CLDF

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 22 de maio de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos organizadores de Batalhas de Rima do DF e Mestres de Cerimônia (MCs) da Guerra do Flow pelos relevantes serviços prestados em favor da cultura no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos organizadores de Batalhas de Rima do DF e Mestres de Cerimônia (MCs) da Guerra do Flow pelos relevantes serviços prestados em favor da cultura no Distrito Federal:

• Jhon Mc (Jhonatan Brito) - MC;
• Balota (Mateus Fernandes) - MC e organizador de batalhas desde 2015;
• Aline MC (Aline Florêncio da Silva) - MC;
• Bianasbatalhas (Beatriz Lemos Campos) - Social media e fotógrafa;
• Nimsai (Iasmin Barros Ferreira) - apresentadora de batalhas de rimas e articuladora de políticas públicas para o hip-hop;
• NB (Warley Ferreira Rocha) - MC e organizador da Guerra do Flow e do Duelo de MCs;
• Klaus MC (Cláudio Henrique) - MC e fundador da Guerra do Flow;
• Panda (Mateus Silva) - MC, organizador de batalhas desde 2014 e cofundador da Guerra do Flow;
• Freestyle ao quadrado - A freestyle ao quadrado, representada pela Iasmin Barros, é uma batalha que acontece em Sobradinho 2, todas as quartas-feiras, há quase dois anos. A batalha já realizou diversas ações comunitárias dentro da cidade, tendo uma atuação bem ampla, que resultou na premiação invadindo a cena pelos seus trabalhos prestados à comunidade, ficando em primeiro lugar na região norte do Distrito Federal;
• Fatality Park - A Fatality Park tem 2 anos e acontece no Skate Park do Paranoá Parque, aos sábados, conta com cinco integrantes em sua organização: Cello, Eloi Wapichana, Dry, RD e Isis, sendo dois deles pertencentes aos povos originários, produzindo edições diversificadas e realizando ações comunitárias em sua RA;
• Batalha do SK8 - A batalha do SK8 tem 7 anos de resistência, acontece na pista de Skate de São Sebastião - DF e tem como organizadoras, Raiz e Mari, duas mulheres, sendo uma das batalhas mais velhas e tradicionais da região norte do Distrito Federal;
• Batalha do PRN - A batalha do Paranoá acontece desde 2017, conta com dois organizadores, João Vitor Araújo e Felipe Kordial, sendo 7 anos de resistência e a batalha mais velha do Paranoá, além de uma das mais velhas do Lado Norte, acontecendo na praça central do Paranoá;
• Batalha da V1 - A batalha da V1 acontece há mais de dois anos, na praça da Bíblia do Paranoá e conta com dois organizadores, Bruno Mendes e João Paulo Carvalho. Fazendo o incrível trabalho junto a batalha do Paranoá, eles têm muitos projetos e conjunto relacionado ações sociais dentro da cidade;
• Paraíso Underground - Movimento cultural paraíso underground, representado pela Ana Karoline dos Santos, acontece há mais de cinco anos na Região Administrativa do Arapongas, sendo a única batalha do território. A Batalha trabalha para trazer sempre Mc's de outros Estados, para incentivar os sonhos dos Mc's locais, trabalha com arte educação, fazendo vários trabalhos voluntários dentro da sua cidade;
• Distrito Gangster - A batalha do distrito gangster, representada pelo Bruno Yann Mendes dos Santos, é uma batalha que acontece dentro do Itapuã, há mais de um ano, todas as quartas-feiras, tem como diferencial sua variedade de edições, buscando sempre brincar com a imaginação dos participantes, como edição de trio, estilo FMS entre outros;
• Arena freestyle - Arena freestyle, representada pelo Paulo Henrique Silva, é uma batalha que acontece dentro de Sobradinho 1, todas as segundas-feiras, há quase um ano, construída por uma organização LGBTQIAPN+, que fazem batalhas de lista aberta, no busca da democratização da Cultura;
• Batalha do Varjão - A batalha do Varjão, representada pela Marcella Oliveira, acontece há cinco anos, na RA do Varjão, ela é uma batalha com a organização inteiramente de mulheres, que promovem diversas ações que buscam a valorização e o protagonismo de mulheres na cena.

JUSTIFICAÇÃO

A Guerra do Flow, um movimento cultural de batalha de rimas que celebra uma década de existência em Planaltina, é muito mais do que um evento semanal. Ao longo dos anos, revelou talentos como Jhon Mc e Balota, que alcançaram reconhecimento nacional em competições de rap. Além de artistas, o movimento também formou profissionais como Beatriz Lemos e Iasmim Barros, contribuindo para a cena cultural e sendo base de muitos outros movimentos pelo Distrito Federal. Sua organização equilibrada reflete a diversidade e inclusão, enquanto se dedica a projetos sociais, levando arte e cultura para diversas comunidades, mantendo-se ativo em ações sociais e buscando democratizar o acesso à cultura.

O Movimento Cultural das Batalhas de Rima não é apenas palco para novos talentos, mas também uma força ativa na promoção da educação e da arte nas comunidades onde atuam, mantendo-se firme, relevante e em crescimento até os dias de hoje, sendo um coletivo ativo em ações sociais voltadas à população periférica, desenvolvendo e participando de diversas ações sociais como campanha beneficentes de promoção à acessibilidade e promovendo ações culturais em escolas urbanas e rurais.

Os organizadores das batalhas de rimas e os Mestres de Cerimônias (MCs) possuem um papel fundamental na promoção da cultura hip-hop, além de contribuir significativamente para enriquecer a cena cultural brasiliense, especialmente nas comunidades onde atuam. 

Portanto, em reconhecimento à sua notável contribuição para a cultura e a arte do Distrito Federal, é justo e apropriado que esta Casa conceda uma Moção de Louvor aos MCs e organizadores das batalhas de rima do DF. Esta homenagem não apenas celebra seu talento e dedicação, mas também serve como um estímulo para que continuem com seus projetos sociais, levando cultura e arte para escolas, unidades de internação, espaços comunitários e outros lugares onde a cultura underground não está. Desta forma, solicito aos nobres colegas a aprovação desta Moção de Louvor.

Sala das Sessões, …

Deputado Fábio felix

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Audiência Pública sobre a qualidade ambiental da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek, no dia 27 de junho de 2024, às 19h, no auditório da Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 85 e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização da Audiência Pública sobre a qualidade ambiental da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek, em 27 de junho de 2024, às 19h, no auditório da Escola Parque Anísio Teixeira, localizada no Setor M QNM 27 - Ceilândia, Brasília.
 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo aproximar gestores e especialistas em unidades de conservação com a população de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia e demais interessados sobre o progresso da efetivação da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek (ARIE JK) em um debate sobre o presente e o futuro desta importante unidade de conservação.

        A ARIE JK, criada pela Lei Nº 1.002/96, é uma unidade de proteção ambiental distrital de uso sustentável pela Lei Complementar Nº 827/2010 (instituição do Sistema Distrital de Unidades de Conservação – SDUC) e teve seu o Plano de Manejo aprovado pela Instrução Normativa 3/2021 do Instituto Brasília Ambiental. A sua origem vem dos remanescentes da Zona Rural de Taguatinga que teve a atividade agrícola iniciada na década de 50 para o abastecimento da população de candangos e posteriores habitantes da capital federal.

        É notória a importância das atribuições do Cerrado na proteção e manutenção da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos no Distrito Federal e no Brasil. Um dos objetivos do SDUC é a proteção e recuperação dos recursos hídricos e apresenta ferramentas para a realização deste e de outros objetivos. A realização desta audiência pública explicará para o público o andamento das ações tomadas para a concretização dos objetivos da ARIE e do seu Plano de Manejo, além de colher propostas da população interessada sobre a melhoria da unidade de conservação.

Por todo exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
 

Deputado Gabriel magno

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane, do Sr. Deputado João Cardoso, do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa e do Sr. Deputado Ricardo Vale)

Moção de Louvor em Sessão Solene em comemoração ao aniversário da Região Administrativa de Sobradinho (RA-V), a ser realizada no dia 22 de maio de 2024, às 19:00 horas, no Teatro de Sobradinho localizado na Quadra 12, às pessoas que especifica. (COMPLEMENTO II).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, propomos aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em comemoração ao aniversário da Região Administrativa de Sobradinho (RA-V), a ser realizada no dia 22 de maio de 2024, às 19:00 horas, no Teatro de Sobradinho localizado na Quadra 12, às pessoas que especifica. (COMPLEMENTO II).

JUSTIFICAÇÃO

Submetemos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa a proposição para que sejam manifestados Votos de Louvor, em Sessão Solene, às pessoas que especifico, em comemoração ao aniversário da Região Administrativa de Sobradinho (RA-V). A solenidade será realizada no dia 22 de maio de 2024, às 19:00 horas, no Teatro de Sobradinho, localizado na Quadra 12.

Sobradinho, uma das regiões administrativas mais tradicionais do Distrito Federal, celebra mais um ano de fundação, marcada por sua rica história e expressiva contribuição ao desenvolvimento da nossa capital. Esta celebração é uma oportunidade para reconhecermos aqueles que, com dedicação e empenho, se destacaram em diversas áreas, contribuindo de forma significativa para o crescimento e bem-estar de nossa comunidade.

A história de Sobradinho é repleta de momentos marcantes e personagens que construíram um legado de valor inestimável. Desde a sua fundação, a região se destacou por sua cultura, tradição e pelo espírito acolhedor de seus moradores. Sobradinho é um exemplo de progresso, fruto do trabalho árduo de cidadãos comprometidos com o desenvolvimento local.

Os Votos de Louvor a serem conferidos nesta Sessão Solene são uma justa homenagem a indivíduos que, por meio de suas ações, serviços prestados e dedicação à comunidade, representam o espírito vibrante e inovador de Sobradinho. São pessoas cujos esforços têm sido fundamentais para o avanço nas áreas de segurança, educação, saúde, cultura, esporte, meio ambiente e desenvolvimento social.

Essas personalidades exemplificam o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. A homenagem que propomos visa reconhecer publicamente suas contribuições e incentivar outros cidadãos a seguirem esses exemplos de dedicação e cidadania.

Dito isso, solicitamos o apoio dos nobres colegas desta Casa para a aprovação deste Voto de Louvor, como forma de valorização e reconhecimento dos méritos daqueles que, com esforço e dedicação, ajudam a construir uma Sobradinho melhor para todos.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicitamos o apoio dos nossos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.            

Sala das Sessões, …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

RICARDO VALE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a implantação de uma creche infantil na Região Administrativa de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios dos moradores de Santa Maria, que reivindicam a instalação urgente de uma creche infantil na região.

Trata-se de justa reivindicação dos moradores da comunidade que clamam pela atenção do poder público no sentido de colaborar com as mães que necessitam de um lugar para deixar seus filhos enquanto estão no trabalho.

Como a maioria da população trabalha em horário comercial 8h às 18h e dependem do transporte coletivo para retornarem aos seus lares, é inevitável a existência de creches onde as crianças possam permanecer enquanto seus pais trabalham.

Atualmente, a região de Santa Maria conta com pouquíssimas creches públicas,  e poucas vagas, o que é insuficiente para atender a demanda da comunidade, motivo pelo qual, muitas crianças ficam sem ter onde permanecer ao longo do dia enquanto seus pais estão em trabalho.

O acesso à educação é dever do Estado constitucionalmente previsto e engloba também o acesso das crianças à creche.

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela região e das comunidades adjacentes.

Sendo esse pleito de notável interesse público, proponho aos nobres pares a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em     de maio de 2024.    

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS 

PSD/DF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP, A REVITALIZAÇÃO DOS PARQUINHOS INFANTIS E DOS PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização dos parquinhos infantis e dos Pontos de Encontro Comunitário - PEC, na Região Administrativa de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação da população de Santa Maria, que clamam pela revitalização dos parquinhos infantis e dos PEC´s daquela região, para a saudável convivência coletiva de lazer e a prática desportiva.

Os Pontos de Encontro Comunitário têm se mostrado uma ótima opção para os moradores das mais variadas idades que, além de cuidarem da saúde, aumentam seu convívio social. Dessa forma facilita a prática de esporte para os moradores e para as crianças que podem se divertir brincando no parque infantil, e próximo às suas residências. 

Com a revitalização dos PECs e dos parquinhos, as crianças e demais moradores que residem na região poderão realizar as atividades de lazer e esportivas. 

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. 

Sendo esse pleito de interesse público, proponho aos nobres pares a aprovação da presente Indicação.

Sala das comissões, em      de maio de 2024.            

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD-DF

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, 65, I “a”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CSEG (RICL, art. 69-A, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” )e , em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 66, I, “a” e “b”), CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ) e na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “g”), e, em análise de admissibilidade na e CCJ (RICL, art. 63, I).

_____________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/06/2024 - 19h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 21 de maio de 2024.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 21 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 21 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 21 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 21 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 06, em Arniqueira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 06, em Arniqueira.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Arniqueira, em especial na QS 06, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção por parte da administração pública, pois apresentam buracos devido ao desgaste do tempo, em especial na QS 06, onde as vias necessitam de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, apresento esta proposição para sugerir operação tapa-buraco na QS 06, em Arniqueira, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 21 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 21 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 21 de maio de 2024.

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 21 de maio de 2024.

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas e instituições que especifica, por ocasião do Dia da Nakba.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplausos às seguintes pessoas e instituições, por ocasião do Dia do Nakba.

Central Única dos Trabalhadores – CUT/DF – organização sindical brasileira de massas, fundada em 28 de agosto de 1983, baseada em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. 

Confederação Palestina Latinoamericana - COPLAC, O Estado da Palestina e a Organização para a Libertação da Palestina reconhecem a COPLAC e a sua direção legítima eleita no 4º Congresso da Confederação Palestina Latino-Americana e do Caribe realizado na cidade de Manágua, Nicarágua, entre 19 e 22 de outubro do ano de 2017, como a única direção legítima e representativa das comunidades palestinas na América Latina e Caribe.   

Embaixada do Estado da Palestina no Brasil. O início das relações entre o Brasil e a Palestina remonta a 1975, quando a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), na qualidade de movimento de libertação nacional, foi autorizada a designar representante em Brasília. Em dezembro de 2010, o Brasil reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 – iniciativa que foi seguida por quase todos os países sul-americanos. O Brasil apoiou e copatrocinou a Resolução 67/19 da ONU, que elevou o status da Palestina a Estado observador não membro das Nações Unidas. 

Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL é a entidade que representa a diáspora palestina no Brasil, constituída por cerca de 60.000 imigrantes e refugiados e seus descendentes. Atua na defesa dos interesses das comunidades de origem palestina que vivem no Brasil, representando-as em espaços políticos e sociais. 

Instituto Brasil Palestina - IBRASPAL: é uma instituição brasileira independente estabelecida em São Paulo em 2017. Trabalha para fortalecer a relação entre o povo brasileiro e palestino e para trocar culturas e experiências em todos os níveis, além de defender a causa palestina.   

Liga dos Estados Árabes no Brasil – foi criada em 1945, no Cairo e conta com 22 membros. O Brasil e a Liga Árabe têm intensificado os contatos políticos e vínculos institucionais. Trabalham em conjunto na organização das Cúpulas ASPA (América do Sul-Países Árabes) – onde atuam, respectivamente, como coordenadores dos países sul-americanos e árabes.   

Sindicato dos Professores no Distrito Federal - SINPRO-DF - foi fundado em 14 de março de 1979. Seu embrião foi a Associação Profissional dos Professores do DF. Além de organizar a luta dos trabalhadores por reivindicações econômicas, melhores condições de trabalho e de vida, luta contra as injustiças sociais e na defesa de uma sociedade justa para todos e todas.   

TV Comunitária de Brasília - regulamentada pelo, do artigo 23, da Lei 8.977 de 6 de janeiro de 1995, mais conhecida como a Lei do Cabo. É um patrimônio do Distrito Federal, possui uma diversa grade de programa­ção, veiculada pelo canal 12 na NET e no site: www.tvcomunitariadf.com, realiza diversos projetos que viabilizam o acesso à comunicação. 

Abdael Ambruster - Secretário Nacional de Segurança Pública do Partido dos Trabalhadores. 

Ahmad Alasaad - Consul da Embaixada Palestina no Brasil. 

Ahmad Shehada - Presidente do Instituto Brasil-Palestina.

Amyr Nasser - Membro da Comunidade Palestina.

Ana Maria Prestes Rabelo, Socióloga, mestre e doutora em Ciência Política. Pós-doutorado no Instituto de Estudos Brasileiros - IEB-USP e doutoranda em História (UnB). Defensora da Causa Palestina.   

Antonio Ahmad Yusuf Dames, licenciado em História, Mestre em Educação, especialista em Gestão Escolar e professor na SEEDF. Foi diretor do Sinpro-DF (2001 a 2010) e Coordenador da Regional de Ensino de Taguatinga (2011 a 2015). Filho de palestino refugiado e luta pelos direitos do povo palestino. 

Artur Mamed Cândido, psicólogo e professor da Universidade de Brasília.

Berenice Alves de Melo Bento - Professora da Universidade de Brasília. 

Brenda Goulart Yusuf Dames, bacharela em Direito. Certificada no curso de Promotoras Legais Populares, com enfoque em direitos humanos das mulheres. Integrante da SANAUD, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília e faz parte da JPT (Juventude do PT). Neta de palestino refugiado. 

Carlos Alberto de Almeida, jornalista, fundador da Telesur, diretor da TV Comunitária de Brasília, presidente do Jornal Brasíl Popular é Conselheiro da ABI Associação Brasileira de Imprensa. Foi vice-presidente da Federação Internacional de Jornalistas e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). 

Cláudia Regina Vieira Lima. Bibliotecária, servidora pública do Legislativo. Coordenadora do Núcleo de Base Marisa Letícia do PT no Congresso Nacional. Presidenta do Centro de Formação e Cultura Casa Nação Zumbi. Militante dos movimentos e causas sociais.

Eliene Novaes Rocha, professora da Universidade de Brasília - UNB

Fares Nakhla - 2º secretário da embaixada palestina no Brasil. 

Fátima Ali, vice-presidenta da FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil. 

Giulia Eleonora Tadini - Presidente do PSOL-DF. 

Ibrahim Mohamed Khalil Alzeben, Embaixador do Estado da Palestina, decano dos embaixadores no Brasil e Presidente do Conselho de Embaixadores Árabes no Brasil. 

Ismene Serra El Mourad, Médica-Cirurgiã Cardíaca, Formada e atuando atualmente na Unb. Mestrado e Doutorado Paris ( Un. Paris VI ). Especialista Cir Card pelo Ministério da Saúde UAE. 

Laura de Barros Lima. Psicóloga de formação e Servidora Pública do Poder Judiciário da União por mais de 25 anos. Aposentada há cerca de 5 anos, decidiu direcionar sua energia para ser resistência ao fascismo e lutar por um país e um mundo mais justo. Compõe os Coletivos BordaLuta e Rede Lular. 

Maynara Coelho Nafe, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília.

Martin Leon Jacques Ibanez de Novion, professor da Universidade de Brasília - UNB.

Nelson Fernando Inocencio da Silva, professor da Universidade de Brasília - UNB.

Pedro César Batista, jornalista, pós-graduado em Antropologia, escritor, integra a Coordenação do Comitê de Solidariedade ao povo palestino DF e a secretaria de relações internacionais da ASSARAUI. Há 12 anos apresenta o Programa Letras e Livros da TV Comunitária de Brasília. 

Pedro Henrique Antunes da Costa - professor da Universidade de Brasília. 

Robson Coelho Cardosh Valdez - Membro da Comunidade Palestina. 

Rodrigo Ruperto Souza Xavier, Membro da Comunidade Brasileiro-Síria de Brasília. Graduado em História pela UnB, dedica-se ao estudo das Relações Internacionais e luta pelos direitos do Povo Palestino. 

Sayid Marcos Tenório - Vice-presidente do Instituto Brasil Palestina. 

Said Najati Sidki - professor da Universidade de Brasília - UNB. 

Sônia Cristina Hamid - Professora do Instituto Federal de Brasília e palestina.   

Thiago Sebastiano Melo - professor na Universidade de Brasília - UNB. 

Ualid Rabah, Presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil - FEPAL. 

Vítor Magalhães Zaupa - Secretário de Juventude do PT-DF. 

Yasser Martins Yassine - Delegado da Polícia Civil-Goiás e Membro da Comunidade Palestina. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor em reconhecimento a essas pessoas que contribuíram e contribuem com a defesa do povo palestino, para que seja um Estado Laico e Democrático em toda a Palestina Histórica, onde possam viver cristãos, muçulmanos, judeus, ateus etc., sem racismo, sem colonialismo, sem imperialismo. A luta desses cidadãos é uma luta por libertação e emancipação nacional. Sejamos solidários e unidos em nossa luta por um mundo justo e pacífico.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas mediante a aprovação da presente Moção..

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado Gabriel magno

PARECER Nº , DE 2024 - CAS

Projeto de Lei nº 3035/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 3035/2022, que “Acrescenta à Lei nº 4949/2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. ””

AUTOR(A): Deputado Iolando

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 3035/2022, de autoria do Deputado Iolando, que acrescenta à Lei nº 4949/2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Distrital n°4.949, de 15 de outubro de 2012, mais especificamente  seu artigo 27, que passa a vigorar acrescido do inciso III e do seguinte § 3°.

Em justificativa o autor da proposta, usa como base o princípio da isonomia, onde a ideia que prevalece é a de que o Estado em suas atividades prestacionais deve ter por objetivo promover uma sociedade justa para todos e que os princípios constitucionais de amplo acesso não estão sendo integralmente cumpridos.

O projeto foi lido em 09 de novembro de 2022 e a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 65, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais examinar, no mérito, matérias como as do projeto de lei em comento. 

O projeto de lei sob análise propõe alterações na Lei Distrital n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, com o objetivo de garantir isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para candidatos reconhecidos como pessoas com deficiência e comprovadamente carentes, inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo. Ademais, estabelece que o período para solicitação da isenção da taxa de inscrição seja igual ao prazo de inscrição no concurso público.

O projeto de lei é oportuno, pois vem ao encontro da necessidade de inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, especialmente aquelas que são economicamente desfavorecidas. A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para candidatos inscritos no CadÚnico reflete um importante avanço no sentido de promover a inclusão social e a igualdade de condições de acesso ao emprego público. A medida visa garantir que pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras adicionais, possam participar de concursos públicos sem o obstáculo financeiro representado pela taxa de inscrição.

A conveniência da proposta é evidente, visto que ela não apenas facilita a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos, mas também reforça o compromisso do Estado com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. A equiparação do prazo para solicitação de isenção ao prazo de inscrição no concurso público visa a simplificação e a desburocratização do processo, tornando-o mais acessível e menos excludente. Essa mudança corrige uma desigualdade prática que muitas vezes impede que candidatos aptos possam exercer seu direito de concorrer a uma vaga no serviço público.

Ao promover a isonomia, o Estado busca assegurar que todos os cidadãos tenham igual oportunidade de acesso a cargos públicos, independentemente de suas condições físicas ou socioeconômicas. A alteração proposta é uma resposta direta às demandas da comunidade de pessoas com deficiência, que têm enfrentado dificuldades significativas no acesso aos concursos públicos devido a barreiras financeiras e burocráticas.

A inclusão de candidatos reconhecidos como pessoas com deficiência no rol de beneficiários da isenção de taxa de inscrição é uma medida que fortalece a dignidade humana e a igualdade de oportunidades, princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. Além disso, a equiparação dos prazos para solicitação de isenção e inscrição no concurso público torna o processo mais justo e acessível, contribuindo para a eliminação de práticas discriminatórias e preconceituosas que ainda persistem na Administração Pública.

Portanto, com base nos argumentos apresentados, conclui-se que a proposta satisfaz os requisitos de mérito, demonstrando sua necessidade, oportunidade e conveniência. Além disso, evidencia-se o interesse público subjacente à matéria em questão.

Nesse sentido, somos favoráveis à APROVAÇÃO do PL 3035/2022.

Sala das Comissões,

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane, do Sr. Deputado João Cardoso, do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa e do Sr. Deputado Ricardo Vale)

Moção de Louvor em Sessão Solene em comemoração ao aniversário da Região Administrativa de Sobradinho (RA-V), a ser realizada no dia 22 de maio de 2024, às 19:00 horas, no Teatro de Sobradinho localizado na Quadra 12, às pessoas que especifica. (COMPLEMENTO).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, propomos aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em comemoração ao aniversário da Região Administrativa de Sobradinho (RA-V), a ser realizada no dia 22 de maio de 2024, às 19:00 horas, no Teatro de Sobradinho localizado na Quadra 12, às pessoas que especifica. (COMPLEMENTO).

JUSTIFICAÇÃO

Submetemos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa a proposição para que sejam manifestados Votos de Louvor, em Sessão Solene, às pessoas que especifico, em comemoração ao aniversário da Região Administrativa de Sobradinho (RA-V). A solenidade será realizada no dia 22 de maio de 2024, às 19:00 horas, no Teatro de Sobradinho, localizado na Quadra 12.

Sobradinho, uma das regiões administrativas mais tradicionais do Distrito Federal, celebra mais um ano de fundação, marcada por sua rica história e expressiva contribuição ao desenvolvimento da nossa capital. Esta celebração é uma oportunidade para reconhecermos aqueles que, com dedicação e empenho, se destacaram em diversas áreas, contribuindo de forma significativa para o crescimento e bem-estar de nossa comunidade.

A história de Sobradinho é repleta de momentos marcantes e personagens que construíram um legado de valor inestimável. Desde a sua fundação, a região se destacou por sua cultura, tradição e pelo espírito acolhedor de seus moradores. Sobradinho é um exemplo de progresso, fruto do trabalho árduo de cidadãos comprometidos com o desenvolvimento local.

Os Votos de Louvor a serem conferidos nesta Sessão Solene são uma justa homenagem a indivíduos que, por meio de suas ações, serviços prestados e dedicação à comunidade, representam o espírito vibrante e inovador de Sobradinho. São pessoas cujos esforços têm sido fundamentais para o avanço nas áreas de segurança, educação, saúde, cultura, esporte, meio ambiente e desenvolvimento social.

Essas personalidades exemplificam o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. A homenagem que propomos visa reconhecer publicamente suas contribuições e incentivar outros cidadãos a seguirem esses exemplos de dedicação e cidadania.

Dito isso, solicitamos o apoio dos nobres colegas desta Casa para a aprovação deste Voto de Louvor, como forma de valorização e reconhecimento dos méritos daqueles que, com esforço e dedicação, ajudam a construir uma Sobradinho melhor para todos.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicitamos o apoio dos nossos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.            

Sala das Sessões, …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

RICARDO VALE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Comitê Energia Legal, a consecução, Urgente, de todas as ações para a Regularização e Legalização da Rede e Fornecimento de Energia Elétrica no Bairro Residencial Oeste,  com atenção especial ao Conjunto 14, da Quadra 305, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, conforme se especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Comitê Energia Legal,  a consecução, Urgente, de todas as ações para a Regularização e Legalização da Rede e Fornecimento de Energia Elétrica no Bairro Residencial Oeste, com atenção especial ao Conjunto 14, da Quadra 305, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, conforme se especifica na imagem e nas coordenadas em tela.

Coordenadas:  -15.899632677881629, -47.790116181173026 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação é uma reivindicação dos moradores do Bairro Residencial Oeste, especialmente do conjunto 14, da Quadra 305, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, que padecem com a falta de qualidade do fornecimento de energia elétrica, em razão da não legalização que é solicitada há muitos anos. 

O Conjunto 14, da quadra 305,  do Bairro Residencial Oeste é uma das regiões, se não for a única, que não teve garantido o direito ao fornecimento de energia elétrica.   

Tal situação, de falta de legalização de energia elétrica, atenta à dignidade, à segurança dos moradores do Conjunto 14, da Quadra 305, do  Bairro Residencial Oeste. 

Observa-se que o Decreto n.° 43.328/2022 criou o Comitê Energia Legal, que tem o objetivo de otimizar o processo de regularização das  ligações informais de energia elétrica no  Distrito Federal, buscando o fornecimento eficaz para as comunidades consolidadas em  áreas urbanas ou rurais que estejam em fase de regularização pelo poder Público. O objeto deste Decreto abrange as unidades habitacionais situadas no Distrito Federal, em localidades originalmente irregulares consolidadas e passíveis de regularização, de acordo com as normas em vigor e  a política territorial do Governo do Distrito Federal, dentre outros. [1]

Pelo exposto, por ser justa e legítima a reivindicação, pedimos o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões, em …

Deputado rogério morro da cruz

[1]https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/8e5966e81f74466695a2c3a81cadeb89/Decreto_43328_17_05_2022.html

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, proceda a construção de duas passarelas para pedestres, em estrutura mista, na via SCES Trecho 2, entre o viaduto na Avenida Estrada Parque das Nações (L4 Sul) e a Ponte JK.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, proceda a construção de duas passarelas para pedestres, em estrutura mista, na via SCES Trecho 2, entre o viaduto na Avenida Estrada Parque das Nações (L4 Sul) e a Ponte JK.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de iniciativa que visa proporcionar maior segurança e conforto para o cotidiano dos cidadãos(ãs) usuários(as) do transporte público no Distrito Federal. A necessidade das providências ora sugeridas deriva do elevado fluxo de pedestres e automóveis no local, o que, por sua vez, deve-se à grande quantidade de estabelecimentos culturais, comerciais e de lazer na região. Ressaltamos, ainda, que existem pontos de ônibus em ambos os lados da via de rolamento, cuja velocidade é de 80km/h. Configura-se, portanto, um local inseguro para aqueles que transitam a pé, haja vista a ausência de uma estrutura que facilite a sua travessia na referida avenida.

Conforme evidenciado até mesmo em matérias jornalísticas, os pedestres arriscam-se diuturnamente ao passarem pelo local, pulando os blocos de concreto de separação da via. Assim, a presente Indicação revela-se urgente e necessária, ao sugerir que a SEMOB/DF construa duas passarelas na via SCES Trecho 2, entre o viaduto na Avenida Estrada Parque das Nações (L4 Sul) e a Ponte JK, contribuindo sobremaneira para a mobilidade urbana do Distrito Federal.

Por se tratar de justa demanda, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal acerca do atendimento dos pacientes oncológicos em suas unidades. .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Qual é a situação atual da fila dos pacientes oncológicos? 

b) Qual é o tempo médio de espera para consultas, exames e procedimentos? 

c) Qual é o fluxo para o tratamento utilizado pelo IGES/DF? 

d) Referido fluxo tem obedecido à Lei 14.758/2023, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS?

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para solicitar informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal acerca dos pacientes oncológicos. Considerando as especificidades do tratamento e a necessidade de rápidas respostas nos diversos casos, é imperioso obter tais informações, sobretudo no sentido de sugerir soluções para eventuais problemas que possam daí advir. 

Além disso, observo que no final do ano de 2023, a Lei 14.758 foi sancionada. Referida lei federal dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, que deve ser observada no Distrito Federal. 

Dessa forma, tais informações serão de grande valia para o trabalho desta parlamentar, especialmente de sus função fiscalizadora, constante na Lei Orgânica do Distrito Federal. Assim, peço aos pares a aprovação da presente proposição

Sala das Sessões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO 

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca dos pacientes oncológicos na rede pública de saúde do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Qual é a situação atual da fila dos pacientes oncológicos? 

b) Qual é o tempo médio de espera para consultas, exames e procedimentos?

c) Qual é o fluxo para o tratamento utilizado pela Secretaria de Saúde? 

d) Referido fluxo tem obedecido à Lei 14.758/2023, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS?

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para solicitar informações à SES acerca dos pacientes oncológicos. Considerando as especificidades do tratamento e a necessidade de rápidas respostas nos diversos casos, é imperioso obter tais informações, sobretudo no sentido de sugerir soluções para eventuais problemas que possam daí advir.

Além disso, observo que no final do no de 2023, a Lei 14.758 foi sancionada. Referida lei federal dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, que deve ser observada no Distrito Federal.

Dessa forma, tais informações serão de grande valia para o trabalho desta parlamentar, especialmente de sus função fiscalizadora, constante na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Assim, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF