiros Lima 
10. - Renato Quirino 
11. - Selma Souza dos Santos 
12. - Rafaela Souza de Oliveira 
13. - Claudemir Vieira Aguiar 
14. - Natália Machado Oliveira 
15. - Davi Oliveira Araújo Carvalho 
16. - Valdirene Aparecida da Silva 
17. - Marília Perdigão Freire Ferro 
18. - Mirela Fernandes Tamashiro Justi Bego
19. - Ana Beatriz Duarte Vieira 
20. - Ronielda Santos Fonseca  
21. - Natália de Deus Paz 
22. - Lidiane Gomes Tavares da Silva 
23. - Regiane Augusta Dourado 
24. - Kátia Rodrigues Menezes 
25. - Laura Mendonça de Paula 
26. - Rosângela Andrade Santos  
27. - Anderson Rodrigues de Sousa 
28. - Stephanea Marcelle Boaventura Soares 
29. - Ângela Farjardo Daveida Duarte 
30. - Vanessa Paes dos Santos 
31. - Gabriela Dionísea Silva 
32. - Carlos Eduardo dos Santos 
33. - Juliana Soares de França 
34. - Humberto Pereira dos Santos 
35. - Ramon Tiego Alves Costa 
36. - Rejane de Fátima Nogueira 
37. - Ilma Cristiana de Castro Cavalcante  
38. - Estephany Aimee de França pinheiro Santos
39. Soraia Vieira Reis 
40. - Terezinha Ramiro Rocha
41. - Brennda maria Sá Guimarães Soares 
42. - Laura Geovana Lopes 
43. Gabriela da Silva Pires - leste
44. Fabio Nunes de Freitas 
45. Daise Alves de Melo 
46. Cristiane Lima Mamede
47. Patrícia Resende Martin 

JUSTIFICAÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio , manifesta seu reconhecimento e homenagem em razão da relevante contribuição prestada pelos profissionais da enfermagem, cuja atuação é fundamental para a promoção da saúde, a humanização do cuidado e a transformação da realidade de milhares de pessoas em nosso país. 

Sala das Sessões, … 

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a adoção de providências para a construção de um campo sintético na Avenida Contorno, SAI AE 7, 8 e 9, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a adoção de providências para a construção de um campo sintético na Avenida Contorno, SAI AE 7, 8 e 9, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender a uma demanda dos moradores da região, que carece de equipamentos públicos adequados para a prática esportiva e o lazer da população. 

No local indicado, existe atualmente um campo de terra batida utilizado pela comunidade para a prática de futebol e outras atividades esportivas. Porém, trata-se de um espaço sem nenhuma infraestrutura. Dessa forma, a construção de um campo sintético no local permitirá a qualificação de uma área já consolidada como ponto de encontro da comunidade em um equipamento público moderno, seguro e acessível, capaz de atender de forma mais eficiente às necessidades esportivas e recreativas da população de Sobradinho.

Cabe lembrar que o incentivo à prática esportiva é reconhecido como instrumento de promoção da saúde, prevenção da violência e fortalecimento dos vínculos sociais. Espaços esportivos bem estruturados contribuem para a realização de atividades comunitárias, projetos sociais e ações voltadas ao desenvolvimento da juventude, além de proporcionar melhor qualidade de vida à população.

Por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação desta importante iniciativa em benefício da população.

Sala das Sessões, em 03 de junho de 2026.

Deputado RICARDO VALE - PT

1º Vice-Presidente

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB, a implantação de iluminação pública no campo sintético localizado entre as Quadras 23 e 25, Bloco B, na Região Administrativa de Ceilândia Norte - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB, a implantação de iluminação pública no campo sintético localizado entre as Quadras 23 e 25, Bloco B, na Região Administrativa de Ceilândia Norte - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender a uma demanda dos moradores de Ceilândia Norte, que busca melhores condições de uso e preservação do campo sintético localizado entre as Quadras 23 e 25, Bloco B, em Ceilândia Norte. Esse equipamento constitui um importante espaço de esporte, lazer e convivência para crianças, jovens e adultos da comunidade. No entanto, a ausência de iluminação adequada limita sua utilização ao período diurno e reduzir seu potencial de aproveitamento.

Dessa forma, a instalação de iluminação no local permitirá a realização de atividades esportivas no período noturno, ampliando as oportunidades de prática esportiva e de integração social para os moradores da região. Além disso, a iluminação contribuirá para aumentar a sensação de segurança no entorno, inibindo a ocorrência de atos de vandalismo e outras práticas ilícitas, promovendo maior conforto e tranquilidade aos frequentadores.

Por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação desta importante iniciativa em benefício da população.

Sala das Sessões, em 3 de junho de 2026.

Deputado RICARDO VALE - PT

1º Vice-Presidente

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de Sessão Solene com o Tema: "Fé em Ação: Homenagem aos Voluntários da Fé que Transformam Vidas com Serviço e Compromisso Social", a realizar-se no dia 24 de junho de 2026, às 19 horas, no Auditório desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene com o Tema: "Fé em Ação: Homenagem aos Voluntários da Fé que Transformam Vidas com Serviço e Compromisso Social", a realizar-se no dia 24 de junho de 2026, às 19 horas, no Auditório desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por objetivo a realização de Sessão Solene com o tema “Fé em Ação: Homenagem aos Voluntários da Fé que Transformam Vidas com Serviço e Compromisso Social", a realizar-se no dia 24 de junho de 2026, às 19 horas, no Auditório desta Casa”, a realizar-se no dia 24 de junho de 2026, às 19 horas, no Auditório desta Casa Legislativa.

A homenagem tem como finalidade reconhecer e valorizar o relevante papel desempenhado pelas igrejas evangélicas, lideranças religiosas, missionários, voluntários e demais membros da comunidade evangélica que atuam diariamente na promoção da dignidade humana, da solidariedade e da transformação social em diversas regiões do Distrito Federal.

Muito além da atuação religiosa, as igrejas evangélicas exercem importante função social junto às comunidades, especialmente nas áreas mais vulneráveis, desenvolvendo ações de acolhimento, assistência social, recuperação de dependentes químicos, apoio às famílias, distribuição de alimentos, orientação espiritual, promoção da cidadania, incentivo à educação e fortalecimento de valores fundamentais para a convivência social.

Em inúmeras localidades, o trabalho desenvolvido pelas instituições evangélicas representa um verdadeiro suporte comunitário, alcançando pessoas em situação de vulnerabilidade e contribuindo diretamente para a construção de uma sociedade mais humana, solidária e fraterna.

A presente Sessão Solene também busca reconhecer o compromisso social e o trabalho voluntário realizado por homens e mulheres que, movidos pela fé, dedicam tempo, esforço e amor ao próximo, promovendo esperança, inclusão e transformação de vidas.

Além disso, o evento reafirma a importância da liberdade religiosa, da valorização da fé e do reconhecimento institucional às iniciativas que contribuem para o fortalecimento social, comunitário e humano no âmbito do Distrito Federal.

Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

23/06/2026 - 19h - Sala das Comissões
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 2 de junho de 2026.

 ana carolina santos fontes

Consultora Técnico-Legislativa

(Autoria: Deputado Daniel Donizet)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação de nº 10332/2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação 10332/2026.

JUSTIFICAÇÃO
 

O presente requerimento visa solicitar a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação mencionado anteriormente, devido a necessidade ajuste na propositura. 

Sala das Sessões, …

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 25 anos de atuação da Comunidade Católica Shalom no Distrito Federal, a ser realizada no dia 8 de junho, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado João Cardoso, manifesta votos de louvor e parabeniza:

• Padre Eduardo Vinícius de Lima Peters
• Cardeal Dom Paulo Cezar Costa
• Joana Alice Freitas Araújo
• Padre Francisco Edivan Mota de Carvalho
• Dagoberto Queiroz Mariano
• Luciane Moreschi Mariano
• Padre Adson Buriol Zanuzo
• Silvio Roque de Oliveira Junior
• Elizangela Caldas Barroca Roque

por ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 25 anos de atuação da Comunidade Católica Shalom no Distrito Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população brasiliense.

A Comunidade Católica Shalom celebra, em 2026, 25 anos de missão no Distrito Federal, consolidando uma trajetória marcada pela evangelização, promoção humana e relevante contribuição social.

Fundada em 1982, na cidade de Fortaleza, a Comunidade Shalom nasceu a partir de um forte impulso missionário, com especial atenção à juventude, buscando promover o encontro pessoal com Jesus Cristo e a vivência da fé cristã. Ao longo das décadas, seu carisma expandiu-se significativamente, alcançando diversas cidades do Brasil e do exterior, tendo recebido reconhecimento pontifício em 2012.

Em Brasília, a missão foi iniciada em 21 de abril de 2001, por convite de Dom José Freire Falcão, então Arcebispo da Arquidiocese de Brasília. Desde então, a Comunidade tem desenvolvido intenso trabalho evangelizador e social, com atuação junto a jovens, famílias, crianças, profissionais e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, a Comunidade Shalom mantém centros de evangelização localizados na Asa Sul, Taguatinga e Santa Maria, bem como frentes missionárias em Vicente Pires e Samambaia, reunindo centenas de membros engajados em iniciativas de cunho espiritual, educativo, cultural e social. Destaca-se, ainda, a Capela Kyrios, inaugurada em 2021, que promove a adoração perpétua, representando importante expressão da espiritualidade no coração da Capital Federal.

Ao longo de sua trajetória no Distrito Federal, a Comunidade tem promovido ações voltadas à juventude, catequese, formação humana e espiritual, projetos de promoção social, assistência a pessoas em situação de rua, reforço escolar para crianças, além de atividades culturais e grandes eventos abertos ao público, contribuindo para o fortalecimento dos valores de solidariedade, cidadania e cultura de paz.

Dessa forma, a presente Moção de Louvor e a realização da Sessão Solene nesta Casa Legislativa constituem justo reconhecimento público à relevante atuação da Comunidade Católica Shalom no Distrito Federal, valorizando sua contribuição religiosa, social e humana, e reafirmando o compromisso desta Casa com iniciativas que promovem o bem comum e a dignidade da pessoa humana.

 Sala das Sessões, …

Deputado joão cardoso