CLDF

SUBemenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA - RELATOR)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1397/2024, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 9.217.694,00”

Modifique-se as emendas nº 38 e 39, ambas de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, na forma abaixo detalhada.

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Emenda nº 38, onde lê-se:

Cancelamento - 34101.1.27.812.6206.9080.0240 - APOIO A PROJETOS - R$ 230.000,00

Leia-se:

Cancelamento - 34101.1.27.812.6206.9080.0240 - APOIO A PROJETOS - R$ 130.000,00

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Emenda nº 39, onde lê-se:

Cancelamento - 34101.1.27.812.6206.9080.0240 - APOIO A PROJETOS - R$ 300.000,00

Leia-se

Cancelamento - 34101.1.27.812.6206.9080.0240 - APOIO A PROJETOS - R$ 400.000,00

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JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda tem por finalidade atender demanda do autor das emendas 38 e 39, na forma do contido no Memo nº 107/2024. processo SEI 00001-00045349/2024-28 abaixo colacionado.

Deputado eduardo pedrosa - relator

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

21/11/2024 - 19h - Sala das Comissões

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 4 de novembro de 2024.

JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

14/11/2024 - 19h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 4 de novembro de 2024.

JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativo

  Ao SACP para as devidas providências, conforme solicitação do Memorando Nº 222/2024-SACP (Documento SEI 1893039).

Brasília, 4 de novembro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS 

(Do Senhor Deputado Daniel Donizet e outros)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 67º aniversário do Jardim Zoológico, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 10h00, no Galpão da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa, e na condição de presidente da Frente Parlamentar do Zoológico de Brasília e do bem-estar dos seus animais, a realização de Sessão Solene em homenagem ao 67º aniversário do Jardim Zoológico de Brasília, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 10h00, no Galpão da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

JUSTIFICAÇÃO

O Jardim Zoológico de Brasília, inaugurado pelo Presidente Juscelino Kubitschek no dia 06 de dezembro de 1957, antes mesmo da inauguração de Brasília, desempenha um papel histórico e ambiental de valor inestimável para a capital da República.

No contexto da construção de Brasília, os primeiros habitantes, carinhosamente chamados de candangos, encontraram no Zoológico um oásis de natureza de vida selvagem em meio ao ambiente urbano em formação. Ele não ofereceu apenas momentos de lazer, mas também se tornou um símbolo de conexão com a fauna e a flora da região, fortalecendo o senso de pertencimento a nova cidade.

Hoje, ao comemorarmos os 67º aniversários do Jardim Zoológico de Brasília, reiteramos a importância continua desse espaço como um centro de educação ambiental, pesquisa cientifica e conservação das espécies. O Zoológico tem sido uma fonte de orgulho aos brasilienses, contribuindo para a conscientização sobre a diversidade da vida na terra e a importância da preservação ecossistemas.

A Sessão Solene que propomos será um momento significativo para comemorar os 67 anos do Jardim Zoológico de Brasília. Com esse evento, reafirmamos o compromisso desta Casa com a preservação ambiental, a conscientização pública e o desenvolvimento continuo desse tesouro histórico e educacional.

Diante do exposto e da importância desta Sessão Solene, requeiro a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em

Deputado DANIEL DONIZET 

MDB/DF

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do DER, a construção de um estacionamento na DF-230, em frente ao Rancho da Joaquina, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do DER, a construção de um estacionamento na DF-230, em frente ao Rancho da Joaquina, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA - VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender à demanda dos frequentadores do Rancho da Joaquina, localizado na DF-230. Nesse local acontece, todos os sábados, o Forró da Joaquina. Os frequentadores do local enfrentam dificuldades para estacionar devido à ausência de uma área adequada. A falta de um estacionamento estruturado obriga os motoristas a estacionarem de forma improvisada, o que ocasiona o acúmulo de poeira e lama, especialmente em dias de grande movimento, prejudicando a experiência dos visitantes e causando desconforto à comunidade local.

Diante dessa situação, a construção de um estacionamento adequado na área mencionada proporcionará mais segurança, organização e conforto aos cidadãos, além de contribuir para a melhoria do fluxo de veículos na região. 

Cabe ressaltar que o atendimento a essa demanda promoverá uma melhor infraestrutura para o lazer e entretenimento da comunidade e dos visitantes nessa região. 

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 8 de novembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Anexados os Requerimentos nºs 1626/2024 e 1713/2024, deferidos pela Portaria-GMD nº 527/2024, que determinou o desapensamento deste PL nº 1093/2024 dos PL's nºs 339/2023 e 938/2024.

À CAF, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 4 de novembro de 2024.

(Autoria: Deputado Pepa)

Altera a Lei Nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria de veículos automotores, para modificar o prazo de vistoria conforme a idade do veículo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O Artigo 27 da Lei Nº 5.323, de 17 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

…

Art. 27 A vistoria obrigatória dos veículos automotores será realizada conforme os prazos abaixo:

I - a cada 24 (vinte e quatro) meses para os veículos com idade entre 0 (zero) e 4 (quatro) anos;

II - a cada 12 (doze) meses para os veículos com idade entre 5 (cinco) e 10 (dez) anos;.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei é oriundo de reivindicação da categoria que visa ajustar o calendário de vistorias de veículos automotores para adequá-lo à realidade do uso e ao avanço tecnológico dos veículos, garantindo a segurança no trânsito e a integridade dos automóveis. 

A ampliação do prazo para veículos mais novos, de até 4 anos, reduz a sobrecarga dos órgãos fiscalizadores e minimiza os custos para os proprietários, sem comprometer a fiscalização de veículos em circulação. Veículos mais antigos, com maior probabilidade de desgaste, continuam sujeitos a vistorias mais frequentes para assegurar que se mantenham em condições adequadas de uso.

A proposta de ampliação do prazo para a realização de vistorias dos veículos utilizados como táxi se fundamenta em três pilares essenciais: a evolução tecnológica dos veículos, o aumento da segurança automotiva e a redução de custos tanto para o Estado quanto para os permissionários.

Evolução Tecnológica dos Veículos

Nos últimos anos, o avanço da tecnologia automotiva tem sido notável, com a implementação de sistemas que elevam a segurança e a durabilidade dos veículos. A introdução de recursos como sistemas de frenagem automática, controle eletrônico de estabilidade, sensores de monitoramento e diagnósticos automáticos têm tornado os veículos modernos mais confiáveis e duráveis. Isso resulta em uma menor necessidade de inspeções frequentes, uma vez que esses mecanismos garantem o bom funcionamento dos veículos por períodos mais longos, minimizando os riscos de falhas mecânicas.

Segurança Automotiva

Os veículos mais recentes são fabricados com padrões mais rigorosos de segurança, incorporando tecnologias que monitoram o desempenho em tempo real e notificam os motoristas sobre possíveis problemas. Esses sistemas reduzem consideravelmente a incidência de falhas inesperadas, permitindo que os veículos circulem com maior segurança, mesmo em prazos mais longos entre as vistorias. Com esses avanços, é justificável que veículos em bom estado, como os táxis de até quatro anos, sejam submetidos a vistorias com menor frequência, sem comprometer a segurança no trânsito.

Redução de Custos para o Estado e os Permissionários

A ampliação do prazo de vistoria dos veículos utilizados como táxi representa uma oportunidade de redução de custos operacionais tanto para o Estado quanto para os permissionários. Por parte do Estado, haverá uma menor demanda por vistorias frequentes, permitindo a otimização de recursos, como mão de obra e infraestrutura, que poderão ser direcionados a outras áreas de fiscalização e controle. Para os permissionários, a diminuição da obrigatoriedade de vistorias frequentes reduz custos diretos e indiretos, como taxas, deslocamentos, gerando um impacto positivo sobre a rentabilidade da atividade.

Assim, com base na evolução dos veículos, no reforço das condições de segurança e na redução de custos administrativos e operacionais, a ampliação dos prazos de vistoria dos veículos utilizados como táxi se revela uma medida benéfica e coerente com a realidade atual.

 Sala das Sessões, … 

Deputado pepa

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil localizado na orla do Lago Veredinha, em Brazlândia.

 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil localizado na orla do Lago Veredinha, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Brazlândia, reivindicando a revitalização de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil, localizado na orla do Lago Veredinha.

Segundo relato de moradores, o parquinho está com a estrutura dos brinquedos de madeira danificada, sem oferecer condições ideais de uso. Há pregos expostos, escadas sem degraus, balanços avariados, além de tábuas e apoios soltos na estrutura dos brinquedos. Todos esses fatores impossibilitam sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores.

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos.

Dessa forma, sugiro a revitalização do parquinho infantil localizado na orla do Lago Veredinha, em Brazlândia, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um papa-entulho em Samambaia Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um papa-entulho em Samambaia Sul.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender os moradores locais, que pedem melhoria no sistema de saneamento e urbanismo da Região Administrativa de Samambaia, com a implantação de um papa-entulho em Samambaia Sul.

O papa-entulho é o espaço adequado para o descarte de restos de obra, móveis velhos e outros volumosos (exceto eletrônicos), restos de poda, material reciclável e óleo de cozinha usado (acondicionado em garrafas plásticas). 

Segundo relatado por moradores, apesar de a cidade já contar com uma unidade do papa-entulho, localizada em Samambaia Norte, na QR 608, ainda continua ocorrendo descarte irregular de entulhos na região, prática ilegal e prejudicial, que afeta não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública e a economia da cidade. Sendo assim, chegou a este gabinete parlamentar, a solicitação para a implantação de outro papa-entulho, agora em Samambaia Sul, para atender a população dessa parte da cidade.

Dessa forma, sugiro a implantação de um papa-entulho em Samambaia Sul, a fim de aprimorar a qualidade de vida da população local e contribuir com o desenvolvimento da região, com a manutenção da limpeza urbana e a com preservação do meio ambiente.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a recuperação asfáltica das vias das quadras internas do P Sul, em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a recuperação asfáltica das vias das quadras internas do P Sul, em Ceilândia.
 

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto das vias das quadras internas do P Sul, na Região Administrativa da Ceilândia.

Segundo relatado por moradores, as pistas das vias da Ceilândia requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com o asfalto das vias das quadras internas do P Sul, que necessita ser revitalizado.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Sendo assim, sugiro a recuperação asfáltica das vias das quadras internas do P Sul, em Ceilândia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP.

Senhor Chefe,

Encaminha-se a Portaria-GMD n.º 527/2024 para providências.

Brasília, 04 de novembro de 2024

MOACIR PISONI JÚNIOR

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado João Cardoso para dar continuidade ao parecer, conforme designação de 03/04/2023, visto que o PL 511/2019 foi migrado do sistema LEGIS para o PLe.

Brasília, 1º de novembro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

Ao Gabinete do Deputado João Cardoso para dar continuidade ao parecer, conforme designação de 11/02/2023, visto que o PL 829/2019 foi migrado do sistema LEGIS para o PLe.

Brasília, 1º de novembro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 1 de novembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 1 de novembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À SELEG, para verificar o regime de urgência no despacho (138061).

Brasília, 1 de novembro de 2024.

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 1397 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “b”), e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CPDM (RICL, art. 69-F, I) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 39, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 31 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1397 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE LOA

Martins Machado

À SELEG, para as providências cabíveis.

Brasília, 31 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para as providências cabíveis.

Brasília, 31 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem às Iniciativas de Impacto nas Escolas: saúde, mulher e educação.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo descritas por ocasião da sessão solene em homenagem às Iniciativas de Impacto nas Escolas: saúde, mulher e educação:

1. Airton Dutra de Farias
2. Adriana Gomes dos Reis Barboza 
3. Alanna Samara Cardozo de Souza da Silva
4. Alessandra Alves de Matos
5. Alessandra Lemes e Silva
6. Alessandra Pereira de Jesus da Silva 
7. ALEX BARBOSA MONTEIRO
8. Andreia Cordeiro
9. AMANDA CRISTIANE DE ALMEIDA
10. ANA CAROLINA MAGALHÃES ANTONINI
11. Ana Clara Lopes
12. Ana Claudia Marques Santos
13. Anna Paula de Oliveira Aguiar
14. Ana Rosa Scherma de Oliviera 
15. Anderson Silveira de França 
16. Andrea da Cruz Strini 
17. Andreia Costa 
18. Andrea Ribeiro Silva de Oliveira
19. Andreza Ephigênia Nunes Rocha
20. Angela Cristina Lopes da Silva
21. Antonio Gabriel Torres Cardoso
22. Ariadine Vicente Alexopoulos
23. Arlete Martins Borges Neves
24. Athos Ferreira Brito
25. Betania Maria de Brito
26. Blandine Maria Pérpetuo Gomes e Sousa
27. Bruno Matos de Lima
28. Camila Pereira da Silva
29. Carlos Lafaiete Formiga Menezes 
30. Carolina Rosa de Farias 
31. Célia de Lira Soares 
32. Celilian Mendonça de Macêdo 
33. Cheila Alves Dias 
34. Cibele Gonçalves da Cunha
35. Cilene Antonio da Natividade
36. CILENE ANTONIO DA NATIVIDADE
37. Clariana Criscôlo Parrela de Melo Dias
38. Cleide Ribeiro de Meneses
39. CRISLAINE RIBEIRO DE CASTRO
40. Cristiane de Cássia Mendes dos Santos 
41. Cristiane Martins Arquelão
42. Cristiane Santos Pereira
43. Cristiane Nunes de Carvalho Almeida
44. DAILENE COELHO RAMOS
45. DANIELA ILLA DOMINGUES CLAUDINO
46. Daniela Lemos Leal Bispo -
47. David Ferreira Rodrigues
48. Débora Marcelo Rocha 
49. Débora Santana dos Santos
50. Deise Luana Arruda dos Anjos
51. Dereck Sousa Santos
52. DIOGENES DA SILVA COSTA
53. Divaldo de Oliveira
54. Edilene Teixeira de Souza
55. Edileuza de Oliveira Ribeiro
56. Elaine Braga Marques Fagundes
57. Eliane Costa de Oliveira
58. Elaine Cristina Alves de Oliveira
59. Elaine Rodrigues da Silva
60. Eligiana Ferreira dos Santos 
61. Elinete Santos Costa
62. Elisângela Ferreira do Nascimento Luis
63. Emanuele Araújo
64. Emanuelle Carvalho Brasil de Albuquerque
65. Emanuelle Nascimento da Silva
66. Érica  de Oliveira Santos Marques 
67. Erick Silva da Conceição
68. Everaldo Gramacho de Souza
69. Fabiana Barros de Araújo 
70. Felipe Rafhael Mendes de Vasconcellos 
71. Felipe Simão Lages 
72. Fernanda Almendra de Barros Barreto 
73. Fernanda Cristine Martins dos Anjos Vieira 
74. Fernanda Mateus Costa Melo
75. Fernanda Patrícia Pereira
76. Fernando Lourenço da Silva
77. Flávia Cordeiro Magalhães
78. Flávio Lúcio da Rocha 
79. Francielen de Souza Mendes
80. Francinete Sousa da Silva
81. Francisca Maria dos Reis Luz da Silva
82. Francisca Mendes de carvalho
83. Gabriel Fernandes do Nascimento Almeida
84. Gabriel Marques
85. Gabriel Reis de Almeida
86. Gabriel Rocha da Silva
87. Gabryela de Cassia da Silva Dantas
88. Geilsa Duarte de Carvalho 
89. Geovana Moreira
90. Geovane Alziro Fróies Lima
91. GERALDO REZENDE DE LIMA
92. Gilberto Castro Zelaya Neto
93. GLENILCE SANTANA DE SOUZA
94. Guilherme Silva dos Santos
95. HEBERTH RUBBER FERREIRA
96. HELEN FERNANDA BARBOSA BATISTA
97. Herica Cristina Marques Pereira Bassani
98. Helenir Imaculada Pereira
99. Hélvia Paranaguá 
100. Hozana Cristina Costa de Sousa
101. Hugo da Cruz Gomes 
102. Ione Maria Damas Dantas Furtado
103. Isabel Cristina Oliveira de Medeiros
104. Isabela Cordeiro Léda
105. Isaias Aparecido da Silva 
106. Israel Matos Batista
107. Jaiza da Silva Cardoso
108. Janaína Nascimento de Souza
109. Jane de Andrade Damasceno
110. Jardelino Pereira Neto
111. James Mayner Silva
112. Jenifer Stefane Dos Santos
113. Jhonatan Wilker Seabra Ferreira
114. Joesse Maria de Assis Teixeira Kluge Pereira
115. Juan Matheus de Matos 
116. Juliana Cristina Gonçalves Mota da Silva
117. Juliana Souza Ramalho Pinheiro Guimarães
118. Juliane Eneas Lira
119. Kamila Vitória dos Santos da Silva
120. Kelwin dos Santos Trindade
121. Lara Crisley de Andrade Santos
122. LARISSE Vasconcelos Costa Cavalcante
123. Laureny Carla Sevilha Castro
124. Leocádia da Costa Soares
125. Leonardo D'Ávila Lins do Amaral Sobreira
126. Leonardo de Moura Campos Neto 
127. Lília Campos Pereira
128. Liliene Alves Veloso da Silva
129. Lilimar de Assunção Mendes
130. LOIANE PEREIRA DE SOUSA
131. LUCAS MALTA ALMEIDA
132. Lucélia de Jesus Abreu
133. Lúcia Costa Oliveira
134. Luciana Dias da Cunha 
135. LUCIANA TOMAZ
136. Luídia Maria de Aguiar Bezerra
137. LUIZA ALVES MACHADO
138. LUIZA HORTA PAIVA
139. Márcia Antunes Silva Ferreira 
140. Márcia Chrysostimo Guanaes de Lima
141. Márcia Helena Rodrigues
142. Márcio Braz 
143. MARCIO FERREIRA
144. Margareth Machado Augusto Loureiro
145. MARIA APARECIDA ALVES LUCAS
146. Maria da Paz Bezerra Paes Leme
147. Maria Dulcilene Almeida de Carvalho 
148. MARIA FLORIANA JOSÉ DA SILVA
149. MARIA ROSANE SOARES CAMPELO
150. MARILENE MOITA FERREIRA MESQUITA
151. MARÍLIA FERRO
152. Marilys Rodrigues de Almeida 
153. Maria Vanilda Vieira Amaral
154. Marisa Barros 
155. Mariza Vitória Pivoto da Rosa
156. MARLI DIAS RIBEIRO 
157. Mateus Florino Barros
158. Michel Severino dos Santos
159. Míriam Rosângela de Oliveira
160. Noelia da Silva Souza
161. Neslen Rosa Duarte 
162. Otto Leone Corrêa
163. Patrícia de Assis Pereira
164. Patrícia Espíndula Cutrim de Sena
165. Patrícia Maria de Jesus da Cruz
166. Paulo César Ramos Araújo
167. Paulo Eduardo Barcelos Strack
168. Poliana Biano Souza
169. POLLYANA LOURENÇO DA SILVA
170. Rafael Almeida das Chagas
171. Rebeca Dias de Almeida
172. Regina Célia Inácio Limas Torres 
173. REGINA FLAUZINO DIAS CHAVIER
174. Renata Fialho de Menezes Araújo 
175. Renata Fialho de Menezes Araújo 
176. RITA DE FÁTIMA NOGUEIRA REZENDE SILVANO
177. Sabrina Novais dos Santos
178. Saluena Carvalho Ribeiro   
179. Sandra Bernardo Álvares Vieira 
180. Sara de França Mendes
181. Silvana Hellen da Silva Rodrigues
182. Simone Mogami Delgado
183. Sthefany Ferreira Montalvão
184. Suzane Silva Rodrigues Barbosa
185. Tainara da Silva Nascimento
186. Tamires Ferreira Lopes de Assis
187. Tatiana Martins Tavares
188. Terezinha de Fátima Amorim Romão
189. Thais Lopes Carneiro
190. THALITA PEREIRA DO AMARAL
191. Tiago Pereira Lourenço Terto
192. Umberto Afonso Ferreira
193. Valdirene da Paixão Silva
194. Valter Lopes
195. VANESSA RIBEIRO SOARES
196. Viviane Espíndula Ataíde 
197. Wanderson Ribeiro de Paula
198. WANESSA DE CASTRO 
199. Wilken Wiliam Américo da Costa

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem como objetivo prestar uma justa homenagem às pessoas que têm se dedicado a promover mudanças significativas em nossas comunidades escolares. Essas iniciativas não apenas melhoram a qualidade da educação, mas também contribuem para a saúde e o bem-estar dos alunos, empoderando as mulheres e promovendo a igualdade de gênero.

A entrega de menção honrosa a essas pessoas reflete nosso compromisso em valorizar o trabalho árduo e a criatividade daqueles que se empenham em fazer a diferença. Ao reconhecer essas iniciativas, incentivamos a continuidade e a expansão de práticas que beneficiam nossas escolas e, consequentemente, a sociedade como um todo.

Assim, esta homenagem não apenas celebra conquistas, mas também inspira novos esforços em prol da saúde, educação e igualdade de gênero, fundamentais para a construção de um ambiente escolar mais saudável e acolhedor. Que este reconhecimento sirva de motivação para que mais pessoas se juntem a nós nessa missão de transformação social.

Diante do exposto e da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades curriculares obrigatórias presenciais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Inclui-se o inciso VII no § 5º do art. 1º da Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, com a seguinte alteração:

(...)

§ 5º O direito a que se refere o caput estende-se:

(...)

VII - aos estudantes matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, quando estes necessitarem se deslocar para a realização de atividades curriculares obrigatórias presenciais, tais como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos e outras atividades que exijam a presença física do estudante.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

JUSTIFICAÇÃO

A Educação de Jovens e Adultos - EJA na modalidade a distância tem se mostrado uma importante ferramenta para a democratização do ensino, permitindo que muitos estudantes, especialmente aqueles que trabalham ou têm outras responsabilidades, possam continuar seus estudos. No entanto, esses alunos têm enfrentado obstáculos para conseguir o benefício em virtude da natureza remota dos cursos que realizam. Isso porque a atual legislação sobre o passe livre estudantil não contempla as necessidades desses estudantes, deixando-os desamparados e, muitas vezes, impossibilitados de participar plenamente das atividades presenciais exigidas por seus cursos.  

Portanto, a presente Proposta visa corrigir essa lacuna, garantindo que os alunos da EJA EaD tenham acesso ao passe livre estudantil para se deslocarem até os locais onde precisam realizar suas atividades curriculares obrigatórias presenciais. Ao estender o benefício do Passe Livre Estudantil a esses alunos, estamos promovendo a inclusão social e a equidade, incentivando a permanência na EJA e investindo no desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens e adultos.

A falta desse benefício pode levar à evasão escolar, à desigualdade de oportunidades e à dificuldade em cumprir as atividades curriculares, comprometendo a qualidade do ensino e a conclusão do curso. Ao assegurar o Passe Livre Estudantil para os alunos da EJA EaD, estamos reconhecendo a importância da educação como um direito fundamental e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equânime, onde todos tenham oportunidades iguais de desenvolvimento. Essa medida também se alinha com as políticas públicas que visam promover a mobilidade urbana e a inclusão social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.

É importante destacar que a implementação desse benefício não apenas beneficiará os alunos da EJA EaD, mas também trará impactos positivos para o sistema de transporte público, ao estimular a utilização do transporte coletivo por parte desse público. Além disso, a garantia do Passe Livre Estudantil pode contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais, ao facilitar o acesso à educação para aqueles que vivem em áreas mais distantes do centro urbano.

Considerando que ao assegurar o passe livre para esses estudantes, estaremos promovendo a política educacional de ensino, assim como o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens e adultos impactados, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante medida.

 Sala das Sessões, em

Deputado MAX MACIEL